Sertão Hoje

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Prefeita é multada pelo TCM após nomear cunhados e mais 15 parentes de gestores

Sábado / 08.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao MP-BA. (Foto: Reprodução / Facebook)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de América Dourada contra a prefeita Rosa Maria Dourado Lopes pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, a gestora agraciou 17 parentes seus, do vice-prefeito e de seus secretários com cargos municipais. Cabe recurso da decisão.

O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa. Também foi determinada a exoneração de todos dos cargos a que foram nomeados ilegalmente. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Áureo de Souza Machado e Ioni Marcos Batista dos Santos, ambos cunhados da prefeita, vez que está clara a prática de nepotismo. No caso de Áureo, nomeado para o cargo de secretário de Administração e Fazenda Pública, os documentos apresentados também não comprovaram a qualificação técnica compatível com o cargo, considerando que as principais habilitações a ele atribuídas são na área educacional.
 

Trabalhador com menos de 60 anos já podem sacar cotas do PIS

Quinta / 06.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito.

Termina em 28 de setembro o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da CAIXA receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto. O trabalhador pode também se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android (clique aqui) e IOS (clique aqui). O APP é gratuito. Outras opções de atendimento são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.

Estradas baianas terão fiscalização reforçada no feriado

Quinta / 06.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O foco das operações será nas BRs 101, 116, 324 e 110, onde o movimento deverá ser intenso por causa da realização de grandes eventos: (Foto: Reprodução / TV Bahia)

As principais rodovias que cortam o estado terão a fiscalização reforçada da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para evitar ocorrências de acidentes e garantir a fluidez do trânsito durante o feriado prolongado da Independência do Brasil. A PM-BA prevê, desta quinta-feira (6) até domingo (9), um aumento de 20% no volume médio diário de veículos nas rodovias baianas, de acordo com o G1. O foco das operações será nas BRs 101, 116, 324 e 110, onde o movimento deverá ser intenso nos próximos dias por causa da realização de grandes eventos: a 43ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira), na região de Feira de Santana; a Vaquejada de Serrinha, em Serrinha e a Copa Vela, em Paulo Afonso.

Palmeiras recebe etapa da Copa Sertão de Motocross neste final de semana

Quarta / 05.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

A paisagem de Palmeiras é composta de relevo montanhoso, cortado por muitas serras. Isso sem falar no famoso Vale do Capão, distrito do município.

Acontece neste fim de semana, 8 e 9 de setembro, no município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a 5ª etapa da Copa Sertão de Motocross será. O primeiro dia será dedicado apenas aos treinos, a partir das 14h. Já no dia 9 de setembro acontece a competição em si. O evento desportivo sempre conta com a participação de pilotos profissionais e amadores de todo o território baiano. Haverá disputas nas categorias feminina, iniciante, 150 a 200 cilindradas, amador, intermediário, 230, força livre e a categoria MX4. A paisagem de Palmeiras é composta de relevo montanhoso, cortado por muitas serras. Entre elas estão a do Sincorá, Dois Braços, Santa Isabel, Lajedinho, do Pati, Brejões, Serra Negra, do Sobrado, do Tejuco, do Gonçalo, entre outras. Isso sem falar no famoso Vale do Capão, distrito do município.

Ministério da Saúde lança Campanha de Vacinação contra o HPV; cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes devem ser vacinadas

Terça / 04.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

A vacina contra o HPV entrou para o calendário de vacinação brasileiro há cinco anos e a taxa de cobertura vacinal do público-alvo nunca passou dos 50%. (Foto: Ascom Sespa)

O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (04), a campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). O objetivo é vacinar 20,5 milhões de crianças e adolescentes no país. A expectativa é vacinar 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 10,8 milhões de meninos de 11 a 14 anos.

A vacina contra o HPV entrou para o calendário de vacinação brasileiro há cinco anos e a taxa de cobertura vacinal do público-alvo nunca passou dos 50%. Desde seu lançamento 4 milhões de meninas de 9 a 14 anos completaram o esquema de vacinação com as duas doses necessárias, totalizando 41,8% das crianças a serem vacinadas. Os meninos de 11 a 14 anos foram incluídos na vacinação contra o HPV em 2017. Desde então, 2,6 milhões foram vacinados com a primeira dose (35,7% do público-alvo). Em relação à segunda dose, apenas 911 mil meninos receberam a vacina, completando assim o esquema de vacinação contra o HPV. Em nota, o Ministério reforça ainda a importância da segunda dose da vacina para a garantia da eficácia. "É importante alertar que cobertura vacinal só está completa com as duas doses, por isso quem tomou a primeira dose deve voltar aos postos após seis meses”, disse em nota a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Carla Domingues.

Fonte: Ministério da Saúde

Ensino médio da Bahia fica em último lugar em avaliação do MEC

Terça / 04.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Após a divulgação do resultado, governadores do nordeste enviaram uma carta ao MEC, reclamando da metodologia do teste. (Foto: Reprodução / TV Bahia)

O ensino médio da Bahia ficou em último lugar, no país, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente a 2017, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com os dados, a Bahia ficou com 3,0 pontos no ensino médio, - 1,3 abaixo da meta para o ano que era de 4,3. Além disso, a nota foi um décimo menor que a do último levantamento, feito em 2015, quando o estado ficou com 3,1 pontos. Os motivos apontados pelo estudo do MEC para a baixa na classificação foram abandono, atraso e notas baixas em avaliações, durante 2017. Em contrapartida, no ensino fundamental inicial, que é do 1º ao 5º ano, a Bahia teve uma melhora em 2017. O estado saiu dos 4,7 pontos, registrados para 2015, para 5,1. Já no ensino fundamental final, que é do 6º ao 9º ano, o índice foi o mesmo de 2015: 3,7 pontos.

Após a divulgação do resultado, governadores do nordeste enviaram uma carta ao MEC, reclamando da metodologia do teste. Eles dizem que houve mudança e que, diferentemente dos outros anos, a nota do aluno que fez o exame foi replicada para o aluno que não fez. "Nenhum sistema de educação trabalha para voltar para trás. Então, os resultados do Brasil inteiro apontam isso. Então, o que é que a gente pode dizer. Há algum equívoco na metodologia realizada pelo Inep, pelo Ministério da Educação, para fazer a divulgação dos resultados. Porque, não é justo que o esforço de todos os sistemas de educação seja jogado por terra, a partir de uma modificação de metodologia que o Inep provocou", disse Nildo Pitombo, subsecretário estadual de Educação. Em nota, o MEC informou que a mudança na metodologia foi feita por um grupo de especialistas, que, pela primeira vez, levou em consideração padrões de aprendizagem e o uso pedagógico dos dados. No entanto, o órgão não explicou sobre a replicação da nota dos alunos que fizeram a avaliação, na nota dos estudantes que não fizeram a avaliação.

O Ideb é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para mensurar o desempenho do sistema educacional brasileiro, a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações externas de larga escala e a taxa de aprovação - indicador que tem influência na eficiência do fluxo escolar.

Com vacinação contra pólio e sarampo abaixo da meta, Bahia prorroga campanha de imunização até 14 de setembro

Segunda / 03.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com a Sesab, 216 municípios não atingiram a meta de 95% e vão continuar a vacinação de crianças menores de 5 anos. (Foto: Divulgação/SMS)

A Bahia não conseguiu atingir a meta do Ministério da Saúde de imunizar 95% do público-alvo contra a poliomielite e o sarampo e, por conta disso, a campanha de imunização foi prorrogada nos municípios com baixa cobertura até o dia 14 de setembro. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (03), pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). O estado está com 84,54% de cobertura vacinal. Ainda de acordo com a Sesab, 216 municípios não atingiram a meta de 95% e vão continuar a vacinação de crianças menores de 5 anos.

No sábado, o Ministério da Saúde informou que a média nacional de vacinação estava em 86%. Até então, somente os estados do Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Amapá e Sergipe haviam atingido a meta de imunização. Até o dia 28 de agosto, foram confirmados 1.553 casos de sarampo no Brasil, enquanto 6.975 permanecem em investigação. O país enfrentou dois surtos da doença: no Amazonas, que já tem 1.211 casos confirmados e 6.905 em investigação, e em Roraima, onde houve cerca de 300 casos confirmados e 70 em investigação. Foram identificados casos isolados e relacionados à importação em dois casos em São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Pará, dezesseis no Rio Grande do Sul e mais dezoito no Rio de Janeiro. Ainda foram confirmadas sete mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima e três no Amazonas.

Fonte: Ministério da Saúde

Itambé entrega ambulância ao distrito de São José da Colônia e anuncia reforma da UBS local

Segunda / 03.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O novo veículo, adquirido através do Governo do Estado, tem o objetivo de atender com qualidade ao transporte de pacientes e a outras demandas da Saúde local.

O prefeito de Itambé, Eduardo Gama, e a secretária municipal de Saúde, Norma Gama, entregaram ao distrito de São José do Colônia uma ambulância e equipamentos novos para promover a requalificação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Antônio Vila Nova. A entrega aconteceu na manhã da última quarta-feira (29) e, na oportunidade, o prefeito também anunciou a reforma completa da UBS local e a implantação de uma Equipe de Saúde Bucal. O novo veículo, adquirido através do Governo do Estado, tem o objetivo de atender com qualidade ao transporte de pacientes e a outras demandas da Saúde local. Já os investimentos na Unidade de Atendimento fazem parte de uma estratégia avançada estabelecida pela Secretaria de Saúde que tem como propósito requalificar o atendimento da Atenção Básica e ampliar a oferta de serviços, abrangendo tanto a sede, como distritos e zona rural.

Cicom de Brumado é entregue; centro atende 23 municípios da região

Segunda / 03.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

A unidade centraliza o atendimento dos serviços de emergência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Samu. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

Mais de 350 mil moradores de 23 municípios da região de Brumado, no sudoeste baiano, podem contar com atendimento mais rápido e eficiente na segurança pública, com a inauguração, nesta sexta-feira (30), do Centro Integrado de Comunicação (Cicom). A unidade centraliza o atendimento dos serviços de emergência da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além do Samu, que será integrado futuramente, para todas as localidades contempladas.

De acordo com o secretário da Segurança Pública (SSP/BA), Maurício Barbosa, o Cicom de Brumado é o 21º a ser inaugurado. O secretário afirma que há uma melhora de aproximadamente 20% no tempo de resposta nas localidades onde o Cicom já está implantado, devido à centralização do atendimento, com o controle de quais unidades foram deslocadas para a ocorrência, se o atendimento foi efetivado e quais os outros meios disponíveis para serem empregados caso seja necessário. O superintendente dos Cicoms, Coronel Antônio Magalhães, comentou que novos servidores serão integrados à equipe. “Para Brumado nós temos 15 servidores atualmente. Na próxima semana teremos mais seis servidores e, em 30 dias, teremos 30 servidores. O investimento é de mais de R$ 1,5 mil em rádios, rádios portáteis, repetidores, para melhor atender à população”.

O efetivo já foi treinado e a Central de Operações (Cenop) da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi transferida para o local onde funcionará o Cicom. O Centro, órgão da estrutura da SSP/BA, funcionará na sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN).

Estão abertas as inscrições para cursos técnicos do IF Baiano; 2.855 vagas para Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Itapetinga e mais 11 municípios

Domingo / 02.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

70% das vagas oferecidas são reservadas para os estudantes que cursaram o ensino fundamental integralmente na rede pública de ensino. (Foto: Divulgação / IF Baiano)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano oferece 2.855 vagas para o ingresso de estudantes em cursos técnicos integrados com o ensino médio ou apenas o técnico subsequente, ambos gratuitos, para 2019, voltados para estudantes de 14 municípios. As inscrições são gratuitas e começaram hoje (03) e se estendem até o dia 3 de outubro. Conforme o Instituto, a inscrição no processo seletivo acontecerá em duas etapas: a primeira pelo portal da instituição (concurso.ifbaiano.edu.br) ou presencialmente na sede do IF Baiano, nos municípios de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Guanambi, Governador Mangabeira, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Uruçuca e Xique-Xique. No segundo momento, o candidato deverá entregar a documentação solicitada pelo instituto nos postos presenciais.

De acordo com o IF Baiano, 70% das vagas oferecidas são reservadas para os estudantes que cursaram o ensino fundamental integralmente na rede pública de ensino. O restante estão divididas da seguinte forma: 25% é destinado à ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência. As vagas são para os cursos de Agroindústria, Agroecologia, Agricultura, Técnico em Agropecuária, Técnico em Informática, Técnico em Alimentos, Técnico em Química, Técnico em Agrimensura, Técnico em Petróleo e Gás, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Zootecnia, Técnico em Floresta, Técnico em Hospedagem, Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Meio Ambiente.

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Rodovias na Chapada Diamantina recebem serviços de pavimentação

Domingo / 02.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Consórcio Chapada Forte finalizou a manutenção na BA-148, de Boninal a Abaíra, passando por Piatã, e na BA-900, no acesso à cidade de Ibicoara. (Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra)

A pavimentação em mais de 7km da BA-849, do entroncamento da BR-242 até Palmeiras, na Chapada Diamantina, foi inaugurada nesta quinta-feira (30). A obra recebeu aproximadamente R$ 3 milhões em investimentos. Na região, outra estrada vai passar pela mesma intervenção. A ordem de serviço para a pavimentação da rodovia que liga a BR-122 até a BA-848, em Iraquara, foi assinada. As obras serão realizadas em 2km da rodovia. O valor aplicado é de R$ 1 milhão. Também está em andamento na região a restauração em 4,5km da BA-427, entre Souto Soares e o distrito de Campo Alegre. A execução do serviço chega a 92%.  Além disso, o Consórcio Chapada Forte finalizou neste mês de agosto a manutenção na BA-148, de Boninal a Abaíra, passando por Piatã, e na BA-900, no acesso à cidade de Ibicoara.

Ex-prefeito é denunciado ao MP-BA por saques na “boca do caixa” que totalizam mais de meio milhão de reais

Sábado / 01.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

O montante corresponde a R$ 554.190,00 e terá de ser devolvido por Natã Garcia com recursos pessoais, segundo decisão do TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente a denúncia formulada pelo atual prefeito do município de Wagner, Elter Silva Bastos, contra o ex-prefeito Natã Garcia Hora em razão da realização de diversos saques na “boca do caixa”, totalizando cerca de meio milhão de reais, sem a correspondente comprovação das despesas em 2016. O relator, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito contra o erário, e até mesmo crimes, entre os quais o de improbidade administrativa. O ex-prefeito Natã Garcia da Hora foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais todo o dinheiro sacado, no valor total de R$ 554.190,00, com recursos pessoais.

A equipe técnica constatou que, dos 21 dos cheques sacados, no montante total de R$ 484.890,00, não foi possível confirmar se os recursos foram efetivamente repassados aos prestadores dos serviços, pois, nos processos de pagamento respectivos, não constam os comprovantes de transferência. Em outros dois cheques, que somam R$ 69.300,00, o ex-prefeito não apresentou os processos de pagamentos respectivos, o que impede verificar se as despesas foram realizadas de forma a atender o interesse público. Também foi identificado que outros 4 cheques, no total de R$ 111.800,00, foram sacados antes das autorizações dos pagamentos, o que, segundo o relator, “indica simulação nos processos de pagamento, a fim de escamotear desvio de dinheiro público”.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência da denúncia, com imputação de multa e ressarcimento, e denúncia ao MP-BA do gestor, vez que “as cópias dos cheques apresentados na denúncia demonstram que as receptoras desses valores não foram as empresas credoras, e sim, a Prefeitura Municipal de Wagner, por meio de saques realizados na boca do caixa”. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

TCM pune Prefeito de Jequié por irregularidades na contratação de empresa de limpeza

Sábado / 01.09.2018

Por Redação Sertão Hoje

Para a relatoria, o prefeito “optou pela ilegalidade ao se valer de processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$ 11.750.650,39. A contratação ocorreu em 2017.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$ 11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

Operação conjunta desarticula quadrilha em João Dourado; 4 traficantes morreram nos confrontos

Sexta / 31.08.2018

Por Redação Sertão Hoje

Participaram do trabalho integrado equipes do 7° Batalhão de Polícia Militar e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, ambas de Irecê. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)

Equipes das polícias Militar e Civil realizam uma operação preventiva, na tarde de quinta-feira (30), em todo o município de João Dourado localizando 9 criminosos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e roubos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Maciel Carvalho dos Santos, de 19 anos, reagiu atirando, mas acabou sendo atingido. O traficante foi socorrido, mas não resistiu. Com ele foram encontrados um revólver calibre 38 e munições. Ainda conforme a SSP-BA, em outro ponto da cidade, dois integrantes da mesma facção de Maciel também reagiram à abordagem atirando e não resistiram. Com ele os policiais encontraram duas metralhadoras, uma fabricada nos EUA, ambas calibre 9mm - uso restrito - e munições. Em um imóvel usado pelos criminosos, não identificados, terminaram achados também 2 kg de maconha, porções de crack e cocaína, além de uma balança.

Já no Povoado de Caldeirão do Jacó, zona rural de João Dourado, uma denúncia anônima levou as equipes até um traficante apelidado de Chico. Houve novo confronto e ele também acabou não resistindo. Na casa do traficante foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, munições, 102 porções de cocaína e seis trouxas de maconha. Escondidos dentro do mesmo imóvel foram presos em flagrante, por associação ao tráfico, Ravilla Nayane Lopes, 23 anos, João Marcos Vieira, 20 anos, Henrique da Silva Pinheiro, 27 anos, e Francisco Pereira da Silva, 29 anos, além da apreensão de um adolescente de 17 anos. Participaram do trabalho integrado equipes do 7° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), ambas de Irecê.

Fonte: SSP-BA

Audiência pública debaterá a obra da Ferrovia Oeste- Leste

Sexta / 31.08.2018

Por Redação Sertão Hoje

Além da audiência em Ilhéus, dia 21 de setembro, haverá uma segunda audiência em Brasília, no dia 25 de setembro.

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Além de Ilhéus, haverá uma segunda audiência em Brasília, no dia 25 de setembro. Também será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT (antt.gov.br). Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no [email protected], ou pelo telefone (61) 3410-1887. A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100 ou 120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1, Ilhéus a Caetité, e FIOL 2, Caetité a Barreiras.