Sertão Hoje

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Publicada lei que garante repasse a municípios com perda populacional

Sexta / 04.01.2019

Por Redação Sertão Hoje

A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018. (Foto: Reprodução | UPB)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018.

Sendo o estado com maior número de municípios prejudicados, a Bahia, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para aprovação da lei. “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental inclusive nessa fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito, na noite de ontem”, ressaltou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que intensificou as idas a Brasília nos últimos meses de 2018, formando uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM.

“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, conta Ribeiro. A fixação dos índices de transferências do fundo permanecem os mesmo até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.

Mega da Virada; Bahia tem 7 apostas premiadas

Quarta / 02.01.2019

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a CAIXA, 52 apostas dividirão o prêmio de R$ 302,5 milhões. Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 5.818.007,36. (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena / Estadão Conteúdo)

Três apostas feitas na cidade de Euclides da Cunha, na Bahia, acertaram os seis números (05 – 10 – 12 – 18 – 25 – 33) da Mega da Virada. Apostas de Salvador (1), Feira de Santana (1), Mata de São João (1) e Valença (1) também acertaram as seis dezenas que foram sorteadas na noite de segunda-feira (31). Segundo a CAIXA, 52 apostas dividirão o prêmio de R$ 302,5 milhões. Assim, cada aposta ganhadora levará R$ 5.818.007,36.

Na segunda faixa de premiação (acerto de cinco números), 7.688 apostadores vão levar R$ 6.644,73 cada um. Outros 303.857 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 240,17 cada um.

Confira abaixo os ganhadores por estado:
 

Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

Quarta / 02.01.2019

Por Redação Sertão Hoje

O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (02), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.

Inscrições para os colégios e creche da PM começam nesta quarta-feira (02)

Terça / 01.01.2019

Por Redação Sertão Hoje

O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) inicia às 7 horas de quarta-feira (02), as inscrições do processo seletivo para admissão nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da Polícia Militar. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/12) e as inscrições podem ser realizadas até às 18 horas de 6 de janeiro, no site da instituição (www.pm.ba.gov.br/cpm2019).

Ao todo, serão sorteadas 2.414 vagas, sendo 2.381 para as 15 unidades do CPM na Bahia (361 para o Ensino Médio e 2.020 para o Ensino Fundamental) e 33 vagas para CMEI Nossa Senhora das Graças. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis, e os outros 50% para o público externo. O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
 

Cipe Nordeste completou 2 anos

Segunda / 31.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Major PM Wellington Morais dos Santos garantiu que as metas para 2019 serão potencializar a capacitação e a operacionalidade da tropa, sobretudo com a chegada do canil.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste completou dois anos na última quinta-feira (27), com 388 prisões em flagrante, 343 armas de fogo retiradas de circulação, além de 417 ocorrências com apreensões de drogas e 149 veículos recuperados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA).

Com redução de 50% nos crimes contra instituições financeiras e dois anos sem ataques a carros-fortes, a Companhia também faz o policiamento nas divisas da Bahia, cooperando com as polícias do estado de Sergipe. Ações como revistas, intervenções no complexo penitenciário de Serrinha, combate a roubo a gado, de cargas e a zonas rurais são também destaques na Cipe Nordeste.

Ela ainda se preocupa com a prevenção e repressão de crimes de alto grau de complexidade e auxilia outras unidades da Polícia Militar da Bahia, com capacitações durante o ano. Sediada no município de Ribeira do Pombal, a companhia atua em 37 municípios e possui bases avançadas em Conceição do Coité, Itapicuru, Cícero Dantas, Teofilândia, Tucano e Monte Santo.

O comandante da Cipe Nordeste, Major PM Wellington Morais dos Santos, garantiu que as metas para 2019 serão potencializar a capacitação e a operacionalidade da tropa, sobretudo com a chegada do canil. “Já estamos treinando um cão pastor belga e também teremos reforço no combate ao crime organizado, com a aquisição de drones”, destacou, acrescentando ainda “ser primordial o estreitamento da relação com a comunidade”.

Fonte: Mariana Andrade | SSP-BA

Campanha Nota Premiada registra quase 12 mil cadastros na Rede SAC em 2018

Segunda / 31.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Em 2018, a campanha somou 395 mil inscritos, premiou 111 pessoas em 12 sorteios, e apoiou 646 instituições filantrópicas.

Em junho de 2018, os cidadãos baianos passaram a utilizar a Rede SAC para realizar o cadastro na campanha Nota Premiada Bahia. De lá pra já foram registrados quase 12 mil cadastros em 40 unidades da rede, além das três carretas do SAC Móvel. Em cada posto SAC, há servidores aptos a orientar e informar sobre os benefícios da campanha, e as pessoas já podem fazer o cadastro na hora. A ação é uma parceria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria da Administração (Saeb).

Para o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, Félix Mascarenhas, a adesão ao programa é, acima de tudo, mais um ato de exercício pleno de cidadania. "O cidadão tem ajuda da equipe SAC no cadastramento, tirando dúvidas sobre o programa, e esclarecendo sobre a importância da emissão da nota fiscal. Isso gera um ciclo positivo, pois, além de inibir a sonegação, coíbe a concorrência desleal, tendo em vista que reduz a possibilidade do sonegador levar vantagens sobre o contribuinte que cumpre todas suas obrigações tributárias", explicou.
 

Baianos terão menos feriados em dias úteis em 2019; veja a lista

Domingo / 30.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

4 feriados nacionais vão cair em finais de semana: Tiradentes, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora da Aparecida e Finados.

O ano de 2019 terá menos feriados em dias úteis do que 2018. O Ministério do Planejamento publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o calendário dos feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. No novo ano quatro feriados nacionais vão cair em finais de semana: Tiradentes será em um domingo, Independência do Brasil em um sábado, assim como Dia de Nossa Senhora da Aparecida e Finados.

Os feriados nacionais que vão cair em dias úteis serão 1º de janeiro, em uma terça; 19 de abril, a Sexta-feira Santa; 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho, será em uma quarta e o 15 de novembro, Proclamação da República, sexta-feira.

A Bahia tem outros três dias de folga definidos pela Constituição do estado. O Carnaval cairá no dia 05 de março, uma terça-feira – no Brasil, a terça, assim como a segunda (04) de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas (06) serão pontos facultativos, mas na Bahia a terça é definida como feriado. O dia de São João, 24 de junho, vai cair em uma segunda-feira. Enquanto o feriado de Independência da Bahia, no dia 02 de julho, será em uma terça-feira em 2019.
 

Inema aponta 32 praias impróprias para banho no litoral da Bahia neste fim de semana

Sábado / 29.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As amostras de água para análises são coletadas semanalmente, no período da manhã, em locais com maior concentração de banhista. (Foto: Alan Tiago Alves/G1)

O Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) divulgou, nesta sexta-feira (28), um levantamento com 32 praias do litoral da Bahia que estão impróprias para o banho. Confira a lista no “Leia mais”.

De acordo com o órgão, a rede amostral de monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 133 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para análises são coletadas semanalmente, no período da manhã, em locais com maior concentração de banhista.

A praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresenta resultado superior a mil coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2.500 coliformes termotolerantes ou 2.000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água. As informações são do G1 Bahia, confira a lista abaixo.
 

Operação Réveillon: PM monta esquema de segurança por toda Bahia

Sábado / 29.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O reforço contempla diversos municípios, com especial atenção para os principais polos turísticos que atraem grande público. (Foto: Reprodução / Alberto Maraux)

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) montou uma operação especial para garantir a segurança de baianos e turistas durante os festejos do ano novo 2018/2019. As ações ostensivas serão intensificadas nos principais pontos turísticos, nos grandes eventos e nos locais de queima de fogos, bem como nas rodovias estaduais.

O reforço operacional da PM contempla diversos municípios do interior, com especial atenção para os principais polos turísticos que tradicionalmente atraem grande público, a exemplo de Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Valença, Maraú, Bom Jesus da Lapa, as praias localizadas na Estrada do Coco, Linha Verde e na Região Metropolitana.

Nas rodovias estaduais, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPR) de Itabuna, Brumado e Barreiras irão ampliar as abordagens preventivas e as ações de fiscalização do consumo de bebida alcóolica ao volante, dos documentos de porte obrigatório (condutor e veículo), do respeito às leis de trânsito em geral e da velocidade máxima permitida com a utilização de radares.

O Grupamento Aéreo (Graer) atuará ainda em regime de prontidão apoiando as unidades operacionais em solo e, eventualmente, operacionalizando resgates aeromédicos em situações de alta complexidade.
 

Inscrições para os colégios e creche da PM começam na próxima semana

Sexta / 28.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) inicia às 7 horas de quarta-feira (02), as inscrições do processo seletivo para admissão nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da Polícia Militar. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/12) e as inscrições podem ser realizadas até às 18 horas de 6 de janeiro, no site da instituição (www.pm.ba.gov.br/cpm2019).

Ao todo, serão sorteadas 2.414 vagas, sendo 2.381 para as 15 unidades do CPM na Bahia (361 para o Ensino Médio e 2.020 para o Ensino Fundamental) e 33 vagas para CMEI Nossa Senhora das Graças. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis, e os outros 50% para o público externo. O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
 

Polícia Militar da Bahia: Unidades do Sudoeste recebem Prêmio de Gestão da Excelência e Qualidade

Sexta / 28.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A 77ª CIPM ficou na 3ª colocação, o CPM Eraldo Tinoco em 2º e o 3º BEIC foi o vencedor. (Fotos: Divulgação | PM-BA)

A 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), pertencente ao Comando de Policiamento da Região Sudoeste baiano (CPRSo), foi a única unidade operacional a receber o prêmio 1º Prêmio Polícia Militar em Gestão da Qualidade.  A solenidade de certificação e premiação aconteceu no Hotel Deville em Salvador, na noite desta quinta-feira (27).

A 77ª CIPM ficou na terceira colocação, o Colégio da Polícia Militar Eraldo Tinoco em segundo e o 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) foi o grande vencedor por serem unidades que tem como um dos principais objetivos modernizar a corporação com melhores práticas de gestão e controle. Ainda na região sudoeste, o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Jequié) e a 79ª CIPM, de Poções, foram certificadas por cumprirem as exigências que fortaleceram e consolidaram o processo de modernização proposto pela gestão governamental.

SSP apresenta levantamento da segurança pública baiana em 2018; crimes violentos têm redução de 11,5%

Sexta / 28.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O levantamento faz um comparativo em diversas áreas de 2018 com 2017 e destaca as ações realizadas pela Secretaria durante este ano. (Foto: Reprodução / Alberto Maraux)

O Secretário Maurício Teles Barbosa apresentou o balanço da Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) na manhã desta quinta-feira (27).  O levantamento faz um comparativo em diversas áreas de 2018 com 2017 e destaca as ações realizadas pela Secretaria durante este ano.

De acordo com a SSP-BA, os Crimes Violentos Letais Intencionais (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte) teve o menor registro desde 2012. Foram 5.506 casos em todo o estado, entre 1º de janeiro a 25 de dezembro deste ano, 715 a menos que o mesmo período do ano passado. O número representa uma redução de 11,5%. Já em relação ao feminicídio, foram registrados 70 casos em todo o estado, o que representa um crescimento de 6,1% em comparação com 2017, quando foram contabilizados 66.

Em 2018 também houve redução nos índices de roubo de veículos, a ônibus, ataques a bancos e a estabelecimentos comerciais. Os casos de roubos a ônibus passaram de 2.601 para 1.988, representando uma diminuição de 23,6%, ou seja, menos 613 casos. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o número de veículos tomados de assalto caiu 5,7%, passando de 5.656 em 2017 para 5.332 em 2018, o que significa uma redução de 324 casos. Os casos de ataques a bancos, reunindo as ações tentadas e consumadas foram de 65, 41 a menos que em 2017, representando a queda de 38,7%.
 

Feriado Prolongado: Polícia Militar encerra trabalho nas rodovias baianas

Quinta / 27.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Foram abordados 5.778 veículos e autuados 1.207, tendo sido registrados 28 acidentes, com quatro vítimas fatais, 10 graves e 10 leves. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux)

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizou diversas operações nas rodovias baianas neste último feriado prolongado de Natal. O destaque fica com a Operação Natal 2018, realizada nas rodovias do oeste baiano sob a jurisdição da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Barreiras e encerrada na manhã desta quarta-feira (26), em que não houve registro de acidentes.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), em todo o estado, foram abordados 5.778 veículos e autuados 1.207, tendo sido registrados 28 acidentes, com quatro vítimas fatais, 10 graves e 10 leves. No mesmo período do ano passado, houve a abordagem de 5.456 veículos e autuação de 1.628, com 14 acidentes, resultando em oito vítimas fatais, uma grave e nove leves.

As CIPRVs de Itabuna, Barreiras e Brumado e o Batalhão de Polícia Rodoviária contaram com aumento no efetivo e intensificação das ações de prevenção de acidentes nas estradas e fiscalização de documentos de porte obrigatório, de ingestão de bebida alcoólica e de velocidade com o uso de radares, além de abordagem no enfrentamento ao tráfico de armas, drogas e de pessoas.

Fonte: SSP-BA

PRE pede cassação de diploma eleitoral de Charles Fernandes, Luizinho Sobral e Pastor Tom

Quinta / 27.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Conforme a PGE, Charles e Luizinho tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o Pastor Tom não preencheu todas as condições para elegibilidade.

Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a: Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade.

De acordo com a PRE/BA, após o deferimento de seu registro de candidatura, Charles Fernandes tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 200-06.2016.6.05.0064. Já Luiz Pimentel Sobral, após o deferimento de seu registro de candidatura para deputado federal, tornou-se inelegível ao ser condenado por decisão colegiada do TRE/BA proferida em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 883-86.2012.6.05.0095.
 

Indenizações do DPVAT na Bahia representam 4,9% do Brasil; cerca de R$ 140 milhões

Quinta / 27.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. (Foto: Cecilia Bastos/ USP Imagens)

A Bahia concentra 4,9% das indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2018 em todo o país. Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Em todo o Brasil, a seguradora recebeu um total de 504.542 solicitações de indenização, somente neste ano, até o mês de outubro, e 268 mil foram pagas. Em relação ao tipo de solicitações de indenização, 77% foram por invalidez permanente, 15% por despesas médicas e 8% por morte. De acordo com a seguradora, o total apresentou redução de 12% em comparação com o mesmo período de 2017.

Na Bahia, as solicitações por invalidez somaram 7.982 (60%), por morte 2.303 (17,45%) e por despesas médicas (DAMS) 2.906 (22,03%), o total pago pode chegar a R$ 146.693.700 no estado. “Nos casos de morte, o valor pago é de R$ 13.500,00. Quando se trata de invalidez permanente, até R$ 13.500,00, variando conforme a intensidade e repercussão da lesão no corpo da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e suplementares são reembolsadas em até R$ 2.700,00, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento”, informou a Líder.