O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Vicente Cândido.
Por proposição do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), foi realizada na manhã de ontem (13), uma Audiência Pública que discutiu a Reforma Política no Brasil. O evento contou com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) - presidente da Comissão - e Vicente Cândido (PT/SP) - relator da Comissão.
O tema de extrema relevância no contexto atual em nosso país foi debatido por representantes de todas as instâncias e, para o deputado propositor, o evento atingiu o objetivo. “Tivemos aqui debates que efetivamente contribuíram para que a Comissão saísse enriquecida, com boas ideias, indicações e contribuições, com posicionamentos de alto nível”, comemorou Luciano Ribeiro, que externou a sua satisfação perante a participação do Congresso Nacional, pela sua abertura de forma democrática. “Se o Congresso permanecesse omisso teríamos um problema muito maior. Fico feliz vê-lo aberto às discussões, especialmente com o judiciário, que está aqui de forma a contribuir”, destacou Ribeiro. Para o deputado Lúcio Vieira, o sistema eleitoral brasileiro faliu e Não dá mais para ficar do jeito que está. “Temos que efetivamente, até por necessidade, aprovar a reforma", defendeu Vieira.
Dentre os temas debatidos estiveram o financiamento público, teto de financiamento, sistema eleitoral, caixa dois, corrupção, crise, partidos políticos, colegiado, fim das coligações políticas, da cláusula de barreira, fim da reeleição, participação feminina, estilo do voto e eleição, tecnologia na eleição, identificação eletrônica, preparatório para eleições, prazos, antecipação do registro de candidaturas, TRE, mídia. Além dos deputados Luciano Ribeiro e Lúcio Vieira, compuseram a mesa do evento o deputado federal Vicente Cândido (Relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados), Bruno Reis (vice-prefeito de Salvador), Dr. Saulo Casali (Presidente da Associação de Juízes Federais), Dr. Maurício Vasconcelos (representante da OAB), Dr. Marcelo Neves (superintendente da Sudene), vereador Kiki Bispo (representando a Câmara de Vereadores de Salvador), o deputado estadual Leur Lomanto Júnior (líder da Oposição) e os deputados federais Zé Rocha e Cláudio Cajado.
Rui Costa esteve em Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste.
Na manhã de ontem (09), o deputado federal Waldenor Pereira e o deputado estadual Zé Raimundo acompanharam o governador Rui Costa em Vitória da Conquista, onde ele e uma extensa comitiva realizam a caravana do Pacto Pela Vida, em reunião com os gestores municipais da região Sudoeste. A comitiva foi composta pelo Secretário de Segurança Pública, Márcio Barbosa, pela presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro, pelo defensor-geral da Bahia, Clériston de Macêdo, e pela procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado. O encontro com os prefeitos debate ações do programa no combate e prevenção à violência nas cidades, com projetos educacionais, culturais e de oportunidades para jovens e também moradores dos bairros e comunidades. O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
“A gente sabe que a violência não é só um problema de polícia. Passa pela polícia, passa pelo judiciário, ministério público, passa pelo sistema prisional. Então, nada melhor do que o olhar do gestor para acompanhar essas ações e haver uma maior integração entre os entes para que possamos ter medidas eficazes do combate à violência”, explicou o secretário Márcio Barbosa. O governador Rui Costa explicou que as reuniões regionais vêm para trazer mais eficácia na execução do Pacto em todo o estado. “Eu sugeri ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria que nós percorrêssemos o interior, para nos reunir com quem está na ponta. Ou seja, com os juízes, promotores, defensores da cidade, para alinhar um melhor funcionamento das nossas instituições. Todas essas instituições juntas com o mesmo objetivo, que é garantir a paz e garantir a vida”, disse o governador. Para Rui, com o executivo, legislativo, judiciário e todas as outras entidades funcionando de forma articulada garante um melhor funcionamento da segurança pública.
O Pacto pela Vida é constituído de forma pactuada entre sociedade, municípios, Estado, União, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.
Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que acontecerá na próxima segunda (13).
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alba, convida a todos para audiência pública que debaterá o tema “Reforma Política no Brasil”. O evento será realizado na próxima segunda-feira (13), às 9:30h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1º andar do Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Alba. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. O evento contará com a participação da Comissão de Reforma Política da Câmara de Deputados, na qual estará o presidente dessa Comissão, o Deputado Federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA). A discussão tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Segundo Luciano Ribeiro, o debate com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento dos mecanismos de direito e de política.
Em 2011, quando prefeito de Caculé, Luciano realizou uma Audiência Pública e se comprometeu, em parceria com os prefeitos, a buscar uma solução planejada e sustentável.
O pronunciamento do deputado Luciano Ribeiro no dia 08 de março foi para comemorar, além do Dia Internacional da Mulher, o atendimento de Indicação sua pelo governador para a construção de adutora que liga a Barragem do Truvisco ao município de Rio do Antônio, e que atenderá também o município de Guajeru. “É com imensa alegria saber que o governo vai atender nosso pleito, que é uma ação de extrema importante para amenizar os efeitos da seca em nossa região”, disse. O parlamentar fez a indicação em 16 de dezembro de 2015, tendo a aprovação da Assembleia Legislativa e, em 17 de maio de 2016, enviada ao governador. O deputado Luciano Ribeiro vem dedicando seu mandato a ações em prol do semiárido. “A seca atinge de forma cruel o nosso Estado, principalmente o semiárido. Como representante dessa região, temos tentado buscar soluções para resolver alguns dos seus problemas”, defende Luciano. Quando prefeito de Caculé, no ano de 2011, o deputado promoveu audiência pública com participação dos municípios da região, justamente para discutir as possíveis soluções de abastecimento de água para Guajeru, Rio do Antônio e Malhada de Pedras. Na época, os presentes fizeram um documento para o Governo do Estado solicitando a construção da adutora como a solução ao problema, com os prefeitos se comprometendo a colaborar com obra tão sonhada.
Luciano Ribeiro também realizou Audiência Pública com a população para discussão dos efeitos da seca nos municípios banhados pelo Rio do Antônio.
Se o beneficiário receber ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas, o beneficiário não deve acreditar.
Mais uma vez, um beneficiário do Planserv foi alvo de uma tentativa de golpe por telefone. Para evitar que o fato se repita com outra pessoa, o plano faz o alerta: se receber a ligação de alguém se identificando como médico, cobrando depósitos em dinheiro para pagar supostas despesas de procedimentos não cobertos pelo Planserv, o beneficiário não deve acreditar. Afinal, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais não autoriza ninguém a realizar cobranças dessa natureza. Nesse tipo de fraude, o beneficiário ou parente recebe um telefonema, através do qual é informado que o quadro do paciente se agravou e que seria necessário o pagamento de valores para dar a continuidade do tratamento e realização de exames. A denúncia deve ser feita à unidade hospitalar envolvida e também às autoridades competentes.
O montante investido como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia chega a quase R$ 27 milhões (Foto: Reprodução).
Já está disponível aos mais de 26 mil servidores estaduais baianos, que atuam na área de segurança pública, o pagamento das diárias relativas ao plantão de Carnaval. O montante investido como parte das ações de valorização do funcionalismo estadual do Governo da Bahia, chega a quase R$ 27 milhões e atendem servidores da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica e Casa Militar. No dia 9 de fevereiro, o governador Rui Costa anunciou em seu Facebook reajuste de 6,29% no valor das diárias dos plantões de Carnaval em 2017, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) de 2016. Na mesma postagem, foi informado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, que estabelece novos critérios para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O projeto de lei foi entregue no dia 17 de fevereiro. Vale ressaltar que o pagamento dos proventos aos demais servidores estaduais será feito no dia 24 de fevereiro, antes dos festejos momescos. A tabela de pagamentos do funcionalismo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de janeiro.
Rui Costa enviou o projeto à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (17).
Na última sexta-feira (17), o governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). A nova proposta diminui o número de faixas de premiação para quatro, ao mesmo tempo que possibilita um maior número de unidades e seus policiais, os quais passem a ser beneficiados nas faixas, recebam maiores valores do Prêmio. Uma das novidades é que, com a mudança, todas as unidades que atingirem 100% da meta de 6% de redução dos crimes violentos letais intencionais receberão o valor máximo (PDP 1). Pela lei em vigor, apenas os 10 primeiros colocados têm direito ao valor mais alto. As unidade que alcançarem pelo menos metade da meta, passarão a receber o PDP-2 (antes recebiam o PDP-4). Outra importante alteração é que, se o projeto for aprovado, a unidade que alcançar entre 20% e 50% passará a ser contemplada com o prêmio, na categoria PDP-3. O texto também traz mudanças para as unidades especializadas, como o Departamento de Repressão ao Crime Organizado e as Companhias Independentes de Policiamento Especializado, que atualmente têm seus resultados vinculados ao desempenho do Estado. A ideia é que seus resultados sejam relacionados aos das áreas integradas onde atuam, facilitando seu acesso à premiação, dando-lhes a possibilidade de receber o PDP-1 ou PDP-2. Durante a solenidade de comemoração dos 192 anos da Polícia Militar, o governador anunciou o envio da a nova proposta do PDP para a avaliação dos deputados estaduais. “Enviarei para a Assembleia Legislativa o projeto de modernização da lei de promoções da Polícia Militar. Em apenas dois anos conseguimos promover 11 mil policiais, um terço de todo o nosso efetivo, mas queremos avançar e melhorar ainda mais”, disse Rui.
Eures destacou que espera grandes transformações e uma atenção maior para região, com a chance de fazer chegar a voz dos nossos municípios às esferas estadual e federal.
Em cerimônia realizada na última quinta-feira (16), no auditório Prefeito Lomanto Junior, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, tomou posse da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), para a gestão 2017-2018. Na oportunidade também foram empossados a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UPB. Em seu discurso de posse, Eures Ribeiro agradeceu aos prefeitos que o elegeram presidente da UPB e destacou o trabalho desenvolvido ao longo de dois mandatos, nos quais Maria Quitéria esteve a frente da instituição. O presidente ainda fez questão de destacar o compromisso com a soma de esforços entre os gestores municipais na busca constante pelo desenvolvimento regional. “É juntamente com os prefeitos da nossa associação e com muita determinação que iremos honrar este cargo e trabalhar com responsabilidade, imbuídos em dar solução aos nossos problemas que, na maioria das vezes, são gargalos comuns entre nossas cidades. Esperamos grandes transformações e uma atenção maior para região, com a chance de fazer chegar a voz dos nossos municípios às esferas estadual e federal”, enfatizou o presidente.
“Precisamos de uma redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços”, defendeu Eures. “Devemos dialogar com a Coelba com relação a taxa de iluminação pública que é recolhida e não repassada aos municípios. As prefeituras estão sendo lesadas. Temos um imposto municipal, mas não cai nas contas das prefeituras e sim da Coelba. E a UPB vai comprar essa briga, não vamos mais aceitar esta situação, que é uma apropriação indevida. Precisamos de uma nova formula de regulação e pactuação para a saúde no estado”, completou.
No final foram entregues placas de Honra ao Mérito ao Governador Rui Costa e ao Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do TCM. “A UPB está com muita sorte porque sai uma excepcional gestora, política e guerreira e entra um iluminado prefeito, que foi reeleito com 78% dos votos, expressivo e simbólico. Isso mostra sua condição à frente de Bom Jesus da Lapa”, disse o governador em seu pronunciamento, que ainda falou da importância da ferramenta que é o consórcio. “Somos ricos em potencial e pobre em arrecadação, e precisamos do consórcio para entregar serviço público de qualidade ao povo. Podem contar comigo na luta e parceria naquilo que construiremos juntos”.
A solenidade de posse reuniu diversas autoridades, entre elas o governador da Bahia, Rui Costa; o vice-governador João Leão; presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Conselheiro Inaldo da Paixão; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Conselheiro Francisco Netto; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata; o defensor público Clériston Cavalcante de Macêdo; deputados estaduais e federais, secretários estaduais; e municipalistas de um modo geral.
O deputado lembrou que o aumento foi aprovado ano passado pelos deputados da base de Rui Costa, com os votos contrários de todos os membros da oposição.
Nesta segunda-feira (20), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Luciano Ribeiro fez referência ao alto valor cobrado pelo GTA por bovino no Estado da Bahia – a maior do Brasil. O deputado lembrou que o aumento foi aprovado ano passado pelos deputados da base de Rui Costa, em projeto que tramitou em regime de urgência, com os votos contrários de todos os membros da oposição. Ribeiro externou a sua surpresa ao ver que os mesmos deputados que aprovaram as taxas abusivas, hoje fazem pronunciamentos se indignado com os mesmos.
O democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$ 128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e Hídrica.
Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (15), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) levantou questão sobre o Relatório de Execução Orçamentária/Financeira do exercício 2016, do Governo do Estado da Bahia. Em análise do relatório, o democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$ 128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e Hídrica. “Gostaríamos de saber uma explicação que nos faça entender a razão do Estado para tais devoluções, especialmente diante da nossa realidade. E o que nos surpreende são devoluções em áreas sensíveis, tão necessitadas de investimentos”, questionou o parlamentar.
Luciano Ribeiro foi reeleito ao cargo na última quarta-feira (14).
Na última terça-feira (14), o deputado Luciano Ribeiro foi eleito e empossado como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar agradeceu a confiança dos pares na sua reeleição ao cargo, lembrando da sua habilidade na atuação da CCJ, já que é advogado de formação. “Espero e me esforçarei para contribuir nas análises e avaliações das proposições do parlamento quanto à sua legalidade”, ratificou o deputado.
Luciano Ribeiro acompanhou o prefeito ACM Neto no TJ BA, onde foi assinado junto a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, um termo de cooperação técnica.
Nesta quarta-feira (15), o deputado Luciano Ribeiro acompanhou o prefeito de Salvador, ACM Neto, no Tribunal de Justiça da Bahia, onde foi assinado junto a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, um termo de cooperação técnica. O termo tem como objetivo prestar mais agilidade às execuções fiscais do município que tramitam nas Varas da Fazenda Pública. Para o prefeito ACM, o convênio representa uma união de esforços para solucionar questões referentes a execução fiscal. O deputado Luciano Ribeiro destacou a importância da parceria como ação muitas vezes simples, porém de grande efetividade e que proporciona resultados positivos para todos os envolvidos. A presidente Maria do Socorro comemorou o grande passo na tramitação dos processos.
A PEC 50/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu 28 assinaturas.
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que autoriza a realização de vaquejadas e rodeios no Brasil. A medida foi votada na tarde desta terça-feira (14) e aprovada no segundo turno, com 53 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. A PEC 50/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Segundo a instituição, a abertura das agências aos sábados desrespeita a Lei Federal nº 7.430 da CLT.
Segundo Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, a Caixa Econômica Federal tem anunciado que irá abrir agências aos sábados, a partir do dia 18 de fevereiro. O sindicato tem as agências de Conquista, Itapetinga, Brumado, Poções e Livramento de N. Senhora na sua base territorial, as quais serão afetadas, e é totalmente contrário a esta medida. Segundo a instituição, a abertura das agências aos sábados desrespeita a Lei Federal nº 7.430 da CLT, que define a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas por semana. A decisão inviabiliza o descanso semanal remunerado, previsto no Acordo Coletivo. Ainda de acordo com o Sindicato, o pagamento do FGTS poderia ser feito em horário normal de funcionamento caso o banco, e consequentemente o governo, investisse na contratação de mais bancários. “Salientamos aos bancários que a adesão ao trabalho aos sábados não é obrigatória. O Sindicato estará fiscalizando o processo para que não ocorra desmandos por parte da direção da Caixa, nem prejuízos para os funcionários”, afirma Larissa Couto, vice-presidente do Sindicato dos Bancários.
Entre os beneficiários estão o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval.
O pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores baianos foi suspenso por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública, emitida na última segunda-feira (13) em tutela de urgência. O despacho do juiz Glauco Dainese de Campos ocorre no âmbito de ação popular movida pelo coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, que aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual que proporciona o direito à pensão vitalícia. Entre os beneficiários estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval. A decisão ainda determina que o Estado da Bahia acrescente aos autos uma planilha que detalhe os valores pagos aos ex-governadores, pensionistas e demais beneficiados.
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