Segundo o TRE-BA, cerca de 80% dos processos dizem respeito às prestações de contas dos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições 2016 e 2012. (Foto: TRE-BA)
O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, além de servidores da Corte, realizaram correições eleitorais em Barreiras e outras 15 cidades da região. O trabalho, que teve início na última segunda-feira (26), tem como objetivo diminuir o acervo de processos pendentes nas zonas eleitorais no interior do estado e deve seguir até a próxima quarta (7). Segundo o TRE-BA, cerca de 80% dos processos dizem respeito às prestações de contas dos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições 2016 e até mesmo de 2012. “Nós temos hoje processos que dependem de decisões e impulso nas zonas eleitorais em toda a Bahia com uma quantidade maior do que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul”, comentou Jatahy.
A CNM é responsável por representar os municípios brasileiros junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. (Foto: Ascom UPB)
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, foi eleito 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pleito realizado nesta sexta-feira (02). A entidade é responsável por representar os municípios brasileiros junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. O ex-prefeito de Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, Glademir Aroldi, foi eleito presidente da CNM. Também integram a diretoria para o triênio 2018/2021 o 1º vice-presidente, Julvan Lacerda, o 3º vice-presidente, Jairo Mariano, e o 4º vice-presidente, Haroldo Naves. A posse da nova diretoria ocorre durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para acontecer em maio.
À esquerda o ex-prefeito José Carlos Dourado das Virgens. Já na direita o ex-prefeito Luiz Pimentel Sobral. (Foto: Irecê Repórter)
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê acionou José Carlos Dourado das Virgens (gestão de 2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (gestão de 2013 a 2016), ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas. De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14.965.740,62, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, ocorreu a reprovação da prestação de contas do citado convênio, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos. O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal. No entanto, visita in loco realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa.
Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.
O prêmio acumulou, pois ninguém acertou os seis números do concurso 2018, de quarta-feira (28).
A Mega-Sena pode pagar R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas deste sábado (3). O concurso 2019 ocorre às 20h. Aplicado na poupança, o prêmio pode render cerca de R$ 60 mil por mês. O prêmio acumulou, pois ninguém acertou os seis números do concurso 2018, de quarta-feira (28). As dezenas sorteadas foram 11, 22, 25, 27, 55 e 59. Na quina, 86 apostas receberam o prêmio de R$ 26.039,70 cada. Outras 4.661 apostas acertaram a quadra e levaram R$ 662,42 cada. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h de hoje em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
A retificação foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) irá prorrogar, até o dia 9 de março, o período de inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. A retificação foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE). A prorrogação não irá alterar o cronograma provisório de atividades do certame. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). O concurso oferece mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. A taxa é no valor de R$ 160 (delegado) e R$ 140 (investigador de polícia ou escrivão). Aos candidatos à vaga de delegado será exigido diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Interessados nos cargos de investigador ou escrivão de polícia devem possuir diploma de conclusão de curso superior (qualquer área), devidamente registrado no MEC. Os investigadores necessitam, ainda, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. A remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais. O edital de abertura de inscrições retificado, o link para inscrições e todas as publicações legais sobre o certame estarão disponíveis no site da Fundação Vunesp e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O concurso foi lançado pela Saeb em janeiro deste ano.
As taxas são de R$ 40,00 para Nível Médio e R$ 60,00 para Nível Superior.
O prazo para as inscrições do Processo Seletivo do Hemoba (Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia) foi prorrogado para 15 de março. As taxas são de R$ 40,00 para Nível Médio e R$ 60,00 para Nível Superior. As inscrições para o processo serão realizadas via Internet, através do site www.ibfc.org.br. Se tiver alguma dúvida, o candidato pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Até o dia 31 de março, 13.756 pessoas devem comparecer a uma das 64 unidades do Ceprev para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual.
A Secretaria da Administração (Saeb) e a Superintendência de Previdência (Suprev) deram início, no dia 1° de março, a segunda etapa do recadastramento de servidores inativos do Estado, com a convocação dos aposentados da Secretaria da Saúde (Sesab). Até o dia 31 de março, 13.756 pessoas devem comparecer a uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual. O cronograma completo do recadastramento de inativos pode ser consultado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), que prevê, ainda, o recadastramento de pensionistas. Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual, em bom estado; CPF e comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Este ano, por exigência do Governo Federal, também será necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O atendimento pode ser feito nas unidades Ceprev situadas nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto SAC. O atendimento por hora marcada proporciona maior comodidade e agilidade e pode ser agendado por meio do Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pelo aplicativo SAC Mobile, disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android. Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3271-3888. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, assegurando o recebimento de benefícios e agilidade no encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. Não responder ao chamado da Suprev incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (telefone fixo) e (71) 4020 5353 (ligações fora do estado ou de celular).
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (01) e também foi imputada ao gestor uma multa no valor de R$ 5 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.
As contas da Prefeitura de Ibipeba, da responsabilidade de Israel Chaves Lélis, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (01) e também foi imputada ao gestor uma multa no valor de R$ 5 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$38.046.963,49 e uma despesa efetivamente realizada no montante de R$23.727.935,32, o que revela um superávit de R$590.489,16. Em relação aos restos a pagar, os recursos disponíveis em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 14.398.861,14, que equivale a 40,22% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o percentual máximo permitido de 54%. O gestor também cumpriu todas as obrigações constitucionais. Investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 27,75% dos recursos disponíveis, quando o mínimo exigido é 25%, e aplicou 65,30% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços de saúde foram investidos 25,26% dos recursos específicos, sendo o mínimo 15%. Cabe recurso da decisão.
O encontro visa valorizar e prestigiar OS POETAS REGIONAIS, oferecendo-lhes uma noite cultural com muita prosa (bate-papo) e rodada de poesia.
No próximo dia 17 de março, às 19h30, acontecerá o I Encontro Regional de Poetas em Cordeiros/BA. O evento é uma iniciativa do Departamento de Juventude e Cultura, através do diretor Leonardo Luiz, em parceria com o Movimento Café com Poemas e Biblioteca Pública David Apôlonio da Silva, com o apoio da Prefeitura Municipal de Cordeiros, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores e da Ordem Federativa de Honrarias ao Mérito. O encontro visa valorizar e prestigiar OS POETAS REGIONAIS, oferecendo-lhes uma noite cultural com muita prosa (bate-papo) e rodada de poesia. Na ocasião, será lançado o livro que foi resultado de um concurso Nacional de Poesia: “Antologia Poética Café com Poemas” – ed. Agilite Publicações e Interatividade, ano: 2017, com participação de escritores condeubenses. Estarão presentes, os poetas Antônio Santana, Edson Silveira, Leandro Flores, além do pessoal do projeto: Movimento Café com Poemas, núcleo Condeúba, e do grupo cordeirense “Leitura que Cativa” que receberá o prêmio “Cultivador da Cultura”, pela Ordem Federativa de Honrarias ao Mérito (OFHM), em prol de trabalhos realizados de incentivo a leitura.
A Saeb cedeu o terreno e a loja para o município de Brumado, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. (Foto: Ascom Gov/Bahia)
A Secretaria da Administração (Saeb) cedeu para o município de Brumado a antiga loja da Cesta do Povo e o terreno de 9 mil metros quadrados onde fica a edificação, no centro da cidade. O Governo investiu R$ 8,4 milhões para adquirir os imóveis da extinta Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e ceder para a prefeitura ampliar o Mercado Municipal. O projeto de ampliação vai beneficiar cerca de 200 famílias, que vão receber boxes para comercializar produtos agropecuários, avícolas e outros. A ampliação do Mercado Municipal também vai melhorar a infraestrutura do local e dinamizar a economia da cidade. A cessão de uso dos imóveis foi assinada, ontem, pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, e pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Também participou do ato o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, em função da relevância da cessão para o desenvolvimento da agricultura da região.
A Prefeitura de Brumado solicitou a cessão de uso do terreno e da loja da antiga Cesta do Povo para a Secretaria da Administração. O Governo do verificou a relevância da ampliação do Mercado Municipal para a agricultura e para a economia da região. Mas, em função dos imóveis pertencerem à Ebal, uma empresa pública, os bens tiveram que ser adquiridos pelo Estado. Antes de serem leiloados, junto com o restante do patrimônio da Ebal, a Secretaria da Administração adquiriu os imóveis por R$ 8,4 milhões e os incorporou ao patrimônio do Estado. A Saeb cedeu o terreno e a loja para o município de Brumado, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. As antigas instalações da Cesta do Povo ficam situadas na Avenida Centenário, no Centro de Brumado, anexas ao Mercado Municipal. O prefeito da cidade disse que o município está na fase da escolha do projeto para a ampliação. “Nossa expectativa é que a obra gere cerca de 100 empregos diretos, movimentando a economia da cidade. Depois de pronta, a ampliação deve beneficiar cerca de 200 permissionários, que vão vender seus produtos em boxes”, explicou Eduardo Lima Vasconcelos. O secretário da Administração falou sobre a importância da cessão para a economia da cidade. “O Governo se sensibilizou com a relevância da ampliação do Mercado Municipal para a dinamização da economia local. O projeto vai gerar cerca de 100 empregos na fase da obra, ocupação para mais de 200 famílias no comércio de produtos, além de impulsionar a agricultura da região, comprando a produção para revender no Mercado”, analisou Edelvino Góes.
A decisão foi respaldada em uma manifestação favorável da PGE, em processo administrativo instaurado pela Saeb para analisar a questão. (Foto: Camila Souza/GOVBA)
O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março.
Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão.
Na Bahia, 59 creches estão inacabadas aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). (Foto: Reprodução UPB)
Uma resolução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (26), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas, que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior firmado com a autarquia. Na Bahia, 59 creches estão inacabadas aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Resolução 3/2018 traz a possibilidade de os Entes federados firmarem novos termos de compromissos, com fundamento na Lei 12.695/2012. De acordo com a Resolução, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo I da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.
Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas. Para auxiliar os gestores interessados, o FNDE disponibilizou uma cartilha que explica o passo a passo da resolução.
Serão investidos mais de R$ 3 milhões do Orçamento Geral da União, repassados à empresa por meio de emenda parlamentar. (Foto: Codevasf)
Os municípios de Jacobina, Mirangaba, Pilão Arcado, Sento Sé, Umburanas, Morro do Chapéu, Várzea Nova e Campo Formoso, todos no semiárido baiano, serão beneficiados com obras de drenagem superficial e pavimentação em paralelepípedo de vias de acesso. A ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) facilitará o tráfego de pessoas e o escoamento da produção agrícola na região. Serão investidos mais de R$ 3 milhões do Orçamento Geral da União, repassados à empresa por meio de emenda parlamentar. O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (BA), Elmo Nascimento, assinou neste mês as ordens de serviço para início das obras. A previsão é que todas sejam concluídas em aproximadamente um ano. No total, serão pavimentados cerca de 50 mil metros quadrados nos oito municípios.
Na zona rural de Campo Formoso serão beneficiados os povoados de Baixio, Curral, Caraíba, Lagoa da Roça, Laje dos Negros, Pauzinhos e Torrões, somando 13.085m² pavimentados. "Esses calçamentos também vão melhorar o acesso para três escolas públicas (Escola Quilombola Rural, Colégio Estadual Professora Luzia de Freitas e Silva e Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino) e um posto de saúde, o que é muito importante para nossa população", ressalta Rosinaldo, morador da região. O povoado de Lage dos Negros é uma comunidade quilombola localizada a cerca de 100 km da sede do município de Campo Formoso. A comunidade é conhecida por ter servido de quilombo há mais de 200 anos e rota de fuga para os escravos daquela época. Em Mirangaba, na comunidade rural de Volta da Serra, serão pavimentados 3.448 m² de via de acesso. No município de Jacobina serão atendidos os povoados de Olho D'água e Roçado, com a pavimentação de 5.747 m². Já em Pilão Arcado, as obras de pavimentação serão na comunidade de Lagoa do Padre. Enquanto em Sento Sé, a ação vai melhorar a situação de algumas vias de acesso à sede do município. O calçamento vai facilitar o trânsito dos pequenos produtores do campo até o mercado municipal, onde são comercializados hortifrutigranjeiros. No total, nos dois municípios, mais de 7.933 m² de vias serão melhoradas. A pavimentação de aproximadamente 7.881 m² de vias em Umburanas vai facilitar o acesso das populações rurais à sede do município. No município de Morro do Chapéu, o calçamento de 5.740 m² vai ligar as comunidades rurais de Fedegoso e Rosa Benta. No município de Várzea Nova, a comunidade rural de Salinas também será beneficiada com a melhoria de 5.720 m² de estradas vicinais.
O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Elmo Nascimento, assinou neste mês as ordens de serviço para início das obras. (Foto: Codevasf)
Ao todo são oferecidas 310 mil vagas para financiamento de mensalidade, sendo 155 mil para o primeiro semestre deste ano.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerram hoje (28), às 23h59. Os novos contratos vão seguir as novas regras apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado. Ao todo são oferecidas 310 mil vagas para financiamento de mensalidade de cursos de ensino superior em instituições privadas, sendo 155 mil para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC (http://fiesselecao.mec.gov.br/), com a submissão do número do CPF, data de nascimento e um e-mail válido. O candidato deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas condições exigidas pelo programa. Para se candidatar, o candidato precisa ter obtido pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. O candidato também precisa se encaixar nas faixas de renda das modalidades ofertadas. A primeira, com juro real zero, abrange alunos com renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa. A segunda e a terceira, que integram o P-Fies, tem juros um pouco acima da inflação. A segunda contempla alunos com renda de até cinco salários mínimos por pessoa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira é destinada a pessoas com o mesmo teto de renda familiar nas demais regiões.
A remuneração total é de R$ 1.283,91, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há vagas em 499 cidades da Bahia.
A Secretaria da Educação da Bahia abriu concurso público para a seleção de porteiros. No total, são oferecidas 691 vagas, no Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A inscrição é gratuita e pode ser feita na internet, até a segunda-feira (5). O prazo começou na segunda (26). Após a inscrição, os candidatos passarão por avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Não haverá aplicação de provas. O processo será realizado entre os dias 13 a 27 de março, com base nas informações prestadas por meio da ficha de inscrição e dos documentos apresentados. O contrato é de até 24 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A remuneração total é de R$ 1.283,91, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há vagas em 499 cidades da Bahia. Após a homologação do resultado final da seleção, os candidatos aprovados serão convocados conforme distribuição de vagas por meio de edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
