Sertão Hoje

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PMs da 28ª CIPM participam de instrução para identificar veículos fraudados

Quarta / 20.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)

Na terça-feira (19), 25 policiais militares da 28ª CIPM de Ibotirama finalizaram a instrução de identificação veicular. Segundo informações da PM, os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães, com técnicas para combater a clonagem de veículos, identificação de adulteração em documentos em carros e motos. “Estamos localizados em um entroncamento rodoviário de acesso para regiões Norte e Sudeste, então para evitar a passagem de carros adulterados resolvi qualificar meu efetivo no intuito de melhorar o serviço prestado”, contou o comandante da 28ª CIPM, Capitão PM Hildegard Dantas Moura.

Prazo para realizar matricula online na rede estadual de ensino termina amanhã (20)

Terça / 19.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola. (Foto: Reprodução / Internet)

Desde segunda-feira (18), os estudantes da rede estadual de educação irão realizar suas matrículas de forma totalmente on-line através do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), plataforma que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. Isto será possível graças à parceria da Secretaria da Educação do Estado (Sec) com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

O processo de matrícula on-line da rede estadual segue até o dia 20 de novembro, com a pré-matrícula de estudantes da Educação Inclusiva. Logo em seguida, no dia 21 de novembro, começa a renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual com frequência regular no ano de 2019, seguindo até o dia 10 de dezembro. Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola.  Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas, para este público, a matrícula será realizada de 21 a 28 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Sec e que estará disponível no Portal da Educação (educacao.ba.gov.br). Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, terão 24 horas para apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula.

Operação da PF investiga venda de sentenças no TJ-BA; presidente e mais 3 desembargadores foram afastados do tribunal

Terça / 19.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

A ação envolve mais de 200 policiais, que cumprem 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em 4 cidades baianas e no DF. (Foto: Cid Vaz / TV Bahia)

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19). Durante a ação, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos por 90 dias, incluindo o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. Os outros desembargadores são José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago. Já os juízes foram identificados como Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, de se comunicar com funcionários e de utilizar serviços do órgão. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de ativos, de evasão de divisas, de organização criminosa e de tráfico de influência.

A ação, batizada de "Operação Faroeste", teve a participação de mais de 200 policiais federais, que cumpriram 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão nos municípios baianos de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
 

TCM aprova contas de Itaberaba e mais 3 prefeituras

Segunda / 18.11.2019

Por ASCOM/TCM-BA

As contas referentes a 2018 são das prefeituras de Itaberaba, Lajedinho, Boninal, localizados na região da Chapada Diamantina, e de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano.

Na sessão da última quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Itaberaba, Lajedinho, Boninal, localizados na região da Chapada Diamantina, e de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano, sob a responsabilidade dos prefeitos Ricardo dos Anjos Mascarenhas, Marcos Souza da Mota, Aurélio Fagundes de Souza e Herbert Gonçalves de Oliveira, respectivamente. Cabe recurso das decisões.

No município de Itaberaba, as contas do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 25,33% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,47% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 72,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal alcançou 45,32% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$ 7 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.

O prefeito de Lajedinho, Marcos Souza da Mota, também respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 27,53% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 18,57% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 66,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal representou 46,66% da receita corrente líquida, cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, não considerou as ressalvas passíveis de multa.
 

Encruzilhada: PRF resgata aves silvestres aprisionadas em gaiolas dentro de uma camionete

Segunda / 18.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

As denúncias à PRF podem ser feitas para o número 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. (Foto: Divulgação / PRF)

Na noite deste domingo (17), policiais rodoviários federais (PRFs) resgataram várias aves silvestres que estavam aprisionadas em gaiolas dentro de um carro no Km 931 da BR-116, trecho do município de Encruzilhada.

Segundo informações da PRF, a guarnição realizava ronda ostensiva pela localidade quando pararam um veículo GM/Chevrolet D20, com 4 ocupantes. Na abordagem, os PRFs solicitaram os documentos do condutor, passageiros e do veículo. Em seguida, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista minuciosa na carroceria da caminhonete foram encontradas 16 aves silvestres das espécies azulão, canário-da-terra, tico-tico, trinca-ferro e juriti, aprisionadas em 3 gaiolas e aparentando estar sem higiene e sofrendo por maus tratos.

Ainda de acordo com a PRF, dois ocupantes do carro assumiram a responsabilidade pela captura dos animais e disseram não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Informou ainda que usaram armadilhas para capturar os pássaros na zona rural de Pedra Azul (MG) e que pretendiam criá-los presos nas gaiolas dentro de sua residência. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental, onde ocorrerá a triagem e os primeiros cuidados para depois devolvê-los a natureza. Os infratores responderam na Justiça pelo crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98.

As denúncias à PRF podem ser feitas para o número 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

TCM aprova contas das prefeituras de Igaporã e Palmas do Monte Alto

Segunda / 18.11.2019

Por ASCOM/TCM-BA

As contas das prefeituras de Igaporã e de Palmas de Monte Alto estão sob responsabilidade dos prefeitos José Suly e Manoel Rubens, respectivamente. (Fotos: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Igaporã e de Palmas de Monte Alto, sob responsabilidade dos prefeitos José Suly Fagundes Netto e Manoel Rubens Vicente da Cruz, respectivamente. Cabe recurso das decisões.

IGAPORÃ

O relator das contas de Igaporã, conselheiro Mário Negromonte, imputou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O relatório técnico apontou algumas ressalvas, entre as quais, impropriedades na execução orçamentária; desequilíbrio fiscal; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; e falhas na transparência pública. O município arrecadou R$ 44.188.990,35 e realizou despesas de R$ 43.903.356,37, o que revela um superavit orçamentário de R$ 285.633,98. A despesa total com pessoal alcançou 45,54% da receita corrente líquida, respeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como limite a não ser ultrapassado.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 26,99% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 17,30% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$7.383.007,71 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 76,15%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.
 

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados na Bahia e 16 estados

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a Anatel, Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. (Foto: Reprodução / Anatel)

Na próxima segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas nos estados da Bahia, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores. A terceira fase da primeira etapa termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP.  No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro. Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago (www.anatel.gov.br/dados/cadastro-pre-pago).

13 municípios da região sudoeste terão assistência para implantar plano de saneamento

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O serviço vai até o dia 12/01/2021 sob o custo de R$ 1,6 milhão. As informações foram publicadas na quinta (14) pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Treze municípios do sudoeste baiano terão assessoria técnica da empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria LTDA. para elaboração de planos municiais de saneamento básico. O serviço vai até o dia 12 de janeiro de 2021 sob o custo de R$ 1,6 milhão. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (14) pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SHIS). Serão beneficiados os municípios de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.

Rondesp Chapada realiza doação coletiva de sangue

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O próximo passo será dado pela Rondesp Chapada de Itaberaba, que deve repetir o ato de solidariedade nos próximos dias. (Foto: Divulgação / SSP-BA)

Nesta quarta-feira (13), policiais militares da Base Avançada de Lapão, pertencente à Rondesp Chapada, formaram uma caravana para realizarem uma doação de sangue coletiva na unidade da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) de Irecê. Para o Comandante da Rondesp Chapada, Capitão PM Eduardo Neves, “muito além da doação, que já é muito importante para o restabelecimento dos bancos de sangue, a representatividade também é um ponto que chama muito atenção. Quando as equipes chegam para fazer a coleta e a divulgação também contribuem para que as pessoas se sintam atraídas a reproduzirem o ato”, explicou o comandante, que revelou ainda que o próximo passo será dado pelos PMs lotados na sede da Rondesp Chapada, que fica em Itaberaba, que devem repetir o ato de solidariedade nos próximos dias. “Esperamos que este ato ajude a espalhar ainda mais a corrente do bem por todo o estado”, finalizou.

Rede SAC suspende atendimento nesta sexta-feira (15)

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Rede SAC irá suspender o atendimento nesta sexta-feira (15) em todo o estado. O motivo é o feriado nacional da Proclamação da República, celebrado todo dia 15 de novembro. Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). 

A Rede SAC possui 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (SAEB) disponibiliza o aplicativo SAC Digital, e o portal SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), além do portal SAC (sac.ba.gov.br).

PRF apreende caminhão com madeira ilegal em Barreiras

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a PRF, o veículo tinha recolhido a carga em Belém (PA) e tinha como destino o município de Seabra, na Chapada Diamantina. (Foto: Divulgação / PRF)

Na noite de segunda-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com madeira ilegal no Km 800 da BR-242, em Barreiras, oeste baiano. Segundo informações da PRF, o flagrante ocorreu após abordagem ao caminhão VW/24.280, que tinha recolhido a carga em Belém (PA) e tinha como destino o município de Seabra, na Chapada Diamantina. De acordo com a PRF, durante a fiscalização, a guarnição verificou que a carga transportada era madeira serrada do tipo viga, sarrafo e ripa, totalizando um volume medido de 17,54 m³, quantidade que excedia o volume contido no Documento de Origem Florestal apresentado, que previa uma autorização de 15,07 m³. Ainda conforme a PRF, o motorista, de 48 anos de idade, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM). O veículo e a carga foram recolhidos no pátio da PRF e estão à disposição do IBAMA.

TCM rejeita contas de Marcionílio Souza pelo quarto ano seguido

Quarta / 13.11.2019

Por ASCOM/TCM-BA

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA. Na sessão também foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Vereadores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, na sessão desta terça-feira (12), as contas da Prefeitura de Marcionílio Souza, de responsabilidade do prefeito Adenilton dos Santos Meira. Esta é a quarta conta anual – desde 2015 – apresentada pelo mesmo gestor que tem parecer pela rejeição aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCM. O relato das contas referentes a 2018 foi do conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que determinou uma multa de R$ 6 mil, por conta das inúmeras irregularidades identificadas no relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Cabe recurso da decisão.

A principal causa da rejeição foi a despesa total com pessoal da prefeitura, que correspondeu a 61,07% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54% – que nunca cumpriu, neste quatro anos – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi aprovada uma segunda multa, de R$ 43.200, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do prefeito. Também foi considerado como motivo de rejeição o descumprimento de determinação deste tribunal, em face do não pagamento de seis multas aplicadas ao próprio Adenilton Meira. O balanço orçamentário do município apresentou um deficit de R$ 3.013.974,17, vez que o município arrecadou R$ 25.852.421,37 e realizou despesas de R$ 28.866.395,54.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 28,65% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 25,67% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 84,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%. O relatório registrou ainda ressalvas, como orçamento elaborado sem critérios claros de planejamento; indisponibilidade de recursos para adimplemento das obrigações a pagar de curto prazo; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e impropriedades nas peças técnicas.
 

Esta é a quarta conta anual apresentada pelo prefeito Adenilton dos Santos Meira que tem parecer pela rejeição aprovado por unanimidade pelo TCM.

Secretários de Saúde do Nordeste defendem ampliação de recursos da União para a Saúde

Segunda / 11.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

A ação ocorreu no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, sediado em Salvador nos dias 07 e 08.

Os Secretários Estaduais de Saúde do Nordeste emitiram uma carta aberta alertando a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à Saúde. A ação ocorreu no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, sediado em Salvador nos dias 07 e 08.

Na carta, os Secretários defendem a ampliação dos recursos da União para o adequado financiamento do SUS, “corrigindo as iniquidades regionais e assegurando recursos para ampliar ações e serviços na atenção especializada ambulatorial, na perspectiva de fortalecer a regionalização da Saúde e a organização das redes de atenção, seguindo o exemplo das experiências do Ceará e da Bahia”.

Os Secretários se posicionam contrário as propostas de desvinculação dos pisos constitucionais para a saúde, que para eles, “agudizará o crônico subfinanciamento do setor, já estrangulado pela emenda constitucional que congelou os gastos sociais no país”; de desvinculação da destinação de recursos para a Saúde e Educação, “o que colocaria esses setores em disputa pelos limitados recursos orçamentários, desresponsabilizando a União na garantia dos recursos necessários ao financiamento do SUS e do Sistema Educacional”, segundo o documento, que também pede uma atuação mais efetiva e comprometida do Governo Federal no enfrentamento da crise ambiental provocada pelo derramamento de óleo no mar e uma maior integração e cooperação entre os estados e as instituições acadêmicas e da sociedade civil da região.

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo Consórcio Interestadual do Nordeste, pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e as Organizações Panamericana de Saúde (OPAS) e Mundial da Saúde (OMS).

Chapada Diamantina: Incêndio florestal em Rio de Contas foi controlado

Segunda / 11.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os bombeiros chegaram a controlar as chamas na quarta (06), mas o fogo reacendeu. As chamas já atingiram cerca de 1.800 hectares (Foto: Jony Torres/TV Bahia)

O incêndio florestal na região de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foi controlado no último sábado (09), de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A área tem focos de chamas desde o dia 29 de outubro. Cerca de 20 bombeiros, brigadistas, equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) e aeronaves do programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente, continuam no local para fazer o acompanhamento da área.

Os bombeiros chegaram a controlar as chamas na quarta-feira (06), mas o fogo reacendeu. Até a última semana, as chamas já haviam atingido 1.800 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.800 campos de futebol. Na sexta-feira (08), equipes dos bombeiros foram acionadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Abaíra para combater mais um incêndio na área de proteção ambiental que fica na Serra do Barbado, que separa os municípios de Abaíra e de Rio de Contas.

Jonathan Pesadelo defende cinturão no próximo dia 30 em Barra da Estiva

Sábado / 09.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O caculeense enfrentará Carlin Relâmpago, natural de Montes Claros (MG), pela categoria até 66,7kg. (Foto: Reprodução / Informe Cidade)

Atual campeão do “Chapada Fight”, o lutador caculeense Jonathan Pesadelo, de 19 anos, colocará seu cinturão à prova contra o mineiro Carlin Relâmpago no próximo dia 30, em Barra da Estiva. A luta ocorre pela categoria até 66,7 kg.

Ao jornalista Aloísio Costa, do site Informe Cidade, Jonathan, que está morando em Salvador há 1 ano, revelou que nessa fase de preparação está fazendo de três a quatro treinos diários, totalizando mais ou menos 6 horas por dia, de segunda a sábado, sem intervalos. “Além disso incluímos também preparação física com a equipe de Coachs, corrida e treino técnico voltado para o Muay Thai”, declarou Pesadelo.