O Brasil registrou mais de 9,2 mil casos prováveis de zika, de janeiro a dezembro deste ano, segundo boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde. Esse número representa um aumento de 47,1% em comparação ao mesmo período de 2021. A doença causada pelo zika vírus é transmitida principalmente pela picada do mosquito fêmea Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da chikungunya.
O Ministério da Saúde reforça a necessidade de a população tomar medidas de prevenção aos focos do mosquito e, sobretudo, ficar atenta aos sintomas da doença. A coordenadora da equipe de Saúde da Família no Distrito Federal, Adryenne de Carvalho Mello, explica os principais: “A zika se destaca por uma febre mais baixa (ou ausência de febre), muitas manchas na pele e coceira no corpo”.
Além dos sintomas citados, o zika também causa dor de cabeça, dores nas articulações e inchaço no corpo. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS, os sintomas geralmente duram de 2 a 7 dias. Ao aparecimento de qualquer um desses sintomas, a recomendação do Ministério da Saúde é procurar atendimento médico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima imediatamente.
Para combater o mosquito causador da chikungunya, basta adotar atitudes simples e diárias dentro de casa. A recomendação é evitar água parada, condição propícia para a proliferação do Aedes aegypti. Tampar caixas d'água, limpar calhas, amarrar sacos de lixo são algumas ações eficazes de prevenção. O Ministério também recomenda guardar pneus em locais cobertos, colocar areia nos vasos de plantas e deixar garrafas viradas para baixo.
Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e orientações no site www.gov.br/combataomosquito.
As contas da campanha do governador eleito Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, foram aprovadas nesta segunda-feira, 13, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O valor das despesas com a campanha foi de R$10.596.859,07, menos da metade do limite de gastos que é fixado em R$26.683.209,24. O secretário de Finanças do PT Bahia e tesoureiro da campanha, Tássio Brito, destacou todo o cuidado da campanha com a aplicação dos recursos públicos e privados. “A aprovação das contas é a última credencial de nosso governador para ele ser diplomado. O fato de ter sido aprovada de forma unânime é uma demonstração de todo o zelo e responsabilidade que a campanha teve com os recursos públicos e também daqueles que acreditando em nosso projeto doaram para nossa campanha”. As principais fontes de doação foram da direção nacional do PT (R$5.746.901,99), da direção estadual (R$1.126.489,27) e do presidente eleito Lula, que destinou R$500.000,00 para a campanha de Jerônimo.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) prendeu, na noite de sábado (24), George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, por tentar explodir uma bomba em local próximo ao Aeroporto de Brasília. Neste domingo (25), em audiência de custódia a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em depoimento, o apoiador do presidente Jair Bolsonaro confessou que tinha a intenção de causar uma explosão no local.
O delegado-geral da PCDF, Robson Cândido, confirmou que George Washington, morador da cidade de Xinguá, no estado do Pará, se deslocou para Brasília para participar das manifestações de apoio a Jair Bolsonaro, que ocorrem em frente ao QG do Exército, na capital federal. Cândido anunciou neste domingo que a Policia Civil já teria identificado a segunda pessoa que teria instalado o artefato, em caminhão que transportava combustível, no aeroporto de Brasília.
“Se esse material adentrasse no aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista. A perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento, mas não sei por que, talvez até por ineficiência técnica deles, não conseguiram explodir”, enfatizou o delegado.
No depoimento, George Washington afirma ainda que policiais militares e bombeiros disseram a ele que não iriam coibir destruição e vandalismo durante os atos realizados por manifestantes bolso aristas, no dia 12 de dezembro, em frente ao Edifício-Sede da Polícia Federal, em Brasília.
“Houve o protesto contra a prisão do índio onde eu conversei com os PMs e Bombeiros responsáveis por conter os manifestantes que me disseram que não iriam coibir a destruição e o vandalismo desde que os envolvidos não agredissem policiais. Ali ficou claro para mim que a PM e o Bombeiro estavam ao lado do presidente e que em breve seria decretada a intervenção das forças armadas”, disse.
No twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também na rede social, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que a pasta oficiou a Polícia Federal para “acompanhar a investigação, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias”.
A população de Vitória da Conquista, Manoel Vitorino e dos outros 15 municípios da microrregião de Vitória da Conquista (BA) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que os dois municípios têm registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito
Além disso, o Estado da Bahia registrou, entre janeiro e novembro deste ano, 34.905 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 17,9 mil casos prováveis de chikungunya e mil casos prováveis de Zika.
Com o risco de surto das três doenças, os moradores de Vitória da Conquista e Manoel Vitorino devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.
“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas-d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos”.
Adryenne de Carvalho Mello lembra que todas as faixas etárias têm o mesmo risco de contrair a dengue e que outras doenças, como a chikungunya, a Zika e até a COVID-19 podem ter sintomas parecidos. Para não haver dúvida em relação ao diagnóstico e ao tratamento mais adequado, a enfermeira orienta buscar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima a qualquer sinal de mal-estar.
“Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo e nas articulações, prostração (fadiga), fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Na fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita”.
Com a chegada das chuvas, a Secretaria Estadual de Saúde iniciou campanhas educativas de combate ao mosquito transmissor e tem orientado os municípios a adotarem iniciativas de conscientização em residências, comércios e prédios públicos. As prefeituras recebem ainda insumos como soro fisiológico, medicações, máquinas para aplicação de inseticidas e material pedagógico para treinamento dos profissionais de saúde.
Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e consulte as orientações no site www.gov.br/combataomosquito.
O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, elogiou a escolha dos onze nomes anunciados na segunda (19), que vão integrar a equipe de Jerônimo Rodrigues - Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Direitos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; Adélia Pinheiro, na Educação; na Fazenda, Manoel Vitório; Relações Institucionais, Luiz Caetano; e no Turismo, Maurício Bacelar. Ainda nesta semana, o governador eleito anunciará outros nomes para fazer parte de seu governo.
“Quero dar parabéns ao governador eleito e diplomado, Jerônimo Rodrigues, pelo anúncio dos primeiros secretários e secretárias de Estado. Muita unidade política, competências aprovadas, capacidade técnica e política para cumprir o desafio desse governo: renovar nosso projeto mudancista, e elevar a melhoria da qualidade de vida do nosso povo baiano. Desejo aos indicados, especialmente aos companheiros do PT Bahia, boa sorte nas novas missões”, afirmou o dirigente petista.
Sobre o diálogo de Jerônimo com os partidos aliados para a composição do novo governo, Éden destacou que existe um clima de cooperação e entendimento. “Percebo um clima muito fraterno e amistoso de quem já governa a Bahia há 16 anos, de quem tem maturidade para montar um governo que não é de continuísmo, mas é de continuidade de um governo que tem um saldo, um histórico e um legado. Com os partidos, vamos para a quinta vez de montar governo juntos. A nossa lógica é uma que Wagner inaugurou e Rui consolidou, que é a lógica de ganha-ganha, de todo mundo se sentir representado e contribuindo com o governo”.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou, no dia 16, o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos no ano de 2020, parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que, em 2020, o setor Agropecuário apresentou destaque na produção de grãos (soja, algodão e milho), sendo a soja a principal cultura de expansão devido ao valor de produção e melhor produtividade.
Os municípios do oeste baiano – São Desiderio, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães dentre outros – foram os principais destaques no PIB dos municípios baianos. Por outro lado, Salvador perdeu participação tanto na estrutura do PIB estadual quanto nacional. Essa perda de participação foi decorrente do fraco desempenho devido principalmente às medidas de restrições por conta da pandemia do Covid-19 e que afetaram particularmente o setor de serviços. Com os resultados do PIB Municipal 2020, Salvador permanece em relação a 2019 na segunda posição na economia do Nordeste.
Dentre as atividades mais afetadas no setor é possível citar: Comercio, Serviços de alojamento alimentação e Transportes. Além disso, duas outras atividades com relevância na estrutura produtiva municipal perderam participação – Construção civil e Extrativa mineral (produção de petróleo e gás).
A despeito do desempenho negativo da capital, os municípios do interior tiveram desempenho positivo em 2020. O município de Itagibá registrou variação nominal de 298,2% no PIB, decorrente do bom desempenho do segmento da extrativa mineral, com crescimento na exploração de níquel, já os municípios de Formosa do Rio Preto e São Desiderio também tiveram incrementos positivos no PIB corrente – 105,1% e 85,3%%, respectivamente – em decorrência do bom desempenho de atividades da Agropecuária, mais especificamente na produção de soja e algodão; em Tabocas do Brejo Velho com 89,1% o incremento ficou por conta da geração de energia eólica; e em Adustina com 76,3% se destacou com a produção de feijão e milho.
Outros destaques de elevação no PIB foram os municípios de Riachão das Neves, Correntina e Jaborandi, com 75,8%, 63,3% e 61,9% respectivamente, todos pertencentes à região do oeste, o destaque ficou por conta da soja, já Oliveira dos Brejinhos evidencia-se, uma expansão de 44,4% %, destacou-se por conta da atividade Agropecuária, na produção de algodão e por fim o município de Pedro Alexandre com 42,5% destaque na agricultura com a produção de feijão e milho. Além da expansão dos municípios mencionados acima, vale destacar Camaçari, que se posiciona na primeira colocação do valor adicionado industrial da região Nordeste e a décima sétima no ranking nacional.
Já na comparação da renda per capita (PIB per capita), São Francisco do Conde, ganha participação devido aos ganhos na indústria do refino, e se posiciona no primeiro lugar do ranking do PIB per capita baiano e nordestino e nono no ranking nacional.
Um casal de traficantes foi capturado na madrugada do último dia 07 por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Macaúbas). O homem e a mulher estavam em uma moto, na Avenida Atico Mota, em Macaúbas. Eles tentaram fugir da abordagem, mas acabaram alcançados. O comandante da unidade, capitão PMBA Fabiano de Matos Lemos, informou que foram apreendidos 38 pinos e 89 papelotes de cocaína, um tablete com 350g e 97 saquinhos de maconha, seda, uma tesoura, embalagens e um frasco com conteúdo não identificado. De acordo com o titular da Delegacia Territorial (DT) de Macaúbas, delegado Clemilton Figueiredo Martins, o casal será investigado.
As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.
Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quinta-feira (08), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 575 desabrigados, 15.357 desalojados e 94.636 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O número total de atingidos chega a 110.573 pessoas.
Os números correspondem às ocorrências registradas em 67 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 47 estão com decreto de Situação de Emergência, são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são: Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Rodovias afetadas pelas chuvas
A execução de serviços emergenciais, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 23 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das duas últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. Confira, abaixo, a relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que foram atingidos durante o período chuvoso.
Trechos com tráfego liberado:
Recôncavo / Vale do Jiquiriçá
• BA-026: Santo Antônio de Jesus – Amargosa
Na BA-026, quatro pontos da rodovia no trecho entre Santo Antônio de Jesus e Amargosa foram afetados após deslizamento de terra no último final de semana. A equipe responsável pela manutenção da rodovia já está se deslocando a fim de executar os serviços de limpeza da pista. As ações têm a previsão de serem feitas nesta quarta-feira (06). O tráfego está normal.
Semiárido Nordeste II / Sisal
• BA-220: Euclides da Cunha – Monte Santo
A água invadiu a pista na BA-220, entre Monte Santo e Euclides da Cunha, após transbordamento de açude devido às fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). A equipe técnica da Seinfra está no local nas proximidades do município de Monte Santo monitorando a situação. A trafegabilidade na rodovia está normal.
Portal do Sertão
• Ponte no município de Teodoro Sampaio, que liga a BA-515 à BR-101
A ponte em Teodoro Sampaio, que liga a BA-515 à BR-101, está com a situação comprometida. A inspeção no equipamento foi realizada pela equipe técnica da Seinfra e as providências necessárias já estão sendo tomadas para recuperação estrutural da ponte. O órgão acompanha a situação do equipamento e o tráfego está normal.
Litoral Norte e Agreste Baiano
• BA-233: Sátiro Dias – Inhambupe
As fortes chuvas na região do Litoral Norte e Agreste baiano causaram erosões no aterro da BA-233, entre Sátiro Dias e Inhambupe, na última quinta-feira (01/12). A empresa responsável pela manutenção da rodovia está realizando os serviços emergenciais a fim de que a pista de rolamento não seja afetada. O tráfego de veículos no trecho está normal.
• BR-349: Olindina – Itapicuru
Erosões no bordo da pista da BR-349, entre Olindina e Itapicuru, foram registrados após as chuvas do último final de semana. A equipe responsável pela manutenção já está sendo deslocamento para o trecho a fim de iniciar os serviços de recomposição do aterro e da pista danificada, que tem a previsão de começar até o final desta semana. O tráfego de veículos está normal.
Extremo Sul
• BA-001: Prado – Cumuruxatiba
Houve o rompimento total da pista na BA-001, que liga Prado à Cumuruxatiba, no domingo (27/11). A rodovia está passando por obras de pavimentação e a empresa responsável pela mesma realiza a execução de desvio no local afetado. No trecho, o fluxo de veículos já foi normalizado na rodovia após a construção do aterro provisório.
• BA-690: Vereda – BA-284 (Próx. Itamaraju)
Os aterros da cabeceira da ponte cederam e dois bueiros romperam na BA-690, em Itamaraju, que liga o distrito de Pirajá à sede municipal, por conta das fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). Os serviços emergenciais foram realizados na rodovia e o tráfego foi liberado na última segunda-feira (05/12). A equipe do Consórcio Construir está no local para garantir a trafegabilidade em caso de ocorrências de novas chuvas na região.
A ponte sobre o Rio do Sul, na BA-690, que liga Vereda à Itamaraju, cedeu na última quinta-feira (01/12). O Consórcio Construir está monitorando a situação e irá esperar diminuir o nível da água para avaliar quais intervenções serão necessárias. O tráfego já foi liberado.
• BA-699: Jucuruçu – Itanhém
A pista rompeu em dois pontos da BA-699, entre Jucuruçu e Itanhém, por conta das chuvas do último final de semana. Os serviços para a desobstrução da rodovia com a recomposição de desvio foram realizados pelo Consórcio Construir, responsável pelo trecho. O fluxo de veículos na rodovia já foi liberado.
Uma ponte rompeu a 500 metros do distrito de Frango na BA-699, entre Itanhém e Jucuruçu. O tráfego já foi liberado pelo Consórcio Construir.
Na BA-126, quatro pontilhões romperam no trecho entre Vereda e o distrito de Nova Alegria, em Itamaraju, por conta das chuvas no último fim de semana. A equipe técnica do Consórcio Construir, responsável pelo trecho, realizou ações emergenciais para retomar o tráfego de veículos no local. Os acessos aos povoados de ItaBrasil (Bisogue) e Boqueirão já foram liberados.
• BA-690: Medeiros Neto – Vereda
Na BA-690, houveram registros de queda de árvore e erosões na pista na ligação de Medeiros Neto com Vereda na última quinta-feira (01/12). Um desvio na rodovia foi implantado pelo Consórcio Construir. As ações de recomposição na pista serão iniciadas assim que melhorarem as condições climáticas na região. O tráfego de veículos na rodovia está normal.
• BA-284: Distrito de Nova Alegria (Itamaraju) – Jucuruçu
Um bueiro na BA-284, entre o distrito de Nova Alegria e Jucuruçu, rompeu no domingo (27/11) devido às fortes chuvas na região. A ação aconteceu no km 35 da rodovia no sentido saindo Jucuruçu em direção à BR-101. A equipe técnica da Seinfra já concluiu a recomposição do desvio na BA-284, entre o distrito de Nova Alegria e Itamaraju, que cedeu novamente na noite da última terça-feira (29/11). O tráfego de veículos na rodovia já está totalmente liberado desde a última quarta-feira (30/11) e requer atenção do usuário.
• BA-290: Teixeira de Freitas – Alcobaça
Na BA-290, houve o registro de queda de árvore e deslizamento de terra no trecho entre Teixeira de Freitas e Alcobaça na última quinta-feira (01/12). O Consórcio Construir realizou as ações de poda de árvore e a limpeza para desobstrução da pista. O fluxo de veículos já foi liberado na rodovia.
• BA-290: Itanhém – Divisa BA/MG
Um ponto da pista na BA-290, que liga Itanhém e a divisa entre Bahia e Minas Gerais, cedeu com as chuvas do último final de semana. As intervenções necessárias foram feitas na rodovia. O fluxo de veículos no trecho já está normalizado.
Piemonte Norte do Itapicuru / Piemonte da Diamantina
• BA-144: Carnaíba de Baixo (Pindobaçu) – Nuguaçu (Mirangaba)
Uma erosão no bordo da pista da BA-144, entre os distritos de Carnaíba de Baixo, em Pindobaçu, e Nuguaçu, em Miranga, apareceu após as chuvas da região na última terça-feira (06/12), A empresa responsável pela obra de pavimentação da rodovia irá iniciar as intervenções necessárias na via assim que melhorar as condições climáticas. O fluxo de veículos já está normalizado.
Chapada Diamantina
• Ponte sobre o Rio Santo Antônio, na BA-142: BR-242 – Andaraí
Uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santo Antônio, que fica localizada na BA-142, nas proximidades da sede municipal de Andaraí e na ligação com a BR-242, cedeu com as chuvas da última sexta-feira (02/12). A Seinfra acionou a empresa responsável pela manutenção da rodovia e os serviços emergenciais já foram concluídos. O local está sinalizado e o tráfego liberado para veículos.
• BA-427: Entre os distritos de Campo Alegre e Lagoas (Souto Soares)
Erosão de aterro e rompimento de pista foram registrados na BA-427, em Souto Soares, que liga os distritos de Campo Alegre e Lagoas, na última terça-feira (06). A equipe responsável pela manutenção na rodovia já está no local aguardando a melhoria das condições climáticas na região para iniciar os serviços de recomposição do aterro e da pista. O tráfego está normal na pista.
Bacia do Rio Grande
• BA-463: São Desidério – Roda Velha
A água invadiu a pista na BA-463, entre São Desidério e Roda Velha, por conta do aumento do nível do rio Santo Antônio devido às fortes chuvas na região na última quinta-feira (01/12). A equipe técnica da empresa responsável pela restauração e manutenção da rodovia está no local e monitora a situação do trecho. O tráfego está normal.
Sudoeste Baiano
• BA-130: Ibicuí – Ibitupã
O desvio criado na ponte sobre o Riacho Doce, que havia se rompido devido à enchente do ano passado, cedeu no sábado (26/11). O mesmo desvio na BA-130, entre Ibicuí e Ibitupã, cedeu novamente na tarde da última terça-feira (29/11). A Seinfra recompôs o aterro a fim de normalizar o tráfego. O fluxo de veículos foi liberado e o órgão está com equipe no local para eventuais intervenções em decorrência da chuva.
• BA-262: Poções – Nova Canaã
Um deslizamento de terra na pista na BA-262, entre Poções e Nova Canaã, aconteceu na noite da última quarta-feira (30/11). A Seinfra realizou os serviços de limpeza da pista para dar condições de trafegabilidade. O tráfego no local já foi liberado na última quinta-feira (01/12).
Litoral Sul
• Semianel Viário de Itabuna: Liga as BR’s 101 e 415
Um deslizamento de terra no Semianel Viário de Itabuna, que liga a BR-101 com a BR-415, foi registrado no sábado (03/12). A equipe técnica da Seinfra já concluiu os serviços de limpeza da pista no último domingo (04/12). O tráfego está liberado.
• BA-651: Itapitanga – Coaraci
O desvio criado para a construção da nova ponte sobre o Rio Três Braços, entre Coaraci e Itapitanga, que caiu devido às chuvas do ano passado, cedeu em 26 de novembro. As ações para recomposição do desvio foram concluídas pela Seinfra na última quinta-feira (01/12). O tráfego de veículos está normal no trecho.
Recôncavo
• BA-502: São Félix – Muritiba
Um deslizamento de terra na BA-502, entre São Félix e Muritiba, ocorreu na última sexta-feira (02/12). Os serviços de limpeza da pista foram realizados pela Seinfra. O fluxo de veículos na rodovia já está normalizado.
• BA-084: Santo Amaro – Oliveira dos Campinhos
Um deslizamento de terra na BA-084, entre Santo Amaro e Oliveira dos Campinhos, nas proximidades do povoado de Nova Conquista, foi registrado na noite da última terça-feira (29/11). A empresa responsável pela manutenção da rodovia concluiu os serviços para desobstrução da rodovia na última quarta-feira (30/11). O trânsito já está liberado.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.
Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.