Sertão Hoje

Sertão Hoje

Resultado da busca pela categoria "igaporã"

Conquista: Sindicato dos Bancários é contra abertura das agências da Caixa aos sábados

Quarta / 15.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a instituição, a abertura das agências aos sábados desrespeita a Lei Federal nº 7.430 da CLT.

Segundo Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, a Caixa Econômica Federal tem anunciado que irá abrir agências aos sábados, a partir do dia 18 de fevereiro. O sindicato tem as agências de Conquista, Itapetinga, Brumado, Poções e Livramento de N. Senhora na sua base territorial, as quais serão afetadas, e é totalmente contrário a esta medida. Segundo a instituição, a abertura das agências aos sábados desrespeita a Lei Federal nº 7.430 da CLT, que define a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas por semana. A decisão inviabiliza o descanso semanal remunerado, previsto no Acordo Coletivo. Ainda de acordo com o Sindicato, o pagamento do FGTS poderia ser feito em horário normal de funcionamento caso o banco, e consequentemente o governo, investisse na contratação de mais bancários. “Salientamos aos bancários que a adesão ao trabalho aos sábados não é obrigatória. O Sindicato estará fiscalizando o processo para que não ocorra desmandos por parte da direção da Caixa, nem prejuízos para os funcionários”, afirma Larissa Couto, vice-presidente do Sindicato dos Bancários.

Decisão judicial determina suspensão de pensão vitalícia de ex-governadores

Quarta / 15.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Entre os beneficiários estão o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval.

O pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores baianos foi suspenso por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública, emitida na última segunda-feira (13) em tutela de urgência. O despacho do juiz Glauco Dainese de Campos ocorre no âmbito de ação popular movida pelo coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, que aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual que proporciona o direito à pensão vitalícia. Entre os beneficiários estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval. A decisão ainda determina que o Estado da Bahia acrescente aos autos uma planilha que detalhe os valores pagos aos ex-governadores, pensionistas e demais beneficiados.

Provas da Agerba registram mais de 30%de abstenção no final de semana

Quarta / 15.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Ao todo, 11.069 candidatos compareceram aos 24 locais de prova em Salvador, disputando uma das 60 vagas ofertadas (Foto: Reprodução).

As provas objetiva e discursiva do concurso público da Agerba, aplicadas no último domingo (12), registraram 5.899 abstenções – 34,77% dos inscritos no certame, de acordo com dados da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb). Ao todo, 11.069 candidatos compareceram aos 24 locais de prova em Salvador, disputando uma das 60 vagas ofertadas. São 24 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% do total será reservado a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. Desde a manhã da última segunda-feira (13), já está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), empresa organizadora do certame, o gabarito das provas.

Os candidatos que julgarem necessário poderão, nos dias 14 e 15 deste mês, interpor recursos junto à organizadora com relação à correção das respostas. As provas ocorreram no turno matutino, a partir das 9h15, com 4h30 de duração, quando os candidatos responderam a 75 questões objetivas, de conhecimentos gerais e específicos, além de questão discursiva. A terceira etapa do certame, com avaliação de títulos, será aplicada apenas aos candidatos ao cargo de Especialista de Regulação, desde que aprovados nas duas primeiras etapas do concurso público. Estas e outras informações estão disponíveis no edital, publicado em 17 de novembro de 2016, disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação e no Portal do Servidor (www.portaloservidor.ba.gov.br).

Concorreram ao cargo de Especialista candidatos com formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial no valor de R$ R$ 6.021,64. As 24 vagas estão distribuídas entre os municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Salvador, Seabra e Teixeira de Freitas;

Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37. As 36 vagas da função estão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador, Santo Antonio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Governo federal repassará R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família em fevereiro

Quarta / 15.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

O pagamento teve início na última segunda-feira (13) e segue até o dia 24. Recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) irá repassar R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família no mês de fevereiro. Ao todo, mais de 13,6 milhões de famílias terão a renda complementada pelo programa neste mês. O pagamento começou na última segunda-feira (13) e segue até o próximo dia 24. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O pagamento é feito de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente. O valor médio do benefício em fevereiro é de R$ 179,62. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85,00) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O governo federal está aprimorando os mecanismos de controle do Bolsa Família, para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. No segundo semestre de 2016, o MDSA passou a contar com seis bases de dados que ampliaram as possibilidades de cruzamento de informações sobre a renda das famílias inscritas. “Nós conseguimos fazer um controle maior, cruzando um maior número de dados, tirando uma parcela das pessoas que não precisavam e estavam no programa para colocar as que precisavam e que não estavam no programa. É uma questão de justiça social”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Além disso, o programa dará atenção especial à primeira infância, por meio do Criança Feliz, lançado em outubro do ano passado. A iniciativa tem foco nos primeiros mil dias de vida, com ações nas áreas de saúde, educação e cultura, a fim de promover o desenvolvimento infantil integral. Já os adultos receberão qualificação profissional e incentivos para abrir o próprio negócio. É o que prevê a Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva, que será lançada pelo MDSA nos próximos meses. A intenção é criar uma porta de saída do programa, por meio da geração de renda.

Luciano Ribeiro defende a verdadeira atuação do parlamento em prol da Bahia como uma esperança na renovação da Mesa diretora da Alba

Terça / 14.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Luciano Ribeiro destaca que tanto os projetos dos deputados quanto os oriundos do governo devem ser analisados pela Casa.

Em seu pronunciamento nesta segunda-feira (13), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) demonstrou sua indignação perante o tão comum “Regime de Urgência” já no primeiro projeto deste ano do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Fundo Penitenciário, enviado à Assembleia Legislativa. “A renovação da mesa nos trouxe esperanças de que o parlamento poderia ser tratado de forma diferente”, pontuou. Para o democrata, a oposição apostou na eleição da nova Mesa Diretora na busca de um poder que precisa ser independente, porém, harmônico. “Acreditamos que tanto os projetos dos deputados quanto os oriundos do governo devam ser analisados por esta Casa. Desta forma, o parlamento teria seu valor e exerceria o seu verdadeiro papel, especialmente, permitindo aos deputados da minoria contribuir na construção das políticas públicas que os baianos e a Bahia merecem”, ressaltou o parlamentar. Enquanto isso, o líder do governo propôs que não se faça tanta urgência e se leve o projeto para discutir em comissões conjuntas. Para Luciano, isso não resolveria o problema da tramitação dos projetos da Casa, “seria trocar seis por meia dúzia, já que as reuniões das comissões conjuntas nada mais são que um atropelamento ao debate na Casa”.

MPF abre processo seletivo para estagiários de Direito em Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi e Jequié

Terça / 14.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Interessados deverão fazer pré-inscrição no site do órgão entre 14 e 21 de fevereiro e confirmar a participação, presencialmente, nos dias 22 e 23.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) promove o 18º concurso para preenchimento de quatro vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de Direito nas unidades de Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi e Jequié. Os estudantes interessados deverão realizar a pré-inscrição preenchendo a ficha de inscrição disponibilizada no site do MPF/BA, entre 9h do dia 14 de fevereiro de 2017 e 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2017. Os estudantes interessados precisam estar matriculados em instituições de ensino conveniadas ao MPF, ter concluído pelo menos 40% do curso e não ter conclusão de curso prevista para o segundo semestre de 2017. Há reserva de 10% das vagas a pessoas com necessidades especiais e outros 10% a candidatos que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Para confirmação da inscrição, é necessário comparecer à unidade do MPF/BA na qual concorre à vaga, entre as 13h e 17h, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2017, portando os documentos que constam no edital. A aplicação das provas está prevista para o dia 12 de março de 2017 e a participação no processo seletivo é gratuita.

FAÇA O DOWNLOAD DO EDITAL CLICANDO AQUI

Emenda do deputado Aleluia autoriza parcelamento de dívidas dos municípios com União

Terça / 14.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Com a emenda do deputado, os municípios poderão dividir as dívidas em 240 parcelas ou em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município.

Em situação de penúria e com dificuldades de quitar suas dívidas previdenciárias com a União, os municípios ganham a oportunidade de parcelar os débitos com emenda apresentada pelo deputado federal José Carlos Aleluia. Originalmente, a Medida Provisória 766/2017 estava voltada para a regularização tributária de empresas e pessoas físicas. A proposta de Aleluia, no entanto, inclui as prefeituras, autorizando-as a dividir as dívidas em 240 parcelas ou em prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município (o que for de menor prestação). Parcelamento este sem a necessidade de pagamento inicial de parte da dívida. “A crise atingiu os municípios que passam por dificuldades e precisam equacionar suas dívidas previdenciárias para ter acesso a empréstimos, financiamentos e subvenções de órgãos e entidades públicas. A emenda dá um alento às prefeituras”, afirmou Aleluia.

Governador Rui Costa vai assinar convênios e entregar viaturas em Irecê

Segunda / 13.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa vai cruzar a Bahia cumprindo agenda.

Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa cruza a Bahia inaugurando obras, assinando novos compromissos e entregando equipamentos na área da segurança pública. Abrindo a agenda oficial, Rui assinou nesta segunda (13) a ordem de serviço para início da obra de contenção de encosta na Rua da Represa, em Salvador, beneficiando mais de 50 famílias. O investimento é de quase R$ 2,5 milhões. Já na terça-feira (14), Rui vai apresentar à imprensa as ações do Governo do Estado no Carnaval 2017. O evento acontecerá na Concha Acústica, às 15h30, e estarão presentes secretários e gestores do Estado envolvidos na organização da festa, além de artistas que se apresentarão ao longo do Carnaval. O município de Jequié, no Médio Rio das Contas, receberá na quarta-feira (15) a visita do governador, a partir das 09h30, para assinatura da ordem de serviço de início das obras de construção do SAC. Rui também visitará as obras da Policlínica Regional e do Hospital Prado Valadares. Ainda no município, vai ter a assinatura para autorização de convênio do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na sexta-feira (17), a partir das 16h, Rui cumpre agenda no município de Barreiras, no oeste do estado, inaugurando a 1ª etapa da Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (BAVAN). Além da entrega de 13 viaturas para a Polícia Militar, beneficiando além do município, as cidades de Luiz Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto. O governador também vai entregar duas viaturas para a Polícia Civil, reforçando a segurança nos municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Ainda no município, a partir das 19h30, Rui vai participar da posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Biênio 2017/2018 da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). Fechando a semana, no sábado (18), a partir das 9h30, o governador estará na cidade de Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, inaugurando o Sistema de Abastecimento de Água, beneficiando os povoados de Várzea Grande, Riacho da Carnaúba, Tabatinga e Lages. O governador ainda vai assinar uma autorização para SDR/CAR celebrarem dois convênios do programa Bahia Produtiva na área socioambiental e vai entregar duas viaturas para a polícia Militar, beneficiando o município de Irecê.

Parceria entre SDR e gestores municipais do Território Baixo Sul busca fortalecimento do meio rural

Segunda / 13.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

O secretário Jerônimo Rodrigues esteve no Território do Baixo Sul, no município de Valença, para apresentar os serviços oferecidos pela secretaria aos gestores municipais.

A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) segue em visita aos Territórios de Identidade, em busca da parceria com os municípios para promover o desenvolvimento rural do estado. Na última sexta-feira (10), o secretário Jerônimo Rodrigues esteve no Território do Baixo Sul, no município de Valença, para apresentar os serviços oferecidos pela secretaria aos gestores municipais. O encontro, que será realizados em todos os 27 territórios, é um momento de diálogo, reflexão, ajustes e pactuações, envolvendo, principalmente, os gestores municipais e estaduais, os colegiados territoriais, membros dos conselhos municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), instituições prestadoras de ATER e outros movimentos e entidades representativas da agricultura familiar. O objetivo da ação é fortalecer a estratégia de articulação e descentralização de políticas públicas, através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setafs) e dos Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Semafs).

O titular da SDR ressaltou que a Bahia tem a maior população rural do Brasil, com 4 milhões de pessoas no campo e 700 mil propriedades da agricultura familiar. “Nossa preocupação maior é chegar com a marca que o governador Rui Costa tanto exige da gente, que é interiorizar as politicas públicas em todos os municípios da Bahia. Dentro do município, não teríamos pernas para chegar aos agricultores sem a parceria com a prefeitura. É um grande mutirão nosso para que o rural possa mostrar sua força”, disse Jerônimo Rodrigues. Segundo Rodrigues, o intuito é demonstrar um cardápio de opções para que os agricultores possam ter acesso, entre outros benefícios, à distribuição de sementes e mudas, Garantia Safra, crédito, assistência técnica, regularização de sua propriedade. A equipe da SDR fez um panorama sobre as ações, projetos e programas da SDR, que compõem o ‘cardápio de serviços’ que estão sendo apresentados aos gestores municipais. Entre os serviços que serão levados aos Território Baixo Sul para dinamizar a produção da agricultura familiar estão assistência técnica, distribuição de mudas, Garantia Safra, apoio à agroindustrialização, infraestrutura rural, regularização fundiária e reforma agrária.

Rui Costa encaminha ao Legislativo proposta de criação do Fundo Penitenciário da Bahia

Segunda / 13.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

O projeto de lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional.

Na última quinta-feira (10), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). A lei possibilitará à Bahia receber R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para investir em novas vagas e modernização do sistema prisional. Após determinação do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2016, o repasse de R$ 1,2 bilhão, através do Funpen, para os estados da Federação investirem no sistema penitenciário. “Com esse projeto de lei, o governo baiano dá mais um importante passo no sentido de ampliar a captação de recursos destinados ao sistema penitenciário baiano, fortalecendo as políticas de segurança no estado”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

Após o encaminhamento do chefe do Executivo baiano, os parlamentares devem apreciar e votar a criação do Fundo Penitenciário baiano para que a Bahia seja contemplada com o repasse federal. Até o momento, o Estado, com recursos próprios, já investiu R$ 169 milhões na recuperação e ampliação de diversas unidades do Estado, além de criar 7.356 novas vagas. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia investirá em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais. Outros R$ 21 milhões serão investidos na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.

Embasa retoma fornecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras

Segunda / 13.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

O ato foi necessário para possibilitar a adoção de medidas corretivas para ajustar o tratamento da água.

A Embasa informa que, em decorrência de mudança abrupta na qualidade da água bruta da Barragem de Cristalândia, manancial que abastece as cidades de Brumado e de Malhada de Pedras, foi necessário paralisar o abastecimento desses municípios na última quinta-feira (09). O ato foi necessário para possibilitar a adoção de medidas corretivas para ajustar o tratamento da água. O fornecimento foi retomado na madrugada da última sexta-feira (10), sendo que o abastecimento se normalizou gradativamente em até 48 horas. A alteração no odor da água fornecida em algumas localidades de Brumado foi proveniente da rápida decomposição da vegetação existente no lago da barragem de Cristalândia. A empresa esclarece ainda que suas estações de tratamento atendem aos critérios determinados pelo Ministério da Saúde, e que a água distribuída à população de Brumado encontra-se com os padrões bacteriológicos e físico-químicos de cor e turbidez em conformidade com os determinados pela legislação vigente. Em atendimento à Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, amostras dessa água estão sendo analisadas, a cada duas horas, nos laboratórios da empresa situados na estação de tratamento de Brumado, na unidade da Caetité e também no Laboratório Central da Embasa em Salvador.

Bahia: Ministério do Meio Ambiente libera R$ 730 mil para recuperação de nascentes

Segunda / 13.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os R$ 730 mil, de um total de R$ 2,8 milhões, serão destinados para a recuperação de florestas que margeiam nascentes nas bacias dos rios Paraguaçu, Subaé e Pojuca.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente liberou a primeira parcela do convênio estabelecido com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) para a recuperação de nascentes. Os primeiros recursos, no valor de R$ 730 mil de um total de R$ 2,8 milhões, serão destinados para a recuperação de florestas que margeiam nascentes nas bacias dos rios Paraguaçu, Subaé e Pojuca. As bacias são áreas de preservação permanentes (APPs) na Região Metropolitana de Salvador, que contribuem para o abastecimento de água de quase 4 milhões de habitantes. "Além das nascentes e das áreas que margeiam os corpos d´água, o projeto também contribui para preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, manter e ampliar a beleza cênica das paisagens”, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto.

A Sihs implementará ainda um plano para o pagamento por serviços ambientais, no modelo Produtores de Água, que envolverá a população local na recuperação dos mananciais, gerando emprego e renda. Somente a bacia do rio Paraguaçu, com 614 quilômetros de extensão, responde por cerca de 60% do total do abastecimento de água na Grande Salvador, que corresponde a 2,3 milhões de baianos em 86 municípios. “Recuperar a vegetação nativa no entorno das nascentes e das áreas marginais dos rios tem como propósito ampliar a oferta de água para essa região, tida como de alta criticidade hídrica", explica o titular da Sihs. Os resultados práticos do projeto serão monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA). Os recursos vêm da parceria com o Fundo Clima, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o Fundo Socioambiental Caixa, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos/Ministério da Justiça e a ANA.

Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia designa novos promotores eleitorais

Sexta / 10.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Membros recém-designados cumprem o primeiro biênio fixo, com datas de início e término dos mandatos unificadas.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) designou novos promotores eleitorais para atuarem na Justiça Eleitoral de primeira instância no estado. Eles iniciaram o mandato em 1º de fevereiro último e atuarão na função até 31 de janeiro de 2019, cumprindo o primeiro período de biênio fixo da função eleitoral, estabelecido por meio da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02/2016. Através da referida norma, houve a unificação dos períodos dos mandatos de todos os promotores eleitorais da Bahia. A portaria cumpre o art. 5º da Resolução nº 30/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu a designação dos promotores eleitorais pelo prazo de dois anos e a manutenção destes no exercício da função até, pelo menos, 90 dias após a eleição. Segundo o procurador regional Eleitoral Ruy Mello, a medida propiciará melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral no estado. Além de facilitar a identificação, o controle e acesso das informações pela PRE/BA, pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual e pela Justiça Eleitoral acerca dos promotores Eleitorais em atividade. A portaria definiu, ainda, que os mandatos terão início no dia 1º de fevereiro de todos os anos ímpares, além de estabelecer regras de transição sobre a designação de promotores eleitorais. Confira a íntegra da Portaria nº 02/2016 (que determina o biênio fixo); e das Portarias nº 2/2017 e nº 5/2017 (que designam os promotores eleitorais), publicadas no Diário Oficial de 26 de janeiro e 07 de fevereiro.

Bahia: Governo vai estimular empreendedorismo nas escolas públicas estaduais

Sexta / 10.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

Rui fez o anuncio na última quarta-feira (08), em Salvador, durante aula inaugural do ano letivo 2017 (Fotos: Manu Dias/GOVBA).

O governador Rui Costa assinará convênio com o Sebrae, o qual tem como objetivo levar o conceito do empreendedorismo para alunos da rede pública estadual de ensino. O anúncio foi feito na última quarta-feira (08), em Salvador, durante aula inaugural do ano letivo 2017. “Este ano vamos mostrar para os alunos e para cada comunidade que é possível empreender, fazer coisas novas. O Sebrae vai estar presente em nossas instituições para dar apoio e as devidas orientações”, adiantou. Também durante o evento, o governador lançou o programa Inove Educação, fruto de parceria com a Google INC para a disponibilização gratuita da plataforma Google Apps para Educação, também conhecida como G-Suíte. O projeto vai dinamizar processos de ensino e aprendizagem, configurando uma rede social entre alunos e professores. Rui falou ainda sobre a implantação de coordenação pedagógica nas instituições, com a meta de, até o final do ano, contar com coordenador pedagógico em todas as escolas da rede estadual.

SDR inicia série de diálogos para intensificar o desenvolvimento rural do estado

Sexta / 10.02.2017

Por Redação Sertão Hoje

A SDR deu início, na última terça-feira (07), no Território Recôncavo, no município de Cruz das Almas, a uma série de diálogos com gestores municipais.

Com o intuito de promover um alinhamento institucional na operacionalização de políticas públicas para o desenvolvimento rural dos municípios baianos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) deu início, na última terça-feira (07), no Território Recôncavo, no município de Cruz das Almas, a uma série de diálogos com gestores municipais. A reunião, que será realizada nos 27 territórios de Identidade da Bahia, é um momento de diálogo, reflexão, ajustes e pactuações. Nelas serão discutidas a organização, funcionamento e planejamento do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) e Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), possibilitando a ampliação dos arranjos institucionais.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, explicou que as visitas servirão para apresentar a secretaria com suas principais politicas publicas, para que os prefeitos e movimentos produtivos façam a seleção daquelas que mais se adequem e interessem aos municípios do Recôncavo da Bahia. “Em 2015, instalamos 27 escritórios territoriais, temos uma unidade da SDR em cada território. Neste ano, começamos a percorrer todas essas unidades. Queremos chegar aos agricultores familiares para dizer que o estado está aqui. Essa é uma parceria com a prefeitura e queremos realizar ações para que a renda do produtor seja elevada, para que a produção de alimentos possa ser contemplada e que a gente possa garantir que as pessoas continuem vivendo no meio rural”, disse Jerônimo.

Para o prefeito de Cruz das Almas e presidente do Consórcio do Território Recôncavo, Orlando Peixoto, o evento da SDR é pra dizer que o Setaf é pra valer e servirá efetivamente como apoio de serviços, além de oferecer um conjunto de políticas públicas para o empoderamento da agricultura familiar. “As prefeituras, independente do partido, terão a oportunidade de conhecer todos os serviços ofertados pela SDR e com esse conhecimento terão um leque de opções para fazer os convênios que mais se adequam aos agricultores de seus municípios. A agricultura familiar sai fortalecida com mais essa iniciativa da secretaria”, afirmou Orlnado.