Cada profissional poderá indicar até três nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea. (Foto: Crea-BA)
A gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) inovou e pela primeira vez na história realizará uma consulta para indicação de inspetores, permitindo que o profissional possa ter voz, ajudando assim a compor as equipes do interior, criando aproximação entre os inspetores e os profissionais. Podem se candidatar a consulta os profissionais com qualquer nível de formação, sendo necessário comparecer do dia 16 a 28 de fevereiro na inspetoria que estiver vinculado, levando a ficha que consta no anexo I (Portaria nº 31) preenchida. Além de atender as condições exigidas no documento.
A comissão de Acompanhamento de Consulta (CAC) acompanhará todo processo, divulgando os nomes indicados no dia 05 de março. Já as votações serão realizadas nos dias 15 e 16 de março, através do portal do profissional (SITAC) e o resultado será divulgado no dia 27. Cada profissional poderá indicar até três nomes para inspetor e deverá estar adimplente com suas obrigações junto ao Crea-BA. Para o presidente do Crea-BA, engenheiro civil Luís Edmundo Prado de Campos, a iniciativa vai facilitar o acompanhamento das ações realizadas pelos inspetores. “Estamos criando uma aproximação entre os inspetores e profissionais, dando oportunidade aos técnicos, tecnólogos e engenheiros de escolher por quem quer ser representado na inspetoria. Por esse meio democrático de escolha, esperamos reunir representantes que colaborem na construção de um Crea melhor”, destaca. A portaria e outras informações podem ser acessadas no site do Crea-BA.
A presidente da Câmara apresentou no recurso, documentação comprobatória que sanou supostas irregularidades detectadas no relatório original.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (22), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pela presidente da Câmara de Vereadores do município de Manoel Vitorino, Jocilene Lima de Souza, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação na íntegra das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, também determinou a supressão da multa. A gestora apresentou, no recurso, documentação comprobatória que sanou supostas irregularidades detectadas no relatório original relativas ao não pagamento de multa imposta pelo TCM, ausência de nota fiscal eletrônica em diversos processos de pagamento e a não remessa mensal dos dados e informações da gestão através do sistema SIGA. Também foi comprovado o cumprimento do disposto no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/00, que trata do acesso a informações do ente, e a regularidade dos processos licitatórios nº. 001-2016PP e 002-2016PP.
: Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado em 2016. (Foto: Agência Brasil)
O calendário 2017/2018 do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), com ano-base 2016, é retomado nesta quinta-feira (22). Segundo informações da Agência Brasil, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo trabalhado em 2016. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o crédito foi automático, na última terça-feira (20), para os titulares de conta individual que tinham saldo acima de R$ 1 e movimentação. Os pagamentos iniciaram em julho do ano passado e são feitos conforme o mês de nascimento. Após o pagamento, o benefício ficará disponível até 29 de junho de 2018. Os nascidos em maio e junho serão os últimos a receber, a partir de 15 de março. Ao todo, serão liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário, sendo R$ 2,664 bilhões para os mais de 3,745 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril que constam no lote. O valor a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (clique aqui) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista.
Os Correios recebem, até o dia 28 de março, propostas de renegociação de dívidas de clientes por meio do Programa de Realização de Acordos (Praect). Inspirado no Refis do governo federal e com base na Lei nº 9.469/97, o programa visa oferecer condições vantajosas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre as vantagens do acordo estão a possibilidade de refazer contratos comerciais com os Correios, a reutilização serviços à crédito e reabilitação para participar de licitações. O maior benefício é o desconto de até 90%, relativo aos juros de mora de 1% por mês, que será oferecido aos clientes que optarem pelo pagamento à vista. O saldo devedor também poderá ser pago em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros; ou em até 120 vezes, com 25% de desconto nos juros. No entanto, continua a incidir a correção monetária sobre o valor principal, acrescido dos honorários advocatícios.
O Praect destina-se a clientes que respondem a processos judiciais abertos pelos Correios, sejam decorrentes de contratos administrativos, comerciais ou títulos executivos, se ainda não judicializados. A dívida não pode ter ultrapassado R$ 5 milhões até 6 de abril de 2017. Os devedores somam 11 mil processos que podem se encaixar nesse tipo de acordo e cujo saldo equivale, apenas com a correção monetária, a quase R$ 1,2 bilhão devidos à empresa. É a primeira vez que os Correios propõem esse tipo de acordo e a expectativa é de que haja muitas adesões devido às condições oferecidas. A empresa está encaminhando telegramas aos clientes que se enquadram nessa situação. O cliente que ainda não foi contatado e tem interesse em participar do Praect pode obter informações no site dos Correios.
Ricardo Moreira da Silva (à esquerda) e Izael Moreira (direita) são suspeitos de participação no assassinato de um comerciante da localidade de Bananeira. (Fotos: SSP-BA)
Em duas ações realizadas nesta terça-feira (20), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada prendeu dois suspeitos de homicídios e apreendeu drogas e armas nos municípios de Itaetê e Ruy Barbosa, na região da Chapada Diamantina. Ricardo Moreira da Silva e Izael Moreira, ambos suspeitos de participação no assassinato de um conhecido comerciante da localidade de Bananeira, foram capturados no povoado de Rumo, cidade de Itaetê. De acordo com o comandante da Cipe Chapada, Major PM Ricardo Passos, com os criminosos foram apreendidos um revólver calibre 38, com seis cartuchos, duas espingardas de fabricação artesanal, e uma trouxa de maconha. Os presos e o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Itaberaba.
Já no município de Ruy Barbosa as guarnições da especializada localizaram, em um imóvel situado no Povoado Morro das Flores, duas espingardas de fabricação caseira, uma bucha de maconha prensada, oito sacos para embalar drogas e uma máscara. O registro foi realizado na Delegacia Territorial de Ruy Barbosa. O Major destaca que os resultados foram alcançados com o apoio da comunidade, através de um aplicativo de mensagens disponibilizado pela unidade, passam informações valiosas para os policiais.
O Major destaca que os resultados foram alcançados com o apoio da comunidade, através de um aplicativo de mensagens disponibilizado pela unidade. (Foto: SSP-BA)
“A INB é capaz de oferecer uma gama enorme de serviços. Precisamos conquistar uma fatia maior nesse mercado”, frisou o presidente da INB Reinaldo Gonzaga.
O presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Reinaldo Gonzaga, está em viagem internacional em busca de novos negócios. A ideia é estreitar as relações comerciais com a empresa francesa Framatome e a coreana KNF (Korea Nuclear Fuel). Expandir os negócios está entre as metas previstas no Planejamento Estratégico da INB, traçado após estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A comitiva que acompanha o presidente é formada pelo diretor de Combustível Nuclear, Marcelo Xavier, e o superintendente de Engenharia do Combustível, Márcio Adriano da Silva. “A INB é capaz de oferecer uma gama enorme de serviços, com o nível de qualidade exigida no cenário internacional. Esta é a razão desse contato com as empresas estrangeiras. A INB precisa conquistar uma fatia maior nesse mercado”, frisou o presidente Reinaldo. A primeira parada da comitiva será na França para uma visita à Framatome (antiga Areva) que produz combustível nuclear para várias empresas no mundo. Com o desligamento dos reatores alemães previstos para ocorrer até 2022, a empresa francesa terá apenas uma usina na Espanha semelhante à Angra 2 e 3. A INB tem a intenção de oferecer componentes e combustíveis para a planta espanhola. Há ainda o projeto de instalar no Brasil as máquinas de solda a laser descomissionadas pela Framatone, que poderiam ser usadas na fabricação das grades espaçadoras dos combustíveis e gerar receita para a INB. Já na KNF, será discutida a possibilidade de ampliar a participação da INB na parceria hoje em curso entre as duas empresas. A INB quer aumentar a produção de bocais, que compõem o Elemento Combustível, para a empresa coreana. A comitiva da INB chega ao Brasil no dia 02 de março.
O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB).
Uma reunião da bancada da oposição pode definir nesta terça-feira (20), o novo líder do grupo que faz oposição ao governador Rui Costa na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é um dos nomes cogitados para o cargo desde o ano passado para substituir o então líder deputado Leur Lomanto Junior (PMDB). O assunto não está na pauta do bloco, mas essa discussão toma os corredores da Casa e a mídia já há algum tempo. Questionando sobre a possibilidade de assumir ao cargo, o deputado Luciano Ribeiro nega que esta seja uma decisão acertada e que será decidida em consenso com o grupo. “As decisões são tomadas de acordo com a vontade de uma maioria. È preciso extrair o posicionamento de cada parlamentar, avaliar o que é melhor para o grupo e decidirmos pela vontade da maioria, como sempre acontece.”, salientou Ribeiro.
Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento.
Quatro editais de apoio à agricultura familiar, por meio do Projeto Bahia Produtiva, serão lançados na próxima semana. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook, nesta terça-feira (20). Os editais representam um investimento de R$ 98 milhões. Dois editais são voltados às agroindústrias da agricultura familiar, com lançamento marcado para a próxima segunda (26), no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. O primeiro vai investir R$ 20 milhões em projetos para recuperação de agroindústrias. Já o segundo destinará R$ 60 milhões ao apoio à formação de alianças produtivas territoriais. "Fizemos um levantamento daquelas agroindústrias que estão paradas há pelo menos 20 anos e vamos apoiar para que volte a funcionar, gerando emprego e renda. São casas de farinha, unidades de mel, laticínios. Queremos colocar tudo para funcionar", afirmou Rui. Outros dois editais, cada um com investimento de R$ 9 milhões, vão selecionar projetos socioambientais para comunidades quilombolas e povos indígenas. O lançamento será realizado na terça (27), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Os editais estarão disponíveis no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) após o lançamento. As propostas podem ser apresentadas a partir do dia 1º de março. "Todos os projetos terão o crivo técnico para serem aceitos", acrescentou Rui. Nos últimos três anos, nove editais do Bahia Produtiva foram lançados, no valor de R$ 163 milhões. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, por meio de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Mundial.
A sessão que autorizou o repasse foi acompanhada em Brasília pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. (Foto: UPB)
Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito no valor total de R$ 2 bilhões para todos os municípios do país vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. A expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o deputado, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa, tendo em vista a falta de consulta prévia à população.
O projeto de Lei Nº 21.766/16 que visa realinhar os limites territoriais entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia teve pedido de vista do deputado estadual Luciano Ribeiro, que pretende apresentar voto em separado a fim de adequar o mesmo à Norma Constitucional, através da qual se exige consulta prévia popular, por meio de plebiscito, para que haja a divisão pretendida. Segundo o deputado Luciano, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa e contendo igual matéria, tendo em vista a falta de consulta prévia à população, “portanto, devemos evitar uma previsão já contida em lei”, salientou o parlamentar.
O material foi levado para a delegacia da cidade de Euclides da Cunha. (Foto: Divulgação PM)
Uma fábrica clandestina de armas de fogo, na zona rural de Monte Santo foi desmontada na noite de segunda-feira (19). No local, que funcionava dentro de uma serralheria, a polícia encontrou armas, munições e peças de fabricação de armamentos. De acordo com a Polícia Militar (PM), foram apreendidas quatro espingardas, uma pistola, munições, máquinas, além de artefatos para montagem das armas, como 22 canos, espoletas, máquina de solda, furadeira industrial, molde para coronha e recipiente com pólvora. Partes de fardas do Exército, como duas gandolas de camuflagem, uma calça e dois chapéus também foram apreendidos. Rondas foram feitas para procurar o dono da fábrica clandestina, que estava vazia, mas ninguém foi encontrado, conforme a PM. O material foi levado para a delegacia da cidade de Euclides da Cunha.
O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).
O prazo para inscrição no concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura foi ampliado até as 18 horas do dia 26 de fevereiro. Serão selecionados, no concurso, oito candidatos para ocupar vagas de auditor de controle externo, duas delas reservadas para candidatos negros. São oferecidas, ainda, outras duas vagas para o cargo de auditor de infraestrutura. Os cargos terão remuneração de R$11.317,17. Assim, ao todo, serão disputadas no concurso, dez vagas para recomposição do quadro do TCM, sendo oito para auditor de controle externo e duas para auditor de infraestrutura.
Os candidatos ao cargo de auditor estadual de controle externo deverão ter formação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito ou Economia. Já para concorrer ao cargo de auditor de infraestrutura é necessário possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura, além de três anos de experiência comprovada em uma das áreas de formação. De acordo com o edital, a seleção será realizada em três fases. A primeira fase conta com a realização da prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) no dia 08 de abril. A segunda, com a prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório), será no dia 13 de maio. E, por fim, a avaliação de títulos (caráter classificatório). O edital também está disponível no site do TCM/BA (www.tcm.ba.gov.br). A taxa de inscrição é de R$160,00. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/CESPE).
Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista.
A Bahia manteve o segundo lugar em volume de investimentos públicos no país em 2017, de acordo com dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. Levantamento sobre as despesas liquidadas pelos estados na área mostra que a Bahia, com um total de R$ 2,48 bilhões, ficou novamente atrás apenas de São Paulo, com R$ 8,81 bilhões. Levando-se em conta a proporção entre os respectivos orçamentos, pode-se considerar, em termos relativos, que o governo baiano destinou mais recursos que o paulista. Publicados na edição do último dia 11, os dados mostram os dois estados nas mesmas posições ocupadas em 2016, quando a Bahia também havia ficado em segundo quando considerados os valores de investimentos em termos absolutos, com a liderança cabendo ao estado mais rico do país. “As finanças estaduais em todo o país ainda se ressentem dos efeitos da crise econômica, e o cenário em 2017 foi de estagnação, mas conseguimos, tendo à frente o governador Rui Costa, manter o ritmo da arrecadação e o controle rigoroso dos gastos públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Graças a essa estratégia, a Bahia tem assegurado a plena operacionalização da máquina pública, ressalta Vitório. “O trabalho árduo nos permitiu fechar com equilíbrio mais um ano difícil, em dia com os salários dos servidores e os compromissos com fornecedores, mantendo a máquina pública em funcionamento e ainda investindo mais que a maioria dos estados”.
Entre os principais exemplos de investimentos do governo estadual em 2017 estão os novos corredores estruturantes em Salvador, a exemplo da Via Barradão, inaugurada no último sábado (10); a expansão do metrô; a construção e a recuperação de estradas em todo o estado; a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca; os hospitais regionais do Cacau e da Chapada e as policlínicas regionais; a renovação da frota da Segurança Pública e a implantação dos distritos integrados de segurança no interior; e, na educação, a reforma de escolas, a implantação de escolas culturais e quadras cobertas.
Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) por inadimplência e atrasos na construção de Postos de Pesagem Fixos (PPFs) na BR-116, entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais. Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00. De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o contrato de concessão firmado pela Via Bahia com a União, por intermédio da ANTT, em 03 de setembro de 2009, ainda não havia sido cumprido no final do ano passado. O projeto de reforma de três PPFs na BR-116 foi modificado e estabelecia a implantação de quatro novos postos de pesagem. No entanto, as rés permaneceram, durante oito anos, fazendo estudos de localização e projetos para a instalação dos PPFs, e não concretizaram as obras.
Segundo o procurador da República André Sampaio Viana, autor da ação, os danos, possibilitados pela falta de PPFs e fiscalização, podem ser observados pelo intenso tráfego de veículos com excesso de peso, o que danifica e diminui a vida útil das estradas, além de pôr em risco a segurança dos motoristas. A sentença, de novembro do ano passado, determina a instalação e manutenção das balanças de pesagem por parte das rés, como também uma rotina de fiscalização no combate ao excesso de peso dos transportes terrestres nas estradas. Ainda de acordo com a decisão, a Via Bahia deverá apresentar, no prazo de trinta dias, um projeto detalhado de instalação dos PPFs, que terão de ser construídos para pleno funcionamento em no máximo 2 anos. Além disso, a concessionária e a ANTT terão um mês para apresentar as medidas de fiscalização de peso a serem adotadas até que os postos de pesagem fiquem prontos.
Na esquerda o Baixão de Ibicoara e a cachoeira do buracão. Na direita o Centro Histórico de Mucugê e a cachoeira da piabinha.
O Ministério do Turismo atualizou a categorização dos municípios que compõem o Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento é importante para acompanhar o desempenho da economia do turismo e balizar políticas públicas, além de orientar o repasse de verbas federais. De acordo com a nova categorização, 17 cidades da Bahia registraram crescimento pelo setor, a exemplo Ibicoara e Mucugê. Em todas elas, foi verificado um aumento do número de empregos por meio do turismo, a ampliação dos estabelecimentos formais de hospedagem e do fluxo de visitantes domésticos e internacionais. Por outro lado, seis cidades baianas tiveram redução em suas categorias, incluindo Amargosa, Camamu e Maragogipe. Importante ressaltar que a categorização é um processo dinâmico e perene que, assim como o Mapa do Turismo Brasileiro, deverá ser atualizado e aperfeiçoado periodicamente. Assim, se um município teve seu fluxo turístico e seus estabelecimentos formais de hospedagem ampliados, provavelmente, na próxima categorização, quando dados serão novamente avaliados, ele poderá mudar de posição. A Bahia conta com 150 cidades no Mapa do Turismo Brasileiro, classificadas da seguinte maneira: A (04), B (19), C (31), D (85) e E (11).
