A estimativa é de que em 15 dias as entregas estejam normalizadas (Foto: Reprodução).
Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, os Correios deixaram de entregar cerca de 85 milhões de objetos postais, entre encomendas e mensagens, uma vez que os veículos da empresa não conseguiram chegar ao seu destino por causa de bloqueios nas estradas ou devido à falta de combustível. Em dias normais, a empresa entrega aproximadamente 25 milhões de objetos diariamente. Os serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) permanecem temporariamente suspensos. Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC foram mantidos e tiveram apenas o prazo de entrega ampliado. Com o término do movimento grevista, os Correios trabalham para regularizar as operações e normalizar todos os serviços. No último sábado (02), serão realizados mutirões nas unidades que receberem carga para distribuição. A estimativa é de que em aproximadamente 15 dias as entregas estejam normalizadas.
Desde 1º de junho de 2017, o órgão obteve, ainda, 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações (Foto: Reprodução).
No dia 2 de junho de 2018 a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) completa 26 anos desde a sua homologação e 25 anos de vigência. A partir das condutas e penas previstas nesta Lei, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano – de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 – 329 ações civis de improbidade administrativa no Estado da Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações. Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos (incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos), empresas e particulares que praticaram atos contra a administração que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentaram contra os princípios da administração pública.
Os recursos públicos objeto das ações incluem verbas de diversos fundos, programas e instituições federais, como: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa da Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração Pública.
Em Bom Jesus da Lapa, o MPF acionou os atuais prefeitos de Correntina, Nilson José Rodrigues, Macaúbas, Amélio Costa Júnior, Morpará, Sirley Novaes Barreto, e Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. Os três e mais oito envolvidos respondem pelo prejuízo de R$ 2,9 milhões, em desvios de verbas da Educação e da Saúde. Ao todo, o órgão ajuizou 17 ações que incluem, ainda, outros 60 envolvidos, entre ex-prefeitos, outros agentes ou ex-agentes públicos, particulares e empresas no ano de 2017. De acordo com o MPF, mais de R$ 7,8 milhões teriam sido desviados ou utilizados de maneira ilegal.
CONFIRA AQUI mais informações sobre as ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Bom Jesus da Lapa no ano de 2017
São 4.983 vagas em todo o país, mais formação de cadastro reserva.
As inscrições para o Programa Jovem Aprendiz nos Correios foram prorrogadas. Os interessados têm até o dia 11 de junho para se inscreverem no programa, que oferecerá 4.983 vagas em todo o país, mais formação de cadastro reserva. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto as pessoas com deficiência, que não tem limite de idade e estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.
"A campanha estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (01), sendo que 100% das doses da vacina já foram distribuídas aos estados". (Foto: Secom-JP/Divulgação)
O Ministério da Saúde prorrogou a campanha de vacinação contra a gripe até o dia 15 de junho por causa do protesto dos caminhoneiros, que está no 9º dia de paralisação. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o ministério declarou: "A recomendação do Ministério da Saúde, enviada aos gestores locais nesta terça-feira (29), foi adotada em decorrência dos possíveis impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde". Ainda de acordo com o comunicado, não houve problema de abastecimento dos estados com estoques da vacina: "A campanha estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (1º de junho), sendo que 100% das doses da vacina (60 milhões) já foram distribuídas aos estados, que estão devidamente abastecidos".
O comunicado foi divulgado através das redes sociais. (Foto: Divulgação Twitter)
O Governo reafirmou o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente. (Foto: GovBA)
O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado nesta terça-feira (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios. Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-09710/2018. (Foto: Adriano Machado | Reufers)
Após dois anos no comando do Palácio do Planalto, o governo do presidente Michel Temer (MDB) é desaprovado por 91,1% dos eleitores baianos. Esse número é do levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, da última quarta-feira (23) a segunda (28). O instituto ouviu 1.540 pessoas, espalhadas em 68 municípios do Estado. O índice de aprovação de Temer é de 6,9% enquanto 1,9% não responderam à questão. Quanto à avaliação do governo, 75,8% dizem que a gestão do emedebista é péssima. Outros 10% consideram que ela é ruim e 10,1% dizem que é regular. A avaliação positiva é feita por apenas 3,2% dos baianos, sendo que 2,6% afirmam que a administração é boa e 0,6% acreditam que ela é ótima. Com margem de erro de 2,5%, a pesquisa tem margem de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-09710/2018.
A linha pertencente à Ferrovia Centro Atlântica cruza sete estados e 316 municípios. (Fotos: SSP-BA)
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada liberaram, na tarde de segunda-feira (28), trilhos de trens, bloqueados pelos caminhoneiros, na altura da BR-116, nas proximidades do município de Itatim. De acordo com o comandante da unidade, Major PM Ricardo Passos, o trabalho de retirada do material durou cerca de quatro horas e foi executado com o apoio de um trator da prefeitura local. “Algumas pedras e troncos, colocados pelos manifestantes, eram pesados e só se pode retirá-los com a ajuda deste equipamento”, frisou, observando que, após o desbloqueio da ferrovia na tarde de ontem, “já foi possível, nesta terça-feira (29), a passagem do comboio com total segurança”. Os trens ficaram parados desde o início dos protestos na última semana. A linha pertencente à Ferrovia Centro Atlântica cruza sete estados e 316 municípios.
Quem não comparecer dentro do prazo ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)
Mais 288 estudantes universitários serão convocados pelo Partiu Estágio nesta quarta-feira (30). A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa na noite desta terça (29), no programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. Os estudantes selecionados devem se apresentar até 14 de junho, nas secretarias ou órgãos públicos nos quais irão atuar, entregando toda a documentação necessária listada no edital 001/2018. A relação dos contemplados pela segunda convocação do programa em 2018 poderá ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). Além da lista disponível no site, os estudantes universitários também serão convocados por e-mail. Quem não comparecer dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis ou deixar de entregar algum item da documentação exigida, perderá a vaga de estágio.
Na esquerda o ex-prefeito de Rio de Contas, Márcio Farias, e na direita o ex-prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Pires.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (29), julgou procedentes as denúncias contra os ex-prefeitos de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias, e Barra da Estiva, Adriano Carlos Pires, ambas relativas ao exercício de 2016.
Em Rio de Contas, a denúncia feita pelo atual prefeito, Cristiano Cardoso, indicava que Márcio Farias cometeu irregularidades na convocação de servidores municipais aprovados em concurso público, nos últimos 180 dias de seu mandato. Segundo o relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada infração penal e a violação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito foi ainda apenado com multa no valor de R$4 mil. A relatoria concluiu que a nomeação dos candidatos, nos últimos 180 dias de mandato, violou o artigo 21 da LRF, que veda o aumento de despesas com pessoal nesse período. Deste modo, não foram aceitos os argumentos do gestor de que as contratações teriam se pautado no direito subjetivo à nomeação dos candidatos, e em situação jurídica consolidada, já que os atos poderiam ser praticados até o final da validade do concurso público, que ocorrerá em março de 2019. O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e a procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor e a representação ao MP-BA, “haja vista a prática de crime contra as finanças públicas”. Cabe recurso da decisão.
Já em Barra da Estiva, o ex-prefeito Adriano Carlos Pires, foi denunciado por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, do escritório Jaime Cruz & Advogados Associados. O contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de 180 dias, custou R$ 396 mil aos cofres municipais. A denúncia sobre a irregularidade do contrato foi feita ao TCM por Juliano de Carvalho Cruz, pai do advogado contratado. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao MP-BA contra o gestor para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$ 8 mil. O ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. A relatoria considerou que a contratação não se reveste da especialidade e complexidade alegada pela defesa. Também não demonstra, por si só, notória especialização o simples fato do profissional Jaime D’Almeida Cruz ter sido contratado, seja pelos escritórios Pública Assessoria e Consultoria e Jaime Cruz & Advogados Associados, ou apenas como pessoa física, no âmbito do estado da Bahia, por 31 prefeituras municipais, uma câmara municipal e uma autarquia, entre os anos de 2012 e 2016, no valor total de R$ 6.559.346,00. Por fim, o processo de inexigibilidade não foi devidamente instruído com a justificativa do preço adotado, elemento indispensável para a aferição dos parâmetros que teriam norteado a estimativa do valor global do contrato em R$ 396 mil.
O Ministério Público de Contas, através do seu procurador, Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Recomendou ainda a representação ao MP-BA, em vista da “prática de ato de improbidade administrativa e de ilícito penal”. Cabe recurso da decisão.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 114 mil em rendimentos mensais.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar, nesta quarta-feira (30), o prêmio de R$ 30 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 2.045 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 114 mil em rendimentos mensais. Ou, se preferir, o ganhador pode comprar 198 carros de luxo com o valor. As apostas podem ser feitas até às 19h de quarta em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". (Foto: Camila Souza/GOVBA)
"Todas as medidas serão tomadas para fazer com que os combustíveis cheguem aos municípios para abastecer as ambulâncias e ônibus escolares, para transportar oxigênio e medicamentos, dentre outros produtos fundamentais à vida humana e animal”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa após encontro com o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, no fim da tarde desta segunda-feira (28). No encontro, Rui ouviu as principais demandas dos municípios baianos diante dos transtornos causados pela greve nacional dos caminhoneiros, que nesta segunda-feira chegou ao oitavo dia. De acordo com o governador, “a UPB vai ajudar a fazer esse mapeamento da situação nos municípios para manter as atividades essenciais". Nesta terça (29), Eures Ribeiro irá acompanhar todas as ações para reduzir os transtornos causados pela greve de dentro da sala de situação montada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). "A situação não está fácil e tem município até com a coleta de lixo comprometida, mas iremos para essa sala de situação com todos os contatos que a UPB fez com os prefeitos e cada demanda feita, para que consigamos escolta para o abastecimento de nossas cidades", detalhou Eures. Também participaram da reunião o tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marco Cardoso, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e a titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Cibele Carvalho.
Segundo a ocorrência, no local funcionava um comércio ilegal de combustíveis em uma Central da Cerveja. (Foto: Divulgação 9ª Coorpin)
Uma denúncia anônima levou agentes da 9° Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) em Jequié a apreenderem cerca de 140 litros de combustível armazenado irregularmente por um comerciante no bairro Urbis III. Segundo a ocorrência, no local funcionava um comércio ilegal de combustíveis em uma Central da Cerveja. Lá a polícia encontrou 07 galões cheios de gasolina, cada um deles com a capacidade de 20 litros. Tanto o proprietário do estabelecimento, Lucas Henrique Lopes Silva, 29 anos, quanto os galões contendo gasolina foram conduzidos à delegacia. Lucas foi autuado por crime ambiental previsto no Artigo 56 da Lei 9.605/98.
Ministério Público da Bahia suspende expediente da segunda-feira (28) e todos os eventos programados até dia 30. (Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste)
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) suspendeu o expediente na segunda-feira, dia 28, e cancelou todos os eventos agendados para a próxima semana. A medida foi tomada em virtude dos impactos gerados pela greve dos caminhoneiros no funcionamento das instituições e serviços públicos em todo o país. Para o cancelamento dos eventos da semana também foram consideradas as dificuldades de deslocamento dos palestrantes e participantes dos eventos.
O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis.
O Governo do Estado esclareceu, neste domingo (27), através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros. O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora. O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional. A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.
O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.
O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país. Para os governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este um dos motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel. “Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).
