Ainda assim, crianças até 2 anos, pessoas com condições clínicas específicas, gestantes e viajantes continuarão com a dose padrão. (Foto: André Borges / Agência Brasília)
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (9) que os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro adotarão a dose fracionada da vacina contra a febre amarela. Com a medida, a pasta busca garantir o fornecimento do imunizante nessas regiões. Segundo o site Bahia Notícias, a meta é vacinar 19,7 milhões de pessoas em 75 municípios destes estados. Na Bahia, a campanha acontece em oito municípios, de 19 de fevereiro a 9 de março, com meta de 3,3 milhões de imunizados. O fracionamento permite que uma dose, anteriormente aplicada em uma só pessoa, seja utilizada em quatro. De acordo com o Ministério da Saúde é possível aplicar uma dose em cinco pessoas, mas foi definida uma "margem de segurança". "Há oito anos se acompanham os resultados com pessoas que receberam a dose fracionada e a imunização é a mesma dos que receberam a dose padrão", ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ainda assim, crianças de nove meses até dois anos, pessoas com condições clínicas específicas (como pacientes com HIV/Aids), gestantes e viajantes internacionais continuarão com a dose padrão. As vacinas serão fornecidas e produzidas por Bio-Manguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Ministério da Saúde pontuou que estudos garantem que a dose fracionada mantém a pessoa imune à doença por pelo menos oito anos. "Se em um determinado momento, a dose fracionada apresentar uma redução, vamos chamar de volta. Pode ser que algum dia, se precisar, vamos chamar para um reforço", acrescentou Barros. O Ministério informou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) autoriza o fracionamento em casos especiais.
O Edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado.
Hoje à tarde (9), o governador Rui Costa lança edital de publicização do artesanato baiano, que receberá investimento de R$ 2,5 milhões. A cerimônia acontece às 14h, no Auditório da Secretaria de Infraestutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Elaborado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o edital vai dinamizar e facilitar o escoamento da produção artesanal do estado. A entidade selecionada será responsável por qualificar e comercializar a produção artesanal de associações e grupos de artesanato baianos. Durante a solenidade, que contará com a participação de aproximadamente 200 artesãos, o governador também faz a entrega de cem carteiras nacionais do artesão e artesã. Após a solenidade, Rui visita os trabalhos dos artesãos expostos no foyer do prédio da Seinfra.
Todas as 17 toneladas, apreendidas pela Decarga, foram devolvidas à empresa. Os suspeitos são procurados pela Decarga. (Foto: Divulgação/SSP-BA)
Uma carga com 17 toneladas de queijo, avaliada em R$ 240 mil, foi recuperada na BR-116, município de Nova Itarana, sudoeste da Bahia. O alimento foi roubado por uma quadrilha composta por 12 pessoas, que conseguiu fugir durante a apreensão. Segundo o G1/Bahia o material seria transportado do estado de Goiás para Salvador, na sexta-feira (5), antes de ser interceptado pela quadrilha na BR-242, em Itaberaba, região da Chapada Diamantina. Os suspeitos chegaram a transferir o motorista para um carro, e levaram o caminhão com o laticínio na direção contrária, porém o veículo era rastreado por uma seguradora. Todas as 17 toneladas, apreendidas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), foram devolvidas à empresa. Os suspeitos são procurados pela Decarga.
A última execução de um homem livre condenado à morte aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.
O apoio da população à pena de morte no Brasil cresceu de 47% em 2008 para 57% neste ano, conforme pesquisa do instituto Datafolha. A pena de morte não é aplicada no Brasil, somente para desertores em período de guerra declarada, conforme previsto no inciso 47 do artigo 5º da Constituição. A última execução de um homem livre condenado à morte aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal. De acordo com o site Bahia Notícias, foram entrevistados entrevistou 2.765 brasileiros em 192 municípios nos dias 29 e 30 de novembro passado, dos quais 39% são contrários à punição; 1% se declarou indiferente e outros 3% não souberam responder. A pena de morte é mais bem-vista entre os brasileiros mais pobres, com renda mensal de até cinco salários mínimos (ou R$ 4.770), alcançando 58%. Na faixa de cinco a dez salários (R$ 9.540), o índice cai para 51%, chegando a 42% na faixa mais rica (acima de 10 salários mínimos). O apoio à punição é maior entre os homens (60%) do que entre as mulheres (54%). A faixa etária entre 25 e 34 anos é a que mais defende a proposta, com 61% a favor; enquanto o índice menor está entre os idosos (acima de 60). Os ateus compõem o grupo que menos apoia a pena de morte - a taxa é de 46% deles. Entre os adeptos das principais religiões brasileiras, os evangélicos são menos favoráveis: 50% são favoráveis e 45% contrários. Os católicos são o que mais apoiam a pena de morte: 63% são favoráveis e 34% são contrários.
Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a prêmios especiais de R$ 1 milhão.
Os cidadãos de Guanambi, Caetité e Brumado que aderirem à campanha Nota Premiada Bahia concorrerão a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda poderão ajudar as instituições de seus municípios que participam do programa “Sua Nota é um Show de Solidariedade” doando suas notas fiscais. O primeiro passo é fazer o cadastro no site, escolhendo uma instituição da área social e outra da área de saúde para apoiar. A partir daí, para concorrer aos prêmios e compartilhar as notas com as instituições selecionadas, basta solicitar que o CPF cadastrado previamente seja adicionado a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Quem se cadastrar e adotar o hábito de inserir o CPF na nota eletrônica concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil, que começarão a ser sorteados a partir de fevereiro, e a prêmios especiais de R$ 1 milhão, o primeiro dos quais com sorteio previsto para 20 de junho. Ao todo, os três municípios contam com 29 instituições cadastradas. Para conhecer as instituições e escolher qual apoiar, o cidadão deve pesquisar no site do programa.
Conforme previsão do Inmet, o tempo na cidade deve continuar nublado a parcialmente nublado com risco de chuva isolada nos próximos dias.
Um temporal atingiu a cidade de Itaberaba, na Chapada Diamantina, na noite de quinta-feira (4) e provocou transtornos. A chuva forte alagou diversas ruas e ainda quebrou telhados de residências do município. Não houve registro de feridos. Conforme previsão do Instituto Nacional e Meteorologia (Inmet), o tempo na cidade deve continuar nublado a parcialmente nublado com risco de chuva isolada nos próximos dias.
Os órgãos realizaram cruzamento de dados de gastos e renda das famílias em busca de possíveis fraudes.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência, divulgado na quinta-feira (4), a Bahia teve 170 mil cancelamentos e 55 mil bloqueios do benefício. Em todo o país, foram encontradas inconsistências cadastrais nos dados de 2,5 milhões de famílias. Pelas regras do Ministério do Desenvolvimento Social, tem direito ao Bolsa Família quem tem renda mensal familiar de até R$ 170 por mês. As pessoas que ganham entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. Já os que ganham acima de R$ 440 tiveram o benefício cancelado. Os órgãos realizaram cruzamento de dados de gastos e renda das famílias em busca de possíveis fraudes. Isso foi feito usando informações do Cadastro Único declaradas pelos beneficiários quando se inscreveram no programa e outros dados oficiais da base do Ministério da Transparência. Foram verificados, entre outros pontos, vínculos empregatícios, aposentadorias e a situação de pensionistas.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$19 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar, neste sábado (6), o prêmio de R$ 4,5 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.002 será sorteado a partir das 20h. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$19 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, o ganhador pode comprar 150 carros populares com o valor.
Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios.
Foram publicados, nesta sexta-feira (5), o gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva do concurso público dos Correios, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. Em breve os candidatos que se autodeclararam negros serão convocados a participar do procedimento de verificação da veracidade da autodeclaração. Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. Outras informações poderão ser obtidas no site dos Correios e no site da organizadora do concurso.
“Faltam quase 250 juízes de primeiro grau e mais de 25 mil servidores nos quadros do Judiciário local”.
A lentidão no primeiro grau do Judiciário da Bahia e do federal que atua no estado é a maior dificuldade enfrentada pela advocacia local. Quem afirma é o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em entrevista a ConJur, publicada nessa quarta-feira (03), no site do ConJur. Ele também destaca os problemas relacionados ao funcionamento do processo eletrônico. "Foi preciso digitalizar todos os processos e isso gerou inúmeros problemas burocráticos". Além disso, diz o advogado, faltam quase 250 juízes de primeiro grau e mais de 25 mil servidores nos quadros do Judiciário local. Perguntado a respeito da investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a tabela de honorários da Ordem, o presidente afirma não conhecer a investigação. “Não conheço a investigação, mas a tabela da OAB é fruto de uma determinação legal. Está no nosso estatuto. Cada seccional estabelece uma tabela que fixa um piso, não um teto”. Luiz Viana se mostra cauteloso em relação à Reforma Trabalhista, “Isso pode gerar um impacto grande na advocacia trabalhista, porque os advogados terão que se comportar conforme o devido processo civil, ou seja, de uma forma mais cuidadosa, pois agora tem pagamento de custos, de honorários, de perito”.
Com o objetivo de impulsionar as atividades de padaria da Associação de Mulheres Batalhadoras de Cocal e Região, no município de Brotas de Macaúbas, no semiárido baiano, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) forneceu a entidade com um kit de panificação. "A nossa produção ainda é artesanal e agora vai poder aumentar. A maioria das 24 mulheres da associação vive apenas da renda de programas como Bolsa Família. Além das sócias, a gente ainda pretende incluir outras pessoas da região, conta Elisângela Santos Reis, presidente da associação. O kit fornecido pela Codevasf é composto por forno industrial, assadeiras, amassadeira, mesa de aço inox, balança, armário, cilindro e lixeira. O investimento foi de R$ 12,7 mil, com recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares. "A ação vai permitir que elas saiam da produção artesanal para poder atender a demanda existente, gerando emprego e renda", ressalta Luiz Alberto Barbosa, chefe do Escritório de Apoio Técnico de Irecê.
O investimento teria sido ainda maior se o empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil tivesse sido liberado a tempo.
O governo baiano investiu em 2017 um total de R$ 2,65 bilhões em obras e ações em áreas como infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade, saúde, educação e segurança. O investimento teria sido ainda maior se o empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil tivesse sido liberado a tempo. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os recursos próprios (R$ 1,3 bilhão) e saldos de operações de crédito contraídas pelo Estado (R$ 505 milhões) predominaram amplamente entre as fontes de recursos para os investimentos realizados, somando R$ 1,8 bilhão. O Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia permanece entre os poucos estados brasileiros que continuam pagando os servidores rigorosamente em dia, incluindo o 13º salário, quitado dentro do cronograma, no último dia 20.
A Bahia também segue honrando os compromissos com os fornecedores, e mantém a máquina pública operando normalmente a despeito dos efeitos da crise econômica que ainda persistem. “Fizemos um grande esforço de arrecadação, que envolveu o empenho dos servidores da Fazenda estadual, a modernização do fisco e o combate à sonegação”, afirma o secretário, destacando a intensificação das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o Ministério Público estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em outra frente, o governo manteve o controle dos gastos, sob a coordenação da Sefaz-BA. As iniciativas de qualificação do gasto público totalizaram uma economia real de R$ 1,2 bilhão desde 2015, por meio de ações como o monitoramento dos gastos com o custeio da máquina pública, incluindo contratação de prestadores de serviços e aquisição de material de consumo.
Entre os principais exemplos de investimentos do governo estadual em 2017 estão a expansão do metrô, que encerrou o ano de 2017 realizando as primeiras viagens de teste à Estação Aeroporto, as vias estruturantes em Salvador, a construção e a recuperação de estradas em todo o estado, além da implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca. Destaque ainda para os hospitais regionais do Cacau e da Chapada e as policlínicas regionais, a renovação da frota da Segurança Pública e a implantação dos distritos integrados de segurança no interior, e, na educação, a reforma de escolas, a implantação de escolas culturais e quadras cobertas.
A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras.
Agricultores familiares da Bahia receberão R$ 4,9 milhões pelo fornecimento de aproximadamente 3,6 toneladas de alimentos à rede socioassistencial do Estado. O apoio à comercialização da produção será concedido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a 40 associações e cooperativas, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Os novos contratos foram assinados em dezembro. Os projetos beneficiarão aproximadamente 800 famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais. Os alimentos produzidos por eles serão destinados a Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) e organizações da rede socioassistencial de 40 municípios. A expectativa é de que cerca de 39 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional sejam amparadas ao longo de 2018.
Em 2017, outros 33 projetos do PAA foram contemplados com R$ 3,1 milhões, para fornecimento de alimentos e cerca de 30 mil pessoas. Somados aos novos contratos, os investimentos no estado chegam a R$ 8 milhões e contemplam pequenos produtores de 33 municípios, vinculados a 73 cooperativas ou associações. Os recursos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), beneficiam diretamente mais de 1.300 agricultores familiares, com destaque para a forte presença das mulheres. A participação feminina nos projetos do PAA subiu de 74% para 95%, o que corresponde a aproximadamente 1.200 pequenas produtoras. O PAA compra com doação simultânea tem como finalidade essencial o apoio à comercialização da produção de agricultores familiares, por meio da aquisição de sua produção. Os alimentos são comprados de associações ou cooperativas e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial, da rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e de equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Seabra. (Fotos: SSP Divulgação)
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Chapada (Cipe/Chapada) apreenderam na tarde desta quarta-feira (03), em Iraquara, Pés de maconha com 1.80 de altura, porções de cocaína e crack, além de R$ 1 mil. As guarnições faziam rondas, quando moradores, de maneira anônima, repassaram informações sobre os criminosos. Na Travessa Santa Bárbara, foi capturado Romário Costa de Jesus, o 'Roni', com três trouxas de cocaína. Ele também indicou, dentro de um matagal, pés de maconha pesando aproximadamente 6 kg. Logo depois, na Rua João Durval, os policiais prenderam Arnaldo Gomes Azevedo Filho, o 'Naldinho', de posse de porções de cocaína e crack e cerca de R$ 1 mil, resultado da venda de entorpecentes. Juntamente com o material apreendido, Roni e Naldinho foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Seabra. "Bom começarmos o ano com mais uma demonstração de confiança da população, que nos elegeu como parceiros”, declarou o comandante da Cipe/Chapada, Major PM Ricardo Passos, ao lembrar não ter o poder de acabar com o desejo de algumas pessoas em consumirem drogas. “Mas vamos continuar fechando o cerco contra os traficantes”, ressaltou.
Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família apontou 345.906 cadastros com indícios de fraude, como casos de beneficiários que estão fora das regras e por isso não teriam direito a participar. Segundo informações do jornal O Globo, a principal regra quebrada nesses casos é a renda mensal superior ao nível determinado pelo governo, de R$ 170. De acordo com a CGU, há também situações de servidores públicos e pessoas que tem casa própria e automóveis importados entre os beneficiários, além de famílias com renda superior a R$ 1,9 mil. Com as irregularidades, o governo pagou indevidamente R$ 1,3 bilhão. Foram inspecionados 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, inconsistências no CPF, tamanho dos núcleos familiares, ou renda. Os dados referentes aos cadastros fraudulentos foram encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirmou o secretário federal de controle interno da CGU, Antônio Carlos Leonel.
