Foi ampliado o prazo de alcance das multas de 31 de julho para 31 de dezembro de 2015 e do pagamento das respectivas multas de 90 para 120 dias.
O Deputado Luciano Ribeiro foi relator do Projeto de Lei do Refis, que reduziu em até 80% o valor das multas aplicadas a condutores de vans e ônibus no Estado da Bahia. Em seu parecer, Luciano Ribeiro acolheu duas emendas apresentadas pela bancada da Oposição: uma que amplia o prazo de alcance das multas de 31 de julho para 31 de dezembro de 2015 e outra que ampliou o prazo para pagamento das respectivas multas de 90 para 120 dias. O Deputado sentiu-se honrado por ser escolhido para relatoria de grande importância. “Com a aprovação desta Lei, os condutores além de quitarem seus débitos, terão viabilizada a regularização do seu transporte”, salientou Luciano Ribeiro.
Barreiros para acumulação de água tem minimizado o impacto das estiagens prolongadas em 22 municípios (Foto: Frederico Celente/Codevasf)
Barreiros para acumulação de água, também conhecidos por pequenas barragens ou aguadas, tem minimizado o impacto das estiagens prolongadas em 22 municípios da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, que tem sede em Bom Jesus da Lapa (BA). Os barreiros, destinados principalmente para dessedentação animal em áreas do semiárido fortemente atingidas pela estiagem, estão beneficiando 70 comunidades rurais dessa região. Os reservatórios têm capacidade média de acumulação de 3,5 milhões de litros de água e atende, em média, a 20 famílias de produtores rurais. A água dos barreiros geralmente é utilizada para consumo animal e para irrigação de pequenas hortas comunitárias, além de ajudar na alimentação do lençol freático.
O público prioritário dos barreiros é composto por famílias que têm renda per capita mensal de até R$ 140. A identificação dos potenciais beneficiários é feita individualmente, em visita às residências. De acordo com a Superintendência Regional da Codevasf, foram investidos cerca de R$ 2,8 milhões para executar essas obras nos municípios. Os recursos são provenientes do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e executado pela Codevasf em sua área de atuação. Foram construídos 20 barreiros na primeira etapa de execução do programa (2011/2012) e mais 50 na segunda etapa (2013/2014).
Estudo aponta que programa proporciona uma fonte de proteção social e é citado como exemplo a ser replicado em outras partes do mundo (Foto: Bruno Spada/MDS).
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou, na última segunda-feira (14), relatório que mostra que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro continua crescendo, alcançando a pontuação 0,755. Desde o ano 2000, o IDH do país cresceu 10,5%. O estudo Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 – Trabalho para o Desenvolvimento Humano destaca a importância do Bolsa Família para o país atingir este resultado e cita como exemplo a ser replicado por outros países. “O relatório reconhece a importância dos programas sociais, justamente, porque eles provêem um piso de proteção social que funciona nestes momentos de acidentes de percursos e de crise”, explica a Coordenadora do relatório do Brasil, Andréa Bolzon.
O programa de complementação de renda, segundo o relatório, teve efeito na queda do Índice de Pobreza Multidimensional, que considera, além da renda, as condições de saúde, educação e padrão de vida. De 2006 a 2014, o índice teve redução de 27,5%, passando de 4% para 2,9% de brasileiros nesta condição. E apenas 0,4% se encontram ainda em pobreza multidimensional crônica. O IDH ajustado à desigualdade (IDH-D) mostra que este é um dos principais desafios do país, após superar a extrema pobreza, o indicador aponta um impacto de 26,3% de redução.
No total, a iniciativa vai alocar recursos da ordem de R$ 32 milhões, beneficiando mais de quatro mil famílias baianas
A primeira parcela no valor de R$ 5 milhões para o Programa de Fortalecimento dos Assentamentos de Reforma Agrária e Comunidades Rurais na Bahia foi empenhada na manhã da última quinta-feira (10), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com isso a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) já pode iniciar os procedimentos para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em 39 assentamentos no Estado. No total, a iniciativa vai alocar recursos da ordem de R$ 32 milhões, beneficiando mais de quatro mil famílias baianas, conforme convênio assinado entre o Instituto e o Governo da Bahia na última semana.
"Trata-se de um projeto inovador na medida em que vai levar água para os assentamentos, implantando uma infraestrutura hídrica capaz de atender às famílias assentadas e levar desenvolvimento regional", comemora o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. Segundo ele, o objetivo do Governo da Bahia é implantar sistemas simplificados e viabilizar que a gestão de cada um deles seja local, com as chamadas ‘Centrais de Abastecimento’. Elas funcionarão como uma espécie de federação, na qual as comunidades estarão inseridas e os assentados terão também a obrigação da cobrança da tarifa no preço razoável. Cássio Peixoto reafirma que vai cumprir com a determinação do governador Rui Costa na “universalização da água como linha de prioridade e condição cada vez mais imperativa em sua gestão".
Xingar, humilhar, proibir sair de casa, assediar no transporte público, tudo isso é violência, mas que muitas vezes tem sua relevância diminuída.
O filme da Nova/SB para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, marca os 10 anos da Central de Atendimento à Mulher e estimula a atitude de ligar para o 180. Coibida e constrangida, muitas vezes a mulher se sente impotente diante de uma situação de violência, mesmo amparada pela lei. Por isso a campanha que será veiculada em TV fechada, segmentada, rádio, dooh, outdoor e revistas alerta que xingar, humilhar, proibir sair de casa, assediar a mulher no transporte público, por exemplo, são casos muitas vezes diminuídos em sua relevância, mas igualmente violência. E que não só a vítima, mas parentes, amigos, conhecidos também podem denunciar.
Com o advento da Lei Maria da Penha, a Central se tornou um importante veículo de informação e de esclarecimentos sobre as garantias dos direitos das mulheres. Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço telefônico gratuito e de nível nacional para recebimento de denúncias de casos de violência doméstica e são caracterizadas por ser um serviço de emergência, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Nele, por uma questão de proximidade, somente mulheres são atendentes, capacitadas a orientar corretamente os casos de denúncia.
O evento acontece no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Centro Administrativo da Bahia) com a presença do Governador Rui Costa e outras autoridades
Nesta quarta-feira (16), o Governo do Estado entrega 11 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para renovação da frota de alguns municípios do estado. O evento acontecerá no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Centro Administrativo da Bahia) com a presença do Governador Rui Costa e outras autoridades. Na Bahia, o atendimento pelo Samu já cobre 269 cidades, sendo que 207 delas contam com bases descentralizadas e ambulâncias. Os municípios que terão a frota renovada são Lauro de Freitas, Vera Cruz, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Itapetinga.
De 2007 a 2015, as ações de recadastramento suspenderam 3.364 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 156,7 milhões aos cofres públicos
O Governo da Bahia, através da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), inicia no dia 4 de janeiro o recadastramento anual da Previdência Estadual para o exercício de 2016. Foram divididos em grupos, os aposentados e pensionistas do Estado que serão convocados via carta, e-mail e mensagem de texto para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual. A primeira etapa do recadastramento acontece até o final do mês de fevereiro e contempla cerca de 12 mil servidores aposentados de 49 órgãos da administração pública estadual. Só para se ter uma idéia, de 2007 a outubro de 2015, as ações de recadastramento suspenderam 3.364 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de mais de R$ 156,7 milhões aos cofres públicos. Os convocados podem buscar atendimento em qualquer uma das 51 unidades localizadas nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto Cidadão - ou ainda no SAC Servidor.
Após a primeira etapa, serão convocados de forma subsequente os servidores da Secretaria de Saúde (Sesab), no mês de março; da Secretaria da Educação (SEC), de maio a junho; e da Polícia Militar, em julho e agosto. Os pensionistas devem realizar o recadastramento no mês de seu aniversário. Para realizar o recadastramento, são necessários os seguintes documentos originais: carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial) com foto atual e em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) ou pelo call center da previdência estadual: 0800 071 5353 (para quem liga de telefone fixo da Bahia) e (71) 4020 5353 (para ligações oriundas de fora do Estado ou de celular).
O fortalecimento da cultura do mamão, no extremo sul da Bahia, foi um dos temas debatidos pelo secretário Vitor Bonfim (Foto: Arquivo/Sertão Hoje)
O Governo da Bahia, através da Secretária da Agricultura (Seagri), dará atenção especial às regiões com menor participação no Produto Interno Bruto (PIB), e que têm grande potencial de crescimento, visando ampliar a contribuição da agropecuária ao PIB do Estado. Este é o pensamento do titular da pasta, Vitor Bonfim, que durante toda a semana passada reuniu-se com produtores em seu gabinete instalado no Parque de Exposições de Salvador, onde aconteceu a 28ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro). ‘A Seagri está empenhada em aumentar a produtividade nessas regiões, agregar valor ao produto, e um dos caminhos para isso, é o incentivo à agroindustrialização. A secretaria já prioriza a atração de investimentos para o Estado, e a intenção é que essa política seja intensificada’, afirmou.
O fortalecimento da cultura do mamão, no extremo sul da Bahia, foi um dos temas debatidos pelo secretário Vitor Bonfim, em reunião com o diretor presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex), Ulisses Brambini. Entre as demandas desta cultura estão o controle de viroses, a exemplo da meleira; criação de programa de incentivo à exportação, com ações de promoção do mamão da Bahia no exterior e estímulo ao consumo. A produção do mamão acontece durante todo o ano, e esse setor produtivo possui grande potencial desenvolvimento, por isso, o produtor chama atenção para a necessidade de investimento em pesquisas direcionadas ao melhoramento genético que possibilite novas cultivares e melhorias em brix, calibre, resistência a doenças, entre outros fatores.
Programa já preserva quase 39 mil empregos no país, com benefícios de quase R$ 116 milhões (Foto: MTE)
O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou nesta sexta-feira (10), para empresários e trabalhadores da Bahia, um balanço do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Até 10 de dezembro, 43 Termos de Adesão ao PPE foram concedidos pelo MTPS, com investimentos de quase R$ 116 milhões, que beneficiam 38.785 trabalhadores. Existem outros 57 processos em tramitação. Segundo Rossetto, o principal objetivo do Governo Federal com o PPE é preservar o emprego no país. “O que queremos é que todos os empresários, antes de demitirem, conheçam este Programa e mantenham seus trabalhadores empregados”, destaca.
Entre as 100 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 32 são do setor fabril; 26, do automotivo; 18, do metalúrgico; 10, de serviços; seis, do comércio; e três, da construção civil. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.
Calendário de pagamento começou na quinta-feira (10) e vai até dia 23. Consultas das datas de saque podem ser feitas também pelo aplicativo para celulares
Quase 14 milhões de famílias brasileiras têm sua renda complementada desde quinta-feira (10) pelo Bolsa Família. Até o próximo dia 23, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 2,3 bilhões aos beneficiários do programa.
Como em todo mês de dezembro, o calendário de pagamento é antecipado, para que termine antes da véspera de Natal. Para saber o dia em que o recurso está disponível para saque, o beneficiário precisa observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no seu cartão. Para cada final, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família poderá fazer a retirada do dinheiro. O valor fica disponível para saque por 90 dias. A informação da data que o recurso está liberado está disponível ao beneficiário no extrato de saque do Bolsa Família. Ele pode também consultar o calendário pelo aplicativo Bolsa Família para smartphones (telefones celulares com acesso à internet), que é gratuito. Além da antecipação do dia de saque, se o beneficiário tiver algum problema com o cartão do programa, ele pode procurar o setor do Bolsa Família na cidade e solicitar a Declaração Especial de Pagamento. O documento apresentado em substituição ao cartão tem validade de 60 dias.
O corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), retira 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reitera ser impossível cortar parcela da dotação do Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem provocar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto inclusive nos indicadores de saúde e educação.
O corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, proposto oficialmente pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retira 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, das quais 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil.
O relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Por que o ataque somente ao Bolsa Família? Não são apenas as famílias beneficiárias que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de Estados e municípios. Todos perdem.
Iniciada em março de 2002, a parceria entre as instituições é voltada para trabalhos de estabilização de margens e aperfeiçoamento da navegação no rio São Francisco
Os trabalhos de revitalização e de manutenção da navegação no Rio São Francisco, realizado pela Codevasf com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace), vão continuar. O presidente da Codevasf, Felipe Mendes, entregou, nesta semana, ao gerente do projeto no Corpo de Engenheiros, Wade Ross, na sede da Companhia, em Brasília, a solicitação para prorrogação da cooperação técnica.
Iniciada em março de 2002, a parceria entre as instituições é voltada para trabalhos de estabilização de margens e aperfeiçoamento da navegação no rio São Francisco. O diretor da Área de Revitalização da Codevasf, Eduardo Motta, fala sobre a importância dessa cooperação. “Tem sido uma referência para a Codevasf e para nossa equipe técnica, esse intercâmbio de tecnologia e aplicação em campo. Nós estamos pensando no futuro da bacia do São Francisco e por isso estamos dando importância e visibilidade à continuidade do acordo com o corpo de engenheiros do exército americano, destaca o diretor da Codevasf
O USACE tem uma experiência de quase 200 anos na melhoria da navegabilidade através da remoção de obstruções, dragagem, obras de estabilização do banco e treinamentos. O engenheiro Calvin Creech, do Corpo de Engenheiros, que trabalha com a Codevasf desde que a parceria entre as instituições foi firmada, também fala sobre a cooperação.
Ministra Tereza Campello assina portaria que regulamenta os repasses do Suas, atendendo uma demanda das gestões municipais (Foto: Ubirajara Machado/MDS)
As prefeituras irão agora operar os recursos da assistência social com menos burocracia e mais eficiência. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta os blocos de financiamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo federal. A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica a ministra Tereza Campello. A ministra anunciou a portaria na quinta-feira (10), durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. Para reforçar o monitoramento do financiamento de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais.
O Café Rigno, de Piatã, venceu o Cup of Excellence – Pulped Naturals 2015, concurso destinado a cafés cerejas descascados e/ou despolpados do Brasil.
Dezoito sacas de cafés especiais foram leiloadas, via internet, cada uma arrematada por R$9.575, no pregão disputado por compradores da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. Os cafés foram provenientes de 22 lotes premiados do Cup of Excellence – Pulped Naturals 2015, maior concurso de cafés do mundo, vencido pelo Café Rigno, de Piatã, na Chapada Diamantina. O leilão internacional online é realizado uma vez por ano. O concurso destinado a cafés cerejas descascados e/ou despolpados do Brasil é realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Alliance for Coffee Excellence (ACE), além de contar com o apoio do Sebrae.
Para comprovar a imunização, o produtor deve ir a um dos escritórios da Adab e apresentar a nota fiscal das vacinas, além de informar todos os animais da propriedade.
Os criadores baianos de bovinos e bubalinos com idade de até 24 meses têm até o dia 15 deste mês para declarar a vacinação dos seus rebanhos, nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri). Rui Leal, diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, lembra que a segunda etapa de vacinação deste ano foi encerrada no dia 30 de novembro. Segundo ele, o pecuarista que não vacinou seus animais terá de solicitar autorização para aquisição de vacinas nas revendas autorizadas pela Adab, e será autuado por não vacinar dentro do prazo estabelecido.
Para comprovar a imunização do rebanho o produtor deve se dirigir até um dos escritórios da Adab e apresentar a nota fiscal das vacinas aplicadas, além de informar todos os animais da propriedade. Os pecuaristas que só possuem animais com idade acima de 24 meses foram dispensados da vacinação nesta etapa, mas devem, obrigatoriamente, procurar a Adab para informar os animais existentes nas propriedades, por sexo e faixa etária, e fazer a evolução do rebanho.
