O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas por seca ou estiagem.
Produtores com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. A medida autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) contempla agricultores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas por seca ou estiagem.
A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir - com descontos - a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste. O benefício autorizado agora estende até dezembro de 2016 o período de contratação dos financiamentos para produtores na região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
A medida estabelece prazo de pagamento para até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem. Em toda a área de atuação da Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais já recorreram aos benefícios garantidos pela Lei 13.340, que oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais.
Rui não hesitou em colocar a Bahia como porta de entrada dos investimentos que a China tem interesse em fazer no país. (Fotos: Camila Peres/GOVBA)
A parceria que o Governo da Bahia quer lançar com investidores da China ganhou força a partir de um novo encontro entre o governador Rui Costa e empresários das principais empresas de infraestrutura da China. As conversas ocorreram na residência oficial do embaixador Li Jinzhang, em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os representantes da CREC10, CREC4, ERG, CCCC, Concremat Engenharia, China Minmetals e Bamin. Rui não hesitou em colocar a Bahia como porta de entrada dos investimentos que a China tem interesse em fazer no país. O atrativo é o tripé já conhecido pelas empresas chinesas - finalização da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), construção do Porto Sul e o minério de ferro. Projetos que serão parte de um consórcio a ser formado pelas empresas interessadas. "Este projeto é o número um na área de infraestrutura. A viabilidade econômica de cada um depende do todo. Por isso, reafirmo o compromisso do Governo da Bahia e o nosso total empenho para o sucesso desta parceria", afirmou Rui. O cronograma é apertado e o governador baiano quer definir prazo para cada etapa.
O governador assegurou que estará na China em setembro e pretende documentar esta parceria, assinando termo de compromisso. "Que esses investimentos comecem pela Bahia, afinal foi lá que o Brasil nasceu", acrescentou. As empresas reafirmaram o interesse na Bahia e querem iniciar as obras em breve. Para o embaixador chinês, a apresentação de Rui foi estratégica. "Este projeto vai estimular o desenvolvimento e beneficiar o povo local", destacou Li Jinzhang. Também participaram do encontro, representado o governo baiano, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, além do coordenador de obras estruturantes da Casa Civil, Eracy Lafuente.
O crescimento indica que o consumidor baiano está, cada vez mais, decidido a investir nessa modalidade para adquirir bens.
O Embracon, empresa que atua há 29 anos no mercado de consórcios, registrou um crescimento de 64,63% nas adesões a novas cotas de consórcio no mês de maio deste ano em comparação ao mês de abril. O crescimento indica que o consumidor baiano está, cada vez mais, decidido a investir nessa modalidade para adquirir bens. Tanto é que, em maio, o número de novas adesões ao consórcio de automóveis cresceu 97,92% e só perdeu para as adesões ao Autotop, consórcio voltado a carros de valor acima de R$ 100 mil, caminhões, máquinas e equipamentos pesados ou implementos agrícolas; que atingiram 100% de crescimento. Além disso, o Embracon também registrou no Estado um crescimento de 17,39% nos consórcios de motocicletas e de 10% nos consórcios de imóveis.
Os resultados indicam a tendência de o sistema de consórcios assumir uma parcela cada vez maior na concessão de crédito para compra de bens. “Estamos vivenciando um período de falta de crédito e de altas taxas de juros. Mas não são só essas vantagens que levam o consumidor a buscar o consórcio. Esse é um método planejado, flexível e seguro de fazer investimentos e viabilizar sonhos. Quando conhecem as vantagens do sistema, os consumidores tendem a se valer do consórcio para vários projetos, seja a compra da primeira casa ou carro ou até mesmo para a troca ou compra de novos bens”, destaca Aquibaldo Santos, gerente da filial Embracon em Salvador. Segundo dados da ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, a procura por cotas de consórcio no Brasil apresentou alta no mês de maio em cinco dos seis setores – veículos automotores leves e pesados, imóveis, serviços e eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis – com destaque para serviços, que manteve a liderança, com alta de 113,6%. Na sequência vieram eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis com 28,4%; veículos leves com 19%; imóveis com 12,7% e veículos pesados com 11,5%. Somente o setor de motocicletas manteve percentual negativo de – 6,1%.
A forma mais eficaz para a prevenção de todos os tipos da doença é a mesma: a vacina.
Segundo o Ministério da Saúde, em todo ano de 2016, a doença matou 1.982 pessoas no Brasil. O grande responsável pela gripe é o vírus Influenza, que assume diversas mutações, como, por exemplo, as Influenzas A (H1N1 ou H3N2), B e C. Os dois primeiros tipos originam as epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias. Já o C causa apenas infecções respiratórias brandas. Para este ano, um levantamento do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do Ministério da Saúde, estima um crescimento da incidência do tipo H3N2 – que tem os mesmos sintomas, mas age no organismo de maneira mais intensa. A forma mais eficaz para a prevenção de todos os tipos da doença é a mesma: a vacina. Mas, além dela, o médico otorrinolaringologista e mestre em Ciências da Saúde, Dr. Levon Mekhitarian Neto, indica o uso de medicamentos homeopáticos, evitar ambientes com aglomeração, alimentação adequada, proteção contra o frio e a ingestão de líquidos, que também são grandes aliados e podem colaborar na prevenção junto com a vacina.
De acordo com o médico, o sistema imune das crianças não respondem com tanta eficácia, como ficam mais expostas e em ambientes de muita interação social, elas acabam tendo mais chances de contrair a doença. Já os idosos têm uma defesa menor e, por isso, ficam mais vulneráveis. Os resfriados são mais leves e têm como sintomas a coriza, a tosse e, em alguns casos, dor de cabeça e rouquidão. Já a gripe é transmissível e epidêmica. Os sinais da doença são nariz entupido, dores no corpo, febre e náuseas. É possível prevenir a doença ao evitar locais fechados, ingerir bastante líquido e não se expor a ambientes gelados.
Prêmio rende cerca de R$ 500 mil mensais aplicado na Poupança da CAIXA
A Mega-Sena acumulou e promete pagar R$ 90 milhões para quem acertar os seis números da sorte. O sorteio do concurso 1.952 da modalidade será realizado nesta quarta-feira (26), às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está na cidade de Rio Branco (AC). Aplicado na Poupança da CAIXA, o prêmio renderia cerca de R$ 500 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 16 mil por dia. Nesta volta às aulas, o ganhador poderá pagar com o valor do prêmio 225 cursos particulares de Medicina ou ainda 1.500 cursos de Mestrado.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25), em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A CNH Eletrônica é a versão do documento com o mesmo valor jurídico da impressa, em razão da adequação à Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com vantagens adicionais, oferecendo aos cidadãos mais praticidade, por meio de aplicativo usado em smartphone. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Com esta ferramenta de grande relevância, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa. Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 receberão conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018. Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 irão receber conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho.
A equipe do Banco de Olhos da Bahia estará em Jequié nos dias 27 e 28 de julho para mais um Encontro de Unidades Notificantes de Possíveis Doadores de Córnea.
Com o objetivo de acabar com a espera de pacientes que precisam de córnea no estado, o Banco de Olhos da Bahia iniciou a campanha ‘Rumo à Fila Zero de Córnea’. Desde o lançamento da ação, no final de abril, a média mensal de doações aumentou 60% e, em junho deste ano, foram realizados 76 transplantes, 100% a mais em relação ao mês de junho de 2016. A ação conta com a realização programática e continuada de atividades educativas na rede hospitalar, inclusive no interior do estado, para conscientização dos profissionais de saúde quanto à notificação de óbitos viáveis para doação de córnea: “além do apoio voluntário de artistas por meio de vídeos veiculados nas redes sociais para informar à sociedade a importância da doação de córneas”. Até o momento, já participaram os cantores Katê (madrinha da campanha), Adelmo Casé e Felipe Pezzoni (Banda Eva), os integrantes das bandas Batifun e Pra Casar e os apresentadores José Medrado e Tarsilla Alvarindo.
A equipe do Banco de Olhos da Bahia estará em Jequié nos dias 27 e 28 de julho para mais um Encontro de Unidades Notificantes de Possíveis Doadores de Córnea. Nesse mês, foram realizados encontros no Hospital Ernesto Simões Filho, no Hospital do Subúrbio e no Hospital Calixto Midlej Filho (Itabuna), onde aconteceu o Curso de Entrevista Familiar para Doação de Córneas e Curso para Formação de Captadores de Tecido Ocular Humano. A programação até o final do ano já está fechada, mas a campanha segue até dezembro de 2018. Mais informações podem ser obtidas pelo Disque-Transplantes: 0800 284 0444.
Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foram assinados dois convênios.
Neste sábado (22), o governador Rui Costa esteve em Jequié e assinou convênios que somam mais de R$ 2 milhões em investimentos no desenvolvimento rural do Território Médio Rio de Contas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, acompanhou o evento e ressaltou que “É orientação do governador e o projeto Bahia produtiva cumpre isso, a risca que é investir e organizar as principais cadeias produtivas da Bahia, a exemplo do cacau. Nós queremos melhorar ainda mais a qualidade da amêndoa para termos duas frentes: Ocupar o espaço de maior produtor de cacau do Brasil , e a outra é verticalizar a produção cacaueira”.
CONVÊNIOS - Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, foram assinados dois convênios: Um com Associação de Mulheres do Assentamento Flor da Terra e o outro com Associação Comunitária do Assentamento Conjunto Formosa Flor da Terra. No total serão investidos de R$ 1.778.200,00 na área de fruticultura. “Com a chegada de recursos vamos investir na aquisição de maquinas, equipamentos de informática e de um caminhão, assim vamos ampliar o trabalho da cooperativa, gerando mais emprego e fazendo mais parcerias com os catadores”, celebrou a presidente da Cooperativa de Catadores Recicla Jequié, Juscilene da Encarnação, ao assinar o convênio no valor de R$214 mil, resultado de edital da CAR em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017.
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria Nº 494, de 21 de julho de 2017, que fixa novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública de Recursos, nos exercícios de 2009 a 2012, em municípios com população até 50 mil habitantes. As instituições e agentes financeiros têm até o dia 23 de agosto para apresentar ao Ministério das Cidades a solicitação de novo prazo, junto com a Declaração de Viabilidade da Obra (DVO) e o Termo de Adesão (TA), ambos modelos disponíveis na página eletrônica da pasta.
O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017. As unidades que tiverem 50% de obra executada terão 10 meses para concluí-la, ou seja, até 12 de maio de 2018. Obras entre 50% e 80% de execução têm até 12 de fevereiro de 2018, ou seja, sete meses. E os empreendimentos com mais de 80% de execução terão até 12 de novembro de 2017 para encerrar as obras.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público da Bahia.
O Governo da Bahia já recadastrou 42.754 servidores ativos durante a primeira semana do recadastramento – ação da Secretaria da Administração (Saeb) que visa a validação de dados cadastrais, locais e jornada de trabalho do funcionalismo estadual, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Os dados foram apurados até o meio-dia desta segunda-feira (24), contabilizando quase 30% dos 150 mil servidores convocados. O recadastramento acontece até 13 de agosto. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). Mais informações no FAQ disponibilizado no Portal do Servidor.
PROCEDIMENTO – O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.
O valor pago, até o dia 12 de julho, equivale a 96% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).
A Caixa Econômica Federal pagou mais de R$ 41,8 bilhões para 24,8 milhões trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017. O valor pago, até o dia 12 de julho, equivale a 96% do total disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do Fundo de Garantia representa 82% das 30,2 milhões de pessoas beneficiadas pela medida. Os recursos sacados das contas inativas do FGTS superaram a previsão inicial do banco de R$ 35 bilhões.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que o petista recorra em liberdade. "Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. (Fonte: g1.globo.com)
Tratores agrícolas e implementos entregues à Licínio de Almeida e à Associação Comunitária de Guajeru.
Esta quarta-feira (06) ficou marcada por uma ação importante para o desenvolvimento das comunidades rurais dos municípios de Guajeru e de Licínio de Almeida. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) e o deputado federal Paulo Azi (DEM) destinaram, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS), e entregaram trator agrícola e implementos para o município de Licínio de Almeida. Nessa mesma ação, a Associação Comunitária do município de Guajeru também foi contemplada com trator agrícola através de destinação do deputado Luciano Ribeiro, junto com o deputado federal Elmar Nascimento (DEM).
Além dessas ações, o deputado Luciano Ribeiro cumpriu uma extensa agenda nas últimas semanas. Ele esteve participando dos tradicionais festejos juninos da Bahia; festejos de Corpus Christi em Rio de Contas, com o vice-prefeito Thiago, vereadores Dr. Vinícius, Cidão e Paulo Lessa, além do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho, e o ex-prefeito Dr. Paulo; no forró da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; São João em Caculé; festejos de Condeúba; com o prefeito de Piripá, Adriano Bilac, e o secretário municipal de Condeúba, Dinaildo Nascimento; com o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro, e o presidente do DEM Fabiano; em Caculé, no São Pedro da comunidade de Várzea Grande, com o prefeito Beto Maradona, vice-prefeito José Cruz, vereadores e comunidade; São Pedro em Jacaraci, com Vagner, esposa e João Vaqueiro; festejos em Livramento de Nossa Senhora, com o prefeito Ricardinho, esposa, vice-prefeita, vereadores, deputados e lideranças; com o secretario João Roma e os vereadores Cidão e Paulo Lessa; no Forró do Sítio Novo, em Brumado; e nos festejos do 2 de Julho em Caetité – Independência da Bahia.
O deputado Luciano Ribeiro cumpriu uma extensa agenda nas últimas semanas.
As investigações apontam que Geddel e o ex-deputado Eduardo Cunha atuaram na liberação de ao menos R$ 1,2 bilhão em empréstimos para empresas, em troca de propina.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (03). A prisão foi determinada pela Justiça Federal de Brasília e está ligada às investigações da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na liberação de créditos da Caixa, banco estatal no qual o ex-ministro ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica. Geddel foi ministro da Secretaria de Governo de Temer. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Geddel e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuaram na liberação de ao menos R$ 1,2 bilhão em empréstimos para empresas, em troca de propina. O pedido de prisão preventiva, apresentado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, acusa o ex-ministro de atuar para atrapalhar investigações em andamento, ao tentar evitar que o ex-deputado Eduardo Cunha e o corretor Lúcio Funaro firmassem um acordo de delação premiada. Além da prisão preventiva, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Geddel. Diferentemente da quebra do sigilo telefônico (que permite a interceptação das conversas), o levantamento do sigilo telemático permite o acesso ao registro das ligações efetuadas, mensagens e e-mails.
A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema. Entre esses estava Fábio Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, e quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. O pedido de prisão foi baseado em depoimentos recentes do corretor Lúcio Funaro e dos delatores Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e do diretor jurídico do J&F, Francisco de Assis e Silva. A ordem de prisão partiu do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.
