O despacho autorizando o início do projeto foi dado nessa quarta (22), pelo prefeito Nilo, que estava acompanhado do vereador Edileno Oliveira, o autor da indicação. (Foto: Divulgação)
O prefeito Nilo Coelho autorizou a elaboração do projeto executivo para a construção da Praça Otelino Ferreira Costa, onde está localizado o Colégio Josefina Teixeira de Azevedo, no bairro Brasília. A determinação do prefeito é de que o projeto seja elaborado imediatamente e tão logo sejam vencidas as etapas burocráticas, a obra seja executada. O despacho autorizando o início do projeto foi dado nessa quarta-feira (22), pelo prefeito Nilo, que estava acompanhado do vereador Edileno Oliveira, o autor da indicação da obra. A nova praça contará com arborização paisagística e implantação de equipamentos de musculação e ginástica.
O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição compreende o período entre os dias 20 a 24 de setembro, na sede da SAC Municipal. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, em parceria com SENAI e SIRTEC, estão promovendo o curso de Formação para Eletricista de Redes de Distribuição. O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição compreende o período entre os dias 20 a 24 de setembro. As inscrições serão realizadas no SAC Municipal, que fica localizado na Avenida Santos Dumont, nº 325, no Bairro Aeroporto Velho, das 8h às 16h.
Para se inscrever, os interessados devem ter 18 anos ou mais, ensino médio completo, Número de Identificação Social (NIS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B. O processo de seleção conta com 3 etapas. A primeira é a análise documental (RG; CPF; comprovante de residência no município; escolaridade; NIS, CNH B), a segunda é o teste de altura e a terceira são as avaliações psicológica e matrícula.
O secretário Fabrício Lopes falou sobre os benefícios da parceria e do apoio do prefeito Nilo Coelho e do vice-prefeito Nal Azevedo. “Todos saem ganhando, especialmente os munícipes, essa é uma prática importante de ser adotada, pois essa atitude tem grande influência no contexto geral. O curso de qualificação é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade, além de fomentar trabalho e renda”, finalizou Fabrício Lopes.
O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição compreende o período entre os dias 20 a 24 de setembro, na sede da SAC Municipal. (Foto: Divulgação)
Ao todo, serão 4 frequências semanais entre Guanambi e Confins (MG), às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. (Fotos: Alberto Coutinho / GovBA)
Em continuidade à visita a Guanambi, nessa segunda-feira (20), o governador Rui Costa (PT) se reuniu com os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão para tratar de propostas e ações voltadas ao crescimento econômico da região. Em seguida, Rui acompanhou a chegada do voo inaugural da Azul Linhas Aéreas, que partiu do aeroporto de Confins (MG) com destino ao Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi. A partir dessa segunda-feira (20), serão 4 frequências semanais entre Guanambi e Confins, às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos.
“A reunião foi positiva. Discutimos a questão da saúde. Já definimos para a semana que vem uma reunião com os secretários e prefeitos para vocacionar cada hospital municipal, para montar uma rede regional de atendimento, junto com o Hospital Regional de Guanambi (HRG). Também discutimos os projetos na área de apoio à agricultura familiar, como o Bahia Produtiva, e os serviços de infraestrutura, pavimentação de estradas e acessos às cidades. Vamos trabalhar juntos para acelerar a melhoria da vida das pessoas”, afirmou o governador, destacando ainda que “[esse] é um sonho que se torna realidade. Hoje é um dia histórico. Ao todo, foram R$ 17 milhões investidos para requalificação do terminal e retirada de obstáculos. É um primeiro passo. Espero que nossos estudos de demanda se confirmem ao longo dos meses. Eu aposto muito na demanda desta região”.
Estiverem presentes os prefeitos de Caculé, Caetité, Candiba, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Lagoa Real, Malhada, Matina, Palmas Do Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio Do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
O secretário de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, ressaltou os incentivos oferecidos pelo Estado no setor de aviação. “Esse voo só é possível graças ao investimento que o Governo do Estado fez para dar ao Aeroporto de Guanambi as condições técnicas de receber voos. Além disso, a política que o Estado tem de incentivo à aviação para o interior com a diminuição do ICMS sobre querosene de aviação é o que ajuda a impulsionar a expansão da oferta de voos”, disse.
Desde essa redução, a Azul anunciou para outubro a retomada dos voos para Lençóis, na Chapada Diamantina, duas vezes por semana. Em dezembro, a empresa vai retomar também os voos para o município de Paulo Afonso, na região norte, mas ainda não anunciou detalhes da operação.
Com o reconhecimento federal os Municípios podem contar com o apoio financeiro do MDR para ações de resposta ao desastre. Na foto, a cidade de Guanambi.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Boquira, Cotegipe, Fátima, Guanambi, Poções e Rafael Jambeiro devido à estiagem que atinge a região. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20).
Também em razão da falta de chuvas, o reconhecimento também atinge os municípios de Bertópolis (MG) e Três Passos (RS). Já em razão da Seca, que é uma ausência de chuvas mais severa, atinge os municípios de Choró (CE), Parambu (CE) e Cáceres (MT). No Paraná, Jandaia do Sul recebeu o reconhecimento por conta de chuva de granizo.
Acesso a recursos
Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
Entre os investimentos, estão a nova maternidade e um Centro de Parto Natural no HRG, além da ampliação do CEEP. (Fotos: Divulgação)
O governador Rui Costa (PT) visitou a cidade de Guanambi, nessa segunda-feira (20), para entregar o trecho de 10,2km recuperados da rodovia BA-612, no entroncamento com a BR-030 e o acesso ao distrito de Mutans. Durante o evento, Rui anunciou mais R$ 35 milhões em novos investimentos para a região, com a assinatura de ordens de serviço para obras de implantação de uma nova maternidade no Hospital Regional de Guanambi (HRG) e de um Centro de Parto Natural (CPN), além da ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP) e outras ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água e agricultura familiar.
“São muitos investimentos anunciados ou iniciados aqui em Guanambi. Teremos a maternidade junto com o hospital regional e a unidade de parto natural para dar melhores condições não apenas para a população de Guanambi, mas para a região inteira. Além disso, estamos aplicando quase R$ 20 milhões nas escolas. Investimentos em abastecimento de água em diversas localidades e em infraestrutura, como a estrada de Mutans. Assim como, aplicação de recursos em convênios para agricultura familiar e regularização fundiária, em parceria com os consórcios, para acelerar o desenvolvimento dessa região”, destacou Rui.
O trecho recuperado da BA-612 beneficia também os municípios de Caetité e Matina. O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, explicou que a obra representa “um investimento de R$ 10 milhões. Mutans era o último distrito que faltava para requalificarmos dessa rodovia”. Rui ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a contratar o Consórcio Alto Sertão para pavimentação de diversos acessos nos municípios de Ibiassucê e Iuiu, com um investimento de R$ 1,3 milhão.
Saúde
Os anúncios feitos pelo governador para o fortalecimento da rede materno-infantil englobam as obras de reforma e ampliação do hospital regional para implantação de uma nova maternidade e a construção de um Centro de Parto Natural. A estimativa é investir mais de R$ 9,5 milhões entre obras e equipamentos. O centro de parto natural promoverá um serviço voltado para as necessidades e segurança da gestante e do bebê, incentivando a integração familiar em volta do nascimento, bem como a amamentação e o vínculo de afeto entre mãe, pai e bebê. Após as intervenções, o HGR totalizará 150 leitos, sendo 45 leitos entre UTI adulto, neonatal e cuidados intermediários.
“Teremos uma nova maternidade com 33 leitos, sendo 13 de gestação de alto risco, e 10 leitos de UTI neonatal. Para além disso, teremos o centro de parto natural intra-hospitalar, que fica mais próximo da paciente quando ela precisa de uma intervenção cirúrgica. Esse CPN constará de cinco leitos PPP (pré-parto, parto e puerpério). Então, é toda uma estrutura voltada para a gestante de risco habitual ou de alto risco na macrorregião, que é composta por 21 municípios e 480 mil habitantes”, informou a secretária da Saúde do Estado (Sesab) em exercício, Tereza Paim.
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Educação
Com um investimento de R$ 16,7 milhões, o novo CEEP terá dois pavimentos para abrigar 24 salas de aula, auditório refeitório, piscina semiolímpica, vestiários, revitalização da quadra poliesportiva com implantação de cobertura, campo de futebol society com grama sintética e arquibancada. Rui também autorizou a modernização do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, com a implantação de um campo de futebol society com grama sintética, revitalização da quadra poliesportiva com implantação de cobertura, vestiários e área de convivência. O investimento será de R$ 2,1 milhões.
Agricultura familiar
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada a firmar convênios com o Consórcio Alto Sertão para regularização fundiária e ambiental, aquisição de insumos e equipamentos produtivos, agroindustrialização e aliança comercial, com o objetivo de gerar de renda para as famílias atendidas e promover a dinamização da economia dos municípios. Com o investimento de R$ 3 milhões, por meio do Programa Parceria Mais Forte: Juntos para alimentar a Bahia, serão beneficiados 1.380 pequenos agricultores de 16 municípios baianos. A SDR também foi autorizada a firmar mais dois convênios com o consórcio, totalizando R$ 590 mil em recursos. Um deles para construção da unidade regional de classificação de ovos no município de Caculé. O outro para contratação de serviços de limpeza e requalificação de aguadas em comunidades rurais nos municípios de Candiba, Malhada, Ibiassucê, Rio do Antônio, Guanambi e Igaporã.
Abastecimento de água
Ainda em Guanambi, o governador assinou ordem de serviço para a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água para a localidade de Ventura, no distrito de Mutans, e autorizou a Embasa a licitar a elaboração do projeto visando à implantação de um Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Sacotó, Jurema dos Bezerros, Tanque Caldeirão, Batateira, Velha Rita, Fazenda Morro do Carro, Lagoa do Avó, Queimadas, Pajeuzinho, Paus Pretos e Gameleira, no distrito de Morrinhos. Somados, os dois sistemas representam mais de R$ 2,2 milhões em investimento.
Outras ações
Nos últimos 5 anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 60 milhões em obras e ações no município de Guanambi, como a policlínica regional de saúde; o Centro Integrado de Comunicação (Cicom); o Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste; uma ambulância tipo A; um veículo para serviços da Adab; e a 1ª etapa do Centro de Bioimagem. Os investimentos ainda incluíram a entrega de 1.125 cadastros ambientais rurais; a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e ligações domiciliares no povoado Casa de Dona Dedé; uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Lagoinha Vasconcelos; a ampliação do HRG; quatro viaturas para a Polícia Militar; um posto SAC; além da segunda etapa do Sistema Adutor da Região de Guanambi Adutora do Algodão.
O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição vai compreender o período entre 20 a 24 de setembro, na sede da SAC Municipal. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, em parceria com SENAI e SIRTEC, estão promovendo o curso de Formação para Eletricista de Redes de Distribuição. O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição vai compreender o período entre 20 a 24 de setembro. As inscrições serão realizadas no SAC Municipal, que fica localizado na Avenida Santos Dumont, nº 325, no Bairro Aeroporto Velho, das 8h às 16h.
Para se inscrever, os interessados devem ter 18 anos ou mais, ensino médio completo, Número de Identificação Social (NIS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B. O processo de seleção conta com 3 etapas. A primeira é a análise documental (RG; CPF; comprovante de residência no município; escolaridade; NIS, CNH B), a segunda é o teste de altura e a terceira são as avaliações psicológica e matrícula.
O secretário Fabrício Lopes falou sobre os benefícios da parceria e do apoio do prefeito Nilo Coelho e do vice-prefeito Nal Azevedo. “Todos saem ganhando, especialmente os munícipes, essa é uma prática importante de ser adotada, pois essa atitude tem grande influência no contexto geral. O curso de qualificação é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade, além de fomentar trabalho e renda”, finalizou Fabrício Lopes.Â
O curso é totalmente gratuito e o seu período de inscrição vai compreender o período entre 20 a 24 de setembro, na sede da SAC Municipal. (Foto: Divulgação)
A decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia foi tomada na manhã desta sexta-feira (17). (Foto: Cristine Rocho / SES-SC)
Os 417 municípios da Bahia devem retomar imediatamente a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19, independente de terem ou não comorbidades ou deficiência permanente. A decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia, que é uma instância deliberativa do SUS e reúne representantes de todos os municípios baianos e o estado, foi tomada na manhã desta sexta-feira (17).
A medida é sustentada por evidências científicas e manifestações de diversas entidades nacionais e internacionais, incluindo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Ministério da Saúde implementou unilateralmente decisões sem respaldo técnico e científico. Diferente da posição ministerial, a Bahia reuniu especialistas, a exemplo da presidente da Sociedade Baiana de Infectologia, Miralba Freire, bem como do diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Antônio Bandeira. Ambos refutam a iniciativa do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidade ou deficiência permanente”, ressalta a secretária da Saúde da Bahia (Sesab) em exercício, Tereza Paim.
Outras entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), também se posicionaram contrárias a decisão do Ministério da Saúde. Até a sexta-feira, dia 17, a Bahia vacinou 129.284 adolescentes com idade de 12 a 17 anos, sendo 109.704 sem comorbidades, 16.437 com comorbidades, 1.856 com deficiência permanente e 1.287 adolescentes gestantes e puérperas.
O governador também entregará a recuperação de trecho da BA-162 , participará de reunião com prefeitos da região e dará entrevista à uma pool de rádios. (Foto: Sesab)
Nesta próxima segunda-feira (20), às 9h, o governador Rui Costa (PT) estará em Guanambi, no sudoeste baiano, onde vai entregar o trecho de 10 km recuperados da rodovia BA-612, entre o Entroncamento da BR-030 e o acesso ao Distrito de Mutans. Rui também vai assinar ordem de serviço para o início às obras de implantação da Maternidade do Hospital Regional de Guanambi (HRG). Antes, pelo início da manhã, o governador participará de entrevistas com um pool de rádios da região.
Já às 11h, o governador participará da reunião com os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Do Alto Sertão, para tratar de propostas e ações que possam promover o crescimento econômico da região. A reunião contará com a presença dos prefeitos de Caculé, Caetité, Candiba, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Lagoa Real, Malhada, Matina, Palmas Do Monte Alto, Pindaí, Riacho De Santana, Rio Do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
O incêndio atingiu uma área de uma fazenda, na margem do Rio Poções, cujo acesso se dá pela estrada que leva ao município de Matina. (Foto: Divulgação)
No final da manhã desta quarta-feira, dia 15, a guarnição do 2° SGBM/Guanambi atuou por aproximadamente 7 horas em combate a um incêndio em vegetação que atingiu área de uma fazenda, na margem do Rio Poções, cujo acesso se dá pela estrada que leva ao município de Matina. A ação foi realizada com a utilização de técnicas de combate a incêndio florestal com uso de ferramentas como abafadores, mochilas costais, pás, enxadas, facões e linhas de mangueira. Área segue sendo monitorada, foram feitos aceiros para proteção das residências próximas. Não houve vítimas, mas prejuízo ambiental. O fogo atingiu áreas de pastagem e mata de caatinga.
O incêndio atingiu uma área de uma fazenda, na margem do Rio Poções, cujo acesso se dá pela estrada que leva ao município de Matina. (Foto: Divulgação)
O SAC Municipal de Guanambi está funcionando na Av. Santos Dumont, 325, no Bairro Aeroporto Velho, próximo ao Centro Administrativo Municipal. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, divulgou, nesta quarta-feira (14), os novos ramais das Secretarias Municipais no canal de atendimento 0800 009 0034, do Serviço de Atendimento ao Cidadão, o SAC Municipal.
Agora, os setores possuem os seguintes ramais:
0 - SAC - Secretaria de Agricultura
1 - SAC - Sala do Empreendedor
2 - SAC - CrediBahia
3 - SAC - Balcão de Empregos
4 - SAC - Secretaria de Cultura
5 - SAC - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
6 - SAC - Secretaria da Fazenda
7 - SAC - Secretaria de Infraestrutura e Trânsito
8 - SAC - Secretaria de Assistência Social
9 - SAC - Secretaria do Meio Ambiente
O sistema de atendimento visa desburocratizar a prestação de serviços para empreendedores, como guias, alvarás, licenças, serviços bancários entre outros. O SAC Municipal de Guanambi está funcionando na Av. Santos Dumont, 325, no Bairro Aeroporto Velho, próximo ao Centro Administrativo Municipal.
Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. Saiba porque o repasse foi bloqueado. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Municípios recebem nesta sexta-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro. O valor do repasse será de R$ 3.714.893.593,84, já considerando a retenção de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia é parte da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês de agosto. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em relação ao valor bruto do montante de R$ 4.643.616.992,30, houve aumento de 104,58% em relação ao ano anterior. Porém, quando se aplica a inflação do mesmo período de 2020, o crescimento do primeiro decêndio de setembro cai para 89,35%.
Ao considerar os repasses de todos os meses até agora, também houve aumento em relação ao ano passado. O total enviado aos municípios em 2021 cresceu 36,25%, sem considerar os efeitos da inflação. O economista e especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a alta no valor do repasse é reflexo da elevação do recolhimento de impostos. “Observamos nos últimos meses um aumento constante de arrecadação por parte da União, o que reflete diretamente na parcela recebida pelos municípios em relação ao FPM.”
Porém, ele alerta que o aumento de volume financeiro pode não significar um aumento real de receita. “Temos visto o efeito da inflação. O preço dos alimentos, gasolina, tudo isso implica também numa maior arrecadação. Só que não é um aumento real para os municípios, porque eles também são consumidores e vão sentir os efeitos do aumento dos preços, por exemplo, ao comprar alimentos para projetos sociais, como o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, apesar do aumento do volume, não é um aumento de recursos que possam estimular o município a abrir novas frentes de trabalhos e aumentar a oferta de serviços à população.”
Municípios Bloqueados
Ao todo, 13 municípios não vão receber o primeiro decêndio do FPM referente ao mês de setembro. O bloqueio acontece quando existem débitos junto à União. “Os mais comuns são os débitos previdenciários ou o não pagamento de empréstimos contraídos junto a instituições bancárias, sejam nacionais ou mesmo estrangeiros. Então, se o município não pagou a parcela referente ao empréstimo, como a União é a garantidora, ela pagou a instituição bancária e reteve os valores do FPM”, afirma Cesar Lima.
Para efetuar o desbloqueio, o município precisa primeiramente identificar o órgão que determinou o entrave e, em seguida, quitar as pendências para que o recurso seja liberado. Na Bahia, estão com recursos negados os municípios de Pintadas e Sátiro Dias.
Parlamentares com emendas impedidas por motivos técnicos devem propor uma solução para que as prefeituras possam receber os recursos. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Gestores municipais de todo o país têm até sexta-feira (10) para pleitear recursos junto aos parlamentares de seus respectivos estados por meio das emendas individuais impositivas. Essa é a oportunidade de os prefeitos convencerem os deputados e senadores e, com isso, trazer melhorias para os seus municípios.
“É uma oportunidade para o município conseguir mais recursos. Hoje em dia as finanças municipais estão muito amarradas no custeio. Então qualquer dinheiro que venha para um investimento, ou mesmo de uma forma que facilite o custeio dos serviços públicos dos municípios, é sempre bem-vindo”, destaca Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.
Para Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a busca por investimentos é importante para desonerar os cofres públicos municipais e melhorar o serviço prestado à população, principalmente com a queda de receitas que as prefeituras enfrentam como consequência da crise econômica causada pela Covid-19.
“Nesse tempo de queda de arrecadação tributária, os recursos federais podem ser a saída para os municípios no sentido de manter a sua capacidade de investimento, portanto realizar ações essenciais para o atendimento às demandas municipais é bastante importante. Para prefeitas e prefeitos não restam dúvidas de que isso é fundamental para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos”, destaca.
Entenda
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode direcionar para financiar uma obra ou um projeto público, por exemplo. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos. Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas. Depois que o deputado ou o senador escolhe os beneficiários das emendas, cabe a cada beneficiário acessar a Plataforma +Brasil e cadastrar as propostas relacionadas aos recursos que lhes foram indicados.
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“Por exemplo: o parlamentar indicou para o município X um valor de R$ 200 mil para que ele compre um equipamento médico. Então, o gestor vai lá no site do Fundo Nacional de Saúde, faz o cadastramento da sua proposta, diz qual é o equipamento que ele quer comprar e o Ministério da Saúde analisa”, exemplifica Cesar.
Após o cadastro das propostas, o governo analisa cada uma delas e solta uma lista com os impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas que, por alguma razão, têm pendências, sejam elas técnicas ou documentais. Veja quais sãos os possíveis impedimentos abaixo:
• Ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário;
• Ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária;
• Não comprovação, por parte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção;
• Não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
• Incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação;
• Incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo;Â
• Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.
No último dia 31, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) publicou a relação com os impedimentos técnicos. É aí que os municípios podem se beneficiar. Cesar explica que os valores dessas emendas retornam para os parlamentares, que devem tomar alguma decisão, entre elas a de escolher um novo beneficiário ou remanejar o dinheiro para outras emendas de sua autoria.
Duarte Nogueira reforça, que “todos os gestores municipais devem estar atentos a essas oportunidades, de modo que as cidades sejam atendidas em suas necessidades conforme as suas capacidades de obterem as emendas fruto de apontamento dos parlamentares e junto às suas bases eleitorais”.
Este ano, o valor total dos impedimentos de ordem técnica é superior a R$ 1,2 bilhão. Há motivos de sobra para que os gestores corram atrás dos parlamentares e se coloquem como possíveis beneficiários. As prefeituras devem se atentar à área para a qual o recurso foi indicado. “Se a ação orçamentária for para infraestrutura urbana, o município vai ter que apresentar um projeto de infraestrutura urbana. Se for de custeio para serviços públicos de saúde, vai ter que apresentar uma proposta para custeio de serviços públicos de saúde”, explica o especialista.Â
A companhia inicia operação em Guanambi em 20 de setembro, com 4 voos semanais ligando a cidade até Belo Horizonte (MG). (Fotos: Divulgação)
Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Guanambi realizaram uma série de intervenções técnicas estruturais para resolver pendências no Terminal de Passageiros e em várias áreas do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha a pedido da companhia Azul Linhas Aéreas e dos órgãos reguladores. Agora está em fase final de diversas obras na área externa do local.
Entre os serviços, estão sendo realizados sinalização e demarcação de trânsito, no estacionamento, edificação da área externa, novos serviços de jardinagem, retirada de entulhos, além da adequação da área interna da circulação do pátio. “A pedido do prefeito Nilo Coelho (DEM), todas as intervenções feitas de janeiro para cá no aeroporto foram realizadas pela Prefeitura de Guanambi, através de Secretaria de Infraestrutura, atendendo questões técnicas que estavam há muitos anos pendentes”, afirma o secretário da pasta, Michel Macêdo.
A companhia inicia operação em Guanambi em 20 de setembro, com 4 voos semanais ligando a cidade até Belo Horizonte (MG). Os voos de Guanambi terão bilhetes a partir de R$ 259,80. Inicialmente, a Azul irá operar às segundas, quartas, sextas e domingos entre Belo Horizonte e Guanambi. Todas as ligações serão cumpridas com as aeronaves ATR 72-600, com capacidade para até 70 Clientes.
Na última terça-feira (31/08), a Prefeitura de Guanambi publicou o Decreto nº 457/2021, determinando que a próxima segunda-feira, dia 06/09, é ponto facultativo nas repartições municipais. Na terça-feira será comemorado o feriado nacional de 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil. O decreto não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.
A obra está sendo realizada em ação conjunta da Embasa, da Codevasf e da Prefeitura de Guanambi, que foi a responsável por abrir os mais de 10km de escavação. (Fotos: Divulgação)
Nesta terça-feira (1º), o prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), esteve na região de Ceraíma, a convite do secretário de Meio Ambiente Vanderlei Florêncio, para conferir “in loco” o andamento das obras de construção da Adutora do Baú, que vai levar água tratada para mais de cem famílias da comunidade.
A obra está sendo realizada em ação conjunta da Embasa, que é a responsável pela elaboração do projeto técnico, da Codevasf, que através de emenda parlamentar do deputado federal Arthur Maia (DEM), e da Prefeitura de Guanambi, que foi a responsável por abrir os mais de 10km de escavação. O deputado estadual Vitor Bonfim (PL) também se empenhou na articulação junto ao Governo do Estado para que a Embasa agilizasse a elaboração do projeto.
“Não vou descansar enquanto não ver chegando água na casa de cada um dos meus companheiros. Com o apoio do prefeito Nilo Coelho, vice[-prefeito] Nal, Vitor Bonfim e do deputado Arthur Maia vamos realizar esta importante obra”, disse o secretário municipal de meio ambiente e vereador licenciado, Vanderlei de Ceraíma.
Já o prefeito Nilo Coelho declarou que “não podemos aceitar que falte água potável para uma comunidade. Nossa administração não vai medir esforços para resgatar a dignidade dos nossos munícipes.”
