A declaração foi feita pelo governador Rui Costa durante reunião na última quinta-feira (21), com o presidente do Fida, Kanayo Nwanze (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
‘Nós temos obtido êxito com projetos que são de implementação complexa e permanente. Nossa estratégia é a transversalidade para garantir que todas as secretarias do Estado atuem em temas diferentes, com o mesmo foco e a mesma prioridade. Isso faz com que a Bahia se destaque como o estado que mais tirou pessoas da linha da pobreza’. A declaração foi feita pelo governador Rui Costa durante reunião na última quinta-feira (21), com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Kanayo Nwanze, na Governadoria, em Salvador. De acordo com o governador, a Bahia foi o estado brasileiro que mais retirou a população das faixas da pobreza e da extrema-pobreza, seja em números absolutos ou proporcionalmente.
O Fida é um órgão de cooperação internacional, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), para a redução da pobreza com ênfase no desenvolvimento das populações rurais. ‘O nosso sonho é que, se hoje são necessários na Bahia programas sociais como o Bolsa Família, que coloca na nossa economia R$ 3,6 bilhões, no futuro não tenhamos mais essas pessoas na linha da pobreza’, disse Rui. Na reunião, o governador informou que esteve em Manoel Vitorino na quarta-feira (20). ‘E Hoje, quinta-feira fechamos um ciclo em Uauá, região nordeste, com a entrega de uma obra agroindústria de R$ 5 milhões, que inova em tecnologia e elevou a capacidade de produção de 100 para 800 toneladas. Os agricultores ainda terão acompanhamento e apoio para a gestão’, completou o Governador. A agroindústria entregue em Uauá é o primeiro investimento concluído no âmbito do Pró-Semiárido, programa desenvolvido com recursos do Fida.
Segundo o presidente do Fida, Kanayo Nwanze, a Bahia é o estado que mais recebe verbas da instituição. ‘O Brasil tem feito enorme progresso nos últimos 30 anos, e a maioria dos pobres está localizada no Nordeste, especialmente na Bahia, onde vocês têm esse bioma do semiárido, muito seco. Já temos melhorias, é preciso sair de Salvador e ir ao interior para conhecer. As comunidades que receberam investimentos e suporte do governo, agora têm acesso a serviços sociais e estão começando a investir em si mesmos. O governador falou que quer investir mais em água, em educação e escolas, em trabalho para os jovens. O Fida veio encontrar estes parceiros que estão compromissados com a redução da pobreza’, enfatizou.
Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina, o deputado e médico Jorge Solla afirmou que a decisão foi acertada (Foto: Reprodução).
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (20), retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina, lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Com a decisão, dez municípios baianos devem retomar o processo de instalação dos cursos de medicina. Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital, Euclides da Cunha, Irecê, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina, o deputado federal e médico Jorge Solla afirmou que a decisão foi acertada. ‘Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas’, analisou. No julgamento do dia 20, houve uma rara discordância entre os ministros do TCU: enquanto Arraes entendeu haver ilegalidades no edital, o ministro Vital do Rêgo apresentou voto favorável à abertura dos novos cursos. O ministro alegou que seria um retrocesso para área de educação, além do prejuízo econômico das entidades que já investiram para instalação de novos cursos. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros. Fonte: Bocão News.
O índice de vacinação nesta primeira etapa de 2016 alcançou 93,84%, o que corresponde a mais de 9,7 milhões de animais vacinados (Foto: Reprodução).
Divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura, os dados são da última campanha de vacinação contra febre aftosa, finalizada em 31 de Maio. O índice de vacinação nesta primeira etapa de 2016 alcançou 93,84%, o que corresponde a mais de 9,7 milhões de animais vacinados, entre bovinos e bubalinos, independente de faixa etária. As regionais de Salvador (98,05%); Itapetinga (97,95%) e Teixeira de Freitas (97,03%) obtiveram os melhores índices de vacinação, seguidas por Itaberaba (96,24%) e Irecê (95,27%). Destacaram-se ainda os municípios de Acajutiba, Cairu, Cardeal da Silva, Ibitita, Itaparica, Ituberá e Rio do Pires, que alcançaram o índice de 100%.
Desde a última ocorrência de febre aftosa no Estado, em 1997, os resultados obtidos nas campanhas de vacinação vêm se mantendo acima dos 90% exigidos pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). “O Governo do Estado, através da ADAB, está cumprindo com o papel de zelar pelo patrimônio pecuário baiano, já que o controle da febre aftosa é fundamental para a economia do Estado e do País. A manutenção do status de zona livre da doença no estado, há 15 anos, evita a imposição de embargos econômicos ou barreiras sanitárias aos nossos produtos”, diz o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim. O secretário lembrou ainda que isso acontece porque os países compradores de carne estabelecem empecilhos à entrada de animais suscetíveis à doença e aos produtos provenientes de regiões com ocorrência de aftosa.
O diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, acredita que, apesar das dificuldades econômicas e climáticas, os altos índices de cobertura vacinal alcançados mostram que o produtor continua motivado e comprometido com a prevenção da enfermidade. Aqueles que deixaram de vacinar ou não declararam a vacinação dentro do período da campanha, ficam impossibilitados de transportar seus animais pelas rodovias baianas, bem como participar de eventos pecuários, até a regularização da situação, mediante vacinação assistida pelos fiscais da ADAB. Apesar das dificuldades ocasionadas pelos longos períodos de estiagem, o balanço final desta primeira etapa da campanha é positivo, graças ao comprometimento de todos os envolvidos e entidades ligadas ao setor, como FAEB, FETAG, FUNDAP. Para a segunda etapa da campanha, que será realizada durante o mês de Novembro, haverá novidades. Os produtores poderão realizar a declaração de vacinação via internet.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando as unidades mais ricas da federação.
A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Após atestar que a Bahia foi bem-sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o Estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97, avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos Estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento. O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo Federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.
O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%). De acordo com o secretário Manoel Vitório, além de manter o nível de investimento, o governo fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores, e com baixo nível de endividamento. Isso num cenário em que o Estado, além das perdas com os repasses do FPE, deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União.
O assunto foi discutido em uma reunião com os chefes do Legislativo, Judiciário e órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
Compartilhar experiência entre os três poderes para aprimorar o equilíbrio das contas públicas, em especial neste momento de queda na arrecadação. Este foi o objetivo de uma reunião convocada pelo governador Rui Costa com os chefes do Legislativo, Judiciário e órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. “O controle das despesas de custeio e de pessoal tem sido prioritário entre os diversos órgãos do poder público. A troca de experiências entre os poderes pode ser um fator importante para aprimorar os resultados”, afirmou o governador após o encontro, realizado na Governadoria. Na ocasião, o Governo do Estado apresentou algumas estratégias e boas práticas em relação a esta contenção de despesas. De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, entre as ações do Estado que foram apresentadas durante a reunião está a contratação da primeira auditoria externa de folhas. “O objetivo é identificar possíveis inconformidades nas folhas de pagamento, inclusive dos inativos dos Poderes”, afirmou o gestor. O recadastramento de servidores ativos realizada pelo governo também foi uma das estratégias adotadas pelo Estado e que foi apresentada durante a reunião. “Na área de custeio, apresentamos algumas medidas do decreto, que estabelece metas de redução, como 15% de serviços terceirizados, 10% de água e energia, reprografia, diárias e passagens. Apresentamos o decreto e algumas agendas, como a construção de uma central de frotas de veículos, aqui no CAB, que está em fase de conclusão do termo de referência”, acrescentou Góes. Outra reunião, em data a ser definida, será realizada em breve com as áreas técnicas que, novamente, irão discutir estas estratégias e ações com a perspectiva de disseminá-las.
Com investimento de R$ 260 milhões, provenientes de recursos estaduais, a unidade já se configura como o maior centro de operações policiais da América do Sul.
O combate à criminalidade na Bahia ganhou um novo capítulo com a inauguração, realizada pelo governador Rui Costa ontem (18), do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, em Salvador. Localizada em um prédio de quatro andares, a unidade ocupa uma área de 13 mil metros quadrados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O centro de Operações e Inteligência funcionará como cérebro operacional para ações de segurança no estado, reunindo em um único espaço as polícias Militar, Civil e Técnica, o Corpo de Bombeiros, além de agregar efetivos federais e municipais. “O Centro vai servir para muito mais que a segurança pública, ele é um equipamento de defesa social, que vai beneficiar a população em diversos aspectos. Pretendemos trazer para a unidade, por exemplo, as imagens de todos os hospitais e escolas estaduais da Bahia, até dezembro”, afirmou o governador.
Com investimento de R$ 260 milhões, provenientes de recursos estaduais, a unidade já se configura como o maior centro de operações policiais da América do Sul, envolvendo a participação de 400 profissionais. O local conta com sala de monitoramento, onde uma tela de 14 metros de largura receberá imagens em tempo real das mais de mil câmeras integradas ao sistema, incluindo as da CCR, empresa operadora do metrô de Salvador e da Concessionária Via Bahia, que administra a BR-324 e BR-116. Além das imagens captadas pelo imageador acoplado ao helicóptero da PM. A partir do Centro de Operações 2 de Julho, as forças de segurança poderão monitorar a capital, a região metropolitana e o interior. O Governo do Estado está licitando câmeras para cerca de 1.300 escolas estaduais. Até o final do ano, 300 câmeras já serão monitoradas pelo Centro em instituições situadas em Salvador e na região metropolitana.
As imagens capturadas nessas unidades, e também nas de saúde, poderão servir como provas em situações específicas, auxiliando o trabalho do Ministério Público, da Defensoria, e de outros órgãos envolvidos. “Esse material servirá como prova para a condenação de pessoas responsáveis por determinado crime. Muitas vezes, a justiça tem todos os elementos de culpa, mas não tem provas. O Centro de Operações garantirá essas provas, em imagem e áudio”, destacou Rui Costa. O centro também possui um heliponto que dará agilidade às ações policiais de emergência e proporciona aos profissionais envolvidos o acesso aos posicionamentos das viaturas via GPS. Além de possibilitar a comunicação com unidades móveis da Secretaria de Segurança Pública (SSP), utilizadas em grandes eventos e em ações de investigação criminal.
Os novos contratos foram assinados na última sexta-feira (15) pela Secretaria de Educação da Bahia (Foto: Suami Dias).
Na última sexta-feira (15), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia assinou novos contratados com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. Além disso, foi inserido nos contratos um dispositivo inovador, que garante o pagamento direto nas contas dos prestadores de serviços. Os contratos já foram homologados e estão valendo desde o dia 1º de julho. O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contratem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas. O encerramento dos contratos com as empresas antigas ocorreu no dia 30 de junho, por recomendação do governador Rui Costa.
Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador (Foto: Reprodução).
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016, para venda de bens públicos oriundos de propriedades desativadas do Estado, com um valor total avaliado em R$ 639 mil. Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador. Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais diferentes, em Salvador e em oito municípios do interior do Estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Clique aqui para ver os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016.
O Leilão será realizado a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. O pregão será conduzido pelo Leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb). Entre os itens Leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água dentre outros. Os bens foram divididos em lotes, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.
O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restante deve ser quitado em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também, ao leiloeiro, a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda. Informações poderão ser obtidas pelos telefones 3115-3191 e 3117-8613.
Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão (Foto: Reprodução/Internet).
Quem foi até o mercado buscando encontrar lâmpadas incandescentes percebeu que elas sumiram das prateleiras depois de muito tempo iluminarem os lares brasileiros. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de regulamentação própria proibiu a produção e comercialização deste tipo de lâmpada, visando propiciar ao mercado interno tecnologias com maior eficiência energética. Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Agora, somente 30% das residências brasileiras utilizam este tipo de lâmpada. Essa substituição por lâmpadas mais eficientes, como as fluorescentes ou as de LED, já vinha ocorrendo nos últimos anos conforme tendência mundial e recomendação da Agência Internacional de Energia. Em 2012, foram retiradas as lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Agora foi a vez das lâmpadas incandescentes com potência de 40 até 60W.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro, já vistoriou 127 estabelecimentos no estado, constatando que de fato as lâmpadas incandescentes não estão mais sendo comercializadas. Apenas 30 unidades foram apreendidas, demonstrando que os fornecedores atenderam a determinação legal. Para o diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire, uma lâmpada fluorescente compacta economiza até 75%, se comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade semelhante. Já em relação a lâmpada de LED, essa economia chega a reduzir 85% no consumo de energia, além de durar 25 vezes mais em relação as antigas incandescentes. “Nossa preocupação não é somente com a redução do custo da energia para os consumidores, mas o quanto essa troca de tecnologia irá implicar em um prejuízo menor ao meio ambiente”, destacou Freire.
O Ibametro também adverte que as lâmpadas tipo LED tem a vantagem de não conter metais pesados, como as fluorescentes que possuem mercúrio em sua composição. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Na mesma data entrou em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que deixarão de ser comercializada a partir 2017.
O deputado Luciano Ribeiro foi o incentivador do Consórcio, sendo homenageado como seu ex-presidente da Amavale.
O mês de julho marcou mais um avanço para a Associação dos Municípios do Vale do São Francisco e da Serra Geral (Amavale) com a inauguração de nova sede, realizada no dia 1º de julho. A nova estrutura fica localizada no centro da cidade de Caetité, na Avenida Dácio Oliveira, onde também irá funcionar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. Durante o ato de inauguração, o deputado estadual Luciano Ribeiro, incentivador do Consórcio, foi homenageado como seu ex-presidente da Amavale. A Associação tem como objetivo a união dos municípios da região para maior força na defesa dos interesses comuns e vem conquistando importantes ações aos municípios integrantes. O deputado Luciano Ribeiro ressaltou a importância do Consórcio para o desenvolvimento da região. “Juntos e com objetivos comuns sempre somos mais fortes. O consórcio está de parabéns”, comemorou o deputado.
A cerimônia de lançamento dos editais foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades (Foto: Pedro Moraes/GOVBA).
Na tarde da última terça-feira (12), o Governo do Estado lançou, através da Secretaria de Cultura (Secult), os novos editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), que somam quase R$ 40 milhões destinados ao fomento de projetos culturais, sendo R$ 8 milhões captados no governo federal. Um dos destaques deste ano foi o volume de recursos destinado ao segmento Audiovisual que, somado a outras fontes de financiamento captadas pelo governo, chega a R$ 14,5 milhões. A inédita garantia de verba exclusiva para a Capoeira foi outra novidade apresentada na ocasião.
Com a performance de bailarinos da Fundação Cultural do Estado (Funceb), a cerimônia foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades, entre elas, o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, que falou sobre a inclusão do segmento capoeira nos editais. "Os editais setoriais do Fundo de Cultura são fortes instrumentos da política pública em prol do acesso aos recursos por parte da sociedade civil. São a forma mais democrática e abrangente de política cultural. E nisso a Bahia tem sido exemplo para o Brasil. A capoeira é uma das expressões mais essenciais da nossa cultura. Ela é luta, dança, resistência e a maior difusora da língua portuguesa em todo o planeta”.
A diversidade de atividades artísticas e culturais contemplada na nova seleção chama a atenção. Além do Audiovisual, os novos editais beneficiam as categorias de Culturas Populares e Identitárias, na qual está o segmento capoeira, atendido com R$ 500 mil exclusivos; Artes, envolvendo artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro; Patrimônio Material e Imaterial; Economia Criativa; Formação e Qualificação em Cultura; Cultura Digital; Livro e Leitura; Museus; Manutenção de Grupos Artísticos e Culturais; Dinamização de Espaços, e Territórios Culturais. As inscrições serão liberadas a partir desta sexta-feira (15) e, a depender da área, poderão ser feitas por meio do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) (http://siic.cultura.ba.gov.br/). Os proponentes devem acessar o Portal da Secult (www.cultura.ba.gov.br), onde estará disponível o Ato Convocatório de Apresentação de Propostas para Apoio Cultural através da Linha de Fomento Setorial do Fundo de Cultura do Estado da Bahia. Lá, os interessados também terão acesso aos guias de Elaboração de Projetos, do Proponente e do SIIC.
Sete equipes participaram da disputa: Cascavel, Mateiro de Barra da Estiva, Sub-17, Nacional, Oz Gambaz de Mucugê, Iraque e Audax.
Foi realizado no último final de semana, dias 08, 09 e 10 de julho, em Cascavel, o Zonal 02 da Copa Bahia de Futsal, Edição 2016. Sete equipes participaram da disputa: Cascavel, Mateiro de Barra da Estiva, Sub-17, Nacional, Oz Gambaz de Mucugê, Iraque e Audax. Destaque para o grande público que prestigiou os três dias de competição, no Ginásio de Esportes de Cascavel. Na sexta, dia 08: o Nacional venceu o Audax por 5 a 2; o Sub-17 empatou com o Mateiro em 2 a 2; e a equipe de Cascavel venceu o Iraque por 5 a 4. No sábado, dia 09: o Audax venceu o Sub-17 por 4 a 2; O mateiro venceu o Nacional por 5 a 3; e a equipe de Cascavel venceu Oz Gambaz de Mucugê por 7 a 0; O Nacional perdeu para o Sub-17 por a 5 a 3; o Mateiro empatou com o Audax em 4 a 4; e o Iraque venceu Oz Gambaz de Mucugê por 4 a 3. No domingo, dia 10, foram realizadas as partidas semifinais, que definiram os dois classificados para a semifinal geral da competição. A equipe de Cascavel venceu o Sub-17 por 5 a 0 e o Mateiro empatou com o Iraque em 3 a 3. Com os resultados, Cascavel classificou-se em 1º lugar e Mateiro em 2º lugar. As duas equipes se juntam a Célio Alves e SPA Veículos, que se classificaram no Zonal 01, realizado em Barra do Choça. A Copa Bahia de Futsal, Edição 2016, é uma realização de Kleber Bam Bam e o Zonal 02 contou com o apoio da Prefeitura de Ibicoara, Vanderval Gama e Churrascaria e Pousada do Baixinho.
A competição é uma realização de Kleber Bam Bam e o Zonal 02 contou com o apoio da Prefeitura de Ibicoara, Vanderval Gama e Churrascaria e Pousada do Baixinho.
Segundo o secretário Walter Pinehiro, serão assegurados os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. (Foto: Reprodução/Internet).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho. O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos. “Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação, Walter Pinheiro. O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.
O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016.
Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Poesia - Café com Poemas. O objetivo é selecionar, em âmbito nacional, poemas com temática livre para a publicação de uma antologia poética, intitulada “Antologia Poética Café com Poemas – Volume 1”. Sobre a premiação: o primeiro lugar receberá 03 livros da coletânea e será condecorado com uma comenda (certificado + medalha) de “Honra ao Mérito”, concedida pela Ordem Federativa de Honrarias ao Mérito, entidade Sociocultural e de Justas Homenagens com sede em Belo Horizonte (MG). A Ordem Federativa foi criada com o propósito de outorgar títulos, medalhas, troféus e condecorações em geral, para diversos profissionais que se destacam no Brasil e no exterior através de determinadas funções no campo artístico, educacional, empresarial, político, jornalístico, social e acadêmico. Já os cincos primeiros colocados receberão 2 livros da coletânea e um diploma de Menção Honrosa, modelo digital. Todo participante terá direito de receber, independente de sua colocação no concurso, um exemplar da obra, com a taxa dos correios inclusa. Os poemas terão que ser inéditos (Considera-se inédito o poema que não tenha sido publicado ou divulgado em qualquer meio de comunicação). O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016. Mais informação, através do e-mail: [email protected].
A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização (Foto: Arquivo/Internet).
O Tribunal de Contas dos Municípios implantou uma nova funcionalidade no seu Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), que permitirá aos gestores municipais e presidentes das comissões de licitação identificar pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de contratar com a administração pública, em decorrência de decisão judicial. A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização. O banco de dados reúne o conjunto de decisões de órgãos judiciais que são comunicadas ao TCM. A lista de pessoas jurídicas com impedimento legal para contratar com o poder público está à disposição dos gestores municipais, como prefeitos, presidentes de câmaras municipais e presidentes de comissões de licitação no sistema SIGA, do TCM. A gestão da ferramenta é restrita à Superintendência de Controle Externo do tribunal, a quem compete alimentar, alterar e excluir os dados.
O superintendente de controle externo, Kleber Moraes, esclareceu que a relação de empresas com restrições elencadas no site do TCM tem caráter meramente complementar. “Isto porque o banco de dados é formado a partir de decisões judiciais comunicadas à Corte de Contas. Embora importante para que os gestores saibam o histórico e as restrições de empresas que se candidatam a contratar com a administração pública, é preciso destacar que há outros bancos de dados que precisam e devem ser consultados”, alertou. O acesso é possível através do ‘Módulo de Análise’ do SIGA, na aba ‘Administração Geral’, selecionando a opção ‘Impedidos de Contratar’. O usuário poderá pesquisar as pessoas com restrições a partir do nome ou CPF/CNPJ, ou ainda por períodos específicos de consulta. Estarão disponíveis informações como a identificação do órgão/poder de origem da determinação, o prazo do impedimento, bem como o número da respectiva autuação em processo no TCM. O SIGA está disponibilizado no site do TCM, no portal do gestor.
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