Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
Os 305 estudantes selecionados pela última convocação do Partiu Estágio, publicada no dia 2 de agosto, devem estar atentos. Acaba de entrar em reta final o prazo para apresentação de documentos para os grupos de cada edital. Do total chamado, 294 estudantes serão alocados em vagas ofertadas para o Edital 001, lançado em janeiro. Este grupo deve se apresentar até esta quinta-feira (15). Os outros 11 estudantes, inscritos no Edital 002, lançado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino, podem se apresentar até a próxima segunda-feira (19).
A lista dos selecionados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão do programa (www.saeb.ba.gov.br). A vaga é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar, estipulada em edital. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período, perde a vaga. Confira no “leia mais” a documentação necessária.
A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
• Comprovante de residência;
• Original e cópia da Carteira de Identidade;
• Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
• Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
• Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
• Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
• Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
• Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso;
• Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência;
O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.
Municípios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e de 100 mil a 150 mil terão R$ 16 mil.
A União liberou R$ 1.057 milhão para 84 municípios baianos com população entre 30 mil e 150 mil habitantes para ações na área de alimentação e nutrição. Municípios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, aquelas que têm de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e por fim, os municípios com 100 mil a 150 mil, terão R$ 16 mil. De acordo com a Portaria 2.068/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), os valores vão ser transferidos, em parcela única, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Confira no “leia mais” quanto seu município receberá.
Municípios que receberão R$ 12 mil:
Amargosa, Barra do Choça, Cachoeira, Camacan, Camamu, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Cícero Dantas, Conceição do Jacuípe, Correntina, Curaçá, Entre Rios, Esplanada, Gandu, Inhambupe, Ipiaú, Itabela, Itapicuru, Itiúba, Jaguarari, Jeremoabo, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maragogipe, Mata de São João, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Viçosa, Paratinga, Pilão Arcado, Poções, Pojuca, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santaluz, São Desidério, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Seabra, Sento Sé, Serra do Ramalho, Vera Cruz e Xique-Xique.
Ao total são R$ 600.000,00 liberados.
Municípios que receberão R$ 13 mil:
Araci, Barra, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Campo Formoso, Candeias, Casa Nova, Catu, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Euclides da Cunha, Guanambi, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jaguaquara, Luís Eduardo Magalhães, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estevão, Senhor do Bonfim, Serrinha, Tucano e Valença.
São R$ 377.000,00 ao total.
Municípios que receberão R$ 16 mil:
Eunápolis, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Simões Filho.
Os repasses somam R$ 80 mil.
No primeiro semestre de 2019 foram 2.586 crimes violentos (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) contra 3.079 em 2018.
As forças de segurança da Bahia, Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, preservaram 493 vidas neste primeiro semestre de 2019, afirma a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) no seu balanço divulgado na última sexta-feira (09). O número representa uma queda de 16% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2019 foram 2.586 crimes contra 3.079 em 2018.
Ainda conforme a SSP, na capital a redução foi de 17,4%, sendo 499 casos registrados no 1º semestre de 2019 contra 604 do mesmo período do ano anterior, garantindo 105 vidas. Já na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram 72 casos a menos (-19,4%), 301 contra 373. No interior do estado, 316 vidas foram preservadas em relação a 2018, 1.786 contra 2.102, diminuindo 15,1% de registros. “Toda e qualquer vida preservada é uma vitória para nós, entretanto, ainda temos muito trabalho pela frente. O objetivo é que a redução seja a cada período mais expressiva em todos os crimes, sobretudo em mortes violentas. Estamos sempre buscando formas de aprimorar o trabalho para que a tranquilidade seja protagonista em todas as cidades do estado”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado Marquinho Viana (PSB).
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (07), a transformação do dia 13 de outubro, no estado, no dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. A data também marcará a canonização da beata no Vaticano. A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PSB).
Fux reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura física. (Foto: Carlos Moura/SCO STF)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura para suspender a desativação de comarcas na Bahia. No mandando de segurança, o advogado narra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de comarcas, e que tal decisão “padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica”. Ainda conforme a ação, a medida, ao contrário do argumentado pelo TJ-BA, trará mais prejuízos de ordem financeira ao reduzir a receita com a renúncia de comarcas. No mandado de segurança, Thiago Santos Castilho pediu a concessão de uma liminar para suspender a desativação das comarcas, especificamente as de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, que segundo Thiago, geraram uma receita positiva de R$ 518 mil, para que não sejam agrupadas as comarcas de Ipiaú e Jequié.
De acordo com Fux, a desativação atende a um comando do CNJ para dar eficiência, “que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível, pela Administração Pública, no desempenho de suas funções. O normativo impõe ao presidente das Cortes uma obrigação, portanto não há se falar em conveniência e oportunidade do gestor”. Fux também destacou que o gestor do TJ-BA tem autonomia administrativa e financeira, sujeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilização perante os órgãos de controle. O ministro também observou que houve preocupação por parte da Corte baiana com os municípios atingidos, “visto que consta do relatório o número de processo, mas, também, a população atingida, a distância entre as comarcas, o número de eleitores, a estrutura física entre outros fatores que fundamentarão a decisão sobre a desativação das comarcas”. Ainda conforme o ministro, o interesse da população estará atendido, “de forma satisfatória, com o agrupamento das comarcas as quais oferecerão melhor atendimento e celeridade na tramitação dos feitos”. O ministro também reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura física. O ministro, ao negar a liminar, asseverou que a desativação de comarcas “concretizou o princípio da eficiência e não desbordou das diretrizes fixadas na Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça”.
Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.
Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev) e da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.
O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de “A” a “I”, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de “J” a “Z”. Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O recadastramento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para android e ios.
Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora do estado da Bahia, poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev, que devem ser entregues juntamente com: documento de identidade do representante legal, atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento), comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.
Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá se enviar, ainda, a Declaração de Estado Civil e União Estável.
Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS.
A CAIXA iniciou divulgou, nesta segunda-feira (05), os calendários para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cotas do Programa de Integração Social (PIS). A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.
A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto. Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques. Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020.
Se o trabalhador tiver conta poupança na CAIXA, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário da tabela 1. Quem não possui poupança na CAIXA deverá seguir o cronograma da tabela 2. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.
Saque Aniversário - A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à CAIXA, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à CAIXA. Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador. As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria. O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá ainda utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O Conselho Curador do FGTS regulamentará a matéria.
Cotas do PIS - A CAIXA e o Governo Federal vão oferecer mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo poderão sacar, conforme a tabela 3. São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.
Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda (29), o número de comarcas ativas cai para 187.
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, (OAB-BA) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. “Esperamos que a Justiça Federal acate o nosso pedido e impeça a desativação de todas as comarcas na Bahia. Não só apenas essas 16 de hoje, mas também todas as outras que já foram desativadas”, declarou o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, em entrevista ao Bahia Notícias.
Nos últimos anos, o TJ-BA já desativou cerca de 70 comarcas. Atualmente, são 203. Com a desativação definida nesta segunda-feira (29), o número de comarcas ativas cai para 187. Para Fabrício, a desativação só piora a situação do Judiciário baiano. “Nós lamentamos a postura do TJ-BA, que já tem um déficit de mais de um terço de magistrados, servidores, o que afeta a prestação de serviços. Isso afasta cada vez mais o cidadão da Justiça”, afirmou Fabrício, que ainda destacou que nenhum critério, como os elencados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desativar as comarcas, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais. “Nós temos a Constituição do Estado que prevê que cada município deva ser uma comarca. Diz ainda que o TJ-BA tem poder para decidir quando implantará uma nova comarca, mas não diz que tem poder para fechar”, pontuou. Para ele, o argumento de economicidade na medida não se aplica. “O TJ precisa identificar as prioridades. A OAB sabe que o tribunal enfrenta problemas financeiros, mas não podemos concordar com essa medida. Já questionamos via oficio ao TJ-BA quantos cargos de confiança o tribunal tem que poderiam ser cortados. Questionamos se não há outras rubricas que possam ser enxugadas. A pior medida a ser tomada é a desativação de comarcas. Há quem diga que o TJ-BA poderia fazer cortes nos cargos comissionados. Mas não faz. É preciso que se faça um estudo aprofundado para se adotar outras medidas”, ponderou.
Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realiza novas convocações para o Programa Partiu Estágio nesta sexta-feira (02). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria. São 294 estudantes selecionados para o edital de número 001 (lançado em janeiro deste ano) e 11 para edital de número 002, publicado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino. Os 305 estudantes receberão a convocação por e-mail, o mesmo cadastrado no sistema de inscrição do programa. A lista com os nomes dos selecionados também estará disponível para visualização na sexta-feira, no site da Saeb (programaestagio.saeb.ba.gov.br).
Os selecionados do edital 001 terão 10 dias úteis para apresentar a documentação exigida, enquanto os selecionados do edital 002 terão 12 dias úteis. A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. Quem não entregar toda a documentação – confira no “leia mais” - ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga. A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.145 universitários para atuar no serviço público baiano.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- Comprovante de residência;
- Original e cópia da Carteira de Identidade;
- Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso;
- Declaração da Instituição de Ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, turno de estudo, curso de formação e sua modalidade presencial (Anexo II do Edital);
- Comprovante de matrícula e frequência da Instituição de Ensino;
- Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público;
- Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso;
- Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovação de inscrição no Cadúnico, se for o caso;
- Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral;
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência;
A inscrição deve ser feita até as 23h59, no Sistema RNC, considerando o horário de Brasília. Na Bahia, há vagas principalmente para o município de Uibaí.
Termina nesta segunda-feira, 29 de julho, o prazo para servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal se inscreverem para trabalhar na Rede Nacional de Certificadores (RNC) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição deve ser feita até as 23h59, no Sistema RNC (certificadores.inep.gov.br), considerando o horário de Brasília. Na Bahia, há vagas principalmente para o município de Uibaí.
A oportunidade é para atuar como certificador em um ou nos dois domingos de aplicação do Enem, que esse ano será realizado em 3 e 10 de novembro. Os certificadores são representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Antes da inscrição, é necessário realizar cadastro, exclusivamente pelo sistema. Quem tem cadastro de anos anteriores, pode atualizar as informações ou fazer a inscrição diretamente. Todos os inscritos que atenderem aos critérios do Inep serão convocados para uma capacitação no formato de educação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana do exame, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.
Os critérios para participar são: Ser servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018; Ter formação mínima em ensino médio; Não estar inscrito e nem ter parentes inscritos no Enem 2019; e Não ter vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.
É mais uma chance para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera.
As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas, por meio do site do programa (siteprouni.mec.gov.br), a partir de 5 de agosto. É mais uma chance para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. A disponibilidade dessas vagas, voltadas ainda para o segundo semestre do ano, acontece por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 16 de agosto.
Podem concorrer às bolsas remanescentes do Prouni os brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação e os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.
Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas ou nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato. Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.
O edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição desta sexta-feira, 26 de julho, do Diário Oficial da União (confira).
Em todo o Brasil foram criados em junho um total de 48.436 empregos formais, o melhor resultado registrado para o mês desde 2013.
A Bahia registrou um saldo positivo na geração de empregos no mês de junho com a abertura de 2.362 vagas de trabalho com carteira assinada, uma variação de 0,14% em relação a maio. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Construção Civil foi a principal responsável pelo resultado, com a geração de 1.563 empregos. Também tiveram saldo positivo no estado Serviços, Comércio, Indústria de Transformação, Extrativa Mineral, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Administração Pública.
Em todo o Brasil foram criados em junho um total de 48.436 empregos formais, o melhor resultado registrado para o mês desde 2013. Os números do Caged representam uma alta de 0,13% em relação ao estoque do mês anterior. No consolidado do semestre, os números de junho são os melhores desde 2014. Foram 408.500 novas vagas formais nos primeiros seis meses de 2019, resultado superior ao mesmo período do ano passado, quando foram gerados 392.461 empregos. No acumulado dos últimos 12 meses, em período encerrado em junho de 2019, o saldo entre admissões e desligamentos ficou positivo (+524.931), representando uma melhoria em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram gerados 280.093 novos empregos.
Os saques do FGTS serão de até R$ 500 por conta. A expectativa é que R$ 28 bilhões estejam à disposição dos brasileiros a partir de setembro deste ano.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) espera que a decisão do governo federal de liberar aos trabalhadores os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, aqueça o setor de comércio e serviço. Segundo o gerente da CNDL, Daniel Sakamoto, a injeção desses recursos deve fazer com que o consumidor aumente o consumo, o que vai movimentar a economia. “O setor de comércio e serviço no país é o setor da economia que mais tem peso no PIB e que mais movimenta a contratação de pessoas no país. Esse segmento movimenta um volume de mais de 4 trilhões por ano. E, com essa crise econômica que a gente está passando, é um setor que tem sido muito sofrido. Então, a liberação do FGTS vai movimentar a economia, colocando recursos nas mãos das pessoas, ou para pagar dívida ou para utilizar no consumo. Ou seja, vai reaquecer um setor tão importante como o nosso”, enfatizou.
Em abril deste ano, o Indicador de Uso do Crédito, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostrou que 17% dos consumidores brasileiros tiveram crédito negado ao tentarem fazer compra a prazo. Segundo o levantamento, a principal razão para a negativa é o fato de estarem com o nome inserido em cadastros de inadimplentes (27%). De acordo com o governo federal, os saques do FGTS, anunciados nesta quarta (24), serão de até R$ 500 por conta. A expectativa é que 28 bilhões de reais estejam à disposição dos brasileiros a partir de setembro deste ano.
Os projetos serão julgados quanto ao grau de inovação, aplicabilidade, impactos (influência positiva na aplicação) e apresentação. (Foto: Divulgação / CREA-BA)
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) promove sua primeira edição do Prêmio Landulfo Alves 2019, ofertando prêmios nos valores de R$ 15 mil, R$ 7,5 mil e R$ 5 mil, além de troféus e medalhas. As inscrições podem ser feitas individualmente ou em equipe de até três profissionais das áreas de Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura na Bahia. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e entregá-la na sede do Crea-BA, inspetorias ou encaminhar pelos Correios, junto aos documentos informados no edital (veja aqui).
A comissão julgadora é formada por professores de instituições de ensino, representante do Crea/Mútua, pesquisador da Embrapa, jornalista da área agropecuária, profissionais de entidades e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti). Os projetos serão julgados quanto ao grau de inovação, aplicabilidade, impactos (influência positiva na aplicação) e apresentação. O Prêmio Landulfo Alves nasceu com a proposta de estimular a geração de conhecimento e a cultura empreendedora e tem como tema: “Iniciativas de tecnologias limpas utilizadas para reduzir o uso de agrotóxicos e propor à sociedade uma agricultura saudável”.
Considerado um dos maiores nomes da Agronomia da Bahia, Landulfo Alves de Almeida nasceu em Santo Antonio de Jesus, em 1893. Foi interventor federal na Bahia e senador da República. Formou-se pela Escola Federal de São Bento das Lages, com especialização no Agriculture and Mechanical College do Texas. Integrou o quadro de Agrônomos do Ministério da Agricultura e foi professor da Escola Federal de Agricultura. Quando governou a Bahia, deu ênfase ao desenvolvimento agrícola e reestruturou a Secretaria de Agricultura, estimulando a fruticultura e a produção do algodão. Morreu em 15 de outubro de 1954.
Confira abaixo o comunicado do Secretário Fábio Vilas-Boas.
Em função da ocorrência de um número elevado de casos de sarampo no país no ano passado, e o registro de 561 casos confirmados esse ano até o último dia 12, concentrados principalmente em São Paulo, Pará e Rio de Janeiro, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria Vigilância Epidemiológica (Divep), está alertando os profissionais de saúde para que sejam intensificadas as ações de vigilância e de imunização, visando prevenir a ocorrência da doença no estado. “Não temos casos na Bahia, mas o estado tem muito trânsito de turistas e pessoas contaminadas poderão entrar no Estado. Precisamos garantir uma cobertura vacinal adequada”, explica o Secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acrescentando ainda que qualquer pessoa com idade abaixo de 50 anos que não tenha certeza ou comprovação de já ter tomado a vacina deve procurar um posto de saúde para ser imunizada, recebendo as duas doses de vacina.
Entre as recomendações que estão sendo feitas para os profissionais de saúde estão a intensificação vacinal com tríplice viral visando a melhoria da cobertura, de forma seletiva, conforme o calendário de vacinação; notificação imediata dos casos suspeitos; bisca ativa de casos suspeitos, e capacitação das equipes municipais para respostas rápidas frente a ocorrência de casos. Confira abaixo o comunicado do Secretário Fábio Vilas-Boas.
O sarampo é uma doença viral aguda, considerada uma das mais contagiosas, com potencial para ser extremamente grave, afetando principalmente crianças menores de 5 anos, especialmente as mal nutridas e bebês não vacinados, mas que pode acometer também pessoas em qualquer idade não vacinadas. Os principais sintomas do sarampo são tosse, em geral seca e irritativa; febre alta; coriza, sensibilidade à luz; manchas vermelhas na pele e dores no corpo. Entre as complicações que podem advir da doença estão: infecções respiratórias, inflamação nos ouvidos, encefalite com dano cerebral, surdez e lesões severas de pele. Em gestantes, o sarampo pode provocar aborto ou parto prematuro.
