O candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, estar matriculado e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.
As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios 2018 estão abertas, até 29 de maio, com oferta de 4.983 vagas em todo o país e formação de cadastro reserva. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, estar matriculado e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção simplificada será realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz cumprirá jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, durante os 12 meses de contrato, conciliando a fase teórica do curso de aprendizagem de Assistente Administrativo no SENAI e a fase prática nos Correios. Os participantes do programa na empresa terão direito ao salário de R$ 448,46, vale transporte e vale refeição ou alimentação.
Em 2017, o reajuste foi de 8,8% na Bahia. (Foto: Informe Cidade)
O governo da Bahia anunciou que haverá reajuste tarifário de 4,09% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a partir de junho. Com isso, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 12,30 para R$ 12,80; a mínima residencial intermediária sobe de R$ 24,20 para R$ 25,20; e a mínima residencial normal aumenta de R$ 27,50 para R$ 28,60. O reajuste anual, que segundo o governo visa recompor perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão responsável pela fiscalização do setor. O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. Em 2017, o reajuste na tarifa das contas de água e esgoto foi de 8,8% na Bahia.
As aulas serão realizadas de 5 de junho a 14 de dezembro.
A Secretaria da Educação do Estado informou que foram abertas 14 mil vagas para o curso pré-vestibular gratuito do Programa Universidade para Todos (UPT). As inscrições para o processo seletivo dos estudantes interessados serão realizadas no período de 16 a 23 deste de maio. A inscrição é gratuita e poderá ser feita no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As aulas serão realizadas de 5 de junho a 14 de dezembro. O edital de seleção foi publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. Serão oferecidas as disciplinas de português, redação, matemática, física, química, biologia, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história e geografia. No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, e também preencher integralmente o formulário de inscrição. A relação oficial dos candidatos selecionados deverá ser disponibilizada no dia 30 de maio, no site da Secretaria de Educação, nos sites das universidades estaduais e afixada nos locais em que funcionarão as turmas do curso. O programa UPT é desenvolvido em parceria com as quatro universidades estaduais do estado: Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz).
O concurso deste sábado encerra a Mega-Semana das Mães, que ofereceu uma chance extra ao apostador, com três sorteios ao longo da semana.
O concurso 2.040 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas neste sábado (12). O sorteio será realizado a partir das 20h. O concurso deste sábado encerra a Mega-Semana das Mães, que ofereceu uma chance extra ao apostador, com três sorteios ao longo da semana. Aplicando o prêmio de R$ 50 milhões na Poupança da CAIXA, o ganhador receberá mensalmente mais de R$ 185 mil apenas em rendimentos. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas utilizando seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
“Pediam a implantação do CIPM, mas são municípios pequenos. Então, porque não colocarmos a nossa metodologia e contratarmos policiais da reserva”, destacou o Coronel Brandão.
Foi assinado na tarde desta quinta-feira (10), o termo de acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB) para que seja cedida às prefeituras do interior do estado a metodologia educacional dos Colégios da Polícia Militar (CPMs). A medida tem o intermédio da Secretária da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com a UPB, a cooperação tem o objetivo de levar aos municípios um modelo de ensino que favorece a formação cidadã de jovens e crianças, como explicou o presidente da entidade e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. “Esse é um marco para a educação da Bahia. Quero agradecer ao governador pela sensibilidade de entender a importância desse passo para a educação do nosso estado, onde estamos perdendo vidas para as drogas e a violência que já ultrapassou os muros das escolas”, ressaltou Eures Ribeiro. Nesse sentido, o comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, relatou as inúmeras visitas de prefeitos que recebeu com pedidos de ajuda para conter o avanço da violência nas escolas do interior. “Pediam a implantação do colégio, mas são municípios pequenos. Então, porque não colocarmos a nossa metodologia e contratarmos policiais da reserva”, destacou o comandante que disse ter tido o apoio do governador Rui Costa no projeto que considera um marco para os 193 anos de existência da PM/BA.
Em mensagem lida pelo subsecretário de Segurança Pública, Ari Pereira, a SSP afirmou que o acordo permitirá a PM-BA “transferir seu modelo para outras escolas públicas, sem a necessária militarização da unidade, apenas com a incorporação de uma cultura que busca o desenvolvimento progressivo do estudante”. A mensagem também ressaltou que a PM criou um modelo de gestão de excelência para seus colégios, que estão incluídos entre as 10 melhores escolas do estado em avaliações do Ministério da Educação (MEC). Os prefeitos interessados em compartilhar do modelo devem entrar em contato com a UPB para programar a formação da equipe que atuará nas escolas dos municípios. A entidade em parceria com a Polícia Militar realizará uma série de capacitações para formar agentes sociais que atuarão nessas escolas.
O concurso visa o preenchimento de 696 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Até agora, já foram convocados 644 aprovados. (Foto: Divulgação)
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou, na edição desta quinta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação de mais 61 candidatos aprovados no concurso público realizado pela empresa em julho de 2017. Os convocados deverão apresentar os documentos exigidos no edital no dia 28 de maio de 2018, às 8h ou às 13h, de acordo com o horário especificado no edital, no Parque Deputado Paulo Jackson, localizado na Avenida Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia – Rio Vermelho, Salvador. Foram convocados candidatos aos cargos de agente administrativo, operador de processo de água e esgoto e técnico operacional – edificações, engenheiro e contador. O concurso público da Embasa visa o preenchimento de 696 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. Até agora, já foram convocados 644 aprovados, conforme a empresa. A Embasa publicou, ainda, dois editais de consulta convidando outros 66 candidatos, de diversas áreas de formação, a comparecerem nos dias 29 ou 30 de maio, nos horários especificados por cada um dos editais, ao Parque Deputado Paulo Jackson, na Avenida Juracy Magalhães. A empresa informou que ofertará a esses candidatos, respeitando a ordem de classificação e os critérios que regem o concurso, as vagas para as quais não houve candidato habilitado. Aqueles que tiverem interesse deverão comprovar a escolaridade com apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso, registro no respectivo conselho profissional e comprovante de pagamento da anuidade e entregar curriculum vitae.
Outro importante resultado no período foi apurado no setor de veículos, que apresentou crescimento de 10,8%.
Os dados da produção industrial baiana em março indicam que os segmentos de produtos alimentícios, bebidas e veículos seguem alavancando resultados positivos. Eles cresceram 16%, 8,9% e 10,8%, respectivamente, em março último comparado com igual período de 2017, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre março e abril deste ano, os municípios produtores de soja da região oeste baiana colheram uma safra recorde, com uma média de 62 sacas por hectare, o equivalente a seis milhões de toneladas de grãos. O melhor resultado apurado pelo segmento no estado, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), ocorreu na safra de 2010 e 2011, quando foi registrada uma média de 56 sacas por hectare. Aproximadamente 60% da produção de grãos do estado são exportados para os países asiáticos, enquanto os 40% restantes são comercializados internamente. Outro importante resultado no período foi apurado no setor de veículos, que apresentou crescimento de 10,8%. Na avaliação do diretor da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Gustavo Pessoti, o crescimento das vendas de veículos novos em todo o país impulsionou a fabricação das montadoras instaladas na Bahia, sinalizando a retomada do crescimento econômico. O setor automotivo, de acordo com Pessoti, tem uma participação importante, tanto pelos investimentos que realiza quanto pelos empregos que gera. No caso das bebidas, a política de atração de investimentos promovida pelo Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, foi determinante para o incremento do setor e o desempenho positivo para a economia baiana.
A Companhia é responsável por atender ocorrências e pelo policiamento ostensivo em uma grande área, que abrange Brumado e mais 11 municípios. (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Criada por meio do Decreto nº 7.318, de 07 de maio de 1998, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebra o seu 20º aniversário, comemorando também o aumento de produtividade destacado no Sistema de Produtividade Policial (SISPROPOL). A Companhia é responsável por atender ocorrências e pelo policiamento ostensivo em uma grande área, que abrange Brumado e mais 11 municípios, responsabilizando-se por 13.595 km² e por 228.927 habitantes, sendo que desenvolve as ações utilizando-se da estrutura dos pelotões e destacamentos estrategicamente instalados nas sedes das cidades abrangidas. A 34ª CIPM, com muita honra, celebra duas décadas de muito trabalho e dedicação, pelo que também agradece aos cidadãos desta terra pela confiança depositada. Por essa razão, reafirma-se a grande vontade de servir e proteger.
Após rejeição de emenda da Oposição para estender reajuste de salário a todos os servidores públicos da Bahia, bancada se abstém ao Projeto de Lei 22.765/2018
Visando o reajuste dos servidores públicos do estado da Bahia, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa apresentou uma emenda com a proposta de aumento para que todos os servidores do estado tivessem os seus salários pelo menos equilibrado com o salário mínimo. A emenda foi ao projeto de lei 22.765/2018 - que altera a estrutura remuneratória dos agentes penitenciários – votado ontem, dia 08 de maio, sem que a maioria governista aceitasse a emenda. Diante da rejeição da emenda que propunha um percentual de aumento de 10% a partir de 1 de abril e 4% em 01 de novembro a todos servidores, a bancada da oposição, orientada pelo líder Luciano Ribeiro (DEM), se absteve da votação do projeto. Luciano Ribeiro enfatizou que poderia pedir vistas ou verificação de quórum e certamente não se aprovaria hoje o projeto, porém optamos pela abstenção foi um gesto para a política de arrocho aos servidores públicos, com total desvalorização dos servidores. “O governo precisa se sensibilizar principalmente com a situação absurda de quase 12 mil funcionários públicos que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo”, diz Ribeiro, relembrando a luta da sua bancada nos últimos anos para elevar o salário das categorias, apresentando emendas aos projetos de lei que chegam à Assembleia.
Todos os candidatos, inclusive os isentos, precisam se inscrever no Enem até o dia 18 de maio. (Foto: Reprodução)
Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública que queiram se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 não precisarão pagar a taxa de R$ 82 para fazer a prova. O sistema dará a isenção automaticamente, mesmo que o candidato tenha se esquecido de solicitá-la antes. O Ministério da Educação (MEC) abriu essa exceção apenas para esse grupo. Os demais alunos que também teriam direito à isenção (bolsistas da rede privada e participantes de programas sociais, por exemplo) só deixarão de pagar a taxa se tiverem feito a solicitação de isenção até o dia 15 de abril. O resultado dos pedidos foi divulgado em 23 de abril. É importante lembrar que todos os candidatos, inclusive os isentos, precisam se inscrever no Enem até o dia 18 de maio. No caso dos estudantes que terão de pagar os R$ 82 para se inscrever, o prazo máximo para quitar o boleto bancário é o dia 23 de maio. Mesmo que haja um feriado regional e os bancos não funcionem, a data-limite não será alterada.
Da direita pra esquerda: Salvadorzinho, Marcio, André, Célio Guimarães, Dep. Fed. Barcelar, Lucas, Claudio e Manoel Moreira.
Nesta terça-feira (27), o ex-prefeito de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães, acompanhado pelos vereadores Salvador Matos, André Berkovitz e Manoel Moreira, além de apoiadores do movimento emancipacionista do Distrito de Ibitira, estiveram em Brasília, lutando pela tão sonhada emancipação político-administrativa, quando foi realizada a votação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP 137/2015), que regulamenta o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, que foi aprovado integralmente pela comissão especial formada para a apreciação da matéria. Em 2008, a emenda constitucional 57 validou a criação de municípios feita por leis estaduais até 2006. Mas, após esta data, novas autorizações dependiam de lei complementar, quando ainda em seu governo a então presidente Dilma Rousseff vetou por duas vezes projetos que tratavam da sua regulamentação. O relatório aprovado pela comissão prevê alguns critérios, como a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, no caso das regiões Norte e Centro-Oeste. Para a região Nordeste, o mínimo seria de 12 mil habitantes; e para as regiões Sul e Sudeste, 20 mil. Segundo Célio, esses números são demasiadamente altos, principalmente no nordeste, uma vez que a média da população dos municípios da região gira em torno de 8,7 mil habitantes. A matéria está prevista para ser votada no plenário da câmara no próximo dia 15 de maio para depois de aprovada seguir para a sansão presidencial.
: Quem não comparecer dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio.
A Secretaria da Administração (Saeb) divulgou, nesta terça-feira (8), mais uma convocação do Programa Partiu Estágio. Até o dia 21 de maio, 530 estudantes universitários selecionados pelo programa devem se apresentar nas secretarias ou órgãos públicos nos quais irão atuar, entregando toda a documentação necessária listada no edital 001/2018. A relação dos contemplados pela segunda convocação do programa em 2018 pode ser consultada no site (www.saeb.ba.gov.br). Além da lista, os estudantes universitários também serão convocados por e-mail. Quem não comparecer dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis, ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do Partiu Estágio, em abril do ano passado, já foram contratados mais de 5,8 mil jovens para atuarem no serviço público baiano. O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que oferta oportunidades a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. A participação é exclusiva a universitários regularmente matriculados em cursos presenciais, com idade mínima de 16 anos e que tenham cumprido mais de 50% do seu curso de formação.
De acordo com a Secretária, os documentos exigidos são: Comprovante de residência; Carteira de Identidade original e cópia; CPF original e cópia; Original e cópia Carteira de Identidade do representante legal ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso; Declaração da instituição de ensino informando semestre letivo, duração do curso, percentual cursado, o turno de estudo, o curso de formação e sua modalidade presencial; Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino; Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público; Original e cópia do título de eleitor, se for o caso; Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso; Histórico escolar do Ensino Médio ou declaração emitida pela instituição de nível médio, no caso dos candidatos que tenham sido selecionados pelo critério de ter estudado todo o Ensino Médio em Escola Pública ou como Bolsista integral; Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso; No caso de pessoas portadoras de deficiência deverá ser apresentado um Relatório Médico comprovando a deficiência; E-mail convocatório emitido pelo sistema.
Cidadãos ou agentes políticos municipais não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes das Irce’s nas grandes cidades, para protocolar uma denúncia.
O Tribunal de Contas Municípios (TCM) da Bahia disponibiliza em seu site na internet, uma ferramenta que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas. O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou a agilidade que é dada com a nova mudança. “A partir de agora, cidadãos ou os agentes políticos municipais não precisam se dirigir à sede do TCM, em Salvador, ou às sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s) nas grandes cidades, para protocolar uma denúncia. Documentos ou mesmo vídeos com provas ou evidências do ilícito poderão ser anexadas para serem analisadas pelos técnicos do TCM e, depois, pelos conselheiros”, explicou o conselheiro.
Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá, automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento on-line do processo para apuração dos fatos denunciados, que será instaurado no âmbito do tribunal. Qualquer cidadão, agente político, partido político, associação, sindicato ou quaisquer outras entidades civil são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios. Contudo, a denúncia deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade: tratar de matéria de competência do TCM/BA; o denunciado estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas dos municípios e; a denúncia deve estar acompanhada de alguns indícios de comprovação ou elementos de prova. A denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, – ou de documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e que indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável, ainda, sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros referem-se os fatos, irregularidades ou ilegalidades denunciadas.
A biometria será obrigatória em cerca de 2.800 municípios. (Foto: TSE/Divulgação)
Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até esta quarta-feira (9) para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre daqui a cinco meses, no dia 7 de outubro. O voto é facultativo apenas para analfabetos e os eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos. O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral. Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.
Todos os interessados em participar da prova devem fazê-la, inclusive aqueles que conseguiram a isenção da taxa de R$ 82.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram abertas no site (enem.inep.gov.br/participante/) nesta segunda-feira (7) e irão até o dia 18 de maio, às 23h59, segundo o manual do candidato. Todos os interessados em participar da prova devem fazê-la, inclusive aqueles que conseguiram a isenção da taxa de R$ 82. A aprovação do pedido de isenção, que foi feito em um período anterior, não significa estar inscrito no exame. No caso dos estudantes que terão de pagar esse valor para se inscrever, o prazo máximo para quitar o boleto bancário é o dia 23 de maio. Mesmo que haja um feriado regional e os bancos não funcionem, a data-limite não será alterada, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para fazer a inscrição, é necessário informar o número do CPF e do RG para que seja criada uma senha. É ela que dará acesso futuramente ao cartão de confirmação e aos resultados. Também é preciso ter um número de celular e um e-mail válidos, para que o Inep envie comunicados diretamente aos candidatos. Além desses dados, os estudantes têm de afirmar se necessitam de algum atendimento especializado no dia da prova (como para pessoas com deficiência ou lactantes). Em outra etapa da inscrição, precisam marcar se a língua estrangeira cobrada na prova será o inglês ou o espanhol. As provas serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. O primeiro dia terá duração de 5h30 para as questões de linguagens, 45 de ciências humanas e redação. Já no dia 11, serão 5h para questões de ciências da natureza e 45 de matemática (30 minutos a mais do que em 2017). Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. As provas tem início as 13h30 e se encerram às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.
