Sertão Hoje

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Documento de veículo com porte obrigatório terá versão digital

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país.

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução nº 720, publicada dia 13 no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018. Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país. A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico. O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

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Unidades da Rede SAC ganham escritórios do Programa Primeiro Emprego

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem.

Alta demanda de contratações e necessidade de monitoramento dos egressos. Esse é o objetivo principal da implantação de Escritórios Regionais do Programa Primeiro Emprego (PPE) em unidades SAC do interior do Estado. Já estão em funcionamento dois escritórios: em Teixeira de Freitas e Irecê, que foi inaugurado na última sexta-feira (8). Ainda vão ser implantados mais quatro escritórios nos postos SAC Jequié, Feira II, Conquista II e Santo Antônio de Jesus. A presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Maria Quitéria, acredita que a ação vai facilitar o acesso dos jovens a informações sobre o programa. "A gente que faz gestão pública entende que tudo o que é feito no sentido de se aproximar mais das pessoas, funciona melhor. Para os egressos das escolas do ensino técnico estadual que moram no interior da Bahia é fundamental a implantação dos escritórios, pois o programa precisa de acompanhamento sistemático para garantir a eficácia", disse.

Cada unidade possui dois pontos de atendimento, com o objetivo de prestar informações, formalizar contratações e tirar dúvidas dos egressos. Eles vão atuar em diversos órgãos como Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O programa já contempla 23 contratados no território de Irecê e 37 na Chapada Diamantina, que serão atendidos no posto SAC de Irecê. Os 15 contratados no território do Extremo Sul e 35 na Costa do Descobrimento serão atendidos no posto SAC de Teixeira de Freitas. O PPE é uma ação social de combate ao desemprego de jovens, promovido pelo Governo do Estado para inserir no mercado de trabalho estudantes da Educação Profissional e adolescentes qualificados por programas governamentais. A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem. 

Secretário assina portaria para criação do Plano de Valorização do Servidor da SSP

Quarta / 13.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Policiais militares, civis, técnicos, bombeiros e funcionários de setores administrativos receberam os certificados de conclusão do curso de Agentes Multiplicadores em Saúde.

Na manhã desta quarta-feira (13), foi assinada a portaria que oficializa a implantação do Comitê Mais Vida, pontapé fundamental para a criação do Plano de Valorização do Servidor da Secretaria da Segurança Pública. O evento ocorreu, no auditório da Desenbahia, juntamente com a formatura dos Agentes Multiplicadores em Saúde. O comitê é uma reestruturação do programa Mais Valor, que tem como objetivo pensar e desenvolver ações para melhorias das estruturas e equipamentos de trabalho até questões pessoais dos servidores. "O objetivo é valorizar as nossas principais ferramentas no combate à criminalidade, os homens e mulheres que trabalham todos os dias, 24 horas, para melhor atender a sociedade baiana", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O superintendente de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP e responsável pelo plano, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro informou sobre as realizações de questionários com os efetivos para diagnosticar quais são as principais necessidades. Além da assinatura da portaria, 34 policias militares, civis, técnicos, bombeiros e funcionários de setores administrativos receberam os certificados de conclusão do curso de Agentes Multiplicadores em Saúde. A capacitação é desenvolvida há 10 anos pelo Núcleo de Estudos e Atenção ao Uso de Drogas (Nead) com o propósito de evitar que os policiais e bombeiros usem substâncias piscoativas lícitas (álcool) e ilícitas (drogas). "Existem pesquisas que mostram o quanto os profissionais de Segurança Pública, no mundo inteiro, por conta do nível de stress, estão sujeitos ao uso destas substâncias", explicou o coordenador do Nead e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gessé de Souza Silva. O professor, como é chamado carinhosamente, informou ainda que a capacitação é realizada uma vez por ano e que interessados para a turma do ano que vem podem se inscrever através dos telefones 3116-6759/6755 ou através do e-mail [email protected]

Crea-BA elege novo presidente nesta sexta-feira (15)

Quarta / 13.12.2017

Por Daniela Biscarde

Os profissionais aptos a votar estão distribuídos em 53 seções por toda a Bahia. Para consultar a sua seção eleitoral é só acessar o seu ambiente profissional no Sistema do Crea-BA.

Profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da Bahia escolherão o novo gestor da instituição, o novo presidente do Conselho Federal e diretores da Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, nesta sexta-feira (15). As eleições serão realizadas das 9 às 19h. Para votar, os profissionais da área tecnológica têm que estar em dia com a anuidade junto ao Conselho Regional. Concorrem à presidência do Crea-BA oito candidatos enquanto seis estão concorrendo à presidência do Confea. O voto é facultativo. As propostas dos candidatos estão disponíveis no site do Crea-BA. Já para a Mútua, as vagas são para diretor geral e diretores administrativos das Mútuas regionais. Para as eleições para Diretoria Administrativa da Mútua somente será possível votar se a pessoa for associada à Caixa de Assistência. O mandato para os cargos acima é de três anos e vai de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.

Assim como nas eleições para presidente do Brasil, no pleito do Crea-BA o eleitor tem um local de votação determinado. Os profissionais aptos a votar até o momento estão distribuídos em 53 seções por toda a Bahia. Para consultar a sua seção eleitoral, engenheiros, agrônomos, tecnólogos e técnicos devem acessar o seu ambiente profissional no Sistema do Crea-BA. Lá, também será possível alterar o local de votação, desde que a mudança seja feita para a sede ou inspetorias do Conselho. O prazo para transferir a seção terminou no dia 14 de novembro. No dia da eleição, os profissionais devem comparecer ao local de votação indicado no Sistema portando um documento de identificação com foto. Não será permitido o uso de celular na sala de votação ou manifestação não silenciosa a favor de qualquer candidato.

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As propostas dos candidatos estão disponíveis no site do Crea-BA.

Prorrogada inscrições para concurso da Educação

Quarta / 13.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital.

As inscrições para o concurso da Educação serão prorrogadas até às 14h da sexta-feira (15). Os candidatos que ainda não garantiram participação no certame devem realizar sua inscrição exclusivamente pela internet. Serão ofertadas 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos, distribuídas entre 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A taxa é no valor de R$ 100. Realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Para o cargo de professor serão ofertadas 3.096 vagas nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o ingresso nas 664 vagas de coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas e a remuneração básica é R$ 3.209,53, para professor, e R$ 3.296,87, para coordenador. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros.

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Gabarito do concurso dos Correios já está disponível

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso.

No último domingo (10), foram aplicadas as provas do concurso público dos Correios para o preenchimento de vagas na área de Segurança e Medicina do Trabalho. Realizado pela banca IADES, as provas ocorreram em todos os Estados, com exceção do Mato Grosso. O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso. Os recursos contra o gabarito preliminar deverão ser interpostos online, por meio do Ambiente do Candidato, até quarta-feira (13). Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios. Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas no edital, no site da organizadora ou no site dos Correios.

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Processo para eleger novos Conselheiros Estaduais de Cultura inicia nesta terça-feira (12)

Segunda / 11.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O período de inscrição se encerra às 18h do dia 14 de fevereiro de 2018.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) publicou na sexta-feira (8), portaria que estabelece os critérios e regras para o processo que elegerá 10 novos representantes titulares da sociedade civil como Conselheiros Estaduais de Cultura, bem como seus respectivos 10 suplentes. Todos os mandatos são para um período de quatro anos (2018/2021). Metade das vagas (cinco titulares e cinco suplentes) se destinam a membros dos segmentos culturais e a outra metade, com mesma composição, a representantes dos territórios de identidade cultural do Estado. As inscrições para candidatos e eleitores ocorrerão por meio de plataforma digital que funcionará a partir das 9h desta terça-feira (12), e deverá ser acessada diretamente na página da Secult (www.cultura.ba.gov.br). O período de inscrição se encerra às 18h do dia 14 de fevereiro de 2018.

Para participar do processo como eleitor é necessário ser maior de 18 anos, residir na Bahia, não possuir cargo comissionado em nenhum ente da administração pública, não ser servidor da Secult, entre outras declarações que deverão ser assinaladas no formulário de cadastramento. Os eleitores poderão votar em um candidato para representante de território de identidade e um candidato para representante de segmento. Já os candidatos a conselheiro só poderão se inscrever ou para vagas destinadas aos segmentos ou para os territórios. Além dos critérios já mencionados para eleitores, o candidato deve preencher currículo demonstrando atuação no território ou segmento cultural, expor proposta para atuação no Conselho Estadual de Cultura (CEC), apresentar justificativa de sua candidatura, assim como outras declarações obrigatórias solicitadas no cadastro. Todo o processo eleitoral será organizado pela Secult sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral responsável pela validação e homologação de candidatos e eleitores. Esta Comissão será formada por cinco membros: dois representantes indicados pela Secult, um indicado pelo CEC, outro pelo Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura e mais um pelo Fórum de Cultura da Bahia.

SAEB convoca faltosos para último mês de recadastramento

Domingo / 10.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

A medida evitará a suspensão do 13º salário e irá resguardar o pagamento dos proventos de novembro e dezembro.

Mais de quatrocentos servidores ativos do Poder Executivo baiano podem estar fora da folha de pagamentos no mês de dezembro. Para retornarem à folha de pagamentos, estes servidores devem regularizar sua situação mediante preenchimento de formulário, também disponível no Portal do Servidor, documento que deve ser encaminhado à Saeb por meio de suas coordenações de recursos humanos até o dia 19 de dezembro. A medida evitará a suspensão do 13º salário e irá resguardar o pagamento dos proventos de novembro e dezembro. Os valores serão pagos retroativamente em folhas adicional ou especial. Até novembro, 3.363 servidores tiveram seus pagamentos regularizados.  “O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 28 Milhões neste sábado (09)

Sábado / 09.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O concurso 1.995 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília).

A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, neste sábado (9), o prêmio de R$ 28 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.995 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 120 mil em rendimentos mensais. 

Termina na próxima terça-feira (12) as inscrições para concurso de professor e coordenador pedagógico

Sexta / 08.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O concurso contará com três etapas, com provas objetiva, discursiva e de títulos, previstas para fevereiro de 2018.

Termina na próxima terça-feira (12) o prazo para as inscrições do concurso público da Educação, com 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, sendo observado o horário de Brasília, com taxa no valor de R$ 100. O certame, realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Para o cargo de professor serão ofertadas 3.096 vagas nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para ingresso nas 664 vagas de coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas e a remuneração básica é R$ 3.209,53, para professor, e R$ 3.296,87, para coordenador. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para aqueles aos candidatos negros.

O concurso contará com três etapas, com provas objetiva, discursiva e de títulos, previstas para fevereiro de 2018. As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, conforme opção indicada pelo candidato na inscrição. Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto em edital, para a realização de exames pré-admissionais.

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MPF integra operação da Rede de Controle para fiscalizar contas públicas na Bahia nesta quinta-feira (7)

Quinta / 07.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié integrará nesta quinta-feira (7), uma ação conjunta da Rede de Controle de Gestão Pública que visa fiscalizar as contas públicas em todo o estado. Os órgãos que compõem a rede deflagarão, na data, ações fiscalizatórias simultâneas em diversos municípios baianos, em parceria com a sociedade civil, como forma de realizar ações efetivas de controle dos gastos públicos. Participam da iniciativa, que marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro: o MPF, o MP Estadual, a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas do Município e do Estado e o Ministério Público de Contas. Pelo MPF participarão os procuradores da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e Anselmo Santos Cunha, lotados na unidade do MPF em Jequié.

Na ação, que contemplará visitas a escolas públicas, será verificado se os repasses de recursos foram feitos, e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei. A atividade que será realizada pelos MPs Federal e Estadual tem à frente o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP Estadual. “Não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”, explica o promotor.

Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a Rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população. Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

Carteira Nacional de Habilitação passa a ter formato de cartão inteligente

Quinta / 07.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF deverão adequar seus procedimentos para adoção da nova CNH.

Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.   Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Bahia: Governo sanciona lei que altera remuneração das carreiras da Segurança Pública

Quarta / 06.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a estrutura remuneratória das carreiras da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de modificar os soldos das carreiras da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM). A medida concederá ganhos remuneratórios para as categorias que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha soldo ou vencimento básico abaixo do valor do salário mínimo.

A reestruturação vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil servidores da Polícia Militar e 8,6 mil da Polícia Civil e do DPT. Na Polícia Civil, vão ser contempladas as carreiras de investigador, escrivão e delegado. Já no Departamento de Polícia Técnica, os beneficiados são a categoria de perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar. A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.

Deputado estadual Luciano Ribeiro se posiciona sobre extinção do TCM

Terça / 05.12.2017

Por Gisele Quintão

Existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.

Sobre a atual questão referente a extinção do TCM, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entende que as posições do governador, Rui Costa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo. “Os municípios não podem viver sem um instrumento de controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos”, defende o deputado. Neste sentido, existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.