Na sessão da Assembleia do dia 22/11, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto.
Após recomendação do deputado Luciano Ribeiro (DEM), o governo do Estado decidiu modificar a redação do artigo quinto do projeto de regulamentação da BahiaInveste, que capitalizava o fundo com ações da Embasa. Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 22 de novembro, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto que mais parecia a privatização da Embasa. “O governo não foi claro, então usamos a medida que a minoria tem para obstruir a votação, para avaliar as drásticas consequências dessa ação do governo para a população, assim como foi com o fim da Derba, Direc, EBDA e o quase fim da Cerb”, lamentou o deputado. Com o acordo, a proposta foi votada ainda ontem (29). Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), "o parlamento ganha com o bom senso e com o diálogo entrando em campo". A proposta, do jeito que estava, deixava descontentes até mesmo deputados do governo. No mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) chegou até a se manifestar contra a tramitação da proposta.
Os presidentes Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (do Senado) estiveram com Temer para anunciar o acordo.
No último domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para "impedir" a tramitação da proposta que prevê a anistia ao crime do caixa 2, articulada por parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião estiveram presentes os presidentes Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados) e Renan Calheiros (do Senado). Temer abriu a coletiva para esclarecer sobre o assunto. “Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é do presidente da República, do Senado ou da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, afirmou. Maia e Renan afirmaram que não há espaço para a tramitação de um projeto dessa natureza no Congresso, e o presidente do Senado acrescentou que há outras prioridades, como votar medidas econômicas. Segundo Renan, até o final do ano serão concluídas as votações da LDO e da Lei Orçamentária de 2017. "Essa matéria não deve tramitar. Temos outras prioridades para o Brasil. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero que é obrigação, um dever. E vamos votar as matérias econômicas para nós retomarmos o crescimento da economia", disse Renan Calheiros.
Na ocasião, Rui anunciou que colocará o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem (Fotos: Manu Dias/GOVBA).
A capacidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, mesmo em tempo de crises econômica e política, garantindo o desenvolvimento baiano, foi o destaque da palestra ‘Desenvolvimento Econômico da Bahia’. A Palestra foi ministrada pelo governador Rui Costa para representantes de diversos segmentos industriais, na última quinta-feira (24), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador. Na ocasião, Rui anunciou o lançamento do Programa Primeiro Emprego no próximo dia 30. “Vamos contratar nove mil jovens para, em todas as áreas do estado, ocuparem contratos temporários de dois anos, onde terão a primeira experiência profissional”, disse. Rui ainda lembrou que diversos contratos já estão assinados com empresas privadas. Devem ser contratados 4,5 mil alunos no ano que vem e mais 4,5 mil em 2018, de escolas públicas.
Rui também ressaltou os investimentos em mobilidade em Salvador, que vão abrir novos vetores de desenvolvimento, como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ligando inicialmente o bairro de Paripe ao Comércio. “O lado mais bonito da nossa cidade é a Baía de Todos-os-Santos. Cometemos o erro, por muitos anos, de virar as costas para ela e deixá-la se degradar, com ocupação desordenada. Com o VLT substituindo o trem do Subúrbio, Salvador vai ganhar uma Orla com grandes possibilidades de investimentos em hotéis e restaurantes, tendo a beleza da Baía de Todos-os-Santos à sua frente”, afirmou. O governador também apresentou os investimentos no interior da Bahia, com destaque para a construção do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). "Teremos até o final de 2017 ou começo de 2018, o início das obras do Porto Sul e a retomada da ferrovia”. Segundo ele, o minério viabiliza o projeto e a empresa Bamin já deve começar os investimentos terrestres.
Rui relatou que, em 2017, a Bahia deve consolidar a posição de liderança na energia eólica no país e, em dois ou três anos, a liderança na energia solar. Na área de infraestrutura aérea, ele garantiu que está pressionando o governo federal quanto às obras do Aeroporto Internacional de Salvador. “Já iniciamos a obra em Vitória da Conquista, devemos inaugurar o novo aeroporto no início de 2018 e vamos licitar a operação deste aeroporto em 2017, provavelmente articulada com o de Barreiras, do qual estamos ampliando a pista. Vamos também licitar conjuntamente o aeroporto de Teixeira de Freitas e de Caravelas”, disse. Na área de saúde tiveram o destaque os novos hospitais construídos no interior e na capital. “Vamos colocar o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem. Temos também o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, que deve iniciar a operação no início do ano que vem, e o Hospital da Mulher”.
A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação (Foto: Reprodução).
As propostas do Governo da Bahia para alterar a lei estadual de licitações e contratos (Lei 9.433/2005), foram aprovadas na última quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa. As modificações aprovadas padronizam a legislação estadual à Lei Federal 8.666/93 (licitações). Também adéquam a Lei 9.433 a súmula 257, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei modificou os artigos números 55, 98, 100, 108 da Lei 9.433. A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação, uma vez que já vinham sendo praticadas, respaldadas na Lei Federal 8.666. As mudanças foram fruto de um grupo de trabalho comandado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com participação de técnicos da Coordenação Central de Licitações (CCL), vinculado a Secretaria da Administração (Saeb), além de servidores de outros órgãos estaduais.
A alteração no Artigo 55 da Lei 9.433 alinhou as faixas de valores das modalidades licitatórias pelos valores fixados na Lei Federal 8.666/93. A partir de agora, os valores que definem a modalidade de licitação serão iguais na esfera federal e do Estado. Na prática, a legislação estadual vai ser padronizada à lei federal, igualando os valores das modalidades licitatórias e, assim, reduzindo prazos e concedendo mais agilidade às licitações. Os artigos números 98 e 100 da Lei 9.433 foram modificados para incluir a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas para os interessados em participar de licitações estaduais. Na prática, a exigência também já vinha sendo feita pelo Estado da Bahia, respaldada na Lei Federal.
Já a mudança no Artigo 108 possibilita que os serviços comuns de engenharia sejam licitados pela modalidade pregão. A mudança também traz agilidade na licitação dos serviços de engenharia, que precisam ter mais agilidade na contratação por serem reparos, consertos e manutenção predial, considerados comuns. A alteração vai alinhar a legislação estadual à Súmula 257 do TCU, estabelecendo o entendimento de que a contratação de serviços comuns de engenharia podem ser feitos pela modalidade pregão.
Luciano Ribeiro pediu que a proposta fosse melhor analisada para saber, de fato, o que será feito (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (23), o deputado Luciano Ribeiro foi responsável pelo adiamento da apreciação do polêmico projeto que trata sobre a regulamentação da BahiaInveste, ao pedir vistas do projeto, com a intenção de entender melhor a proposta. “Este é mais um de tantos projetos do Executivo que chegam com pedido de urgência aqui na Casa, e ele não está claro. Vamos analisar melhor a proposta que parece ser uma tentativa de privatização da Embasa”, assim justificou o deputado. Segundo a matéria, o governo pretende transferir 50% das suas ações da Embasa para a BahiaInveste, o que deixou, inclusive, deputados governistas sem entender a proposta. “Não estou nem fazendo juízo de valor sobre privatizar ou não. Só devemos saber, de fato, o que será feito”, disse.
Geddel é acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para desembargar a construção de um condomínio de luxo em Salvador (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na capital baiana desde quarta (23), conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. Na carta de demissão, na qual se referiu ao presidente da República como fraterno amigo, Geddel escreveu que ‘avolumaram-se as críticas’ sobre ele e, em Salvador, vê o ‘sofrimento de sua família’, que é o ‘limite da dor que suporta’. Ele, então, diz ao presidente que é hora de sair. Na mensagem, Geddel também pediu desculpas a Temer pela dimensão das "interpretações dadas", referindo-se à acusação de Marcelo Calero de que Geddel o pressionou para desembargar a construção de um condomínio de luxo em um bairro nobre de Salvador. A obra havia sido barrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Em meio ao texto, o agora ex-ministro da Secretaria de Governo ainda diz que retorna à Bahia, mas seguirá como ardoroso torcedor do governo. Ele também aproveitou a carta para fazer um afago na base aliada, agradecendo o apoio e a colaboração na aprovação de importantes medidas para o país.
O evento, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), começa neste sábado (26) e vai até o dia 4 de dezembro.
Toda a diversidade e riqueza produtiva e cultural dos Territórios de Identidade da Bahia estarão presentes na 1ª edição do Bahia Rural Contemporânea, que abriga a 7ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária (7ª FEBAFES). O evento, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), começa neste sábado (26) e vai até o dia 4 de dezembro, no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. Durante os nove dias, os visitantes da FEBAFES poderão degustar, comprar e conhecer produtos já conhecidos do público como cerveja de umbu, licuri caramelizado, linguiça de tilápia. Também terão novidades como chocolates especiais, geleia de maracujá do mato, barrinhas de cereais com sabores exóticos, massas prontas para bolos, néctar de frutas, morangos in natura, entre outros.
Serão 150 expositores e mais de 3 mil produtos de cooperativas e associações de todo o estado. A Feira contará com Praça dos Povos e Comunidades Tradicionais, Feira Verde, Espaço Arte (com produção de cerâmica e pintura) e Espaço Cultura. Tudo organizado por Territórios de Identidade do estado, onde serão apresentados produtos da economia local, cultura, culinária e belezas naturais. O evento ainda terá o 1º Salão dos Territórios de Identidade da Bahia com a Praça Gastronômica, composta por 16 estandes para comercialização de iguarias de diferentes territórios do estado. Na Praça está prevista uma programação cultural, com atrações que traduzem toda a riqueza do universo do interior baiano. O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), organizado em uma área de cinco mil metros quadrados, com o objetivo de promover, divulgar e comercializar os produtos de empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária e reforma agrária. Também é um importante espaço de formação e capacitação dos participantes, por meio de cursos, palestras, oficinas e seminários, com uma extensa programação.
Em uma grande conquista do mandato do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovada, por unanimidade, sua emenda.
Na sessão da última quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei Nº 21.926/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a Lei das Licitações. Em uma grande conquista do mandato do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovada, por unanimidade, sua emenda que inclui ações afirmativas nos critérios de desempate nas licitações. “Avaliamos a aprovação como um grande avanço que vai humanizar o processo licitatório e, acima de tudo, fazer com que as empresas que pretendem contratar com o Poder Público promovam ações sociais. É preciso valorizar todos os aspectos da eficiência e da melhor proposta”, assegurou o deputado.
O treinamento transmite conceitos e noções sobre licitações para funcionários públicos que atuam na área licitatória do Estado ou que pretendem atuar (Foto: Reprodução).
A Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada a Secretaria da Administração (SAEB), abriu uma nova turma do curso Noções Básicas de Licitação, direcionado a servidores públicos estaduais. O treinamento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório da Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat), situado no prédio da Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB). O número de vagas é limitado. O treinamento transmite conceitos e noções sobre licitações para funcionários públicos que atuam na área licitatória do Estado ou que pretendem atuar. A capacitação também vai explicar quais as aplicações dos processos licitatórios, seus procedimentos, modalidades e tipos. O curso vai especificar, ainda, as atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos nas licitações. A duração total do curso é de 12 horas, sendo 8 horas de aula no dia 6 e outras 4 no dia 7. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de dezembro, ou até o preenchimento das vagas. O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo Portal do Servidor ou pelo endereço eletrônico scm.saeb.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3115-1781.
O departamento chamou a atenção para a revisão do CTB. O texto prevê aumento na carga horária para o curso de ACC, o que elevaria o custo da autorização.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, em Brasília, do 55° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento teve início ontem (23), no Centro de Convenções do Hotel Meliá Brasil 21, e se encerra nesta quinta-feira (24), com a presença de dirigentes dos órgãos e representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). O Detran-BA defendeu o fim da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), exigida para 'cinquentinhas'. O departamento chamou a atenção para a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê aumento na carga horária para o curso de ACC, nas aulas teóricas e práticas, o que elevaria o custo da autorização.
"Vai ficar praticamente o mesmo valor tirar ACC ou habilitação categoria A, exigida para motocicletas. Com o fim da vantagem econômica, não faz sentido manter a ACC, um documento que não permite que o condutor dirija outros veículos, inclusive motos", disse o diretor de Habilitação do Detran-BA, Mário Galrão. O departamento baiano é contrário também à liberação da circulação de quadriciclos nas praias sem o uso de capacete, prevista no novo código. "Essa liberação seria um retrocesso. Tira a segurança do condutor, além de causar riscos para os banhistas e danos ao meio ambiente", ressaltou o diretor de Educação para o Trânsito do Detran-BA, Eliezer Cruz. Durante os debates foi proposta a obrigatoriedade da criação de um núcleo de atendimento a vítimas de acidentes em todos os Detrans do país, como já acontece na Bahia, que implantou este ano o Pró-Vítimas, programa que garante orientação psicossocial e jurídica a pessoas que sofreram acidentes e seus familiares.
O município de Serrinha recebeu um dos 13 tratores com implementos agrícolas, entregues pelo governador Rui Costa (Foto: Aurelino Xavier/SDR).
A Associação Comunitária de Regalo I e II, no município de Serrinha, no Território de Identidade Sisal, recebeu um dos 13 tratores com implementos agrícolas, entregues ontem (22) pelo governador Rui Costa. O evento contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e de parlamentares responsáveis pelas emendas que asseguraram a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, para fortalecer a mecanização rural baiana. O secretário da SDR destacou a importância da parceria para a execução dessa ação. "A união entre os poderes Executivo e Legislativo e agricultores familiares fortalece as ações de acesso a inovações tecnológicas, que melhoram a produção e a produtividade e reduz o esforço físico do agricultor familiar", disse.
O titular da SDR lembrou ainda da preocupação com a conservação dos equipamentos e com os custos com garagem e manutenção, para uma continuidade eficiente da ação. De acordo com o coordenador de Mecanização Agrícola da CAR, Luis Carlos Ramos, estão sendo entregues, aos agricultores familiares, equipamentos de última geração, com novas tecnologias, a exemplo do memorizador de regulagem de implementos. Os tratores com implementos agrícolas irão beneficiar diretamente mais de 700 famílias de agricultores e agricultoras familiares de associações, representativas da agricultura familiar, dos municípios de Ipirá (01), Caldeirão Grande (01), Riachão do Jacuípe (02), São Gonçalo (01), Tanquinho (01), São Felipe (01), Cabaceiras do Paraguaçu (01), Nova Itarana (01), Fátima (01), Ribeira do Amparo (01), Ribeira do Pombal (01) e Serrinha (01). Com a entrega, serão atendidos os Territórios de Identidade do Portal do Sertão, Sisal, Semiárido Nordeste II, Bacia do Jacuípe e Recôncavo.
Segundo o diretor de Saúde Infantil da OMS, Anthony Costello, entre 150 e 200 casos de microcefalia são identificados todos os meses.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que pelo menos mil novos casos de microcefalia associados à infecção pelo vírus Zika durante a gestação serão registrados no Brasil. A grave previsão foi confirmada pelo diretor de Saúde Infantil da OMS, Anthony Costello, durante coletiva de imprensa em Genebra na última terça-feira (22). “Sabemos que, no Brasil, onde o problema foi primeiramente detectado, existem hoje 2,1 mil casos confirmados, mas ainda há muitos outros sendo investigados. A previsão é que mais mil casos sejam descobertos. Sabemos que o problema não irá embora no Brasil. Todos os meses, entre 150 e 200 casos de microcefalia são identificados", afirmou. De acordo com o Ministério da Saúde, o país tem 3.086 casos em investigação para microcefalia associada ao Zika.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, destacou que é prioridade garantir recursos para dar continuidade às obras em andamento no país (Foto: Reprodução).
O Ministério das Cidades liberou, neste mês de novembro, mais de R$ 752 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito das secretarias Nacionais de Habitação, que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), saneamento ambiental, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa vinculada à Pasta. O recurso foi destinado aos municípios de todos os estados do país e Distrito Federal. O valor liberado prevê obras para construção de unidades habitacionais do MCMV; urbanização de assentamentos precários e habitações de interesse social; obras de contenção de encostas em áreas de risco; ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; melhoria de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água; drenagem urbana; elaboração de Planos Municipais de Saneamento; implantação de corredores de ônibus, BRT’s e VLT’s; projetos da CBTU no tocante à modernização e conclusão de modais; e elaboração de projetos básicos e executivos.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, tem como prioridade assegurar boas práticas de governança para restabelecer a confiança com a sociedade e garantir recursos para dar continuidade às obras e projetos em andamento no país. “Tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, a prioridade do Ministério das Cidades é a conclusão de empreendimentos em andamento e a retomada de obras paralisadas. Nesse sentido, daremos início a novas obras de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no âmbito desta Pasta, mantendo os pagamentos em dia”, afirmou o ministro. Do valor total liberado para o PAC, aproximadamente R$ 612,87 milhões foram destinados para a área de habitação, sendo R$ 409,75 milhões transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante PMCMV Faixa 1. Outros R$ 96,28 milhões são para custeio de obras de saneamento em 23 estados e no Distrito Federal. Para o setor de mobilidade urbana, foram R$ 37,12 milhões. Por fim, R$ 3,45 milhões atendem obras de contenção de encostas em áreas de risco nos municípios de Belo Horizonte, Blumenau, Jaboatão dos Guararapes, Juiz de Fora, Mauá, Recife e Rio de Janeiro.
O prefeito Carlos Vagner Frota foi multado por irregularidades remanescentes no parecer técnico e pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.
As contas da Prefeitura de Iuiu, na gestão de Carlos Vagner Lopes Frota, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada ontem (22). A relatoria imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 5 mil, por irregularidades remanescentes no parecer técnico, e outra de R$ 24.480,00, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram rejeitadas basicamente por conta de licitações irregulares, embora os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita também tenham apontado os gastos com pessoal como motivo para a rejeição. A análise técnica das contas feita pelo relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, revelou a existência de diversos procedimentos licitatórios irregulares, que totalizaram o expressivo montante de R$ 9.837.244,91 – o que comprometeu o mérito das contas. Dentre os procedimentos ilegais está o Pregão Presencial nº 015/2015, realizado no valor de R$ 4.364.963,33 e vencido pela Cooperativa de Trabalho de Saúde do Brasil (COOSB), que teve por objeto a contratação de empresa para serviços de auxílio de gestão dos profissionais da área de saúde do município. O prefeito não conseguiu comprovar a conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado. Cabe recurso da decisão.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, recebeu representantes de pequenas construtoras de todo o país, além de técnicos da Caixa e da Secretaria de Habitação da Pasta.
Ontem (22), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, recebeu representantes de pequenas construtoras de todo o país, além de técnicos da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Habitação da Pasta. A reunião teve como objetivo buscar medidas de aprimoramento de critérios para o enquadramento e construção de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Tomei a iniciativa de chamar os setores envolvidos para encontrar soluções que se adequem aos interesses de todos. Nossa prioridade é gerar empregos e garantir a entrega de um produto de qualidade, realizando o sonho da casa própria”, explicou Bruno Araújo, durante a reunião na sede do Ministério das Cidades. Na ocasião foram discutidas as Portarias 160 e 539 de 2016, que definem critérios sobre as áreas comuns e bens públicos no entorno das construções e também das medidas de pavimentação, além das regras de transição recentemente publicas pelo ministério. A partir do encontro, será formado um grupo de trabalho envolvendo técnicos do MCID e da Caixa Econômica para avaliar a demanda trazida pelos construtores, com o objetivo de respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários do Programa. “Todas as partes serão ouvidas para que possamos chegar a um consenso”, disse Araújo.
