Deputado Luciano Ribeiro visitando obras paralisadas no Estado da Bahia
O deputado Luciano Ribeiro protestou, em seu discurso, contra a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia pelo indeferimento da Comissão Parlamentar de Inquérito – a “CPI da Wagareza” (referente a paralisação de 196 obras do Estado), apoiada por 21 deputados. Segundo o parlamentar, a oposição vem sendo impedida de exercer seus direitos em detrimento de vontades políticas. “A minoria vem sendo atropelada pela maioria nesta Casa. A CPI é o instrumento próprio das minorias no parlamento, é um direito constitucional, que não depende de vontade subjetiva ou de se cumprir requisitos para ser instalada”, alegou Luciano Ribeiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, alegou que o pedido de CPI não havia fato determinado e que as obras paradas são por falta de recursos do Governo Federal. O deputado Luciano Ribeiro contra argumentou estarrecido: “Estamos diante de mais de 190 obras paralisadas, isso não é fato determinado? Qual a subjetividade e indefinição nisso? E mais: não existe obra Federal que não tenha contrapartida do Estado. Esta decisão é mais uma incoerência abismal”.
O Fórum reuniu artistas como o rapper MC Feijão, estudante de 16 anos que criou o jingle do Programa Educar para Transformar (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Durante o Fórum [B+], que reuniu empresários, artistas e estudantes na manhã desta terça-feira (25), na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, o governador Rui Costa anunciou a criação de nove mil vagas de estágio para alunos da rede estadual de ensino, por meio do Programa Primeiro Estágio, Primeiro Emprego, que será lançado em breve. As oportunidades serão oferecidas por órgãos e empresas do Estado e serão destinadas aos estudantes que concluírem o nível médio em unidades estaduais. Além do salário, os jovens terão direito a benefícios, como plano de saúde, durante o contrato de dois anos.
A seleção para as vagas será feita a partir do desempenho dos alunos nos três anos do ensino médio e técnico. "Quem vai cuidar da informática, da biblioteca da escola é o aluno egresso da rede estadual. Quem vai trabalhar como técnico de enfermagem nos nossos hospitais são os alunos e alunas da nossa rede estadual", disse o governador ao adiantar que o programa será financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza.
Segundo ele, o projeto de lei será enviado em breve para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), juntamente com a proposta que cria uma bolsa de auxílio financeiro para alunos de escola pública que alcançam a universidade. O projeto também prevê vagas de estágio superior para estudantes das quatro universidades estaduais.
Ainda durante o evento, Rui Costa lançou o selo “Amigo da Educação”, que será concedido às empresas que investirem nas escolas públicas. No fórum, foram apresentados exemplos de como organizações podem ajudar a melhorar a qualidade de ensino nas escolas. A parceria com o setor empresarial é um dos eixos centrais do Programa Educar Para Transformar - Um Pacto Pela Educação, desenvolvido pelo Governo do Estado.
Para economistas do SPC Brasil, piora do cenário econômico compromete empresas, dificultando o pagamento de compromissos financeiros
O volume de empresas com dívidas atrasadas registrou nova alta no último mês de julho. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a quantidade de empresas inadimplentes apresentou crescimento de 9,57% em julho de 2015 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Trata-se da maior variação anual do indicador desde julho de 2013, quando o resultado registrado foi uma alta de 11,28%.
Já na passagem de junho de 2015 para julho do mesmo ano, sem ajuste sazonal, houve crescimento de 1,78% na quantidade de pessoas jurídicas inadimplentes. Além do aumento no número de empresas inadimplentes, houve também alta da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas: 9,83% a mais em julho deste ano, em relação a julho do ano passado.
Na comparação mensal, isto é, entre julho de 2015 e junho do mesmo ano, o número de empresas com dívidas vencidas mais recentemente - atrasadas no período de até 90 dias - apresentaram crescimento de 11,83%. Na opinião dos economistas do SPC Brasil, o dado demonstra que nos últimos meses os empresários brasileiros passaram a enfrentar um cenário mais adverso para o pagamento de suas pendências.
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esclarece que a dificuldade dos empresários em manter os compromissos financeiros em dia está relacionada à atual conjuntura econômica de baixo crescimento, quedas da produção industrial, além de inflação e juros em patamares elevados. "O resultado reflete o cenário econômico adverso de menor dinamismo da economia e maior restrição ao crédito, fatores que afetam a capacidade de pagamento tanto das famílias como das empresas", explica a economista.
Os servidores devem imprimir e preencher um novo formulário de recadastramento no Portal do Servidor
Dentre os 124 mil funcionários públicos que atualizaram seus dados cadastrais, na primeira fase do recadastramento do Estado, 723 servidores não foram localizados pelos seus chefes imediatos e pelas Diretorias Administrativas dos seus órgãos. Deste grupo, a maior parte é composta por servidores que estão cedidos a prefeituras, exercendo as suas atividades em outros municípios, ou seja, se encontram municipalizados. Para não serem retirados da folha de pagamento do mês de agosto, eles devem encaminhar à Secretaria da Administração (Saeb), até o próximo dia 26, formulário de recadastramento preenchido, anexado a um ofício do seu órgão de origem.
Caso os 723 funcionários sejam retirados da folha de pagamento, o Estado vai ter uma economia mensal de R$ 2,9 milhões. A maioria desses servidores não localizados é lotada na Secretaria da Saúde (537). Já a Secretaria da Educação possui 180 nessa situação, enquanto apenas três pertencem à Polícia Civil e outros três à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Os 723 servidores chegaram a fazer o recadastramento, mas não foram encontrados pelos seus chefes imediatos, não foram localizados pelos diretores administrativos dos seus órgãos e também não responderam ao chamamento por e-mail para se apresentar nos seus postos de trabalho. “Aqueles servidores que não enviarem o cadastro até este prazo, anexado ao ofício do seu órgão de origem, vão ser retirados da folha e podem responder a processo administrativo”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Os servidores devem imprimir e preencher um novo formulário de recadastramento no Portal do Servidor - www.portaldoservidor.ba.gov.br. Depois, devem procurar seu órgão de origem e anexar o formulário de recadastramento a um ofício da unidade. Os dois documentos devem ser enviados pelo órgão de origem do servidor para a Corregedoria Geral da Saeb, que só os receberá até o dia 26 de agosto.
O evento reuniu municípios consorciados baianos e representantes de outros estados, nos dias 20 e 21 de agosto (FOTOS: RAUL GOLINELLI / GOVBA)
O modelo de gestão associada de serviços públicos, como Saúde e manutenção de estradas, por meio de consórcios é o tema do Integra Bahia - I Simpósio da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia). O evento reuniu municípios consorciados baianos e representantes de outros estados, nos dias 20 e 21 de agosto. Atualmente a Bahia conta com 34 consórcios públicos e deve ganhar outros 30 com a implantação dos novos consórcios interfederativos de Saúde.
A lei que prevê a criação de 28 consórcios e policlínicas no estado, sendo dez até 2016, será votada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima semana. No modelo, o Estado financia 40% dos custos mensais e os municípios dividem os 60% restantes. Também é de responsabilidade da administração estadual a construção das policlínicas, cada uma no valor de R$ 12 milhões e com custo operacional de R$ 700 mil por mês. A rede de atenção conta ainda com Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e Laboratórios de Saúde Pública (Lacen).
No primeiro dia do simpósio, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas esclareceu dúvidas dos participantes e destacou a participação do Governo no custeio dos serviços como principal diferencial do novo modelo de consórcio. "Nós avançamos bastante, conseguimos estruturar legalmente e estamos aptos à votação na semana que vem". Caso a lei estadual seja aprovada, a instalação dos consórcios de saúde dependerá apenas da ratificação nas casas legislativas de cada município pactuado.
Para o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, que na ocasião representou o governador Rui Costa, os consórcios são instrumento de descentralização de políticas públicas e do desenvolvimento regional. "Temos na Região Metropolitana de Salvador 77% da receita do Estado. Os consórcios vêm ajudar as regiões e precisamos distribuir melhor a riqueza". Também participaram da solenidade de abertura os secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.
Outras áreas fins dos consórcios integrados por municípios baianos são gestão ambiental compartilhada, infraestrutura hídrica, regularização fundiária, cadastro florestal, habitação rural e estradas vicinais. "Numa estrada em que passa uma ambulância, passa uma viatura da polícia, passa o ônibus escolar e passa também o caminhão para escoar a produção, trazer insumos. Portanto, é um exemplo concreto da vantagem dos consórcios a partir de estradas vicinais", disse o secretário Jerônimo Rodrigues. Ele afirmou que os consórcios vão facilitar ainda a ampliação de ações como o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).
Para o vice-governador João Leão, os consórcios são instrumento de descentralização de políticas públicas (FOTOS: RAUL GOLINELLI / GOVBA)
Criado pela startup DogLikers, o app Au.dote já reúne cerca de mil cães cadastrados por ONGS a interessados em adoção
Não há dúvidas que nós, brasileiros, somos apaixonados por cachorros. E, com o objetivo de promover o encontro entre novos donos e cachorrinhos que esperam por um novo lar, a DogLikers lançou recentemente o Au.Dote, primeiro aplicativo exclusivo para a adoção de cães. Com aproximadamente mil animais cadastrados e dispostos em perfis, os interessados em adotar um companheiro podem filtrar a busca por localização, incluindo a funcionalidade “próximos a mim”, ONG, raça, porte, idade e sexo.
O aplicativo funciona de forma bem intuitiva: o usuário navega por diferentes perfis de cães de diversas ONGs, para visualizar mais detalhes sobre cada cãozinho, basta tocar na foto do perfil e ter acesso à idade, tamanho, histórico, vacinas e muito mais. Se ficar interessado na adoção, a pessoa deve clicar no ícone de coração. Fazendo isso, um email mostrando interesse em adoção é enviado para a ONG responsável e o cãozinho vai para uma lista de favoritos do usuário, podendo ser sempre consultado. Apenas as organizações e instituições aprovadas podem oferecer os animais pela plataforma, isso garante a origem e os bons cuidados com os cães apresentados pelo Au.Dote.
O aplicativo foi lançado há dois meses e vem crescendo exponencialmente em número de ONGs parceiras e em número de perfis de cachorros para adoção - já são mais de 17 ONGs de todo o país, cinco em fase de aprovação e quase mil cães cadastrados. “Estamos trabalhando dia e noite para formar parcerias com ONGs idôneas e de confiança. Já recebemos feedbacks positivos de organizações e dois processos de adoção já foram concluídos com sucesso. Este é o maior sinal de que o Au.Dote está no caminho certo”, finaliza Monteiro.
A consulta pública sobre a TEIA BAHIA 2016 busca estimular a participação dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia
Representantes dos Pontos de Cultura da Bahia podem contribuir com sugestões para a construção do III Encontro da Rede de Pontos de Cultura da Bahia - TEIA BAHIA 2016, participando da consulta pública que estará aberta de 20 de agosto a 03 de setembro. Esta é uma iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) através da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) e, para participar, basta acessar o site www.cultura.ba.gov.br e acessar o formulário da Consulta.
A consulta pública sobre a TEIA BAHIA 2016 busca estimular a participação dos Pontos e Pontões de Cultura da Bahia, além dos 52 Pontinhos de Cultura e demais instituições culturais interessadas, no planejamento da programação do próximo evento, previsto para ser realizado em maio de 2016. Para o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, Sandro Magalhães, "a Secretaria de Cultura valoriza os instrumentos de participação popular e constantemente abre canais como esse. A consulta pública para a TEIA é uma forma de contar com a colaboração dos gestores nesse momento de construção do maior evento da rede de Pontos de Cultura da Bahia”.
Rui destacou ainda os esforços para ampliar a transparência no executivo estadual (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)
A maior transparência na gestão pública e a necessidade de reformas legislativas que permitam prevenir casos de corrupção no país foram defendidas mais uma vez pelo governador Rui Costa. Durante a abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, que marca os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) nessa quarta-feira (19), Rui disse que o momento é de fortalecer as instituições, respeitar a constituição, a democracia e o voto popular e corrigir o que está errado.
Rui destacou ainda os esforços para ampliar a transparência no executivo estadual a exemplo da publicação na internet dos salários de servidores estaduais, conforme recomendação do TCE. A medida será adotada ainda no segundo semestre, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso aos dados. Ele disse ainda que, além das controladorias internas já criadas nos nas secretarias estaduais, implantará a controladoria geral do estado, caso o projeto de que prevê o novo órgão de controle seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Desde 2007, o Programa Água Para Todos na Bahia já implantou mais de 183 mil cisternas (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)
O Governo da Bahia, por meio do Programa Água para Todos, segue trabalhando para garantir à população do semiárido do estado acesso à água de qualidade. Com a garantia de cumprimento das metas, através dos recursos já repassados pelo Governo Federal, há previsão de que 37 mil cisternas sejam instaladas durante todo o ano de 2015. Deste total, 13 mil estruturas já foram implantadas.
Através dos convênios vigentes para a realização das obras de implantação das cisternas, o investimento efetivado foi de mais de R$ 396 milhões, e beneficiará as populações de 140 municípios baianos. Desde 2007 até julho deste ano, o Programa Água Para Todos na Bahia já implantou mais de 183 mil cisternas.
O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, que monitora as ações de convivência com o semiárido no estado, destacou a prioridade dessas iniciativas, fundamentais para a população que sofre com a escassez de recursos hídricos. "Essas obras são de grande importância para a democratização do acesso à água e ajudam a fortalecer a infraestrutura hídrica da Bahia. O governo estadual conhece as necessidades e segue trabalhando de forma intensiva para atender às comunidades mais necessitadas", afirmou Dauster.
A cerimônia contou com a participação do governador Rui Costa, deputados e a família do homenageado (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)
A mais alta honraria dada pela Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida, na tarde desta quinta-feira (20), ao senador Otto Alencar (PSD). A cerimônia, que aconteceu por volta das 15h, contou com a participação do governador Rui Costa, deputados e a família do homenageado.
A honraria é entregue a personalidades que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento do estado ou com a melhoria social. Para o governador, “Otto é um homem de profunda relação com vários segmentos sociais, principalmente com os mais populares, e que tem uma longa história de defesa de interesse público e trabalho pelo povo baiano. Tenho certeza que, pela energia dele, ele ainda fará muito pelo estado. Mas pela história e trajetória que tem, já é mais que merecida homenagem. A paixão dele está no contato com o povo e os deputados estão de parabéns por reconhecerem isso”.
O atual senador já atuou a serviço do Estado como vice-governador, secretário de Estado, deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele se disse honrado com o reconhecimento da Alba, que foi a primeira "casa" de trabalho e onde começou a vida pública. "Eu valorizo muito a Comenda 2 de Julho e procuro sempre honrar os cargos que ocupo, os mandatos, que são missões concedidas pelo povo baiano, a quem eu devo a responsabilidade de trabalhar com seriedade, como venho fazendo. Cada título que o voto dos baianos me concede é uma missão que me comprometo a honrar com dedicação e ética", falou Otto Alencar. Ele agradeceu e lembrou de amigos e políticos importantes na sua vida política, fez referência e defesa à recuperação do rio São Francisco.
O governador, acompanhado do presidente do TCE/BA, abriu a primeira noite de seminário (FOTOS: MATEUS PEREIRA/GOVBA)
O II Seminário Internacional de Controle Externo, que vai discutir assuntos como a fiscalização das contas públicas e corrupção, começou nesta quarta-feira (19), com a presença do governador Rui Costa, e prossegue até sexta (21), no Novo Hotel Salvador, em São Cristóvão. O evento, que tem como tema principal ‘O Desempenho das Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo’, faz parte das comemorações do centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), celebrado este ano. Estão reunidos no seminário convidados com experiência nacional e internacional em órgãos públicos e gestão de recursos. Serão realizadas, nos três dias, palestras e painéis sobre os sistemas de tribunais de contas do Brasil e Europa, modelos de governança pública, entre outros assuntos.
O governador, acompanhado do presidente do TCE/BA, o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo, abriu a primeira noite de seminário. Para o governador, os esforços devem ser para o trabalho preventivo do tribunal, trabalhando a legislação para que, antes que seja necessária uma condenação por eventuais desvios de recursos públicos, esses crimes sejam evitados. Rui Costa falou que o País vive um momento singular, em que a democracia precisa se afirmar como um processo duradouro. "Espero que aqueles que tenham cometido atos ilícitos sejam responsabilizados. Embora eu acredite na Justiça, entendo que chegou a hora de colocarmos algumas mudanças na agenda do Brasil para que não seja necessária a punição, como rever os processos licitatórios, e o marco do financiamento das campanhas políticas".
Rui ainda destacou a importância de órgãos de controle como o Tribunal de Contas para a melhoria da gestão pública e o avanço da democracia. “A transparência no trabalho dos tribunais faz toda a diferença e é admirável o TCE da Bahia estar debatendo temas como esses, que são trazidos no seminário, referenciado pelo que de melhor é feito não só no Brasil, mas também buscando modelos internacionais. E o tribunal tem feito grandes avanços do ponto de vista da transparência e da popularização do acesso às atividades”. Nesse sentido, o governador afirmou que, seguindo recomendações do TCE, até o final do ano, a administração estadual irá disponibilizar pela internet o salário de todos os servidores públicos.
O evento tem como tema principal ‘O Desempenho das Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo’ (FOTOS: MATEUS PEREIRA/GOVBA)
O discurso baseou-se na pauta do dia na Assembleia Legislativa
A pauta do dia na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 18 de agosto, foi o tema do discurso do deputado Luciano Ribeiro na tribuna. “Como previsto, mais uma vez, projetos chegam a esta Casa com pedido de urgência, para votação a toque de caixa. Desta forma, aconteceu todos as aprovações dos projetos encaminhados pelo Estado, o que demonstra a sua inaptidão com a coisa pública”, lamentou o deputado se referindo aos Projetos de Lei que modificam o Planserv, o Funprev e outro que autorizando a alienação de um imóvel pertencente aos servidores públicos da Bahia.
O deputado Luciano Ribeiro apresentou uma importante emenda a este projeto, buscado o equilíbrio financeiro do fundo, devendo o produto desta alienação compor o fundo por cinco anos. “Temos lutado por uma casa autônoma, independente e estamos aqui para cumprir com a nossa função de legislar, apreciar, opinar, votar..., mas, o governo se nega a debater ideias que irão melhorar a vida dos baianos. Então, conclamo aos deputados que façam da Assembleia a casa do povo.”
A Bahia é o estado brasileiro com maior número de famílias que vivem da agricultura familiar (Fotos: Manu Dias/GOVBA)
Os trabalhadores da agricultura familiar na Bahia vão contar nos próximos 12 meses com R$ 2,7 bilhões, por meio de programas estaduais e parcerias com o Governo Federal. O valor estimado de investimentos foi apresentado na manhã desta quinta-feira (13) pelo governador Rui Costa e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante o lançamento do Plano Safra 2015/2016 no estado. A Bahia é o estado brasileiro com maior número de famílias que vivem da agricultura familiar. Os cerca de 700 mil agricultores familiares do estado são responsáveis pela produção de 70% de todos os alimentos que chegam à mesa dos baianos. O governador também assinou a adesão da Bahia ao Programa Garantia Safra, seguro que garante aos agricultores familiares a cobertura de pelo menos 50% em caso de perdas de lavoura por estiagem ou chuva. O investimento previsto é de R$ 46 milhões, beneficiando 335 famílias no estado. Os governos federal e estadual assinaram ainda convênios para investimentos em infraestrutura hídrica e rodoviária pra escoamento de produção no estado.
Na solenidade foram lançados três editais de chamadas públicas do Bahia Produtiva
O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (SDR), apresentou nesta quinta-feira (13), o projeto Bahia Produtiva que atenderá uma população de mais de 56 mil agricultores familiares, empreendedores da economia solidária, povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas de reforma agrária. O investimento total é de R$ 800 milhões, a partir de um acordo entre o Estado e o Banco Mundial. A apresentação foi feita durante o lançamento do Plano Safra 2015/2016.
Entre os objetivos do projeto estão a inclusão produtiva e acesso a mercados, aumento da integração ao mercado, segurança alimentar e nutricional, melhoria do acesso ao serviço de abastecimento de água e saneamento, infraestrutura básica necessária para apoiar a produção e a comercialização, entre outros. Na solenidade foram lançados três editais de chamadas públicas do Bahia Produtiva: Apoio a Subprojetos Socioambientais, Apoio a Subprojetos da Cadeia Produtiva da Apicultura e Meliponicultura e Apoio a Subprojetos da Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Leite. Os três editais irão beneficiar organizações de agricultores familiares e de economia solidária legalmente constituída, abrangendo os 27 Territórios de Identidade.
O edital de Apoio a Subprojetos Socioambientais tem o valor total de R$ 40 milhões e tem como meta apoiar no mínimo de 150 subprojetos. Para proponentes de comunidades indígenas, comunidades quilombolas e comunidades de fundo e fecho de pasto, será reservado investimento mínimo de 25% do total dos recursos do Edital (R$ 10,8 milhões). Já o edital de Apoio a Subprojetos da Cadeia Produtiva da Apicultura e Meliponicultura e o edital de Apoio a Subprojetos da Cadeia Produtiva da Bovinocultura de Leite totalizam o investimento de R$ 20 milhões cada. Ambos apoiarão no mínimo de 50 subprojetos. Esses editais asseguram os recursos para investimentos em Assistência Técnica (ATER) e em Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para todos beneficiários, desde que já não estejam contemplados.
O parlamentar antecipou a preocupação com referência à aprovação do projeto de lei que irá modificar as regras Funprev e o Planserv
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), em seu discurso no dia 11 de agosto, na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a avaliar a relação entre o executivo e o legislativo baiano, que “lamentavelmente” acontece via conveniência governista. O parlamentar antecipou a preocupação com referência à aprovação do projeto de lei que irá modificar as regras Funprev e o Planserv, previsto para ser encaminhado pelo Estado nesta semana. “Esta aprovação representa mais um golpe no funcionalismo público. Esperamos que desta vez seja diferente de como vem ocorrendo as aprovações na casa. Um projeto desta importância não pode ser votado a toque de caixa, em regime de urgência e sem as devidas avaliações”, alertou o deputado.
Na oportunidade, Luciano Ribeiro lamentou a atitude do Estado em dificultar informações solicitadas pela bancada da oposição ao Detran, como cópias dos contratos vigentes nesta instituição. Como o Detran não enviou os documentos solicitados, respondendo com um Ofício que colocou a órgão a disposição, o deputado pediu que a mesa diretora formalizasse tal solicitação. “Em contrapartida à relação homologatória do legislativo, somos tratados com falta de respeito. Se solicitamos é porque precisamos. Representamos o poder e temos o dever de fiscalizar”, salientou.
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