A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A proposta disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e dos municípios. O texto estabelece modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados ao tema e exige seguro-garantia para grandes obras. "O projeto traz transparência, agilidade no processo de uma licitação e traz penalidades a um gestor quando fica caracterizada a intenção de fraudar. Novidades que são positivas e que se coadunam com o que acontece no restante do mundo", afirmou o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), relator do projeto.
Os destaques apresentados à proposta, que ainda podem mudar trechos do texto, serão analisados nesta quarta-feira (26) pelo Plenário. Entre as alterações propostas pela Nova Lei de Licitações está a unificação das normas que já estão em vigor e a revogação da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LLCA, assim como da Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.
A atual legislação, segundo os deputados, é atrasada e impõe aos investidores uma série de exigências burocráticas que não são justificáveis. De acordo com eles, ao longo de uma obra, por exemplo, é necessária a apresentação de inúmeras declarações e licenças que já foram emitidas anteriormente no processo. “Esse projeto traz um novo tempo ao nosso país e nós precisamos avançar. Ele, pelo menos, é um alento no que tange a novos avanços sobre licitações no país”, avalia o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
O deputado federal Luizão Goulart (PRB-PR) possui opinião semelhante. “É um projeto que não é deste ou daquele governo. É um projeto que vem modernizar as licitações no Brasil, de interesse dos municípios, dos estados, enfim, da União. Porque hoje nós temos legislação ultrapassada, gerando prejuízo para a administração pública, insegurança para os licitantes. Então, é uma atualização de toda a legislação de compras para o nosso país”, pontuou.
DESBUROCRATIZAÇÃO - A licitação é um procedimento obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que precede a assinatura de contratos com a administração pública. O processo, exigido pela Constituição, tem o objetivo de garantir igualdade de condições a todos que ambicionam realizar um contrato com o que é da esfera pública.
Esse procedimento é realizado para regular a transferência e a posse de bens, como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição, além de obras e serviços ligados à engenharia.
A proposta vale para a administração direta e indireta da União, como ministérios e autarquias, estados e municípios. A nova norma também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública, como Banco do Brasil e Banco Central.
De acordo com a proposta, a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplicará mais às contratações de serviços técnicos especializados, como de engenharia e obras de grande porte. Nesse modelo de licitação, a escolha da empresa a ser contratada é feita com base apenas no menor preço apresentado.
Algumas dessas companhias, no entanto, poderiam propor um valor que não seria suficiente para a conclusão de uma obra e, por esse motivo, a sugestão é que, nesses casos, seja avaliado o menor preço, mas também a qualidade do serviço – a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
O Brasil tem uma praga da lavoura que é a burocracia. Isso impede o desenvolvimento não só da infraestrutura, das compras governamentais, mas também mata as pessoas. Porque as licitações também impedem as pessoas de comprar medicamentos importantes, equipamentos importantes para tratar as pessoas que mais precisam”, lembrou o deputado federal Zé Silva (SD-MG).
O projeto determina ainda a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que reunirá todas as licitações e contratações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é que o ambiente adote mecanismos que podem frear obras inacabadas, como a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (25) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país. O índice caiu de 0,35% em maio para 0,06% em junho. De acordo com o IBGE, essa é a menor taxa para o mês desde junho de 2006, quando o indicador ficou em -0,15%. As baixas nos preços de alimentos e combustíveis ajudaram a desacelerar a inflação na passagem de maio para junho. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o setor de alimentação e bebidas apresentou queda no mês, de 0,64%. Ainda de acordo com o IBGE, a safra agrícola fez com que os preços de alguns alimentos registrassem queda significativa em junho. Entre os produtos que ficaram mais baratos, estão o tomate, a batata-inglesa, frutas, além do feijão preto, mulatinho e carioca. Dos 11 estados pesquisadas pelo IBGE para compôr o IPCA-15, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Belém e Porto Alegre registraram deflação. Brasília, Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador registraram alta no índice.
A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, suspendeu a licença da Avianca Brasil para operar os serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas. Isso porque o contrato que a empresa assinou com a agência reguladora, no início de 2018, foi descumprido; no documento, estava previsto que a companhia aérea manteria as condições de funcionamento, o que não aconteceu. Vale destacar que a Avianca Brasil continua obrigada a garantir direitos aos passageiros, como a reacomodação em voos de outras empresas e o reembolso integral do valor pago. A ANAC informou também que os passageiros que comparecerem nos aeroportos por conta de falha de comunicação da companhia aérea ainda tem o direito à assistência de comunicação, alimentação e hospedagem. Caso o passageiro não tenha seus direitos respeitados, deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo e, se não ficar satisfeito, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Ser obrigado a maneirar em um alimento ou cortá-lo de vez do cardápio vem se tornando uma realidade para cada vez mais gente. A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) revelou, em 2018, que aproximadamente 20% da população apresenta intolerância a algum ou alguns alimentos. Para conseguir combater isso é muito importante entender qual a diferença entre alergia e intolerância alimentar.
A alergia alimentar é caracterizada por uma reação adversa à determinada substância presente nos alimentos, medida por imunoglobulinas IgE. Ao ingerir um determinado alimento, a pessoa irá desenvolver sintomas imediatos, que podem surgir na pele, no sistema gastrointestinal e/ou respiratório.
Já a intolerância alimentar é caracterizada por uma resposta imune permeável, que pode ser causada pela dieta hiperácida relacionada à flora intestinal, medicação, infecções, estresse e outros fatores. Os sintomas podem ser os mais diversos como problemas gastrointestinais, dermatites, dores articulares, enxaqueca, entre outros e, podem surgir depois de alguns dias após a ingestão do alimento.
No caso das reações alérgicas, elas podem ser leves ou até mesmo graves, podendo comprometer vários órgãos. Neste caso, é necessário que a pessoa pare de ingerir o alimento de forma definitiva. Apesar de terem os sintomas mais graves, as alergias são mais fáceis de serem identificadas, pois como os sintomas da intolerância demoram a aparecer, é difícil a identificação dos alimentos causadores da hipersensibilidade.
DIAGNÓSTICO - Os diagnósticos assertivos da alergia e da intolerância são muito importantes, pois revela quais são os alimentos indicados ao seu organismo e os que você deve se manter longe. A EUROIMMUN Brasil, empresa de origem alemã líder mundial em soluções para diagnósticos laboratoriais, possui os testes tanto para a intolerância, quanto para a alergia. Ambos são realizados por Imunoblot (membranas de nitrocelulose sensibilizadas com os antígenos).
O teste de intolerância alimentar - batizado de EUROLINE FOOD - é disponibilizado no mercado em duas versões de kits, um com o diagnóstico de até 108 alimentos e outro de até 216 alimentos e o resultado pode ser liberado em até 4 horas. Por meio dele, é possível diagnosticar a intolerância de indivíduos a alimentos ingeridos no dia a dia, como cevada, glúten, carne bovina, arroz, frango, leite de vaca, gema de ovo, batata, cebola, feijão, maçã, banana, morango, melancia, avelã, camarão, bacalhau, entre outros.
"Estes alimentos podem levar a problemas de saúde inespecíficos, como disfunções gastrointestinais, doenças inflamatórias da pele, enxaqueca, síndrome da fadiga crônica, além de retardar o emagrecimento, que afetam a qualidade de vida das pessoas. O diagnóstico assertivo com acompanhamento profissional é um importante aliado no tratamento para que as pessoas possam retomar a sensação de bem-estar", afirma Gustavo Janaudis.
Já os testes para diagnóstico de alergia disponibilizado pela EUROIMMUN, conseguem identificar até 37 alérgenos, entre alimentos, substâncias inaladas e outras substâncias que podem causar alergia. Tratam-se de painéis, conhecidos como EUROLINE Painel Pediátrico, EUROLINE Painel Inalatório, EUROLINE Painel Alimentar e EUROLINE Painel Atópico.
Além disso, os testes de alergia conseguem identificar, também, quais alimentos podem causar reatividade cruzada, ou seja, os alimentos que possuem carboidratos também podem causar alergias. " A determinação de anticorpos específicos fornece informações adicionais aos médicos, particularmente com resultados positivos de anticorpos IgE que não se encaixam com os sintomas clínicos. É uma funcionalidade importante para auxiliar o profissional na interpretação para direcionar o tratamento mais assertivo possível", comenta Janaudis.
Tanto o teste para diagnóstico de intolerância/hipersensibilidade alimentar quanto o de alergia podem ser realizados em clínicas e laboratórios especializados e podem ser realizados de forma manual ou automatizada. Todas as especialidades médicas podem solicitar o exame, incluindo nutrólogos e médicos ortomoleculares.
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) oferece 42 vagas, em um processo seletivo para nutricionistas e de professores da Educação Profissional em Regime de Alternância. Os salários variam de R$ 2.814,28 (professores) e R$ 2.635,39 (nutricionistas). Os interessados têm até o dia 3 de julho para se inscreverem (CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER). As inscrições têm um custo de R$ 60 e as vagas estão divididas entre: 36 para nutricionistas e seis para professores. A contratação é imediata sob o regime especial de direito administrativo (REDA).
Na noite do último sábado (15), por volta das 21h30, policiais militares do 4º Pelotão da CIPE SUDOESTE estava realizando rondas pela cidade, em cumprimento de determinação da Operação Pacto pela Vida, no bairro Panorama, em Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Militar, os policiais fizeram uma abordagem no Bar do João e ao fazer uma busca pessoal em um homem de iniciais J.A.S., de 32 anos, natural da Gandu, foi encontrado uma trouxinha de substância semelhante a cocaína. Ainda segundo informações da Polícia Militar, os policiais continuaram a busca e no banheiro, dentro da caixa da descarga, foram encontradas mais 27 trouxinhas da mesma substância, prontas para comercialização e consumo. Os policiais deram então voz de prisão a J.A.S. pelo crime de tráfico de drogas, conduzindo e apresentando o mesmo no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foi apresentada a ocorrência e confeccionado o Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo Delegado Plantonista. Na operação foram apreendidos: 28 trouxinhas de substância semelhante a cocaína; R$ 842,50 em espécie; e 1 aparelho celular marca LG. A ocorrência foi registrada sob o número 306/2019.
Começando pela masculina. No sábado, o time brasileiro entra em campo, em São Paulo, para enfrentar o Peru, para a última rodada da fase de grupos da Copa América. A partida vale a liderança do grupo A e a classificação para a próxima fase. As duas seleções têm quatro pontos somados até aqui. Os brasileiros ficam com a primeira posição por conta do saldo de gols. Quem perder precisa ficar de olho no outro jogo do grupo. Com dois pontos até aqui, a Venezuela ainda sonha com a vaga, mas terá que vencer a Bolívia para ter alguma chance de avançar. Os dois jogos do grupo A acontecem no sábado, simultaneamente às quatro da tarde.
Na Copa do Mundo, na França, as brasileiras começam a fase de eliminatórias. Logo de cara terão um dos desafios mais difíceis. Para se manter na luta pelo título, Marta e companhia terão que superar as donas da casa, que vêm fazendo ótima campanha até aqui. Além de encarar a pressão da torcida local, que deve comparecer em peso para o duelo, a equipe brasileira terá de bater o time francês que fechou a primeira fase com 100% de aproveitamento. Brasileiras e Francesas jogam à partir das quatro da tarde, horário de Brasília.
O atacante Thalles Lima de Conceição Penha, de 24 anos, morreu, na manhã deste sábado (22), após um acidente na Avenida Almirante Pena Boto, no bairro Monjolos, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Além de Thalles, Yuri Sergio Luparelli, de 26 anos, também morreu no acidente. Outras três ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Estadual Alberto Torres. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu após uma batida entre duas motos, que atropelaram outras pessoas. Segundo testemunhas, o jogador estaria voltando de um baile funk na comunidade da Cerâmica.
No hospital, o pai e tios do atleta reclamaram da demora no atendimento às vítimas. “O socorro demorou muito a chegar. Chegaram a nos falar que iriam chamar um helicóptero, o que não aconteceu. Os bombeiros também demoraram demais para saírem do local do acidente até o hospital – foi coisa de uma hora, uma hora e meia. Isso nos deixa muito revoltados”, afirmou Jorge da Conceição, tio de Thales.
Na tarde dessa quinta-feira (20), por volta das 11h30, policiais Militares da Guarnição CAESG 03 realizaram uma operação conjunta com a Polícia Civil, para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas. Segundo informações da Polícia Militar, ao chegar na residência localizada na Rua Bernardo Souza Cunha, Bairro Neta Dias, em Iguaí, A.J.S, vulgo ‘Chuck’, teria empreendido fuga pelos fundos, sendo encontrado no local D.S.C, que teria confirmado ser usuário de drogas e que teria ido lá para comprar. Ainda segundo informações da Polícia Militar, dando prosseguimento à diligência, a guarnição se deslocou até a casa de N.J.S, prima de 'Chuck', onde foram encontrados: certa quantidade de substância semelhante a maconha; uma pedra de substância semelhante a crack; e R$ 800,00 em espécie. Conforme informação da Polícia Militar, N.J.S teria confirmado que ‘Chuck’ guardava a droga em sua residência. Ambos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ibicuí para a adoção das medidas cabíveis. A ocorrência foi registrada sob o número 187/2019.
O São João está chegando. Para baianos é um momento marcante e esperado todos os anos. Além das comidas e bebidas típicas, da dança, da cultura nordestina, o céu fica mais colorido com o efeito dos fogos de artifício, ainda mais em tempos de Copa América e Copa do Mundo Feminina. Para o médico da Coordenação de Gestão de Projetos de Saúde do Planserv, Fábio Oliveira, é preciso ter cuidado redobrado porque queimaduras mais graves podem até levar à morte. "Esse é o período com maior incidência de queimaduras. Por esse motivo devemos ter atenção especial às crianças, que devem ser supervisionadas quando usam fogos de artifícios ou próximas de fogueiras", alerta.
Umas das orientações é observar as recomendações dos fabricantes de fogos e não comprar aqueles de fabricação caseira ou clandestina, pois podem ocorrer explosões fatais. Seja em queimaduras de primeiro grau, em que a pele fica avermelhada; seja nas de segundo grau, em que há formação de bolhas e a dor é mais intensa; ou nas de terceiro grau, o tipo mais grave, é indicado lavar a região afetada em água corrente por pelo menos cinco minutos para esfriar a pele e, em seguida, buscar atendimento médico imediato.
Outras dicas importantes são: nunca furar as bolhas, não tocar a área afetada e jamais usar gelo, manteiga, pomadas, borra de café, clara de ovo, creme dental ou qualquer outro produto doméstico sobre a lesão. Esta ação pode agravar o problema ou causar infecções muito graves. A queimadura também não deve ser coberta com algodão ou qualquer outro material. Se as roupas estiverem em chamas, a pessoa afetada deve deitar no chão e rolar. Um lençol ou pano úmido pode ser posto sobre a roupa, mas não sobre a pele queimada.
Ver um produto de alta identificação cultural e de grande potencial no mercado esbarrar em problemas internos para crescer é a sensação atual dos produtores de cachaça, bebida brasileira produzida em todos o país. Na teoria, o que poderia gerar empregos, coletar impostos e influenciar na economia se tornou um cenário de incertezas. Isso porque, segundo dados do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais da metade dos produtores se encontram na clandestinidade.
Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, uma série de fatores influenciam na decisão dos produtores de não se cadastrarem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O principal deles é o alto tributo, além do desconhecimento sobre os procedimentos para a regularização. “Isso é um ponto essencial para o setor. Apesar do Simples Nacional e das empresas que faturam quatro milhões e 800 mil reais poderem optar por um regime simplificado de tributação, o grande volume de produção de cachaça não tem direito a esse regime. É inimaginável você ter um setor com uma carga tributária de 82% e que consegue sobreviver no longo prazo", criticou.
Para a auditora fiscal da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Andreia Gerk, o alto índice de clandestinidade dos produtores afeta a qualidade da bebida que é consumida. “Um produto que não é regularizado, que não sofre uma análise fiscal, que não tem um acompanhamento pelo próprio produtor da sua análise físico-química, esse produto tem uma grande chance de não atender os padrões de identidade e qualidade estabelecidos em legislação. Ou seja, o consumidor corre grande risco ao consumir um produto sem registro", alertou.
ILEGALIDADE - No mês passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou o Anuário da Cachaça 2019, primeiro levantamento oficial sobre a bebida, feito em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça. De acordo com os dados, o Brasil tem 1.397 produtores de cachaça e aguardente. No entanto, esse total leva em conta apenas aqueles que estão regularizados no MAPA. Se comparado ao último Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE, o número de produtores de cachaça passa de 11 mil. Isso quer dizer que cerca de 80% dos produtores não atuam dentro da legalidade.
Para os produtores que queiram regularizar a situação da empresa, a auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Andreia Gerk, orienta que o produtor entre no site do ministério e busque pelo termo CPAgro. A partir daí, o próximo passo é reunir os documentos necessários para a regularização da empresa. Ela lembra que não há custos nesse processo. Vale lembrar que esse registro no Ministério é o que possibilita que o produtor possa negociar o produto dentro da lei, podendo, inclusive, exportar e comercializar a cachaça.
O presidente da Comissão Especial da Previdência (PEC 6/2019), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), espera dar mais celeridade nas discussões para que o texto do relator seja votado até o dia 27 de junho. O parlamentar está otimista e projeta que, no colegiado, a reforma da Previdência deve ser aprovada. “Acredito que sim. Eu tenho certeza que o termômetro da comissão é de uma maioria muito sólida para a aprovação do relatório. Já no plenário, ainda há um esforço que os líderes estão fazendo”, revela Ramos.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (19) que a aprovação da medida é questão de sobrevivência das contas públicas do país. “Por que nós estamos fazendo uma reforma? Será que é porque nós achamos que daqui a 10 anos a Previdência vai quebrar? Nós estamos discutindo porque já quebrou. Já há algum tempo está quebrada. É por isso que estamos nos reunindo, porque há um déficit enorme, crescente e isso está comprometendo as contas do governo federal, do Brasil como um todo”, justificou.
Enquanto a tramitação da PEC avança no Câmara, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou na manhã desta quarta-feira (19) audiência pública com objetivo de discutir a reforma. O encontro foi um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O secretário expôs aos parlamentares os benefícios da reforma da Previdência nas contas públicas e enfatizou a necessidade da aprovação da PEC como forma de estancar o rombo previdenciário e economizar quase R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos no país. “O debate aqui é muito bem-vindo, de alto nível, bastante qualificado e serve para que as pessoas que estão em nosso entorno façam seus juízos de valores porque é um tema muito importante”, defendeu Marinho.
DESEQUILÍBRIO - O doutor em economia José Márcio Camargo acredita que o relatório apresentado garante que o governo tenha fôlego no orçamento para investimentos em outras áreas prioritárias, como saúde e educação. “Eu acho que é uma proposta muito boa. Ela vai poupar algo entre R$ 900 milhões e R$ 1 trilhão. A proposta anterior do governo era melhor, mas o processo de negociação é isso mesmo. Você tem de negociar para poder aprovar. Eu acho que, se conseguir aprovar essa proposta que está aí, é excelente”, avalia o economista-chefe da Opus e professor de Economia da PUC-Rio.
Para o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini, a reforma da Previdência não pode ficar para depois. “O desequilíbrio previdenciário é o nó central do desequilíbrio das contas públicas do país. E, sem equilibrar essas contas, será muito difícil criar condições de estabilidade para viabilizar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, aumentar a produção”, ressalta ele.
A Comissão Especial da Previdência na Câmara dos Deputados volta a se reunir na próxima terça-feira (25), ainda em sessão de discussão do relatório. A previsão é de que o texto seja votado na comissão até a próxima quinta (27). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou interesse de colocar a PEC 6/2019 para votação no plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano. Se for aprovada na comissão, a PEC da Previdência precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados no Plenário da Câmara.
As secretarias municipais de Educação de todo o país devem enviar a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) ao Ministério da Educação até 27 de junho. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano. O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos.
A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades.”
De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”.
O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais da educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais, em mais de 140 mil escolas. A partir desse levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. Essas informações são ferramenta fundamental para o governo criar ações de combate ao abandono e à evasão. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
O dia de Corpus Christi, comemorado neste ano no dia 20, quinta-feira, normalmente é creditado como feriado nacional. A Advogada Ana Claudia Martins Pantaleão, especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados, explica que não é bem assim. “Algumas empresas acreditam que o feriado de Corpus Christi é nacional e, assim, todos os empregados devem ter folga neste dia, mas isso não é verdade, pois nem todos consideram essa data como feriado e se assim for, a folga pode não ser devida.”
De acordo com ela, “o feriado em questão é regional, assim, para que seja celebrado, deve ser decretado pela prefeitura da cidade. Em São Paulo temos a Lei 14.485 de 2007 que estabelece o feriado de Corpus Christi, mas caso não tenha sido decretado pela prefeitura, o dia é considerado útil e deve-se trabalhar normalmente, sem o adicional de 100% devido quando se trabalha em feriados. Desse modo, se no município não houver lei que estabelece o feriado, como são Paulo e outros Estados, a paralisação das atividades nessa data dependerá de acordo entre empregados e empregador, o qual poderá prever a compensação das horas relativas à folga. Com isso, podemos ter um trabalhador que resida em um município que é considerado feriado, mas trabalhe no município vizinho que não há lei que defina a data como feriado, e por este fato, o trabalhador trabalhará normalmente, sem o adicional pago a quem trabalha nos feriados”, explicou a advogada.
Quanto às empresas que necessitem de seus empregados no dia de feriado, Pantaleão esclarece que “estas poderão ter parte de seus empregados trabalhando nestes dias, mas devem pagar um adicional de 100% (pagamento em dobro) sobre o dia que o empregado trabalhou, ou então a empresa deve fazer um acordo com este empregado para que ele compense esse dia de trabalho em outro dia, desde que esse dia não recaia em outro feriado”.
Ana ainda lembra que a emenda de feriado pode não ser concedida pela empresa, sendo mera liberalidade dela fornecer este dia de folga ou não ao empregado. “Na verdade, o que é comum acontecer é a empresa conceder a emenda do feriado, mas exigir que ele compense esses dias em horas, em outros dias, para que ele trabalhe um pouco a mais por alguns dias até compensar sua ausência na emenda de feriado. A compensação deve respeitar o limite máximo de 2 horas a mais por dia, bem como as horas a mais não serão consideradas como horas extras, pois, trata-se de compensação de um dia que o empregado descansou quando deveria trabalhar”, finalizou a advogada Ana Claudia Martins Pantaleão.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) lançaram a operação São João 2019 na manhã desta segunda-feira (17). Uma blitz educativa foi montada na saída de Salvador, na ligação com a BR-324, quando foram realizados exames de alcoolemia, além de verificação de documentos e buscas, com auxílios de cães, nos veículos abordados.
A operação faz parte da campanha “Paz no Trânsito” e ocorre, simultaneamente, na capital, região metropolitana e mais dez cidades do interior que recebem um grande volume de pessoas nos dias de festas. O objetivo é combater a combinação de bebida e direção, para a redução do número de acidentes, além de coibir o tráfico de drogas e armas. Segundo o diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel, serão utilizados cem profissionais do órgão nas operações que seguem até o dia 25 de junho. Já a Polícia Militar terá um efetivo de mil policias atuando na operação. Destes, 200 estarão na capital e mais 800 espalhados pelo interior. Além disso, a PM terá um efetivo de 20 mil policiais que cuidarão da segurança das pessoas que forem curtir os festejos de São João.