“Estamos investindo em pavimentação. É uma grande demanda que traz conforto, tira as pessoas da lama, da poeira, e melhora suas vidas”, comentou o prefeito.
A Rua Luiz Sérgio, no bairro Beija-Flor, recebeu pavimentação asfáltica na manhã da sexta-feira (18). Além dessa obra, a Secretaria Municipal de Infraestrutura já concluiu a pavimentação de ruas que ligam Tabua Grande ao asfalto do Beija-flor II. O aterro da Praça da Lagoa passará por uma intervenção de urbanização, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi. O prefeito Jairo Magalhães visitou as obras e destacou sua importância. “Estamos investindo muito em pavimentação, entendendo que é uma grande demanda que traz conforto, tira as pessoas da lama e da poeira, melhora a vida das pessoas”, comentou o prefeito.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que neste sábado, dia 19, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 8h30 às 14h30, no centro da cidade, nas seguintes localidades:
Rua Agenor Santos, Rua Doutor Jose Humberto, Rua Eustogio Costa, Rua João Nunes Dourado, Rua José Catão de Castro, Rua José Humberto Nunes, Rua Maria Joaquina, Rua O, Rua Professor Nair Ivo Fernandes, Rua Professora Nilza Cardoso, Rua Professora Arlinda Donato, Rua Santa Rita de Cássia, Rua Sebastião Assis Gomes e Rua Vicente de Paula.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O evento, que conta com o apoio da Câmara e do Centro Universitário UniFG, acontece das 7h30 às 12h e das 14h às 18h30. A entrada é de 2kg de alimento.
O Ministério Paz & Vida realizará neste domingo, dia 20, na Câmara de Vereadores de Guanambi, o 3ª Aulão Solidário para o ENEM. O evento, que conta com o apoio da Câmara e do Centro Universitário UniFG, acontece das 7h30 às 12h e das 14h às 18h30. A entrada é de 2kg de alimento. No evento é proibida a entrada de comidas e bebidas na Câmara e haverá ainda a venda de salgados e bebidas no Aulão. Os participantes receberão uma pulseira que dará acesso ao Aulão.
O aulão será ministrado pelos professores Erlon Wandenkolk, de Matemática; Roney Torres, de História; Daniel Rocha, de Química; Joabson Guimarães, de Física; Cleiton Couto, de Biologia; e Edimilson Diamantino, de Redação.
A Resolução dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última quarta-feira (09/10), a Resolução nº 1387/2019, que alterou dispositivos da Resolução nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores. O objetivo foi expor, de forma clara, didática, os regramentos impostos, de modo a evitar eventuais desvios de finalidade.
Entre as mudanças, o TCM alterou o texto do caput do artigo 1º da Resolução anterior, acrescentando a proibição “da utilização desses recursos para pagamento de remuneração dos profissionais da educação”. A corte ressaltou que não se aplica a tais recursos a vinculação prevista no art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e, no que diz respeito à remuneração, o inciso I do art. 70, da Lei nº 9.394/1996. O TCM incluiu neste novo documento com determinações e orientações aos jurisdicionados, aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da utilização dos recursos do Fundef. O entendimento que respaldou a decisão do TCU foi acolhido e endossado pelos órgãos técnicos e jurídicos do TCM, inclusive pelo Ministério Público Especial de Contas junto à corte de contas dos municípios baianos.
A Resolução também alterou o artigo 2º, alertando, expressamente, que “os recursos oriundos dos precatórios do Fundef não poderão ser aplicados para o pagamento:
I) de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários;
II) remuneração e respectivos encargos sociais dos profissionais de educação;
III) despesas de pessoal referentes a contratos de terceirização de mão de obra concernente a substituição de servidores e empregados públicos;
IV) outras verbas com denominações da mesma natureza aos contidos nos incisos I e II ou que, após exame da documentação respectiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios, se revelarem sem amparo da legislação pertinente”.
Além disso, os prefeitos deverão elaborar o Plano de Aplicação dos recursos em conformidade com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos municipais de educação, dando-se ampla divulgação.
Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), o Secretário Estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas e o Prefeito de Caetité Aldo Gondim assinaram a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e adequação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde será implantada a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Na oportunidade, o Prefeito Aldo Gondim solicitou ao Secretário que, paralelamente às obras de reforma e adequação, fosse providenciada a compra dos equipamentos, possibilitando o funcionamento após o término das obras. O Secretário, com o aval do governador Rui Costa, anunciou que a compra dos equipamentos será realizada nesse prazo. Com isso, além do investimento de R$ 3,1 milhões já autorizado para reforma, a unidade vai receber ainda R$ 10 milhões em equipamentos.
O hospital terá 78 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI). A nova unidade estará estruturada para ofertar consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo do câncer, e tratamento por cirurgia, oncologia clínica e cuidados paliativos para os pacientes, além de quimioterapia. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirmou o Secretário Fábio Vilas-Boas.
A previsão é que sejam atendidos na UNACON moradores de 48 municípios da região, que precisam de atendimento oncológico e poderão fazer seu tratamento mais próximo das suas residências. A unidade será erguida graças a um convênio assinado pelo governador Rui Costa com a Prefeitura de Caetité. “Esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa. O Hospital do Câncer será a garantia de tratamento especializado aqui na região, acabando de uma vez com a necessidade de buscar tratamento na capital ou qualquer outra cidade”, destacou o Prefeito Aldo Gondim.
A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço contou com a presença do Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas, do Secretário de Desenvolvimento Rural Josias Gomes, do Prefeito Aldo Gondim, do Juiz de Direito Dr. Eduardo Neves, dos prefeitos de Caculé (Beto Maradona), Matina (Juscélio), Igaporã (Suly Fagundes), Urandi (Dr. Dorival), Botuporã (Tavim), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Sebastião Laranjeiras (Elto), Riacho de Santana (Dr. Alan), dos deputados Charles Fernandes e Vitor Bonfim, Secretários Municipais, Vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas e religiosas locais.
VEJA ABAIXO A ENTREVISTA EM QUE O PREFEITO ALDO GONDIM COMENTA A IMPLANTAÇÃO DA UNCACON EM CAETITÉ
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que neste sábado, dia 12, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 12h, no centro da cidade, nas seguintes localidades:
Rua Deocleciano Andrade, Rua Doutor José Humberto Nunes, Rua Etelvino P. Donato, Rua Fernando de Noronha, Rua José Catão de Castro, Rua José de Alencar, Rua José do Patrocínio, Rua Professora Elza C. Vieira, Rua Professora Enedina C. Maceso e Rua Vicente de Paula.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O guanambiense Abner, de 31 anos, é proprietário de uma clínica em Guanambi. O casamento estava marcado para março, segundo familiares. (Foto: Reprodução / Facebook)
Um grave acidente registrado na tarde desta terça-feira, dia 08, vitimou um casal de médicos em São Carlos (SP), a 247 km da capital. O guanambiense Abner, de 31 anos, é especializado em medicina nuclear e proprietário de uma clínica em Guanambi (BA). Além de trabalhar na clínica de São Carlos, também atendia no Hospital Amaral Carvalho em Jaú (SP). A neurologista Fernanda, de 31 anos, é natural de Cornélio Procópio (PR), onde será seu funeral. O corpo do rapaz será sepultado em Guanambi. O acidente ocorreu na Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), que liga a cidade a Ribeirão Preto (SP).
Segundo informações do UOL, Abner Brito Santos Donato conduzia o veículo e a noiva, Fernanda Coimbra Pacheco, estava no banco de passageiros, retornavam para casa em Ribeirão, quando o carro em que viajavam invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão que seguia no sentido oposto. O impacto foi tão forte que motor e rodas do veículo em que o casal estava foram arremessados a cerca de 100 metros do local do acidente. Familiares confirmaram que o casal já morava junto em Ribeirão Preto, mas pretendia oficializar a relação no próximo ano. De acordo com o pai da médica, o empresário Zaqueu Pacheco, o casamento da filha estava marcado para o mês de março.
Dados do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Rodoviária afirmam que chovia no momento do acidente. O condutor do caminhão relatou aos policiais rodoviários que tentou frear quando percebeu o veículo vindo em sua direção, mas não conseguiu evitar o impacto. O carro do casal ficou destruído e os dois morreram no local.
A obra estava parada por causa da desistência da empresa vencedora da 1ª licitação, tendo que passar por um nova licitação, desta vez, ganhado pela Carvalho Engenharia.
Na tarde dessa última segunda-feira (07), o prefeito Jairo Magalhães esteve em Salvador para participar da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras do vestiário do Estádio 2 de Julho. A obra estava paralisada por causa da desistência da empresa vencedora da primeira licitação, tendo que passar por um novo processo licitatório, desta vez, ganhado pela empresa Carvalho Engenharia. A solenidade ocorreu no gabinete do secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE), Davdson Magalhães, onde também estiveram presentes o deputado Daniel Almeida, dirigentes da SUDESB, representante da Carvalho Engenharia e o secretário de Cultura, Esporte e Lazer Paulo Costa.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que nesta quarta-feira, dia 09, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 12h, nas Ruas Abílio Araujo Braga, B, Alfredo Boa Sorte, Antônio Teixeira Filho e Maria Tereza de Jesus, além da Avenida Governador Waldir Pires, todas localizadas no centro da cidade.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
Lei 13.855 altera o CTB e entra em vigor nesse sábado (5); motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.
Começa a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil. A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).
A alteração se dá “em decorrência do baixo índice pluviométrico”, além de “gerar economia em prol das finanças do Município”.
A partir desta segunda-feira, dia 07, o horário de expediente nas repartições públicas municipais de Guanambi ocorrerão das 7h às 13h. A alteração feita pelo Prefeito Jairo Magalhães, por meio do Decreto Nº 599/2019, se dá “em decorrência do baixo índice pluviométrico”, além de “gerar economia em prol das finanças do Município”.
O horário das UBSs, da POLIMEG, do CAPS, do CAPS AD, do Hospital Municipal, da UPA, do SAMU, do 1º CENTRO, do LACEN, do CISB, da PACS, da Lavanderia Municipal, das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do CETEP, do Departamento de Tributos, do Mercado Municipal, do Abrigo Institucional, dos Serviços de Convivência, das Escolas Municipais e do DAE não será alterado.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que neste domingo, dia 06, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 7h às 14h, nas seguintes localidades do centro da cidade:
Nas avenidas Durval de Souza Lima, Gerson Badaro, Governador Waldir Pires, e Ipiranga, além das Ruas 03, Acelino Andrade, Alcebiades Pereira, Costa, Barão de Macaúbas, Elísio José da Silva, Hermes da Fonseca, Leocadia, Nucleo Ceraíma, Palmira Cardoso e Valeriano Ramos.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que neste sábado, dia 05, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 13h às 17h, na Avenida Algaroba e nas Ruas da Caixa D’Água, Paraná e Ruy Barbosa, localizadas no Centro da cidade.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
A iniciativa complementa a Operação Posto Legal, que reúne o Procon, o Ibametro, a ANP e o DPT, com o apoio da Sefaz e das polícias Civil e Militar.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (02), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A medida ocorre após a apreensão de caminhões com 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite previsto em lei.
De acordo com a Sefaz, a operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Ainda serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.
Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. Os caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, desvio de rota, carga diferente daquela descrita nas notas fiscais, poderão ter a carga apreendida e ser alvos de abertura de inquérito pela Polícia Civil, que será encaminhado para o Ministério Público.
A iniciativa do fisco complementa o trabalho desenvolvido pela Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e das polícias Civil e Militar.
Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro. (Foto: Reprodução / Internet)
Servidores estaduais aposentados dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), devem realizar o recadastramento da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (SAEB). Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro.
Para realizar o procedimento é preciso apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto recente (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O recadastramento pode ser feito em unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do SAC Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito na plataforma do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou ainda no Portal SAC.
Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.
Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev. O instrumento deve ser entregue juntamente com documento de identidade e comprovante de residência do representante legal, além de atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento) comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor. Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail [email protected]
