Pagamentos a perfis suspeitos podem chegar a mais de R$ 3 bilhões em três anos. Bahia lidera o ranking, com repasse total de R$536.716.597,00 (Foto: Reprodução).
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família, os quais são suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site http://www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br/, divulgado nesta sexta-feira (11). Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a unidade da federação e município que desejar.
As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF. Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que mais de R$ 536 milhões foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.
Os dados refletem a produtividade policial no período de janeiro a outubro de 2016.
As forças de segurança estaduais mantêm a média de aproximadamente três criminosos presos por hora em todo o território baiano. Os dados refletem a produtividade policial no período de janeiro a outubro de 2016. No total, somando flagrantes (15.878) e cumprimentos de mandado de prisão (3.544) foram capturados 19.422 pessoas. Por dia são 64 homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, estelionatários, entre outros criminosos tirados das ruas pela polícia. Entre os principais detidos estão os homicidas e traficantes Claudomiro Santos Rocha Filho, o 'Nicão', e Ricardo Rodrigues de Sousa, mais conhecido como 'Bucha de Sena', ambos integravam o Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública. Na comparação das prisões resultantes de mandados, o número já é superior em 21,3%. Nos dez primeiros meses deste ano foram 3.544 contabilizados, contra 2.922 em 2015. ‘Tenho orgulho de coordenar as ações desenvolvidas pelas polícias Militar, Civil, Técnica e Corpo de Bombeiros. Reconhecemos o empenho de todos os servidores, mesmo sabendo que as notícias negativas ganham mais repercussão do que o trabalho positivo desenvolvido dia a dia’, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. O secretário ainda acrescentou que o bom desempenho decorre da integração entre as forças de segurança, do melhor uso das novas tecnologias, da ampliação das ações de inteligência e das parcerias com o Ministério Público, a Justiça, a Defensoria Pública, entre outras instituições. ‘Conseguimos reforçar os nossos efetivos com as contratações de 1.700 PMs, 557 policiais civis e o chamamento de 65 peritos. Contamos com os novos servidores para ampliarmos os trabalhos preventivo, ostensivo e investigativo, melhorando a sensação de segurança para os baianos’, declarou Barbosa.
Uma reunião foi realizada para alinhar as ações sobre os procedimentos de elaboração das peças técnicas que resultará na confecção de títulos de terra.
A parceria estabelecida entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com onze Consórcios Públicos Municipais está viabilizando a ampliação das ações de regularização fundiária na Bahia. O investimento de mais de R$ 11 milhões, oriundo de recursos do Governo do Estado, resultará na regularização de 40 mil propriedades rurais. Para alinhar as ações sobre os procedimentos de elaboração das peças técnicas que resultará na confecção de títulos de terra, foi realizada uma reunião entre técnicos da CDA e representantes dos consórcios. O encontro também permitiu a troca de experiências. A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, considera que a parceria com os Consórcios Públicos é uma ação estratégica, fundamental para ampliar a regularização fundiária na Bahia. ‘É uma ação inovadora na gestão pública e que está sendo exitosa, com a ampliação das metas e eficiência nos trabalhos para atendimento a milhares de agricultores familiares’, disse. Para Noel Barbosa Rosário, secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Portal do Sertão, o encontro enriquecerá o trabalho desenvolvido pelos técnicos. ‘Foi uma oportunidade de aprimorar trabalho para que tenhamos êxito nas ações. O nosso Consórcio tem como meta regularizar mais de 4 mil propriedades rurais. Refletir, trocar experiências com outros colegas, nunca é demais, enriquece o trabalho’, ressaltou o secretário. O encontro contou com as contribuições da coordenadora Administrativa e Financeira da CDA, Camilla Batista, da coordenadora de Operações Técnicas, Márcia Cerqueira, e da coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico, Márcia Clemente.
Os atendimentos médicos estão sendo realizados nos hospitais estaduais e nas unidades complementares de cada região do estado (Foto: Elói Corrêa/GOVBA).
Desde setembro deste ano, 2.276 pacientes com idades entre 14 e 65 anos já foram operados pelo Mutirão de Cirurgias promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesab). Outras 1.120 cirurgias estão agendadas para os próximos dias. Vinculada ao Programa Saúde sem Fronteiras, a iniciativa já beneficiou habitantes de cem municípios baianos das regiões de Ipiaú, Jaguaquara, Jequié, Valença, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista e Camaçari. Procedimentos cirúrgicos de vesícula, hérnia (umbilical, inguinal e epigástrica), útero e mioma são ofertados à população com o objetivo de reduzir a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é de que, no período de um ano, 13 mil baianos sejam atendidos gratuitamente por mais de cinquenta cirurgiões do Mutirão. Contando com a realização de exames pré-operatórios e consultas com cirurgiões, a ação, inédita no país, já alcançou a marca de 4.220 atendimentos em dois meses de serviço. O Governo do Estado disponibiliza a equipe médica e toda a estrutura para os procedimentos, além do acompanhamento do paciente e o kit pós-operatório. Os atendimentos médicos estão sendo realizados nos hospitais estaduais e nas unidades complementares de cada região do estado. Os municípios de Valença, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna já estão em fase de cirurgias. De ontem (9) até sexta-feira (11), o Mutirão atende os moradores de Ruy Barbosa e, de 28 de novembro a 2 de dezembro, estará em Santo Antônio de Jesus.
O anúncio foi feito pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante o 1º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado.
A Secretaria da Administração da Bahia lançou um novo aplicativo para celular que vai permitir realizar vistorias nos imóveis pertencentes ao Estado de forma mais ágil, rápida e eficiente. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante o 1º Encontro de Gestão de Imóveis do Estado. O evento foi realizado ontem (9) pela Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para debater a administração do patrimônio estadual. O aplicativo vai possibilitar que servidores estaduais façam vistorias nos bens públicos usando apenas o celular, enviando fotos, documentação e relatório dos imóveis pertencentes ao Estado para o Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov). O Simov faz o controle físico e financeiro dos bens pertencentes ao estado, através do cadastro, atualização e manutenção das informações.
As vistorias nos imóveis devem ser feitas periodicamente, atualizando o Governo sobre o estado de conservação do patrimônio, a destinação de uso dos bens públicos e a situação legal em que se encontram. Atualmente, para fazer a vistoria, o servidor se desloca até o imóvel, fotografa o bem público com uma câmera e preenche um relatório de vistoria em papel, indicando a situação de conservação. Em seguida, volta para a repartição, onde passa as informações do papel para o Simov usando o computador, além de ter que baixar as fotos. Com o advento do aplicativo, toda a vistoria pode ser feita no local do imóvel, sem a necessidade de sinal de internet.
Atualmente, o Simov possui cadastrados 7.499 imóveis do Estado, pertencentes à administração direta e indireta. Mas nem todos estão com seus cadastros atualizados. O Sistema já funciona integrado com o Geosimov, sistema da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) que fornece a geolocalização dos bens públicos estaduais. Também atua integrado com o sistema ACP-Sefaz, sistema de custos do Estado que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em breve, o Simov também trabalhará integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), programa utilizado para gerir o planejamento, a execução orçamentária e a prestação de contas do Estado.
Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) adiou a prova do Processo Seletivo 2017, que seria dia 20 de novembro, para o dia 11 de dezembro de 2016 (domingo). Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos. A confirmação de novos locais exige a reorganização dos dispositivos de segurança da prova, cuja folha de resposta contém o código do candidato, com local da prova, identificação da sala e posição do candidato na respectiva sala. Os candidatos poderão acessar seus locais de prova a partir do dia 2 de dezembro no site do IFBA ou através do próprio sistema de acompanhamento das inscrições. O IFBA está orientando os participantes pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (71) 2102-0470/0474. A previsão de divulgação do resultado é a partir de 23 de janeiro de 2017.
Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília pedir ao STF a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação.
O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, na última terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação. A lei regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso. Os governadores argumentam que, á luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.
Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que ‘a lei tem um ponto inconstitucional’. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. ‘Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações’, disse ele. Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões - este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.
Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. ‘Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília’, afirmou Moreno.
Luciano Ribeiro ainda cobrou providencias na apuração da violência sofrida por vereadores eleitos pelo DEM e legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da PM.
O deputado estadual Luciano Ribeiro, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça-feira (8), fez um apelo ao Governo do Estado para que reconsidere a decisão de exonerar os secretários municipais das escolas estaduais. ‘Várias escolas estão sem secretários escolares. Talvez porque a Secretaria, na sua burocracia, não entenda a função que esse agente exerce nas escolas públicas’, frisou. O deputado também cobrou providencias na apuração no episódio de violência sofrido por dois vereadores eleitos pelo Democratas, no município de Feira da Mata, vítimas de tentativa de homicídio. ‘Mais um ato que confirma a falta de atenção e cuidado com segurança pública em nosso Estado, o que vem ocorrendo constantemente e de várias formas. É preciso uma atitude com relação a nossa segurança e, nesse caso específico, cobramos o aprofundamento das investigações, já que ainda não se sabe as razões’ cobrou o parlamentar. Outra cobrança feita por Luciano foi com relação a legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da Política Militar na Assembleia Legislativa. ‘A oposição irá votar no mérito, pela aprovação dos projetos, mas sem a legitimidade, que é representada pela presença de quórum no plenário, não votaremos’, ressaltou.
A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações (Foto: Divulgação).
O serviço de chamadas 181, que atende ao Disque-Denúncia no interior do estado, já está em pleno funcionamento. As ligações ficaram suspensas temporariamente para o deslocamento da central telefônica do serviço para o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações. Para o coordenador do Disque-Denúncia, Luís Melo, o funcionamento do serviço junto ao SI agiliza o repasse das informações prestadas pela população.
A segunda etapa da Adutora do Algodão foi inaugurada pelo governador Rui Costa no último sábado (5), em Caetité (Fotos: Pedro Moraes/GOVBA).
A ameaça da falta de água na torneira por conta dos períodos de estiagem está cada vez mais longe dos moradores de Caetité e outras localidades do sudoeste baiano. A segunda etapa da Adutora do Algodão, uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do Estado, foi inaugurada pelo governador Rui Costa no último sábado (5). A obra amplia a oferta de água para mais de 46 mil baianos que vivem na região. Também foram entregues um armazém para agricultores familiares, máquinas agrícolas, uma praça com academia da saúde e a pavimentação em ruas da cidade. Os secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e da Agricultura (Seagri), Vitor Bonfim, também estiveram presentes.
Depois de visitar uma das estações elevatórias do sistema que traz a água do Rio São Francisco para a região, Rui Costa ressaltou que a segurança hídrica é o grande objetivo do empreendimento e recebe um reforço importante com essa inauguração. ‘O que muitos não acreditavam que acontecesse um dia nessa região, hoje nós estamos realizando. Estamos garantindo água, e água com qualidade. Algo caro, trabalhoso, mas absolutamente necessário para dar segurança hídrica para essa região. A vida humana e qualquer atividade precisam de água para acontecer’, disse o governador.
Somente nesta etapa da adutora foram investidos R$ 32 milhões. A estrutura com sete estações elevatórias, três reservatórios e aproximadamente 90 quilômetros de tubulação adutora formam a primeira fase do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Caetité/Maniaçu. A sede de Caetité e os distritos de Maniaçu, Lagoa de Dentro, Lagoa de Fora e Morrinhos irão receber a água do Rio São Francisco. O sistema tem capacidade ainda para atender às inúmeras localidades situadas ao longo da área de influência da adutora. A continuidade da obra, com a construção da terceira fase da Adutora do Algodão, foi anunciada pelo governador Rui Costa. A nova estrutura vai levar água de Caetité até Ibitira, com investimento previsto de R$ 35 milhões.
A intenção do deputado é que o parlamento baiano possa debater e contribuir com esse tema, que será tratado pela comissão especial instalada em Brasília.
No mês de outubro, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, requereu a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política. A solicitação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) ontem (8). ‘É um tema atual e relevante por envolver toda classe política e todo país, propomos então, um debate mais aprofundado com a participação de deputados estaduais e federais, senadores, políticos, juízes, promotores e demais classes interessadas. Hoje comemoramos esta importante aprovação da Casa’, ressaltou Luciano. A intenção do deputado é que o parlamento baiano possa debater e contribuir com esse tema, que será tratado pela comissão especial instalada em Brasília.
Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira e Lagoa Real foram algumas das cidades contempladas para realização das obras (Foto: Divulgação).
O Estado da Bahia obteve a garantia de apoio do governo federal na implementação de grandes obras no setor de abastecimento de água, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas. A decisão ocorreu no dia 1º de novembro, em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade é identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos. Esteve presente o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto.
No plano de ações consta o aporte de recursos para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do Estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região. Consta ainda a construção de barramentos auxiliares nos rios Cachoeira e Almada, ampliação e melhoria do sistema produtor do Rio Colônia e ampliação e melhoria na capacidade de reservação e distribuição do sistema. Os investimentos destinados a Itabuna são da ordem de R$ 80 milhões. Em Vitória da Conquista está prevista a construção da Barragem de Catolé, que depende apenas da liberação da Síntese de Projeto Aprovado (SPA) pelo Ministério das Cidades para ser licitada, bem como a ampliação da capacidade de adução, produção e distribuição do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Os recursos totais para esta obra são de R$ 298.2 milhões.
Em Feira de Santana está prevista a ampliação do sistema de produção (captação, estação de tratamento, e adução), com objetivo de eliminar o déficit de produção em relação à demanda, ocasionado pelo crescimento dos municípios da região metropolitana, cujos recursos são da ordem de R$ 320 milhões. Na Região Metropolitana de Salvador (Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé), está prevista a duplicação da Adutora de Água Tratada e ampliação do reservatório, com investimentos totais de R$ 26 milhões. Também ficou acordado o compromisso para a construção da terceira etapa da Adutora do Algodão - investimento de R$ 34,2 milhões -, que beneficiará a população das cidades de Lagoa Real e do Distrito de Ibitira (na cidade de Rio do Antônio), que sofrem com a falta de água por problemas do manancial (Rio do Antônio para Ibitira e Riacho de São Pedro para Lagoa Real).
A decisão ocorreu no dia 1º de novembro, em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional (Foto: Divulgação).
De acordo com a Veja, esse montante corresponde a 4,56 vezes o mínimo atual no Brasil, que é de R$ 880 (Foto: Reprodução).
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última segunda-feira (7), mostrou que em outubro deste ano o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.016,27. De acordo com a Veja, esse montante corresponde a 4,56 vezes o mínimo atual no Brasil, que é de R$ 880. O valor do mínimo ideal vem subindo graças ao aumento dos preços em geral no país. Em setembro, por exemplo, o valor ideal era de R$ 4.013,08 - pouco abaixo do atual.
Estados e municípios têm direito a receber o montante obtido com o IR. Ou seja, R$ 24,580 bilhões serão direcionados à partilha com os entes subnacionais (Foto: Reprodução).
No dia 1º de novembro, a Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,99 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, serão beneficiados 417 municípios, em 27 estados.
O Sistema irá reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade do envio das notificações para as residências (Foto: Reprodução).
No dia 1º de novembro foi lançado o aplicativo que promete agilizar o processo de entrega das multas de transito aos condutores de veículos. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi desenvolvido pelo Serpro – empresa de TI do governo federal – para o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Transito (Denatran). O sistema atende a Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso. O sistema está disponível para smartphones Android desde a terça-feira (1º). Usuários da Apple tiveram acesso ao SNE na última segunda (7). No dia 15 de novembro o sistema poderá ser acessado em computadores pessoais. Já empresas especializadas em grandes frotas, podem aderir ao sistema no dia 22 deste mês. O coordenador Geral de Educação no Transito do Denatran, Francisco Garonce, explica que, além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, o Sistema promete traçar um perfil dos condutores. Outra vantagem do SNE é a promessa de reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade por meio dos órgãos autuadores do envio das notificações para as residências. A partir do lançamento do sistema, o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prometem incluir outras funcionalidades voltadas para a melhoria continua do sistema. Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito (Renainf). Esses órgãos geram um montante de 16 milhões de multas por ano.
