Nesta sexta-feira (19), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou de evento da Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos (ANPECI). O Ibametro foi convidado para compartilhar informações sobre o exitoso Termo de Cooperação Técnica assinado com o Detran-BA. Pioneiro nessa modalidade, o acordo visa, por meio de fiscalização conjunta do instrumento, proporcionar uma maior segurança nas estradas e rodovias baianas.
O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explicou que o cronotacógrafo é considerado a “caixa preta” de veículos de grande porte, sendo peça fundamental para a elucidação dos acidentes no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro/Lei Federal 9.503/97 determina a obrigatoriedade do instrumento em automóveis que fazem transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso brutal total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas. O equipamento deve passar por verificação metrológica a cada dois anos para garantir a idoneidade de suas informações.
O Termo de Cooperação entrou em vigor com a publicação da Portaria 632, de 09 de maio de 2017, no Diário Oficial do Estado. “Com o apoio do Detran-Ba, vamos avançar ainda mais na fiscalização do crono na capital. E o nosso intuito é fazer parcerias com as prefeituras municipais para agilizar a fiscalização em todo o Estado”, ressalta Leal. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil cronotacógrafos. Este ano, oito mil já foram certificados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, no dia 17 de maio.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Luciano Ribeiro na Assembleia Legislativa, em 17 de maio, prevê na Composição do Tribunal de Contas da Bahia a indicação de um de seus membros pela OAB. Para o deputado, a proposta visa equiparar os Tribunais de Contas da Bahia à regra observada no Quinto Constitucional obedecida pelos Tribunais Judiciais no país. “Assim valorizamos o advogado que é essencial à administração da Justiça, além de democratizar a escolha dos conselheiros” salientou Ribeiro.
O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento.
Na última terça-feira (16), o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento”, além de iniciativas na área da Habitação e Regularização Fundiária aos prefeitos. Ele participou da plenária sobre “Os pleitos ao Executivo Federal”, na programação do segundo dia da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na área de Saneamento, Bruno Araújo ressaltou que o Ministério das Cidades vai contribuir com os municípios. “Com o programa Avançar Cidades Saneamento, serão contemplados municípios em grupos de menos de 50 mil e outro acima de 250 mil habitantes. Serão realizadas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico”, afirmou o Ministro. A previsão é de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, definida de acordo com a capacidade de endividamento de cada cidade.
Bruno Araújo reiterou que na área da Habitação a meta para este ano é contratar 170 mil unidades na modalidade Faixa 1, em continuidade ao atendimento de famílias carentes em todo o país. Em relação à Regularização Fundiária (MP 759/2016), ele ressaltou que o processo a partir de agora, será mais rápido e prático. “A Medida Provisória proposta pelo Ministério das Cidades nos permite revolucionar a entrega da titulação de propriedades. Ela será mais eficiente, barata e objetiva. Dará a sensação de pertencimento às pessoas, enfim, sensação de posse daquela área", destacou Bruno Araújo. Durante o evento, o ministro também esclareceu pontos sobre o programa Cartão Reforma. Segundo o Ministro, assim como o Minha Casa, Minha Vida, essa iniciativa não gerará custos às prefeituras. “Será um programa com 100% de investimento por parte da União, inclusive com a contratação da equipe técnica. Por isso, separaremos 15% do orçamento destinado a cada município que irá receber o benefício, depositaremos nas contas da prefeitura para que seja feita a contratação da equipe técnica, que vai identificar as áreas que farão parte do programa, fiscalizar quem realizou as obras e a qualidade do produto adquirido”.
Também participaram do painel o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para atender os prefeitos de todo o Brasil, o Ministro das Cidades montou uma estrutura de atendimento no local do evento com informações sobre os todos os programas disponíveis. "Pretendemos atender todos os prefeitos que acessarem o Ministério das Cidades para obter informações. Quanto mais qualificados e cientes do que podemos oferecer, melhor para os prefeitos, municípios e para a sociedade", concluiu.
Pelas redes sociais, o governador Rui Costa anunciou a realização do processo seletivo (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Nesta quarta-feira (17), o Governo da Bahia estará publicando no Diário Oficial do Estado (DOE), mais um edital para realização de concurso público na área da segurança pública. Pelas redes sociais, o governador Rui Costa anunciou a realização do processo seletivo. "Depois de publicar o edital do concurso para soldado, com 1750 vagas, chegou a vez de abrir a seleção para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O edital saí amanhã e a prova está prevista para o dia 20 de agosto", escreveu Rui em sua página oficial no Facebook. A seleção será realizada por meio de convênio com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O período de inscrição vai de 22 de maio a 11 de junho, no site www.cfopmbm2017.uneb.br ou www.consultec.com.br. A organizadora do certame será a Consultec. A taxa custa R$ 138,00. Serão 60 vagas para a Polícia Militar, distribuídas em 54 para o sexo masculino e seis para o feminino, e 30 vagas para Bombeiro Militar, sendo 24 para homens e seis para mulheres. Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e no máximo 30. Para os aprovados, o curso terá duração de três anos, através da Uneb.
Já no último 9 de maio, o governador anunciou, em transmissão ao vivo no Facebook, o lançamento do edital do concurso público para o provimento de outras 2.750 vagas na área de segurança pública do estado, destinadas ao cargo de soldado, também para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As inscrições para o concurso de soldado foram iniciadas nesta segunda-feira (15) e seguem até 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital.
Luciano disse que ferindo qualquer princípio no Estado democrático de direito, o Governo não permitiu que a proporcionalidade fosse possível e sufocou a minoria parlamentar.
Segundo o deputado Luciano Ribeiro ficou bem clara a intenção do Governo do Estado com relação a CPI: sem querer apurar o que aconteceu com o Centro de Convenções, atuou no sentido de não permitir que a minoria tivesse vez e voz. Para o deputado, o Governo criou artimanhas para tumultuar o processo e desviar o foco das acusações. “Primeiro, sabe-se lá como, manobraram para desfazer o bloco independente, que equilibraria as forças na CPI. Depois, ferindo qualquer princípio no Estado democrático de direito, não permitiu que a proporcionalidade fosse possível e sufocou a minoria parlamentar, isso porque não tinha defesa, era uma causa indefensável”, afirma Luciano.
Cumprindo compromissos de mandato, Luciano Ribeiro esteve em reunião com o prefeito de Salvador, ACM Neto; com o presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, João Carlos, acompanhado do defensor Bruno, para discutir sobre projetos de interesse da instituição; com o deputado estadual Adolfo Viana e com os prefeitos de Itamaraju e de Curaçá - Dr. Marcelo e Pedro Oliveira, respectivamente, e com o vice-prefeito de Rio de Contas, Dr. Tiago; Com o deputado estadual Leur Lomanto Júnior e o prefeito de Piripá, Adriano Bilac; na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa; com o ex-prefeito de Rio do Antônio, Celinho, e o vereador Salvador; recebendo o prefeito de Ibiassucê, Adauto, e sua comitiva; e recebendo o vereador de Caetité, Cláudio Ladeia. O deputado também esteve em defesa das Comarcas do Interior.
Avaliação do Ministério da Transparência aponta que 24 estados e o DF obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. “Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.
Mais de 1200 moradores do município de Santana agora contam com água tratada em suas casas. Um novo Sistema de Abastecimento de Água foi inaugurado pelo governador Rui Costa, neste sábado (13), beneficiando cinco povoados. O investimento foi de R$ 1,4 milhão. Na oportunidade, Rui também entregou equipamentos para a agricultura familiar local e assinou ordem de serviço que autoriza a construção de uma Unidade de Beneficiamento de Leite. Um investimento de R$ 518 mil que irá garantir a qualidade dos laticínios comercializados, aumentando a renda dos produtores da região. Sobre o sistema de abastecimento, Rui destacou que “garantir água encanada nas casas de cada família significa mais saúde e qualidade de vida para a população. Estou feliz por inaugurar mais um sistema de abastecimento de água no estado, desta vez aqui em Santana”. Com cerca de 230 mil metros de comprimento, a nova rede de distribuição beneficia os povoados Alagoas, Várzea do Mourão, Caraíbas, Jacaré e Porto Certo (Distrito de Porto Novo).
Famílias baianas que possuem o desejo de ter filhos podem ficar mais próximas da realização deste sonho. O Hospital da Mulher, em Salvador, mantém uma equipe multidisciplinar para atender casais que têm tido algum tipo de dificuldade para engravidar, seja ela já diagnosticada ou não. O chamado aconselhamento reprodutivo investiga, diagnostica e pode fazer tratamento para os casos de baixa complexidade e que não precisem de manipulação de sêmen ou óvulo. O setor também avalia o potencial reprodutivo das pacientes, caso tenham que passar por algum tipo de cirurgia, como nos casos de endometriose.
O hospital mantém médicos e psicólogos preparados para acolher e dar o direcionamento necessário, o que também se estende aos companheiros das mulheres. Para ter acesso aos serviços, as pacientes precisam ser encaminhadas pelos seus médicos, por meio da Central Estadual de Regulação. De acordo com o ginecologista e obstetra Agnaldo Viana, especialista em reprodução humana, algumas pacientes acompanhadas pela unidade de saúde já têm obtido sucesso com o tratamento.
Além do acompanhamento ambulatorial, o Hospital da Mulher oferece acompanhamento psicológico para as pacientes e também para os companheiros. Segundo a psicóloga da unidade, Márcia Aquino, essa etapa ajuda no sucesso do tratamento. “As famílias que passam pelo processo de reprodução muitas vezes têm muitas dúvidas, estão ansiosas, sentem-se cobradas pelas famílias, pela sociedade, e entendemos que esses pacientes precisam de uma atenção especial. Cuidamos do bem-estar deles através da escuta qualificada. É um processo de humanização e sensibilização do atendimento médico, trabalhando nessas pessoas aspectos como a angústia e a ansiedade”, comenta a psicóloga.
Texto determina que valor recebido por funcionários de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos sejam incorporados à carteira de trabalho e contracheque
Começa a valer neste sábado (13), a lei nº 13.419 que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos, também conhecida como “lei da gorjeta”. O texto sancionado em 13 de março, estabelece que o valor pago seja incorporado como remuneração dos trabalhadores e contribuirá para encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Agora, a gorjeta será considerada parte do salário do funcionário e não apenas uma gratificação. O empregador deverá anotar na carteira de trabalho e no contracheque do empregado o valor do salário contratual fixo, além do percentual recebido em gorjeta, calculado com base no valor médio registrado nos últimos 12 meses. “Foram mais de sete anos de luta e estou muito satisfeito de poder ver, como ministro do Turismo, a lei da gorjeta entrar em vigor. Esta é uma importante vitória para os trabalhadores do setor turístico e reforça o compromisso do governo federal com aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Luciano ressaltou que os hospitais municipais estão a receber em torno de 1/3 da verba que recebiam e a retirada dos repasses acarreta grandes problemas à saúde dos baianos.
O deputado Luciano Ribeiro lamentou a estratégia que o Governo do Estado vem usando para financiar os Consórcios Públicos de Saúde. Segundo o deputado, o Estado dá um duro golpe nos municípios de pequeno porte ao diminuir drasticamente os repasses para os seus hospitais, e assim poder investir nos Consórcios. “Sou totalmente a favor dos Consórcios Públicos, inclusive como grande incentivador dele na minha região. Porém, da forma que o governo está a fazer, são os municípios que irão financiar os consórcios. Descobrem um santo para cobrir outro. Os hospitais municipais estão a receber em torno de 1/3 da verba que recebiam e a retirada dos repasses acarreta grandes problemas à saúde dos baianos. Muitos hospitais não conseguirão manter nem mesmo a maternidade, ficando as pequenas cidades impedidas de verem os seus filhos com a sua naturalidade de origem”, salientou Ribeiro.
O parlamentar se colocou contra o Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que trata sobre a licença médica dos servidores.
Na última terça-feira (09), o deputado estadual Luciano Ribeiro, em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu os direitos dos servidores públicos do estado. O parlamentar se colocou contra o Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que trata sobre a licença médica dos servidores. Para Luciano, o projeto é mais um de tantos enviados pelo governador Rui Costa que vem retirar direitos dos servidores baianos, com a aprovação dos deputados da base governista.
De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
Na última terça-feira (09), em transmissão ao vivo no Facebook, o governador Rui Costa anunciou o lançamento do edital do concurso público para o provimento de 2.750 vagas na área de segurança pública do Estado da Bahia. O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos comandos gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado ontem (10), no Diário Oficial do Estado (DOE). "Chegou a hora de se inscrever, escolher o local de fazer a prova e ajudar a segurança pública e esse trabalho maravilhoso feito pelo Corpo de Bombeiros", afirmou Rui. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba.
As inscrições acontecerão de 15 de maio a 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. “Esta é mais uma demonstração de que a Segurança Pública é uma prioridade do Governo do Estado. Novos efetivos são indispensáveis no combate à violência, permitindo ampliação do policiamento comunitário e da sensação de segurança dos cidadãos baianos”, disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse. O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo. Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto de cada corporação, para a realização de exames pré-admissionais. Esta convocação será realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar e os aprovados ingressarão no curso de formação das categorias, que também é de responsabilidade das corporações. Os alunos soldados que se formarem passarão a integrar, posteriormente, os quadros do Estado.
Para L?dice, Temer foi colocado no poder, em decorr?ncia do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com a miss?o de conduzir essa pauta.
Na última terça-feira (09), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo presidente Michel Temer, são iniciativas ditadas pela elite econômica. Para Lídice, Temer foi colocado no poder, em decorrência do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com a missão de conduzir essa pauta. “Ele está ali para devolver o favor àqueles que o colocaram na cadeira de presidente, através da aprovação de reformas que significarão a derrocada da luta dos trabalhadores brasileiros em defesa dos seus direitos”, disse a senadora. Ela classificou as reformas como o projeto político “mais cruel e perverso” contra os trabalhadores nos últimos 50 anos, destacando que nenhum governo da história do Brasil promoveu mudanças tão profundas na legislação trabalhista e na Previdência Social “contra a vontade popular”. A parlamentar baiana destacou, porém, que a classe trabalhadora nacional está reagindo, por meio de manifestações e greves. Para ela, o momento atual pelo qual passa o País é marcado pela “expressão de resistência” do povo, que não se desmobilizou depois do impeachment.
O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.
No dia 02 de maio, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência. O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. O presidente lembra também que a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário, propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.
O presidente Francisco Andrade Netto informou que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas, promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou Francisco Netto.
O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão do dia 02 de maio, em razão de reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a contratação de dois artistas, por parte da prefeitura de Eunápolis, ao custo de R$ 1 milhão. A banda faria o show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017 foram abertas às 10h de ontem (08) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017 foram abertas às 10h de ontem (08) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do ENEM. Neste ano, a taxa de inscrição para a prova é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Segundo a Agência Brasil, pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 a qual, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. Em mais uma das mudanças anunciadas para este ano, a prova, que antes era realizada no sábado e no domingo, será feita em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de Ciências Humanas, Linguagens e Redação. No segundo, as provas serão de Matemática e Ciências da Natureza. Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
