Sertão Hoje

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Secretaria de Educação da Bahia promove encontro entre FNDE e municípios

Sexta / 04.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

O objetivo da iniciativa é de viabilizar a entrega de 264 creches, em 152 municípios.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia promoveu mais um encontro entre representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios baianos, com o objetivo de viabilizar a entrega de 264 creches, em 152 municípios. A iniciativa faz parte do regime de colaboração entre o Estado e municípios, por meio do programa “Educar para Transformar”. A reunião, que aconteceu na última terça-feira (23), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, teve a representação de 56 municípios e contou com a participação do secretário da Educação da Bahia, Osvaldo Barreto. “Mobilizamos o FNDE para agilizar o processo de construção e finalização das creches”, afirmou o secretário, explicando que a interrupção das obras não foi um problema das prefeituras, mas da empresa que não honrou seu compromisso. O prefeito Gil Rocha, juntamente com a primeira dama Marta Lima, e a secretária de Educação Fátima Viana, estiveram no encontro representando o município, que aguarda o retorno dos trabalhos para conclusão das obras de construção da Creche Pró-infância, em Guajeru.

Estão abertas as inscrições para a 18ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas

Sexta / 04.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições estão oficialmente abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial.

A Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, evento ciclístico mais importante da região, válido pelo Ranking Nacional, supervisionado pela Federação Baiana de Ciclismo, acontecerá em 04 de setembro de 2016. As inscrições estão oficialmente abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial www.corridaecologica.com.br, no link INSCRIÇÕES. Não se esqueça de ler o regulamento da competição que, neste ano, apresenta novidades. Em breve serão divulgadas as premiações em dinheiro referente à todas as categorias. Não perca tempo, garanta já o seu lugar nesta corrida que marca a vida de quem dela participa.

Jacaraci e Paramirim sediarão Copa Palmeiras Cup de Escolinhas de Futebol

Sexta / 04.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

As categorias são Sub-10,Sub-12, Sub-14 e Sub-16. As cidades que sediarão a Copa Palmeiras Cup serão: Vitoria da Conquista, Jacaraci, Paramirim e Cândido Sales.

Pela primeira vez na Bahia, a Copa Palmeiras Cup de Escolhinhas de Futebol será sediada em 4 municípios baianos. Uma competição para selecionar atletas em diversas categorias, evento este da Sociedade Esportiva Palmeiras, onde estarão presentes observadores técnicos da equipe. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. As categorias são Sub-10,Sub-12, Sub-14 e Sub-16. As cidades que sediarão a Copa serão: Vitoria da Conquista, Jacaraci, Paramirim e Cândido Sales, sendo seis equipes por categoria em cada sede.

SecultBA elabora Guia de Orientações para novos Pontos de Cultura na Bahia

Sexta / 04.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Publicação vai auxiliar procedimentos de 126 instituições convocadas para assinar Termo de Compromisso Cultural com a SecultBA em dezembro de 2015.

A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) acaba de disponibilizar o Guia de Orientações para Pontos de Cultura. Destinado às 126 instituições contempladas pelo Edital 01/2014 e convocadas para assinar Termo de Compromisso Cultural com a Secretaria, em dezembro de 2015. O Guia foi produzido pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA e está disponível no site da SecultBA www.cultura.ba.gov.br. O Guia é baseado na regulamentação da Lei Cultura Viva e nele já constam as modificações feitas pela legislação para execução dos projetos dos Pontos de Cultura. A intenção é possibilitar às instituições um desenvolvimento mais aprimorado das várias etapas do projeto. Entre elas está a prestação de contas, fase que costuma gerar muitas dúvidas às instituições proponentes.

Com o guia em mãos, os gestores culturais estarão mais seguros na hora de executar o plano de metas do projeto. Através do Guia eles terão, entre outras orientações, noções de como proceder com despesas de capital e de custeio, como calcular impostos devidos ou como fazer alterações no cronograma. Para o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, assinar com 126 novos Pontos de Cultura é motivar ações artísticas e culturais, em diversas áreas e linguagens, em todos os territórios baianos. “Este é um compromisso priorizado para 2016: desenvolver cada vez mais as políticas de cidadania cultural, possibilitando meios para proporcionar qualificação constante aos grupos e as instituições culturais no entendimento dos trâmites da burocracia”, afirma Jorge Portugal.

O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães, celebrou a assinatura do convênio com estes novos Pontos de Cultura no Estado. "A publicação do Guia contribui para a existência de importantes instituições que consolidam a cidadania cultural no Estado”, analisa Sandro. Os novos Pontos somam-se aos 146 já existentes na Bahia, que totalizam 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do estado. Eles receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos, representando um investimento total de R$ 22,68 milhões, através de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.

Luciano Ribeiro alerta mais uma vez o parlamento em defesa do servidor público

Quinta / 03.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Luciano Ribeiro recebeu, no dia 1º de março, prêmio da Assembléia Legislativa de deputado assíduo 2015.

Deputado Luciano Ribeiro recebeu, no dia 1º de março, prêmio da Assembléia Legislativa de deputado assíduo 2015. Para o deputado, o reconhecimento é fruto do trabalho dia a dia por uma Bahia melhor. Em seu discurso na Assembléia Legislativa no dia 29 de fevereiro, defendeu a causa municipalista, bandeira que defende antes mesmo de ser prefeito, avaliando a divisão injusta do bolo tributário, com municípios tendo pouco recursos e sendo responsável por grandes responsabilidades. Exemplificou com o problema da saúde pública, porém destacou que a criação de CPMF não é a solução, já que a falta de financiamento para o poder público não pode resolver com a criação de mais impostos.

Luciano Ribeiro alertou para o pedido de urgência no projeto do Baprev, que trata sobre o uso da previdência dos servidores público pelo Estado. “O Baprev substituiu o Funprev com a desculpa que seria saudável, agora que já foram tirados os recursos do Funprev, o Estado já quer mexer no Baprev. O parlamento deve mostrar sua autonomia e ficar atento para não deixar, mais uma vez, os servidores vulneráveis em detrimento da falta de planejamento dos governantes. Ano passado, o aumento de muitos tributos foram aprovados pela Casa, que recaíram sobre servidores, empresariado. O que o governo precisa é diminuir suas despesas, seus cargos políticos, suas secretarias”, opinou o parlamentar.

Luciano aproveitou para solicitar do Governo mais esforço na conclusão das obas iniciadas no Colégio Norberto Fernandes, onde estudou em Caculé. No último fim de semana, em visita, o parlamentar ficou triste em ver a escola de tanta história e importância com a obra da sua quadra de esportes totalmente abandonada.

SDR realiza videoconferência integrada ao plano de ação que envolve os trabalhadores rurais na guerra contra o Aedes

Quinta / 03.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

A videoconferência teve intuito de atingir em torno de mil agentes, que serão os multiplicadores da SDR e da (Sesab), na campanha contra o Aedes Aegypti.

Na última terça-feira (01), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou uma videoconferência para todo o estado. Realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), a videoconferência teve intuito de atingir em torno de mil agentes, que serão os multiplicadores da SDR e da Secretaria de Saúde (Sesab), na campanha contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O evento integra o plano de ação lançado pelo Governo do Estado, por meio da SDR e da Secretaria de Saúde (Sesab), que envolve os trabalhadores rurais baianos na guerra contra o mosquito.

De acordo com titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, essa agenda é um alerta para a importância de lutar em conjunto contra um mosquito que é tão maléfico para o país. Rodrigues afirmou que a SDR já deu inicio as ações. “Já começamos a distribuição de material informativo aos nossos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e entidades parceiras, para que sejam distribuídos para os produtores. Essa videoconferência é para que possamos informar, orientar e capacitar os técnicos para que eles possam repassar orientações com maior embasamento”, disse Jerônimo.

Segundo o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, após o lançamento da campanha e atendendo a solicitação do governo, a CAR tomou a incumbência de tratar das ações que ela já tem feito aliada ao combate ao mosquito. Wilson disse ainda que cerca de 1.400 outros técnicos estarão em campo fazendo cadastramento, implantação das cisternas e construção dos barreiros. A diretora de Vigilância Epidemiológica (Divep), Maria Aparecida Figueiredo, fez uma apresentação sobre o ciclo de vida do mosquito, como ele se desenvolve e o seu mecanismo.A videoconferência também contou com a presença do chefe de gabinete da SDR, Edson Valadares, do Superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Ivan Fontes, do Coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex), Orlando Pereira, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia.

Bahia Produtiva prorroga inscrições para projetos de apoio à cadeia produtiva da pesca e aquicultura

Quarta / 02.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições para projetos de apoio à cadeia produtiva da pesca e aquicultura foram prorrogadas até o dia 11 de março (Foto: Reprodução/Internet).

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Projeto Bahia Produtiva, prorrogou até o dia 11 de março de 2016 as inscrições para as manifestações de interesse para o processo de seleção de subprojetos, orientados para o mercado da cadeia produtiva da aquicultura e pesca. A manifestação de interesse por parte das entidades é uma das etapas de seleção. Além da visita de um assistente territorial e de um técnico da Bahia Pesca, análise técnica do projeto, avaliação do colegiado territorial, entre outras.

Serão investidos R$ 20 milhões nesse edital de apoio ao sistema produtivo da pesca e aquicultura, com recursos do Estado e do Banco Mundial. Serão beneficiados agricultores familiares e empreendedores da economia solidária dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, através de convênios assinados com entidades legalmente constituídas. O objetivo desse edital é oferecer aos pescadores artesanais e grupos de produção os investimentos necessários para que sua produção seja dinamizada. Na base, para ter um volume maior de pescado e também estabilidade durante o ano todo, promovendo ainda a comercialização desta produção. As famílias beneficiadas poderão exercer boas práticas de gestão e conseguirão produzir com menor custo e grande valor agregado.

Guanambi: Charles anuncia pagamento do Piso Nacional aos Agentes de Controle de Endemias

Quarta / 02.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

O Projeto de Lei, que versa sobre o pagamento do Piso Nacional, será enviado para a Câmara de Vereadores na próxima semana.

Durante o seu pronunciamento em ato público, realizado na última terça-feira (01), em Guanambi, o prefeito Charles Fernandes anunciou o envio do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, que versa sobre o pagamento do Piso Nacional da categoria dos Agentes de Controle de Endemias. O envio será realizado na próxima semana. “Este será mais um compromisso assumido, que estamos cumprindo com os sessenta e cinco profissionais que atuam na nossa cidade”.

Projeto “Calango deu! Os causos da Dona Zaninha” irá circular pelo interior da Bahia

Terça / 01.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

O espetáculo fez circuito por diversas cidades, principalmente da região sudeste, além de receber prêmios e indicações em festivais internacionais de teatro (Foto: Lara Cosan).

Sucesso absoluto de público e crítica, dirigido por Isaac Bernat, “Calango deu! Os causos da Dona Zaninha”, primeiro espetáculo da Cia. Caititu, escrito e interpretado por Suzana Nascimento, fará circulação pela Bahia nas cidades de: Juazeiro, nos dias 05 e 06/03, às 20h, no Centro de Cultura João Gilberto; Vitória da Conquista, nos dias 09 e 10/03, às 20h, no Teatro Carlos Jehovah; e Ilhéus, nos dias 12 e 13/03, às 20h, no Teatro Popular de Ilhéus, através do Programa Petrobrás Distribuidora de Cultura 2015/2016. Baseado na cultura popular mineira, o espetáculo indicado a 8 categorias ao prêmio FITA 2015, recebeu os prêmios de melhor atriz para Suzana Nascimento e melhor cenário para Desirée Bastos.

O monólogo foi construído ao longo de 5 anos de uma pesquisa que abrange vocabulário, hábitos, histórias, músicas, crenças, enfim, uma grande celebração à sabedoria popular. Dona Zaninha é uma guardiã desses ricos acervos de memórias, uma genuína contadora de causos, hilária por seu jeito e seu linguajar, mas profunda com suas “sabências” sobre o Tempo. Além de contar surpreendentes causos de amor, de assombração, de padres e beatas, de “sem- vergonhice”, a personagem também convida a platéia a cantar com seu bandolim, enquanto ensina uma receita ou simpatia. Entre um cafezinho e uma boa cachaça mineira, Dona Zaninha nos conduz a outras paragens, verídicas, da atriz mineira e seus relicários, ou fantasiosas, mas recheadas de humor, poesia e memória.

Nessa gostosa narrativa, a atriz homenageia os contadores de causos e cantadores, sábios guardiões que são a ponte do povo do interior. O espetáculo fez circuito por diversas cidades, principalmente da região sudeste, além de receber prêmios e indicações em festivais internacionais de teatro.

Ibama e Inema devem fiscalizar atividade de produção de carvão em Guanambi e região

Terça / 01.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

A fabricação ilegal de carvão pode provocar poluição do ar e da água, além de causar prejuízos à saúde de quem trabalha na atividade (Foto: Reprodução/Internet).

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi e o Ministério Público do Estado da Bahia, em atuação conjunta, emitiram recomendação endereçada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para que fiscalizem as atividades de carvoejamento (produção de carvão) na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa. Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Ibama e Inema estão o monitoramento, com imagens de satélite georreferenciadas, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação. Além de fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal, fiscalização por amostragem das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região e a realização de atividades de educação ambiental.

Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. Recomendou-se, ainda, que o Inema considere a possibilidade de transformar o Posto Avançado do INEMA em Guanambi em uma Unidade Regional, para garantir maior eficácia na fiscalização das práticas de degradação do meio ambiente. De acordo com os Artigos 45 e 46 da Lei nº 9.605/98, constituem crimes ambientais os atos de cortar ou transformar madeira de lei em carvão para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

Além da recomendação conjunta, o Ibama também foi oficiado para esclarecer se os municípios integrantes da área de atribuição do MPF em Guanambi estão cumprindo a decisão da Justiça Federal, de eficácia nacional, sobre o bloqueio do sistema para emissão do DOF. A decisão refere-se a compra de carvão vegetal nativo, lenha ou outra matéria-prima florestal por siderúrgicas que não tenham Plano de Suprimento Sustentável aprovado pelo Inema ou por outros órgãos ambientais de outros Estados.

Uso do sistema e-TCM torna-se obrigatório a partir do dia 07 de março

Segunda / 29.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

O TCM encerrou, na tarde da última quinta-feira (25), a 1ª sequência de capacitação de servidores municipais no sistema de processo eletrônico, o e-TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios encerrou, na tarde da última quinta-feira (25), a 1ª sequência de capacitação de servidores municipais no sistema de processo eletrônico, o e-TCM. O último evento desta primeira fase foi realizado em Feira de Santana e contou com a presença de servidores das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas dos 30 municípios vinculados à 2ª IRCE. A partir do dia 07 de março, com base na resolução TCM nº 1337/2015, todos os documentos referentes à documentação mensal da receita e da despesa e da prestação anual de contas dos jurisdicionados, deverão ser enviados, exclusivamente, por meio eletrônico.

A resolução estabeleceu o prazo de 70 dias, que vence no dia 07 de março, contados desde a publicação no Diário Oficial do TCM, para adaptação dos jurisdicionados a nova sistemática. É importante ressaltar que não serão mais recebidos documentos físicos. Toda a documentação referente a prestação anual de contas de 2015 deverá ser enviada ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema e-TCM até o dia 31/03/2016, último dia do prazo estabelecido em lei. A série de cursos de treinamento foi iniciada no dia 13 de janeiro e percorreu todos os municípios sedes das inspetorias regionais de controle externo do TCM.

O treinamento também pode ser feito a qualquer momento, sem custo, através do hotsite do Manual e-TCM, disponibilizado no site www.tcm.ba.gov.br, que conta com diversos vídeos tutoriais explicando o passo a passo de todas as etapas do processo eletrônico. A ferramenta é autoexplicativa e para a sua utilização não é necessário nenhum conhecimento específico em informática. Além disso, o hotsite lista uma série de perguntas e respostas para o esclarecimento das dúvidas mais recorrentes.

Novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA toma posse

Segunda / 29.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

Atualmente, o órgão ministerial é composto por Danilo Gomes, pela procuradora geral, Dra. Aline Rego, e pelos procuradores Camila Vasquez e Guilherme Macedo.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse na manhã da última sexta-feira (26) ao novo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, Danilo Diamantino Gomes da Silva, completando a composição do órgão. O presidente ressaltou o preparo intelectual de Danilo Gomes, que exercia até então o cargo efetivo de defensor público do estado, ressaltando sua experiência em atribuições que exigem elevado espírito público. O novo procurador é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Direito Público. Dedicado servidor do TCM/BA, hoje aposentado, que muito contribuiu no aperfeiçoamento do corpo técnico e prestou relevante serviço ao Estado da Bahia, auxiliando, inclusive, na elaboração da vigente Lei Estadual de Licitação.

O Ministério Público de Contas atua no controle externo das administrações públicas dos municípios da Bahia, promove a defesa da ordem jurídica, como guarda da Lei e fiscal de sua execução e assegura a concreta observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário. Atualmente, o órgão ministerial é composto por, além de Danilo Gomes, pela procuradora geral, Dra. Aline Rego, e pelos procuradores Camila Vasquez e Guilherme Macedo.

Contas das Entidades Descentralizadas devem ser enviadas pelo e-TCM até 31 de março

Segunda / 29.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

Todos os documentos, referentes a prestação anual de contas, deverão ser enviadas ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema e-TCM até 31/03.

O Tribunal de Contas dos Municípios alerta aos gestores de Entidades Descentralizadas municipais que, de acordo com a resolução TCM nº 1337/15, publicada no Diário Oficial de 23/12/2015, todos os documentos de que tratam as resoluções nºs 1061/15, 1062/15 e 1310/12, referentes a prestação anual de contas, deverão ser enviadas ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema e-TCM até o dia 31/03/2016.

SIHS e Fieb traçam agenda positiva em prol do saneamento e abastecimento de água na Bahia

Segunda / 29.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

Ainda há um déficit de 768 milhões de pessoas no mundo sem acesso a água potável; porém a meta da SIHS é mudar essa realidade na Bahia (Foto: Mário Marques).

Na manhã desta segunda-feira (29), o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, se reuniu com os conselho de Meio Ambiente e de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Após ampla explanação das ações e perspectivas da recém-criada Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), nasceu a proposta da criação de uma agenda positiva de colaboração para planejamento e execução de ações, voltadas ao saneamento e abastecimento de água no estado.

Já com aceno positivo, o secretário Cássio Peixoto destacou que ditar objetivos estratégicos é mais do que desenhar uma linha de condução para um segmento. É estabelecer políticas públicas para o redirecionamento, a retomada dos caminhos para oferecer a segurança hídrica do Estado com programas e projetos mais avançados sob o ponto de vista econômico e social. Segundo ele, ainda há um déficit de 768 milhões de pessoas no mundo sem acesso a água potável, porém a meta da SIHS é mudar essa realidade na Bahia. “E muito já se foi feito neste quesito nos 14 meses de existência da SIHS, que foi criada com intuito de universalizar a água e o saneamento básico, de forma a oferecer, de fato, sustentabilidade hídrica”, disse o secretário. Peixoto pontuou ainda que apesar da crise hídrica brasileira e da complexidade na implementação do saneamento básico na Bahia, foram investidos R$ 716,6 milhões em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 2015. Em especial nas áreas rurais, cujas dificuldades da população são maiores.

O coordenador do Conselho de Infraestrutura da Fieb, Marcos Galindo, ao avaliar positivamente a criação da SIHS pelo governo do estado, entendendo que este foi um passo significativo para ordenar as atividades do setor, pontuou que a indústria tem feito seu papel no que se refere ao meio ambiente. Por fim, a gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Edisiene Correia, colocou à disposição da SIHS o  quadro técnico da Faculdade Senai-Cimatec para colaborar com estudos, pesquisas e profissionais pela melhoria do saneamento e abastecimento de água.

Quase 150 mil condutores são convocados pelo Detran e podem ter habilitação suspensa

Segunda / 29.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

Os condutores que não receberam a correspondência, receberam o chamado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 2 deste mês.

O Detran está convocando os condutores para que se defendam de processos administrativos abertos para motoristas que perigam ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. As cartas que notificam a abertura do processo começaram a ser enviadas no final do ano passado. Os condutores que não receberam a correspondência, por dificuldade em serem localizados, receberam o chamado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 2 deste mês. Eles têm 30 dias, a contar do recebimento da correspondência (ou da publicação no DOE), para apresentar a defesa por escrito, uma justificativa para cada infração. Além da possibilidade de ter a carteira suspensa pelo Detran, os motoristas podem voltar à sala de aula para fazer um curso de reciclagem. Dentro do período de 12 meses, o condutor pode acumular até 20 pontos na CNH. Segundo o major Luide, Coordenador do Detran, geralmente, as pessoas confundem o período de um ano com o ano em curso. “Tem quem ache que em janeiro os pontos zeram. Não. O ponto só deixa de ser contabilizado, dentro do limite, quando a infração faz aniversário, digamos assim”, detalhou.

Estão sendo chamados não somente os motoristas que “avançaram o sinal” dos 20 pontos no período de 12 meses. Quem cometeu infrações consideradas graves ou gravíssimas, as chamadas infrações diretas, ou seja, que podem gerar pedido de suspensão imediata do direito de dirigir, como participar de ‘pega’ ou conduzir sob efeito de álcool. Esse processo de tirar a poeira do arquivo de processos também causou estranheza em alguns condutores que foram ao Detran. Alguns se queixavam de multas de 2013 e 2012, pois acreditaram que elas já haviam sido esquecidas. Questionado sobre o assunto, o major Luide afirmou que a abertura do processo é legal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. “A lei prevê um prazo prescricional de 5  anos. Estamos fazendo o levantamento de quem está nesse perfil desde 2011”, explicou.