Sertão Hoje

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Réveillon de Guajeru contará com Amando e Cézar, Menina Faceira e Tarcísio Tellys

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Show da Virada terá como atrações a dupla Amando e Cézar; a banda Menina Faceira, com a vocalista Camila Vitorino e também o cantor Tarcísio Tellys. (Foto: Ascom Guajeru)

No próximo dia 31 de dezembro, o município de Guajeru irá festejar a virada de ano em grande estilo com o Show da Virada 2018. O evento é tradicionalmente realizado pelo Governo Municipal e acontece na Praça ACM, no centro da cidade. Neste ano, o Show da Virada terá como atrações a dupla Amando e Cézar; a banda Menina Faceira, com a vocalista Camila Vitorino e também o cantor Tarcísio Tellys.

Segundo o Governo de Guajeru, a grade de atrações procurou mesclar estilos musicais que contemple o gosto musical do público variado que prestigia o evento que já se tornou uma tradição na região. “Depois de um ano de muitas batalhas e também de muitas conquistas, não poderíamos deixar de presentear nossa cidade, nosso povo e também os visitantes que aqui estão, com uma virada de ano com uma festa bem aconchegante, animada e de muita paz, como temos feito nos últimos anos”, destaca o prefeito Gil Rocha.

Em evento do FNDE, UPB pede liberação de recursos do programa Brasil Carinhoso

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A iniciativa trouxe à capital baiana o ministro da Educação, Rossiele Soares, e o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. (Foto: Reprodução / UPB)

Foi realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o encontro FNDE em Ação. Realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o evento tem a função de capacitar gestores educacionais e prestar atendimento individualizado na solução de pendências para execução dos diversos programas do órgão. A iniciativa trouxe à capital baiana o ministro da Educação, Rossiele Soares, e o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Na oportunidade, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, pediu de apoio a Rossiele Soares para liberação de recursos do Programa Brasil Carinhoso, permitindo que os municípios possam contar com esse reforço no fechamento das contas de final de ano, e também a antecipação da contrapartida do Fundeb. O ministro afirmou que o recurso é de responsabilidade partilhada com o Ministério do Desenvolvimento Social e que estará com o ministro da pasta nos próximos dias para levar o apelo dos prefeitos. Sobre a parte que cabe à Educação, referente às matrículas, afirmou que “os dados estão sendo atualizados e assim que aprovados serão pagos”. Soares também defendeu o apoio aos municípios. “Espero que a gente toque o Brasil continuando a olhar pelos municípios. Sem apoiar verdadeiramente os municípios, a gente não vai sair do lugar”.
 

PROERD forma mais uma turma em Dom Basílio

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Proerd 2018.2 abrangeu 6 municípios (Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Rio de Contas), 25 escolas e 1.118 alunos.

Na noite desta sexta-feira (14), a quadra do Centro Educacional São Gaspar Bertoni, em Dom Basílio, recebeu a 2ª formatura do Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD) de 95 alunos da rede municipal com idade entre 9 e 13 anos. Os alunos tiveram que desenvolver redações, na qual descreveram o que eles aprenderam das 10 lições ministradas pelo instrutor Proerd Soldado PM Borba.

As escolas participantes dessa cerimônia: Centro Educacional São Gaspar Bertoni, Núcleo Educacional São José, Núcleo Educacional São Cristóvão e Núcleo Educacional Integrado Alfredo Souza Machado. De acordo com a 46ª CIPM, o Proerd 2018.2 abrangeu 6 municípios (Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Rio de Contas), 25 escolas e 1.118 alunos.

Estiveram presentes na cerimônia o comandante da 46° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Capitão PM Vandilson Santos Araújo, e o Secretário de educação Antônio Silva Lima, juntamente com vários militares, autoridades municipais, diretores, professores, funcionários, pais e responsáveis dos alunos.

Reforma Administrativa é aprovada na AL-BA; PEC do teto salarial fica de fora da votação

Sexta / 14.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto, a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. (Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia)

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), a Reforma Administrativa proposta pelo governador Rui Costa, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas.

Somente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do teto salarial dos servidores - um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos - ficou para ser votada na próxima semana. No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto, a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. De acordo com a assessoria da AL-BA, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda ou terça-feira (17 e 18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).

Fonte: G1

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 42 milhões neste sábado (15)

Sexta / 14.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

A Mega-Sena pode pagar R$ 42 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.107, que será sorteado neste sábado, 15, às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Criciúma, em Santa Catarina.

Segundo a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal renderia quase R$ 156 mil por mês. O dinheiro também seria suficiente para adquirir 20 apartamentos, com carro na garagem.

A aposta mínima na Mega, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 18h (horário da Bahia) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

TCM pune vereador que administrou Lençóis em 2017; contas do prefeito são aprovadas

Quinta / 13.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O vereador Florisvaldo Bispo dos Santos que exerceu o cargo de prefeito em 2017, no período entre 01/01 a 11/07. (Foto: Reprodução / Itambé Agora)

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Lençóis, da responsabilidade do vereador Florisvaldo Bispo dos Santos – que exerceu o cargo de prefeito em 2017, no período entre 01/01 a 11/07 –, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem indicação dos recursos correspondentes e não aplicação do mínimo exigido de 25% na Educação. Contudo, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado. Essas contas são relativas ao exercício de 2017.  Cabe recurso da decisão.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Florisvaldo Bispos dos Santos, para que seja apurada a prática de ato ilícito durante a sua gestão, especialmente em função da abertura ilegal de créditos adicionais. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2.041.912,79 com recursos pessoais aos cofres municipais, em razão da ausência de comprovação de despesa, e imputada multa de R$ 5 mil. O prefeito Marcos Airton de Araújo foi multado em R$ 3.500 pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que o município promoveu, mediante decretos executivos, alterações orçamentárias de R$ 27.247.566,31, dos quais R$ 16.346.141,21 referentes a créditos adicionais suplementares, com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações, R$ 10 milhões referentes a créditos especiais com recursos do superávit financeiro, e R$ 901.425,10 referentes a alterações do QDD. Florisvaldo Bispo dos Santos não comprovou que os créditos adicionais especiais – no montante de R$ 10 milhões – abertos em 22/05/2017, mediante Decreto nº 11, tinham o devido suporte legal. A irregularidade, ao que se constatou, além de violar norma contida no artigo 167, V, da Constituição Federal, também compromete o mérito das contas.
 

O relator aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do prefeito Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado.

Contas de 2107 da Prefeitura de Ipiaú são aprovadas com ressalvas

Quinta / 13.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou a gestora em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Ipiaú, sob a responsabilidade da prefeita Maria das Graças Mendonça. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou a gestora em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, Ipiaú apresentou uma receita arrecadada de R$ 72.137.589,80 e realizou despesas de R$ 74.410.930,20, o que indica um déficit de R$ 2.273.340,40. A despesa total com pessoal representou 53,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeita cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 19,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 73,82% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Fonte: TCM

Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões nesta quarta-feira (12)

Quarta / 12.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Nesta quarta-feira (12), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 36 milhões do concurso 2.106, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Criciúma (SC). As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Consulta pública para Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Contas é realizada em Brumado

Terça / 11.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Essa foi a terceira da I Rodada de Consultas Públicas, depois de Barra da Estiva e Anagé e deverá ser concluída com as Consultas de Jequié e Itacaré.

Foi realizada em Brumado no último dia 07 de dezembro, a Consulta Pública para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (PRHRC) e da Proposta de Enquadramento dos seus Corpos D’Água (PERC), sob coordenação do Governo do Estado da Bahia, por meio do INEMA, do Comitê do Contas e do Consórcio Águas da Bahia. Essa foi a terceira da I Rodada de Consultas Públicas, depois de Barra da Estiva e Anagé e deverá ser concluída com as Consultas de Jequié e Itacaré.

A Consulta consistiu na apresentação do diagnóstico e do prognóstico da Bacia do Rio das Contas pelo Hidrólogo Luís Gustavo de Moura Reis, do Consórcio Águas da Bahia, seguida por questionamentos e sugestões dos representantes da sociedade civil e dos usuários de água. O Plano tem o objetivo de garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o aproveitamento sustentável das águas de uma bacia hidrográfica.
 

Membros do Consórcio Águas da Bahia, INEMA e do MODERA na consulta pública.

Contas de 2017 da Prefeitura de Marcionílio de Souza são rejeitadas; prefeito é multado em R$ 43.200,00

Segunda / 10.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator imputou ao gestor uma multa de R$ 43.200,00 pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Foto: Reprodução / Serin)

Na sessão da última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2017 da Prefeitura de Marcionílio Souza, sob a responsabilidade do prefeito Adenilton dos Santos Meira. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor uma multa de R$ 43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito, que está em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal.  Também foi aplicada uma multa de R$ 3 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios, e o ressarcimento de R$ 4.462,50. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, o valor do ressarcimento é composto de R$ 2.800,00 relativos à ausência de encaminhamento de processo de pagamento e R$ 1.662,50 relativos à saída de recursos de conta bancária da prefeitura sem documento de despesa correspondente. A despesa total com pessoal correspondeu a 70,05% da receita corrente líquida do município no ano, superior ao limite de 54%. A receita arrecadada pelo município alcançou R$ 22.655.979,50 e as despesas realizadas foram de R$ 26.573.535,10, o que indica um déficit de R$ 3.917.555,60, configurando desequilíbrio das contas públicas. O relatório técnico também registrou irregularidades em processos licitatórios e em contratações diretas, além da ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Entre as ressalvas, também foi destacado o descumprimento de normas; inconsistências contábeis; falhas no Portal da Transparência da prefeitura; ausência de cobrança de multas e de ressarcimentos da responsabilidade de outros gestores; e ausência de recolhimento de ressarcimentos da responsabilidade do gestor.

Prazo de inscrição para o vestibular 2019 da Uesb vai até este domingo (09)

Sábado / 08.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de janeiro, nas três cidades onde a Uesb possui campus: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. (Foto: UESB)

As inscrições para o vestibular 2019 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foram prorrogadas até o dia 9 de dezembro. Os candidatos interessados poderão se inscrever, exclusivamente, pela internet e optar por uma das 47 opções de cursos de graduação. Ao todo, o processo seletivo disponibiliza 1.186 vagas, sendo 727 para o primeiro período letivo de 2019 e 459 para o segundo período.

As provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de janeiro, nas três cidades onde a Uesb possui campus: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Os candidatos irão fazer provas objetivas e uma redação. As provas objetivas serão divididas em Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia). No ato de inscrição, o candidato deve escolher a opção de língua estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol.

Metade das vagas são disputadas em ampla concorrência e a outra metade é destinada aos candidatos cotistas. Além disso, a universidade disponibiliza três vagas adicionais por curso para quilombolas, índios ou pessoa com deficiência (uma por categoria). Entre as opções de curso, são 22 licenciaturas e 25 bacharelados, distribuídos nos três campi. A lista completa de graduações disponíveis por campus pode ser conferida no site da Uesb (www2.uesb.br).

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Presidente Jânio Quadros: Dupla encapuzada que assaltava famílias na zona rural é condenada

Sexta / 07.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Silvio Moreira da Rocha e Edmilson Ramiro da Silva foram condenados ao cumprimento de pena de 10 anos e 15 anos, respectivamente. (Fotos: 20ª Coorpin)

O Juiz da comarca de Presidente Jânio Quadros condenou 2 homens que praticaram diversos roubos e aterrorizaram moradores das zonas rurais dos municípios de Maetinga, Presidente Jânio Quadros e Piripa em julho de 2017. Silvio Moreira da Rocha, de 21 anos, e Edmilson Ramiro da Silva, de 37 anos, foram condenados ao cumprimento de pena de 10 anos e 15 anos de reclusão, respectivamente.

A investigação teve grande empenho da equipe de Polícia Civil da Delegacia de Presidente Jânio Quadros (20ª COORPIN), que após coleta de informações em redes sociais e diligências de campo, conseguiu chegar aos criminosos, os quais atuavam sempre encapuzados para não serem reconhecidos. O Delegado Francisco Tadeu Rodrigues representou pela decretação das prisões preventivas de Silvio e Ednilson, capturados em Minas Gerais no ano de 2017.

Os condenados estão custodiados na carceragem da Delegacia de Presidente Jânio Quadros e serão transferidos, nos próximos dias, para uma unidade prisional da SEAP.

Prefeitura de Botuporã tem contas rejeitadas pelo TCM; prefeito é multado em R$ 43.200,00

Quinta / 06.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A multa foi imposta pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Reprodução / Jornal O Eco)

Na sessão desta quarta-feira (05), as contas de 2017 da Prefeitura de Botuporã, administrada pelo prefeito Otaviano Joaquim Filho, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prefeito foi multado em R$ 43.200,00 pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Também foi aplicada uma multa de R$ 5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

De acordo com o TCM, a despesa total com pessoal correspondeu a 65,62% da receita do município, respeitando o limite de 54% estabelecido na LRF. O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito deixou de ordenar ou promover a execução de medidas para a redução da despesa total de pessoal, configurando uma irregularidade gravíssima. A receita arrecadada por Botuporã alcançou R$ 30.489.766,16 e as despesas realizadas foram de R$ 33.891.044,12, o que indica um déficit de R$ 3.401.277,96.

O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa. A análise das contas também revelou ausência dos documentos considerados essenciais pelas normas do TCM. Entre as ressalvas, também foi destacada a ineficiência do Controle Interno, que não atendeu às exigências legais. Segundo o relator, a manutenção da atual situação poderá vir a repercutir no mérito de contas futuras.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 27,59% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 83,02% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,99% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM

TCM aprova com ressalvas contas da prefeitura de Itaberaba

Quinta / 06.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a rejeição de contas. O relator alertou a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência pode ocasionar a rejeição.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Itaberaba, sob a responsabilidade do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas, nesta terça-feira (04). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, o município apresentou receita arrecadada de R$ 131.675.117,00, e teve despesas de R$ 138.731.150,59. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$ 7.056.033,59. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. A despesa total com pessoal correspondeu a 66,43% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a penalidade máxima, de rejeição. O relator alertou o gestor a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência de tal situação pode ocasionar a rejeição de contas.

O relatório técnico também apontou falhas no portal de transparência pública da prefeitura. O gestor foi alertado, tendo em vista que os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação judicial da Procuradoria Regional da República contra os gestores.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, o gestor aplicou 25,38% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,30% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,26% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Fonte: TCM

PGR denuncia Geddel e Lúcio Vieira Lima por peculato

Quarta / 05.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A PGR informou que as denúncias foram feitas a partir do inquérito aberto para investigar o 'bunker' de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador no último ano.

A procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e mais cinco pessoas pelo crime de peculato. Eles são acusados de se apropriar de remunerações de secretários lotados no gabinete do parlamentar.

O crime de peculato é praticado por servidores públicos que tomam para si valores que eles têm acesso em razão do cargo. A assessoria da PGR informou que as denúncias foram feitas a partir do inquérito aberto para investigar o 'bunker' de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador no último ano.

Dodge destaca que o montante encontrado tinha três origens, sendo duas ligadas a práticas de corrupção que são investigadas nas Operações Lava Jato e Cui Bono. A terceira é o crime de peculato. Segundo a denúncia, a família Vieira Lima ficava com até 80% dos vencimentos destinados aos secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.

As investigações apontaram a existência de "funcionários fantasmas" no gabinete de Lúcio que atuavam em atividades de cunho pessoal da família Vieira Lima, como serviços de motorista e cuidador. “Outros funcionários moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”, relata a denúncia.

Fonte: Bahia Notícias