No povoado de Angico, em Carinhanha, Rui autoriza a SDR a celebrar convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva e entrega 712 certificados do CAR.
Com extensa agenda de trabalho na próxima segunda-feira (30), Rui viaja para o oeste da Bahia, onde visita os municípios de Carinhanha e Malhada. O governador vai inaugurar obras de água, escola e pavimentação asfáltica. Às 10h, em Carinhanha, Rui fará a entrega do Sistema Integrado de Água no povoado de Angico, Barra de Parateca, Bebedouro, Amargosa e Frotas/Garça/Queimadas. Após a visita ao sistema de água, Rui segue até a Praça do Mercado, no povoado de Angico, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva e entrega 712 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). À tarde, às 14h, já no município de Malhada, Rui inaugura uma unidade escolar com quatro salas e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, ambos no distrito de Parateca. Também serão entregues a pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Canabrava e 297 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outra importante ação no município é a autorização para a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, celebrar convênio com a Prefeitura de Jacaraci para cessão de vinte reservatórios para as localidades de Itumirim, Baixa do Meio, Boa Sorte, Bom Sucesso, Lagoa das Bombas, Lagoa das Pedras, Lagoa de Cima, Lagoa de Fora, Maninho, Salto dos Bois e Tábua. Rui ainda anuncia licitação para pavimentação de vias no distrito do Julião e autoriza a SDR a celebrar dois convênios no âmbito do Projeto Bahia Produtiva.
Os educadores vão atuar nos cursos ofertados tanto nos Centros de Educação Profissional quanto no projeto Escolas Culturais, em vários Territórios de Identidade da Bahia.
A Secretaria da Educação do Estado está com inscrições abertas, até a próxima terça-feira (02), para o processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) direcionado a professores que irão atuar no Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design. São ofertadas 100 vagas para atuação em unidades escolares situadas nos municípios de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Ilhéus, Itabuna, Gandu, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Brumado, Guanambi, Itaberaba, Ruy Barbosa, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ipiaú, Jequié, Santa Maria da Vitória, Senhor do Bonfim, Candeias, Lauro de Freitas e Salvador. Os interessados devem possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, de acordo com a função e/ou área de atuação. O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa - avaliação curricular -, de caráter eliminatório e classificatório. Os educadores vão atuar nos cursos de Canto, Cenografia, Composição e Arranjo, Comunicação Visual, Conservação e Restauro, Dança, Figurino Cênico, Instrumento Musical, Multimídia, Processos Fotográficos, Produção de Áudio e Vídeo, Publicidade, Regência e Teatro, ofertados tanto nos Centros de Educação Profissional quanto no projeto Escolas Culturais, em vários Territórios de Identidade da Bahia.
Os candidatos aprovados vão atuar em programas estaduais e federais de educação profissional, participar da elaboração da proposta pedagógica e do plano de desenvolvimento do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, entre outras funções. O professor terá carga horária de 20h, com remuneração composta de salário básico no valor de R$ 1.223,33, acrescido de Gratificação da função temporária, no valor de R$ 381,43, perfazendo um total de R$ 1.604,76. No dia 5 de maio a Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulga a relação provisória dos candidatos habilitados no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Após o prazo de recursos, nos dias 8 e 9 de maio, será publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de maio, a convocação dos habilitados para entrega de documentação para comprovação da Avaliação Curricular. Já no dia 6 de junho, no Portal da Educação, estará disponível a relação provisória dos classificados na avaliação curricular. O resultado final será publicado no Diário no dia 15 de junho.
A esquerda, o prefeito de Mucuri, José Carlos Simões. Na direita, o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas, a Justiça Federal determinou liminarmente, na última terça-feira (24), o bloqueio de R$ 1.981.270,20 em bens do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões, do prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e de sua empresa, e de outros cinco agentes públicos por desvio de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã. De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri o valor de R$ 29.599.222,99 para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria utilizada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Seguindo as etapas de realização da obra, Simões solicitou ao servidor Javson Góes a realização de parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga. Por fim, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2.305.635,10 para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas (BA). No entanto, segundo o MPF, a expropriação da área escolhida ocorreu sem qualquer embasamento técnico ou legal e sem um prévio estudo comparativo com outras áreas também disponíveis. De acordo com a perícia do órgão, o local indicado possui baixa drenagem pluvial, com diversos locais com acúmulo de água. Além disso, o órgão também apurou que o valor de mercado total dos lotes giraria em torno de R$ 1.315.000,00, quantia inferior à determinada pelo Município, o que caracteriza superfaturamento na desapropriação e enriquecimento ilícito da empresa contratada.
O MPF constatou ainda que, de acordo com o projeto de arquitetura da escola padrão do FNDE, a área necessária para construção da unidade escolar seria de 8.000 m², menos da metade dos 20.000 m² desapropriados. Para justificar, Simões alegou a construção de um campo de futebol. Entretanto, a obra não faz parte dos objetivos do Fundef e não havia qualquer informação sobre o campo nos documentos referentes à desapropriação do local. O MPF requereu o recebimento da ação de improbidade por prejuízo ao erário e por ofensa a princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da mesma lei), com consequente condenação dos envolvidos nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (Lei n. 8.429/92), incluindo o ressarcimento de um total de R$ 6.916.905,30 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente, além do pagamento de R$ 4.611.270,20 em indenização por danos morais coletivos.
“Precisamos saber quais dívidas são essas que motiva o governo a pedir R$ 1 bilhão no último ano de mandato”, ressaltou o deputado Luciano Ribeiro.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia pretende acompanhar o desenrolar dos trâmites referentes ao empréstimo de R$ 1 bilhão, solicitado pelo Governo do Estado e aprovado pelos parlamentares governistas, durante votação realizada na Casa na última segunda (23). Após reivindicações da Oposição que denunciou a falta de transparência do projeto de lei, a Bancada do Governo acatou uma emenda que reajustou o conteúdo da proposta, do Poder Executivo, referente ao pedido de autorização do empréstimo, que tem como objetivo o pagamento de dívidas com precatórios. Embora tenha considerado um avanço a mudança, a Oposição votou contra ao considerar grave a falta de debate nas comissões e de mais detalhes que reiterassem a necessidade do empréstimo, pedido no último ano do mandato do governador Rui Costa e às vésperas das eleições. No texto original do projeto de lei, o Governo dizia apenas que a operação seria feita “junto à instituição financeira autorizada a operar no país”. A Oposição apontou impropriedades na matéria e conseguiu com que os governistas alterassem o texto. A emenda aprovada diz que: “A instituição financeira a ser contratada será a que apresentar melhor proposta em processo de seleção pública a ser realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)”. O líder da Oposição na Alba, Luciano Ribeiro (DEM), disse que houve avanços, porém o projeto continua sem explicitar o agente financeiro, desrespeitando o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, que deixa bem claro esse critério, além da finalidade da operação. “Faltou clareza e por isso vamos continuar exercendo o nosso papel de fiscalização, estando de olho nessa operação. Precisaríamos saber exatamente quais as dívidas com os precatórios são essas que motiva o governo a pedir um valor de R$1 bilhão, no último ano do seu mandato. O acesso a essas informações é um direito da população baiana”, defendeu.
“Queria apenas o acesso ao estádio para fazer os treinamentos com Jonas”, destaca o pai do garoto. (Fotos: Anderson Ferreira / Nova Esperança no Ar)
Antes de começar os estudos, o garoto Jonas Brito Almeida, de Malhada de Pedras, já sonhava em ser um jogador de futebol profissional. Hoje, com apenas 10 anos, o sonho não parece estar tão longe assim. Jonas já foi aprovado em peneiras de sete famosos clubes de futebol. O último deles foi o Flamengo, time do coração de Jonas, em novembro do ano passado. “Eu quero ser jogador de futebol, porque tanta gente conseguiu como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo e eu também vou conseguir”, acredita o garoto, que joga como atacante e se inspira no craque português. “Eu jogo mais pelas beiradas do campo e jogo bem”, confessa ele. Apaixonado por futebol desde criança, o pai de Jonas, o professor José Souza Almeida, 42, foi quem teve a iniciativa de inscrever o filho único nas peneiras. “Sempre acreditei e vejo que ele tem esse dom. Se eu não encontrasse essas condições nele, eu não me arriscaria a fazer todas essas viagens e a gastar o que a gente gasta”, diz o pai. As despesas com viagens e hospedagens são todas por conta da família. A primeira peneira de Jonas foi em 2015, aos 7 anos de idade, no Vitória Jacuipense, em Salvador. Depois ele passou pelo Palmeiras, Atlético Paranaense, Grêmio, Corinthians, Vasco da Gama e Flamengo. Em todas foi aprovado.
Na primeira viagem com o pai ao Rio de Janeiro, em março deste ano, para se apresentar à equipe do Flamengo, Jonas marcou quatro gols durante os treinos. Na apresentação, o clube exigiu exames médicos do garoto e histórico escolar. O bom comportamento na escola também é fundamental para permanecer no processo de seleção. O pequeno atleta vai se apresentar novamente ao clube rubro-negro para mais uma avaliação no próximo dia 4 de junho. “Pelo o que foi passado para nós, é que essa já é uma fase para ele ficar no clube e ser federado”, explica Almeida. Se aprovado nesta fase, Jonas passa a jogar com a base do Flamengo, na categoria dele, mas as despesas continuam por conta da família. Para o pai de Jonas, essa é a grande dificuldade agora. “A partir de junho, ele terá treinos no Flamengo três vezes por semana até os 14 anos e nós teríamos que morar lá por perto, e eu não tenho condições para isso. Só depois dessa idade é que o clube oferece alojamento, agora eles só dão uniforme e chuteira”, lamenta Almeida. Diferente do pai, a mãe de Jonas, Arlete Rocha Brito, 39, diz não entender nada de futebol. Ao falar do filho, ela se emociona. “Jonas, dentro de casa, é jogando bola o tempo todo, quebra as minhas coisas, a parede, e eu fico brigando com ele. Desde bem pequeno ele é assim e já falava que queria ser um jogador de futebol”, lembra a mãe. O sonho do pai pode estar bem próximo de se tornar realidade. “Eu fico muito feliz ao ver que Jonas tem esse potencial e está se encaminhando para se tornar um profissional. Peço a Deus que dê tudo certo, mas se não for agora, porque eu ainda não tenho condições de ficar com ele no Flamengo, tenho certeza de que ele já está bem encaminhado pelo fato de ter as condições de jogo que os clubes exigem”, comemora o pai do pequeno atleta.
O pequeno Jonas estuda o 5º ano do ensino fundamental, pela manhã, na Escola Municipal Raios Sol. À tarde, três vezes por semana, joga duro nos treinos com o pai. Uma rotina que já dura 2 anos. Os materiais utilizados nos treinamentos foram confeccionados pelo próprio pai do garoto, para economizar nos gastos que já são muitos. Os treinos, que antes aconteciam no Estádio Municipal José Aguinor dos Santos (Minhocão), por uma proibição dos responsáveis pelo estádio, agora têm que ser realizados em campo de terra. “Como justificativa, eles disseram que iria prejudicar o gramado”, ironiza Almeida. “E treinar num campo de terra não é a mesma coisa que em um gramado, isso pode prejudicar o desempenho de um atleta”, critica o pai de Jonas. Inconformado com essa decisão, ele pede apoio do município. “Eu queria apenas o acesso ao estádio para fazer os treinamentos com Jonas, porque isso é muito importante para ele”, diz. Sem uma escolhida de futebol no município, Jonas, acompanhado do pai, também participa todos os sábados, desde os 5 anos de idade, da Escolinha de Futebol Ajax, na cidade vizinha de Brumado, a cerca de 40km da casa dele, onde treina futsal. Ele também participa, pela escolinha, de torneios por cidades da região.
Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o projeto de lei 22.771/2018, do governo do estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada. Consta que o projeto está em desacordo aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação. Conforme a Bancada, a matéria não deixa clara as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$ 1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultou final na prova objetiva e a convocação para a prova discursiva do concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura. A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site do CESPE (www.cespe.unb.br/concursos/tcm_ba_17), organizadora do concurso, a partir do dia 2 de maio, para verificar o seu local de prova.
O relator do processo considerou os gastos irrazoáveis e destacou o não encaminhamento ao TCM de um processo de inexigibilidade e de um contrato. (Foto: Ascom Barra)
Na sessão desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Barra, Artur Silva Filho, em razão de irregularidades na realização dos festejos juninos de 2016. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou os gastos irrazoáveis e destacou o não encaminhamento ao TCM de um processo de inexigibilidade e de um contrato, o que impediu a análise dos mesmos. As despesas com a contratação de atrações e serviços para realização dos festejos juninos alcançaram o montante de R$ 1.294.633,82, que equivale a 1,24% da receita arrecadada pelo município no exercício, e foi considerada elevada pela relatoria. Além disso, o gestor não comprovou em sua defesa o encaminhamento pelo e-TCM do processo de inexigibilidade de licitação nº. 058/2016 e do contrato nº. 143/2016, o que implica na imposição de multa. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, afirmou que o gestor não conseguiu desconstituir as irregularidades apontadas no termo de ocorrência, motivo pelo qual também opinou pela procedência. Cabe recurso da decisão.
A presidente e o tesoureiro da ONG teriam desviado R$ 1.400.000,00 por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo.
O Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, ajuizou ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. A presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1.400.000,00 por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur). De acordo com a ação, recebida pela Justiça Federal em 13 de março, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados. Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de serviço à devolução de parte do pagamento, que era feito em espécie. Em outros casos, a empresa era informada da desistência da contratação e de que deveria devolver os recursos recebidos. Apesar disso, os dirigentes da ONG apresentavam notas fiscais dessas empresas como se o serviço tivesse sido prestado. Constava, ainda, na prestação de contas a contratação de jornais e rádios locais, porém nenhum dos meios de imprensa oficiados pelo MPF confirmaram ter recebido recursos da ONG. Na ação, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, é evidenciado que as fraudes teriam sido executadas de forma semelhante nos convênios com Termos de Parceria nº 004/2008 (SIAFI 632938) e nº 723601/2009 (SIAFI 657952). O MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso, previstos no Código Penal. O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo do prejuízo dos recursos públicos no valor de R$ 1.400.000,00.
Efetividade na prestação jurisdicional e dignidade da advocacia na Bahia – mais uma conquista do mandato do Deputado Estadual Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo).
É dever do Estado a assistência jurídica aos necessitados assim definidos por Lei e, para tanto, deverá disponibilizar Defensoria Pública para tal fim. Ocorre, no entanto, que a Defensoria Pública muitas vezes não reúne todas as condições de atendimento ao universo de demanda dos necessitados, especialmente nos pequenos municípios, razão pela qual é facultado ao Juiz da causa convocar advogados particulares para atuar na defesa dos mesmos. O Projeto de Lei 21.861/16 aprovado ontem, 24 de abril de 2018, de autoria do deputado Luciano Ribeiro garante aos advogados dativos – aqueles que são convocados pelo Juiz - a remuneração do serviço prestado, na forma de honorário advocatícios, pagos pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), no artigo 22, §1º, e já acontece em outros estados do País. Para o deputado Luciano Ribeiro, que é advogado de formação e exerce hoje a liderança da bancada da minoria na Casa, esta é mais uma importante conquista do mandato pela melhoria na efetividade da justiça na Bahia, e comemora com orgulho e alegria. “Muito gratificante saber que nossa incansável luta foi atendida, e agora teremos na Bahia a efetividade da prestação jurisdicional às pessoas carentes e a dignidade da advocacia. Assistência jurídica é dever do Estado e um direito do cidadão e nosso desejo é que o Estado cubra com totalidade os nossos municípios, por meio da Defensoria Pública, enquanto isso, demos um grande passo conquistado no sentido de garantir o direito à defesa a quem não reúne condições de contratar advogados para defesa de seus interesses”, justificou Ribeiro. A OAB, sempre demonstrando apoio e parceria ao mandato do deputado Luciano Ribeiro, comemora a conquista. Para o conselheiro federal da OAB, Dr. Fabrício Castro, a aprovação faz valer a Constituição Federal. “Devemos isso ao deputado Luciano Ribeiro pela sua iniciativa que nos trouxe a esperança e agora, a confirmação de reverter essa omissão do Estado em prol do direito à justiça”, salientou o Conselheiro.
Quem não comparecer dentro do prazo, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. (Foto: Alberto Coutinho |Gov BA)
Falta apenas uma semana para o prazo final do Partiu Estágio. Os estudantes universitários contemplados pela segunda lista do programa, e que ainda não se apresentaram aos órgãos e secretarias onde irão atuar, precisam comparecer com toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar sua vaga na administração pública baiana. A lista completa dos selecionados está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb) (www.saeb.ba.gov.br). Ao todo, 1.054 universitários devem ser contratados pelo Estado até o dia 02 de maio. Quem não comparecer dentro do prazo, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril do ano passado, já foram contratados mais de 5,8 mil jovens para atuarem no serviço público baiano. O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que oferta oportunidades a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A participação é exclusiva a universitários regularmente matriculados em cursos presenciais, com idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido mais de 50% do seu curso de formação.
O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília).
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.034, que será sorteado nesta quarta-feira (25). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso o ganhador decida investir todo o prêmio na Poupança da CAIXA, receberá mensalmente mais de R$ 11 mil apenas em rendimentos. As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio nas lotéricas ou pelo Internet Banking CAIXA. Para isso, basta ser maior de 18 anos e titular de conta corrente no banco. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
"Estamos sendo convidados por estados que desejam replicar o modelo do mutirão. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade", afirmou Rui Costa. (Foto: Manu Dias/GOVBA)
Depois de pouco mais de um ano de ação em todas as regiões da Bahia e mais de 14 mil procedimentos realizados, foi lançada, nesta terça-feira (24), pelo governador Rui Costa, a segunda etapa do Mutirão de Cirurgias Eletivas. A meta é realizar dez mil cirurgias até dezembro deste ano. O evento de lançamento ocorreu no auditório do Senai Cimatec, em Salvador, e contou com a participação da primeira-dama Aline Peixoto, uma das idealizadoras da ação. "Nossa equipe está sendo convidada por vários estados que desejam replicar o modelo do mutirão. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade. A Bahia é o estado que mais investe em saúde pública no país. Somos referência porque conseguimos reunir paixões de peças importantes da gestão pública que, assim como eu, querem cuidar de gente", afirmou Rui Costa. A primeira-dama também falou sobre os resultados positivos. "Muita gente duvidou que o mutirão pudesse dar certo, mas muitos outros acreditaram e conseguimos fazer do mutirão esse sucesso e provar que é possível fazer quando se tem força de vontade", revelou Aline. De acordo com o superintendente de Atenção Integral à Saúde (Sais), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Jassicon Queiróz, foram 18 mil atendimentos que se converteram em 14.295 cirurgias, na primeira etapa. “Gosto de falar que promovemos 14.295 esperanças na vida dessas pessoas, pois, muitas vezes, inserimos elas de volta ao convívio social".
O Mutirão de Cirurgias beneficia a população que necessita de procedimentos que não são emergenciais e podem ser agendados. "Identificamos uma demanda de outras cirurgias que não ofertamos na primeira etapa. Por isso, nesta etapa, além das cirurgias de retirada de hérnia, vesícula e útero, por exemplo, ofertaremos também cirurgias de tireóide, com a realização da tireoidectomia, dentre outras”, detalhou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Outra novidade da segunda etapa é a inclusão de cirurgias pediátricas, para pacientes de 4 a 13 anos. Nas crianças, serão executados procedimentos nas amígdalas, em casos de amigdalite com adenoide, e, ainda, hernioplastias e retossigmoidectomia. A Sesab mobilizará os municípios para atualizarem o cadastro dos pacientes que atendam aos critérios do mutirão. Após o cadastramento, a Secretaria informará os locais e datas de instalação das unidades móveis, que vão percorrer os municípios. Dentro dos veículos, a população passa por exames de raio-x, ultrassonografia e eletrocardiograma, seguido de consulta com o médico. Uma vez que tudo está correto com os pré-requisitos, o paciente passa pela cirurgia em um hospital da cidade.
“O parlamento baiano não se apequenará diante da vontade do governador. Essa continua sendo a minha luta”, salientou o deputado Luciano Ribeiro
Durante pronunciamento na tribuna, em 24 de abril, o líder da bancada da minoria, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), abordou sobre a completa anulação do Legislativo baiano, que em nenhum momento deixou de atuar conforme o desejo do governo do Estado e a sua maioria de deputados na Casa. O discurso acalorado foi motivado diante da prevista aprovação dos dois primeiros projetos do executivo, com o tão comum Pedido de Urgência, sendo um dos projetos referente a empréstimo de R$ 1 bilhão, em véspera de campanha eleitoral, sem especificar a sua finalidade e nem mesmo a instituição bancária. “Lamentavelmente, assistiremos a mais uma aprovação, em menos 30 segundos, sem as devidas discussões nas comissões, que objetiva claramente macular o verdadeiro desejo do governador, que passa pelo parlamento como um rolo compressor, assim como aconteceu na extinção da EBDA; sucateamento da Cesta do Povo, com seu fechamento; sucateamento da Cerb; lei da terceirização; fim da aposentadoria integral; fim da concessão de 1/3 de férias pecúnia; retenção da aposentadoria e da licença prêmio; congelamento de salários; corte de insalubridade dos servidores; dentre outras tantas importantes decisões no Estado”, manifestou Ribeiro. Segundo o democrata, a estratégia da bancada governista é desviar o foco daquilo que realmente é a sua função e do que se precisa decidir. “Abordam questões nacionais para não falar dos nossos problemas. Os problemas pelos quais e para os quais a população me conduziu e para os quais estou aqui. Pouco se fala na falta de segurança pública que está a amedrontar os baianos; no reajustes salariais dos servidores públicos; da qualidade da educação; da saúde com a tal regulação que escolhe quem vai morrer nos hospitais; na seca que atormenta a população do semiárido. Mas, não cairemos nessa pegadinha, e vamos cobrar as soluções aos problemas que afligem a Bahia. Não podemos renunciar ao direito em termos um poder Legislativo a altura do seu povo. Um poder legislativo que defenda e discuta as nossas causas”, salientou o líder de uma minoria em número, mas, altiva e corajosa - como o próprio deputado a identificou.
Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. (Foto: Alberto Maraux)
Tornar obrigatórios investimentos em dispositivos para caixas eletrônicos, instalação de sistema de câmeras dentro e fora das agências, além de padronizar a segurança patrimonial 24 horas em todas as agências da Bahia, são algumas das propostas colocadas num Projeto de Lei Estadual, discutido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Sindicato dos Bancários, na tarde desta segunda-feira (23), pelo secretário Maurício Barbosa e representantes da categoria. O encontro foi realizado, no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. Destacaram que, ainda assim, em alguns locais, os bancários se sentem inseguros e que um trabalho em conjunto com os bancos pode melhorar esta situação. Maurício Barbosa lembrou que é preciso, antes de qualquer coisa, de um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade do PL. “Todos os tópicos conversados são pleitos antigos e já expostos para os bancos. A criação de uma legislação estadual voltada para esta área seria fundamental para o trabalho da polícia”, enfatizou o secretário.
