Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) adiou a prova do Processo Seletivo 2017, que seria dia 20 de novembro, para o dia 11 de dezembro de 2016 (domingo). Em virtude de algumas ocupações, a nova data atenderá ao tempo hábil necessário para organização de locais alternativos. A confirmação de novos locais exige a reorganização dos dispositivos de segurança da prova, cuja folha de resposta contém o código do candidato, com local da prova, identificação da sala e posição do candidato na respectiva sala. Os candidatos poderão acessar seus locais de prova a partir do dia 2 de dezembro no site do IFBA ou através do próprio sistema de acompanhamento das inscrições. O IFBA está orientando os participantes pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (71) 2102-0470/0474. A previsão de divulgação do resultado é a partir de 23 de janeiro de 2017.
Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília pedir ao STF a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação.
O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, na última terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação. A lei regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso. Os governadores argumentam que, á luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.
Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que ‘a lei tem um ponto inconstitucional’. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. ‘Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações’, disse ele. Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões - este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.
Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. ‘Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília’, afirmou Moreno.
Luciano Ribeiro ainda cobrou providencias na apuração da violência sofrida por vereadores eleitos pelo DEM e legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da PM.
O deputado estadual Luciano Ribeiro, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última terça-feira (8), fez um apelo ao Governo do Estado para que reconsidere a decisão de exonerar os secretários municipais das escolas estaduais. ‘Várias escolas estão sem secretários escolares. Talvez porque a Secretaria, na sua burocracia, não entenda a função que esse agente exerce nas escolas públicas’, frisou. O deputado também cobrou providencias na apuração no episódio de violência sofrido por dois vereadores eleitos pelo Democratas, no município de Feira da Mata, vítimas de tentativa de homicídio. ‘Mais um ato que confirma a falta de atenção e cuidado com segurança pública em nosso Estado, o que vem ocorrendo constantemente e de várias formas. É preciso uma atitude com relação a nossa segurança e, nesse caso específico, cobramos o aprofundamento das investigações, já que ainda não se sabe as razões’ cobrou o parlamentar. Outra cobrança feita por Luciano foi com relação a legitimidade na votação dos projetos do Corpo de Bombeiros e da Política Militar na Assembleia Legislativa. ‘A oposição irá votar no mérito, pela aprovação dos projetos, mas sem a legitimidade, que é representada pela presença de quórum no plenário, não votaremos’, ressaltou.
A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações (Foto: Divulgação).
O serviço de chamadas 181, que atende ao Disque-Denúncia no interior do estado, já está em pleno funcionamento. As ligações ficaram suspensas temporariamente para o deslocamento da central telefônica do serviço para o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. A partir de agora, a central funciona no mesmo espaço da Superintendência de Inteligência, também instalada no Centro de Operações. Para o coordenador do Disque-Denúncia, Luís Melo, o funcionamento do serviço junto ao SI agiliza o repasse das informações prestadas pela população.
A segunda etapa da Adutora do Algodão foi inaugurada pelo governador Rui Costa no último sábado (5), em Caetité (Fotos: Pedro Moraes/GOVBA).
A ameaça da falta de água na torneira por conta dos períodos de estiagem está cada vez mais longe dos moradores de Caetité e outras localidades do sudoeste baiano. A segunda etapa da Adutora do Algodão, uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do Estado, foi inaugurada pelo governador Rui Costa no último sábado (5). A obra amplia a oferta de água para mais de 46 mil baianos que vivem na região. Também foram entregues um armazém para agricultores familiares, máquinas agrícolas, uma praça com academia da saúde e a pavimentação em ruas da cidade. Os secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e da Agricultura (Seagri), Vitor Bonfim, também estiveram presentes.
Depois de visitar uma das estações elevatórias do sistema que traz a água do Rio São Francisco para a região, Rui Costa ressaltou que a segurança hídrica é o grande objetivo do empreendimento e recebe um reforço importante com essa inauguração. ‘O que muitos não acreditavam que acontecesse um dia nessa região, hoje nós estamos realizando. Estamos garantindo água, e água com qualidade. Algo caro, trabalhoso, mas absolutamente necessário para dar segurança hídrica para essa região. A vida humana e qualquer atividade precisam de água para acontecer’, disse o governador.
Somente nesta etapa da adutora foram investidos R$ 32 milhões. A estrutura com sete estações elevatórias, três reservatórios e aproximadamente 90 quilômetros de tubulação adutora formam a primeira fase do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Caetité/Maniaçu. A sede de Caetité e os distritos de Maniaçu, Lagoa de Dentro, Lagoa de Fora e Morrinhos irão receber a água do Rio São Francisco. O sistema tem capacidade ainda para atender às inúmeras localidades situadas ao longo da área de influência da adutora. A continuidade da obra, com a construção da terceira fase da Adutora do Algodão, foi anunciada pelo governador Rui Costa. A nova estrutura vai levar água de Caetité até Ibitira, com investimento previsto de R$ 35 milhões.
A intenção do deputado é que o parlamento baiano possa debater e contribuir com esse tema, que será tratado pela comissão especial instalada em Brasília.
No mês de outubro, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, requereu a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política. A solicitação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) ontem (8). ‘É um tema atual e relevante por envolver toda classe política e todo país, propomos então, um debate mais aprofundado com a participação de deputados estaduais e federais, senadores, políticos, juízes, promotores e demais classes interessadas. Hoje comemoramos esta importante aprovação da Casa’, ressaltou Luciano. A intenção do deputado é que o parlamento baiano possa debater e contribuir com esse tema, que será tratado pela comissão especial instalada em Brasília.
Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira e Lagoa Real foram algumas das cidades contempladas para realização das obras (Foto: Divulgação).
O Estado da Bahia obteve a garantia de apoio do governo federal na implementação de grandes obras no setor de abastecimento de água, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas. A decisão ocorreu no dia 1º de novembro, em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional, cuja finalidade é identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos. Esteve presente o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Cássio Peixoto.
No plano de ações consta o aporte de recursos para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do Estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região. Consta ainda a construção de barramentos auxiliares nos rios Cachoeira e Almada, ampliação e melhoria do sistema produtor do Rio Colônia e ampliação e melhoria na capacidade de reservação e distribuição do sistema. Os investimentos destinados a Itabuna são da ordem de R$ 80 milhões. Em Vitória da Conquista está prevista a construção da Barragem de Catolé, que depende apenas da liberação da Síntese de Projeto Aprovado (SPA) pelo Ministério das Cidades para ser licitada, bem como a ampliação da capacidade de adução, produção e distribuição do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Os recursos totais para esta obra são de R$ 298.2 milhões.
Em Feira de Santana está prevista a ampliação do sistema de produção (captação, estação de tratamento, e adução), com objetivo de eliminar o déficit de produção em relação à demanda, ocasionado pelo crescimento dos municípios da região metropolitana, cujos recursos são da ordem de R$ 320 milhões. Na Região Metropolitana de Salvador (Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé), está prevista a duplicação da Adutora de Água Tratada e ampliação do reservatório, com investimentos totais de R$ 26 milhões. Também ficou acordado o compromisso para a construção da terceira etapa da Adutora do Algodão - investimento de R$ 34,2 milhões -, que beneficiará a população das cidades de Lagoa Real e do Distrito de Ibitira (na cidade de Rio do Antônio), que sofrem com a falta de água por problemas do manancial (Rio do Antônio para Ibitira e Riacho de São Pedro para Lagoa Real).
A decisão ocorreu no dia 1º de novembro, em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional (Foto: Divulgação).
De acordo com a Veja, esse montante corresponde a 4,56 vezes o mínimo atual no Brasil, que é de R$ 880 (Foto: Reprodução).
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última segunda-feira (7), mostrou que em outubro deste ano o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.016,27. De acordo com a Veja, esse montante corresponde a 4,56 vezes o mínimo atual no Brasil, que é de R$ 880. O valor do mínimo ideal vem subindo graças ao aumento dos preços em geral no país. Em setembro, por exemplo, o valor ideal era de R$ 4.013,08 - pouco abaixo do atual.
Estados e municípios têm direito a receber o montante obtido com o IR. Ou seja, R$ 24,580 bilhões serão direcionados à partilha com os entes subnacionais (Foto: Reprodução).
No dia 1º de novembro, a Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,99 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, serão beneficiados 417 municípios, em 27 estados.
O Sistema irá reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade do envio das notificações para as residências (Foto: Reprodução).
No dia 1º de novembro foi lançado o aplicativo que promete agilizar o processo de entrega das multas de transito aos condutores de veículos. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi desenvolvido pelo Serpro – empresa de TI do governo federal – para o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Transito (Denatran). O sistema atende a Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso. O sistema está disponível para smartphones Android desde a terça-feira (1º). Usuários da Apple tiveram acesso ao SNE na última segunda (7). No dia 15 de novembro o sistema poderá ser acessado em computadores pessoais. Já empresas especializadas em grandes frotas, podem aderir ao sistema no dia 22 deste mês. O coordenador Geral de Educação no Transito do Denatran, Francisco Garonce, explica que, além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, o Sistema promete traçar um perfil dos condutores. Outra vantagem do SNE é a promessa de reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade por meio dos órgãos autuadores do envio das notificações para as residências. A partir do lançamento do sistema, o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prometem incluir outras funcionalidades voltadas para a melhoria continua do sistema. Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito (Renainf). Esses órgãos geram um montante de 16 milhões de multas por ano.
O encontro, realizado trimestralmente, foi promovido pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE).
Na manhã de ontem (7), o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, na Bahia, sediou o 8º Encontro de Comandantes de Unidades Especializadas da Polícia Militar. Reforço de ordens, recomendações quanto ao serviço, produtividade operacional, implantação de novas unidades operacionais, saúde ocupacional da tropa, dentre outros temas foram discutidos na reunião, promovida pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE). Depois da reunião os comandantes, guiados pelo superintendente de Telecomunicações da SSP, tenente-coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, conheceram toda a estrutura do Centro e como os equipamentos ajudam no combate diário da violência. ‘Escolhemos sempre locais diferentes para essa reunião técnica e percebemos a importância de que todos conhecessem o centro’, destacou o comandante do CPE, coronel Lázaro Raimundo Oliveira. Lázaro também aproveitou a oportunidade para agradecer aos oficiais que foram designados para outras unidades, os serviços prestados à frente das suas respectivas especializadas. No final do encontro, o grupo foi recebido pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, que, em nome da cúpula da instituição, agradeceu pelo empenho nas ações no interior da Bahia. O secretário destacou o combate aos roubos a bancos (redução de 62,7% comparando janeiro a setembro de 2016x2015), nas eleições municipais deste ano, entre outras iniciativas preventivas e ostensivas. ‘Quero que os senhores transmitam os meus parabéns às tropas pela dedicação. Estamos em Salvador, mas sempre acompanhamos os bons serviços prestados pelas suas unidades’, finalizou Barbosa.
A cerimônia de lançamento do Cartão Reforma será realizada amanhã (9), às 15h, no Salão Nobre do Planalto, em Brasília (Foto: Reprodução).
Amanhã, dia 9, o presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, vão lançar o Cartão Reforma, um novo programa social destinado a ajudar brasileiros de baixa renda a reformarem suas casas. A cerimônia será realizada às 15h, no Salão Nobre do Planalto, em Brasília. No dia 31 de outubro, o presidente informou durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que os beneficiários do Cartão Reforma terão crédito de até R$ 5 mil para reformar suas residências. As famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil receberão o incentivo para fazer pequenas obras. Na entrevista à Voz do Brasil no dia 31, Temer informou também que o governo planeja regularizar ‘toda e qualquer propriedade’ em todos os municípios brasileiros. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo. Para 2017, o governo estima reservar R$ 300 milhões para o Cartão Reforma.
Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito (Fotos: Pedro Moraes/GOVBA).
O governador Rui Costa, juntamente com o secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal, assinou, na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio Rio Branco, em Salvador, o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) dos Editais Setoriais 2016, que contam com um investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo.
De acordo com o governador, o convênio significa um ato importante para a vida e os valores da Bahia. ‘É um ato de afirmação da cultura, de forma transparente e democrática, já que nenhum governo ou governante interfere na escolha dos projetos selecionados que receberão financiamento público. Fico contente em saber que conseguimos contemplar projetos dos quatro cantos do estado’, destacou Rui. Foram selecionados projetos culturais dos 27 territórios de identidade da Bahia, distribuídos entre o Médio Sudoeste, que teve a maior quantidade de propostas aprovadas no comparativo por território (27,8%). Além de regiões como o Setor Produtivo do Sertão, Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Região Metropolitana de Salvador.
Com 23 segmentos artístico-culturais contemplados, os Editais Setoriais já representam a maior ferramenta de fomento cultural da história da Bahia. A seleção foi iniciada em julho e recebeu 3.265 propostas, das quais 2.690 atendiam aos critérios estabelecidos e, destas, 372 foram selecionados por comissões específicas que envolveram o trabalho de 173 pessoas. A lista com os projetos aprovados foi divulgada no dia 29 de setembro e está disponível no site da Secult.
O secretário Cássio Peixoto obteve garantia de apoio na implementação de grandes obras, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões.
Convidado para integrar Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional (MI), o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, obteve na última terça-feira (1º), garantia de apoio na implementação de grandes obras, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. O Grupo de Trabalho do MI teve como finalidade identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas. No plano de ações consta o aporte de recurso para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região. Consta ainda a construção de barramentos auxiliares nos rios Cachoeira e Almada, ampliação e melhoria do sistema produtor do Rio Colônia e ampliação e melhoria na capacidade de reservação e distribuição do sistema. Os investimentos destinados a Itabuna são da ordem de R$ 80 milhões.
Em Vitória da Conquista está no rol a construção da Barragem de Catolé, que depende apenas da liberação da Síntese de Projeto Aprovado (SPA) pelo Ministério das Cidades para ser licitada, bem como a ampliação da capacidade de adução, produção e distribuição do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Os recursos totais para esta obra são de R$ 298.2 milhões. Em Feira de Santana está nos planos da Sihs em parceria com o MI a ampliação do sistema de produção (captação, estação de tratamento e adução), com objetivo de eliminar o déficit de produção em relação à demanda, ocasionado pelo crescimento dos municípios da região metropolitana, cujos recursos são da ordem de R$ 320 milhões. Na Região Metropolitana de Salvador (Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé), está a duplicação da Adutora de Água Tratada e ampliação do reservatório, com investimentos totais de R$ 26 milhões.
E por fim, conforme comemorou Cássio Peixoto, ficou acordado compromisso ainda para a construção da terceira etapa da Adutora do Algodão, que beneficiará a população das cidades de Lagoa Real e do Distrito de Ibitira (na cidade de Rio do Antônio) que sofrem com a falta de água por problemas do manancial (Rio do Antônio para Ibitira e Riacho de São Pedro para Lagoa Real). A distribuição é feita através de manobras e em alguns períodos o fornecimento precisa ser complementado com carro pipa. Valor total: R$34,2 milhões. “Nós do Governo do Estado estamos bastante confiantes de que conseguiremos com isso proporcionar dias melhores para os baianos que tanto vem sofrendo com a seca, tida como a maior da história do país, nos últimos trinta anos e apoio do Governo Federal é de suma importância”, concluiu, ressaltando a expectativa de que outras intervenções em breve sejam contempladas.
O treinamento vai abranger os 800 servidores públicos que atuam nos 400 almoxarifados do Estado (Foto: Reprodução).
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) vai capacitar cerca de 70 servidores públicos, lotados no interior do Estado, que atuam na área de suprimentos do Estado. O treinamento irá preparar os funcionários públicos para aperfeiçoar a aferição que fazem nos produtos adquiridos nas compras públicas. Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado, a capacitação será realizada no dia 8 de novembro, no auditório do Centro de Cultura e Artes (Cuca), pertencente à Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O treinamento vai abranger os 800 servidores públicos que atuam nos 400 almoxarifados do Estado. Até agora, a capacitação já formou 181 funcionários, desde que iniciou, em agosto deste ano. ‘A ideia é preparar todos os servidores da área de suprimento do Estado para fazer uma verificação mais precisa das mercadorias no momento da entrega dos itens. Assim, vamos prevenir que o Estado compre um produto e receba outro com qualidade inferior’, destacou o secretário da administração, Edelvino Góes.
Especializado na aferição de pesos e medidas, o Ibametro vai capacitar os servidores para conferir se as especificações dos produtos entregues nos almoxarifados do Estado, pelos fornecedores, estão compatíveis com o que foi comprado. O Instituto de Metrologia também vai ensinar métodos para os servidores examinarem se os produtos entregues estão em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela legislação vigente. Os servidores dos almoxarifados verificam situações como a gramatura dos papéis entregues pelos fornecedores e a espessura dos copos plásticos, para checar se os itens estão compatíveis com o produto comprado pelo Estado. A capacitação possui duração de quatro horas e contemplará os temas: A Importância do Estoque, Avaliação de Conformidades, Instrumentos e Sistemas de Medição, Produtos Pré-Medidos. A capacitação abordará, ainda, assuntos como a adoção do ISO 9001 como instrumento para a gestão de qualidade, além da análise das principais desconformidades detectadas no Sistema de Aquisições de Materiais do Estado. No treinamento também será apresentado o relato das experiências de sucesso do setor de suprimento da Casa Civil, detentora da certificação ISO9001, padrão que estabelece requisitos para garantir que seu fornecedor entregue produtos de acordo com o que foi especificado na Autorização de Fornecimento de Material – AFM (contrato).
