Com as autorizações, a Bahiafarma passa a ser o primeiro laboratório público brasileiro a poder fabricar dispositivos de diagnóstico rápido para a doença.
Na manhã desta segunda-feira (06), no Diário Oficial da União, foram publicados os registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizam o laboratório público da Bahia, a Bahiafarma, a produzir e distribuir testes rápidos para detecção de Dengue. Com as autorizações, a Bahiafarma passa a ser o primeiro laboratório público brasileiro a poder fabricar dispositivos de diagnóstico rápido para a doença. Além disso, é também um dos únicos do mundo a ter registros em instituições reconhecidas para produção de testes rápidos das três arboviroses mais comuns: Dengue, Zika e Febre Chikungunya. Os registros obtidos pela Bahiafarma são referentes a dois tipos de testes rápidos para diagnóstico da Dengue, um que detecta anticorpos produzidos por organismos infectados, o Dengue IgG / IgM, e um que reage com o antígeno NS1, o Dengue NS1. Desenvolvidos em parceria com o laboratório sul-coreano GenBody, ambos os dispositivos funcionam com uma pequena quantidade tanto de sangue quanto de soro ou plasma sanguíneo e fornecem os resultados em até 20 minutos.
O Dengue IgG / IgM consegue realizar o diagnóstico a partir do quinto dia de infecção, por meio da análise da presença da imunoglobulina M (IgM) no organismo do paciente – que indica que a infecção está ativa. Também é capaz de identificar se o paciente já teve contato com o vírus da Dengue no passado, por meio da pesquisa pela presença da imunoglobulina G (IgG). O diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, ressalta a importância da verificação de infecções anteriores pelo vírus da Dengue no acompanhamento dos pacientes. “Sabemos que a Dengue pode se desenvolver de formas mais graves se o paciente já tiver sido infectado pelo vírus no passado. Caso o dispositivo mostre que o paciente está com a doença e que já teve a infecção anteriormente, ele precisa ser acompanhado com mais atenção pela equipe médica”, explica.
Já no caso do teste rápido Dengue NS1, o dispositivo consegue identificar a infecção pelo vírus da Dengue logo em seu início, antes mesmo que o paciente comece a sentir os sintomas da doença. Em conjunto com os testes rápidos para detecção de arboviroses da Bahiafarma que já haviam obtido registro da Anvisa (Zika IgG / IgM Combo, Zika NS1 e Chikungunya IgM), os dispositivos Dengue IgG / IgM e Dengue NS1 completam a solução para o diagnóstico preciso das doenças, o que vai facilitar e acelerar o atendimento e o acompanhamento dos pacientes.
A contratação de novas unidades habitacionais e o reajuste de renda dos beneficiários do programa estão entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Federal.
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam, nesta segunda-feira (6), em Brasília, um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa, Minha Vida. A contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Federal. As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.
Segundo a colunista Vera Magalhães, do Estadão, Temer deve anunciar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do falecido Teori nesta segunda (06).
Na tarde desta segunda-feira (06), o presidente Michel Temer (PMDB) deve anunciar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do falecido Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. A informação é da colunista Vera Magalhães, do Estadão, segundo a qual o presidente comunicou a decisão aos demais candidatos neste domingo (05), por telefone. O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Operação Lava Jato na Corte, ocupando a vaga na turma que julga os processos da investigação, foram vistos como facilitadores para o nome de Moraes ao cargo.
Para o diretor de arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, a antecipação do débito promove benefícios para o cidadão e também para os cofres públicos (Foto: Camila Souza/GOVBA).
Os motoristas baianos que optarem por pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 até a esta terça-feira (07), em cota única, vão receber um desconto de 10% no valor. Para realizar o pagamento, basta apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), presente no documento do veiculo, em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. O valor do imposto a ser pago pode ser consultado no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Para o diretor de arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, a antecipação do débito promove benefícios para o cidadão e também para os cofres públicos. “O contribuinte tem um desconto maior caso opte e possa pagar agora. Já para o Estado também é interessante porque acontece um adiantamento da receita, e esses recursos podem ser melhor aproveitados no orçamento”, afirma o diretor. Para quem não fizer essa opção, o imposto é cobrado em três parcelas, ao longo do ano, obedecendo um escalonamento que tem como base o último número da placa do veículo. A tabela com as datas também está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br).
Embora o desconto maior seja para quem pagar até a próxima terça (7), quem optar por pagar o valor integral após este prazo, de uma única vez, também tem direito a um abatimento de 5%. Para isso, o contribuinte deve quitar o imposto no dia do vencimento da primeira parcela, obedecendo a data estabelecida pela Sefaz. Quem optar por pagar em três parcelas deve ficar atento ao vencimento, pois, caso perca o prazo do primeiro pagamento, perde o direito ao parcelamento. Motoristas com pendências em relação ao veículo também devem ficar atentos ao prazo para regularizar a situação e pagar o imposto. Os débitos referentes a licenciamento e multas de trânsito precisam ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela do IPVA. Quem tiver dívidas de anos anteriores, que ainda não foram notificadas, pode aproveitar e parcelar o valor, junto com o IPVA 2017. Mais informações podem ser obtidas por meio do site da Sefaz, pelo call center da secretaria ou pelo número 0800 071 0071.
Os números ajudam a explicar a superlotação dos presídios no país. Há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas.
Atualmente, um em cada três presos no país responde por tráfico de drogas no Brasil. Os dados inéditos, obtidos pelo G1 junto aos governos estaduais e tribunais de Justiça, referentes a 2017, mostram uma mudança drástica no perfil dos presos brasileiros em pouco mais de uma década. Se antes as cadeias estavam lotadas de condenados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, agora elas abrigam milhares de pessoas que respondem pelo crime de tráfico – parte delas ainda sem julgamento. Os números ajudam a explicar a superlotação dos presídios no país. Há hoje 668,2 mil presos para 394,8 mil vagas. O levantamento feito agora leva em conta os dados mais atualizados dos governos estaduais e dos tribunais de Justiça. São números exclusivos. Os últimos dados oficiais, divulgados em 2016 pelo Ministério da Justiça, são relativos apenas a dezembro de 2014. O órgão deve divulgar um novo balanço completo em breve – ainda assim, com dados defasados, de 2015.
A capacitação, promovida pela Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada à Saeb, acontecerá de 15 a 17 de fevereiro (Foto: Reprodução).
Aprimorar os conhecimentos de servidores públicos estaduais para atuarem como pregoeiros, a partir da compreensão teórica dos conteúdos e da sua aplicabilidade prática, atribuindo maior segurança no desempenho das funções. Esse é o objetivo principal do curso Preparatório para Pregoeiro, que está com inscrições abertas para nova turma. A capacitação, promovida pela Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), acontecerá de 15 a 17 de fevereiro, na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça (TJ), no bairro de Monte Serrat, na Cidade Baixa. O pré-requisito para participação no curso é a certificação do curso de Noções Básicas de Licitação. O número de vagas é limitado. A duração total do curso é de 24 horas. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de fevereiro de 2017, ou até o preenchimento das vagas. A capacitação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo Portal do Servidor ou pelo endereço eletrônico http://scm.saeb.ba.gov.br. Outras informações através do telefone 3115-1781.
O secretário da SHIS coordenou o encontro, estabelecendo estratégias alternativas para minimizar os impactos da seca no estado, junto com outras instituições como a Cerb e a Car.
Na manhã desta quarta-feira (1º), a crise hídrica na Bahia esteve em pauta na SHIS. O secretário da SHIS, Cássio Peixoto, coordenou o encontro, estabelecendo estratégias alternativas para minimizar os impactos da seca no estado, junto com outras instituições como a Cerb e a Car. Além da Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Cassio Peixoto esteve acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, pelo presidente do Desenbahia Otto Alencar Filho, pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e pela Diretora Geral do Inema, Márcia Telles. "Neste momento, planejamento e parceria são imprescindíveis para a melhoria da distribuição de água e para o equilíbrio de alguns sistemas que já estão em fase de pré-colapso", avaliou Peixoto, acrescentando que os transtornos já não são somente pontuais.
Como primeiro encaminhamento, o Desenbanhia abordou a possibilidade de abertura de linha de crédito para as prefeituras baianas atuarem na crise hídrica. "Muitas vezes as prefeituras possuem quadros técnicos, projetos de engenharia, saneamento e todas as condições para captar os recursos. E nós estamos sensíveis às necessidades dos municípios, do perfil de gestão e do momento crítico com a falta de água pelo qual a população está passando", disse o presidente Otto Alencar Filho. Segundo ele, com a posse dos novos prefeitos, abre-se a chance de estabelecer diálogos construtivos, oferecendo as linhas de financiamento mais adequadas à cada realidade, tendo ainda o apoio da UPB.
Durante o encontro, foi discutida ainda a possibilidade de incluir a abertura de poços e implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água, como objetos de convênios estabelecidos entre o MDS e os movimentos sociais que já possuem recursos dentro do Programa Cisternas do Governo Federal. Na avaliação do secretário Jerônimo Rodrigues, com a manutenção das cisternas e a ampliação do escopo para outras ações, tanto a população quanto os sistemas produtivos das pequenas propriedades rurais podem ser atendidos. Para isso, os participantes da reunião concordaram que a Bahia precisa de um novo modelo de irrigação. A proposta é criar um grupo de trabalho com a finalidade de estudar novas soluções tecnológicas e eficientes para áreas irrigadas, evitando o conflito pelo uso da água em regiões importantes a exemplo de Ponto Novo, Catolé, Pindobaçu, Utinga, entre outros.
A diretora geral do órgão, Márcia Telles, pontuou que, "a indisponibilidade de água e irregularidades são situações recorrentes. Não há um regramento adequado para o uso da água e essas questões dificultam a atuação do Inema de forma efetiva". Márcia Teles ainda sugeriu uma reunião com os irrigantes na tentativa de identificar perímetros, avaliar a situação de cada local e construir, junto com eles, um plano emergencial para irrigação na Bahia, incluindo estudos para redução das outorgas para os próximos anos. Antes de encerrar a reunião, a Cerb e a Embasa se comprometeram a atuar em conjunto, colocando corpo técnico e equipamentos à disposição para acelerar a perfuração de poços. Hoje existem 12 perfuratrizes para esta finalidade e outras sete deverão entrar em funcionamento, totalizando 19 equipamentos alocados.
No programa Digaí, Governador! desta semana, Rui desafiou a Cerb a superar a meta de entrega de sistemas de abastecimento em 2017 (Foto: Mateus Pereira/GOVBA).
A ampliação do abastecimento de água na Bahia foi destaque do Digaí, Governador! desta semana. No programa, Rui desafiou a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), a superar a meta de entrega de sistemas de abastecimento em 2017. "Desde 2012 o Nordeste passa por uma grave crise hídrica. E agora a seca volta com toda força, mas nós vamos continuar nosso investimento em abastecimento de água. Eu fiz um grande desafio à Cerb: que ela consiga bater, em 2017, a meta histórica de instalação de 800 sistemas simplificados de abastecimento de água”, disse o governador.
Rui destacou outros investimentos já realizados pelo Governo do Estado em infraestrutura hídrica, como a barragem do Rio Colônia, no sul da Bahia. Com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano, as obras recebem R$ 108 milhões de recursos. “É uma grande obra. Uma importante barragem que vai regularizar o abastecimento de água para a cidade de Itabuna”, afirmou. Ainda nesta edição, Rui anunciou a construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, que terá como principal finalidade o abastecimento de água da população de Seabra, Boninal e parte do município de Piatã. “Em fevereiro, eu estarei em Seabra para dar a ordem de serviço de início das obras”, destacou o governador, lembrando também da barragem do rio Catolé, que será construída na região sudoeste.
Outro assunto abordado foi a infraestrutura de transporte, em especial a construção e a recuperação de estradas no interior do estado. “Nós fizemos alguns investimentos importantíssimos nestes dois anos. Mas o volume este ano vai ser maior. Nós conseguimos o empréstimo que queríamos e vamos licitar mais de 700 quilômetros de estradas. Aqui incluo a duplicação da BA-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Nós teremos uma pista dupla, com uma das pistas passando, inclusive, junto ao Hospital da Costa do Cacau, que vamos inaugurar agora no primeiro semestre”.
Rui lembrou ainda das melhorias realizadas nos aeroportos espalhados pelo estado. "Vamos iniciar agora a construção do terminal de passageiros do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Esta é a única etapa que falta para que possamos inaugurar este que será o maior aeroporto do interior da Bahia. Além da licitação que estamos realizando dos aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas. Criando, portanto, nova infraestrutura, mais moderna e mais capaz para receber nossos turistas", afirmou.
Sobre o turismo, Rui comentou que o Governo do Estado busca fortalecer as atividades turísticas também em cidades do interior. "O turismo é muito importante porque aquece a economia e gera emprego. Além de Salvador, temos lugares que mostram uma grande força no turismo, como Ilhéus, Itacaré e Lençóis. Estamos buscando reforçar esses pontos onde há acolhimento para turismo. A Bahia é singular pela cultura, alimentação e pela forma de receber o turista".
Segundo Eures, ações como a construção das policlínicas e o incentivo aos consórcios de saúde mostram que Rui aposta no fortalecimento dos municípios (Foto: Amanda Oliveira).
O presidente eleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, - prefeito de Bom Jesus da Lapa -, visitou o governador Rui Costa na última quinta-feira (26), ocasião em que destacou a importância da relação do chefe do Poder Executivo com os municípios baianos. "Vim dar um abraço no governador Rui Costa, que tem se mostrado um grande aliado dos municípios baianos. Ações como a construção das policlínicas e o incentivo à formação dos consórcios municipais de saúde são provas de que ele aposta no fortalecimento dos municípios", disse o presidente da UPB. Eures estava acompanhando dos integrantes da diretoria executiva da chapa vencedora, do secretário Josias Gomes (Serin) e da ex-presidente da UPB, Maria Quitéria, que encerrou seu mandato. "Municípios valorizados significam população atendida nos seus anseios. O Governo e a UPB manterão a forte parceria, que tem por objetivo melhorar a vida dos cidadãos baianos", afirmou Rui Costa.
A reunião foi convocada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), com foco nas 67 cidades que já intensificaram a vacinação contra a doença.
Prefeitos e secretários de saúde de diversos municípios baianos, localizados nas regiões oeste, sudoeste e extremo sul, se reuniram na última terça-feira (24), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para discutir estratégias de prevenção e controle da febre amarela. A reunião foi convocada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), com foco nas 67 cidades que já intensificaram a vacinação contra a doença por conta da proximidade com estados que registraram casos recentes de febre amarela. O encontro foi coordenado pelo secretário estadual da Saúde, Fabio Vilas-Boas, que destacou a importância do empenho coletivo para proteger a Bahia da doença. "Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, o Governo do Estado está trabalhando com todos os municípios que já tinham recomendação histórica de vacinação. Por uma conclusão nossa, do risco aumentado que há devido ao fluxo migratório nessa época do ano, inclusive de mineiros, nós solicitamos autorização para que fosse feita uma extensão dessa vacinação para os municípios do extremo sul. É fundamental se criar um cinturão de proteção vacinal", afirma Vilas-Boas.
Em 2017, até 23 de janeiro, foram notificados sete casos suspeitos de febre amarela em três municípios da Bahia - dois em Teixeira de Freitas, quatro em Coribe e um em Itiúba. Das notificações, seis estão em investigação e uma foi descartada por exame laboratorial. Outros dois casos investigados são considerados 'importados', pois o local da provável infecção dos pacientes é Minas Gerais, como aconteceu com um paciente que trabalhava em Minas e foi a óbito na cidade baiana de Cândido Sales. A forma urbana da febre amarela é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, o mesmo transmissor de doenças como a dengue e a zika. A diretora de vigilância epidemiológica do Estado, Maria Aparecida Araújo, lembra que não há motivo para pânico e chama a atenção para os cuidados que cada pessoa deve tomar para que a Bahia continue livre da doença.
Dos 67 municípios com vacinação reforçada, 45 estão localizados na área de risco permanente para transmissão da febre amarela silvestre. São eles: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Itaguaçu da Bahia, Iuiú, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Malhada, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley e Xique-Xique. Os demais 22 apresentam grande circulação de pessoas vindas do estado de Minas Gerais, seja em viagens turísticas ou de negócios. É o caso de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.
Com o selo, fica facilitada a comercialização dos produtos nos programas de compras governamentais, como PAA e PNAE.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), concedeu 656 Selos de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) para diversos produtos da agricultura familiar. Foram beneficiados cerca de sete mil agricultores familiares na Bahia. A Portaria, de número 007, foi publicada no Diário Oficial deste fim de semana. O selo tem como objetivo identificar os produtos produzidos pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, do crédito fundiário, dos povos e comunidades tradicionais e de empresas, que tenham em sua composição a participação majoritária de produtos oriundos da agricultura familiar. Com o selo, fica facilitada a comercialização dos produtos nos programas de compras governamentais, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse instrumento contribui ainda para fortalecer a identidade social da agricultura familiar, perante os consumidores e dá visibilidade às empresas e os empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo. Foram beneficiados 170 empreendimentos nos Territórios de Identidade Litoral Sul, Sertão do São Francisco, Chapada Diamantina, Metropolitano de Salvador, Litoral Norte e Agreste Bahia, Piemonte da Diamantina, Sisal, Baixo Sul, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu, Vale do Jequiriçá, Velho Chico e Semiárido Nordeste II. Atualmente, os dois últimos territórios concentram o maior número de selos concedidos no estado.
Os principais produtos que receberam o SIPAF são os hortifrúti e produtos processados como os derivados de mel, mandioca, leite, pescado, marisco, frutas, carne e cana de açúcar. Biscoitos, bolos, sequilhos, beiju e polpa estão entre os produtos que agora levam o selo da agricultura familiar. Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “o selo contribui para identificar a origem e promover a inserção dos produtos da agricultura familiar nos mercados de forma diferenciada, em consonância com as políticas públicas para o setor”. De acordo com a Diretora de Agregação de Valor e Acesso à Mercados da SUAF, Elisabete Costa, os selos concedidos pela SUAF beneficiam associações, cooperativas, agricultores individuais e empresas que comprovem a compra da matéria prima da agricultura familiar.
Através da disponibilização destes equipamentos, ocorrências emergenciais em transformadores de força das subestações podem ser solucionadas em prazo reduzido.
Com o objetivo de garantir mais agilidade aos atendimentos, a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, adquiriu seis novos transformadores móveis. Com os novos equipamentos a Coelba conta agora com um parque de dez transformadores móveis e duas subestações móveis, estrategicamente distribuídos para atender às necessidades do sistema elétrico em todo o território do estado. Através da disponibilização destes equipamentos, ocorrências emergenciais em transformadores de força das subestações podem ser solucionadas em prazo reduzido. Além disso, os transformadores móveis também serão amplamente utilizados em manutenções preventivas e obras de ampliações de subestações, evitando a interrupção do fornecimento de energia para o consumidor. Os equipamentos atendem subestações em níveis de tensão primária 138, 69 e 34.5KV e secundária 34.5, 13.8 e 11.95KV em diversas potências. “Os transformadores móveis possibilitam à Coelba melhorar os indicadores de qualidade através de ações para redução da frequência (FEC) e duração (DEC) das interrupções no fornecimento de energia”, explica Sérgio Mello, superintendente de Operações e Manutenção da Coelba.
Certame oferece vagas de Técnico e Especialista e provas acontecerão em Salvador (Foto: Reprodução).
O concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que encerrou suas inscrições no último dia 10 de janeiro, superou em oito vezes o número de inscrições esperado. Ao todo, 16.962 pessoas conseguiram assegurar participação na seleção, incluindo os candidatos a vagas de ampla concorrência e aqueles com deficiências ou que se autodeclararam negros. O concurso público oferta 60 vagas, 24 são para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação. Salvador foi a cidade que registrou o maior número de inscrições: 12.538. No interior, os municípios de Feira de Santana, Alagoinhas e Itabuna foram o que mais receberam inscrições: 1.882. Por cargo, o número de candidatos chegou a 6.192 para a função de Especialista e a 10.770 para quem pretende desempenhar as atividades de técnico. A maior concorrência do certame será para o cargo Técnico de Regulação em Salvador, com 701,1 candidatos por vaga.
A próxima etapa é a realização das provas, que acontecerá em Salvador. Entretanto, o concurso terá sistemas diferentes para a avaliação. Inscritos na função de especialista serão submetidos a três etapas: Provas Objetivas, Prova Discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos, apenas classificatória. Candidatos à função técnica apenas passarão pelas Provas Objetivas e Prova Discursiva. O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. Para sanar dúvidas, basta consultar o edital, publicado no DOE do dia 17 de novembro de 2016, ou acompanhar as novidades no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).
Se você tem alguma informação sobre os assassinos dos soldados Éverton e Lemos, entre em contato com a polícia, através dos telefones 190, 181 ou (77) 3481-5642.
Uma campanha nas redes sociais foi iniciada nesta terça-feira (24), solicitando ajuda à população na busca dos assassinos dos soldados PM Éverton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, encontrados mortos na zona rural de Bom Jesus da Lapa, nesta segunda-feira (23). A ação, que visa a sensibilizar o público do município e de cidades vizinhas (inclusive de outros estados), ficará disponível no Facebook e WhatsApp da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da PM. Quem tiver qualquer informação sobre os envolvidos nos homicídios pode entrar em contato com a polícia, pelos números de telefones de emergência da PM já conhecidos (190 ou 181) ou por meio do (77) 3481-5642. O comandante de Policiamento Especializado, coronel Raimundo Lázaro, lembrou que todos podem contribuir com o trabalho policial de forma sigilosa. “Não é necessário a identificação para este tipo de informação”, ressaltou. Integrantes da Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e do Batalhão de Operações Policiais Militares (Bope), além das companhias independentes de Policiamento Especializado Cerrado e Semiárido, estão na região em diligências.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, cassou a liminar que determinou a nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, cassou a liminar que determinou a nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público para agentes e escrivão da Polícia Civil. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a nomeação dos aprovados em uma ação civil pública. O pedido foi acatado pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação dos aprovados em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O concurso foi realizado em 2013. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso para suspender a liminar, por entender que fere a autoridade e eficácia do acórdão do TJ, na suspensão de liminar, que ainda estão válidos até o trânsito em julgado da sentença. A PGE diz que a decisão sustada pelo tribunal, por via consequência, obrigaria a Administração a nomear 398 candidatos que, “uma vez expirado o prazo de validade do certame, não poderiam ser nomeados, ainda que concluído o curso de formação”. O órgão também sustenta que a 7ª vara não poderia determinar a nomeação, tendo em vista a validade da suspensão da liminar decretada anteriormente pelo tribunal. O órgão diz que a manutenção da sentença de primeiro grau pode causar dano irreparável ao erário, tanto pela “vultosa multa arbitrada”, bem como com a nomeação de quase 400 candidatados, “em momento de contenção de gastos do Estado devido à crise econômica”. Segundo a desembargadora, se não houve limitação de prazo na suspensão da liminar, “por consequência lógica, a sentença superveniente impositiva de nomeação não poderia ser executada, antes do trânsito em julgado”. Fonte: Bahia Notícias.
