Sertão Hoje

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Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para trabalhadores com menos de 60 anos sacarem cotas do PIS

Quinta / 27.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito.

Termina em 28 de setembro o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Cerca de 4,4 milhões clientes da CAIXA receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto. O trabalhador pode também se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android (clique aqui) e IOS (clique aqui). O APP é gratuito. Outras opções de atendimento são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.

Eleições 2018: Confira o seu local de votação

Quinta / 20.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Site do TSE disponibiliza a ferramenta. (Foto: Reprodução / TSE)

Os eleitores que estão em dúvida com relação ao local de votação para as eleições deste ano podem conferir no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tse.jus.br) que disponibiliza uma ferramenta online na qual o eleitor pode buscar o local onde irá votar. Basta ao eleitor inserir o nome ou número do título de eleitor, e o nome da mãe. Com esses dados, a ferramenta informa o número de inscrição, os números da zona e da seção, o nome do local e o endereço do local.

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Safra baiana de café deve bater recorde com produção de 4,6 mi de sacas, revela Conab

Quarta / 19.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os fatores para a supersafra foram a boa distribuição de chuvas, a expansão da área de cultivo no sul e a revitalização das lavouras no oeste, sudoeste e Chapada.

De acordo com o 3° Levantamento da Safra 2018, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Bahia terá produção de aproximadamente 4,6 milhões de sacas de café beneficiado nesta safra, o que representa um aumento de 37,4% em relação à safra 2017. Dessa produção, 40% correspondem ao café arábica e 60% ao café conilon.

O estudo, que foi divulgado na última terça-feira (18) pela Companhia, revela que os fatores decisivos para o alcance da supersafra foram a boa distribuição de chuvas nas regiões produtoras, a expansão da área de cultivo no sul do estado e a revitalização das lavouras no extremo oeste, sudoeste e Chapada Diamantina. Os dados completos sobre o café na Bahia nos demais estados produtores do Brasil estão divulgados no site da Companhia (www.conab.gov.br).

CLIQUE AQUI E CONFIRA O LEVANTAMENTO NA ÍNTEGRA

Bahia completa 2 meses sem explosões a banco e redução sobe de 26 para 31%, diz SSP-BA

Terça / 18.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O último caso aconteceu em Serra Dourada. Nenhum valor foi levado e 5 criminosos morreram em confronto com equipes do Bope e da Cipe Cerrado (Foto: Sigi Vilares)

A Bahia completou, na segunda-feira (17), dois meses sem explosões a banco e a redução dos roubos subiu de 26 para 31%, aponta a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). O último caso aconteceu, no dia 17 de julho, na cidade de Serra Dourada. Nenhum valor foi levado e cinco criminosos morreram em confronto com equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Cipe Cerrado (Veja mais).

Ainda conforme o levantamento da SSP-BA, entre janeiro e 17 de setembro deste ano 48 casos foram contabilizados, enquanto, no ano de 2017, aconteceram 70 ocorrências. São 22 casos a menos e queda de 31,4%. O bom índice foi garantido também pelas ações repressivas. Nos últimos 30 dias, quatro tentativas, nas cidades de Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Santa Luz e Ipacaetá foram frustradas.

Fonte: SSP-BA

Brasil bate meta em campanha contra pólio e sarampo; Bahia não atingiu índice de 95%

Terça / 18.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Foram aplicadas, em todo o país, 21,4 milhões de doses. 10,7 milhões de cada.

A Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite, encerrada na última sexta-feira (14), ultrapassou a meta de vacinar, pelo menos, 95% das crianças de um a cinco anos incompletos. De acordo com balanço divulgado, nesta segunda-feira (17), pelo Ministério da Saúde foi registrada uma cobertura vacinal de 95,4% para a pólio e de 95,3% para sarampo. “O sucesso da campanha é responsabilidade de todos que entenderam a importância de mantermos elevadas coberturas vacinais para evitar que doenças eliminadas voltem a circular no país, como tem acontecido com o sarampo. A vacina é a forma mais eficaz de proteger nossas crianças contra essas doenças”, enfatizou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Mais de 4,4 mil municípios cumpriram a meta estipulada pela pasta. Entre os estados, 15 conseguiram atingir a meta para as duas vacinas e dois (São Paulo e Tocantins), apenas para poliomielite. Foram aplicadas, em todo o país, 21,4 milhões de doses das vacinas. 10,7 milhões de cada. A Bahia ficou entre os estados que não alcançaram o índice: a cobertura foi de 92,7% para cada um dos imunizantes. Foram aplicadas 786,9 mil doses da vacina contra poliomielite e 787,7 mil contra sarampo.

Detran-BA isenta policiais de pagarem renovação da CNH

Sábado / 15.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Estão incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou portaria nesta sexta-feira (14) autorizando a isenção da taxa para serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança na categoria a profissionais dos órgãos de segurança pública que exercem a função de motorista ou motociclista de viatura. Conforme a publicação, estão incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Eles serão inscritos no Sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), através de formulários próprios, após o envio de documento físico e lógico pelos órgãos de segurança correspondentes a corporação. Os órgãos de segurança pública serão responsáveis pelo envio de relação nominal e arquivo lógico dos profissionais que terão direito a isenção da taxa de serviço, com as informações sobre o tipo de serviço, nome, RG, CPF e matrícula funcional, para a Diretoria de Habilitação, até o quinto dia útil de cada mês.

Bahia é único estado do nordeste a perder participação na agricultura, revela IBGE; Oeste lidera produção

Sábado / 15.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

São Desidério voltou a ser o principal produtor do estado e o terceiro do país, com R$ 2,4 bilhões, 49,7% maior que o verificado em 2016.

A Bahia foi o único estado do Nordeste a apresentar queda na produção agrícola entre 2016 e 2017. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (13). Mesmo assim, a Bahia continua na liderança do setor no Nordeste e na sétima posição no Brasil. A queda apresentada foi considerada leve, de 1,6%, tendo a produção saindo de R$ 15,7 bilhões em 2016 para R$ 15,4 bilhões em 2017. Conforme o IBGE, o recuo levou o estado a ser o único do Nordeste a perder participação no valor da agricultura nacional, de 4,9% em 2016 para 4,8% em 2017. O fato registra a segunda perda de participação consecutiva. Em 2015, a Bahia respondia por 6,5% do valor total da produção agrícola brasileira. Em 2017, o estado ainda se manteve com a sétima maior participação no valor total da agricultura brasileira, estimado em R$ 319,6 bilhões (0,6% menor que o de 2016).

Dentre os municípios baianos com maior produção estão: São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina e Luís Eduardo Magalhães. No caso de São Desidério, o município voltou a ser o principal produtor do estado e o terceiro do país, com R$ 2,4 bilhões, 49,7% maior que o verificado em 2016 e menor apenas que os de Sorriso (R$ 3,3 bilhões) e Sapezal (R$ 2,6 bilhões), ambos em Mato Grosso. São Paulo continuou em primeiro lugar, com 16,6% do valor da produção agrícola nacional, seguido por Mato Grosso (13,6%) e Paraná (11,9%). Ainda segundo o estudo, os cinco principais estados responderam por 63,5% do valor da produção agrícola do país em 2017. Em relação a 2016, também não ocorreu nenhuma mudanças nas dez primeiras posições do ranking.

UPB orienta municípios a questionar estimativa do IBGE para evitar prejuízos

Sexta / 14.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Na Bahia, 56 municípios registraram perdas significativas e outros dois já têm judicializado dados de estimativa anterior do IBGE. (Foto: Reprodução / UPB)

Diante do risco de perdas em transferências constitucionais, por conta da redução de população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a UPB emitiu uma nota informativa orientando os municípios sobre o procedimento para questionar o órgão quanto ao número real de habitantes.

Para a contestação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) divulga, junto com a nota informativa, o modelo de recurso que deve ser entregue pelo município ao IBGE, até o prazo de 17 de setembro. No documento, a UPB também explica que os dados do instituto, divulgados em 28 de agosto, influenciam de forma direta no cálculo dos indicadores econômicos e sócio-demográficos e, caso sejam confirmados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2019. Na Bahia, 56 municípios registraram perdas significativas e outros dois já têm judicializado dados de estimativa anterior do IBGE.

CONFIRA A NOTA DA UPB NA ÍNTEGRA

Brasil conclui a segunda maior safra de grãos com 228,3 milhões de toneladas

Sexta / 14.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O desempenho só não foi melhor devido à produtividade que registrou queda em nível nacional de 5,2%, impulsionada, principalmente, pelo desempenho do milho.

A produção brasileira de grãos fecha o ciclo 2017/2018 com produção estimada em 228,3 milhões de toneladas. O número confirma a colheita como a segunda maior do país, atrás apenas que a registrada na safra passada. A área manteve-se próxima à estabilidade, com ligeira alta de 1,4%, passando de 60,9 milhões de hectares para 61,7 milhões de hectares. Os dados estão no 12º levantamento da safra divulgado nesta terça-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A soja segue como importante destaque entre as culturas analisadas, apresentando crescimento de área e produtividade. O espaço destinado ao grão nas lavouras cresceu, sobretudo, em áreas destinadas à produção de milho 1ª safra, devido a melhor rentabilidade ao produtor. Além disso, as condições climáticas foram favoráveis à cultura, apesar de a estiagem ter atrasado o plantio. Com isso, a oleaginosa registrou produção recorde, chegando a uma colheita de 119,3 milhões de toneladas. Na Bahia, a Conab prevê uma produção de 9,7 milhões de toneladas de grãos. O resultado é 20,3% superior ao colhido anteriormente na safra baiana (Veja mais). 
 

Conab prevê safra de 9,7 milhões de toneladas de grãos na Bahia

Quinta / 13.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

A boa distribuição das chuvas ocorridas no oeste da Bahia, associada ao elevado nível tecnológico utilizado foram determinantes para a consolidação da safra recorde.

A boa distribuição das chuvas ocorridas na região oeste da Bahia, associada ao elevado nível tecnológico utilizado pelos agricultores da região foram determinantes para a consolidação da safra recorde de grãos no estado, afirma o 12° Levantamento da Safra 2017/2018 realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que prevê uma produção de 9,7 milhões de toneladas de grãos. O resultado é 20,3% superior ao colhido anteriormente na safra baiana, em 2016/2017. Os dados completos sobre a safra de grãos na Bahia e nos demais estados produtores estão disponíveis no site da Conab (www.conab.gov.br).

Ainda de acordo com o estudo, o principal destaque continua sendo a soja, responsável por 65% da produção de grãos no estado, seguida do milho com 23,6% e algodão 7,7%. Durante o estudo, também foram levantadas informações de área plantada, produção e produtividade média estimada, evolução do desenvolvimento das culturas, pacote tecnológico utilizado pelos produtores, evolução da colheita, entre outras variáveis.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ESTUDO

Bahia: A cada quatro licitações do Estado, uma é exclusiva para micro e pequenas empresas

Quinta / 13.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

As compras totalizaram R$ 300 milhões em aquisições de MPEs, nos primeiros 6 meses deste ano. O montante está na média de 2017, quando o total foi de R$ 583 milhões.

O número de licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) cresceu nos últimos quatro anos, revelando um vetor de crescimento desde 2015. Com este aumento, a participação das MPEs nos certames licitatórios do Estado já ultrapassou um quarto do total (26% do total). Ou seja, a cada quatro licitações, uma é exclusiva para micro e pequenas empresas. De acordo com o Governo do Estado, o tratamento diferenciado às MPEs está previsto na legislação federal e estadual e se deve em função da relevância desse segmento para a economia do Estado e para geração de empregos.

As micro e pequenas empresas geraram 13.921 vagas de trabalho, enquanto as grandes e médias criaram apenas 454 empregos, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Já o faturamento das MPEs é responsável por aproximadamente 25% do PIB baiano. A participação relativa de licitações exclusivas para MPEs aumentou consecutivamente nos últimos quatro anos. A fatia saltou de 14% do total de licitações para 26%, entre 2015 e 2018. As licitações exclusivas aumentaram de 591, em 2015, para 1.225 no ano de 2017. Nos primeiros seis meses deste ano já foram realizadas 590 licitações. Com base nos números do primeiro semestre, a expectativa da Coordenação Central de Licitação (CCL) é que, este ano, as licitações superem 2017.

As licitações realizadas pelo Estado são para a contratação de serviços, obras e para compra de produtos. Essas aquisições são relativas às compras governamentais, onde são adquiridos insumos necessários para o funcionamento da máquina e para a prestação dos serviços públicos à população. As compras totalizaram R$ 300 milhões em aquisições de MPEs, nos primeiros seis meses deste ano. O montante está na média de 2017, quando o total de compras foi de R$ 583 milhões nos doze meses. O número é superior ao de 2015, quando as aquisições de micro e pequenas empresas foram de R$ 421 milhões. Mantida a média de compras do Estado ano passado, a estimativa é de uma alta de 40% no volume de compras desse segmento, entre os anos de 2015 e 2018, conforme o Governo.

Mais de 126 mil mesários devem trabalhar no 1º turno das eleições 2018 na Bahia

Terça / 11.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Preenchendo os requisitos, o interessado pode se voluntariar pelo programa "Mesário Voluntário", no TRE da sua cidade ou pela internet (Foto: Frank Cunha / G1)

O 1º turno das eleições 2018 na Bahia vai contar com 126.004 mesários distribuídos entre as 205 zonas eleitorais do estado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 50% do total de mesários são voluntários. Os mesários foram convocados até 8 de agosto.

Os principais requisitos para ser mesário é estar em dia com a Justiça Federal e ter completado 18 anos até o 1º turno das eleições. Parentes de candidatos de até segundo grau, bem como cônjuges, não podem exercer a função. Integrantes de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva e autoridades, e agentes policiais também não podem ser eleitos mesários. Preenchendo os requisitos, o interessado pode se voluntariar pelo programa "Mesário Voluntário", no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua cidade ou pela internet (Clique aqui).

Com base em uma portaria do TSE, publicada em fevereiro de 2017, cada um recebe um auxílio-alimentação por turno trabalhado. O valor é determinado por cada estado, obedecendo o teto máximo de R$ 35. Os Benefícios de ser mesário são: Dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário; Dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; Auxílio-alimentação de até R$ 35; Preferência no desempate em concursos públicos, quando previsto em edital; Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar em algumas universidades.

MP Eleitoral contestou registro de 223 candidatos na Bahia

Terça / 11.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Das ações de impugnação, 7 tratam de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Os demais envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade.

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018.

Das ações de impugnação, sete abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial: ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida (27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83). De acordo com o balanço parcial, o MP analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de candidatura. Desde o início do período eleitoral, o MP Eleitoral atuou em 2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao Tribunal.

As Informações sobre a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessadas também na página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br).

Projeto RH Bahia é destaque em megaevento de tecnologia

Terça / 11.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

A SAEB estima que será possível gerar uma redução na folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês. (Foto: Divulgação / Saeb)

O projeto RH Bahia será tema de painel, nesta quarta-feira (12), no SAP Fórum, o maior evento de tecnologia e negócios da América Latina, que está acontecendo no Transamérica ExpoCenter, em São Paulo. Iniciativa pioneira na administração pública nacional. O RH Bahia irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado baiano por meio da implantação do módulo Human Capital Research (HCM) do SAP, um software de gestão de origem alemã adotado por empresas no mundo todo.

Com o título “RH Bahia: debate sobre o maior caso de automação de folha de pagamento em instituição pública do país”, o painel irá reunir o secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, o gestor de negócio do projeto, Wilson Freitas, e o executivo Marcus Piombo, vice-presidente de Operações da Resource, empresa contratada pelo governo baiano para a implantação do projeto. O grupo vai debater os principais desafios, avanços e benefícios da adoção da solução SAP como estratégia de modernização da gestão de Recursos Humanos do Estado. Desde que foi concluída a primeira etapa de implantação, em janeiro de 2017, o projeto já proporcionou aos cofres públicos uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões, como resultado de redução mensal de 0,8% no valor bruto médio da folha de pagamento das oito empresas públicas e sociedades de economia do Estado onde o sistema entrou em ambiente de produção. Assim que a segunda etapa de implantação estiver concluída, a Secretaria de Administração (SAEB) estima que será possível gerar uma redução na folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, o que equivale a cerca de R$ 90 milhões ao ano.

Contribuintes da Bahia têm desconto em multas para regularizar débitos com o ICMS

Terça / 11.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O CIRA acaba de lançar uma nova ofensiva com a decisão do STJ, de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido.

Em paralelo à intensificação das ações de acionamento judicial de contribuintes em débito com o fisco, desenvolvidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) no âmbito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação, com desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. O objetivo, de acordo com o projeto, é permitir o fim de litígios tributários, reduzindo o acervo de processos em tramitação, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Além do desconto de 90% incidente sobre os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios, o projeto prevê desconto de 70% nas penalidades pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.

O CIRA acaba de lançar uma nova ofensiva: com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o MP-BA vai intensificar o envio ao Judiciário de denúncias-crime relativas a essa infração, entre outras medidas contra os chamados contribuintes omissos. Na Bahia, o entendimento consolidado pelo STJ já vinha sendo adotado pelo MP-BA, que produziu 22 denúncias-crime sobre o tema no primeiro semestre deste ano. Além do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), o Comitê também reúne o Tribunal de Justiça (TJ-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública, (SSP-BA). O comitê tornou-se referência nacional em função do trabalho integrado entre governo, Judiciário e Ministério Público para o combate à sonegação e a recuperação de ativos.