A fase de inscrições para o Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores encerra em 08/07 (segunda-feira). Promovido desde 2015 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União Europeia, o prêmio chega em sua 3a edição com o objetivo de identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais transformadoras, com impacto positivo na administração pública e na sociedade. Serão aceitas inscrições de iniciativas voltadas a todos os setores, porém é necessário que elas estejam em fase de implementação ou em curso no ato da inscrição. Municípios, consórcios municipais e intermunicipais interessados devem ser filiados à CNM no momento de divulgação dos resultados, podendo inscrever até dois projetos em formulários separados.
É imprescindível consultar o edital e cumprir todos os prazos estabelecidos para concorrer ao prêmio. Para participar, o representante da prefeitura deve acessar o site www.municiencia.cnm.org.br e realizar o cadastro (CLIQUE AQUI). Neste campo serão solicitados os dados do Município. Mais detalhes do regulamento podem ser obtidos AQUI. “Valorizar e compartilhar as boas práticas realizadas pelos Entes locais é um importante instrumento para fortalecer a capacidade dos Municípios de aperfeiçoarem a gestão por meio do conhecimento”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
AS PRÓXIMAS ETAPAS - O resultado das inscrições homologadas será divulgado em 10 de julho (quarta-feira) e os projetos válidos serão analisados por uma Comissão de Especialistas e Técnicos da CNM. Depois, as 30 iniciativas classificadas passam pelo crivo do Conselho Político da Confederação. Entre 12 de agosto e 02 de setembro de 2019 acontece a 2ª etapa do prêmio, na qual serão selecionados 10 projetos finalistas. Estes seguem adiante para o voto popular na internet. O público terá de 07 de outubro de 2019 a 31 de março de 2020 para fazer a sua escolha. Os gestores das cinco primeiras colocadas participarão de seminário internacional para troca de experiências. O resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “O Prêmio MuniCiência permite descobrir iniciativas maravilhosas e com enorme potencial de serem replicadas. Para nós, é um orgulho participar deste projeto”, aponta o chefe de cooperação da delegação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel.
A indústria brasileira registrou uma queda no volume de produção no mês de maio em comparação que foi produzido em abril. O dado foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo IBGE. De acordo com o levantamento, a indústria brasileira caiu 0,2% no comparativo entre os meses. Essa queda, segundo os dados do IBGE, aconteceram porque 18 dos 26 ramos da indústria que compõem a pesquisa apresentaram queda. O destaque negativo ficou com o setor de veículos automotores, que apresentou uma diminuição de 2,4% em sua produção. Bebidas e couro, artigos para viagem e calçados também influenciaram diretamente no resultado apresentado. Seguindo o sentido oposto, o setor de indústrias extrativas teve um salto de 9,2%, recuperando parte da queda de 25,6% acumulada nos meses até abril desse ano.
Na comparação com maio de 2018, a produção da industrial teve um salto de 7,1%. No resultado de 2019, a indústria teve uma queda em seu volume de 0,7%, enquanto nos últimos 12 meses a indústria se recuperou da sequência de resultados negativos desde julho de 2018 e zerou o resultado.
Quem estava aguardando o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre, já pode conferi-lo no site do programa desde ontem (02). Os candidatos também podem verificar a lista diretamente com a instituição de ensino superior para a qual se inscreveu. Os pré-selecionados têm até terça-feira, 8 de julho, para apresentar às instituições os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição. É de responsabilidade do aluno checar a hora e o local de comparecimento. Se o candidato não tiver sido chamado nas duas etapas, poderá tentar mais uma chance por meio da lista de espera. Para isso, precisa acessar o site do programa, nos dias 15 e 16 de julho, e manifestar o interesse. O resultado sairá em 18 de julho. Nesse caso, quem for contemplado terá entre 19 e 22 de julho para entregar a documentação junto à instituição.
Nesta terça-feira (2), em Madrid, o governador Rui Costa apresentou a empresas espanholas os próximos projetos de infraestrutura e de telecomunicações que serão implantados na Bahia. Destaque para a construção da Ponte Salvador-Itaparica e do Centro de Convenções. Ele se reuniu com representantes do grupo Acciona, que já opera na Bahia como fabricante de componentes eólicos. Aos executivos, Rui mostrou as potencialidades da Bahia para novos investimentos. "Um dia bastante produtivo. Estivemos com um dos maiores investidores do mundo nas áreas de energia eólica e solar, que é a Acciona, reforçando investimentos no interior da Bahia para gerar energia e investimentos para montagem de equipamentos para geração de energia", afirmou o governador.
Três obras que serão realizadas na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) receberam atenção durante o encontro: o Sistema Viário Oeste (SVO), o Centro de Convenções e um projeto de saneamento para Salvador e Ilha de Itaparica. O SVO, que inclui a Ponte Salvador-Itaparica, está orçado em R$ 5,34 bilhões, com aporte de R$ 1,51 bilhão do Governo do Estado. Além dos espanhóis, empresas chinesas, italianas e francesas têm interesse na execução do projeto. Outras possibilidades de investimento apresentadas à Acciona foram na área de energias renováveis e o projeto de concessão de prédios públicos no Centro Histórico de Salvador.
O diretor de Desenvolvimento da Acciona, César de Carlos, se mostrou surpreso com o potencial da Bahia na geração de energia eólica e disse que é um mercado a explorar. “Por isso que estamos aqui: para convidar vocês a investir lá”, comentou o governador. Representantes da Acciona visitam Salvador nas próximas semanas para dar andamento às negociações.
TELEFÔNICA - No fim da tarde desta terça (2), Rui esteve reunido com a Telefônica, um dos principais conglomerados de comunicação do mundo. As licitações da Rede Governo IV e do projeto Vídeo-Polícia Expansão foram discutidas no encontro. A Rede Governo IV envolve serviços de conectividade, telefonia e central de atendimento (service desk). Já o Vídeo-Polícia Expansão compreende o monitoramento, controle e gestão do Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho (COI) e dos 22 Centros Integrados de Comunicação (Cicom) espalhados pela Bahia. Durante a reunião, o governador também externou o interesse em aplicar novidades tecnológicas na área da Educação.
SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DE MADRID - Ainda nesta terça (2), Rui conheceu o Serviço de Chamada de Emergência 112 de Madrid. Referência na Europa, o 112 é acionado pela população para todos os tipos de emergência, como saúde, segurança, combate a incêndios e salvamento. O objetivo da visita foi entender o modelo de gestão do serviço, que é administrado pela Agencia de Seguridad y Emergencias Madrid 112 (Asem-112). A experiência do 112 espanhol vai subsidiar o Governo da Bahia na elaboração do modelo de gestão para o projeto Vídeo-Polícia Expansão, que terá licitação lançada ainda neste ano. Acompanham Rui na Espanha os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, da Casa Civil, Bruno Dauster, e do Turismo, Fausto Franco, além do cônsul-geral da Espanha no Brasil, Gonzalo Fournier.
A VLI, empresa de soluções logísticas que integra ferrovias, terminais e portos, faz parte do grupo das 150 empresas mais inovadoras do país, de acordo com o ranking Valor Inovação Brasil. O levantamento feito pelo jornal Valor Econômico e a Strategy& – consultoria estratégica da PwC avaliou práticas de companhias de diferentes setores. No segmento “Transportes e Logística”, a VLI alcançou o terceiro lugar. Essa é a quinta edição da pesquisa e teve como tema “Modelos Inovadores de Trabalho”. A definição do ranking tem como base cinco itens da cadeia de inovação: intenção de inovar, esforço para realizar a inovação, resultados obtidos, avaliação do mercado e geração de conhecimento. “Compreendemos a inovação como um caminho para transformar a logística do Brasil. Esse tem sido um norteador dos últimos anos e o destaque da companhia na premiação evidencia que estamos na direção certa. Nossos mais de 7.500 profissionais são guiados por ‘empreender, criar e melhorar com paixão’”, destaca Marcus Penteado, diretor de Novos Negócios e Inovação.
A VLI vivencia um movimento crescente pela mudança na forma de pensar o trabalho e as soluções para o setor. A companhia tem um plano estruturado de transformação digital no qual existem, atualmente, mais de 100 iniciativas digitais em desenvolvimento por times multidisciplinares e com a aplicação de metodologias ágeis. Essas ações estão alinhadas a três direcionadores estratégicos: melhorar a experiência dos clientes, gerar ganhos de eficiência para as operações e processos internos da companhia e desenvolver potenciais alavancas de valor decorrentes de novos negócios.
Atletas, comissão técnica e demais membros da delegação brasileira de futebol masculino foram vacinados contra as doenças sarampo, caxumba e rubéola. A medida foi adotada como prevenção, depois que o jogador Richarlison teve de ser afastado com diagnostico de caxumba. E você sabe o que é? A caxumba é uma infecção contagiosa e que, normalmente, atinge as glândulas que produzem a saliva ou as próximas ao ouvido. O diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda, explica quais os sintomas dessa doença. “Associado a esse inchaço das glândulas salivares, que pode ocorrer em um lado só ou nos dois lados, a pessoa pode ter febre, dor de garganta, cansaço, falta de apetite e dor ao mastigar e engolir por conta do inchaço da glândula salivar”.
A doença é altamente contagiosa e a única forma de evitar é se protegendo com as vacinas Tríplice Viral e Tetra Viral, que são aplicada gratuitamente no Sistema Único de Saúde. Por isso a importância de ficar atento ao calendário de vacinação, como afirma Júlio Croda. “A gente vem no momento do Movimento Vacina Brasil, e é importante que todas as pessoas entendam e valorizem a ação de vacinação, principalmente nas crianças, onde a maioria do calendário nosso vacinal é adotado. Nesse caso, a gente tem a vacinação de sarampo, caxumba e rubéola aos 12 meses aos 15 meses”.
A transmissão da caxumba ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, de uma pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Não existe um tratamento específico, por isso é recomendado apenas repouso, uso de medicamentos para aliviar a febre e dor local e observação cuidadosa de aparecimento de complicações.
O número de pessoas que se cadastraram para receber a prevenção da infecção do vírus HIV por meio da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) cresceu 38% em cinco meses. De acordo com o Ministério da Saúde, entre janeiro e maio deste ano, 4.152 pessoas fizeram o cadastro. Ao todo, 11.034 pessoas se cadastraram, desde a disponibilidade do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), em janeiro de 2018. Os grupos com maior risco de contrair o vírus, como homossexuais, profissionais do sexo, homens e mulheres trans e travestis passaram a ter acesso a esse tipo de prevenção na rede pública de saúde no Brasil.
Em 2017, o Ministério da Saúde disponibilizou a pílula inicialmente para 7 mil pessoas. A prioridade foi dada para cidades como Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto. Os locais foram escolhidos de acordo com o grau de incidência da doença no país. Posteriormente, a pasta liberou a medicação para outras partes do Brasil. A Profilaxia Pré-Exposição, no entanto, já era utilizada em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo.
Apesar de prevenir a infecção do vírus HIV, a PrEP não impede o contágio de outras infecções sexualmente transmissíveis. Por isso, o Ministério da Saúde ressalta que o uso da camisinha é indispensável, já que é o método mais eficaz contra essas doenças. Além disso, o preservativo também evita uma gravidez não planejada.
Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta:
"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta semana com diretrizes para a livre concorrência no mercado de gás natural no país, deve encorpar o projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás (PL 6407/2013), em tramitação no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que participou de audiência pública na Câmara com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta quarta-feira (26). “Tem espaço para o projeto ser ainda mais agressivo no sentido de um mercado ainda mais livre, garantindo melhores preços, maior concorrência, incluindo os estados. Isso é muito positivo e ficamos felizes com essa resolução”, afirmou o parlamentar.
A Resolução 16/2019 foi aprovada pelo CNPE na segunda-feira (24/06), com o objetivo de abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. Mesmo com o avanço, Ganime e outros deputados defenderam a necessidade de uma lei regulatória para promover a transição entre o velho e o novo mercado de gás natural. “Mesmo que tenha alguns temas que são redundantes, quando você faz isso por projeto de lei, você garante a segurança jurídica e que não seja mais uma política de governo e, sim, uma política de estado”, ponderou.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defendeu que a melhor forma de se discutir o assunto é via projeto de lei. “Acho que ficamos no meio do caminho. Era importante que o governo nos apresentasse uma proposta efetiva de legislação”, afirmou Jardim.
Para o parlamentar, o principal esforço deve ser no sentido de possibilitar que o gás natural seja expandido em todo o país. “Queremos ver o gás natural chegar à indústria e às residências. Esta casa produziu o debate e uma lei – isso há 10 anos. Agora, estamos em um momento histórico para dar um salto. Precisamos ter critérios para definir custos do transporte”, defendeu.
CONTA DE LUZ MAIS BARATA - Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as novas medidas para o mercado de gás natural definidas na resolução do CNPE “são decisivas para estimular a concorrência, reduzir os custos com energia e aumentar a competitividade da indústria brasileira”. “As medidas vão na direção correta e atendem às necessidades da indústria brasileira”, avaliou presidente o CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
Para o presidente da CNI, a transição de um monopólio para mercado concorrencial no setor representa uma oportunidade para a indústria. Ele considerou que novos investimentos privados na produção, processamento e transporte de gás natural aumentarão a concorrência e a busca por preços mais baixos. “Esse ambiente de contínua e intensa competição aumentará a oferta e a demanda do combustível e será altamente favorável aos consumidores”, disse Andrade. “O crescimento da oferta a preços competitivos também permitirá a redução do custo da energia gerada nas termelétricas. Isso diminuirá os custos de produção da indústria e poderá, no futuro, reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais”, acrescentou o presidente da CNI.
CONCENTRAÇÃO - Atualmente, a Petrobras administra a maioria dos campos, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. De acordo com levantamento do Ministério de Minas e Energia, a estatal dispõe de 77% da produção nacional; de 100% da oferta na malha de gasodutos (importação); opera 100% das infraestruturas essenciais, além de ser acionária em todos os grupos de transporte e estar presente nos conselhos comerciais, absorvendo toda a oferta.
Entre as mudanças propostas pela resolução do governo está o fim do monopólio da estatal, com a venda de transportadoras, assim como a privatização de distribuidoras controladas pelos estados. “Essas propostas, efetivamente, representam um marco histórico no setor, dando oportunidade para que nós possamos fazer uma reflexão do que representa e poderá representar na nossa matriz energética. A transição implica reformas, mudanças estruturais e comportamentais do agente estruturante (Petrobras), e entendemos que os estados têm papel importante nesse processo. E já tivemos a adesão de 11 estados a esse programa (de privatização)”, disse o ministro Bento Albuquerque.
Segundo ele, o país precisa ter mais infraestrutura na produção, aperfeiçoar o sistema de transporte, garantir transparência e segurança jurídica aos contratos, estimular a competição e, com isso, reduzir o preço do gás natural - parte das usinas termelétricas brasileiras usa este combustível para gerar eletricidade.
O PL 6407/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados e segue a mesma linha da resolução do governo. O texto do projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual, com o intuito de estimular a entrada de novos fornecedores. Além de aumentar o número de “donos” de gás, a proposta também pretende tornar o transporte mais transparente.
A Nova Lei do Gás recebeu um texto substitutivo e aguarda análise na Comissão de Minas e Energia, ainda sem data para entrar em pauta. Já a resolução do governo está em vigor.
Apesar de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns setores produtivos, a PEC nº 45/19 (Reforma Tributária), conforme a atual redação, deve elevar 8,72 pontos percentuais, que representa um aumento da carga tributária do Setor de Serviços em 33%. Este é um dos apontamentos de um estudo técnico inédito realizado pelo SESCON-SP, baseado em simulações entre os números de empresas do Lucro Real dos três segmentos. Assim, como na PEC, o estudo contemplou os seguintes tributos que compõem o IBS: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, desconsiderando o IRPJ e a CSLL.
Esse impacto negativo foi identificado no levantamento pois, ao contrário da Indústria e do Comércio, o Setor de Serviços não é beneficiado pelo creditamento de tributos no processo produtivo e de consumo. Esta inviabilidade está na tributação incidente sobre a folha de pagamento (INSS, Sistema S, INCRA, Salário Educação, RAT/FAP e outros encargos), que é bastante expressiva para o segmento.
O SESCON-SP, como defensor permanente da melhoria do ambiente de negócios no Brasil e cuja base de representação está inserida no segmento, apoia a necessidade de uma reforma tributária e simpatiza com texto da PEC 45/19. Apesar disso, com base no estudo, a Entidade alerta para esse prejuízo ao Setor de Serviços, caso seja mantida a redação atual da PEC. “Trata-se do carro-chefe propulsor da economia, responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, fundamental para a retomada do desenvolvimento. Por isso, deve ser contemplado na reforma”, diz o presidente do Sindicato, Reynaldo Lima Jr., ao destacar que a Entidade está disposta a colaborar com estudos técnicos e estatísticos para o aprimoramento da redação da PEC.
De acordo com o deputado Baleia Rossi, uma Comissão da Reforma Tributária deve ser instalada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. “O SESCON-SP sempre lutou pela realização da reforma tributária, quer participar dos debates e aperfeiçoar a redação da PEC, pois somente com a contemplação do setor de serviços poderemos apoiar o texto de forma plena”, afirma Reynaldo Lima Jr.
Na noite deste domingo (30), o governador Rui Costa embarca para a Espanha. Nesta 7ª missão internacional, ele conhecerá experiências exitosas, como a Agencia de Seguridad y Emergencias Madrid 112 (Asem-112), e tem reuniões de trabalho com empresas dos setores de infraestrutura, telefonia e aviação. Entre os assuntos tratados na viagem estarão o Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a construção da Ponte Salvador-Itaparica, e o Centro de Convenções.
Rui desembarca em Madrid na segunda-feira (1º). No dia seguinte, além de visitar a Asem-112, ele vai se reunir com representantes da Acciona, grupo com atuação nas áreas de infraestrutura e energias renováveis, e da companhia aérea Iberia. Ainda na terça (2), também faz parte da agenda um encontro com executivos da Telefônica.
Já na quarta-feira (3), o governador se reúne com representantes da Air Europa. Em seguida, os compromissos serão com a construtora Obrascon Huarte Lain (OHL) e o Grupo Prima. À noite, Rui visita o Empreendimento Canalejana Gran Via Alcalá, localizado em região histórica que foi revitalizada e é um dos grandes símbolos de Madrid.
Na quinta-feira (4), o governador retorna ao Brasil. Esta é a segunda viagem de negócios de Rui à Espanha. Na primeira, em novembro de 2018, ele conseguiu estabelecer parcerias e atrair para a Bahia investimentos sociais, imobiliários e turísticos.
Com a abertura de 2.540 vagas de trabalho com carteira assinada, uma variação de 0,15% em relação a abril, a Bahia fechou o mês de maio com desempenho positivo na geração de empregos. Foi o melhor resultado do Nordeste e o sexto melhor do país. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (27) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Agropecuária foi o principal responsável pelo resultado, com abertura de 3.733 postos. Também tiveram saldos positivos no estado Construção Civil e Extrativa Mineral (confira tabela).
Em todo o Brasil, em maio, foram criados 32.140 empregos formais. Se consideradas as vagas abertas desde janeiro, o número já chega a 351.063 novos postos com carteira assinada este ano. Com isso, o estoque de vagas no país chega a 38,761 milhões, o maior desde maio de 2016, quando o Caged havia registrado 38,783 milhões de vínculos empregatícios. Assim como na Bahia, o destaque nacional neste último mês foi a Agropecuária, responsável pela abertura de 37.373 postos formais em todo o país. O segundo melhor desempenho foi o do setor da Construção Civil, com 8.459 novos postos, seguido dos Serviços (2.533), da Administração Pública (1.004) e da Extrativa Mineral (627).
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou a participação em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (2), para dar explicações sobre o material publicado pelo portal The Intercept Brasil. A ida de Moro à Câmara foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A audiência está marcada para as duas horas da tarde e será em conjunto com as comissões de Trabalho; de Direitos Humanos; e de Fiscalização Financeira. O motivo do ministro ir à Câmara dos Deputados para dar explicações deve-se ao fato de o portal The Intercept Brasil ter publicado, desde o início do mês, trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Moro e os procuradores negam qualquer irregularidade nas conversas. No dia 19 de junho, o ministro prestou esclarecimentos no Senado Federal por oito horas e meia. Ele disse não ter cometido desvios, contestou a autenticidade das mensagens e afirmou que há um grupo criminoso interessado em invalidar a Lava Jato. “Tem por objetivo ou invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento. A tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor”, disse.
Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro Sergio Moro defende sua atuação como juiz e afirma que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato reveladas. Ele afirma ainda que foi alvo de um ataque hacker e que o conteúdo explorado pelo portal tem origem ilícita.
Influenciador digital foi ouvido, na manhã desta quinta-feira (27), pelo delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Foto: Alberto Maraux).
Principal suspeito de ter matado o empresário Willian Oliveira, Iuri Santos Abraão, 31 anos, conhecido como 'Yuri Sheik', confessou o crime na manhã desta quinta-feira (27), durante depoimento concedido ao delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus) e responsável pela investigação.
Na tarde de quarta-feira (26), momentos após confirmada a morte da vítima, Sheik se apresentou, acompanhado de advogados, na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e seguiu para o Departamento de Polícia do Interior (Depin), na Piedade, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.
A motivação, segundo informações preliminares, aponta para uma rixa antiga entre os grupos de amigos de Willian e de Sheik. De acordo com o delegado Magalhães, embora confessada a autoria dos disparos que mataram a vítima, o acusado não deu detalhes sobre como adquiriu a arma. “Disse apenas que, após a fuga, descartou a arma na BR-101”. A versão apresentada por ele e a origem da arma continuam sendo investigadas.
O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27), a convocação para prova de títulos, sexta etapa do concurso público para provimento de vagas na Polícia Civil da Bahia. O chamamento é direcionado aos candidatos considerados aptos pela quinta etapa do certame, que incluiu a realização de exame psicotécnico. Na mesma ocasião, serão publicados o resultado final desta quinta etapa e a convocação para a perícia médica de candidatos que se declararam deficientes no momento da inscrição.
A prova de títulos será realizada no dia 7 de julho, em Salvador, em local e horário informados pela convocação de hoje (27). Estas informações serão disponibilizadas em cartão informativo, pela internet, no site da organizadora do concurso, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). É recomendado que os candidatos compareçam ao local de prova com uma hora de antecedência, não sendo permitido seu acesso após o fechamento dos portões ou a realização de segunda chamada. O não comparecimento ou a não entrega de itens requisitados implica em nota zero e a exclusão do certame.
