Em meio a clima de protesto, Luciano citou algumas das ações do governo do Estado que vem prejudicando os baianos.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado Luciano Ribeiro demostrou insatisfação com diversas atitudes do governador Rui Costa. Em meio a clima de protesto, citou algumas das ações do governo do Estado que vem prejudicando os baianos, a exemplo do fim da licença-prêmio para novos servidores, o fim do corte de 1/3 de férias em pecúnia, retenção das licenças prêmios da educação, congelamento dos salários dos servidores públicos, corte de adicional de periculosidade e insalubridade, elevação do tempo para obtenção de estabilidade econômica, entre tantos outros atos que, segundo o parlamentar, mostram que o Chefe do Executivo não age com respeito aos servidores. E o deputado reagiu ao governador: “queremos respeito perante as normas contidas na Constituição Estadual, a imposição das emendas parlamentares e bom senso para atender a base e a oposição”. Luciano também repudiou a falta de segurança, que é fato recorrente e assusta cada vez mais os baianos. Os números comprovam a ausência de segurança: de 6 a 13 de março, em Salvador e na região metropolitana foram registrados 43 assassinatos. “Fica impossível viver na cidade assim”, lamentou o deputado.
Rui considerou que a Oposição não tem bom senso. Luciano se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Luciano Ribeiro (DEM), que permite a iniciativa de propor projetos de lei, tem causado polêmica diante da aceitação da maioria dos deputados, inclusive dos governistas, com assinatura de 51 parlamentares. Em reação, após a definição do relator para a matéria pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 14 de março, o governador Rui Costa entendeu a PEC como inconstitucional e, publicamente, ameaçou a base aliada para não votar a favor. O governador considerou que a Oposição não tem bom senso. O deputado Luciano Ribeiro se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal, como em outros Estados. “Nosso projeto traz a esperança da atuação positiva do parlamento baiano, que passará a poder contribuir na construção de uma Bahia melhor para os baianos. A PEC não é da oposição nem da situação, nunca a politizamos, tanto que temos o apoio da grande maioria dos deputados da situação. Muito me impressiona a atitude do governador com esta ordem que fere a independência do parlamento. Ele devia ao menos respeitar esta Casa, sem agir como se ela fosse o quintal da sua casa ou um anexo da governadoria. Isso que é ter bom senso”, contra-argumentou Luciano Ribeiro.
Luciano destacou que os representantes do povo devem legislar, discutir, debater, divergir, desde que haja diálogo, para que possamos contribuir na construção da população.
Ontem (15) o deputado Luciano Ribeiro foi entrevistado por Humberto Pinheiro no programa Assembleia. Em uma entrevista leve, interessante, opinativa, foram abordados temas relevantes como a reforma política; nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; PEC que proíbe a reeleição da Mesa diretora em um mesmo mandato; implantação de Colégio de líderes para decisão das votações dos projetos na casa; aprovação de projetos na Alba: regime de urgência x discussões dos projetos em comissões e no plenário como forma do parlamento dá sua contribuição pela melhoria dos projetos; PEC do deputado que permite aos parlamentares baianos apresentarem projetos que gerem despesas previstas no orçamento do Estado – o que já acontece em outros Estados; relação Legislativo x Executivo x Judiciário, que devem agir de forma independente e harmônica; a crise e a reinvenção da política; dentre outros assuntos. O deputado finalizou a sua participação destacando a atuação mais positiva do parlamento. “Somos 63 vozes escolhidas como representantes dos baianos. E aqui na Casa do povo devemos legislar, discutir, debater, divergir, desde que haja o diálogo, para que possamos contribuir de fato na construção da população baiana e fortalecer o nosso parlamento”, concluiu Luciano.
Luciano atribuiu os prejuízos à política insensível do governo, que em 2016 enviou a Alba, em regime de urgência, o projeto de lei que retirava incentivos fiscais.
As publicações feitas pela mídia nacional ontem (15), sobre o segundo setor do país, indicou a maior queda na indústria baiana, que caiu 15,5%, tendo o pior desempenho no Brasil, enquanto Pernambuco cresceu 14,1% e até o Brasil em crise cresceu 1,4%. Em seu pronunciamento, o deputado Luciano Ribeiro atribuiu os prejuízos à política insensível do governo do Estado, que em 2016 enviou a Alba, em regime de urgência, o projeto de lei que retirava incentivos fiscais, o qual foi aprovado, punindo o setor. “A oposição, no momento da votação em 16/06/2016, usando do bom senso, votou contra ao projeto que visivelmente prejudicaria a economia baiana, tiraria o emprego dos baianos e migraria com os empregos para Pernambuco. Em menos de um ano, já temos o pior desempenho da indústria no Brasil. Uma atitude insensível e isso sim, sem senso”, lamentou Luciano.
As inscrições deverão ser realizadas pela internet de 15/3 a 5/4.
Nesta terça-feira (14), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou o edital de abertura de concurso público no Diário Oficial do Estado da Bahia, visando ao preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e Interior. Os salários admissionais variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31. As vagas de nível superior são oferecidas aos profissionais com formação em ciências contábeis; análise de sistemas, processamento de dados, ciência da computação, engenharia de computação ou sistemas de informação; engenharia civil ou engenharia de produção civil; engenharia sanitária ou engenharia sanitária e ambiental; e engenharia elétrica. As vagas de nível médio-técnico são destinadas para técnicos em edificações e técnicos em eletromecânica. Já para o nível médio, há vagas para agente administrativo, agente operacional, assistente de laboratório e operador de processos de água e de esgoto.
As inscrições para o concurso deverão ser realizadas pela internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir da 00h do dia 15/03/2017 até às 23h59min do dia 05/04, sendo o dia 06/04 o último dia para o pagamento do boleto bancário. O valor de inscrição será de R$ 60,00 para as funções de nível médio, R$ 80,00 para as funções de nível técnico e R$ 120,00 para as funções de nível superior. A aplicação das provas está prevista para o dia 07/05 e serão realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus à remuneração, às vantagens e aos benefícios que estiverem vigorando a época das respectivas admissões, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo de trabalho vigente”, explica a gerente da Unidade de Gestão de Pessoas da Embasa, Cássia Fortuna. O prazo de validade do Concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será de 6 meses, contados a partir da data da homologação do resultado final. O prazo poderá, a critério da Embasa, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa da empresa.
O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Vicente Cândido.
Por proposição do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), foi realizada na manhã de ontem (13), uma Audiência Pública que discutiu a Reforma Política no Brasil. O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) - presidente da Comissão - e Vicente Cândido (PT/SP) - relator da Comissão.
O tema de extrema relevância no contexto atual em nosso país foi debatido por representantes de todas as instâncias e, para o deputado propositor, o evento atingiu o objetivo. “Tivemos aqui debates que efetivamente contribuíram para que a Comissão saísse enriquecida, com boas ideias, indicações e contribuições, com posicionamentos de alto nível”, comemorou Luciano Ribeiro, que externou a sua satisfação perante a participação do Congresso Nacional, pela sua abertura de forma democrática. “Se o Congresso permanecesse omisso teríamos um problema muito maior. Fico feliz vê-lo aberto às discussões, especialmente com o judiciário, que está aqui de forma a contribuir”, destacou Ribeiro. Para o deputado Lúcio Vieira, o sistema eleitoral brasileiro faliu e Não dá mais para ficar do jeito que está. “Temos que efetivamente, até por necessidade, aprovar a reforma", defendeu Vieira.
Dentre os temas debatidos estiveram o financiamento público, teto de financiamento, sistema eleitoral, caixa dois, corrupção, crise, partidos políticos, colegiado, fim das coligações políticas, da cláusula de barreira, fim da reeleição, participação feminina, estilo do voto e eleição, tecnologia na eleição, identificação eletrônica, preparatório para eleições, prazos, antecipação do registro de candidaturas, TRE, mídia. Além dos deputados Luciano Ribeiro e Lúcio Vieira, compuseram a mesa do evento o deputado federal Vicente Cândido (Relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados), Bruno Reis (vice-prefeito de Salvador), Dr. Saulo Casali (Presidente da Associação de Juízes Federais), Dr. Maurício Vasconcelos (representante da OAB), Dr. Marcelo Neves (superintendente da Sudene), vereador Kiki Bispo (representando a Câmara de Vereadores de Salvador), o deputado estadual Leur Lomanto Júnior (líder da Oposição) e os deputados federais Zé Rocha e Cláudio Cajado.
Rui Costa esteve em Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste.
Na manhã de ontem (09), o deputado federal Waldenor Pereira e o deputado estadual Zé Raimundo acompanharam o governador Rui Costa em Vitória da Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste. A comitiva foi composta pelo Secretário de Segurança Pública, Márcio Barbosa, pela presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro, pelo defensor-geral da Bahia, Clériston de Macêdo, e pela procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado. O encontro com os prefeitos debate ações do programa no combate e prevenção à violência nas cidades, com projetos educacionais, culturais e de oportunidades para jovens e também moradores dos bairros e comunidades. O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A gente sabe que a violência não é só um problema de polícia. Passa pela polícia, passa pelo judiciário, ministério público, passa pelo sistema prisional. Então, nada melhor do que o olhar do gestor para acompanhar essas ações e haver uma maior integração entre os entes para que possamos ter medidas eficazes do combate à violência”, explicou o secretário Márcio Barbosa. O governador Rui Costa explicou que as reuniões regionais vêm para trazer mais eficácia na execução do Pacto em todo o estado. “Eu sugeri ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria que nós percorrêssemos o interior, para nos reunir com quem está na ponta. Ou seja, com os juízes, promotores, defensores da cidade, para alinhar um melhor funcionamento das nossas instituições. Todas essas instituições juntas com o mesmo objetivo, que é garantir a paz e garantir a vida”, disse o governador. Para Rui, com o executivo, legislativo, judiciário e todas as outras entidades funcionando de forma articulada garante um melhor funcionamento da segurança pública.
O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que acontecerá na próxima segunda (13).
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que debaterá o tema “Reforma Política no Brasil”. O evento será realizado na próxima segunda-feira (13), às 9:30h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1º andar do Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Alba. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. O evento contará com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara de Deputados, na qual estará o presidente dessa Comissão, o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA). A discussão tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Segundo Luciano Ribeiro, o debate com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento dos mecanismos de direito e de política.
Em 2011, quando prefeito de Caculé, Luciano realizou uma Audiência Pública e se comprometeu, em parceria com os prefeitos, a buscar uma solução planejada e sustentável.
O pronunciamento do deputado Luciano Ribeiro no dia 08 de março foi para comemorar, além do Dia Internacional da Mulher, o atendimento de Indicação sua pelo governador para a construção de adutora que liga a Barragem do Truvisco ao município de Rio do Antônio, e que atenderá também o município de Guajeru. “É com imensa alegria saber que o governo vai atender nosso pleito, que é uma ação de extrema importante para amenizar os efeitos da seca em nossa região”, disse. O parlamentar fez a indicação em 16 de dezembro de 2015, tendo a aprovação da Assembleia Legislativa e, em 17 de maio de 2016, enviada ao governador. O deputado Luciano Ribeiro vem dedicando seu mandato a ações em prol do semiárido. “A seca atinge de forma cruel o nosso Estado, principalmente o semiárido. Como representante dessa região, temos tentado buscar soluções para resolver alguns dos seus problemas”, defende Luciano. Quando prefeito de Caculé, no ano de 2011, o deputado promoveu audiência pública com participação dos municípios da região, justamente para discutir as possíveis soluções de abastecimento de água para Guajeru, Rio do Antônio e Malhada de Pedras. Na época, os presentes fizeram um documento para o Governo do Estado solicitando a construção da adutora como a solução ao problema, com os prefeitos se comprometendo a colaborar com obra tão sonhada.
Luciano Ribeiro também realizou Audiência Pública com a população para discussão dos efeitos da seca nos municípios banhados pelo Rio do Antônio.
Se o beneficiário receber ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas, o beneficiário não deve acreditar.
Mais uma vez, um beneficiário do Planserv foi alvo de uma tentativa de golpe por telefone. Para evitar que o fato se repita com outra pessoa, o plano faz o alerta: se receber a ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas de procedimentos não cobertos pelo Planserv, o beneficiário não deve acreditar. Afinal, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais não autoriza ninguém a realizar cobranças dessa natureza. Nesse tipo de fraude, o beneficiário ou parente recebe um telefonema, através do qual é informado que o quadro do paciente se agravou e que seria necessário o pagamento de valores para dar a continuidade do tratamento e realização de exames. A denúncia deve ser feita à unidade hospitalar envolvida e também às autoridades competentes.
O montante investido como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia chega a quase R$ 27 milhões (Foto: Reprodução).
Já está disponível aos mais de 26 mil servidores estaduais baianos, que atuam na área de segurança pública, o pagamento das diárias relativas ao plantão de Carnaval. O montante investido como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia, chega a quase R$ 27 milhões e atendem servidores da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica e Casa Militar. No dia 9 de fevereiro, o governador Rui Costa anunciou em seu Facebook reajuste de 6,29% no valor das diárias dos plantões de Carnaval em 2017, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) de 2016. Na mesma postagem, foi informado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, que estabelece novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei foi entregue no dia 17 de fevereiro. Vale ressaltar que o pagamento dos proventos aos demais servidores estaduais será feito no dia 24 de fevereiro, antes dos festejos momescos. A tabela de pagamentos do funcionalismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de janeiro.
Rui Costa enviou o projeto à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17).
Na última sexta-feira (17), o governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A nova proposta diminui o número de faixas de premiação para quatro, ao mesmo tempo que possibilita um maior número de unidades e seus policiais, os quais passem a ser beneficiados nas faixas, recebam maiores valores do Prêmio. Uma das novidades é que, com a mudança, todas as unidades que atingirem 100% da meta de 6% de redução dos crimes violentos letais intencionais receberão o valor máximo (PDP 1). Pela lei em vigor, apenas os 10 primeiros colocados têm direito ao valor mais alto. As unidade que alcançarem pelo menos metade da meta, passarão a receber o PDP-2 (antes recebiam o PDP-4). Outra importante alteração é que, se o projeto for aprovado, a unidade que alcançar entre 20% e 50% passará a ser contemplada com o prêmio, na categoria PDP-3. O texto também traz mudanças para as unidades especializadas, como o Departamento de Repressão ao Crime Organizado e as Companhias Independentes de Policiamento Especializado, que atualmente têm seus resultados vinculados ao desempenho do Estado. A ideia é que seus resultados sejam relacionados aos das áreas integradas onde atuam, facilitando seu acesso à premiação, dando-lhes a possibilidade de receber o PDP-1 ou PDP-2. Durante a solenidade de comemoração dos 192 anos da Polícia Militar, o governador anunciou o envio da a nova proposta do PDP para a avaliação dos deputados estaduais. “Enviarei para a Assembleia Legislativa o projeto de modernização da lei de promoções da Polícia Militar. Em apenas dois anos conseguimos promover 11 mil policiais, um terço de todo o nosso efetivo, mas queremos avançar e melhorar ainda mais”, disse Rui.
Eures destacou que espera grandes transformações e uma atenção maior para região, com a chance de fazer chegar a voz dos nossos municípios às esferas estadual e federal.
Em cerimônia realizada na última quinta-feira (16), no auditório Prefeito Lomanto Junior, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, tomou posse da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), para a gestão 2017-2018. Na oportunidade também foram empossados a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UPB. Em seu discurso de posse, Eures Ribeiro agradeceu aos prefeitos que o elegeram presidente da UPB e destacou o trabalho desenvolvido ao longo de dois mandatos, nos quais Maria Quitéria esteve a frente da instituição. O presidente ainda fez questão de destacar o compromisso com a soma de esforços entre os gestores municipais na busca constante pelo desenvolvimento regional. “É juntamente com os prefeitos da nossa associação e com muita determinação que iremos honrar este cargo e trabalhar com responsabilidade, imbuídos em dar solução aos nossos problemas que, na maioria das vezes, são gargalos comuns entre nossas cidades. Esperamos grandes transformações e uma atenção maior para região, com a chance de fazer chegar a voz dos nossos municípios às esferas estadual e federal”, enfatizou o presidente.
“Precisamos de uma redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços”, defendeu Eures. “Devemos dialogar com a Coelba com relação a taxa de iluminação pública que é recolhida e não repassada aos municípios. As prefeituras estão sendo lesadas. Temos um imposto municipal, mas não cai nas contas das prefeituras e sim da Coelba. E a UPB vai comprar essa briga, não vamos mais aceitar esta situação, que é uma apropriação indevida. Precisamos de uma nova formula de regulação e pactuação para a saúde no estado”, completou.
No final foram entregues placas de Honra ao Mérito ao Governador Rui Costa e ao Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do TCM. “A UPB está com muita sorte porque sai uma excepcional gestora, política e guerreira e entra um iluminado prefeito, que foi reeleito com 78% dos votos, expressivo e simbólico. Isso mostra sua condição à frente de Bom Jesus da Lapa”, disse o governador em seu pronunciamento, que ainda falou da importância da ferramenta que é o consórcio. “Somos ricos em potencial e pobre em arrecadação, e precisamos do consórcio para entregar serviço público de qualidade ao povo. Podem contar comigo na luta e parceria naquilo que construiremos juntos”.
A solenidade de posse reuniu diversas autoridades, entre elas o governador da Bahia, Rui Costa; o vice-governador João Leão; presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Conselheiro Inaldo da Paixão; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Conselheiro Francisco Netto; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata; o defensor público Clériston Cavalcante de Macêdo; deputados estaduais e federais, secretários estaduais; e municipalistas de um modo geral.
O deputado lembrou que o aumento foi aprovado ano passado pelos deputados da base de Rui Costa, com os votos contrários de todos os membros da oposição.
Nesta segunda-feira (20), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Luciano Ribeiro fez referência ao alto valor cobrado pelo GTA por bovino no Estado da Bahia – a maior do Brasil. O deputado lembrou que o aumento foi aprovado ano passado pelos deputados da base de Rui Costa, em projeto que tramitou em regime de urgência, com os votos contrários de todos os membros da oposição. Ribeiro externou a sua surpresa ao ver que os mesmos deputados que aprovaram as taxas abusivas, hoje fazem pronunciamentos se indignado com os mesmos.
O democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$ 128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e Hídrica.
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (15), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) levantou questão sobre o Relatório de Execução Orçamentária/Financeira do exercício 2016, do Governo do Estado da Bahia. Em análise do relatório, o democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$ 128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e Hídrica. “Gostaríamos de saber uma explicação que nos faça entender a razão do Estado para tais devoluções, especialmente diante da nossa realidade. E o que nos surpreende são devoluções em áreas sensíveis, tão necessitadas de investimentos”, questionou o parlamentar.
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