O estudo foi apresentado no 5º Congresso de Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros.
Os resíduos sólidos são classificados de acordo com a sua natureza física, composição química (orgânico ou inorgânico), periculosidade e origem (industrial, de saúde, da construção civil, entre outros). A produção de resíduos sólidos vem aumentando consideravelmente a cada ano, com estimativa que, até 2050, a produção chegará a 1,5 trilhões de toneladas de lixo anual em nível mundial. De acordo com o Atlas do Saneamento Básico do IBGE, os lixões são áreas onde são depositados os resíduos sólidos sem nenhum tratamento nem preparo do solo do terreno, contaminando assim todo o lençol freático e a população que utiliza esse recurso hídrico. Já o aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, e mesmo sendo inadequada do ponto de vista ambiental é o mais utilizado pelos municípios de pequeno porte.
Essa temática integra uma das pesquisas do Observatório FG do Semiárido Nordestino em parceria com o Consócio dos Municípios do Alto sertão da Bahia. O estudo foi apresentado no 5º Congresso de Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros. O objetivo é analisar a destinação dos resíduos sólidos de 13 municípios participantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, localizado a Sudoeste do semiárido baiano, no ano de 2015. Foram considerados na pesquisa os municípios de Caculé (22.236 hab.), Caetité (47.515 hab.), Guanambi (78.833 hab.), Ibiassucê (10.062 hab.), Igaporã (15.205 hab.), Lagoa Real (13.934 hab.), Malhada (16.014 hab.), Matina (11.145 hab.), Palmas de Monte Alto (20.775 hab.), Pindaí (15.628 hab.), Riacho de Santana (30.646 hab.), Sebastião Laranjeiras (10.371 hab.) e Urandi (16.466 hab.).
Segundo dados da pesquisa, os resíduos sólidos dos treze municípios analisados são destinados aos lixões e aterros controlados sem nenhum tratamento prévio ou manejo adequado, sendo descartados a céu abertos. O estudo também apontou que 62% (oito municípios) ainda não possuem Plano de Resíduos Sólidos, 31% (quatro municípios) o plano está em fase de execução e 8% possuem o plano instituído pela legislação vigente. Nesse contexto, mesmo sendo obrigatórios os planos de resíduos sólidos os municípios analisados não atendem aos pareceres atribuídos pelo ordenamento jurídico. O estudo chama a atenção para a robustez da gestão dos resíduos sólidos nos municípios do semiárido Brasileiro e para a mudança de paradigmas em relação à disposição adequada, o tratamento, reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos. Atualmente, o consórcio dos municípios do alto sertão está articulando com empresas da região e o Observatório FG a constituição dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos.
Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador (Foto: Reprodução).
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial da última quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016, para venda de bens públicos oriundos de propriedades desativadas do Estado, com um valor total avaliado em R$ 639 mil. Itens como carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros serão leiloados no dia 29 deste mês, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador. Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais diferentes, em Salvador e em oito municípios do interior do Estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Clique aqui para ver os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016.
O Leilão será realizado a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. O pregão será conduzido pelo Leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb). Entre os itens Leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água dentre outros. Os bens foram divididos em lotes, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.
O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restante deve ser quitado em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também, ao leiloeiro, a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda. Informações poderão ser obtidas pelos telefones 3115-3191 e 3117-8613.
O evento será realizado na cidade de Guanambi, de 2 a 5 de agosto (Foto: Reprodução).
Já estão abertas as inscrições da 20ª edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, o Prepare-se. Promovido pelas superintendências de Previdência e de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o evento será realizado na cidade de Guanambi, de 2 a 5 de agosto. Desde que foi lançado, em 2008, o programa já contou com a presença de mais de 6 mil pessoas. Poderão participar do Prepare-se servidores estaduais de Guanambi e Caetité, bem como de municípios vizinhos. As inscrições podem ser feitas no Portal do Servidor, pelo endereço www4.portaldoservidor.ba.gov.br/preparese, ou nas unidades de atendimento do Ceprev nos postos SAC da capital e interior, bem como nos Pontos Cidadão. Ainda é possível garantir vaga pelos telefones (71) 3116-5710 / 5709. As vagas são limitadas e para participar a inscrição é obrigatória.
A programação do Prepare-se será realizada das 8h30 às 12h30, no auditório do campus avançado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Guanambi, situado na Av. Universitária Vanessa Cardoso de Lira, s/n, bairro Ipanema. Entre as atividades estarão palestras sobre qualidade de vida, educação financeira, legislação de aposentadoria e pensão previdenciária. Também terá a orientação de gerontóloga, médica da terceira idade especialista em acompanhamento pós-carreira, que orientará os participantes sobre um novo projeto de vida. Os servidores também vão contar com uma Feira de Serviços, além de participar de atividades físicas e apreciar espetáculos culturais. Apoiado na exigência do Estatuto do Idoso, o programa tem o objetivo de orientar os servidores durante a fase de transição para aposentadoria, alertando para novas perspectivas, oportunidades e possibilidades que são abertas durante o novo ciclo de suas vidas.
Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão (Foto: Reprodução/Internet).
Quem foi até o mercado buscando encontrar lâmpadas incandescentes percebeu que elas sumiram das prateleiras depois de muito tempo iluminarem os lares brasileiros. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio de regulamentação própria proibiu a produção e comercialização deste tipo de lâmpada, visando propiciar ao mercado interno tecnologias com maior eficiência energética. Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Agora, somente 30% das residências brasileiras utilizam este tipo de lâmpada. Essa substituição por lâmpadas mais eficientes, como as fluorescentes ou as de LED, já vinha ocorrendo nos últimos anos conforme tendência mundial e recomendação da Agência Internacional de Energia. Em 2012, foram retiradas as lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Agora foi a vez das lâmpadas incandescentes com potência de 40 até 60W.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro, já vistoriou 127 estabelecimentos no estado, constatando que de fato as lâmpadas incandescentes não estão mais sendo comercializadas. Apenas 30 unidades foram apreendidas, demonstrando que os fornecedores atenderam a determinação legal. Para o diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire, uma lâmpada fluorescente compacta economiza até 75%, se comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade semelhante. Já em relação a lâmpada de LED, essa economia chega a reduzir 85% no consumo de energia, além de durar 25 vezes mais em relação as antigas incandescentes. “Nossa preocupação não é somente com a redução do custo da energia para os consumidores, mas o quanto essa troca de tecnologia irá implicar em um prejuízo menor ao meio ambiente”, destacou Freire.
O Ibametro também adverte que as lâmpadas tipo LED tem a vantagem de não conter metais pesados, como as fluorescentes que possuem mercúrio em sua composição. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Na mesma data entrou em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que deixarão de ser comercializada a partir 2017.
O deputado Luciano Ribeiro foi o incentivador do Consórcio, sendo homenageado como seu ex-presidente da Amavale.
O mês de julho marcou mais um avanço para a Associação dos Municípios do Vale do São Francisco e da Serra Geral (Amavale) com a inauguração de nova sede, realizada no dia 1º de julho. A nova estrutura fica localizada no centro da cidade de Caetité, na Avenida Dácio Oliveira, onde também irá funcionar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. Durante o ato de inauguração, o deputado estadual Luciano Ribeiro, incentivador do Consórcio, foi homenageado como seu ex-presidente da Amavale. A Associação tem como objetivo a união dos municípios da região para maior força na defesa dos interesses comuns e vem conquistando importantes ações aos municípios integrantes. O deputado Luciano Ribeiro ressaltou a importância do Consórcio para o desenvolvimento da região. “Juntos e com objetivos comuns sempre somos mais fortes. O consórcio está de parabéns”, comemorou o deputado.
A cerimônia de lançamento dos editais foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades (Foto: Pedro Moraes/GOVBA).
Na tarde da última terça-feira (12), o Governo do Estado lançou, através da Secretaria de Cultura (Secult), os novos editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), que somam quase R$ 40 milhões destinados ao fomento de projetos culturais, sendo R$ 8 milhões captados no governo federal. Um dos destaques deste ano foi o volume de recursos destinado ao segmento Audiovisual que, somado a outras fontes de financiamento captadas pelo governo, chega a R$ 14,5 milhões. A inédita garantia de verba exclusiva para a Capoeira foi outra novidade apresentada na ocasião.
Com a performance de bailarinos da Fundação Cultural do Estado (Funceb), a cerimônia foi realizada no Palácio Rio Branco, em Salvador, e contou com a presença de intelectuais, artistas e autoridades, entre elas, o secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, que falou sobre a inclusão do segmento capoeira nos editais. "Os editais setoriais do Fundo de Cultura são fortes instrumentos da política pública em prol do acesso aos recursos por parte da sociedade civil. São a forma mais democrática e abrangente de política cultural. E nisso a Bahia tem sido exemplo para o Brasil. A capoeira é uma das expressões mais essenciais da nossa cultura. Ela é luta, dança, resistência e a maior difusora da língua portuguesa em todo o planeta”.
A diversidade de atividades artísticas e culturais contemplada na nova seleção chama a atenção. Além do Audiovisual, os novos editais beneficiam as categorias de Culturas Populares e Identitárias, na qual está o segmento capoeira, atendido com R$ 500 mil exclusivos; Artes, envolvendo artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro; Patrimônio Material e Imaterial; Economia Criativa; Formação e Qualificação em Cultura; Cultura Digital; Livro e Leitura; Museus; Manutenção de Grupos Artísticos e Culturais; Dinamização de Espaços, e Territórios Culturais. As inscrições serão liberadas a partir desta sexta-feira (15) e, a depender da área, poderão ser feitas por meio do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) (http://siic.cultura.ba.gov.br/). Os proponentes devem acessar o Portal da Secult (www.cultura.ba.gov.br), onde estará disponível o Ato Convocatório de Apresentação de Propostas para Apoio Cultural através da Linha de Fomento Setorial do Fundo de Cultura do Estado da Bahia. Lá, os interessados também terão acesso aos guias de Elaboração de Projetos, do Proponente e do SIIC.
Segundo o secretário Walter Pinehiro, serão assegurados os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. (Foto: Reprodução/Internet).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho. Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho. O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos. “Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação, Walter Pinheiro. O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.
MPF, CGU e PF investigam organizações criminosas que se utilizam de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais (Foto: Reprodução/Internet).
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a Operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia. Estão sendo cumpridos 8 mandados de condução coercitiva, 3 de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista.
As investigações iniciaram-se a partir de relatório elaborado pela CGU, que evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais. Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que as fraudes descobertas em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção colocado em prática em diversos municípios baianos. O esquema envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.
De acordo com o apurado, duas organizações criminosas eram responsáveis pelas irregularidades: uma chefiada por Josmar Fernandes dos Santos, que utilizava as empresas JK Tech Construções Ltda, Fernandes Projetos e Construções, Construjam Construções e Construtora Birajara; e outra liderada por Júlio Cesar Cotrim, controlador da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda (Cobra Siel), da Euplan Construções e da Cotrimax. Apesar de serem os verdadeiros sócios-proprietários das empresas, os líderes do esquema se valiam de pessoas que apenas emprestavam seus nomes, ou seja, “laranjas”, na tentativa de esconder suas identidades.
As empresas de fachada participaram de diversas licitações irregulares entre os anos de 2009 e 2016 e receberam repasses de recursos de municípios baianos distintos que, somados, ultrapassaram a quantia de R$ 80.000.000 (oitenta milhões de reais). Os investigados responderão pela prática dos crimes previstos no art. 1º, I e II do Decreto-Lei 201/67 (participação nos crimes de responsabilidade dos prefeitos), art. 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), do Código Penal Brasileiro, e art. 2º da Lei nº 12.830/13, todos em concurso material. As penas, se somadas, podem chegar a 40 anos de reclusão.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta sexta-feira, dia 15/07, das 07:45h às 13:45h, no Bairro Rural, na cidade de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Silva Jardim; Rua Mutans; Rua Prisco Viana; Rua Bahia; Fazenda Serra Mutans; Faz. Malhada Da Serra; Rua Cemitério; Rua Paraná. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016.
Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Poesia - Café com Poemas. O objetivo é selecionar, em âmbito nacional, poemas com temática livre para a publicação de uma antologia poética, intitulada “Antologia Poética Café com Poemas – Volume 1”. Sobre a premiação: o primeiro lugar receberá 03 livros da coletânea e será condecorado com uma comenda (certificado + medalha) de “Honra ao Mérito”, concedida pela Ordem Federativa de Honrarias ao Mérito, entidade Sociocultural e de Justas Homenagens com sede em Belo Horizonte (MG). A Ordem Federativa foi criada com o propósito de outorgar títulos, medalhas, troféus e condecorações em geral, para diversos profissionais que se destacam no Brasil e no exterior através de determinadas funções no campo artístico, educacional, empresarial, político, jornalístico, social e acadêmico. Já os cincos primeiros colocados receberão 2 livros da coletânea e um diploma de Menção Honrosa, modelo digital. Todo participante terá direito de receber, independente de sua colocação no concurso, um exemplar da obra, com a taxa dos correios inclusa. Os poemas terão que ser inéditos (Considera-se inédito o poema que não tenha sido publicado ou divulgado em qualquer meio de comunicação). O período de inscrições vai de 08 de julho a 01 de setembro de 2016. Mais informação, através do e-mail: [email protected].
A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização (Foto: Arquivo/Internet).
O Tribunal de Contas dos Municípios implantou uma nova funcionalidade no seu Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), que permitirá aos gestores municipais e presidentes das comissões de licitação identificar pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de contratar com a administração pública, em decorrência de decisão judicial. A iniciativa visa proporcionar maior transparência à gestão nas contratações públicas e auxiliar no trabalho de fiscalização. O banco de dados reúne o conjunto de decisões de órgãos judiciais que são comunicadas ao TCM. A lista de pessoas jurídicas com impedimento legal para contratar com o poder público está à disposição dos gestores municipais, como prefeitos, presidentes de câmaras municipais e presidentes de comissões de licitação no sistema SIGA, do TCM. A gestão da ferramenta é restrita à Superintendência de Controle Externo do tribunal, a quem compete alimentar, alterar e excluir os dados.
O superintendente de controle externo, Kleber Moraes, esclareceu que a relação de empresas com restrições elencadas no site do TCM tem caráter meramente complementar. “Isto porque o banco de dados é formado a partir de decisões judiciais comunicadas à Corte de Contas. Embora importante para que os gestores saibam o histórico e as restrições de empresas que se candidatam a contratar com a administração pública, é preciso destacar que há outros bancos de dados que precisam e devem ser consultados”, alertou. O acesso é possível através do ‘Módulo de Análise’ do SIGA, na aba ‘Administração Geral’, selecionando a opção ‘Impedidos de Contratar’. O usuário poderá pesquisar as pessoas com restrições a partir do nome ou CPF/CNPJ, ou ainda por períodos específicos de consulta. Estarão disponíveis informações como a identificação do órgão/poder de origem da determinação, o prazo do impedimento, bem como o número da respectiva autuação em processo no TCM. O SIGA está disponibilizado no site do TCM, no portal do gestor.
A nomeação do advogado Marcelo José Almeida das Neves foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (11).
O advogado Marcelo José Almeida das Neves foi nomeado como o novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 11 de julho. Marcelo exercia o cargo de Secretário Parlamentar no gabinete do deputado estadual Luciano Ribeiro. Anteriormente ele trabalhou no Tribunal de Justiça da Bahia como conciliador, no Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Estado da Bahia como assessor jurídico e na União dos Municípios da Bahia (UPB) como superintendente administrativo.
Serão contempladas diretamente 460 comunidades de 32 municípios em cinco territórios de identidade (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
A mudança de vida tão esperada por 70 mil famílias baianas da zona rural já não é mais um sonho distante. Por meio do Projeto Pró-semiárido, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Governo do Estado realizará investimentos da ordem de US$ 100 milhões para promover o desenvolvimento rural sustentável, com inclusão produtiva e geração de emprego e renda. O incentivo à agricultura familiar é financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento do projeto foi feito pelo governador Rui Costa, ontem (11), no município de Juazeiro. Através do projeto, executado pela CAR, serão construídos sistemas de abastecimento de água e agroindústrias, e proporcionada a formação técnica e atuação de profissionais capacitados em redes de cooperação socioprodutiva, a partir de demandas apresentadas pelas comunidades rurais. As ações compõem um conjunto de compromissos do Estado na busca por mais avanços na erradicação da pobreza na região do semiárido baiano.
Serão contempladas diretamente 460 comunidades de 32 municípios em cinco territórios de identidade. O critério de seleção dessas comunidades foi baseado nos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), na densidade dos imóveis, menores que 20 hectares, e do número de emissões de Declarações de Aptidão ao Pronaf. O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, afirma que “o Projeto Pró-Semiárido é uma continuidade de ações de governos passados, implementadas em municípios da região com baixos indicadores, mas com forte potencial de desenvolvimento econômico”. Das 460 comunidades, 40 são quilombolas, 67 de fundo de pasto, 57 assentamentos rurais e 296 comunidades de agricultores e agricultoras familiares. Os beneficiários contarão com uma estrutura de coordenação em Salvador, o apoio dos Setafs de Juazeiro, Jacobina e Senhor do Bonfim, das dez entidades locais de Ater contratadas, 25 agrônomos, veterinários e assistentes sociais, 115 técnicos em agropecuária e 115 jovens, entre 19 e 25 anos, que atuarão como Agentes Comunitários Rurais (ACR) em suas localidades.
Rui Costa fez o pedido durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles (Foto: Divulgação/GOVBA).
“É necessário que haja um equilíbrio no tratamento dos estados, considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas. E por isso hoje, por exemplo, têm margem para tomar crédito”, afirmou o governador Rui Costa durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem (07), em Brasília. A agenda reuniu no gabinete do ministro outros seis governadores nordestinos. Os nove estados da região estavam representados. Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação à capacidade de pagamento dos estados, mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. “Os estados do Nordeste estão com 4, 5, 6. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - dos Estados) e também a compensação do FPE”, afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões.
Para os estados do Nordeste, a renegociação da dívida com a União, celebrada no mês passado, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Motivo levado em consideração para que o pedido de urgência na apreciação da matéria na Câmara fosse rejeitado pelos deputados na última quarta-feira (06), representando derrota importante para o presidente da República interino, Michel Temer. Um dos principais argumentos é que o ‘dever de casa’ foi feito, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. “A Bahia tomou todas as medidas necessárias para o equilíbrio das finanças”, pontuou Rui.
Os itens da renegociação são avaliados pelos chefes do Executivo nos estados nordestinos como positivos, mas insuficientes. São eles: moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio, e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos. Por esta medida, a Bahia apenas voltará a pagar os débitos com o governo federal a partir de janeiro de 2017. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, acompanhou o governador na audiência. Esta foi a primeira vez que Rui se reuniu com Meirelles no comando da pasta. Contudo, o pleito já é de conhecimento do ministério. Um dos porta-vozes da Bahia foi o vice-governador, João Leão, que esteve com Meirelles e Michel Temer no mês de junho.
Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições.
O TCM/BA vai trabalhar junto com o Sebrae para exigir e fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos municípios baianos, da Lei Complementar nº147/2014 que impõe tratamento diferenciado e simplificado em favor das micro e pequenas empresas nas contratações públicas de bens e serviços. Um acordo de cooperação será assinado entre as duas instituições, que realizaram na última segunda-feira (04/07), no auditório da UNEB, um seminário para analisar “Ações de Incentivo às Compras Públicas nas Micro e Pequenas Empresas”. O objetivo é estimular as economias municipais, fazendo circular prioritariamente nos próprios municípios, os recursos públicos aplicados pelas prefeituras na construção de obras e aquisição de bens e serviços.
O seminário foi aberto com a participação do reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, do superintendente regional do Sebrae, Adhvan Furtado e do chefe de gabinete do TCM, professor José Francisco Carvalho Neto, que representou o presidente do tribunal, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, impossibilitado de comparecer ao evento em razão de compromissos assumidos em outro estado. Os debates sobre as leis de incentivos às pequenas empresas, que obrigam os agentes públicos a privilegiá-las, foi transmitida para diversas cidades baianas por videoconferência.
O evento, que terminou na última (05), além de palestras com especialistas do Sebrae, teve palestras do diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/Ba, Adelmo Guimarães, sobre “a visão do TCM sobre a lei nº123/2006 e alterações posteriores”; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Gomes; do auditor e conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; de Josival Santos, diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo; de Antonio Dourado, diretor adjunto da Diretoria de Assistência aos Municípios; de Alessando Macedo, assessor jurídico do TCM e do ouvidor da corte, Emmanoel Reis.
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