Sertão Hoje

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Bahia luta obter reconhecimento internacional de zona livre da Peste Suína

Quarta / 15.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

As ações visando alcançar esse reconhecimento estão sendo desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri)

Detentora desde 2011 do status de livre da Peste Suína Clássica (PSC), conferido pelo Ministério da Agricultura (Mapa), a Bahia busca o reconhecimento internacional dessa condição junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com sede em Paris. As ações visando alcançar esse reconhecimento estão sendo desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), através de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O objetivo, conforme destaca o diretor de Defesa Animal da Adab, Rui Leal, é conquistar novos mercados para a exportação de carne suína. As normas elaboradas pela OIE, referências mundial para sanidade animal e zoonoses, são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).  Buscando reforços para conseguir o reconhecimento internacional de Livre da Peste Suína Clássica para o Estado, a Adab recorreu aos maiores representantes do setor produtivo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) e ao Fundo Apoio à Agropecuária (Fundap), para reforçar as ações de defesa no Estado, que juntamente com Sergipe, Tocantins e Mato Grosso, tem importância nacional, pois dará proteção a outros 14 estados que juntos estão pleiteando o reconhecimento. Em reunião com os diretores da Adab, durante a qual Rui Leal apresentou o projeto elaborado com as ações de defesa sanitária animal para o reconhecimento da OIE, o presidente da CNA e da Faeb, João Martins, afirmou dedicar todo o apoio à sanidade suídea, destacando a importância do trabalho que está sendo realizado pela Adab. Os representantes do Fundap e do Sindicato da Indústria de Carnes do Estado da Bahia (Sincar), também confirmaram o apoio do setor às ações de defesa da Adab no Estado.

Secretário de Indústria e Comércio articula vinda de PROCON para Guanambi

Quarta / 15.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Na pauta do encontro com o Deputado Vitor Bonfim, as providências para instalação de uma unidade do PROCON em Guanambi

O Secretário de Indústria e Comércio de Guanambi, Fabrício Lopes, acompanhado do Gerente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Guanambi, Vanderlei Cardoso, foi recebido pelo Deputado Estadual Vitor Bonfim em seu gabinete na capital baiana. Na pauta do encontro, as providências para instalação de uma unidade do PROCON em Guanambi. A reivindicação foi feita pelo parlamentar ao Diretor do órgão na Bahia, Marcos Medrado. Para Fabrício, “a instalação do PROCON será um passo importante para assegurar direitos e deveres dos consumidores e lojistas”.

Conab vai comprar farinha e fécula de mandioca para garantir preço mínimo

Quarta / 15.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Produtores rurais ou cooperativas de agricultores interessados em vender seu produto devem procurar a superintendência da Conab no seu estado

Produtores de farinha e fécula de mandioca já podem  vender seus produtos para o governo federal. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a comprar até 40 mil toneladas de farinha e fécula nos estados em que a cotação de mercado esteja abaixo do preço mínimo. A compra será realizada por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF) e tem por objetivo garantir aos produtores rurais o nível de rentabilidade dado pelo preço mínimo, evitando que tenham que comercializar sua produção a preços que inviabilizem a atividade econômica. Produtores rurais ou cooperativas de agricultores interessados em vender seu produto devem procurar a superintendência da Conab no seu estado. Poderão ser adquiridas 105 toneladas de farinha e 90 de fécula por produtor. A compra só será finalizada se o produto atender aos padrões exigidos. A operação foi aprovada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep), composto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e a Casa Civil, motivada pela queda no preço da farinha e da fécula de mandioca. Em razão da seca no Nordeste, os produtores nos demais estados aumentaram a produção para abastecer o mercado e, agora, com a recuperação da região nordestina, houve um excesso de oferta, levando à redução dos preços.

Faculdade Guanambi: divulgada lista de segunda chamada do PRONATEC

Quarta / 15.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Para os aprovados, o período de matrícula acontece nos dias 15, 16 e 17 de julho, no novo campus FG, em Guanambi

O Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (SISUTEC) publicou, na manhã desta terça (14), a lista de segunda chamada dos aprovados na seleção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Os cursos de Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Radiologia e Técnico em Cuidador de Idosos serão oferecidos pela Faculdade Guanambi. Para os aprovados, o período de matrícula acontece nos dias 15, 16 e 17 de julho, no novo campus FG, em Guanambi. Para efetivação da matrícula, é necessária a apresentação (original e cópia) dos seguintes documentos: CPF, RG e/ou Carteira de Trabalho, Certificado Militar, Título de Eleitor e comprovação de votação, ou documento oficial constando motivo que não votou, certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar do Ensino Médio, foto 3 x 4 recente e comprovante de residência. Confira a lista no site: www.faculdadeguanambi.edu.br. Para maiores informações os convocados devem entrar em contato pelo número 77 3451-8445. 

Rui Costa busca recursos federais e convoca prefeitos para luta contra Dengue

Segunda / 13.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Na semana passada, o governador esteve reunido com o secretário da Saúde, Fábio Villas Boas e com o subsecretário, Roberto Badaró.

O governador Rui Costa solicita nesta segunda (13) uma audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a fim de garantir recursos para intensificar o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, que é o responsável por transmitir doenças como dengue, chikungunya e zika. Na semana passada, o governador esteve reunido com o secretário da Saúde, Fábio Villas Boas e com o subsecretário, Roberto Badaró. Também será agendada uma reunião com os prefeitos das cidades de Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Serrinha, Araci, Baixa Grande, Castro Alves, Conceição do Jacuípe, Valente, Pintadas e Várzea do Poço, pois são os municípios que concentram as notificações da tríplice epidemia.

Desde o início do ano o Governo do Estado tem auxiliado os municípios com o treinamento dos agentes de endemia, apoio financeiro, além da aquisição e distribuição de insumos para eliminar os criadouros do mosquito. A partir desta semana serão intensificadas as ações de mobilização, sobretudo, com o envolvimento dos prefeitos e da sociedade. Entre 1º janeiro e 6 de julho deste ano foram notificados 45.538 casos de dengue, 8.906 casos de chikungunya e 32.873 casos de Zika na Bahia. As iniciativas visam ampliar o engajamento de todos, pois a única forma de evitar essas três doenças é com o combate do mosquito, por meio da eliminação dos criadouros do mosquito nas casas, no trabalho e nas áreas públicas. É importante que ao identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti notifique a Vigilância do seu município para que os agentes de endemia visitem o local.

Prefeito de Guanambi defende uso da água de Ceraíma para irrigação

Segunda / 13.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Ao se pronunciar na abertura do encontro, Charles foi enfático ao dizer que a barragem seja utilizada para a geração de emprego e renda dos colonos.

O Prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, participou na manhã desta sexta-feira, dia 10, de reunião organizada pela Agência Nacional das Águas e pelo Comitê de Bacias do Rio São Francisco. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, teve como foco de debates o Marco Regulatório e alocação de água na barragem de Ceraíma em Guanambi. Ao se pronunciar na abertura do encontro, Charles foi enfático ao dizer que a barragem seja utilizada para a geração de emprego e renda dos colonos, “sabemos da importância e da prioridade da legislação para utilização da água para consumo humano, mas hoje temos a adutora do Rio São Francisco e a Barragem do Poço Magro, onde podemos abastecer Guanambi”. O prefeito lembrou ainda que o Governo Federal já investiu recursos para revitalizar o perímetro irrigado para que os pais de família possam trabalhar com dignidade.

O evento, realizado na Câmara de Vereadores, teve como foco de debates o Marco Regulatório e alocação de água na barragem de Ceraíma.

Rui sanciona lei que pode reforçar cofres do Estado em até R$ 1,1 bilhão

Segunda / 13.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Rui Costa (Foto: Mateus Pereira/ Arquivo GOVBA).

Os cofres do Governo da Bahia vão receber um reforço de até R$ 1,1 bilhão. O valor é parte dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estavam bloqueados no Banco do Brasil por decisão judicial. Com a aprovação do projeto de lei complementar 122, de iniciativa conjunta do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, os recursos serão utilizados para o enfrentamento dos principais desafios para as finanças estaduais em 2015: a capitalização do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o pagamento de precatórios.

A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (7), foi sancionada pelo governador Rui Costa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10). Ela prevê a utilização de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que hoje somam cerca de R$ 2,2 bilhões. O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, ressalta a finalidade social da iniciativa. “Os valores referentes a depósitos judiciais estão hoje à disposição dos bancos, sem qualquer finalidade pública”, observa.

A utilização dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios é objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, lembra o procurador geral. Além disso, medidas similares estão em curso no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, também frutos de articulação entre os respectivos governos e tribunais de Justiça. Em Minas, projeto similar ao da Bahia foi aprovado nesta quarta (8), em primeiro turno.

No caso da Bahia, além dos precatórios, a nova lei permitirá ao Estado atenuar o impacto do déficit da previdência, que este ano deve atingir a cifra de R$ 2,5 bilhões. O déficit corresponde ao montante que precisa ser complementado com recursos do Tesouro Estadual para pagamento da folha de aposentadorias e pensões, tendo em vista a insuficiência dos recursos arrecadados pelas contribuições obrigatórias dos servidores e do próprio Estado (patronal).

Infraestrutura em saúde possibilita novos cursos de medicina na Bahia

Segunda / 13.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

A informação foi divulgada pelos ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, e da Saúde, Arthur Chioro, nesta sexta (10).

Seis municípios baianos receberam autorização do governo federal para a abertura de 375 vagas em novos cursos de medicina. Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro atenderam a uma série de requisitos, como estrutura adequada de serviços, ações e programas de saúde. A informação foi divulgada pelos ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, e da Saúde, Arthur Chioro, nesta sexta (10).

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, os municípios foram selecionados por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. “Havia uma série de critérios relacionados à infraestrutura de saúde, tecnológica e urbana para que essas cidades pudessem assumir esses novos cursos de medicina e também em relação ao número de médicos em cada região. Com base nisso, várias cidades do país foram candidatas e seis na Bahia foram contempladas”.

Além da necessidade social do curso e da estrutura da rede de saúde, o Ministério da Educação levou em conta a capacidade dos municípios para abertura de programa de residência médica. Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro tiveram que comprovar a existência de pelo menos cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno e de equipes de atenção básica que comportem três estudantes, além da presença de leitos de emergência ou pronto-socorro e hospitais de ensino com mais de 100 leitos.

As cidades contempladas possuem 70 mil habitantes ou mais, não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico. Para o secretário, outro ganho proporcionado pela criação dos cursos é a movimentação econômica. “A população vai ter cursos de medicina que irão impactar na melhoria da qualidade da assistência prestada em cada cidade, além de que vai ter um fluxo de estudantes de medicina e professores que movimentará a economia dessas cidades”.

Governo da Bahia destina R$ 2,5 milhões à merenda de alunos do Topa

Sexta / 10.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Atualmente mais de 100 mil alunos são atendidos pelo programa, que já alfabetizou mais de um milhão de baianos (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)

A merenda escolar está garantida para os alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa), em 113 municípios baianos, nesta oitava etapa da iniciativa. Assinam os convênios, em evento que está acontecendo na tarde desta quinta-feira, (9), no auditório da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Rui Costa, o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, e respectivos prefeitos.

Com a parceria, vai ser feito o repasse de R$ 2,5 milhões durante oito meses. Atualmente mais de 100 mil alunos são atendidos pelo programa, que já alfabetizou mais de um milhão de baianos desde 2007. Segundo o governador, “a assinatura é mais uma etapa deste programa extraordinário de alfabetização, uma oportunidade para que milhares de baianos ingressem no universo das letras e do conhecimento”.

Rui destacou a importância do Todos pela Alfabetização. “O programa redefine e revaloriza o conceito de educação no núcleo familiar. Além do fato das pessoas aprenderem a ler e escrever, o grande ganho do Topa é recolocar a questão da educação para ser conversada, debatida e priorizada nas famílias, servindo como elemento transformador e quebrando um ciclo negativo que excluiu tantos baianos do conhecimento”. 

Projeto de Aleluia impede emplacamento de tratores

Sexta / 10.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

O projeto foi negociado com uma comissão mista, que reuniu representantes do governo e oposição

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão do deputado José Carlos Aleluia (BA), que alterou a Medida Provisória 673/15, dispensando de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores). Aguardando agora a sanção da presidente Dilma Roussef, a iniciativa de Aleluia impede a cobrança de quaisquer taxas, inclusive o seguro obrigatório.

O projeto foi negociado com uma comissão mista, que reuniu representantes do governo e oposição. "O Senado e a Câmara entenderam a necessidade de afastar uma tributação sobre a economia rural que só beneficiaria a burocracia dos departamentos de trânsito. Chegamos ao consenso que seria permitido o registro, mas sem custos para o agricultor”, explica Aleluia.

As alterações propostas pelo deputado baiano à medida provisória garantem a total isenção de IPVA e emplacamento do maquinário agrícola e ainda beneficiam o homem do campo com a exclusão do seguro-obrigatório e de qualquer taxação sobre o registro único a ser criado sobre tratores e outros veículos de trabalho rural.

“Não deixamos brechas no texto aprovado para que os Detrans deem um jeitinho de criar vistorias e taxas para esses equipamentos”, destaca Aleluia. Segundo ele, o cadastro único que está sendo criado não será mais feito pelos Detrans, mas pelo Ministério da Agricultura. “O registro deverá ser inteiramente gratuito de forma que não seja possível a criação de qualquer ônus a mais à produção agrícola nacional”.

A regularização das máquinas agrícolas era uma reivindicação antiga de produtores rurais, que temiam um custo adicional com a necessidade de emplacamento das máquinas. “O Congresso já disse que não haverá taxas. Depende agora da presidente”, observa Aleluia. 

Brasil: sobe para 206,3 milhões de toneladas a produção de grãos em 2015

Sexta / 10.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

A área de plantio das principais culturas é 0,8% maior que o da safra 2013/14, com um aumento de 457,7 mil ha

A estimativa da safra nacional de grãos aponta para novo recorde e chega a 206,3 milhões de toneladas. O aumento é de 6,6% ou 12,7 milhões acima da obtida na safra 2013/14, quando alcançou 193,62 milhões de toneladas. Os números são do 10º levantamento, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (9). Houve um aumento de 1,8 milhão de toneladas sobre o levantamento do mês passado, acréscimo que se deve ao ganho na produtividade do milho segunda safra que chegará a 51,5 milhões de t e ganho de 6,5% a mais que em 2013/2014. A produção de soja deve alcançar 96,2 milhões de toneladas, com 11,7% a mais que as 86,1 milhões da safra anterior.

    Área - A previsão é de 57,5 milhões de hectares, com correção nas culturas de inverno e feijão terceira safra frente ao último levantamento. Para as áreas dessas culturas, cujo plantio continua em andamento, ainda não há definição do total plantado. Já a evolução do cultivo de verão de primeira e segunda safras foi toda analisada pela pesquisa. 

     A área de plantio das principais culturas é 0,8% maior que o da safra 2013/14, com um aumento de 457,7 mil ha. A da soja, por exemplo, tem crescimento de 5,8% ou 1,7 milhão de hectares a mais que a área anterior, assim como o milho segunda safra, com acréscimo de 3,3% (299,4 mil ha). A área total da soja é de 31,9 milhões de hectares e a do milho segunda safra, 9,5 milhões.

      Os dados foram atualizados entre os dias 22 e 26 de maio, com informações de área plantada, produção e produtividade média estimadas, evolução do desenvolvimento das culturas, pacote tecnológico utilizado pelos produtores, além de evolução da colheita e outras variáveis.

Luciano Ribeiro diz que Projeto de Lei aprovado pela ALBA é inconstitucional

Quinta / 09.07.2015

Por Giselle Quintão

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) se posicionou contra a forma como o governo vem apresentando os projetos à casa legislativa

Foi aprovado ontem, dia 07 de julho, por 39 a 20, o Projeto de Lei Complementar 122, assinado pelo governador Rui Costa e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Funprev - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado.

Sem ter chegado a tramitar nas comissões técnicas, o projeto foi relatado oralmente em plenário pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). O deputado Luciano Ribeiro (DEM) se posicionou contra no voto - considerando o projeto inconstitucional, e contra a forma como o governo vem apresentando os projetos à casa legislativa. “O Governo lança mão, agora, do dinheiro alheio para poder cobrir aquilo que é fruto da sua inaptidão gerencial. Além do mais, este é mais um projeto que não se dá ao luxo de passar pelas comissões técnicas. É preciso repensarmos como a relação entre o executivo e legislativo vem ocorrendo. Estamos aqui para aprovar as proposições que atendam à comunidade e, para isso, necessitamos de tempo para análises devidas. Não temos que ser submissos ao executivo e não temos que votar os seus projetos com a ligeireza que vem sendo imposta. Afinal, o poder legislativo é livre e independente para exercer o seu papel”, salientou Luciano.

O projeto, que prevê a utilização de 50% do total de recursos depositados, sendo 25% para o Judiciário e 25% para o Executivo, foi alvo de apenas uma emenda, da bancada de oposição e foi rejeitada porque a modificação tornaria a proposição nula, ao suprimir o seu artigo primeiro. 

Rui Costa: 'Todos os líderes da sociedade podem ajudar a superar a violência'

Quinta / 09.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Rui também falou da importância da educação, um dos principais focos da sua gestão (Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Pela primeira vez, a reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida contou com a participação de líderes religiosos. Aberto pelo governador Rui Costa, o encontro, realizado nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público (MP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), integra órgãos de segurança pública, secretarias estaduais, além de instituições como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça da Bahia. Estiveram representadas as igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana, as religiões de matriz africana, espírita e judaica.

Para o governador, “é importante a iniciativa de convidar as religiões para que possamos, juntos, nos envolver e discutir um problema que não é só do governo, ou dos secretários, ou do Ministério Público, ou da justiça, mas é um problema da sociedade”. Ele destacou que “todos os líderes da sociedade podem e devem se envolver e ajudar a superar este quadro difícil da cultura da violência em nosso estado e nosso País. Queremos replicar isso com outras lideranças da sociedade”.

Rui também falou da importância da educação, um dos principais focos da sua gestão. “Não tenho a intenção de transformar a escola em um instrumento para cooptar as pessoas para as religiões. O importante é discutir a história do catolicismo, das religiões protestantes, os valores e princípios dos espíritas. O que pretendemos proporcionar é conhecimento e reflexão para essa juventude, que deve discutir filosofia e referências de vida”.

Guanambi: Charles Fernandes anuncia pavimentação de ruas do Bairro Paraíso

Quinta / 09.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

O prefeito Charles Fernandes anunciou a pavimentação de diversas ruas do Bairro Paraíso

Durante reunião com moradores na noite desta terça-feira (07), o prefeito Charles Fernandes anunciou a pavimentação de diversas ruas do Bairro Paraíso. O encontro foi realizado na residência do Sr. Dorisvaldo Lobo (Dori), na Rua Bernardo Guimarães, ficando lotada de populares que prestigiaram o ato.  Serão mais de 702 mil reais investidos com recursos próprios do município, em 2.800 m2 de obra. “Depois de mais de 30 anos convivendo com a lama e a poeira, não haverão de faltar os recursos para trazer a dignidade, e a melhoria de vida para este bairro,” disse Charles, sendo calorosamente aplaudido por todos os presentes. As obras já iniciam nesta quarta-feira (08), com prazo de conclusão de no máximo 90 dias. “Por mais de 27 anos moro nesta casa, sofríamos muito com a falta de infraestrutura, agora com esta obra, vai chegar também a qualidade de vida,” disse Dori. Marcaram presenças na reunião, o Secretário de Planejamento, Jairo Magalhães, o presidente da Câmara Municipal Carlos Jackson (Loló), e os Vereadores Joel do Suruá, Nenzinho, Fausto, Cláudio Fiúza e Dr. Son, além de lideranças comunitárias. Veja a relação das ruas a serem pavimentadas: Vicente de Paula, Anísio Teixeira, Bernardo Guimarães, Benjamin Constant, Arlinda Pereira Donato, Profa. Nair Ivo Fernandes, 0 e Lino Teixeira. 

O encontro foi realizado na residência do Sr. Dorisvaldo Lobo (Dori)

Governo da Bahia amplia isenção de IPVA para portadores de deficiência

Quinta / 09.07.2015

Por Redação Sertão Hoje

Para requerer o benefício, é necessário dirigir-se a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda

Os portadores de deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o decreto estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo convênio 38/2012 do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

A isenção do IPVA era concedida, antes, apenas ao condutor de veículo adaptado para portador de deficiência física, visando diminuir os custos de quem precisasse adequar seu carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que o portador de deficiência se torne beneficiário sem que necessariamente seja o condutor do veículo. De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o veículo.

Como solicitar - Para requerer o benefício, é necessário dirigir-se a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), que possa atestar a condição de deficiência, além dos seguintes documentos: comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo. comprovante de residência. Caso o beneficiário não seja o motorista do veículo para o qual deseje isenção do IPVA, também deve indicar quem serão os condutores, apresentando a cópia da Carteira Nacional de Habilitação de cada um deles. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center 0800 0710071.