O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis.
O Governo do Estado esclareceu, neste domingo (27), através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros. O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora. O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional. A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.
O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.
O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país. Para os governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este um dos motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel. “Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).
"Me solidarizo com todos que estão indignados. Porém, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida seja afetada", afirmou o governador. (Foto: Camila Souza/GOVBA)
O governador Rui Costa se pronunciou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, neste domingo (27), durante entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na oportunidade, Rui fez um balanço das ações dos órgãos estaduais, que estão trabalhando para diminuir os transtornos causados à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais. "Me solidarizo com todos os brasileiros e baianos que estão indignados com a situação que o Brasil está vivendo. Esta política de preços praticada pela Petrobras é irracional. Não é normal ter havido 11 aumentos no preço dos combustíveis nos últimos 17 dias. Porém, mesmo com essa reivindicação legítima por parte dos caminhoneiros, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida humana e animal sejam afetados", afirmou o governador. Ainda de acordo com Rui Costa, uma série de medidas foi tomada para assegurar que as cargas essenciais, como as de produtos hospitalares, alimentares, botijões de gás de cozinha e alimentos para animais, principalmente os criados em indústrias, cheguem ao destino final. “Determinamos a liberação de todas as vias estaduais e de acesso ao Polo Petroquímico, com o intuito de permitir que os transportes de combustíveis circulem normalmente", revelou. Outra ação diz respeito a um pedido feito pelos caminhoneiros sobre a cobrança nos pedágios. "Afirmo que o nosso estado vai transformar em um ato legal a não-cobrança de pedágio do terceiro eixo quando o caminhão estiver vazio e o terceiro eixo estiver levantado. Mas a condição é o caminhão estar vazio", decretou Rui Costa.
Uma sala de situação foi montada e está em funcionamento 24 horas na sede do COI e está disponível para apoiar prefeitos e representantes de setores produtivos que necessitem de ajuda. “Falarei com os gestores das cidades-polo, a fim de ofertar apoio do governo estadual", disse Rui. No quesito educação, Rui Costa garantiu que "as aulas da rede pública estadual estão mantidas e os ônibus escolares estão abastecidos e prontos para fazer o transporte dos alunos". Para finalizar, o governador falou sobre a normalidade que deve ser vista, gradualmente, a partir de agora, na chegada e saída no transporte de carga da refinaria e centrais de abastecimento. "Ao longo da semana, essa situação deve ser normalizada. Já é possível ver filas nos postos credenciados a abastecer a frota pública, como ambulâncias e viaturas. Hoje à tarde, já passa a chegar combustível em todos os outros postos".
Dentre as ações desenvolvidas pelo Estado, para assegurar a normalidade dos serviços públicos essenciais à população, está a realização de escoltas, por forças de segurança estaduais, a carretas que transportam combustível para abastecer viaturas, ambulâncias, ônibus, entre outros, até Salvador e cidades da região metropolitana e interior. Alimentos, oxigênio para hospitais também estão na lista de prioridade do plano emergencial cumprido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). No Centro de Operações e Inteligência da SSP foi ativada uma sala de situação com integrantes de forças estaduais e federais monitorando as rodovias e cargas sensíveis. "Estamos seguindo a determinação do governador de manter os serviços essenciais funcionando. Contamos com a compreensão dos manifestantes", declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Adalberto Souza Alves, vulgo “Beto”, é réu em um processo criminal em Ituaçu. (Foto: Divulgação Polícia Civil)
Guarnições da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) capturaram em Contendas do Sincorá, na tarde deste domingo (27), um homem com um mandado de prisão em aberto na Comarca de Ituaçu. Segundo a Companhia, os militares estavam realizando rondas no município de Contendas do Sincorá e procedendo inúmeras abordagens e averiguações, quando identificaram Adalberto Souza Alves, vulgo “Beto”, que é réu em um processo criminal em Ituaçu. Adalberto foi conduzido e apresentado a Delegacia Territorial de Brumado.
“O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, destaca o deputado federal Sergio Brito.
Em programação complementar à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu, na noite desta quarta-feira (23), uma reunião entre prefeitos e parlamentares baianos. O objetivo do encontro foi tratar das principais pautas municipalistas da Bahia em tramitação na Câmara e no Senado e pressionar os parlamentares para que votem em favor dos municípios. “A Marcha dos Prefeitos é o nosso momento de luta e reivindicação. Esse ano, nós tivemos um grande apoio, no pronunciamento dos presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), quando eles se comprometeram com a votação de projetos de total importância para os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que de antemão justificou a ausência de alguns deputados. “Muitos não estão aqui nessa reunião porque o presidente da Câmara, cumprindo o que prometeu, acabou de colocar os nossos projetos em votação”, afirmou.
O Senador Otto Alencar propôs rever pontos da legislação que inviabiliza a gestão . “Se o presidente da Câmara colocar em pauta o projeto, de minha autoria, já aprovado no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai ser um avanço muito grande. Porque eu fui conselheiro e lá o que era mais doloroso para nós era rejeitar contas de prefeitas e prefeitos sérios. A LRF pune os prefeitos por perda de arrecadação, que não é culpa deles”, explicou. Em sua fala o deputado federal baiano Sergio Brito destacou a atuação do presidente da UPB. “Eures tem feito um trabalho brilhante. Ele luta pela dignidade que os prefeitos precisam. As prefeituras não podem ficar nessa situação em que estão. O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma rápida que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, disse.
Entre as pautas prioritárias da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão a tramitação no Congresso está a PEC 391/217, que aumento de 1% no Fundo e Participação dos Municípios (FPM) a ser transferido todo mês de setembro; a atualização do piso salarial do magistério pela inflação como prevê o Projeto de Lei 3.776/2008; a prorrogação do prazo da política nacional de resíduos sólidos e a regulamentação de um padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previsto no Projeto de Lei Complementar 461/2017.
“Em Caculé não há motivo de pânico, apenas economizem água até que a greve termine”, ressalta o Gerente da Embasa Marcondes Guimarães. (Foto: Aloíso Costa | Informe Cidade)
A falta de combustível nos postos de gasolina de toda região pode levar à interrupção os serviços de abastecimento de água que tem sido feito pelos caminhões-pipa nas cidades de Rio do Antônio e Guajeru. Os caminhões são abastecidos diariamente em Caculé para suprir as necessidades hídricas dos municípios acima, bem como dos distritos de Ibitira e Umbaúba. Sem abastecimento os motoristas dizem que só poderão manter as viagens por pelo menos mais dois ou três dias. Como é o caso do Sr. Aurindo Oliveira, da cidade de Rio do Antônio, que faz em média três viagens por dia. “Nesse caminhão aqui que só dá pra rodar até amanhã. Se essa greve ai não acabar a gente não vai ter como vim”. Segundo Sr. Aurindo, alguns motoristas já não estão rodando mais por falta de combustível. Segundo a EMBASA, são cerca de 30 caminhões rodando diariamente nos trechos de Rio do Antônio, Ibitira, Umbaúba e Guajeru. Caso a greve não acabe o fornecimento de água a essas localidades ficará comprometido.
O Gerente do Escritório Local da Embasa em Caculé, Marcondes Guimarães, alerta os moradores dos municípios para que economizem água. Segundo ele a continuidade da greve comprometerá todos os serviços da Embasa que depende de produtos vindos de fora para fazer o tratamento da água. “Os caminhões não estão conseguindo passar com produtos químicos para fazer o tratamento da água e o estoque desses produtos já está bem baixo. Pelo menos em Caculé ainda não há motivo de pânico, apenas que seja feita economia de água até que a greve termine”, ressalta.
Fonte: Informe Cidade
“Nesse caminhão aqui que só dá pra rodar até amanhã. Se essa greve ai não acabar a gente não vai ter como vim”, explica o Sr. Aurindo. (Foto: Aloíso Costa | Informe Cidade)
O Sensei agradeceu a prefeitura de Barra da Estiva pelo apoio, sua nutricionista Jaqueline Medeiros e todos seus alunos.
Entre os dias 19 e 20 de maio, foi realizado, em Salvador, o Fall Open de Jiu-jitsu, um importante campeonato do calendário internacional de Jiu-Jitsu. Os atletas do CT Barra Fight, comandado pelo Sensei Edson Silva, representaram com sucesso os municípios de Barra da Estiva e Ituaçu. Três atletas da equipe Go Team Barra formaram o pódio, o Sensei Edson Silva, Gilson Jhou, ambos de Barra da Estiva, e o ituaçuense Rafael Luz, terminando o campeonato em 3º, 2º e 1º, respectivamente. Já o atleta Marcus Gusmão obteve experiência, participando de sua primeira competição desse porte. O Sensei agradeceu a prefeitura de Barra da Estiva pelo apoio, sua nutricionista Jaqueline Medeiros e todos seus alunos. Como guerreiros dedicados, os atletas seguem treinando forte para obterem melhores resultados nas próximas competições.
"Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente”, discursou Presidente.
Como o protesto dos caminhoneiros continuou em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil, o presidente Michel Temer (MDB) acaba de anunciar que acionou as Forças Armadas para reverter a situação. "Indico que acionei as Forças Federais de Segurança Pública para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo", ressaltou o presidente, em comunicado nacional. Ele acrescenta que, como o governo “tem sempre a coragem de dialogar”, ele também terá a “coragem de exercer sua autoridade”. Na noite dessa quinta-feira (24), o governo se reuniu com lideranças do protesto, que firmaram um acordo para paralisar a manifestação por 15 dias, mas parte dos caminhoneiros resistiu e o bloqueio ainda não acabou. "Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente. (...) Esse deveria ter sido o resultado do diálogo, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho", discursou o emedebista. O trato firmado previa a estabilidade no preço do diesel a cada 30 dias, um acordo feito com o Congresso Nacional para zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a garantia dos transportes de cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Diante dos sucessivos aumentos no valor dos combustíveis, os caminhoneiros iniciaram o protesto na segunda-feira (21). Após cinco dias, cidades em todo o país já dão falta de combustível, produtos e alimentos, frotas de ônibus já foram reduzidas, aeroportos foram fechados, entre outros danos.
A quadrilha começou a ser investigada no ano passado, quando sete tabletes de maconha prensada foram embarcados de Anápolis (GO) com destino à Bahia (Barreiras).
A “Operação Bagagem”, promovido por unidades das polícias Civil e Militar, do Oeste baiano, desmontou, na manhã desta quinta-feira (24), um esquema de remessa de drogas de Goiás para Bahia. Um laboratório para refino de cocaína foi localizado na cidade de Barreiras e cinco criminosos terminaram presos. A quadrilha começou a ser investigada no ano passado, quando sete tabletes de maconha prensada foram embarcados de Anápolis (GO) com destino à Bahia (Barreiras). Durante cinco meses de investigação, equipes da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras) descobriram que o material tinha sido enviado por Carla Cristina Santos da Silva, ex-esposa de 'Nego Jó', líder do tráfico, na região Oeste, morto em confronto com policiais baianos, no estado de Goiás. Os investigadores descobriram que Carla atuava em conjunto com o seu irmão Reginaldo Osano da Silva, custodiado, no sistema prisional goiano, enviando entorpecentes. O casal Itamário Lucas Monteiro e Josiene de Sousa Oliveira Monteiro eram os destinatários na Bahia. A dupla usava uma pousada de fachada para refinar a cocaína, embalar e distribuir. Erica de Souza Porto era uma das vendedoras.
Carla e Reginaldo foram presos em Anápolis pela Polícia Civil de Goiás. Na Bahia, Itamário, Josiene e Erica acabaram capturados por equipes da 11ª Coorpin, Rondas Especiais (Rondesp) Oeste, Delegacias Territoriais de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, além do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com a quadrilha foram encontrados 2 kg de cocaína, liquidificadores industriais, produtos químicos, porções de crack e R$ 4,8 mil. "Belo trabalho em conjunto que culminou nesta ação exitosa e desarticulação da organização criminosa interestadual", declarou o titular da 11ª Coorpin, delegado Rivaldo Luz. Acrescentou que a participação da PM, com informações e nas diligências, foi imprescindível. A criminosa Carla está sendo transferida para Bahia, onde será interrogada e indiciada por tráfico e associação.
Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho. (Foto: Divulgação MPF)
Estão abertas até o dia 10 de junho, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas nos cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13 de junho, das 13h às 18h, levando consigo: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de matrícula atualizado expedido pela instituição de ensino; laudo médico para os estudantes com necessidades especiais; e a declaração, constante no edital, de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso. Para estágio de nível superior o estudante convocado deverá ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio. As provas têm data prevista para o dia 8 de julho.
Os municípios de Condeúba e Palmas de Monte Alto, que comemoram sua emancipação política no mês de maio, em 14 e 19 respectivamente.
O deputado estadual Luciano Ribeiro prestou homenagens aos municípios de Condeúba e Palmas de Monte Alto, que comemoram sua emancipação política no mês de maio, em 14 e 19 respectivamente. O deputado deseja votos de progresso e desenvolvimento socioeconômico, com muitas alegrias aos condeubenses e aos montealtenses.
De autoria do deputado Luciano Ribeiro, o PL Nº 21.861/16, aprovado na ALBA em 24 de maio, busca regulamentar pagamento aos advogados dativos.
Após veto do governador Rui Costa, publicado no dia 12 de maio, ao Projeto de Lei Nº 21.861, a OAB da Bahia publicou nota expondo inconformismo com a atitude do governador que desconsiderou que a maioria dos municípios do Estado não são atendidos pela Defensoria Pública, com deficit de aproximadamente 1.200 defensores públicos, que somente estão presentes em 10% das comarcas baianas. O PL que regulamenta o pagamento de advogados dativos, na forma de honorário advocatícios, como já acontece em outros estados do País, foi proposto pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), em 2016, e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de abril. Em nota, o Presidente da Comissão Especial dos Advogados Dativos da OAB da Bahia, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, reforçou que a advocacia não pode ser penalizada pela inércia do Estado em prover cargos de defensores públicos. “O veto não atinge somente a advocacia, mas também e, principalmente, demonstra total descaso com milhares de cidadãos que utilizam esse serviço todos os dias, e na ausência dele se vê absolutamente desamparado”, destacou o presidente. O conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira afirmou que o Estado “tem sido omisso” com o acesso à Justiça para população mais carente. “O governador veta e não apresenta nenhuma solução, nem para Defensoria nem para remunerar o advogado que sobrevive desse serviço”, alegou, levantando a possibilidade de mover uma ação coletiva contra o Estado para manter os honorários e fazer valer a Constituição Federal.
O deputado Luciano Ribeiro, que exerce hoje a liderança da Oposição na Casa, é advogado de formação e defensor das causas da classe e luta pela melhoria do judiciário baiano, garantiu que a luta irá continuar. “Não vamos desanimar ou abaixar a cabeça diante dos obstáculos. Usaremos todos os meios legais e cabíveis para despertar no governador a necessidade de melhorar o judiciário baiano, a começar por mais dignidade àqueles que precisam, já que assistência jurídica é dever do Estado e um direito do cidadão. O nosso desejo é que o Estado cubra com totalidade os nossos municípios por meio da Defensoria Pública. Se assim não acontecer, que seja justo com os advogados que prestam seus serviços ao Estado e, por isso, sejam remunerados”, defendeu Ribeiro. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, concorda com a omissão do governo do Estado perante as políticas públicas de acesso à Justiça, e afirma que entende a posição da OAB em buscar a regulamentação, mas reforça que o necessário é discutir primeiro a Defensoria Pública. “Se continuar da forma como vem ocorrendo, vamos apresentar os piores dados relacionados as Defensorias Públicas dos demais estados do Brasil. Talvez já sejamos o pior estado em relação a cobertura de comarcas”, declarou Gavazza.
O advogado dativo é aquele profissional particular convocado pelo juiz para atuar na defesa dos interesses de pessoas que não reúnem condições de contratar advogados na ausência de assistência jurídica por meio da Defensoria Pública – que consiste em um dever do Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), no artigo 22, §1º.
A sessão solene contou com as presenças do Prefeito, vice-prefeito, Padres, um grande número de pessoas da comunidade e 8 vereadores (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Dom Basílio concedeu o Título de Cidadão Dombasiliense ao Padre Rinaldo Silva Pereira. O Projeto de Decreto Legislativo foi uma indicação do Vereador Jocinei Silva Costa (Nei da Van), tendo sido aprovado por unanimidade por todos os vereadores que compõe o legislativo municipal. A sessão solene contou com as presenças do Prefeito Roberval Meira, do vice-prefeito Fernando Santos, dos Padres Rinaldo e Samuel, do Irmão Edmundo, de um grande número de pessoas da comunidade e de oito vereadores, sendo justificada a ausência do Vereador Gonçalo. A pedido do Presidente da Câmara, Zilmar Chaves, a entrega do Título de Cidadão foi feita pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito de Dom Basílio, Miguel Emídio.
Na oportunidade, os vereadores foram unânimes ao elogiar a iniciativa do Vereador Nei da Van, parabenizando o mesmo pela indicação. O Vereador Lôro, em sua fala, afirmou ser gratificante fazer parte deste momento e destacou o reconhecimento da população ao trabalho do Padre Rinaldo, afirmando que o mesmo é uma pessoa muito querida e respeitada pela comunidade. Já o Vereador Chico da Ana afirmou ter muito respeito pelo Padre Rinaldo e que já o considerava filho de Dom Basílio, lembrando que foi ele quem celebrou o seu casamento e destacando que estava muito feliz em fazer parte daquele momento.
O Vereador Marcão destacou que o Padre Rinaldo tem se dedicado há muito tempo ao município de Dom Basílio, sempre com muito carinho e amor, afirmando ser muito justa a concessão do Título de Cidadão para o mesmo. Já o Vereador Dr. Silvio afirmou que a solenidade marca a entrega do Título, mas que a população de Dom Basílio já considerava Padre Rinaldo como sendo filho de Dom Basílio, rogando a Deus para que continue abençoando o pároco para que ele continue ajudando a população nesta caminhada religiosa.
O Vereador Edy Frutas afirmou ter ficado muito impressionado com o currículo do Padre Rinaldo e pediu ao mesmo que tenha uma atuação não só religiosa no município, mas também ajude a conscientizar politicamente a população. Já o Vereador Juvenal afirmou ter sido uma das primeiras pessoas a conhecer o Padre Rinaldo, destacando que o sempre lhe impressionou a forma como ele trata a todos de forma igual, sempre com muita humildade e bondade.
O Vereador Nei da Van, autor da indicação que resultou na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, agradeceu aos vereadores pela aprovação por unanimidade da sua proposição, destacando que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito boa, humana e querida por toda a comunidade dombasiliense. Nei da Van justificou ainda a ausência da sua mãe e afirmou estar muito feliz por ter o Padre Rinaldo, oficialmente, como filho de Dom Basílio. Já o vice-prefeito Fernando Santos disse que não mediu esforços para participar da sessão, já que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito boa e um exemplo de católico, tendo conseguido trazer de volta pessoas que estavam afastadas da igreja.
O prefeito Roberval Meira afirmou que o Padre Rinaldo faz parte da sua família, ressaltando que seus pais e avós já mantinham uma relação de amizade. O gestor parabenizou o Vereador Nei da Van pela indicação e demais vereadores pela aprovação, destacando que o Padre Rinaldo é uma pessoa muito querida e em quem a população de Dom Basílio confia, aproveitando o ensejo para elogiar as missas celebradas pelo Padre.
O Presidente da Câmara Zilmar Chaves disse que não tinha nem palavras para expressar tudo de bom que pensa a respeito do Padre Rinaldo, destacando ser uma satisfação muito grande participar desta sessão em que o mesmo estava sendo homenageado. O Presidente afirmou ainda que pretende fazer uma indicação para concessão do Título de Cidadão Dombasiliense para o Prefeito Roberval Meira, ressaltando que o mesmo tem uma história no município e que agora, na condição de prefeito, está prestando relevantes serviços ao município.
O Projeto de Decreto Legislativo foi uma indicação do Vereador Nei da Van, tendo sido aprovado por unanimidade pelos vereadores (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).
Após ter recomendado a suspensão do concurso da Polícia Militar da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de prova de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A denúncia, realizada em 2017, já foi previamente investigada pelo MP, que solicitou documentos para o Comando Geral da PM, para o Centro de Apoio de Operação Criminal (Caocrim) e para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap). O concurso está sendo investigado pela área de Defesa de Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do órgão e está nas mãos da promotora Heliete Viana. A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).
De acordo com balanço divulgado pelo Inep na manhã da última sexta-feira (18), o número de inscritos havia chegado a 6 milhões.
O prazo para pagar a taxa de inscrição de R$ 82 para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta quarta-feira (23). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. O período de inscrição terminou às 23h59 da última sexta-feira (18). De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na manhã desse dia, o número de inscritos havia chegado a 6 milhões.
