Para atender às solicitações, a Coelba aumentou o número de turmas de operação e manutenção (Foto: Reprodução).
Em função das fortes chuvas e ventos, acompanhados de descargas atmosféricas (raios) em Brumado e região, a Coelba registra aumento no número de ocorrências relacionadas à interrupção no fornecimento de energia nesta área. Para atender às solicitações, a Coelba aumentou o número de turmas de operação e manutenção e continuará com o efetivo reforçado até que a situação seja regularizada. Nestas situações, quando ocorre aumento no número de ocorrências, são priorizadas aquelas que afetam um número elevado de consumidores e os atendimentos que envolvam a segurança das pessoas. A Coelba orienta a população para os seguintes cuidados com a rede elétrica: em caso de fio caído, não se aproximar e avisar imediatamente à Coelba e não tentar retirar galhos de árvore ou objetos caídos sobre a rede elétrica. Os consumidores que precisarem entrar em contato com a Coelba para informar falta de energia podem utilizar o site www.coelba.com.br ou a Central de Teleatendimento 0800 071 0800 - o consumidor deve escolher função 2 (Falta de Energia) no menu de atendimento. Para agilizar o atendimento é importante ter em mãos a conta contrato ou CPF do titular da fatura.
Luciano ainda lamentou a forma de votação que o parlamento baiano, dando o direito do governador usar a Casa como se fosse um anexo do Executivo (Foto: Reprodução).
Como de costume do Executivo, foi enviado para aprovação na Assembleia Legislativa mais um Projeto de Lei em regime de urgência, e que vem prejudicar diretamente a população baiana ao limitar a acessibilidade ao judiciário. O Projeto de Lei majora as taxas de serviços de cartórios em 498,66% e nas causas de menores em que se pagava R$ 300,00 passará a ser R$ 3 mil reais. O deputado Luciano Ribeiro, na tribuna do dia 06 de dezembro, entrou em defesa da população e do judiciário. “Não respeitou nem mesmo o momento de crise econômica para enviar um projeto que majora as taxas em quase 500%. Todos ficam prejudicados - o judiciário, os advogados e as partes. A proposta do governo prevê que em uma ação de R$ 1,5 milhões, a parte deverá depositar R$ 52 mil reais para iniciar a ação, quando era R$ 8.769,60. A população não terá condições de pagar advogados, enquanto os advogados não terão clientes... Somente os ricos com liquidez poderão bater na porta do judiciário”, salientou o deputado. Luciano ainda lamentou a forma de votação que o parlamento baiano, sempre às cegas, sem discussões e dando o direito do governador usar a Casa como se fosse um anexo do Executivo, aprovando tudo que se envia, sem contestação, assim como foi a votação do orçamento. O PL das taxas cartoriais deve ser votado na próxima semana.
O evento apresentou soluções e alternativas de gestão para encarar a crise sem desestabilizar o andamento das instituições públicas.
A Jornada de RH: Impactos da Crise na Política de Gestão de Pessoas, que aconteceu nos dias 05 e 06 de dezembro, analisou os efeitos causados pela crise econômica do país na gestão de pessoas no Estado da Bahia e as estratégias de enfrentamento, pensando na agenda de trabalho para 2017. O evento aconteceu na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Voltado a servidores que atuam nas coordenações de Recursos Humanos dos órgãos estaduais, o evento apresentou soluções e alternativas de gestão para encarar a crise sem desestabilizar o andamento das instituições públicas.
Para o superintendente de RH da Saeb, Adriano Tambone, a jornada é fundamental para que se mantenha um diálogo nivelado com os profissionais que atuam na gestão de pessoas no Estado. "É preciso trocar informações e conhecimentos com esses servidores, a fim de conhecermos a crise e buscarmos soluções para revertê-la, mantendo reuniões periódicas", disse. Uma das alternativas de enfrentamento da crise é o plano de Previdência Complementar dos servidores públicos civis do Estado da Bahia (PrevBahia). Presente ao evento, o diretor-presidente da fundação, Jeremias Moura, falou sobre as novas estratégias de previdência social. "O Brasil está se tornando um país de pessoas mais velhas. Portanto a previdência complementar aparece como uma solução para não agravar o problema, pois visa propiciar um planejamento a longo prazo do Estado, sem desproteger o servidor, que tem a possibilidade de fazer uma reserva individual de poupança", afirmou.
Durante a jornada foram apresentadas também outras possibilidades de solução, que não comprometam o andamento da máquina, e mantenham a prestação do bom serviço público. Uma delas foi a palestra sobre o programa Primeiro Emprego, que visa oferecer oportunidade de trabalho a estudantes da Educação Profissional da rede estadual de ensino, melhorando a administração pública. Também houve uma apresentação sobre o RH Bahia, projeto de modernização da gestão de recursos humanos do Estado, com base na implantação do software SAP. Outras possibilidades de soluções para o problema vieram de uma consulta formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu algumas situações que podem ser excluídas do cálculo do limite máximo, como os abonos de permanência e pecuniário de férias, além das indenizações de férias não fruídas e de licença-prêmio.
Municípios como Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Ituaçu, Livramento, Queimadas, Senhor do Bonfim, entre outros, foram beneficiados (Foto: Reprodução).
Dentre as principais diretrizes estabelecidas na atual gestão do Governo do Estado para o Planserv estão a qualificação e a interiorização da rede credenciada. Até o final de novembro, quatro julgamentos foram realizados para ingresso de prestadores na rede Planserv. As sessões foram responsáveis por promover o acesso de 56 novos prestadores nos editais de credenciamento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sendo 17 na capital e 39 no interior. Municípios como Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Serrinha, Jacobina, Feira de Santana, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Queimadas, Senhor do Bonfim, além de Salvador, entre outros, foram beneficiados. No total, 266 novas especialidades foram oferecidas aos beneficiários no interior, incluindo o serviço de atenção domiciliar (home care) em Feira de Santana e Itabuna. A meta para o interior do Estado vem sendo conquistada seguindo os critérios do Projeto Padrão Assistencial Planserv (PAP), que tem como pilar básico a distribuição dos recursos assistenciais de acordo com o número de beneficiários por localidade. A ideia é evitar a concentração de serviços de saúde credenciados ao Planserv em determinados polos e ampliar a rede, proporcionando maior comodidade ao beneficiário.
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa ontem (06) pela manhã, durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari (Foto: Reprodução).
Os 417 municípios baianos receberão, no próximo dia 31, a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016, que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa ontem (06) pela manhã, durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui. Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.
Luciano também questionou a redação que autoriza o governador a promover modificações orçamentárias necessárias.
Foi aprovado na noite de ontem (06), pela Assembleia Legislativa da Bahia, o requerimento de urgência do projeto que autoriza o Executivo a tomar um empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil, mesmo com a bancada da oposição sendo contra, alegando a falta de discriminação da aplicação do dinheiro. No momento da votação, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) criticou a votação de urgência de matéria orçamentária contrariando o regimento interno da Casa, além de questionar a redação que autoriza o governador a promover modificações orçamentárias necessárias. O líder do governo, o deputado Zé Neto (PT) rebateu, ao dizer que “uma mera autorização” de empréstimo não precisaria conter tais informações. “É lamentável ver a Casa legislativa votar conforme o que governador quer, dizendo amém e sem a contribuição deste parlamento”, disse Luciano. O Projeto teve voto contrário dos deputados da oposição.
O governador comunicou a nomeação por meio do por meio do Twitter.
O governador Rui Costa anunciou, na noite de ontem (6), por meio do Twitter, que 51 novos delegados e escrivães serão nomeados para a Polícia Civil baiana. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em 2013 e que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. A nomeação será publicada nesta quarta (7), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento a ser publicado traz os nomes dos 35 candidatos aprovados para o cargo de delegado e dos 16 direcionados à função de escrivão. Em novembro deste ano, o Governo do Estado nomeou 65 aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.
A Audiência é uma indicação de Luciano Ribeiro. O adiamento ocorreu pela impossibilidade de participação da Comissão Nacional de Reforma Política na data marcada.
A Audiência Pública sobre Reforma Política no Brasil, que seria realizada no dia 15 de dezembro de 2016, às 9:30h, na Assembleia Legislativa da Bahia, por indicação do deputado estadual Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi adiada. O motivo é a impossibilidade de participação da Comissão Nacional de Reforma Política na data marcada, dado a imprevistos em sua agenda legislativa. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas, sendo uma das principais, a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Breve, será divulgada data oportuna para debate de tema tão relevante na atualidade.
O valor cobrado nas bombas pelo Brasil segue levemente acima dos preços da semana em que a Petrobras fez o primeiro anúncio de corte, em outubro (Foto: Reprodução).
O preço médio da gasolina para os consumidores caiu pela terceira vez seguida na semana terminada neste sábado (3), segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, o valor cobrado nas bombas pelo Brasil segue levemente acima dos preços da semana em que a Petrobras fez o primeiro anúncio de corte, em outubro. Segundo o levantamento, o preço médio calculado pela ANP foi de R$ 3,655 por litro – valor 0,03% (ou menos de R$ 0,001) acima da média registrada na semana terminada em 15 de outubro, de R$ R$ 3,654. No dia 14 de outubro, a Petrobras anunciou a primeira redução de preços dos combustíveis nas refinarias, com queda de 3,2% da gasolina. De acordo com o G1, o corte da Petrobras se refere aos preços cobrados nas refinarias, e não necessariamente reflete em redução do mesmo percentual nas bombas para os consumidores. Na comparação com os preços da semana em que a Petrobras anunciou a segunda redução, em novembro, a queda do valor pago pelos consumidores é mais expressiva. Na semana terminada em 5 de novembro, o preço médio por litro registrado no Brasil foi de R$ 3,676. Isso aponto que, na semana terminada de sábado (3), houve redução de 0,57% (ou cerca de R$ 0,02) nos preços desde o segundo anúncio de corte da Petrobras. A queda é menor que a projetada pela Petrobras caso a baixa anunciada fosse repassada ao consumidor. No dia 8 de novembro, a empresa anunciou redução de 3,1% no preço da gasolina nas refinarias, o que significaria queda de R$ 0,05 no preço por litro.
Ao lado da entidade baiana, agricultores de diversos centros de produção do país buscam avanços para a cultura da fruta junto ao governo federal.
Os produtores de banana do projeto público de irrigação Formoso têm agora a responsabilidade de representar os agricultores de todo o estado junto à recém-reativada Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), que ressurge com o objetivo de buscar avanços para a bananicultura brasileira junto ao governo federal. O projeto irrigação Formoso foi implantado e é gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. “A Associação Frutas Oeste Bahia foi escolhida para representar o estado, porque já somos referência na região no tocante à negociação de preços da fruta”, explica Ady Santos Oliveira, presidente da entidade.
Ao lado da entidade baiana, agricultores de outros centros produtores do país, como do Vale do Ribeira em São Paulo, do norte de Minas Gerais e do norte de Santa Catarina integram a confederação, que foi constituída em 2010 e reativada neste ano. O evento tem como fim integrar os produtores, estimular a troca de informações e experiências sobre a cadeia produtiva e divulgar a bananicultura brasileira no Brasil e no exterior. O projeto Formoso é o principal responsável por posicionar a Bahia entre os maiores produtores de banana do país. Em 2015, a produção total do projeto foi de mais de 190 mil toneladas, sendo que 95,5% (184,5 mil toneladas) são referentes à banana, e o restante é sobretudo citro, milho e melancia. O projeto contabiliza 8,2 mil hectares de área cultivada (sendo 7,4 mil com banana) e reúne cerca de 1,2 mil irrigantes – destes, 943 são agricultores familiares.
O objetivo das regras é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários (Foto: Reprodução).
O Ministério das Cidades apresentou, na última terça-feira (29), as regras de transição do Programa Minha Casa, Minha Vida a pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas terão mais segurança jurídica, mas passam a ter de seguir um padrão mínimo de qualidade. A meta é garantir que as edificações cumpram requisitos de qualidade, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.
Por meio da portaria publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), ficaram estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos. Entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais. Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda. A portaria ainda trará as condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.
A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais. A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas. O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem a pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.
De acordo com o edital do certame, serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação (Foto: Reprodução).
Nesta segunda-feira (5), serão reabertas as inscrições para o concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Esta e outras informações estão disponíveis no novo cronograma do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), até o dia 03/01/2017. De acordo com o edital do certame, publicado no dia 17 de novembro, serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. O concurso é promovido pela Saeb e atende ao TAC assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição será R$ 140. Já para Especialista, o valor será R$ 70. Vale lembrar que o candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. Para sanar dúvidas, basta consultar o edital.
Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. As 24 vagas ofertadas serão distribuídas entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.
Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. As 36 vagas serão distribuídas por Salvador (15 vagas) e pelos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Barreiras (3 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
Também foi apresentada uma previsão de superávit para este ano, além de manter a política de não cobrar o desconto assistencial.
Na última quarta-feira (30), foi aprovado em assembleia o planejamento orçamentário do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. Na ocasião, a categoria também debateu e aprovou ajustes para o orçamento de 2016. Foi apresentada uma previsão de superávit para este ano, além de manter a política de não cobrar o desconto assistencial. Por representar um compromisso do Sindicato na defesa dos interesses da categoria, um resultado como esse mostra como é positivo construir uma política financeira sólida e transparente. Para o diretor Financeiro, Jornan Almeida, a participação dos bancários é de fundamental importância. “Neste ano conseguimos equilibrar as finanças do SEEB/VCR, garantimos atividades de integração e políticas, tanto em Conquista, quanto nas cidades base. Uma administração financeira responsável tornou possível esse trabalho que vem sendo construído e realizado junto com a categoria”, ressaltou.
Luciano Ribeiro destaca no convite que, “a discussão com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular” (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convida a população para participar de Audiência Pública que debaterá a “Reforma Política no Brasil”. O evento será realizado no dia próximo dia 15 de dezembro, às 9h30, no plenário do Palácio Deputado Luiz Eduardo Magalhães. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas, sendo uma das principais, a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Luciano destaca no convite que, “a discussão com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento dos mecanismos de direito e de política, que devem ser inseridos tanto na esfera administrativa, jurisdicional, como também na legislativa”.
A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Alba para a criação da BahiaInvest (Foto: Manu Dias/GOVBA).
Na última terça-feira (29), durante a formatura de cinco mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), o governador Rui Costa afirmou que a privatização da Embasa “nunca foi, não é e nunca será sua intenção”. A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest). “Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescentou. Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana.
O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água, que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos. “Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explicou Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.
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