O deputado estadual Luciano Ribeiro prestou homenagens aos municípios de Condeúba e Palmas de Monte Alto, que comemoram sua emancipação política no mês de maio, em 14 e 19 respectivamente. O deputado deseja votos de progresso e desenvolvimento socioeconômico, com muitas alegrias aos condeubenses e aos montealtenses.
Após veto do governador Rui Costa, publicado no dia 12 de maio, ao Projeto de Lei Nº 21.861, a OAB da Bahia publicou nota expondo inconformismo com a atitude do governador que desconsiderou que a maioria dos municípios do Estado não são atendidos pela Defensoria Pública, com deficit de aproximadamente 1.200 defensores públicos, que somente estão presentes em 10% das comarcas baianas. O PL que regulamenta o pagamento de advogados dativos, na forma de honorário advocatícios, como já acontece em outros estados do País, foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), em 2016, e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de abril. Em nota, o Presidente da Comissão Especial dos Advogados Dativos da OAB da Bahia, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, reforçou que a advocacia não pode ser penalizada pela inércia do Estado em prover cargos de defensores públicos. “O veto não atinge somente a advocacia, mas também e, principalmente, demonstra total descaso com milhares de cidadãos que utilizam esse serviço todos os dias, e na ausência dele se vê absolutamente desamparado”, destacou o presidente. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira afirmou que o Estado “tem sido omisso” com o acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria nem para remunerar o advogado que sobrevive desse serviço”, alegou, levantando a possibilidade de mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários e fazer valer a Constituição Federal.
O deputado Luciano Ribeiro, que exerce hoje a liderança da Oposição na Casa, é advogado de formação e defensor das causas da classe e luta pela melhoria do judiciário baiano, garantiu que a luta irá continuar. “Não vamos desanimar ou abaixar a cabeça diante dos obstáculos. Usaremos todos os meios legais e cabíveis para despertar no governador a necessidade de melhorar o judiciário baiano, a começar por mais dignidade àqueles que precisam, já que assistência jurídica é dever do Estado e um direito do cidadão. O nosso desejo é que o Estado cubra com totalidade os nossos municípios por meio da Defensoria Pública. Se assim não acontecer, que seja justo com os advogados que prestam seus serviços ao Estado e, por isso, sejam remunerados”, defendeu Ribeiro. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, concorda com a omissão do governo do Estado perante as políticas públicas de acesso à Justiça, e afirma que entende a posição da OAB em buscar a regulamentação, mas reforça que o necessário é discutir primeiro a Defensoria Pública. “Se continuar da forma como vem ocorrendo, vamos apresentar os piores dados relacionados as Defensorias Públicas dos demais estados do Brasil. Talvez já sejamos o pior estado em relação a cobertura de comarcas”, declarou Gavazza.
O advogado dativo é aquele profissional particular convocado pelo juiz para atuar na defesa dos interesses de pessoas que não reúnem condições de contratar advogados na ausência de assistência jurídica por meio da Defensoria Pública – que consiste em um dever do Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), no artigo 22, §1º.
Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Dom Basílio concedeu o Título de Cidadão Dombasiliense ao Padre Rinaldo Silva Pereira. O Projeto de Decreto Legislativo foi uma indicação do Vereador Jocinei Silva Costa (Nei da Van), tendo sido aprovado por unanimidade por todos os vereadores que compõe o legislativo municipal. A sessão solene contou com as presenças do Prefeito Roberval Meira, do vice-prefeito Fernando Santos, dos Padres Rinaldo e Samuel, do Irmão Edmundo, de um grande número de pessoas da comunidade e de oito vereadores, sendo justificada a ausência do Vereador Gonçalo. A pedido do Presidente da Câmara, Zilmar Chaves, a entrega do Título de Cidadão foi feita pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito de Dom Basílio, Miguel Emídio.
Na oportunidade, os vereadores foram unânimes ao elogiar a iniciativa do Vereador Nei da Van, parabenizando o mesmo pela indicação. O Vereador Lôro, em sua fala, afirmou ser gratificante fazer parte deste momento e destacou o reconhecimento da população ao trabalho do Padre Rinaldo, afirmando que o mesmo é uma pessoa muito querida e respeitada pela comunidade. Já o Vereador Chico da Ana afirmou ter muito respeito pelo Padre Rinaldo e que já o considerava filho de Dom Basílio, lembrando que foi ele quem celebrou o seu casamento e destacando que estava muito feliz em fazer parte daquele momento.
O Vereador Marcão destacou que o Padre Rinaldo tem se dedicado há muito tempo ao município de Dom Basílio, sempre com muito carinho e amor, afirmando ser muito justa a concessão do Título de Cidadão para o mesmo. Já o Vereador Dr. Silvio afirmou que a solenidade marca a entrega do Título, mas que a população de Dom Basílio já considerava Padre Rinaldo como sendo filho de Dom Basílio, rogando a Deus para que continue abençoando o pároco para que ele continue ajudando a população nesta caminhada religiosa.
O Vereador Edy Frutas afirmou ter ficado muito impressionado com o currículo do Padre Rinaldo e pediu ao mesmo que tenha uma atuação não só religiosa no município, mas também ajude a conscientizar politicamente a população. Já o Vereador Juvenal afirmou ter sido uma das primeiras pessoas a conhecer o Padre Rinaldo, destacando que o sempre lhe impressionou a forma como ele trata a todos de forma igual, sempre com muita humildade e bondade.
O Vereador Nei da Van, autor da indicação que resultou na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, agradeceu aos vereadores pela aprovação por unanimidade da sua proposição, destacando que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito boa, humana e querida por toda a comunidade dombasiliense. Nei da Van justificou ainda a ausência da sua mãe e afirmou estar muito feliz por ter o Padre Rinaldo, oficialmente, como filho de Dom Basílio. Já o vice-prefeito Fernando Santos disse que não mediu esforços para participar da sessão, já que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito boa e um exemplo de católico, tendo conseguido trazer de volta pessoas que estavam afastadas da igreja.
O prefeito Roberval Meira afirmou que o Padre Rinaldo faz parte da sua família, ressaltando que seus pais e avós já mantinham uma relação de amizade. O gestor parabenizou o Vereador Nei da Van pela indicação e demais vereadores pela aprovação, destacando que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito querida e em quem a população de Dom Basílio confia, aproveitando o ensejo para elogiar as missas celebradas pelo Padre.
O Presidente da Câmara Zilmar Chaves disse que não tinha nem palavras para expressar tudo de bom que pensa a respeito do Padre Rinaldo, destacando ser uma satisfação muito grande participar desta sessão em que o mesmo estava sendo homenageado. O Presidente afirmou ainda que pretende fazer uma indicação para concessão do Título de Cidadão Dombasiliense para o Prefeito Roberval Meira, ressaltando que o mesmo tem uma história no município e que agora, na condição de prefeito, está prestando relevantes serviços ao município.
Após ter recomendado a suspensão do concurso da Polícia Militar da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de prova de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A denúncia, realizada em 2017, já foi previamente investigada pelo MP, que solicitou documentos para o Comando Geral da PM, para o Centro de Apoio de Operação Criminal (Caocrim) e para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap). O concurso está sendo investigado pela área de Defesa de Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do órgão e está nas mãos da promotora Heliete Viana. A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).
O prazo para pagar a taxa de inscrição de R$ 82 para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta quarta-feira (23). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. O período de inscrição terminou às 23h59 da última sexta-feira (18). De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na manhã desse dia, o número de inscritos havia chegado a 6 milhões.
A sorte bateu à porta de dois moradores do município de Jequié, sudoeste baiano. O cabeleireiro José Antônio Cardoso e o supervisor de vendas Leonardo de Andrade receberam, cada um, um prêmio de R$ 100 mil da Nota Premiada Bahia, campanha lançada pelo Governo do Estado. Tudo começou no dia 14 de março, quando José foi sorteado. “As balconistas da loja já me chamam até de CPF, porque eu tenho este hábito. Um dinheiro desses incentiva e ajuda bastante. É sempre bem-vindo. A campanha é importante também porque é uma forma de ajudar as instituições de caridade”, afirma o cabeleireiro. Leonardo ficou sabendo do caso de José por meio de um amigo em comum e resolveu seguir os passos do conterrâneo. “Como eu soube que uma pessoa de Jequié tinha ganhado, fiz o cadastro e, na semana seguinte, eu fiz uma compra. Achei que tivesse ganhado R$ 100, quando soube que era R$ 100 mil. Eu achei uma loucura. A ficha não caiu até hoje", comemora o supervisor de vendas. Leonardo acrescenta que tem "um filho que está concluindo o colégio e outro pequeno, que continua estudando. Então, o dinheiro chegou em uma boa hora. Quando a gente está com este dinheiro em mãos, a gente quer fazer o melhor para a família da gente”.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a Nota Premiada foi criada para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal, evitando a sonegação. “Com isso, além de aumentar a arrecadação estadual, os baianos também concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil. Mas é preciso lembrar que é necessário que as pessoas se cadastrem. Não basta apenas dar o CPF, é preciso também ver se a nota tem o QR Code". A Nota Premiada Bahia já soma 40 contemplados nos sorteios mensais, que começaram em fevereiro. Para participar, é preciso fazer a inscrição no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br). A partir daí, basta solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Até agora, foram sorteados 27 moradores de Salvador e 13 do interior. Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. A campanha possui atualmente 290,4 mil participantes inscritos.
A Nota Premiada Bahia também tornou mais simples o ato de apoiar instituições beneficentes, mediante o compartilhamento de notas fiscais, lembra Manoel Vitório. Tendo indicado, durante a inscrição no site, as instituições de preferência, cada participante compartilha automaticamente suas notas a cada compra realizada. “Basta que o estabelecimento comercial seja emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e que o participante não se esqueça de solicitar a inserção do CPF na nota”, explica o secretário. Instituições beneficentes que ainda não participam do 'Sua Nota é um Show de Solidariedade' podem solicitar a inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br). Basta clicar no botão 'Educação fiscal' e, em seguida, no banner 'Sua Nota é um Show de Solidariedade'. Depois, na página do programa, acessar o link '3ª fase'. Para esclarecimento de dúvidas, a Sefaz disponibiliza o 0800 071 0071.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) ganhou um reforço expressivo para melhoria da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Na manhã desta terça-feira (22), durante cerimônia no pátio da Governadoria, em Salvador, o governador Rui Costa realizou a entrega de 461 viaturas à corporação. A ação representa um investimento de mais de R$ 31 milhões, utilizados na compra de 20 bases móveis, 62 monovolumes, 144 caminhonetes e 235 motocicletas. “Tenho orgulho de saber que chegarei ao final deste mandato com 100% das viaturas das polícias Civil e Militar renovadas. Outro fato inédito e que me dá muita alegria é que chegaremos ao final deste ano com um total de 6.800 policiais militares, civis e bombeiros contratados. Nunca, na história da Bahia, um governador realizou este feito, nesse espaço de tempo. Estamos atendendo os anseios destes profissionais, que atuam em prol da população baiana e da nossa segurança, garantindo melhores condições de trabalho e mais estrutura para as instituições”, destacou o governador. Do total de veículos entregues, 130 ficarão em Salvador e 331 serão destinados ao interior do estado. Nos últimos três anos, o Governo realizou investimento superior a R$ 461 milhões em Segurança Pública. A entrega das viaturas aos municípios foi iniciada na segunda-feira (21), quando o governador entregou 11 viaturas em Jequié durante a inauguração do Hospital Prado Valadares. A próxima entrega deve ser realizada na próxima segunda-feira (28), em Feira de Santana, município que recebe o maior número de veículos. A previsão é de que todos os equipamentos sejam entregues aos municípios baianos até o mês de junho.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a ação representa o compromisso do Governo na reformulação da infraestrutura do serviço de segurança. “O Estado tem feito investimento significativo na segurança, tanto na aquisição de novos veículos e na contratação de novos policiais. Além disso, temos aperfeiçoado o uso da tecnologia com a contratação de novas câmeras e softwares. São ações que resultam na redução dos índices de criminalidade. A Bahia já alcançou uma redução de 15% no número de homicídios e roubos a banco”, revelou Barbosa. O comandante geral da PM-BA, Coronel Anselmo Brandão, destacou a importância da modernização da frota. “As viaturas atualmente não passam de 5 anos de uso. São equipamentos que vão melhorar a prestação de serviço à sociedade. E o grande trunfo dessa entrega é que estes equipamentos farão parte do nosso patrimônio, diferente das outras entregas que eram fruto de renovação de contrato. Nossa corporação se sente orgulhosa e satisfeita”. Ainda segundo o coronel, os equipamentos também serão destinados a distritos baianos. “Os equipamentos não ficarão apenas nas sedes e batalhões de companhia. Esse é um fato raro, pois nos 36 anos que estou na PM, os distritos nunca receberam viaturas novas”.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril. A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Góes Filho, e à direção da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame. A recomendação de suspensão do certame é de autoria das promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho. Segundo o documento, foram protocoladas no MP diversas denúncias de supostas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas da primeira e segunda etapa do concurso. Entre as irregularidades estão o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova, ausência de identificação formal dos candidatos, retirada do gabarito antes do término do tempo estabelecido para a realização da prova, deficiências na fiscalização e descumprimento da proibição do candidato levar consigo o caderno de prova após a finalização do tempo regular. As promotoras afirmam que as irregularidades foram comprovadas com cópias de fotografias de candidatos com aparelhos celulares no momento da realização da prova, reproduções de conversas realizadas entre candidatos por meio de aplicativos e registros nas redes sociais. Para Heliete Viana e Rita Tourinho, as provas colhidas apontam para a ocorrência de graves falhas na atuação da equipe de aplicação das provas, em diversos locais que sediaram o concurso.
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa e municipalista convicto, rebateu, na sessão de 21 de maio, deputados da base do governo que, ao justificar a ineficiência da saúde pública, culpam os municípios. Para o democrata os deputados da base governista deveriam agradecer o esforço daqueles que suportam a maior parte do atendimento desta carga, mesmo tão sofridos e tão maltratados na divisão do bolo tributário. “Quem já foi prefeito como eu, e mora em pequeno município, vive junto ao povo, de gabinete e telefone abertos, conhece, de fato, as reais dificuldades pelas quais passam os prefeitos da Bahia, sendo que todos eles, gastam muito acima daquilo que é devido com saúde – que são 15% conforme estabelece a Constituição Federal, ao contrário do que faz o governo do Estado e a União. O deputado Bira Coroa do PT deveria era se retratar com os prefeitos pelo que disse”, destacou Ribeiro, que criticou veementemente “a tal da regulação”, que na sua opinião é uma verdadeira injustiça com a população, escolhendo quem vai viver e quem vai morrer.
Outro contraponto de Luciano Ribeiro foi com relação a avaliação que a base governista faz da cobertura da saúde pública em Salvador, alegando que a prefeitura não tem cobertura de 100% na saúde básica. Para Luciano esse discurso é totalmente superficial e tendencioso. “A realidade se mostra comparando a cobertura da saúde pública quando ACM Neto assumiu e como ela está agora. Temos que mostrar é o quanto evoluiu. Neto entrou para mudar a história de Salvador e assim está a fazer”, concluiu Luciano.
A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Brumado deflagrou, neste domingo (20), a Operação Rondas. Desenvolvida em regime extraordinário e com viaturas destacadas para esta finalidade, a operação é mais uma ação da corporação na área da unidade, sendo realizada paralelamente às "Operações Distrito e Rural", que já estão ocorrendo, com acréscimo de policiais e viaturas, nos municípios de Rio do Antônio, Barra da Estiva, Ibicoara e em distritos. O comandante da unidade, Major PM Souza Dias, baseou o planejamento na mancha criminal, visando coibir ações criminosas em toda a área de Brumado.
As secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) convocam para perícia médica candidatos com deficiência aprovados nas duas primeiras etapas do concurso público da educação. A convocação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18), é para apresentação na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, no período de 21 a 24 de maio. Realizado em fevereiro deste ano, o certame ofertou 3.760 vagas para os cargos de professor e coordenador pedagógico com atuação na educação básica baiana. Os convocados devem comparecer à Junta Médica nas datas e horários estipulados pela publicação, para entrega do documento de identidade original, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestem a espécie e o grau (ou nível) da deficiência. É necessário que os exames façam referência direta ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e à provável causa da deficiência, de acordo com o edital de convocação. A data da emissão do laudo médico e dos exames deve ser inferior a doze meses.
Cabe à Junta Médica proceder com a avaliação dos documentos apresentados. Aquele que não for considerado deficiente passará a figurar na lista de classificação da ampla concorrência no certame, sendo observados os critérios previstos no capítulo 11 do edital de abertura de inscrições do certame. O edital de convocação também pode ser consultado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) (www.concursosfcc.com.br), organizadora do certame. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados e concorrem entre si para ingresso em uma das 3.096 vagas de professor e 664 de coordenador pedagógico. O certame tem validade de um ano, prorrogável por igual período, e irá abranger 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A unidade que será inaugurada, na manhã desta segunda-feira (21), pelo governador Rui Costa, irá oferecer à população de Jequié e mais 27 municípios da região as seguintes especialidades: Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Psiquiatria, Neurocirurgia, Bucomaxilo, Traumato-Ortopedia, UTI Adulto, Traumato-Ortopedia, além de Bioimagem. As mudanças devem resultar em número de atendimento quase duas vezes maior, chegando a uma média de 130 mil pacientes por ano. O novo HGPV já começa a funcionar, na terça-feira (22), oferecendo ainda Serviço de Urgência e Emergência (adulto e pediátrica) durante as 24 horas. Com a duplicação, o hospital se torna o maior do interior do estado, com a oferta de um total de 276 leitos. Já a área construída cresceu de 8 mil metros quadrados para mais de 14 mil.
O concurso 2.042 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas neste sábado (19). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta mínima é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas utilizando seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame, divulgou nesta sexta-feira (18), o resultado final do concurso da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). O concurso oferece vagas para os cargos de analista de sistemas (2), assistente social (6), contador (1), enfermeiro (7), farmacêutico bioquímico (16), fisioterapeuta (1), médico clínico (6), técnico em enfermagem (8) e técnico em patologia clínica (19). Os aprovados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para uma jornada de 30 horas semanais. O processo seletivo vai preencher vagas nas cidades de Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
O município de Jaguaquara ganhou uma Base Avançada da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central na tarde desta sexta-feira (18). O posto também atenderá às cidades de Lagedo do Tabocal, Itiruçu, Maracás e Planaltino. Além disso, servirá como ponto de apoio nas operações para todas as guarnições de unidades especializadas da Polícia Militar da Bahia. O comandante da Cipe Central, Major PM Fábio Rodrigo de Melo Oliveira, destacou os ganhos que a região terá com o novo ponto de apoio. “Trabalharemos para diminuir a criminalidade, desenvolvendo operações mais permanentes das guarnições. Além disso, faremos uma cobertura maior da zona rural, nas instituições financeiras e daremos uma atenção especial na rodovia que corta o município”, explicou. Ele ainda acrescentou que as últimas intervenções em Jaguaquara demonstram a força e a técnica da Cipe Central. “Já temos algumas ações com sucesso no município. Isso só destaca o quanto a população ganha com a novidade”, finalizou o major.