A solenidade contará com a participação de representantes de associações, cooperativas e entidades com representação da agricultura familiar, empresários e prefeitos.
O governador Rui Costa lança, nesta segunda-feira (26), às 9h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, os editais do Programa Bahia Produtiva, para apoio à formação de alianças produtivas territoriais e para seleção de subprojetos para qualificação de agroindústrias da agricultura familiar. A solenidade contará com a participação de representantes de associações, cooperativas e entidades com representação da agricultura familiar, empresários e prefeitos.
No primeiro mês de 2017, 7.548 trabalhadores deram entrada no TRT-BA com processos. Já em janeiro deste ano, foram apenas 3.056 processos.
O número de processos trabalhistas na Bahia caiu mais de 50% em janeiro de 2018, se comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). A queda das ações acontece três meses depois de entrar em vigor a reforma trabalhista. No primeiro mês de 2017, 7.548 trabalhadores deram entrada no TRT-BA com processos. Já em janeiro deste ano, foram apenas 3.056 processos. A juíza auxiliar do TRT-BA, Dorotéia Azevedo, destaca que ainda é cedo para afirmar que a redução foi uma consequência das novas normas. "Talvez seja prematura atribuir isso à reforma. Agora, certamente, são dados importantes que chama a atenção de todos. Talvez, tenhamos que aguardar um pouco mais para ver se esse processo de queda no número de ações continua ou não e aí, sim, averiguar de forma científica as causas dessa queda", destaca.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, já recebeu 18 ações de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Uma delas questiona a obrigação do trabalhador em ter que pagar as despesas do processo se ele perder a causa. Isso, segundo os especialistas, pode estar relacionado à redução do número de ações. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a nova determinação prejudica o trabalhador. "A reforma trabalhista, de uma forma muito infeliz, tentou tolher esse acesso ao poder judiciário. Temos sentenças que condenam os trabalhadores e, no lugar de receber em decorrência da violação dos seus direitos trabalhistas, ele teve que pagar por ter ingressado na Justiça e ter buscado os seus direitos", destaca o procurador chefe do órgão, Luís Carneiro. Já para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomercio/BA), a reforma trabalhista precisava ser feita. "O pequeno e o médio empresário sempre tinham dificuldade de se defender. Além disso, tinham que deixar sua empresa para ir atender a uma questão trabalhista e isso tinha um custo. Agora, o advogado pensa duas vezes antes de prestar uma queixa", afirma o presidente do órgão, Carlos de Souza Andrade. As informações são do G1 Bahia.
O objetivo do Governo do Estado e da SDE é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas. (Foto: Antonio Saturnino / CORREIO)
A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) decidiu adiar para o dia 15 de março o leilão da empresa. O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas. O leilão ocorrerá a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, nº 415. O Edital de licitação pode ser encontrado no site da SDE (www.sde.ba.gov.br).
Após o período de oferta especial, a Pousada prosseguirá com o desconto regular de 12% para funcionários públicos estaduais. (Foto: Dimbas de Campos)
Até o próximo dia 30 de março, os servidores estaduais têm direito a um desconto de 22% em pacotes de duas ou mais diárias para hospedagem na Pousada Toyanne, no município de Ituaçu, na Chapada Diamatina. Parceira do Clube de Desconto do Servidor, oferecendo aos visitantes uma série de roteiros na região, incluindo trilhas, cavalgadas e passeios a cachoeiras e cavernas. Com a promoção atual, o preço de duas diárias para a hospedagem de um casal em quarto duplo, por exemplo, cai de R$ 240,00 para R$ 187,20. Após o período de oferta especial, a Pousada prosseguirá com o desconto regular de 12% para funcionários públicos estaduais. Para ter direito ao abatimento, o servidor deve apresentar contracheque ou identidade funcional que comprove o seu vínculo com o Estado.
A infra-estrutura da pousada, situada em um terreno arborizado de 930m² na praça central da cidade, inclui estacionamento privativo, wifi e acomodações em quartos duplos, triplos e quádruplos, sempre com café-da-manhã incluído na diária. Entre os roteiros oferecidos pelo espaço está o day use na Fazenda Moendas, dos mesmos proprietários, que conta com um sítio arqueológico com pinturas rupestres (o Vale das Moendas), poços para banho, barragem, pomar, estrutura para esportes radicais e uma cachoeira de 72 metros de altura. Mais informações sobre a pousada Toyanne e a Fazenda Moendas podem ser obtidas pelo telefone 77 3415-2197 ou pelo site (www.fazendamoendas.com).
As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio em uma das mais de 13 mil lotéricas do país.
O concurso 2.017 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6,2 milhões neste sábado (24). O sorteio será realizado às 20 horas. Aplicando o prêmio de R$ 6,2 milhões na Poupança da CAIXA, o ganhador receberá mensalmente mais de R$ 24 mil apenas em rendimentos. As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio em uma das mais de 13 mil lotéricas do país. As apostas para a Dupla de Páscoa já podem ser registradas em qualquer unidade lotérica do país, por meio de volante específico da modalidade. O prêmio, estimado em R$ 20 milhões, será sorteado no dia 31 de março. O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno. O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,00. Para concorrer ao prêmio especial, basta solicitar o volante específico do concurso nas unidades lotéricas. As apostas paralelas vão até o dia 20 de março. A partir do dia 21, todas as apostas concorrerão para a Dupla de Páscoa, inclusive as registradas em volantes regulares da Dupla-Sena.
O evento foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). (Fotos: Jorge Cordeiro / SSP-BA)
Cento e oitenta e cinco policiais militares participaram, na tarde desta quinta-feira (22), de sua última aula, etapa necessária para ascensão ao posto de 1º tenente da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O evento foi realizado no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a participação de alunos, instrutores e oficiais da corporação. De acordo com o diretor da Academia da PM, Coronel Nilton Paixão Silva Santos, após a formatura, que está programada para acontecer nos dias 27 de fevereiro e 02 de março, os aspirantes terão três meses de estágio. “Estes profissionais já estão servindo a corporação há mais de 30 anos”, revelou.
Para o Oficial Instrutor da Academia, tenente PM Andrerson de Melo Cerqueira, este evento traz lembranças das transformações ocorridas durante o período do curso. “Esta última aula tem intenção de espiritualizar cada um destes guerreiros, além de mostrar a responsabilidade e compromisso que eles terão a partir de agora”, afirmou. “Uma coroação para todos nós que já temos longa estrada na corporação. A intenção é de assumir esta nova responsabilidade e ofertar sempre um serviço de excelência para a população”, expressou o aspirante PM Fábio de Melo. O aspirante PM César Evangelista Santos disse que este é um reconhecimento do trabalho deles. “Chegar ao oficialato é o sonho de todo policial militar, é um momento de muita satisfação e alegria”, concluiu.
Cada profissional poderá indicar até três nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea. (Foto: Crea-BA)
A gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) inovou e pela primeira vez na história realizará uma consulta para indicação de inspetores, permitindo que o profissional possa ter voz, ajudando assim a compor as equipes do interior, criando aproximação entre os inspetores e os profissionais. Podem se candidatar a consulta os profissionais com qualquer nível de formação, sendo necessário comparecer do dia 16 a 28 de fevereiro na inspetoria que estiver vinculado, levando a ficha que consta no anexo I (Portaria nº 31) preenchida. Além de atender as condições exigidas no documento.
A comissão de Acompanhamento de Consulta (CAC) acompanhará todo processo, divulgando os nomes indicados no dia 05 de março. Já as votações serão realizadas nos dias 15 e 16 de março, através do portal do profissional (SITAC) e o resultado será divulgado no dia 27. Cada profissional poderá indicar até três nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea-BA. Para o presidente do Crea-BA, engenheiro civil Luís Edmundo Prado de Campos, a iniciativa vai facilitar o acompanhamento das ações realizadas pelos inspetores. “Estamos criando uma aproximação entre os inspetores e profissionais, dando oportunidade aos técnicos, tecnólogos e engenheiros de escolher por quem quer ser representado na inspetoria. Por esse meio democrático de escolha, esperamos reunir representantes que colaborem na construção de um Crea melhor”, destaca. A portaria e outras informações podem ser acessadas no site do Crea-BA.
: Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado em 2016. (Foto: Agência Brasil)
O calendário 2017/2018 do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), com ano-base 2016, é retomado nesta quinta-feira (22). Segundo informações da Agência Brasil, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado em 2016. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o crédito foi automático, na última terça-feira (20), para os titulares de conta individual que tinham saldo acima de R$ 1 e movimentação. Os pagamentos iniciaram em julho do ano passado e são feitos conforme o mês de nascimento. Após o pagamento, o benefício ficará disponível até 29 de junho de 2018. Os nascidos em maio e junho serão os últimos a receber, a partir de 15 de março. Ao todo, serão liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário, sendo R$ 2,664 bilhões para os mais de 3,745 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril que constam no lote. O valor a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (clique aqui) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista.
Os Correios recebem, até o dia 28 de março, propostas de renegociação de dívidas de clientes por meio do Programa de Realização de Acordos (Praect). Inspirado no Refis do governo federal e com base na Lei nº 9.469/97, o programa visa oferecer condições vantajosas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre as vantagens do acordo estão a possibilidade de refazer contratos comerciais com os Correios, a reutilização serviços à crédito e reabilitação para participar de licitações. O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista. O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto nos juros. No entanto, continua a incidir a correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários advocatícios.
O Praect destina-se a clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios, sejam decorrentes de contratos administrativos, comerciais ou títulos executivos, se ainda não judicializados. A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017. Os devedores somam 11 mil processos que podem se encaixar nesse tipo de acordo e cujo saldo equivale, apenas com a correção monetária, a quase R$ 1,2 bilhão devidos à empresa. É a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo e a expectativa é de que haja muitas adesões devido às condições oferecidas. A empresa está encaminhando telegramas aos clientes que se enquadram nessa situação. O cliente que ainda não foi contatado e tem interesse em participar do Praect pode obter informações no site dos Correios.
“A INB é capaz de oferecer uma gama enorme de serviços. Precisamos conquistar uma fatia maior nesse mercado”, frisou o presidente da INB Reinaldo Gonzaga.
O presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Reinaldo Gonzaga, está em viagem internacional em busca de novos negócios. A ideia é estreitar as relações comerciais com a empresa francesa Framatome e a coreana KNF (Korea Nuclear Fuel). Expandir os negócios está entre as metas previstas no Planejamento Estratégico da INB, traçado após estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A comitiva que acompanha o presidente é formada pelo diretor de Combustível Nuclear, Marcelo Xavier, e o superintendente de Engenharia do Combustível, Márcio Adriano da Silva. “A INB é capaz de oferecer uma gama enorme de serviços, com o nível de qualidade exigida no cenário internacional. Esta é a razão desse contato com as empresas estrangeiras. A INB precisa conquistar uma fatia maior nesse mercado”, frisou o presidente Reinaldo. A primeira parada da comitiva será na França para uma visita à Framatome (antiga Areva) que produz combustível nuclear para várias empresas no mundo. Com o desligamento dos reatores alemães previstos para ocorrer até 2022, a empresa francesa terá apenas uma usina na Espanha semelhante à Angra 2 e 3. A INB tem a intenção de oferecer componentes e combustíveis para a planta espanhola. Há ainda o projeto de instalar no Brasil as máquinas de solda a laser descomissionadas pela Framatone, que poderiam ser usadas na fabricação das grades espaçadoras dos combustíveis e gerar receita para a INB. Já na KNF, será discutida a possibilidade de ampliar a participação da INB na parceria hoje em curso entre as duas empresas. A INB quer aumentar a produção de bocais, que compõem o Elemento Combustível, para a empresa coreana. A comitiva da INB chega ao Brasil no dia 02 de março.
O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB).
Uma reunião da bancada da oposição pode definir nesta terça-feira (20), o novo líder do grupo que faz oposição ao governador Rui Costa na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB). O assunto não está na pauta do bloco, mas essa discussão toma os corredores da Casa e a mídia já há algum tempo. Questionando sobre a possibilidade de assumir ao cargo, o deputado Luciano Ribeiro nega que esta seja uma decisão acertada e que será decidida em consenso com o grupo. “As decisões são tomadas de acordo com a vontade de uma maioria. È preciso extrair o posicionamento de cada parlamentar, avaliar o que é melhor para o grupo e decidirmos pela vontade da maioria, como sempre acontece.”, salientou Ribeiro.
Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento.
Quatro editais de apoio à agricultura familiar, por meio do Projeto Bahia Produtiva, serão lançados na próxima semana. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook, nesta terça-feira (20). Os editais representam um investimento de R$ 98 milhões. Dois editais são voltados às agroindústrias da agricultura familiar, com lançamento marcado para a próxima segunda (26), no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. O primeiro vai investir R$ 20 milhões em projetos para recuperação de agroindústrias. Já o segundo destinará R$ 60 milhões ao apoio à formação de alianças produtivas territoriais. "Fizemos um levantamento daquelas agroindústrias que estão paradas há pelo menos 20 anos e vamos apoiar para que volte a funcionar, gerando emprego e renda. São casas de farinha, unidades de mel, laticínios. Queremos colocar tudo para funcionar", afirmou Rui. Outros dois editais, cada um com investimento de R$ 9 milhões, vão selecionar projetos socioambientais para comunidades quilombolas e povos indígenas. O lançamento será realizado na terça (27), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento. As propostas podem ser apresentadas a partir do dia 1º de março. "Todos os projetos terão o crivo técnico para serem aceitos", acrescentou Rui. Nos últimos três anos, nove editais do Bahia Produtiva foram lançados, no valor de R$ 163 milhões. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, por meio de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Mundial.
A sessão que autorizou o repasse foi acompanhada em Brasília pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. (Foto: UPB)
Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito no valor total de R$ 2 bilhões para todos os municípios do país vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. A expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).
O prazo para inscrição no concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura foi ampliado até as 18 horas do dia 26 de fevereiro. Serão selecionados, no concurso, oito candidatos para ocupar vagas de auditor de controle externo, duas delas reservadas para candidatos negros. São oferecidas, ainda, outras duas vagas para o cargo de auditor de infraestrutura. Os cargos terão remuneração de R$11.317,17. Assim, ao todo, serão disputadas no concurso, dez vagas para recomposição do quadro do TCM, sendo oito para auditor de controle externo e duas para auditor de infraestrutura.
Os candidatos ao cargo de auditor estadual de controle externo deverão ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito ou Economia. Já para concorrer ao cargo de auditor de infraestrutura é necessário possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, além de três anos de experiência comprovada em uma das áreas de formação. De acordo com o edital, a seleção será realizada em três fases. A primeira fase conta com a realização da prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) no dia 08 de abril. A segunda, com a prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório), será no dia 13 de maio. E, por fim, a avaliação de títulos (caráter classificatório). O edital também está disponível no site do TCM/BA (www.tcm.ba.gov.br). A taxa de inscrição é de R$160,00. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).
Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista.
A Bahia manteve o segundo lugar em volume de investimentos públicos no país em 2017, de acordo com dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. Levantamento sobre as despesas liquidadas pelos estados na área mostra que a Bahia, com um total de R$ 2,48 bilhões, ficou novamente atrás apenas de São Paulo, com R$ 8,81 bilhões. Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista. Publicados na edição do último dia 11, os dados mostram os dois estados nas mesmas posições ocupadas em 2016, quando a Bahia também havia ficado em segundo quando considerados os valores de investimentos em termos absolutos, com a liderança cabendo ao estado mais rico do país. “As finanças estaduais em todo o país ainda se ressentem dos efeitos da crise econômica, e o cenário em 2017 foi de estagnação, mas conseguimos, tendo à frente o governador Rui Costa, manter o ritmo da arrecadação e o controle rigoroso dos gastos públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Graças a essa estratégia, a Bahia tem assegurado a plena operacionalização da máquina pública, ressalta Vitório. “O trabalho árduo nos permitiu fechar com equilíbrio mais um ano difícil, em dia com os salários dos servidores e os compromissos com fornecedores, mantendo a máquina pública em funcionamento e ainda investindo mais que a maioria dos estados”.
Entre os principais exemplos de investimentos do governo estadual em 2017 estão os novos corredores estruturantes em Salvador, a exemplo da Via Barradão, inaugurada no último sábado (10); a expansão do metrô; a construção e a recuperação de estradas em todo o estado; a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca; os hospitais regionais do Cacau e da Chapada e as policlínicas regionais; a renovação da frota da Segurança Pública e a implantação dos distritos integrados de segurança no interior; e, na educação, a reforma de escolas, a implantação de escolas culturais e quadras cobertas.
