A medida passa a valer a partir de 3 de fevereiro com a redistribuição dos processos. (Foto: Reprodução / JurisBahia)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.
A decisão foi baseada em um amplo estudo para promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição. A mesma decisão exclui as varas federais de Alagoinhas, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista para processar e julgar execuções fiscais. As varas federais pertencentes às subseções judiciárias elencadas neste artigo passam a ser especializadas em matéria Cível e Criminal, com Juizado Especial Federal Adjunto. O ato transfere a competência das unidades para julgar execuções fiscais para as varas especializadas em execução fiscal.
Confira na tabela abaixo como ficará a reorganização das varas da Justiça Federal no estado.
A medida é fundamental para garantir que o servidor inativo continue recebendo regularmente seus proventos. (Foto: Divulgação)
Os aposentados do Estado que fazem aniversário no mês de janeiro têm até o próximo dia 31 para procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (CEPREV), nos postos SAC, para realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. A medida é fundamental para garantir que o servidor inativo continue recebendo regularmente seus proventos. Iniciativa da Superintendência de Previdência (SUPREV), vinculada à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), a convocação dos aposentados está sendo promovida este ano de acordo com uma nova sistemática. A orientação é de que o grupo se recadastre no mês do próprio aniversário e não mais de acordo com o calendário divulgado pela SUPREV.ÂÂÂÂ Desta forma, já a partir do próximo dia 3, começará o atendimento dos nascidos em fevereiro.
O serviço está disponível em 73 unidades de atendimento, abrigadas em postos e pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
No atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual, CPF e comprovante de residência atual. Por exigência do Governo Federal, também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (original), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que deve ser entregue juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento.
Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, pode realizar o recadastramento por correspondência. Os documentos autenticados devem ser enviados para a SUPREV (Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904). Na parte externa do envelope, deve ser escrita a palavra “RECADASTRAMENTO”. Nestes casos, é preciso enviar por correspondência também o atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à SUPREV, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades CEPREV, pelos Correios ou ainda pelo e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
Os dados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela SDE nesta quarta-feira (22). Na foto, o projeto da ponte Salvador-Itaparica. (Foto: Divulgação)
A Bahia encerrou 2019 com uma oferta potencial de 44,7 mil novos postos de trabalho, nos 343 empreendimentos que estão em processo de implantação, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos. No ano passado, 63 empreendimentos foram implantados, com um aporte de R$ 3,9 bi em investimentos e a geração de 4,4 mil novos empregos. A previsão é de que o início das obras ocorra até 2022. Os dados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) nesta quarta-feira (22).
“É um grande orgulho saber que investidores buscam a Bahia. Dessa forma, geramos mais empregos e movimentamos a economia baiana. E ver esses empreendimentos sendo implantados no estado só consolida o trabalho que está sendo realizado pelo Governo da Bahia, por meio da SDE. Já para o ano de 2020, queremos dar mais celeridade na atração de investimentos com a ponte Salvador-Itaparica, o Polo Sulcroalcooleiro e as energias limpas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador João Leão.
De acordo com a SDE, dos projetos em implantação, o segmento de Eletricidade e Gás foi o que mais teve destaque em investimentos privados, com a previsão de R$ 20,8 bi e a possibilidade de gerar 5,8 mil vagas de empregos. Das empresas implantadas em 2019, a empresa que mais investiu foi a Atlas Renewable Energy, no município de Barreiras com um aporte de R$ 620 milhões. Já o empreendimento que gerou o maior número de empregos foi o Centro de Distribuição do Atakarejo, com 1,2 mil postos de trabalho, em Camaçari. “No ano passado, foram assinados 120 protocolos de intenções, com a previsão de R$ 8,8 bilhões em investimentos e a geração de 10,4 mil novos empregos. A empresa que teve o maior destaque foi a Atlantic Energias Renováveis, no município de Caetité, com um volume de R$ 785 milhões em investimentos previstos”, afirma Deraldo Carlos, Superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos.
Os cursos são para os campi de Uruçuca, de Guanambi, de Catu, de Santa Inês, de Senhor do Bonfim, de Serrinha, de Teixeira de Freitas e de Bom Jesus da Lapa. (Foto: IF Baiano)
Termina neste próximo, dia 26, o período de inscrições para cursos de graduação do Instituto Federal (IF) Baiano via Sistema de Seleção Unificada (SISU). O prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) devido a 0,15% das notas que apresentaram inconsistências na correção das provas objetivas do ENEM. O IF Baiano está disponibilizando 740 vagas no SISU em cursos de graduação nos campi Uruçuca, Guanambi, Catu, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Bom Jesus da Lapa.
Agroecologia, Engenharia de Alimentos, Ciências da Computação, Gastronomia, Zootecnia, Agronomia e Geografia são alguns dos 19 cursos ofertados. Há opções nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo. É possível consultar a lista completa de cursos, número de vagas, campus e turno de oferta no site do SISU (sisualuno.mec.gov.br) e no Termo de Adesão 1ª edição de 2020 – confira aqui.
O resultado da chamada regular do SISU 2020 será divulgado no dia 28 de janeiro e poderá ser consultado no boletim do candidato, na página do SISU (sisualuno.mec.gov.br). Datas e informações sobre matrículas poderão ser consultadas após a divulgação do resultado no site do IF Baiano (ifbaiano.edu.br).
O número de brasileiros chegando à Bahia pelos aeroportos cresceu 37%, mais que o dobro da média do país (16%). (Foto: Betto Jr. / Correio*)
Neste verão, turistas de todo o Brasil parecem ter redescoberto a Bahia. Com o aumento da oferta de assentos em voos, só a capital, Salvador, teve aumento de 39% dos passageiros no último trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. De acordo com o analista de Negócios Aéreos do Salvador Bahia Airport, Maurício Mascarenhas, foi o maior crescimento, entre os dez maiores aeroportos do país. O segundo, de Guarulhos (SP), teve 34% de alta. A Bahia também teve bom desempenho, sendo o estado com o maior crescimento em passageiros nacionais. Também segundo a Vinci, o número de brasileiros chegando à Bahia pelos aeroportos cresceu 37% no mesmo período - mais que o dobro da média do país (16%). Os dados foram publicados nesta terça-feira, dia 21, no Jornal Correio*.
“Você tem o aquecimento da demanda pelo produto Bahia, em especial pela cidade de Salvador. Isso é resultado de todo o investimento em infraestrutura turística. A cidade está mais adequada ao turismo de lazer como também ao de negócios, com o Centro de Convenções”, explica Mascarenhas, complementando ainda que “no campo fiscal, houve o crescimento da presença das companhias brasileiras com a redução do ICMS no estado, anunciado pelo governo do estado no ano passado. “Isso fez com que as companhias enxergassem a Bahia como um destino a investir, como um parceiro para crescer os seus negócios”.
Pela nova medida, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passou a ser de até 3% para empresas que conseguirem cumprir os critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos operados em aeroportos baianos. Enquanto isso, a alíquota máxima, que era 18%, passou a ser 12%, de acordo com a Secretaria de Turismo do Estado (Setur). “Nosso acordo é progressivo. Quanto mais as empresas colocarem voos, menos elas vão pagar, chegando aos 3%”, diz o titular da Setur, Fausto Franco. A única que já chegou aos 3% foi a Azul, que tem voos para 10 aeroportos comerciais no estado hoje. Mas as outras estão no mesmo caminho: a Latam vai pagar 8% em 2020, enquanto a Gol deve arcar com 7% do imposto. A Passaredo ainda não assinou o acordo. Atualmente, o maior fluxo de voos vem da Gol – cerca de 40%. A Latam e a Azul vêm logo em seguida, com pouco menos de 30%. Antes da crise da Avianca, no ano passado, era ela quem detinha o primeiro lugar no número de voos que saíam ou chegavam a Salvador – 27%.
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A expectativa para este primeiro trimestre é manter o crescimento no mesmo patamar – beirando os 40%. “Salvador é o portão de entrada, até por ser a capital, o maior aeroporto. Mas as pessoas estão ficando mais na cidade. Acho que essa parte cultural, de história, de museus e conhecer a riqueza que a gente tem, com a divulgação, está influenciando”, analisa o secretário Fausto Franco.
Nas agências de viagens, a diferença em relação ao ano passado já tem sido notada. Na Cassi, o aumento da procura, pelos turistas nacionais, chegou a 30%, segundo o coordenador de vendas da empresa, James Martins. Os destinos mais procurados são Morro de São Paulo, Itacaré e a Península de Camamu. “Ao mesmo tempo que notamos uma queda de argentinos, pela desvalorização da moeda deles, teve um aumento de brasileiros. Acho que toda a divulgação ajudou”, afirma.
Segundo a presidente da Associação das Agências de Viagens (Abav-BA) e do Conselho Baiano de Turismo, Ângela Carvalho, o aumento da procura pelo estado foi sentido principalmente a partir dos turistas que vêm para a Bahia tendo Salvador como porta de entrada. “Tivemos um transtorno enorme no ano passado com a saída da Avianca, mas as outras companhias aéreas entraram com novos voos nas rotas. Elas não só supriram como aumentaram o número de voos”, diz. De acordo com a Setur, foram implementados 215 novos voos ao longo do segundo semestre do ano passado apenas em Salvador.
Estão previstas para ter a construção iniciada em 2020 as policlínicas de de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Serrinha e Ribeira do Pombal. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)
As 15 Policlínicas Regionais de Saúde que estão em funcionamento na Bahia já realizaram mais de um milhão de atendimentos e 500 mil consultas. Esses números tendem a aumentar já que existem quatro unidades com obras adiantadas, na capital e no interior. Em Salvador há duas e uma das unidades, que fica em Narandiba, foi visitada pela sub-secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, na manhã desta segunda-feira (20). “Juntas, as Policlínicas em atividade podem beneficiar mais de oito milhões de baianos, 55% da população estadual, e aqui em Narandiba estamos fazendo mais uma dessas unidades. É uma obra do Governo do Estado que será gerenciada pelo município, garantindo 14 especialidades médicas, além de exames como ressonância e tomografia computadorizada. Com certeza, isso vai dar um grande impacto na saúde da capital”, avaliou Tereza.ÂÂ
Com 25% de obras executados e previsão para ser inaugurada em julho deste ano, a Policlínica Regional de Saúde em Narandiba conta com 2.800m² e um investimento de mais de R$ 10 milhões. A outra Policlínica que beneficiará os moradores de Salvador está com 50% da construção adiantados e fica no bairro de Escada, no Subúrbio Ferroviário.ÂÂ Nesta unidade, que tem 3.290m², o Estado investe R$ 12,5 milhões. No interior, há obras em São Francisco do Conde e em Barreiras, esta última com mais de 90% da construção finalizados. Também estão previstas para ter a construção iniciada no próximo ano outras cinco policlínicas nos municípios de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Serrinha e Ribeira do Pombal.
Os cidadãos atendidos nas Policlínicas Regionais de Saúde são encaminhados pelo município em que residem, que é responsável por agendar consultas e exames. A necessidade é identificada nos postos do Programa de Saúde da Família (PSFs) ou em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para garantir e facilitar o acesso de todos, são disponibilizados micro-ônibus climatizados que levam e trazem, diariamente, os pacientes.
O concurso teve 112,3 mil inscritos, sendo que 89,1 mil compareceram para realizar as provas. Outros 23 mil não se apresentaram, o que representa 20,67% de abstenção.
Mais de 89 mil candidatos realizaram neste domingo, dia 19, as provas objetivas e discursiva do concurso público da Polícia Militar (PM-BA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA). As provas correspondem a primeira e segunda etapas do certame e ocorreram em 183 locais, 45 locais de prova em Salvador e outros 138 em Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.
A avaliação, que iniciou às 9h15, teve cinco horas de duração e contou com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação. O concurso teve 112,3 mil inscritos, sendo que 89,1 mil compareceram para realizar as provas. Outros 23 mil não se apresentaram nos locais de prova, o que representa 20,67% de abstenção.
Por meio do certame, lançado em outubro de 2019, a administração pública baiana disponibilizou 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 2,5 mil oportunidades para cargos efetivos de nível médio. Mil policiais militares e 250 bombeiros militares terão ingresso em 2020. Os demais serão incorporados ao serviço público em 2021. De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, 30% das vagas ofertadas foram reservadas a candidatos que se autodeclaram negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública. Os candidatos podem acompanhar o andamento das demais fases do concurso através do site institucional do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), empresa responsável pela organização do concurso.
O processo é 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital - www.sacdigital.ba.gov.br. (Foto: Cláudia Oliveira - ASCOM/ SEC)
Começa na próxima segunda-feira, dia 20, a matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2020, que traz como novidade a realização do processo 100% on-line pela internet e dispositivos móveis, através do SAC Digital. O processo terá início com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; ou em mudança de domicílio.
Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos conectados à internet. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do endereço www.sacdigital.ba.gov.br. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.
O calendário da matrícula segue nos dias 21 e 22 para os concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente. Já no dia 23, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro.
Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital. Confira abaixo, no “leia mais”, a documentação exigida e o cronograma completo.
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DOCUMENTAÇÃO:
- original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias);
- original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG;
- original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades);
- original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
- e original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos).
CRONOGRAMA:
20/01/2020 - Transferência na Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações:
- A escola não oferece a série/ano subsequente;
- O estudante não fez a renovação da matrícula;
- Mudança de domicílio.
21 e 22/01/2020 - Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2019, cujas escolas não ofereçam a série subsequente.
23/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Fundamental:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental.
24/01 e 27/01/2020 - Matrícula Nova para Ensino Médio:
- Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio.
30 e 31/01/2020 - Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial.
O reajuste foi anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub em transmissão ao vivo pela internet na noite de quinta-feira (16).
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. É o maior aumento em reais desde 2009. O valor foi o próximo ao anunciado pelo governador Rui Costa (PT) em um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O reajuste nacional do piso foi anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação (MEC) Abraham Weintraub em transmissão ao vivo pela internet na noite desta quinta-feira (16). O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.
No cálculo, o MEC utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
De acordo com o INEP, 3.709.809 pessoas fizeram o ENEM 2019 em 3 e 10 de novembro – 72,81% dos 5.095.388 inscritos. (Foto: Reprodução / Internet)
As notas individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019 foram divulgadas nesta sexta-feira (17) por volta das 8h30 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os participantes poderão consultar a nota da redação  e o desempenho em cada área de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.
De acordo com o INEP, 3.709.809 pessoas fizeram o ENEM 2019 em 3 e 10 de novembro – 72,81% dos 5.095.388 inscritos. Quem fez a prova como “treineiro” terá que esperar até março para acessar o boletim individual. O espelho da redação também será divulgado na mesma data. Em redação, a nota média foi de 592,9. O número de candidatos com nota mil caiu de 55 para 53 em relação ao ano passado. O número de redações nota zero aumentou de 112.559 para 143.736. Em 56 mil casos, o motivo da nota zero foi porque o participante entregou a prova em branco.
Com a nota do ENEM 2019, os candidatos podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (SISU) do primeiro semestre de 2020. O prazo começa na próxima terça (21) e encerra as 23h59, na sexta-feira (24). A inscrição é feita pelo site sisu.mec.gov.br. Neste primeiro semestre, serão ofertadas 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. No site é possível escolher duas opções de curso. Quem teve melhor pontuação no ENEM tem mais chances de conquistar a vaga. Além do SISU, as notas do ENEM podem ser usadas pelos candidatos no Programa Universidade para Todos (PROUNI) no site prouniportal.mec.gov.br, no Financiamento Estudantil (FIES) no site sisfiesportal.mec.gov.br, e em 37 universidades de Portugal.
Cronograma do SISU 2020:
Abertura das inscrições: 21 de janeiro;
Fim das inscrições: 23h59 de 24 de janeiro;
Resultado: 28 de janeiro.
Cronograma do PROUNI 2020:
Início das inscrições: 28 de janeiro;
Fim das inscrições: 31 de janeiro;
Primeira chamada: 4 de fevereiro;
Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 4 a 11 de fevereiro;
Segunda chamada: 18 de fevereiro;
Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 18 a 28 de fevereiro;
Adesão à lista de espera: 6 a 9 de março.
Cronograma do FIES 2020:
Inscrições: 5 a 12 de fevereiro;
Pré-seleção: 26 de fevereiro;
Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março.
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
O governador Rui Costa sancionou, na quinta-feira (16), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão. A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).
Em 2019, foram registrados mais de 1,5 milhão de casos prováveis de dengue em todo o Brasil. Em 2018, foram 205,7 mil. (Foto: Reprodução / AGR+)
O número de casos de dengue, zika e chikungunya – doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti – cresceu em 2019. Os dados são do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. No ano passado, foram registrados mais de 1,5 milhão de casos prováveis de dengue em todo o Brasil. Em 2018, o número foi de 205,7 mil. As regiões Centro-Oeste e Sudeste lideraram, no ano passado, os registros da doença. Com relação aos casos de chikungunya, os dados também preocupam autoridades, totalizando mais de 130 mil notificações – leia mais aqui. O vírus da zika representa a menor parcela, com cerca de 10 mil casos prováveis.
As causas para a alta proliferação do Aedes Aegypti são diversas. O médico sanitarista da Fiocruz, Claudio Maierovitch, aponta o calor intenso e a quantidade de locais disponíveis para que a fêmea do mosquito deposite os ovos como as principais causas da proliferação dos focos. "O grande fator para a proliferação do mosquito é a disponibilidade de recipientes com água, principalmente limpa. Pode ser uma caixa d’água, piscina abandonada, garrafas que estão expostas, pneus velhos, que é uma das coisas mais comuns quando se fala na proliferação do Aedes, muitas vezes esses pratinhos que se coloca embaixo dos vasos de plantas para que não pingue água no chão…”.
Para estados como Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará, localizados na região Nordeste, outro problema agrava a ação do mosquito Aedes Aegypti: a falta de abastecimento regular de água. O insumo é reservado pela população em depósitos improvisados, como baldes, potes e tanques, e a consequência é a mesma: o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. Os altos índices de infestação também estão associados a municípios brasileiros com saneamento básico precário, sem coleta de lixo regular e disponibilidade de recipientes, como embalagens plásticas e de vidro, em terrenos abandonados. E essa não é uma realidade exclusiva de bairros periféricos, mas também de regiões nobres, que aglomeram piscinas abandonadas ou calhas e lajes entupidas. "Existe um monitoramento feito em cada município quanto ao tipo de recipiente mais frequente em cada cidade. Por exemplo, se observa nas periferias das grandes cidades que predominam os criadouros ligados ao lixo. E onde falta água, aos recipientes que a armazenam. Isso tem mudado muito: no estado de São Paulo, as pessoas na própria capital adquiriram o hábito de acumular água em casa e esse passou a ser um criadouro predominante. A mesma coisa acontece em regiões de seca onde o abastecimento não é suficiente”.
O Ministério da Saúde tem algumas recomendações para a limpeza dos reservatórios de água: é importante mantê-los tampados; a limpeza deve ser periódica, com água, bucha e sabão; e, ao acabar a água do reservatório, é necessário fazer uma nova lavagem nos recipientes e guardá-los de cabeça para baixo.
Agora, em 2020, Claudio Maierovitch enfatiza que esse cuidado é uma tarefa que deve envolver um conjunto de forças, com educação, cuidado ambiental e limpeza urbana. "Pelos dados que nós tivemos, com uma epidemia de mais de um milhão e meio de casos de dengue no Brasil, e pelo comportamento que a doença tem tido, nós continuamos tendo número grande de casos ao longo do inverno. Durante a primavera, há o temor de que a epidemia seja maior ainda no ano de 2020. Por isso, é importante que haja uma mobilização e difusão grande de informações em todos os setores”.
A maior incidência ocorreu na região Sudeste. Foram 103 casos por 100 mil habitantes. Em seguida o Nordeste, com 58 casos por 100 mil habitantes. (Foto: Reprodução / AGR+)
O último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra que, em 2019, o Brasil registrou mais de 130 mil casos prováveis de chikungunya – doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. A maior incidência da doença ocorreu na região Sudeste. Foram 103 casos por 100 mil habitantes. Em seguida está o Nordeste, com 58 casos por 100 mil habitantes.
Cláudio Maierovitch, médico sanitarista da Fiocruz de Brasília, explica que a chamada febre chikungunya apareceu primeiro na América Central e no Caribe e, posteriormente, chegou à América do Sul. No Brasil, a doença surgiu em 2014. “No momento inicial, nós tivemos a entrada do vírus no estado do Amapá e, quase ao mesmo tempo, na Bahia. Ele ficou restrito a regiões muito delimitadas nos anos de 2014 e 2015. Depois foi se espalhando, especialmente pela região Nordeste, onde já é considerado endêmico, ou seja, faz parte daquelas doenças que acontecem habitualmente, tendo atingido também as demais regiões do país, em especial Sudeste e Centro-Oeste.”
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte concentraram 75% dos casos prováveis de chikungunya do país em 2019. Foram mais de 85 mil notificações no Rio de Janeiro e 13 mil no Rio Grande do Norte. ÂÂ Cláudio Maierovitch afirma que os adultos são os mais afetados pelas doenças causadas pelo mosquito. “Todas as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, nas primeiras epidemias, costumam afetar primeiramente adultos não porque haja preferência do mosquito, mas porque, em geral, os adultos estão mais expostos. Na medida que a epidemia se torna maior e passa a ter dentro de casa, a faixa etária aumenta também”.
Ao longo do ano passado, 95 óbitos já foram confirmados. As maiores taxas de mortalidade pela doença foram observadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade pela chikungunya foi maior entre os idosos a partir dos 60 anos de idade, e dentro dessa categoria, os que possuem mais de 80 anos foram os mais afetados. ÂÂ Assim como com a dengue e a zika, é importante que todos busquem formas de eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti. Por isso, cuidado com água armazenada que pode se tornar criadouro, como vasos de plantas, pneus, garrafas e piscinas sem uso e manutenção.
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Encerradas no último dia 20 de dezembro, as inscrições foram realizadas por meio do site da organizadora, o IBFC - www.ibfc.org.br. (Foto: Reprodução / Internet)
O Concurso Público para Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) recebeu ao total 1.050 inscrições. No certame - promovido pela Secretaria da Administração (SAEB) e PM-BA - 735 profissionais estão concorrendo a seis vagas para atuar como odontólogos. Já as 11 vagas para médico oferecidas pelo concurso estão sendo disputadas por 315 candidatos. Encerradas no último dia 20 de dezembro, as inscrições foram realizadas por meio do site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - www.ibfc.org.br.
As vagas ofertadas para médico estão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as vagas para odontólogo prevêem atuação em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital, as oportunidades são para especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Já nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Entre os médicos, o maior número de inscrições (133) foi registrado na especialidade Ortopedia, que tem oferta de duas vagas para atuação em Salvador. Já entre odontólogos, a maior concorrência é para a especialidade Cirurgião Dentista: são 379 profissionais disputando duas vagas com lotação em Itabuna e outros 194 concorrendo a uma vaga para atuação no município de Juazeiro.
O certame é composto por três etapas. As duas primeiras, de caráter eliminatório e classificatório, consistem na realização de uma prova objetiva – abordando conhecimentos gerais e específicos – e de uma prova discursiva, com questões versando apenas sobre conhecimentos específicos. Já a terceira etapa, de caráter apenas classificatório, corresponde à prova de títulos. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o final de janeiro, em Salvador. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização dos exames, como lactantes, devem observar as regras previstas no edital.
Os desembargadores integrantes da mesa diretora eleita para o biênio 2020/2022. (Foto: Reprodução / Nei Pinto / Ascom TJ-BA)
O Desembargador Lourival Almeida Trindade tomará posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para o biênio 2020/2022, no dia 03 de fevereiro, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA). A cerimônia militar tem início às 9 horas, às 9h15 será realizada uma homenagem à memória de Ruy Barbosa e às 9h30 acontece a Sessão Solene no Salão Nobre. Na ocasião, serão empossados também os integrantes da Mesa Diretora: os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo (1º Vice-Presidente), Augusto Lima Bispo (2º Vice-Presidente), José Alfredo Cerqueira da Silva (Corregedor-Geral da Justiça) e Osvaldo de Almeida Bonfim (Corregedor das Comarcas do interior).
