Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF deverão adequar seus procedimentos para adoção da nova CNH.
Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.
O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip. Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.
A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a estrutura remuneratória das carreiras da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de modificar os soldos das carreiras da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM). A medida concederá ganhos remuneratórios para as categorias que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha soldo ou vencimento básico abaixo do valor do salário mínimo.
A reestruturação vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil servidores da Polícia Militar e 8,6 mil da Polícia Civil e do DPT. Na Polícia Civil, vão ser contempladas as carreiras de investigador, escrivão e delegado. Já no Departamento de Polícia Técnica, os beneficiados são a categoria de perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar. A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.
Existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.
Sobre a atual questão referente a extinção do TCM, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entende que as posições do governador, Rui Costa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo. “Os municípios não podem viver sem um instrumento de controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos”, defende o deputado. Neste sentido, existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.
“Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos e viajam temerosos”.
Sempre preocupado com o bem-estar da população do interior, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), durante seu pronunciamento em 04 de dezembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, abordou sobre a questão da violência que vem atingindo o Estado da Bahia, inclusive nas cidades pequenas, que eram consideradas pacatas. “Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas que saem do sudoeste em direção à capital já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos, e viajam temerosos”, ressaltou, reafirmando que o governo nada faz diante da triste realidade. “O desgoverno do PT, na questão da segurança pública, nada soluciona. É triste presenciar as pequenas cidades serem vítimas de assaltos, assaltos elitizados, de homicídios, de todo tipo de violência possível. Os baianos andam assustados, esperamos que o governador se sensibilize e tome uma atitude efetiva”, salientou.
Estiveram presentes o ministro Osmar Terra, deputados federais, vereadores, secretários municipais e comunidade.
O Centro Dia (Centro Especializado de Assistência Social) foi inaugurado nessa segunda-feira (4), em Salvador. O Centro Especializado de Assistência Social atenderá pessoas portadoras de deficiência provenientes da microcefalia, contando com equipe multidisciplinar. O deputado Luciano Ribeiro enalteceu a iniciativa de grande importância na área da saúde. “O Centro vem atender, com cuidados específicos, uma recente demanda que é a microcefalia, oferecendo apoio multidisciplinar às famílias com casos. Excelente iniciativa”. Estiveram presentes o ministro Osmar Terra, deputados federais, vereadores, secretários municipais e comunidade.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 305 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, nesta quarta (29), o prêmio de R$ 65 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.992 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 305 mil em rendimentos mensais, o suficiente para comprar dois carros de luxo ou dez carros populares por mês. Ou, se preferir, pode comprar 130 apartamentos de R$ 500 mil.
Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.
Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.
É possível saber sobre o benefício procurando as agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, que atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01. Também pode ser feita pela internet pelo site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br). É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.
O rastreamento do câncer de mama e do colo do útero ganhou uma importante aliada: a carreta do Hospital da Mulher. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)
Vários convênios e ordens de serviço, que reúnem recursos superiores a R$ 81 milhões, voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, foram assinados pelo governador Rui Costa e prefeitos de 187 municípios baianos na tarde desta segunda-feira (27). No auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. Os convênios vão garantir melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, desportos, desenvolvimento rural, pavimentação de estradas e ruas, ambulâncias e equipamentos de saúde, bem como a construção de 12 vilas olímpicas em batalhões da Polícia Militar. Além dos convênios, o evento foi marcado por uma série de entregas.
O rastreamento do câncer de mama e do colo do útero ganhou uma importante aliada: a carreta do Hospital da Mulher. A unidade móvel, que vai percorrer todo o território estadual, possui dois consultórios ginecológicos e um mamógrafo. Além da carreta do Hospital da Mulher, o governador entregou 31 ambulâncias comuns e outras nove do Samu, que irão atender a população de municípios distribuídos por diversas regiões do estado. No campo da agricultura e pecuária, quatro tratores com implementos agrícolas foram repassados a quatro municípios. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) também foi beneficiada, recebendo 34 novos veículos, que serão utilizados em 25 cidades baianas. Diversas autoridades, entre elas deputados federais e estaduais, além do vice-governador e secretário do Planejamento do Estado, João Leão, e os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata marcaram presença. Estiveram presentes ainda os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas; de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; da Agricultura, Vitor Bonfim; e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.
A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano.
O governador Rui Costa anunciou que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos. A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos.
Para pessoas acima de 60 anos, há também o rastreamento para cirurgia de catarata. justamente o serviço de oftalmologia o mais procurado. (Fotos: Paula FróesGOVBA).
Nesse sábado (25) e domingo (26) foi realizada a Feira de Saúde, projeto da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), na praça da prefeitura de Guanambi. No local foi ofereido, gratuitamente, exames oftalmológicos para crianças, incluindo distribuição de óculos, e adultos. No caso de pessoas acima de 60 anos, há também o rastreamento para cirurgia de catarata. Foi justamente o serviço de oftalmologia o mais procurado. Quem compareceu à feira foi contemplado com consultas médicas com urologista; pediatra, ginecologista e clínico geral; aferição de pressão arterial e de glicemia; orientação nutricional; testes rápidos (sífilis, HIV, hepatite B e C e colesterol); orientação sobre a saúde da mulher e métodos contraceptivos e exames preventivos. Também está sendo disponibilizado atendimento odontológico, com extração, limpeza, obturação, aplicação de flúor, escovódromo e prótese.
Durante o evento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) também oferece seus serviços. As crianças, por exemplo, foram lembradas, com uma área específica, onde participam de ações educativas de trânsito. Quem precisa solicitar carteira de identidade também encontra espaço na feira. Tiveram acesso aos serviços da feira os moradores dos municípios de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licinio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
A Suprev excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas.
A Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões, entre 2015 e 2017, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi poupado por meio de ações de auditoria e recadastramento, através de cruzamento de dados ou por intermédio de ressarcimento e ações judiciais. A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas. Para detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Suprev cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi).
Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários. Para suprir a deficiência do Sisobi, a Suprev realiza auditorias periodicamente na folha de pagamento para detectar beneficiários da previdência que faleceram. A Superintendência também realiza ações de recadastramento de inativos anualmente, evitando pagamentos indevidos para pensionistas ou aposentados que foram a óbito. A Superintendência da Previdência faz, ainda, campanhas de comunicação para esclarecer a necessidade de familiares de inativos informarem a Previdência quando ocorre o falecimento do seu ente. Assim, evita-se que continue sendo pago indevidamente benefícios previdenciários e também impede que o Estado cobre esses valores judicialmente ou administrativamente. Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após seu óbito, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias. “A Suprev tem a responsabilidade e o dever de preservar os recursos previdenciários, realizando ações de controle para coibir pagamentos irregulares”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30).
Ainda dá tempo para os 1.471 universitários convocados no segundo edital do Programa Partiu Estágio se apresentarem. O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30). A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb)
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 246 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, neste sábado (25), o prêmio de R$ 60 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.991 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 246 mil em rendimentos mensais, o suficiente para comprar nove carros populares por mês. Ou, se preferir, pode comprar 400 carros de luxo ou 120 apartamentos de R$ 500 mil. A Lotomania também está acumulada e pode pagar o prêmio de R$ 3,4 milhões para quem acertar os 20 números do concurso 1.817 da modalidade. O sorteio será realizado, nesta sexta-feira (24), às 20h (horário de Brasília).
Entre obras equipamentos e micro-ônibus para transporte dos pacientes, o Governo do Estado investiu R$ 25 milhões na policlínica.
Uma equipe de 24 médicos ficará responsável pelo atendimento aos pacientes da Policlínica do Alto Sertão, que será inaugurada, nesta sexta-feira (24), às 16h, em Guanambi, pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. A unidade, que começa a funcionar na próxima segunda-feira (27), vai oferecer consultas em 18 especialidades médicas e exames de alta complexidade gratuitos para a população dos 22 municípios que integram o Consórcio Regional que fará sua gestão. Entre obras equipamentos e micro-ônibus para transporte dos pacientes, o Governo do Estado investiu R$ 25 milhões na policlínica. Na unidade, serão atendidos moradores de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. Os pacientes de todos os municípios que fazem parte do consórcio terão 12 micro-ônibus à disposição, cada um com capacidade para transportar até 28 pessoas.
O valor total disponível para saque nessa etapa ultrapassa R$ 2,6 bilhões e equivale a 24% do total disponibilizado pela medida.
A Caixa Econômica Federal antecipou de 14 de dezembro para segunda-feira (27), o pagamento das cotas do PIS para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. É a primeira vez que esse pagamento é realizado para o público com essa faixa de idade, conforme redução estabelecida pela Medida Provisória 797/2017. Além do adiantamento do calendário, o crédito em conta para estes cotistas será realizado na noite desta quinta-feira (23). Mais de 280 mil clientes receberão o crédito em conta. O valor total disponível para saque nessa etapa ultrapassa R$ 2,6 bilhões e equivale a 24% do total disponibilizado pela medida.
