O ranking monitora os portais transparência das unidades do Ministério Público dos estados, além do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) é o mais transparente do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP baiano passou a ocupar o primeiro lugar no ranking “Transparentômetro”, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas dois anos, a instituição pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, serviço de informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas.
O ranking monitora os portais transparência das unidades do Ministério Público dos estados, além do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Cerca de 300 itens são avaliados. Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o resultado obtido revela o compromisso do Ministério Público da Bahia com a transparência das informações sobre a sua atuação.
A maior parte das vagas gratuitas é oferecida pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), são 9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio. (Foto: Divulgação SEC)
Atualmente, existem quase 15 mil vagas abertas em toda a Bahia, para os mais variados cursos, é o que aponta um levantamento feito pelo Correio. A maior parte das vagas gratuitas é oferecida pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), são 9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio. As outras 5.145 estão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em 19 cidades. São 2.715 na modalidade Integrado e 2.430 para o Subsequente. O sistema de seleção do IFBA divide os candidatos em dois grandes grupos chamados de Integrado e Subsequente. O primeiro é destinado aos estudantes que estão ingressando no ensino médio. Nessa modalidade, o aluno faz o curso ao mesmo tempo em que estuda. A segunda é para aqueles que já concluíram o ensino médio.
Os interessados em disputar uma das mais de 9 mil vagas, podem se inscrever até o dia 15 de julho, exclusivamente pelo site da SEC (processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br). Pode participar do processo quem já concluiu o ensino médio de forma gratuita - seja em escola pública ou como bolsista em instituição filantrópica ou privada. No caso do IFBA, as inscrições seguem até 16 de agosto através do portal.ifba.edu.br. O custo é de R$ 35, mas os candidatos de Integração que estudaram em escola pública nos últimos cinco anos ou do modelo Subsequente que foram alunos da rede pública nos últimos três anos podem pagar R$ 3,50. Além das vagas gratuitas, ainda há o Senai, que prorrogou até 27 de julho as inscrições e matrículas para 4.830 cursos técnicos pagos, nas 12 unidades da Bahia. As inscrições são em tecnicosenai.com.br. É preciso estar no ensino médio ou ter concluído os estudos.
O concurso é alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA), após denúncias de supostas irregularidades ocorridas no dia da aplicação das provas, em abril.
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição deste sábado (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado provisório da 2ª etapa do concurso para ingresso da Polícia Civil no Estado. Ao todo, 373 candidatos foram habilitados na prova discursiva. O concurso é alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA), após denúncias de supostas irregularidades ocorridas no dia da aplicação das provas, em abril. Dentre os habilitados nessa etapa, 332 foram para o cargo de investigador de polícia, 23 para delegado e 18 para escrivão. Os candidatos que queiram ingressar com recurso têm os dias 9 e 10 de julho para o procedimento. Os aprovados no certame, quando nomeados, terão remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, no valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais.
Logo depois da realização do concurso, no dia 22 de abril, candidatos denunciaram ao MP-BA supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas. O órgão, por sua vez, recomendou a suspensão do concurso público. Os candidatos afirmaram na denúncia que vários pontos do edital foram descumpridos e ainda dizem que um grupo teria tido acesso a um gabarito antes mesmo de chegar ao local de provas. Os candidatos criaram, ao menos, dois grupos em um aplicativo de conversa para falar sobre as supostas irregularidades que constataram. Eles citaram que houve uso de celulares por candidatos em consequência de falha na fiscalização durante as provas, dizem que algumas pessoas saíram da sala levando os cadernos de questões, o que era proibido, e ainda relatam que um grupo de candidatos de Juazeiro, que veio para Salvador para participar do concurso, chegou a ter acesso a um gabarito antes mesmo do início das provas. A Fundação Vunesp disse, à época, que a aplicação das provas transcorreu dentro da normalidade esperada e sem intercorrências que comprometessem a lisura do certame.
A hepatite C é uma "doença silenciosa", transmitida por sangue contaminado, ao fazer sexo sem proteção ou pelo compartilhamento de objetos cortantes.
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (5), um plano de eliminação da hepatite C no país até 2030. Entre as medidas, será ampliada a oferta de diagnósticos, disponibilização de mais tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e informar a sociedade a importância de fazer o teste. A Hepatite tipo C é a mais letal da doença, resultando 75% das mortes.
A meta do governo é ofertar anualmente 50 mil terapias entre 2019 e 2024, além de 32 mil tratamentos anuais até 2030. De acordo com a Agência Brasil, a prioridade do Ministério da Saúde será para pessoas portadoras do vírus do HIV, pessoas privadas de liberdade, transsexuais, homossexuais, trabalhadores do sexo, usuários de drogas e pacientes de diálise. A recomendação se estende também para os pacientes com diabetes, que passaram por transfusão antes de 1992. A hepatite C é uma "doença silenciosa", transmitida por sangue contaminado, ao fazer sexo sem proteção ou pelo compartilhamento de objetos cortantes. O público mais vulnerável são os adultos acima de 40 anos.
Somente os Estados do Espírito Santo e Ceará estão acima da Bahia em percentual de cidades com problemas de seca.
Em quatro anos, entre 2013 e 2017, 88,5% dos municípios, ou 369 dos 417 municípios, informaram ter sofrido períodos de seca. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (5), a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Segundo o levantamento, a proporção das cidades baianas atingidas pela seca é maior do que a brasileira, em que 48% dos municípios sofreram com a seca. No Nordeste, 82,6% das cidades tiveram épocas de seca no mesmo período. Conforme o G1, na Bahia, 9 em cada 10 cidades, ou 89% [371 cidades] tiveram problemas com a seca. Acima da Bahia com problemas de seca, aparece o Espírito Santo, com 93,6% de cidades atingidas, e o Ceará, que registrou 92,9% dos municípios com o problema climático. Ainda segundo o IBGE, a seca na Bahia foi “de longe o desastre natural mais frequente”. Depois, apareceram os alagamentos [20,6% dos municípios], enxurradas ou inundações bruscas [18,9% das cidades] e os processos erosivos acelerados [18,7% dos municípios].
O reajuste nos valores pagos pelo programa foi anunciado no dia 30 de abril e o impacto estimado é de R$ 684 milhões no país.
O valor do benefício médio do Bolsa Família será reajustado em 5,67% e, na Bahia, o incremento representa uma suplementação prevista de R$ 17,6 milhões a mais, por mês, na folha de pagamento do programa. Até o fim do ano, o reajuste destinará cerca de RS 105,6 milhões a mais às famílias beneficiárias. Os valores passam a valer a partir deste mês. Em junho, o programa destinou R$ 322,9 milhões às mais de 1,8 milhão de famílias do Estado que recebem o benefício. O reajuste nos valores pagos pelo programa foi anunciado no dia 30 de abril e o impacto estimado é de R$ 684 milhões no país. Esse é o segundo aumento concedido durante a gestão do presidente Michel Temer. O primeiro foi anunciado em junho de 2016 e aumentou em 12,5% o valor do benefício médio.
As remunerações iniciais são de R$ 3.284,83 para nível técnico e R$ 5.917,44 para nível superior.
O resultado final do V Concurso Público para Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi divulgado nesta quarta-feira (4), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do processo seletivo. O MP-BA disponibilizou, ao todo, 61 vagas, sendo 11 para o cargo de Analista Técnico e 50 para Assistente Técnico-Administrativo, com possibilidade de classificação de até dez vezes o número de vagas ofertadas. As vagas para Analista estão distribuídas entre as especialidades de Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia, Estatística, Letras, Engenharia Sanitária e Engenharia Florestal. As remunerações iniciais são de R$ 3.284,83 para nível técnico e R$ 5.917,44 para nível superior. A jornada semanal é de 40 horas de trabalho, além de auxílio-alimentação. O concurso tem prazo de validade de 18 meses, prorrogável uma única vez por igual período.
Para o estado, as ligações são gratuitas através do 188 e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana. (Foto: Divulgação CVV)
O Centro de Valorização da Vida (CVV), órgão sem fins lucrativos que presta apoio como prevenção ao suicídio, passou a atender à Bahia no domingo (01). Para o estado, as ligações são gratuitas através do 188 e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana. As chamadas podem ser feitas por telefone fixo, orelhão ou celular. O CVV oferece total sigilo de identidade e também pode ser contatado e-mail e chat, no site do órgão (www.cvv.org.br). O objetivo do centro é ouvir e ajudar pessoas que estejam passando por dificuldades. O número 188 estava disponível, desde 2017, para 23 estados do país, exceto Bahia, Maranhão, Pará e Paraná. Conforme o CVV, para os quatro estados remanescentes, as ligações também podem ser feitas pelo 141.
O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100km de onde mora, ou de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior. (Foto: Divulgação SEC)
Os Estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e da Universidade do Estado da Bahia, (UNEB), que buscam auxílio financeiro, já podem se inscrever no “Programa Mais Futuro”. Os estudantes da UESB e UNEB podem se inscrever até o dia 13 de julho, enquanto os alunos da UEFS e UESC podem se inscrever de 7 a 17 de agosto. Segundo a Secretaria de Educação (SEC), os candidatos ao programa também não devem possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior. O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100km de onde mora, ou de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior.
Ainda de acordo com a Secretaria, serão investidos cerca de R$ 50 milhões no programa Mais Futuro. O pagamento das bolsas é feito diretamente ao estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade. Os auxílios financeiros são ofertados até os estudantes completarem dois terços do curso. No período final, os beneficiários terão a opção e prioridade para conseguir vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos estaduais. Para participar desta etapa, os estudantes devem ter registro atualizado no cadastro centralizado de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização pode ser feita pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família, na cidade onde mora. Caso não saiba onde fica o local de cadastramento, o interessado pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 78 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumula e pode pagar, nesta terça-feira (3), o prêmio de R$ 21 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.055, é o primeiro da Mega-Semana de Férias, e será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 78 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, o ganhador pode adquirir 10 apartamentos de luxo, mobiliados, nas melhores localizações do país.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h de terça em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (terça, quinta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
A novidade está disponível para condutores que possuem a CNH impressa no formato atual, com QR CodE, e para o habilitado que tem certificado digital.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que passa a oferecer, nesta terça-feira (3), a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para condutores que possuem a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. A taxa do serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro, explicou o órgão. Com isso, a carteira impressa continua valendo.
O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, é preciso baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android.
São 4.983 vagas que estão sendo oferecidas em todo o país, mais formação de cadastro reserva.
O prazo para se inscrever no Programa Jovem Aprendiz dos Correios termina na próxima segunda-feira (11). São 4.983 vagas que estão sendo oferecidas em todo o país, mais formação de cadastro reserva. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, que não tem limite de idade, e estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio de comprovação de requisitos referentes a renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital. Todas as informações sobre o Programa Jovem Aprendiz, como o edital de abertura e o link para as inscrições, estão disponíveis no site dos Correios.
A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações.
Após o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer, com certa concordância da própria Petrobras, é que o preço da gasolina também deve ser determinado a cada mês e não variar quase que diariamente. Para assessores do presidente, o reajuste diário ficou "insustentável" num ambiente de turbulências no mercado financeiro por causa da instabilidade nos cenários externo e interno. A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações, desde que sejam preservados os princípios de repassar custos com base na variação do petróleo e do dólar.
Nesta segunda-feira (04), havia previsão de uma reunião para tratar do assunto, mas a nova orientação é discutir o tema sem gerar turbulências e a mensagem de interferência política na Petrobras. A ideia é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço da gasolina diante de altas expressivas do barril do petróleo e do dólar. Seria algo semelhante ao que foi feito para o diesel, só que, no caso deste combustível, a maior parte da conta será bancada com subsídio. O problema para a gasolina, neste momento, é a falta de espaço fiscal para criação de um colchão tributário.
Uma das propostas que serão discutidas é usar a geração de novas receitas para bancar o colchão. O que pode ser feito com recursos de leilões do petróleo do pré-sal, que devem ser feitos a partir do acordo da cessão onerosa com a Petrobras. Na época da capitalização da empresa, no governo petista, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la. Especialistas apontam que o governo pode arrecadar no mínimo R$ 50 bilhões com esses leilões. O fim do reajuste diário de preço dos combustíveis começa a ganhar adesão até no mercado financeiro e entre economistas, o que deve facilitar as discussões sem grandes prejuízos para a Petrobras. Fonte: g1.globo.com.
A estimativa é de que em 15 dias as entregas estejam normalizadas (Foto: Reprodução).
Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, os Correios deixaram de entregar cerca de 85 milhões de objetos postais, entre encomendas e mensagens, uma vez que os veículos da empresa não conseguiram chegar ao seu destino por causa de bloqueios nas estradas ou devido à falta de combustível. Em dias normais, a empresa entrega aproximadamente 25 milhões de objetos diariamente. Os serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) permanecem temporariamente suspensos. Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC foram mantidos e tiveram apenas o prazo de entrega ampliado. Com o término do movimento grevista, os Correios trabalham para regularizar as operações e normalizar todos os serviços. No último sábado (02), serão realizados mutirões nas unidades que receberem carga para distribuição. A estimativa é de que em aproximadamente 15 dias as entregas estejam normalizadas.
Desde 1º de junho de 2017, o órgão obteve, ainda, 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações (Foto: Reprodução).
No dia 2 de junho de 2018 a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações. Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.
Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.
Em Bom Jesus da Lapa, o MPF acionou os atuais prefeitos de Correntina, Nilson José Rodrigues, Macaúbas, Amélio Costa Júnior, Morpará, Sirley Novaes Barreto, e Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. Os três e mais oito envolvidos respondem pelo prejuízo de R$ 2,9 milhões, em desvios de verbas da Educação e da Saúde. Ao todo, o órgão ajuizou 17 ações que incluem, ainda, outros 60 envolvidos, entre ex-prefeitos, outros agentes ou ex-agentes públicos, particulares e empresas no ano de 2017. De acordo com o MPF, mais de R$ 7,8 milhões teriam sido desviados ou utilizados de maneira ilegal.
CONFIRA AQUI mais informações sobre as ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Bom Jesus da Lapa no ano de 2017
