Sertão Hoje

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Atualização e novos cadastros no SUS devem ser realizados até dezembro

Sexta / 29.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

A partir de 2020 o repasse de recursos da saúde para as prefeituras levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e não mais a população.

As pessoas que ainda não são cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não fizeram a atualização, devem realizar o procedimento até dezembro deste ano. A partir de 2020 o repasse de recursos da saúde do Governo Federal para as prefeituras levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e não mais a população. Aqueles que já são cadastrados, mas o cartão não começa com o número “7”, deverão fazer a atualização no posto de saúde mais próximo até o final de dezembro.

Prazo para realizar matricula online na rede estadual de ensino termina amanhã (20)

Terça / 19.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola. (Foto: Reprodução / Internet)

Desde segunda-feira (18), os estudantes da rede estadual de educação irão realizar suas matrículas de forma totalmente on-line através do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), plataforma que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. Isto será possível graças à parceria da Secretaria da Educação do Estado (Sec) com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

O processo de matrícula on-line da rede estadual segue até o dia 20 de novembro, com a pré-matrícula de estudantes da Educação Inclusiva. Logo em seguida, no dia 21 de novembro, começa a renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual com frequência regular no ano de 2019, seguindo até o dia 10 de dezembro. Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola.  Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas, para este público, a matrícula será realizada de 21 a 28 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Sec e que estará disponível no Portal da Educação (educacao.ba.gov.br). Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, terão 24 horas para apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula.

Rede SAC suspende atendimento nesta sexta-feira (15)

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Rede SAC irá suspender o atendimento nesta sexta-feira (15) em todo o estado. O motivo é o feriado nacional da Proclamação da República, celebrado todo dia 15 de novembro. Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). 

A Rede SAC possui 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (SAEB) disponibiliza o aplicativo SAC Digital, e o portal SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), além do portal SAC (sac.ba.gov.br).

Lançado edital de concurso para Médico e Odontólogo da PM-BA

Sexta / 25.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições serão realizadas pelo site do IBFC. O prazo começa no dia 28/10 e segue até o dia 26/11. A taxa de inscrição é de R$ 150. (Foto: Divulgação / SSP-BA)

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta sexta-feira (25), edital de abertura de inscrições ao concurso público para seleção de candidatos ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Serão disponibilizadas 17 vagas, sendo 11 para Médico e seis para Odontólogo, que vão assumir o posto de 1° Tenente na corporação. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 28 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 26 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 150.

As 11 vagas para Médico serão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as seis vagas para Odontólogo são para atuar em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital é preciso ser especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista. Para concorrer, é necessário diploma, devidamente registrado, de bacharel em Medicina ou Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro em Conselho de Classe, conforme especialidade a que concorreu, tanto para Médico quanto para Odontólogo. Uma vez aprovado, o candidato será incorporado como 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia. A carga horária para os cargos é de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, chega a R$ 7.164,19.
 

Homenagem a Santa Dulce dos Pobres lota Fonte Nova e fortalece o turismo religioso

Terça / 22.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

“Tivemos, nesta noite, 86% de ocupação na rede hoteleira de Salvador. É um número expressivo para um fim de semana comum", revelou o Secretário de Turismo Fausto Franco.

A fé em Irmã Dulce, agora Santa Dulce dos Pobres, canonizada no último dia 13, atraiu milhares de fiéis à Arena Fonte Nova, em Salvador, em missa celebrada pelo Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, neste domingo (20). O governador Rui Costa participou da celebração, acompanhado da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), Aline Peixoto, e de José Maurício Moreira e Cláudia Araújo, que receberam a graça da cura, reconhecida pelo Vaticano. Para Rui, Santa Dulce dos Pobres está acima das religiões pela generosidade, história e cuidado com o próximo. "Com a canonização de Santa Dulce dos Pobres, a Bahia torna-se uma referência ainda maior do que já é da fé, com suas mais de 300 igrejas, como a do Bonfim, de Nossa Senhora da Conceição da Praia, do Rosário dos Pretos e de São Francisco. Isso vai ser muito bom também para reforçar o destino religioso que é a nossa capital", afirmou o governador.

Segundo o secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, o fortalecimento do turismo religioso já é uma realidade. "Nós já tivemos, nesta noite, 86% de ocupação na rede hoteleira de Salvador. É um número expressivo para um fim de semana comum", revelou.  O turismo da Bahia, lembrou o secretário, é plural e o turismo religioso faz parte desse conjunto. "Este é um turismo independente da alta estação, de estar chovendo ou fazendo sol. E as pessoas que fazem turismo religioso têm como característica retornar outras vezes ao destino", acrescentou Fausto Franco.

A superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e sobrinha de Santa Dulce dos Pobres, Maria Rita Lopes Pontes, disse que a canonização fortalece a obra e permite que a missão de Irmã Dulce seja ampliada. "Não é somente o atendimento de saúde. A gente tem que acolher bem as pessoas que chegam para conhecer a história de Irmã Dulce e o seu memorial". A instituição realiza 2,2 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano e 12 mil cirurgias. Dom Murilo Krieger ressaltou que a canonização de Santa Dulce dos Pobres não é importante somente para religião católica. "Ela é um exemplo para todos nós. Eu tenho certeza que os nossos irmãos, sejam de que religião forem, reconhecem a generosidade de Irmã Dulce e também que ela fez o bem para todos, sem perguntar de qual religião era a pessoa que recebia a ajuda. Assim, todos vamos aprendendo a nos respeitar mutuamente".

Resolução do TCM esclarece prefeitos sobre precatórios do Fundef

Quarta / 16.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

A Resolução dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última quarta-feira (09/10), a Resolução nº 1387/2019, que alterou dispositivos da Resolução nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores. O objetivo foi expor, de forma clara, didática, os regramentos impostos, de modo a evitar eventuais desvios de finalidade.

Entre as mudanças, o TCM alterou o texto do caput do artigo 1º da Resolução anterior, acrescentando a proibição “da utilização desses recursos para pagamento de remuneração dos profissionais da educação”. A corte ressaltou que não se aplica a tais recursos a vinculação prevista no art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e, no que diz respeito à remuneração, o inciso I do art. 70, da Lei nº 9.394/1996. O TCM incluiu neste novo documento com determinações e orientações aos jurisdicionados, aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da utilização dos recursos do Fundef. O entendimento que respaldou a decisão do TCU foi acolhido e endossado pelos órgãos técnicos e jurídicos do TCM, inclusive pelo Ministério Público Especial de Contas junto à corte de contas dos municípios baianos.

A Resolução também alterou o artigo 2º, alertando, expressamente, que “os recursos oriundos dos precatórios do Fundef não poderão ser aplicados para o pagamento:

I) de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários;
II) remuneração e respectivos encargos sociais dos profissionais de educação;
III) despesas de pessoal referentes a contratos de terceirização de mão de obra concernente a substituição de servidores e empregados públicos;
IV) outras verbas com denominações da mesma natureza aos contidos nos incisos I e II ou que, após exame da documentação respectiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios, se revelarem sem amparo da legislação pertinente”.

Além disso, os prefeitos deverão elaborar o Plano de Aplicação dos recursos em conformidade com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos municipais de educação, dando-se ampla divulgação.

Confira a Íntegra da Resolução nº 1387/2019.

Hospital do Câncer em Caetité deve se tornar realidade em 2020

Sexta / 11.10.2019

Por Leonardo Oliva

Foto: Leonardo Oliva / Sertão Hoje

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), o Secretário Estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas e o Prefeito de Caetité Aldo Gondim assinaram a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e adequação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde será implantada a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Na oportunidade, o Prefeito Aldo Gondim solicitou ao Secretário que, paralelamente às obras de reforma e adequação, fosse providenciada a compra dos equipamentos, possibilitando o funcionamento após o término das obras. O Secretário, com o aval do governador Rui Costa, anunciou que a compra dos equipamentos será realizada nesse prazo. Com isso, além do investimento de R$ 3,1 milhões já autorizado para reforma, a unidade vai receber ainda R$ 10 milhões em equipamentos.

O hospital terá 78 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI). A nova unidade estará estruturada para ofertar consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo do câncer, e tratamento por cirurgia, oncologia clínica e cuidados paliativos para os pacientes, além de quimioterapia. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirmou o Secretário Fábio Vilas-Boas.

A previsão é que sejam atendidos na UNACON moradores de 48 municípios da região, que precisam de atendimento oncológico e poderão fazer seu tratamento mais próximo das suas residências. A unidade será erguida graças a um convênio assinado pelo governador Rui Costa com a Prefeitura de Caetité. “Esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa. O Hospital do Câncer será a garantia de tratamento especializado aqui na região, acabando de uma vez com a necessidade de buscar tratamento na capital ou qualquer outra cidade”, destacou o Prefeito Aldo Gondim.

A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço contou com a presença do Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas, do Secretário de Desenvolvimento Rural Josias Gomes, do Prefeito Aldo Gondim, do Juiz de Direito Dr. Eduardo Neves, dos prefeitos de Caculé (Beto Maradona), Matina (Juscélio), Igaporã (Suly Fagundes), Urandi (Dr. Dorival), Botuporã (Tavim), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Sebastião Laranjeiras (Elto), Riacho de Santana (Dr. Alan), dos deputados Charles Fernandes e Vitor Bonfim, Secretários Municipais, Vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas e religiosas locais.

VEJA ABAIXO A ENTREVISTA EM QUE O PREFEITO ALDO GONDIM COMENTA A IMPLANTAÇÃO DA UNCACON EM CAETITÉ

Entra em vigor lei que trata transporte pirata como infração gravíssima

Segunda / 07.10.2019

Por Jalila Arabi

Lei 13.855 altera o CTB e entra em vigor nesse sábado (5); motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.

Começa a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil. A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).

Sefaz lança a Operação Na Trilha do Álcool para combater sonegadores

Sexta / 04.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

A iniciativa complementa a Operação Posto Legal, que reúne o Procon, o Ibametro, a ANP e o DPT, com o apoio da Sefaz e das polícias Civil e Militar.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (02), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A medida ocorre após a apreensão de caminhões com 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, a operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Ainda serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.
 

Aposentados do legislativo e judiciário baiano são convocados a fazer recadastramento

Quinta / 03.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro. (Foto: Reprodução / Internet)

Servidores estaduais aposentados dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), devem realizar o recadastramento da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (SAEB). Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro.

Para realizar o procedimento é preciso apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto recente (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O recadastramento pode ser feito em unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do SAC Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito na plataforma do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou ainda no Portal SAC.
 

Escolas públicas têm 30 dias para conferir dados do Censo Escolar 2019

Quinta / 03.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

O Censo Escolar é realizado pelo Inep em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação de todas as escolas do país. (Foto: Inep)

Os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares preliminares do Censo Escolar 2019 que foram publicados na edição de quarta-feira (02) do Diário Oficial da União (DOU). É importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período, conferindo os dados por meio dos relatórios disponibilizados no Sistema Educacenso.

Essa é a última oportunidade para gestores realizarem alterações nas informações declaradas, inclusive aqueles que não iniciaram a coleta do Censo. Após a retificação, caso necessário, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019. Os números publicados nesta etapa da coleta de dados possuem caráter preliminar. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020. O Censo Escolar será publicado no DOU.

O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo abrange o ensino regular, a educação especial, a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional.

Rui Costa anuncia data de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial

Quinta / 03.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

São 25,3 mil servidores beneficiados, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos no primeiro semestre deste ano.

No #PapoCorreria desta terça-feira (1º), transmitido nas redes sociais ao vivo, o governador Rui Costa anunciou que o pagamento dos R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) acontecerá na primeira quinzena de novembro. Ao total são 25,3 mil servidores beneficiados, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.

UPB alerta AL-BA sobre prejuízos que os municípios terão com a lei que fiscaliza o transporte complementar

Quarta / 02.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

O presidente da UPB ressaltou também o empenho dos prefeitos em discutir com o MP um TAC propondo 4 mediadas. (Foto: Divulgação / UPB)

A regulamentação e fiscalização do transporte alternativo e complementar, diante da entrada em vigor da Lei Federal 13.855/2019, foi debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã desta terça-feira (01). O endurecimento das regras para o setor, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), traz prejuízos à circulação de pessoas e à economia dos municípios baianos, que estão mobilizados em buscar soluções para o impasse. A legislação entra em vigor dia 8 de outubro. 

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, destacou a importância da atividade para os municípios ao cobrar da AL-BA mais empenho na proposição de leis que garantam a mobilidade do transporte alternativo no estado. Na audiência, ele também reforçou o apoio da UPB à causa. “Os prefeitos estão muito interessados em ajudar porque, se esse transporte para, param nossos municípios e nossa economia. Como vamos transportar o povo?”, afirmou Ribeiro, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa. Ainda conforme o gestor, a UPB está encaminhando à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) as linhas que já existem no transporte complementar dos municípios para um entendimento e a manutenção do serviço. “Entregamos uma carta ao governador Rui Costa e pedimos sensibilidade”.

O presidente da UPB ressaltou também o empenho dos prefeitos em discutir com o Ministério Público (MP) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propondo:

1) garantir que os trabalhadores que já estão atuando sejam mantidos;
2) Aumentar a idade do veículo para circulação;
3) diminuir as taxas, a burocracia e fornecer autorização precária por um período;
4) dar a anistia das multas.
 

Trabalhador já pode optar pelo Saque-Aniversário do FGTS

Quarta / 02.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória.

A CAIXA está, desde a terça-feira (01), disponibilizando os canais de atendimento para que o trabalhador realize a opção pela nova sistemática de saque do FGTS, o Saque-Aniversário. Todo trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, pode realizar a opção. A opção pode ser registrada pelo APP FGTS, disponível para Android e IOS, ou pela página fgts.caixa.gov.br. Quem tem conta poupança ou conta corrente na CAIXA ou em qualquer outro banco pode solicitar o crédito em conta. A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra anterior de saque-rescisão.

A opção cadastrada nos sistemas da CAIXA até dezembro de 2019 surtirá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Desta data em diante a opção registrada pelo trabalhador passa a ter efeito imediato e pode ser realizada a qualquer tempo. Em 2020, o pagamento do Saque-Aniversário obedece ao calendário definido pela MP 889/2019. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. Confira a tabela ao final da matéria.
 

Prazo para inscrições no Partiu Estágio termina nesta sexta-feira (04)

Terça / 01.10.2019

Por Redação Sertão Hoje

O 3º edital oferece 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior.

Estudantes universitários interessados em estagiar no Estado têm até esta sexta-feira (04) para fazer inscrição no Partiu Estágio. O terceiro edital do programa oferece 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior.

Para fazer a inscrição, os interessados devem acessar o site programaestagio.saeb.ba.gov.br. O programa permite a participação de estudantes de instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas com sede ou pólo na Bahia. Os candidatos precisam ter mais de 16 anos; serem residentes da Bahia; estarem regulamente matriculados em graduação presencial de instituição de ensino superior baiana ou em curso EAD com pólo de ensino no mesmo estado; e terem concluído, pelo menos, 50% do curso.

As vagas são reservadas em 10% para portadores de deficiência física. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015. A lista completa das vagas poderá ser consultada no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e disponível para consulta no programaestagio.saeb.ba.gov.br e também no site da Secretaria da Administração.

O contrato de estágio tem duração máxima de 1 ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20h semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.