São 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição (Foto: Reprodução).
O Diário Oficial do Estado publicou ontem (04) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa na última quarta-feira (03). De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não foram nomeados no dia. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes: delegados, escrivães e investigadores de polícia. ‘Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta-feira foram considerados inaptos no exame médico admissional, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados, ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso’, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados ontem, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa. ‘Portanto, esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial’, complementou Góes. Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos.
Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público. ‘Começamos o dia com essa excelente notícia. Uma conquista da Segurança Pública, que poderá melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, e da categoria, que ficará mais fortalecida e determinada’, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Além das contratações, Barbosa citou outras ações no setor, como o processo de aquisição de quase 400 viaturas, com investimento de mais de R$ 23 milhões. Ele também mencionou as unidades entregues este ano no interior do estado, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Buritirama, Capim Grosso, Iguaí, Itapé, Maraú, e Uruçuca. A pasta estima alcançar a marca de 20 Distritos Integrados de Segurança Pública - unidades que unem delegacia da Polícia Civil e Companhia Independente da Polícia Militar.
Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Na manhã desta quarta-feira (3), durante entrevista à Record Bahia, o governador Rui Costa (PT) anunciou a nomeação de 639 delegados, policiais civis e escrivães. ‘Estou assinando hoje a nomeação de 639 delegados, policiais civis e escrivães que vão reforçar a segurança pública na Bahia’, disse Rui. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos. Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público.
O evento, que será realizado entre os dias 04 e 06 de agosto, reunirá especialistas de todo o país (Foto: Reprodução).
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está entre as instituições que apoiam o Fórum Brasil de Direito Eleitoral, que será realizado entre os dias 04 e 06 de agosto, no Hotel Othon Palace, em Ondina. O evento reunirá especialistas de todo o país, entre os quais ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, juízes membros de tribunais regionais eleitorais, juristas, professores e parlamentares, além de advogados que atuam junto ao TSE e nos TREs, na defesa de partidos políticos e em campanhas eleitorais. O evento é uma realização da Escola Superior de Advocacia da OAB/Ba e da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia, e conta também com o apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral baiano, União dos Municípios da Bahia (UPB), Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Eleitoral na Bahia, entre outras instituições. O fórum de debates será direcionado de forma especial aos pré-candidatos a prefeito e vereador, seus assessores, advogados que atuam na área eleitoral, membros e servidores do Judiciário eleitoral e Ministério Público Eleitoral. No evento, além das palestras e debates, também ocorrerá o lançamento de livros da autoria dos seus participantes.
O presidente do TCM-BA, Conselheiro Francisco Andrade Netto, apresentou a lista ao PRE/BA e ao TRE-BA no dia 27 de julho (Foto: Reprodução).
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o Conselheiro Francisco Andrade Netto, apresentou à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no dia 27 de julho, a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos. O documento foi entregue pelo presidente do TCM-BA em encontro ocorrido no gabinete do presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, com a presença do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello. De acordo com o TCM, são cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. A entrega da lista por parte do órgão ocorreu antes do prazo legal, que seria dia 15 de agosto (conforme Lei nº 9.504/1997).
A entrega dos nomes segue o determinado pelo artigo 11, parágrafo 5º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que determina a divulgação de quem teve as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente. Esses gestores correm o risco de não poderem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, por conta própria ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos. A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), que foi atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Também foi firmado por Ruy Mello, Mário Hirs e Andrade Netto, um termo de cooperação técnica entre os órgãos, visando ao acesso comum às informações sobre os agentes públicos inelegíveis. O objetivo é o intercâmbio de conhecimentos, experiências, rotinas, sistemas e técnicas de trabalho referentes ao cruzamento de dados com repercussão na área eleitoral, relacionadas às decisões proferidas pelo TCM, contemplando, em especial, os agentes públicos com contas rejeitadas.
A tarifa refere-se a uso de água e amortização de investimentos feitos pelo Governo Federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros (Foto: Reprodução).
Uma Portaria publicada pelo Ministério da Integração Nacional (MI) no Diário Oficial da União (DOU), do dia 1º de agosto, prorrogou para 30 de setembro o prazo para parcelamento de débitos vencidos da tarifa K1 de produtores dos perímetros de irrigação da Codevasf. A tarifa K1 refere-se a uso de água e amortização de investimentos feitos pelo Governo Federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. Dos cerca de 15 mil produtores de perímetros da Codevasf, aproximadamente 10 mil serão beneficiados pela medida em Sergipe, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. Débitos de titulação de lotes também poderão ser negociados no período.
Para aderir à renegociação de débitos, os agricultores precisam comparecer ao Setor de Cobranças da Superintendência Regional da Codevasf ou ao Escritório de Apoio Técnico da Companhia de sua região, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Pessoas físicas devem portar os seguintes documentos originais e respectivas cópias: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas, por sua vez, devem apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata que identifique representantes legais, além de Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.
No local, o irrigante (pessoa física ou jurídica) deve preencher requerimento de parcelamento de débito e apresentar declaração de inexistência de ação judicial ou de embargos referentes à tarifa K1. Ou, na existência desses, declaração de desistência ou renúncia, devidamente comprovadas por meio de cópia da petição protocolizada em Cartório Judicial. Em seguida, o processo de renegociação do produtor será submetido à direção da Codevasf. Os limites mínimos para as parcelas são de R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica). Os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas mensais. Os agricultores que não aderirem à renegociação dentro do prazo estipulado poderão regularizar os débitos vencidos de K1 apenas por meio de quitação integral. Aqueles que não procurarem a Codevasf poderão ter as dívidas executadas na Justiça e correrão o risco de ter o fornecimento de água suspenso e o lote retomado, conforme prevê a nova lei de irrigação.
De acordo com a Saeb, o montante arrecadado será revertido para a conta única do Tesouro Estadual (Foto: Reprodução).
O leilão de bens públicos oriundos de propriedades desativadas do Estado, promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), arrecadou quase o dobro da expectativa inicial. Ao final do certame, os 195 lotes arrematados – entre carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros - somam R$ 1.135.560. O leilão foi realizado na última sexta-feira (29), em Salvador, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra. De acordo com a Saeb, o montante arrecadado será revertido para a conta única do Tesouro Estadual. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em 2016, os leilões promovidos pela Saeb arrecadaram R$ 3.266.305. Os leilões estaduais integram as ações para a qualificação do gasto público com o objetivo de combater o desperdício na máquina estadual, investindo os valores economizados no reaparelhamento da estrutura administrativa. Cabe à Saeb alienar os bens desativados do Estado, conforme artigo 7º do Decreto nº 9.461 de 20 de junho de 2005, embora unidades da administração indireta também possam realizar leilões. Os bens são considerados inservíveis quando o custo de manutenção é mais caro para o Estado do que investir na compra de um novo bem.
A decisão de prorrogação será publicada no Diário Oficial da União, no 1º de agosto, com a indicação de um novo prazo (Foto: Reprodução).
Em decisão conjunta, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério da Integração Nacional prorrogaram o prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água K1. As tarifas são de produtores dos perímetros de irrigação sob responsabilidade da Companhia nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. O K1 é uma tarifa de uso de água e de amortização de investimentos, feitos pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. O prazo de renegociação se encerraria nesta sexta-feira, 29 de julho. A decisão de prorrogação será publicada no Diário Oficial da União, no 1º de agosto, com a indicação de um novo prazo. Dos cerca de 15 mil produtores de perímetros da Codevasf, aproximadamente 10 mil serão beneficiados pela medida. Produtores dos perímetros irrigados do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também serão atendidos.
A Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015 (Foto: Reprodução).
A Secretaria Estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagrou hoje (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias, o equivalente a um ano e três meses, aproximadamente. A investigação trouxe à tona casos emblemáticos, como a de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e permaneceu em licença médica por 450 dias. Nesse período, ela atuou, também como professora, em uma instituição de ensino superior da rede privada, na capital. ‘A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não podemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal’, declarou o titular da Pasta, Edelvino Góes.
A Operação é mais uma ação da Corregedoria Geral para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público. Entre os 108 servidores existem médicos, professores, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, policiais civis, dentre outros. Encabeçam a lista dos profissionais que mais apresentaram atestados: 45 professores, 18 auxiliares e técnicos de enfermagem e 11 médicos. A ação foi deflagrada pela CGR em conjunto com a Junta Médica do Estado, depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando períodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes e com sinais de atividades externas. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.
A conduta é expressamente proibida por lei, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994). Os servidores identificados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.
Pessoas se identificando como médicos telefonam cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas de procedimentos não cobertos pelo plano (Foto: Reprodução).
O Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) alerta sobre uma tentativa de golpe que está sendo aplicada em seus beneficiários. Pessoas se identificando como médicos telefonam para o paciente ou um parente, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas de procedimentos não cobertos pelo plano. O Planserv ressalta que não autoriza ninguém a realizar cobranças dessa natureza. Na fraude, o beneficiário ou parente recebe um telefonema, através do qual é informado que o quadro do paciente se agravou e que seria necessário o pagamento de valores para dar a continuidade do tratamento e realização de exames. A denúncia deve ser feita à unidade hospitalar envolvida e também às autoridades competentes.
A conclusão positiva dos diálogos foi uma informação dada pelo governador Rui Costa, na última sexta-feira (22), durante visita à região Sul da Bahia, percurso das obras (Foto: Reprodução).
A solução para a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) partiu do governo baiano, que já finalizou os entendimentos com a empresa chinesa CREC-10 para investir na obra e cuidar da gestão da nova ferrovia. A conclusão positiva dos diálogos foi uma informação dada pelo governador Rui Costa, na última sexta-feira (22), durante visita à região Sul da Bahia, percurso das obras. A estatal federal Valec, até então responsável pela execução da ferrovia, faz as últimas tratativas com a CREC para fechar a modelagem do processo - uma SPE. Ideia que permitirá um novo ritmo de obras, frente a crise financeira do governo federal e a falta de repasses. ‘O estado não abre mão da Fiol’, disse o governador em vários momentos de cobrança e defesa da obra. Por isso, buscou solução com quem tem condições de tocar o investimento, investidor internacional. Na última semana, em Brasília, uma audiência no Ministério dos Transportes reuniu técnicos da pasta, da Representação do Governo da Bahia em Brasília, da Valec, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Bamin. Essa última é a empresa que tem interesse no negócio, além de escoar cargas, será investidora do Porto Sul, a ser construído no ponto final da ferrovia, em Ilhéus. Conforme o representante do governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, o acompanhamento deste assunto é semanal, com reuniões, avaliações técnicas e jurídicas. ‘Não temos tempo a perder. A Bahia precisa reforçar a infraestrutura logística, esta é a grande obra para a atração de indústrias, novos negócios e o nosso desenvolvimento’, afirmou.
A autorização foi dada durante o lançamento durante o 8º Festival Internacional do Chocolate e Cacau (Foto: Pedro Moraes/GOVBA).
O governador Rui Costa autorizou o lançamento do edital de licitação para duplicação da BR-415, na última sexta-feira (22), em visita à Ilhéus, no sul da Bahia. A rodovia de 18 quilômetros é responsável pela ligação do município com a cidade de Itabuna. ‘Ilhéus e Itabuna vão deixar de ser ligadas por uma estrada e passarão a ser ligadas por uma grande avenida duplicada. É assim que vai ser num curto período de tempo’, afirmou Rui. Durante o lançamento, realizado no 8º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, o governador também destacou a importância da rodovia para a região. ‘Temos, no percurso duas universidades, um instituto federal, o hospital Regional da Costa do Cacau, em construção, e tenho a vontade de materializar um sonho, que é o novo Aeroporto. Espero em no máximo 90 dias acompanhar o início das obras de duplicação. Também voltarei aqui em até 60 dias para ver as obras da ponte do Pontal de Ilhéus, com os pilares sendo fincados’, disse o governador.
A declaração foi feita pelo governador Rui Costa durante reunião na última quinta-feira (21), com o presidente do Fida, Kanayo Nwanze (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
‘Nós temos obtido êxito com projetos que são de implementação complexa e permanente. Nossa estratégia é a transversalidade para garantir que todas as secretarias do Estado atuem em temas diferentes, com o mesmo foco e a mesma prioridade. Isso faz com que a Bahia se destaque como o estado que mais tirou pessoas da linha da pobreza’. A declaração foi feita pelo governador Rui Costa durante reunião na última quinta-feira (21), com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Kanayo Nwanze, na Governadoria, em Salvador. De acordo com o governador, a Bahia foi o estado brasileiro que mais retirou a população das faixas da pobreza e da extrema-pobreza, seja em números absolutos ou proporcionalmente.
O Fida é um órgão de cooperação internacional, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), para a redução da pobreza com ênfase no desenvolvimento das populações rurais. ‘O nosso sonho é que, se hoje são necessários na Bahia programas sociais como o Bolsa Família, que coloca na nossa economia R$ 3,6 bilhões, no futuro não tenhamos mais essas pessoas na linha da pobreza’, disse Rui. Na reunião, o governador informou que esteve em Manoel Vitorino na quarta-feira (20). ‘E Hoje, quinta-feira fechamos um ciclo em Uauá, região nordeste, com a entrega de uma obra agroindústria de R$ 5 milhões, que inova em tecnologia e elevou a capacidade de produção de 100 para 800 toneladas. Os agricultores ainda terão acompanhamento e apoio para a gestão’, completou o Governador. A agroindústria entregue em Uauá é o primeiro investimento concluído no âmbito do Pró-Semiárido, programa desenvolvido com recursos do Fida.
Segundo o presidente do Fida, Kanayo Nwanze, a Bahia é o estado que mais recebe verbas da instituição. ‘O Brasil tem feito enorme progresso nos últimos 30 anos, e a maioria dos pobres está localizada no Nordeste, especialmente na Bahia, onde vocês têm esse bioma do semiárido, muito seco. Já temos melhorias, é preciso sair de Salvador e ir ao interior para conhecer. As comunidades que receberam investimentos e suporte do governo, agora têm acesso a serviços sociais e estão começando a investir em si mesmos. O governador falou que quer investir mais em água, em educação e escolas, em trabalho para os jovens. O Fida veio encontrar estes parceiros que estão compromissados com a redução da pobreza’, enfatizou.
Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina, o deputado e médico Jorge Solla afirmou que a decisão foi acertada (Foto: Reprodução).
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (20), retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina, lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Com a decisão, dez municípios baianos devem retomar o processo de instalação dos cursos de medicina. Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital, Euclides da Cunha, Irecê, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina, o deputado federal e médico Jorge Solla afirmou que a decisão foi acertada. ‘Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas’, analisou. No julgamento do dia 20, houve uma rara discordância entre os ministros do TCU: enquanto Arraes entendeu haver ilegalidades no edital, o ministro Vital do Rêgo apresentou voto favorável à abertura dos novos cursos. O ministro alegou que seria um retrocesso para área de educação, além do prejuízo econômico das entidades que já investiram para instalação de novos cursos. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros. Fonte: Bocão News.
O índice de vacinação nesta primeira etapa de 2016 alcançou 93,84%, o que corresponde a mais de 9,7 milhões de animais vacinados (Foto: Reprodução).
Divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura, os dados são da última campanha de vacinação contra febre aftosa, finalizada em 31 de Maio. O índice de vacinação nesta primeira etapa de 2016 alcançou 93,84%, o que corresponde a mais de 9,7 milhões de animais vacinados, entre bovinos e bubalinos, independente de faixa etária. As regionais de Salvador (98,05%); Itapetinga (97,95%) e Teixeira de Freitas (97,03%) obtiveram os melhores índices de vacinação, seguidas por Itaberaba (96,24%) e Irecê (95,27%). Destacaram-se ainda os municípios de Acajutiba, Cairu, Cardeal da Silva, Ibitita, Itaparica, Ituberá e Rio do Pires, que alcançaram o índice de 100%.
Desde a última ocorrência de febre aftosa no Estado, em 1997, os resultados obtidos nas campanhas de vacinação vêm se mantendo acima dos 90% exigidos pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). “O Governo do Estado, através da ADAB, está cumprindo com o papel de zelar pelo patrimônio pecuário baiano, já que o controle da febre aftosa é fundamental para a economia do Estado e do País. A manutenção do status de zona livre da doença no estado, há 15 anos, evita a imposição de embargos econômicos ou barreiras sanitárias aos nossos produtos”, diz o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim. O secretário lembrou ainda que isso acontece porque os países compradores de carne estabelecem empecilhos à entrada de animais suscetíveis à doença e aos produtos provenientes de regiões com ocorrência de aftosa.
O diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, acredita que, apesar das dificuldades econômicas e climáticas, os altos índices de cobertura vacinal alcançados mostram que o produtor continua motivado e comprometido com a prevenção da enfermidade. Aqueles que deixaram de vacinar ou não declararam a vacinação dentro do período da campanha, ficam impossibilitados de transportar seus animais pelas rodovias baianas, bem como participar de eventos pecuários, até a regularização da situação, mediante vacinação assistida pelos fiscais da ADAB. Apesar das dificuldades ocasionadas pelos longos períodos de estiagem, o balanço final desta primeira etapa da campanha é positivo, graças ao comprometimento de todos os envolvidos e entidades ligadas ao setor, como FAEB, FETAG, FUNDAP. Para a segunda etapa da campanha, que será realizada durante o mês de Novembro, haverá novidades. Os produtores poderão realizar a declaração de vacinação via internet.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando as unidades mais ricas da federação.
A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Após atestar que a Bahia foi bem-sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o Estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97, avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos Estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento. O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo Federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.
O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%). De acordo com o secretário Manoel Vitório, além de manter o nível de investimento, o governo fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores, e com baixo nível de endividamento. Isso num cenário em que o Estado, além das perdas com os repasses do FPE, deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União.
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