A liberação dos recursos foi garantida em reunião nesta terça-feira (6), em Brasília. (Foto: Rodrigo Nunes/MS)
A Bahia receberá R$ 100 milhões das emendas de bancada para a Saúde, dos anos de 2016 e 2017. A liberação dos recursos foi garantida em reunião do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanhado dos deputados federais Cacá Leão e Paulo Magalhães, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, realizada na terça-feira (6), em Brasília. Também no encontro foi discutida a liberação dos investimentos para ampliação dos hospitais do Oeste, em Barreiras, Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, e Geral de Vitória da Conquista, unidades que compõem a rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), além de recursos para o Hospital Municipal de Santa Maria da Vitória. Durante a reunião, o secretário e os deputados conseguiram também a habilitação de dezenas de serviços de saúde, já em operação na Bahia, no âmbito estadual e municipal, o que garantirá um maior financiamento do governo federal para o custeio dessas unidades. Também foi pleiteada ao ministro a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do estado, para absorver os novos hospitais, policlínicas e serviços que Governo do Estado está abrindo na Bahia. O ministro se comprometeu ainda liberar equipamentos para ampliação e modernização de hospitais baianos.
Mais de 21.200 policiais receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais. (Fotos: SSP-BA)
Até o dia 10 de abril de 2018, o Governo do Estado pagará o segundo maior valor da história do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), incentivo criado em 2013. Mais de 21.200 policiais militares, civis e técnicos receberão R$ 30 milhões por alcançarem, nas suas áreas de atuação, reduções dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A lista com as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública (Risps e Aisps) será publicada, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7). Com 270 vidas preservadas, a redução do número de homicídios, latrocínios e lesões corporais dolosas seguidas de mortes, no segundo semestre de 2017, foi de 8%, na Bahia, comparada ao mesmo período de 2016. "Faz bem a autoestima dos nossos policiais um reconhecimento ao trabalho desempenhado por eles. Estão de parabéns e merecem a gratificação", disse o governador. O secretário da Segurança Pública, por sua vez, reforçou que o incentivo é o reconhecimento ao trabalho árduo dos integrantes das forças de segurança. “A cobrança é intensa durante todo o ano. Sabemos que as causas da violência não têm relação direta com o trabalho policial, mas é nossa obrigação agir para diminuí-la. Esse prêmio mostra como a segurança é prioridade para o Governo do Estado”, enfatizou.
A taxa de abstenção já era esperada devido o adiamento das provas do vestibular, que inicialmente seriam em fevereiro, mas foram prorrogadas para este mês. (Foto: Uesb)
O índice de abstenção do vestibular 2018 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), realizado no domingo (4) e nesta segunda-feira (5), foi de 33%, segundo informação publicada na revista eletrônica da universidade. Foram 15.757 estudantes inscritos e 1.186 vagas oferecidas. A taxa de abstenção, conforme informou a universidade, já era esperada devido o adiamento das provas do vestibular, que inicialmente seriam em fevereiro, mas foram prorrogadas para este mês de março. Segundo a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), durante os dois dias, houve três eliminações de candidatos. Entretanto, na nota publicada pela universidade não foi informado o motivo pelo qual os candidatos foram eliminados. No primeiro dia do exame, os candidatos fizeram as provas de matemática, língua estrangeira, literatura brasileira, língua portuguesa e redação, que este ano teve como tema "Individualismo e altruísmo na atualidade: qual a direção possível e necessária?". Já no segundo dia, os candidatos fizeram provas das disciplinas das áreas de ciências humanas e ciências da natureza, como geografia, história, química, física e biologia.
O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia oficializou nesta segunda (05), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena Fonte Nova. O grupo liderado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) entregou nas mãos do presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) o requerimento de instalação da CPI para apurar a suspeita de superfaturamento nas obras do estádio. “Foi um passo muito importante para que a Oposição possa cumprir mais uma vez o seu papel de fiscalizadora dos atos que estão diretamente ligados a gestão do estado. Os envolvidos terão a oportunidade de esclarecer os fatos que cercam as denúncias feitas pela Polícia Federal”, afirmou o líder Luciano. O objetivo é investigar, no prazo de 180 dias a partir da instalação, as irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da parceria pública e privada com a sociedade empresarial, com prejuízos aos cofres públicos do estado. O pedido de CPI teve a assinatura de todos os deputados da Bancada.
A fim de obter informações que devem embasar os questionamentos da CPI, a Bancada também protocolou hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de informações sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questiona se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016. O deputado também quis saber se houve alguma medida adotada pelo TCE para que fosse garantida o cumprimento da decisão. No ofício é solicitada também uma cópia do processo relativo ao assunto.
Os aprovados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para uma jornada de 30 horas semanais. (Foto: Joá Souza / A Tarde)
Foram prorrogadas até o dia 15 de março as inscrições para o Processo Seletivo da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), para contratação de profissionais de nível médio/técnico e superior. As inscrições devem ser realizadas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame. As taxas são de R$ 40 (nível médio) e R$ 60 (nível superior). As oportunidades são para os cargos de analista de sistemas (2), assistente social (6), contador (1), enfermeiro (7), farmacêutico bioquímico (16), fisioterapeuta (1), médico clínico (6), técnico em enfermagem (8) e técnico em patologia clínica (19). Os aprovados serão contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para uma jornada de 30 horas semanais. O processo seletivo vai preencher vagas nas cidades de Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Entre os modelos estão fuzis, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres, alguns destes de calibres restritos das Forças Armadas e Polícia Federal. (Fotos: SSP-BA)
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia, nos dois primeiros meses de 2018 as polícias Militar e Civil alcançaram a marca de nove armas de fogo apreendidas por dia, resultando num total de 542 unidades. Entre os modelos estão fuzis, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres, alguns destes de calibres restritos das Forças Armadas e Polícia Federal. Entre os armamentos retirados das ruas destacam-se os dois fuzis modelos AR 10 e M4, encontrados, no dia 4 de janeiro, por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Oeste, em Barreiras, e o fuzil calibre 556 apreendido pela 18ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Periperi), no bairro de Alto de Coutos, em Salvador, no dia 16 de fevereiro. Duas submetralhadoras, uma encontrada em Eunápolis, com um adolescente de 13 anos, no dia 13 de janeiro, por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e 8° Batalhão de Polícia Militar (Porto Seguro), e a outra, no dia 16 de fevereiro, na cidade de Pojuca, por equipes da 32ª CIPM, encerram a lista dos maiores calibres. "Nestas 542 apreensões, importante informar, que não estão incluídos os simulacros. São aquelas réplicas de armas muito utilizadas em roubos", frisou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Acrescentou que este ótimo resultado só é conquistado devido o empenho de todos os policiais. Reforçou também a necessidade do controle nas fronteiras para impedir a entrada das armas nos estados. “Enquanto não temos uma política nacional séria de combate ao crime organizado, continuamos suando diariamente combatendo os crimes na ponta, em prol da segurança dos baianos", finalizou.
A CNM é responsável por representar os municípios brasileiros junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. (Foto: Ascom UPB)
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, foi eleito 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em pleito realizado nesta sexta-feira (02). A entidade é responsável por representar os municípios brasileiros junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. O ex-prefeito de Saldanha Marinho, no Rio Grande do Sul, Glademir Aroldi, foi eleito presidente da CNM. Também integram a diretoria para o triênio 2018/2021 o 1º vice-presidente, Julvan Lacerda, o 3º vice-presidente, Jairo Mariano, e o 4º vice-presidente, Haroldo Naves. A posse da nova diretoria ocorre durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para acontecer em maio.
O prêmio acumulou, pois ninguém acertou os seis números do concurso 2018, de quarta-feira (28).
A Mega-Sena pode pagar R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas deste sábado (3). O concurso 2019 ocorre às 20h. Aplicado na poupança, o prêmio pode render cerca de R$ 60 mil por mês. O prêmio acumulou, pois ninguém acertou os seis números do concurso 2018, de quarta-feira (28). As dezenas sorteadas foram 11, 22, 25, 27, 55 e 59. Na quina, 86 apostas receberam o prêmio de R$ 26.039,70 cada. Outras 4.661 apostas acertaram a quadra e levaram R$ 662,42 cada. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h de hoje em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
A retificação foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) irá prorrogar, até o dia 9 de março, o período de inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. A retificação foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE). A prorrogação não irá alterar o cronograma provisório de atividades do certame. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). O concurso oferece mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. A taxa é no valor de R$ 160 (delegado) e R$ 140 (investigador de polícia ou escrivão). Aos candidatos à vaga de delegado será exigido diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Interessados nos cargos de investigador ou escrivão de polícia devem possuir diploma de conclusão de curso superior (qualquer área), devidamente registrado no MEC. Os investigadores necessitam, ainda, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. A remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais. O edital de abertura de inscrições retificado, o link para inscrições e todas as publicações legais sobre o certame estarão disponíveis no site da Fundação Vunesp e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O concurso foi lançado pela Saeb em janeiro deste ano.
As taxas são de R$ 40,00 para Nível Médio e R$ 60,00 para Nível Superior.
O prazo para as inscrições do Processo Seletivo do Hemoba (Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia) foi prorrogado para 15 de março. As taxas são de R$ 40,00 para Nível Médio e R$ 60,00 para Nível Superior. As inscrições para o processo serão realizadas via Internet, através do site www.ibfc.org.br. Se tiver alguma dúvida, o candidato pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Até o dia 31 de março, 13.756 pessoas devem comparecer a uma das 64 unidades do Ceprev para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual.
A Secretaria da Administração (Saeb) e a Superintendência de Previdência (Suprev) deram início, no dia 1° de março, a segunda etapa do recadastramento de servidores inativos do Estado, com a convocação dos aposentados da Secretaria da Saúde (Sesab). Até o dia 31 de março, 13.756 pessoas devem comparecer a uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) para atualizar seus dados funcionais junto à Previdência Estadual. O cronograma completo do recadastramento de inativos pode ser consultado no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), que prevê, ainda, o recadastramento de pensionistas. Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual, em bom estado; CPF e comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Este ano, por exigência do Governo Federal, também será necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O atendimento pode ser feito nas unidades Ceprev situadas nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto SAC. O atendimento por hora marcada proporciona maior comodidade e agilidade e pode ser agendado por meio do Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pelo aplicativo SAC Mobile, disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android. Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3271-3888. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, assegurando o recebimento de benefícios e agilidade no encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. Não responder ao chamado da Suprev incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (telefone fixo) e (71) 4020 5353 (ligações fora do estado ou de celular).
A decisão foi respaldada em uma manifestação favorável da PGE, em processo administrativo instaurado pela Saeb para analisar a questão. (Foto: Camila Souza/GOVBA)
O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo, serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março.
Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão.
Na Bahia, 59 creches estão inacabadas aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). (Foto: Reprodução UPB)
Uma resolução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (26), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas, que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento anterior firmado com a autarquia. Na Bahia, 59 creches estão inacabadas aponta estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Resolução 3/2018 traz a possibilidade de os Entes federados firmarem novos termos de compromissos, com fundamento na Lei 12.695/2012. De acordo com a Resolução, o primeiro passo é encaminhar ao FNDE, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), ofício contendo manifestação expressa de interesse em firmar novo termo de compromisso; declaração de possibilidade de consecução da obra (anexo I da resolução); cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra. As obras que utilizaram a Metodologia Construtiva Inovadora (MI) poderão ser reformuladas para a Metodologia Convencional, desde que seja apresentado laudo técnico atestando a viabilidade da alteração do projeto.
Após avaliação dos documentos e cumpridas todas as etapas dos processos constantes da resolução, o FNDE procederá à assinatura dos novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas. É importante destacar que só poderão assinar novos documentos os entes que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. É importante lembrar que gestores municipais e estaduais têm até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas. Para auxiliar os gestores interessados, o FNDE disponibilizou uma cartilha que explica o passo a passo da resolução.
Serão investidos mais de R$ 3 milhões do Orçamento Geral da União, repassados à empresa por meio de emenda parlamentar. (Foto: Codevasf)
Os municípios de Jacobina, Mirangaba, Pilão Arcado, Sento Sé, Umburanas, Morro do Chapéu, Várzea Nova e Campo Formoso, todos no semiárido baiano, serão beneficiados com obras de drenagem superficial e pavimentação em paralelepípedo de vias de acesso. A ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) facilitará o tráfego de pessoas e o escoamento da produção agrícola na região. Serão investidos mais de R$ 3 milhões do Orçamento Geral da União, repassados à empresa por meio de emenda parlamentar. O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (BA), Elmo Nascimento, assinou neste mês as ordens de serviço para início das obras. A previsão é que todas sejam concluídas em aproximadamente um ano. No total, serão pavimentados cerca de 50 mil metros quadrados nos oito municípios.
Na zona rural de Campo Formoso serão beneficiados os povoados de Baixio, Curral, Caraíba, Lagoa da Roça, Laje dos Negros, Pauzinhos e Torrões, somando 13.085m² pavimentados. "Esses calçamentos também vão melhorar o acesso para três escolas públicas (Escola Quilombola Rural, Colégio Estadual Professora Luzia de Freitas e Silva e Colégio Municipal Rosalvo Luiz Celestino) e um posto de saúde, o que é muito importante para nossa população", ressalta Rosinaldo, morador da região. O povoado de Lage dos Negros é uma comunidade quilombola localizada a cerca de 100 km da sede do município de Campo Formoso. A comunidade é conhecida por ter servido de quilombo há mais de 200 anos e rota de fuga para os escravos daquela época. Em Mirangaba, na comunidade rural de Volta da Serra, serão pavimentados 3.448 m² de via de acesso. No município de Jacobina serão atendidos os povoados de Olho D'água e Roçado, com a pavimentação de 5.747 m². Já em Pilão Arcado, as obras de pavimentação serão na comunidade de Lagoa do Padre. Enquanto em Sento Sé, a ação vai melhorar a situação de algumas vias de acesso à sede do município. O calçamento vai facilitar o trânsito dos pequenos produtores do campo até o mercado municipal, onde são comercializados hortifrutigranjeiros. No total, nos dois municípios, mais de 7.933 m² de vias serão melhoradas. A pavimentação de aproximadamente 7.881 m² de vias em Umburanas vai facilitar o acesso das populações rurais à sede do município. No município de Morro do Chapéu, o calçamento de 5.740 m² vai ligar as comunidades rurais de Fedegoso e Rosa Benta. No município de Várzea Nova, a comunidade rural de Salinas também será beneficiada com a melhoria de 5.720 m² de estradas vicinais.
O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Elmo Nascimento, assinou neste mês as ordens de serviço para início das obras. (Foto: Codevasf)
Ao todo são oferecidas 310 mil vagas para financiamento de mensalidade, sendo 155 mil para o primeiro semestre deste ano.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerram hoje (28), às 23h59. Os novos contratos vão seguir as novas regras apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado. Ao todo são oferecidas 310 mil vagas para financiamento de mensalidade de cursos de ensino superior em instituições privadas, sendo 155 mil para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC (http://fiesselecao.mec.gov.br/), com a submissão do número do CPF, data de nascimento e um e-mail válido. O candidato deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas condições exigidas pelo programa. Para se candidatar, o candidato precisa ter obtido pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. O candidato também precisa se encaixar nas faixas de renda das modalidades ofertadas. A primeira, com juro real zero, abrange alunos com renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa. A segunda e a terceira, que integram o P-Fies, tem juros um pouco acima da inflação. A segunda contempla alunos com renda de até cinco salários mínimos por pessoa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira é destinada a pessoas com o mesmo teto de renda familiar nas demais regiões.
