“A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro, no dia 14 de março, um dia após a maior manifestação popular contra o governo atual, o PT e a corrupção no Brasil, usou a tribuna para deixar registrado a sua indignação diante da ausência de uma análise mais profunda pelos deputados da situação, na Assembléia Legislativa da Bahia, sobre o movimento. “É preciso uma análise verdadeiramente responsável deste momento histórico crítico pelo qual atravessa o nosso país. Me indigna ouvir aqui, nesta Casa, agressões e justificativas que não vão ao cerne da questão. A população demonstrou voluntariamente, em expressividade e pacificamente que está insatisfeita com este modelo político que aí está, e não se pode minimizar isso”, salientou o deputado. Luciano convocou os pares, especialmente o líder do PT, para refletir sobre os reais motivos das manifestações e não para acusar a oposição por aquilo que ela não é responsável, já que não é a oposição que está a governar. “A crise mostra a indignação de um povo com baixos salários e que paga altos impostos, que está desempregado, que não tem segurança pública, saúde nem educação decentes. É preciso um debate real, com a grandeza que o povo brasileiro merece e tanto clama”, avaliou Ribeiro.
A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50ª Edição do ExpoConquista.
A Câmara Setorial do Café realizou o primeiro encontro de 2016, no último domingo (13), para discutir as demandas da cafeicultura na Bahia. Estado que se destaca como produtor dos melhores cafés do Brasil em qualidade e vem se consolidando na produção de grãos especiais e selecionados, notadamente nas regiões de Vitória da Conquista, Chapada Diamantina e Barra do Choça. A reunião contou com a participação do governo do Estado, representado pelo secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, das cooperativas do Território de Vitória da Conquista, por meio do presidente da Coopmac, Jaymilton Gusmão, e do presidente da Assocafé, João Lopes, além de produtores da região. A reunião aconteceu no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, durante o terceiro dia da 50º Exposição de Agropecuária, Comercial e Industrial de Vitória da conquista (ExpoConquista).
“Temos 21 câmaras setoriais e vamos priorizar pelo menos dez, inicialmente sendo o café uma delas, e no decorrer do tempo daremos continuidade ao trabalho de desenvolvimento de todas as câmaras”, ressaltou Vitor Bonfim. Algumas das demandas pautadas foram: necessidade de retomada do processo de Identificação Geográfica (IG) do café produzido na região de Vitória da Conquista; assistência técnica para pequenos e médios produtores; continuidade dos concursos de qualidade de café, através do apoio do Ministério da Agricultura (Mapa), governo do Estado, cooperativas e instituições ligadas ao setor, a exemplo do Sistema Faeb/Senar, e presença maior da cafeicultura baiana na pauta do Mapa, nas decisões políticas do setor.
“A cafeicultura baiana já passou por vários momentos de crise, e este período de dificuldade financeira enfrentado em todos os setores. É mais um a ser superado, por conta da força desta cadeia produtiva, com milhares de famílias vivendo desta atividade agrícola. A cafeicultura emprega cerca de oito milhões de pessoas”, declarou João Lopes. “Temos cafeicultura forte, fruto de difusão de conhecimento e adesão de inovações tecnológicas. Pela primeira vez formamos 30 turmas de capacitação de qualidade de cafés e esses produtores serão multiplicadores de conhecimento em suas comunidades”, destacou Jaymilton Gusmão. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas da Bahia (Sistema Oceb), Sérgio Tecchio, entregou a Vitor Bonfim um conjunto de proposições elaborado pela instituição de políticas agrícolas para o Estado, no qual a cafeicultura está inserida, com destaque para a necessidade de aumento do tempo de custeio para os produtores de café da Bahia, de um para dois anos.
O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, da Confaz, que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia.
Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.
O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro vai medir entrada e saída. A Coelba chancelando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”, destacou. Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”, disse Ricardo.
No total, a Prefeitura e Secretaria da Administração do Estado investiram R$ 420 mil na construção, compra de mobiliário e equipamentos.
O Ponto Cidadão de Bom Jesus da Lapa, a primeira unidade da Rede SAC no Território de Identidade do Velho Chico, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira (11). A unidade compacta de atendimento ao cidadão oferece 5,5 mil senhas de serviços por mês, garantindo celeridade e qualidade na emissão da documentação básica. O beneficio foi entregue à população durante cerimônia na presença do governador em exercício, João Leão, do secretário da Administração, Edelvino Góes, e do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Este é o 21º Ponto Cidadão entregue à população baiana, que somados às demais unidades da Rede SAC totalizam 59 pontos de atendimento, espalhados em 25 territórios de identidade. “Este equipamento propiciará mais desenvolvimento social e econômico para toda a região. Com os documentos básicos oferecidos no Ponto Cidadão é possível ter acesso aos programas sociais do governo e ao mercado de trabalho, por exemplo”, declarou Góes.
A nova unidade está localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, com área interna construída de 209,48m². No total, a Prefeitura e Secretaria da Administração do Estado investiram R$ 420 mil na construção, compra de mobiliário e equipamentos. A unidade conta com uma equipe multifuncional, composta por 14 funcionários, todos credenciados para o atendimento à população. Mensalmente, serão oferecidas no Ponto Cidadão de Bom Jesus da Lapa, 1.100 senhas para RG, 660 para CTPS, 660 para Antecedentes Criminais e 1.760 para os serviços de Seguro Desemprego e Intermediação para o Trabalho. A instalação dispõe ainda de atendimento para os beneficiários da Previdência Estadual, com 660 senhas para o Ceprev. Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações sobre a Rede SAC podem ser acessadas pelo endereço www.sac.ba.gov.br ou por meio dos números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).
A unidade conta com uma equipe multifuncional, composta por 14 funcionários, todos credenciados para o atendimento à população.
“O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse Luciano Ribeiro (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Luciano Ribeiro em seu pronunciamento, no dia 9 de março, mencionou sobre a matéria publicada na Veja, que avalia a cassação do prefeito de Rio do Antônio (BA), Humberto Célio, no mês passado, por decisão da ministra do TSE Luciana Lóssio, alegando abuso de poderes políticos e econômicos. “O prefeito irá recorrer desta ação injusta e de perseguição, mas o que se questiona é se haverá cassação da presidência pelo mesmo motivo? O TSE não pode agir com dois pesos e duas medidas”, disse. Luciano considera suspeita a interferência do PT neste caso, um ponto pela ministra Lóssio exerce o cargo por indicação da presidente. Além do fato do deputado Valmir Assunção (PT) ter declarado que acompanhou os vereadores de Rio do Antônio, que entram com o processo contra o prefeito do município, em uma audiência com a ministra. Para Luciano, a afirmação enviada a imprensa pela assessoria de Valmir pode caracterizar interferência no Poder Judiciário. "As instituições nacionais precisam ser preservadas de qualquer tipo de interferência política. Isso é muito grave, fere a constituição, a democracia e a divisão dos poderes", avaliou.
A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que já está disponível, em seu site, a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2016 pelas prefeituras municipais. O Poder Executivo deve repassar, até o dia 20 de cada mês, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2015. Também seguem os índices definidos no Art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. As receitas tributárias dos municípios, utilizadas no cálculo dos valores, estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos, desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA. A tabela poderá ser visualizada no site do TCM, através do portal do gestor, ou pelo ícone disponibilizado na página principal.
O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública.
Os profissionais da Educação vão parar suas atividades em todo Brasil, de 15 a 17 deste mês de março, conforme decidido na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O conselho aprovou calendário de mobilização contra a militarização e a ingerência de organizações sociais na rede pública, contra a “lei da mordaça” e fechamento indiscriminado e autoritário de escolas. Na Bahia, a convocação é da APLB-Sindicato. Será exigido respeito à lei do piso salarial do magistério e obediência aos planos de carreira, além do pagamento integral do 13º e das férias. Estão em pauta, ainda, a aprovação de projetos de lei do piso e das diretrizes nacionais de carreira de todos os profissionais da área, entre outros direitos, bem como a aplicação do Plano Nacional de Educação.
Luciano Ribeiro questionou sobre a tranquilidade fiscal financeira transmitida pelo Secretário, com intenção de mostrar dados de que a Bahia está bem.
No dia 09 de março, após audiência com o Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre/2015, o deputado Luciano Ribeiro questionou, na tribuna do plenário, sobre a tranquilidade fiscal financeira transmitida pelo Secretário, com intenção de mostrar dados de que a Bahia está bem. Mas, Luciano questionou: “Que Bahia é essa que eu não conheço? Onde está? Porque o que vemos é uma Bahia sem segurança, sem saúde, sem educação, com obras abandonadas. Muitos assaltos nas estradas, na cidade, em casas, ônibus e carros. Na semana passada estive no Hospital Regional de Guanambi, e lá os profissionais da saúde me mostraram a grande falta de material naquela unidade, o que ocasiona, inclusive, na perda de vidas”, declarou. Outro ponto levantado pelo deputado foi sobre o Projeto de Lei do Baprev, fundo criado com o objetivo de equilibrar a previdência dos servidores públicos, mas que atualmente tem causado prejuízos aos funcionários. Na Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Porto Sul, o deputado Luciano Ribeiro, que é membro titular desta comissão, apresentou sua preocupação após o anúncio do Governo do Estado de que o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste serão construídos, operados e financiados por empresários chineses. Para Ribeiro, essa é uma oportunidade para a Bahia, mas é preciso ter muita cautela com os investimentos.
Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa.
O deputado estadual Luciano Ribeiro assumiu a função de vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ribeiro irá substituir o também democrata Pablo Barrozo, que assumiu a liderança do DEM na Casa. A minoria na AL-BA é comandada pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM). No âmbito das comissões, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) tomou posse, no dia 1º de março, da presidência da Comissão de Saúde e, na Comissão de Agricultura e Política Rural, Fábio Souto tomou posse como membro, em substituição a Marquinho Viana (PSB).
As investigações continuarão a fim de que seja apurada a origem dos produtos.
A Polícia Civil de Rio do Antônio vinha investigando o empresário Pedro Correia de Souza, de 42 anos, por suspeita de receptação de produtos de origem ilícita. No decorrer da investigação, a Delegada Ellen Mara Pierote solicitou ao Poder Judiciário a expedição de mandados de busca, a serem cumpridos nas propriedades do comerciante. Em diligência conjunta com policiais Militares da 34ª CIPM, delegados e investigadores da 20ª COORPIN apreenderam, no Distrito de Ibitira, uma espingarda tipo cartucheira calibre 28, munições, grande quantidade de cigarro contrabandeado, grande quantidade de combustível de origem indeterminada, botijões de gás, pequena quantidade de maconha, uma arma branca, um brucutu (balaclava) e certa quantidade de cartelas do medicamento "pramil", o qual tem venda proibida no Brasil por não tem registro na ANVISA. As investigações continuarão a fim de que seja apurada a origem dos produtos. O proprietário não se encontrava nos locais e será intimado a comparecer na delegacia para prestar declarações.
A estimativa é de um investimento de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos (Fotos: Diego Mascarenhas).
O Fundo Chinês para Investimento na América Latina (Clai-Fund) e a China Railway Engineering Group n.10 (Crec), uma das maiores construtoras chinesas, vão investir, construir e operar o Porto Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em associação ao Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin). Os acordos foram assinados em Pequim, pelo governador Rui Costa, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e os representantes das empresas asiáticas. “Nossos projetos entusiasmaram os dirigentes da Crec e Clai-Fund. Isso permitiu estabelecermos aqui um acordo histórico, que vai viabilizar os investimentos e destravar de uma vez por todas essas obras importantes para a Bahia”, afirmou Rui.
O Clai-Fund é uma organização que se concentra em investimentos industriais de empresas em cooperação entre a China e a América Latina. Ele atuará como principal investidor e captador de novos parceiros para o projeto, principalmente grandes siderúrgicas chinesas. A participação no complexo logístico baiano será a maior operação do Fundo na América Latina. Já a Crec n.10 é uma das maiores construtoras de ferrovias do mundo, responsável, por exemplo, pela construção da Transiberiana, a linha férrea que liga os extremos da Rússia e tem mais de nove mil quilômetros de extensão. De acordo com o gerente geral da área Internacional da empresa, Shen Zhou, os projetos serão tratados como prioridade.
O Complexo Porto Sul será construído na Ponta da Tulha, em Ilhéus, já tem as licenças prévia e de implantação, além da autorização para supressão de vegetação, emitidas pelo Ibama. O Governo do Estado espera que a associação com os chineses devolva ao empreendimento a capacidade de gerar emprego, renda e crescimento econômico em toda a região. A estimativa é de um investimento de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para as obras e R$ 400 milhões em equipamentos. Além do Porto Sul, o acordo inclui quatro trechos da Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caetité, que estão em fase final de construção e serão concluídos. Futuramente, os chineses pretendem viabilizar a ferrovia Bioceânica, construída a partir da Fiol e formando uma linha de trem entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Ela sairia de Ilhéus, passaria pelos estados do Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar ao Peru, onde encontraria novamente o mar.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente via internet, no site dos Correios.
Terminam, no próximo domingo (13), as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas somente via internet, no site dos Correios, no link www2.correios.com.br. A poucos dias do fim do prazo, mais de 417 mil candidatos já se inscreveram para concorrer a quase quatro mil vagas mais cadastro reserva em todo o País. Para participar, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Além de curso de aprendizagem de assistente administrativo realizado no SENAI, salário de R$ 413,33, vale transporte e vale refeição ou alimentação. Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.
Municípios dos territórios de identidade do Recôncavo, Médio Rio de Contas, Litoral Sul, Irecê e Bacia do Paramirim foram contemplados com os convênios (Foto: Pedro Moraes).
Para melhorar a implementação de políticas públicas nas regiões que compõem o estado, cinco convênios com consórcios multifinalitários foram assinados na tarde da última quarta-feira (09), em cerimônia no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ao todo, 74 municípios baianos dos territórios de identidade do Recôncavo, Médio Rio de Contas, Litoral Sul, Irecê e Bacia do Paramirim foram contemplados com os convênios. A assinatura dos documentos autorizou o repasse total de R$ 353,3 mil do Governo do Estado para os consórcios. Os recursos têm por finalidade a estruturação da sede de cada consórcio, com mobiliários, veículo e equipamentos necessários ao funcionamento regular da entidade e ao cumprimento das metas.
Os consórcios estaduais têm caráter autárquico, sendo vinculados a todas as cidades que os compõem. Cada entidade pode atuar em diversos segmentos como educação, regularização fundiária, saúde e resíduos sólidos, tendo o rateio das verbas investidas em cada ação como facilitador. "Essa é uma maneira de garantir o desenvolvimento social e econômico nos territórios. O Governo do Estado está contribuindo para as cidades baianas evoluírem e passarem a ter ainda mais autonomia", explica o governador em exercício e secretário do Planejamento do Estado, João Leão.
As ações nos mais variados segmentos serão definidas em reuniões mensais, com representantes de todas as cidades que compõem cada consórcio. Segundo o prefeito de Sapeaçu e presidente do consórcio Territorial do Recôncavo, Jonival Lucas, as definições serão tomadas em conjunto e levam em consideração as maiores necessidades de cada município. A administração estadual promove, desde 2007, diversas iniciativas para apoio à criação e estruturação de consórcios. Até o momento, foram constituídos 34 consórcios públicos no Estado da Bahia, sendo 16 deles somente em 2016. As entidades contribuem reduzindo as assimetrias entre os municípios e estimulando a cooperação federativa para o desempenho das competências constitucionais comuns.
A assinatura dos documentos autorizou o repasse total de R$ 353,3 mil do Governo do Estado para os consórcios (Foto: Pedro Moraes).
prefeitos cobram conclusão de obras e mais investimentos para seus municípios.
Representando o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, Elisa Pellegrini, coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (COAF), recebeu em audiência os prefeitos de Condeúba, José Augusto Ribeiro, e de Mortugaba, Heráclito Matos.
Na reunião, o prefeito de Condeúba pediu ao Governo do Estado a conclusão de diversas obras que estão em andamento no município, oriundas de convênios e emendas de parlamentares. “Queremos a conclusão da obra da creche na sede, da iluminação do Estádio Parmênio Ferreira e ações, como a perfuração, instalação, eletrificação de poços artesianos e a ampliação de sistemas de abastecimento de água na zona rural”, elencou o prefeito José Augusto. Ele destacou ainda, como necessárias a recuperação da BA- 263, a pavimentação de ruas na sede do município e implantação de quadras poliesportivas na zona rural.
Já o prefeito de Mortugaba, Heráclito Matos, reivindicou que o Governo da Bahia atue junto ao Governo Federal para a liberação de recursos, visando a conclusão das obras em andamento com recursos da União no município. “Solicitei ainda a liberação de recursos do Estado para obras de pavimentação, da quadra poliesportiva, barreiros, e pequenas barragens, além da iluminação da entrada da cidade,” destacou Heráclito. Acompanharam os prefeitos na audiência, a primeira dama de Condeúba, Rosinea Ribeiro, o engenheiro civil Paulo Gomes, e o assessor José Augusto Terencio.
Acompanharam os prefeitos na audiência, a primeira dama de Condeúba, Rosinea Ribeiro, o engenheiro civil Paulo Gomes, e o assessor José Augusto Terencio.
O trabalho visa fiscalizar, principalmente, ovos de páscoa, peixes e alimentos que fazem parte da ceia da Semana Santa (Foto: Carla Ornelas).
Fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e representantes da Delegacia do Consumidor (Decon) visitaram, na última quarta-feira (09), alguns estabelecimentos de Salvador na segunda fase da Operação Páscoa 2016. O trabalho visa fiscalizar, principalmente, ovos de páscoa, peixes e alimentos que fazem parte da ceia da Semana Santa. Durante a operação, os fiscais do Procon verificam validade, precificação e ausência de informação, enquanto os do Ibametro observam o peso dos produtos.
Ao visitar um supermercado, os fiscais do Ibametro apreenderam farinha de mandioca e leite de coco, porque na pesagem os números não confirmavam os da embalagem. “Além do peso dos produtos, no caso dos pescados, congelados e ovos de páscoa, a gente verifica os brindes nos ovos, se eles têm o selo do Inmetro, se não vai trazer nenhum tipo de problema a quem manusear”, detalha o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Na primeira fase da operação, o Procon realizou pesquisa de preços dos ovos de chocolate para ajudar ao consumidor na hora da compra. O órgão vai lançar hoje (10) uma planilha com informações coletadas durante a fiscalização.
As fiscalizações têm apoio da Delegacia do Consumidor (Decon). A delegada Idalina Otero explica que o papel do órgão é fiscalizar produtos expostos e vendidos em condições inadequadas. “A Decon investiga crimes previstos na Lei 8.137”. Segundo ela, essa lei considera crime a comercialização de produtos impróprios ao uso e consumo. A operação segue até sexta-feira (11), podendo se estender. Os consumidores que encontrarem alguma irregularidade pode fazer denúncia à central do Ibametro, por meio do telefone 0800 071 1888, ou pelo e-mail [email protected]. Os estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades serão autuados e responderão a processo administrativo, podendo ocorrer aplicação de multa.
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