A norma estabelecida no Código Eleitoral impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, salvo no caso de flagrante delito (Foto: Reprodução).
De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, desde o último sábado (17), ‘nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito’. A norma estabelecida no Código Eleitoral impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. É determinado ainda que, cinco dias antes da eleição (27 de setembro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver segundo turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.
A posse da presidente Kênia Marcelino ocorreu durante a 19ª Plenária Extraordinária do CBHSF, em Belo Horizonte (MG).
Na última sexta-feira (16), a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, assumiu uma vaga de membro titular no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A cadeira é reservada no colegiado ao Ministério da Integração Nacional (MI), órgão ao qual a Codevasf é vinculada e que realizou a indicação. ‘A Codevasf tem papel importante na revitalização do rio São Francisco: nós temos realizado ações de revitalização da bacia desde 2003. No Plano Novo Chico, a Companhia se firma como órgão executor de ações de recuperação hidroambiental do rio’, avaliou a presidente da Codevasf.
A posse ocorreu durante a 19ª Plenária Extraordinária do CBHSF, em Belo Horizonte (MG). Na mesma ocasião, o assessor da Codevasf, Athadeu Ferreira da Silva, foi reempossado como suplente na cadeira do MI, também por indicação do Ministério. O mandato de ambos é de quatro anos. ‘Ter assento no Comitê da Bacia Hidrográfica é uma chance de dialogarmos de forma mais próxima, conjunta e articulada com todos os entes que compõem o colegiado. Esta é uma oportunidade que o ministro Helder Barbalho está dando à Codevasf de participar e de representar o Ministério da Integração Nacional no Comitê, e fazemos isso com prazer e com orgulho’, finalizou Kênia Marcelino.
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região disse que recebeu denúncias sobre o Bradesco e o Santander, por estarem pressionando os bancários.
Na última quinta-feira (15), os bancários e a Fenaban estiveram em uma mesa de negociações e, mais uma vez, não obteve acordo entre as partes. Em nota enviada à nossa Redação, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região diz que, ‘as instituições financeiras insistiram em promover o rebaixamento salarial da categoria, com um reajuste 2,62% abaixo da inflação. Na tentativa de enfraquecer a luta, os banqueiros apelaram para o assédio moral e ameaça aos funcionários. O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região recebeu denúncias durante toda a manhã desta sexta (16) sobre o Bradesco e o Santander, por estarem pressionando os bancários, por meio de ligações, para que voltassem aos seus postos de trabalho’.
A greve é um direito garantido pela Constituição, pois é o a única forma dos trabalhadores organizados pressionarem os patrões após uma negociação fracassada. A categoria bancária tem tentado negociar desde o dia 9 de agosto, data quando foi entregue a pauta de reivindicações Fenaban. A pauta cobra das instituições financeiras mais contratações, fim das metas abusivas, mais investimentos em segurança, reajuste salarial com reposição da inflação, aumento real, entre outros pontos fundamentais para a garantia do emprego e da remuneração. Segundo os bancários, a cobrança se justifica, pois somente no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores lucraram R$ 29,7 bilhões, o que os coloca como as empresas que mais lucram no Brasil.
Diante disso, a greve deve continuar na próxima semana até que uma nova proposta seja feita pela Fenaban. ‘Diante do desrespeito e da frustração dos bancários e da população, que aguardaram uma proposta dos bancos atendendo às necessidades da categoria, a única opção é a manutenção e o fortalecimento do movimento grevista’, afirma o presidente do SEEB/VCR, Paulo Barrocas.
O Planserv fez questão de divulgar em vários pontos de sua sede cartazes de divulgação da Exposição ‘Arte que dá Vida’.
O Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores do Estado da Bahia) fez questão de divulgar em vários pontos de sua sede cartazes de divulgação da Exposição ‘Arte que dá Vida’. A mostra, que começou na última sexta-feira (16), é uma das atividades realizadas pelo Grupo de Apoio à Criança com Câncer para marcar o Setembro Dourado, mês de conscientização sobre o câncer infanto juvenil. ‘Acreditamos em ações que fortalecem a humanização dos serviços médicos e por isso abraçamos e aplaudimos este evento do GACC. Além disso, apreciamos o belo trabalho realizado por este Grupo’, resumiu a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso.
A Exposição ‘Arte que dá vida’ acontece no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) até 30 de setembro. Serão expostos desenhos, pinturas, esculturas de massa de modelar, textos, além de um estande com produtos para venda e material institucional do Grupo de Apoio à Criança com Câncer. Para o dia 29 de setembro, está prevista a apresentação do Coral Vozes do TCE, juntamente com a banda composta por crianças do GACC-BA. Para finalizar a campanha do Setembro Dourado, no dia 30 de setembro, um representante do GACC-BA apresentará palestra no TCE sobre sintomas do câncer infantil e a importância do diagnóstico precoce. ‘Incentivamos os servidores do Planserv a participar dessas atividades como forma de demonstrar o nosso apoio à causa do Setembro Dourado’, concluiu Cristina Cardoso.
A Sihs conseguiu reaver garantia de convênio que garante a implantação de sistemas de abastecimentos de água em 39 assentamentos rurais (Foto: Pedro Moraes).
Em reunião na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, com o diretor de Desenvolvimento de Projetos e Assentamentos, Ewerton Giovanni dos Santos, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) conseguiu reaver garantia de convênio assinado em dezembro de 2015. O documento garante a implantação de sistemas de abastecimentos de água em 39 assentamentos rurais. Com isso, R$ 5 milhões foram garantidos para a primeira etapa do Programa de Fortalecimento dos Assentamentos de Reforma Agrária e Comunidades Rurais na Bahia. Os recursos totais são da ordem R$ 32 milhões e visa beneficiar quase 7 mil famílias assentadas.
Segundo o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, neste primeiro momento, serão atendidos 17 municípios, 10 territórios de identidade e seis movimentos sociais, que resultará em 2.922 famílias. Complementando, a assessora técnica da Sihs, Nelly Malheiros, informou que para 2017 está previsto repasse no valor de R$ 12 milhões, contemplando 18 cidades, 12 territórios de identidade e 1985 famílias. Somando-se ainda a R$ 15 milhões em 2018, que visa atender 29 cidades, 10 territórios de identidade e 1.973 famílias. Constam na lista da Sihs para a largada as seguintes cidades: Bom Jesus da Lapa, Muquem de São Francisco, Canudos, Jeremoabo, Nova Soure, Santa Brígida, Esplanada, Itajuípe, Ilhéus, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, São Desidério, Senhor do Bomfim, Prado e Belomonte.
Os bancários e a Fenaban estiveram, mais uma vez, em reunião ontem (15), em São Paulo (Foto: Divulgação).
Em duas rodadas de negociações, a Fenaban e os bancários não chegaram a um acordo. Ontem (15), os bancos mantiveram a proposta apresentada no último dia 9 de setembro, a qual representa uma perda salarial de 2,57% para categoria. Segundo o sindicato que representa os bancários em Vitória da Conquista e região, a Fenaban se recusou a discutir demandas de saúde, condições de trabalho, segurança, igualdade de oportunidades e garantia de emprego. Neste 11º dia de greve, 80% das agências da base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região estão sem funcionamento. ‘Diante das atuais posturas, o movimento grevista continua. É necessário que a gente fortaleça o movimento para que os bancos sintam o impacto. A perspectiva não é das melhores, uma vez que nessas três últimas rodadas não tivemos avanço nenhum. Minha avaliação é que os bancários precisam se unir para conseguir arrancar melhorias para a categoria e usuários do serviço bancário’, ressaltou Arnaldo Prates, diretor Regional do SEEB/VCR em Poções.
O documento foi assinado ontem (15), durante o Workshop de Segurança Viária, realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP).
Anualmente, 370 pessoas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Bahia. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 189 mortes, outras 412 pessoas ficaram gravemente feridas em decorrência de atropelamentos e colisões. Para reduzir o número de vítimas, o Governo do Estado convocou órgãos e entidades de trânsito para firmar um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a criar políticas de redução de acidentes nas estradas baianas. O documento foi assinado ontem (15), durante o Workshop de Segurança Viária, realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Com o acordo, que envolve também o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), secretarias de Saúde (Sesab) e Administração (Saeb), por meio do Detran, pretendem atingir a meta de reduzir pelo menos 30% do índice de mortalidade no trânsito, até o fim de 2020. A falta de suporte e mapeamento completo de acidentes tornam os números ainda imprecisos. ‘Algumas vítimas, socorridas por parentes ou passantes, não são devidamente registradas’, afirma a coordenadora do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Premar), Maria Amélia Amaral. O programa vai destinar US$ 15 milhões para a Segurança Viária, com ações que vão desde a intervenção na geometria de trechos rodoviários inseguros, até a compra de radares e etilômetros.
A ação vai provocar um grande prejuízo com o esvaziamento da paisagem, além de desfavorecer o entretenimento local.
A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) manifestou preocupação em relação ao turismo de Porto Seguro, tendo em vista o processo que tramita na Justiça Federal. A sentença judicial determina a demolição do Complexo de Lazer Axé Moi e da Cabana Tôa Tôa. A Bahiatursa reconhece a relevância das estruturas para atrair turistas para a região. As praias e as barracas são fatores preponderantes para a escolha dos turistas por Porto Seguro e a saída das estruturas enfraqueceria esta região da Bahia. A ação vai provocar um grande prejuízo com o esvaziamento da paisagem, além de desfavorecer o entretenimento local. Nas últimas décadas, um grande número de novos destinos tem sido incorporado ao mercado turístico. ‘É bom lembrar que estamos em meados do mês de setembro, bem próximos do início da alta estação. Tanto o trade turístico local, como os gestores públicos, não terão tempo hábil para planejar uma nova imagem e reverter o impacto que esse episódio terá no fluxo turístico do período’, afirma o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. Os proprietários da Axé Moi e Tôa Tôa já recorreram da decisão. A demolição, caso concretizada, tem outro agravante, que é a perda de empregos diretos e indiretos. Segundo seus proprietários, os espaços ocupam cerca de 10% da mão de obra formal na cidade, e, informalmente, atendem cerca de 10 mil pessoas.
25 dos 36 sindicatos dos trabalhadores dos Correios aprovaram a proposta da empresa e decidiram pela não paralisação das atividades (Foto: Reprodução).
Em decisão tomada ontem (14), 25 dos 36 sindicatos dos trabalhadores dos Correios aprovaram a proposta da empresa e decidiram pela não paralisação das atividades. Levantamento realizado nesta quinta-feira (15) mostra que 98,6% do efetivo da empresa não aderiram à paralisação, o que corresponde a 114.667 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. As agências estão abertas e os serviços, inclusive a entrega de Sedex e o Banco Postal, estão disponíveis. Os sindicatos que aceitaram a proposta são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, além das cidades de Santos (SP), Bauru (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG) e região metropolitana de São Paulo. Os sindicatos da Paraíba e dos municípios de Santa Maria (RS), São José do Rio Preto (SP) e Vale do Paraíba (SP) rejeitaram a proposta, mas não estão em greve.
Das bases sindicais que rejeitaram a proposta, apenas 6 optaram por entrar em greve: Ceará, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Nessas localidades, para garantir a manutenção da prestação dos serviços, os Correios já iniciaram plano de ações que consiste na realização de horas extras e mutirões, apoio de trabalhadores da área administrativa e realocação de empregados. O acordo deve ser assinado pelos sindicatos no início da próxima semana. Entre as principais cláusulas estão: reajuste de 9%, a ser concedido nos percentuais de 6%, em agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas do ACT 2015/2016, inclusive a que trata do plano de saúde.
O valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016, referentes ao K1, chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (Foto: Divulgação).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. Mais de 9,7 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação geridos pela Codevasf estão incluídos no texto da MP, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas de produtores rurais com débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A matéria segue agora para a análise do Senado. A proposta oferece descontos para a quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017 e vale para as dívidas rurais contraídas por agricultores da região de abrangência da Sudene e da Sudam.
A medida, depois de aprovada no Senado, irá beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Conforme o texto, a liquidação da dívida valerá para as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa). Ainda Serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente. Também foi aprovada a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais. De acordo com levantamento feito pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, o valor total de débitos vencidos até 31 de julho de 2016, referentes ao K1, chega a R$ 52,4 milhões e à titulação de lotes é de cerca de R$ 153,3 milhões (incluídos juros e multas), totalizando R$ 205,7 milhões. São mais de 9,7 mil irrigantes inadimplentes nos perímetros irrigados administrados pela empresa, tanto familiar quanto empresarial.
Ontem (15), a categoria paralisou 12.386 agências e 46 Centros Administrativos em todo país, sendo 907 na Bahia e 70 na base de Vitória da Conquista e região (Foto: Divulgação).
Uma nova reunião entre os trabalhadores bancários e os representantes dos bancos está agendada para hoje (15), às 16h, em São Paulo. A expectativa da categoria é que a Fenaban apresente uma proposta que contemple a pauta de reivindicações. Esta é a oitava reunião de negociação, sendo a terceira após a deflagração de greve. Até o momento, os bancos mantiveram a proposta de 7% de reajuste salarial e R$ 3.300 de abono. Segundo os bancários, esta proposição não repõe as perdas provenientes da inflação do período, 9,57%, nem resolve os problemas de falta de funcionários, falta de segurança nas agências, adoecimento bancário, entre outros. Nesta quinta-feira, a Greve Nacional chegou ao seu 10º dia. Ontem (15), a categoria paralisou 12.386 agências e 46 Centros Administrativos em todo país, sendo 907 na Bahia e 70 na base de Vitória da Conquista e região.
Este ano, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar (Foto: Reprodução).
Os jovens constituem um dos maiores segmentos da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desse número, mais de 75% estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2016, segundo dados estatísticos divulgados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem (14). Eles representam quase 27% do eleitorado nacional, o que mostra como o voto dessa camada será forte e determinante nas eleições deste ano. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral vem fomentando a conscientização sobre a importância da participação do eleitorado jovem no processo eleitoral. 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas Eleições de 2014, para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. Desse número, pouco mais de 50% são homens, enquanto as mulheres representam 49%.
O procurador Deltan Dallagnol classificou Lula como ‘comandante máximo’ e ‘grande general’ do esquema de corrupção na Lava Jato.
Ao anunciar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula e mais sete pessoas na Operação Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal, Daltan Dellagnol, classificou o petista como ‘comandante máximo’ e ‘grande general’ do esquema de corrupção na Lava Jato. Em seguida, ele ressaltou em sua fala que a acusação não representa um julgamento sobre o passado do ex-presidente ou do PT. ‘O MPF não está julgando quem Lula é ou foi como pessoa, se seu governo foi bom ou ruim. A procuradoria imputa a responsabilidade por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contexto específico’, afirmou Dellagnol. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O MPF pede a indenização de R$ 87,6 milhões, que deve ser paga pela OAS e também por Lula, além de R$ 58,4 milhões a serem pagos por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS. Segundo o procurador, Lula recebeu propinas de forma dissimulada, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente, que teria sido o maior beneficiário do esquema. A denúncia do MPF diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Também foram denunciados a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados.
Segundo a Polícia Federal, os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas (Foto: Divulgação/PF).
Na última terça-feira (13), a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que prometia fraudar as urnas eletrônicas nas eleições municipais deste ano. A denúncia foi feita por um prefeito da região metropolitana de Porto Alegre. Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas. A quadrilha cobraria R$ 5 milhões para fraudar a eleição para prefeito e R$ 600 mil para o pleito de vereadores. Uma pessoa foi presa em Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, e outras duas em Brasília. Também foram cumpridos três mandados de condução coercitiva: um em Xangri-Lá, um em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e outro Piripiri, no Piauí. Ainda foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Xangri-Lá, Canoas, Goiânia e Brasília. Os presos deverão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato, pois a investigação constatou que não há indícios de que seria possível fraudar as urnas eletrônicas. Também não foi verificada a conexão entre os suspeitos e a empresa que atualiza o sistema das urnas. Somadas, as penas variam de quatro a 13 anos de prisão. Fonte: g1.globo.com.
Rui Costa alertou que as empresas devem se enquadrar na Lei Anticalote e quem descumpri-la terá o contrato cancelado pelo Estado (Foto: Reprodução).
Na tarde da última terça-feira (14), o governador Rui Costa tomou a decisão de cancelar os contratos com três empresas terceirizadas. Essas empresas não cumpriam o pagamento de direitos trabalhistas para mais de 7 mil colaboradores que prestam serviços nas escolas públicas estaduais. De acordo com Rui, os profissionais serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com prioridade de aproveitamento para quem já atua nas unidades. ‘Eu não poderia aceitar mais a persistência desta inadimplência e desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas’, disse o governador, alertando ainda que as empresas devem se enquadrar na Lei Anticalote e quem descumpri-la terá o contrato cancelado pelo Estado. Ainda segundo Rui, a nova forma de contratação garante um tratamento digno e respeitoso àqueles que cuidam das escolas. Os trabalhadores passarão a receber os salários diretamente do Governo, com data assegurada e outras garantias, sem mais atrasos ou outros transtornos. ‘As escolas não terão mais problemas de funcionamento, porque o mais precioso para qualquer jovem é a garantia de que tem aula todos os dias e sua escola está funcionando normalmente’, finalizou o governador.
