Sertão Hoje

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Primeira turma do Programa Partiu Estágio deve se apresentar até hoje (03)

Terça / 03.04.2018

Por Redação Sertão Hoje

Quem não responder à convocação dentro do prazo, ou deixar de entregar algum documento requisitado, perderá a oportunidade de estagiar na administração estadual.

Termina hoje (3) o prazo para apresentação da primeira turma do Partiu Estágio em 2018. Mais de 2,6 mil estudantes universitários convocados pelo programa em todo o estado deverão comparecer à sede dos órgãos para os quais foram selecionados, apresentando toda a documentação requisitada em edital. Quem não responder à convocação dentro do prazo, ou deixar de entregar algum documento requisitado, perderá a oportunidade de estagiar na administração estadual. A lista completa dos convocados pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). 

Conta de luz continua sem taxa extra em abril

Sábado / 31.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada.

A bandeira tarifária das contas de luz seguirá verde em abril, sem custo adicional para os consumidores, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a agência, o acionamento desta bandeira indica a manutenção das condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada. A verde não indica acréscimo nas contas. Amarela implica em acréscimo de R$ 0,01 para cada kWh consumidor. Vermelha tem soma de R$ 0,03 kWh e Vermelha patamar 2 acrescenta R$ 0,05 kWh.

De 917 municípios brasileiros em crise hídrica, 211 estão na Bahia

Sábado / 31.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

Segundo o Ministério da Integração Nacional, faltam recursos financeiros para a implementação do projeto de revitalização do Rio São Francisco.

O Ministério da Integração Nacional apontou que o Brasil tem 917 municípios em crise hídrica e, desses, 211 estão na Bahia. De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em todo o mundo, cerca de três em cada 10 pessoas (2,1 bilhões) não têm acesso a água potável e disponível em casa. Esse problema também é uma realidade no Estado da Bahia. O senador Otto Alencar (PSB), foi um dos parlamentares que participou da Subcomissão do Fórum Mundial da Água, no Senado. Depois do evento, o parlamentar ainda se mostra preocupado com o Rio São Francisco. “O Rio São Francisco está marcado para morrer dentro de 15 a 20 anos. Portanto, se eu tivesse que aconselhar os governos a fazer alguma coisa, seria recuperar nascentes, fazendo desassoreamento das nascentes, nos afluentes e produzir água. Só produz água quem planta árvores e é necessário, urgentemente”, disse o senador.

De acordo com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, faltam recursos financeiros para a implementação do projeto de revitalização do Rio São Francisco. Segundo ele, além dos orçamentos de cada órgão federal, o governo cogita medidas para arrecadação e direcionamento de recursos. Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), realizada no dia 20 de março, o ministro Helder Barbalho disse que o governo trabalha com dois cenários prioritários para a garantia de recursos: a conversão da arrecadação de multas do Ibama e a privatização da estatal Eletrobras (PL 9.463/2018, na Câmara). A previsão é que, com essa privatização, sejam disponibilizados R$ 300 milhões anuais durante dez anos para a revitalização. Ainda segundo a OMS, o Brasil assumiu o compromisso de levar saneamento à toda a população até 2033. O secretário-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominicci, afirma que este é um grande desafio para o país como um todo. “O Brasil ficou durante um bom tempo sem ter recursos de investimentos para saneamento. As prefeituras não tinham como acessar recursos, as companhias estaduais não tinham como acessar recursos. Foi só depois do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que foi disponibilizado recursos para que os municípios começassem a enfrentar estas grandes dificuldades”, afirmou Gilmar Dominicci. No ranking mais recente do Instituto Trata Brasil, na Bahia, apenas Vitória da Conquista aparece entre as dez melhores do país quando o assunto é saneamento básico.

Fonte: Agência do Rádio Mais

Mega-Sena pode pagar R$ 35 milhões neste sábado (31)

Sábado / 31.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio nas lotéricas ou pelo Internet Banking CAIXA.

Neste sábado (31), a Mega-Sena pode pagar o prêmio de R$ 35 milhões, do concurso 2.027. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília). Se o ganhador investir todo o prêmio na Poupança da CAIXA, receberá mensalmente mais de R$ 143 mil. As apostas podem ser feitas até uma hora antes da hora do sorteio nas lotéricas ou pelo Internet Banking CAIXA. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Governo federal anuncia liberação de R$ 16,9 milhões para o Programa Mais Alfabetização na Bahia

Quinta / 29.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Mais Alfabetização vai fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes no 1º e 2º anos do ensino fundamental. (Foto: Divulgação MEC)

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a implementação do Programa Mais Alfabetização, que terá o investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa. Para a Bahia, o valor total autorizado este ano é de R$ 16.997.280. Para o Ministro Mendonça Filho, esses R$ 253 milhões servirão para que os municípios possam se planejar focando em qualidade e eficiência. “Será importante também agregar a figura do assistente de alfabetização, que vai auxiliar os professores nesta missão extremamente importante que é alfabetizar nossas crianças e jovens", disse. "Hoje, mais da metade das crianças brasileiras não sabem ler ao final do terceiro ano. Com o Mais Alfabetização, o MEC fortalece o apoio às redes municipais e estaduais, além das próprias escolas, neste grande desafio".

Durante a cerimônia também foi lavrado um termo de compromisso do Mais Alfabetização com prefeitos e secretários de educação. A assinatura foi feita por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Mais Alfabetização vai fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes no 1º e 2º anos do ensino fundamental. A adesão ao Mais Alfabetização foi de 49 mil escolas, com atendimento de 3,6 milhões de estudantes em 156 mil turmas do 1º e 2º anos do ensino fundamental em todo o país. Na Bahia, são 5.012 escolas, que vão atender a 251.392 estudantes em 12.438 turmas. Para o MEC efetivar a liberação dos valores é necessário que as escolas que fizeram a adesão estejam com os dados cadastrais completos e atualizados no Simec e sem pendências em prestações de contas anteriores. Os candidatos a assistente de alfabetização vão passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. Os que forem selecionados devem se dedicar exclusivamente às atividades de alfabetização sob a supervisão do professor alfabetizador.

Bahia é o estado do Nordeste que mais registra reclamações de consumidores

Quinta / 29.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

As operadoras de telefonia são as maiores demandadas no serviço, com 43,3% das reclamações registradas. (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

A Bahia foi o estado do Nordeste que mais registrou reclamações pelo serviço Consumidor.gov.br em 2017. A ferramenta permite um diálogo entre consumidores e empresas para solução de conflitos pela internet e é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Procons, Defensorias e Ministérios Públicos e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o balanço 2017 da plataforma, divulgado na segunda-feira (26), o Nordeste é a terceira região que mais recorre ao serviço, com 177.294 reclamações registradas. O montante representa 15,9% das queixas feitas em todo o Brasil. No Nordeste, a Bahia foi o Estado que mais registrou reclamações (62.507), seguido do Ceará (36.892), Pernambuco (26.566), Maranhão (13.947) e Paraíba (11.102). O sistema registrou 470.748 reclamações no Brasil no ano passado. Com um Índice Médio de Solução de 80,8%, o serviço responde a 99,5% das solicitações. As operadoras de telefonia são as maiores demandadas no serviço, com 43,3% das reclamações registradas.

Fonte: Bahia Notícias

Com previsão de aumento de 40% no movimento nas estradas da BA, PRF inicia a Operação Semana Santa

Quinta / 29.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

A fiscalização será concentrada em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade. (Foto: TV Sudoeste)

A Operação Semana Santa, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas que cortam a Bahia, iniciada nesta quinta-feira (29) e se estende até as 23h59 do domingo (01). Segundo a PRF, estima-se um aumento de cerca de 40% no fluxo de veículos nos dias de maior movimentação, quinta, sexta e domingo, especialmente nos locais turísticos. A fiscalização será concentrada em locais e horários de maior incidência de acidentes e de criminalidade. Policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nas BRs e haverá um remanejamento de servidores, de maneira que os trechos com menor demanda cederão policiais para os locais mais críticos. A PRF terá ainda o reforço de Grupos de Operações Especiais, Motopoliciamento e Helicóptero. A PRF informou que, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para coibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas e o não uso do capacete pelos motociclistas. Também será dada atenção às fiscalizações que envolvem uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.

Com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, que segundo a PRF corresponde à maior parte da malha viária estadual, o tráfego de caminhões bi-trens, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonhas sofrerá restrição durante o feriado. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem carregados e mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET). A PRF destacou que o motorista que descumprir a determinação será multado. Trata-se de uma infração média, gerando multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final do período de restrição.

Mais de 27 mil carteiras de habilitação são suspensas na Bahia

Quinta / 29.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na CNH, e as penas variam entre um e dois meses. (Foto: Portal G1)

Mais de 27 mil carteiras de habilitação foram suspensas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A lista com a relação dos condutores punidos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), na parte Caderno Especial. Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados pelos Correios. De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira. Segundo o Detran, para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação.

CONFIRA AQUI OS MOTORISTAS QUE TIVERAM AS CNHs SUSPENSAS

Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão para apoio aos municípios

Quarta / 28.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

"Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. (Foto: Agência Brasil)

O governo federal liberou R$ 1 bilhão com o objetivo de o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). De acordo com nota do Ministério da Saúde, "a medida é uma resposta às dificuldades financeiras emergenciais que as cidades estão tendo para garantir o acesso à saúde pública a população". O recurso, repassado via Fundo Nacional da Saúde, deve custear ações na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Bahia, o montante repassado para cada município varia de R$ 89,9 mil a R$ 7,75 milhões. "Esse recurso é destinado aos municípios para investirem na assistência. Os gestores terão autonomia para definir onde será aplicado", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Cada município deve prestar contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Mega-Sena pode pagar R$ 30 milhões nesta quarta (28)

Quarta / 28.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até as 19h, em qualquer lotérica do país.

O concurso 2.026 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (28). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor integral do prêmio, na poupança, rende mensalmente R$ 115 mil em rendimentos. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país

Governador anuncia convocação de mais 698 candidatos do concurso para soldado da PM

Terça / 27.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o #PapoCorreria desta terça (27), transmitido ao vivo pelas redes sociais.

O Governo do Estado vai publicar, no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a lista de convocação de mais 698 candidatos a soldados do concurso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), para teste físico, exames médicos e psicológicos, e apresentação de documentos. No total, serão convocados 551 policiais e 147 bombeiros. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o #PapoCorreria desta terça (27), transmitido ao vivo pelas redes sociais.  "Dos candidatos que estavam com as redações corrigidas, chamamos, inicialmente, 2.500 para fazer as últimas etapas do concurso, que já foram concluídas, e os aprovados já estão se apresentando para o treinamento. Agora, anuncio o chamamento dos demais candidatos, concluindo, assim, esta etapa de convocação do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros", explicou Rui. A primeira etapa será o psicoteste, de 15 a 19 de abril, seguida da entrega de documentos, de 23 a 27 de abril; exame médico, de 2 a 10 de maio; e do teste físico, de 7 a 15 de maio. O cronograma completo com locais e datas de apresentação estará disponível também na quarta-feira.

Coelba desmente boato que circula no WhatsApp sobre um suposto desligamento geral dos municípios

Terça / 27.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

Não é procedimento da Coelba enviar avisos de desligamento através do WhatsApp.

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), através de seu Departamento de Comunicação, informa que não é verdadeira a informação que circula através do aplicativo de mensagens WhatsApp, utilizando indevidamente uma carta de aviso de Desligamento Programado do Sistema Elétrico. A Coelba, de fato, realiza desligamentos programados para melhoria do sistema elétrico e envia cartas para consumidores envolvidos no trecho do desligamento, conforme exigência regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que alguns consumidores recebam o aviso por meio de documento escrito e personalizado, especialmente unidades que prestam serviços essenciais. Segundo a Companhia, está circulando um modelo de carta, como se fosse o desligamento geral nos municípios, quando na verdade esse documento trata-se de um aviso de desligamento para uma Unidade Consumidora específica. Não é procedimento da Coelba enviar avisos de desligamento através do WhatsApp. Os avisos são feitos através do jornal A Tarde, quinze dias antes do Desligamento Programado. O consumidor também pode conferir os locais, data e horário desses desligamentos no site www.coelba.com.br.

Em entrevista, deputado Luciano Ribeiro se posiciona sobre a extinção do TCM

Segunda / 26.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

Na última quarta-feira (21), o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado Luciano Ribeiro, concedeu entrevista para o Programa Projeto de Lei, da TV Alba, abordando sobre a manutenção ou extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado. Luciano entende que as posições do governador Rui Costa e do presidente da ALBA Deputado Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo.  "Os municípios não podem viver sem um instrumento de um controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos", defende o deputado. Confira a entrevista abaixo.

“Pesquisa confirma falta de investimentos do Estado em segurança”, diz Luciano Ribeiro

Segunda / 26.03.2018

Por Giselle Quintão

“Ações efetivas e urgentes precisam ser tomadas”, salienta o Deputado Luciano Ribeiro, líder da bancada de oposição. (Foto: Política Livre)

“O resultado do levantamento confirma a falta de investimentos em segurança pelo governo do Estado. A Bahia vem se mantendo em primeiro lugar desde 2011. Nos onze anos de governo do PT, mais de 60 mil baianos foram mortos por crimes violentos. Isto é prova da falta de uma política sólida e eficiente que iniba a criminalidade no estado, conforme a Bancada de Oposição vem denunciando há muito tempo”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), em referência ao levantamento feito pelo Portal G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na última quinta-feira (22), pelo Jornal O Globo. O levantamento confirma o primeiro lugar da Bahia em números de crimes violentos, no ano de 2017. A pesquisa mostrou que embora tenha ocorrido uma queda no número de homicídios, em relação a 2016, a escalada da violência continua com números altos no Estado. Foram 6.321 homicídios em 2017, superando em quase o dobro o estado de São Paulo, que apresentou uma queda de mais de 20% com 3.892 crimes. Essa semana, o líder da bancada de oposição enviou à Secretaria Estadual da Fazenda um requerimento sobre os gastos com segurança no Estado. Foi questionado o saldo de R$ 246 milhões, aprovado em uma operação de crédito com o Banco do Brasil, em 2013 para ser injetado em segurança pública, contudo a sua aplicação ainda não consta no relatório das contas públicas. “Ações efetivas e urgentes precisam ser tomadas”, salienta Ribeiro.

UPB comemora retirada dos terceirizados do índice de pessoal

Quinta / 22.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

“É quase impossível cumprir os 54% da receita sem prejudicar o serviço prestado ao cidadão. Agora os prefeitos vão poder investir. Quem ganha é a população”, ressalta Eures Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou em sessão desta terça-feira (20) a retirada da mão de obra terceirizada do índice de gastos com pessoal das prefeituras. Há uma semana, a corte de contas já tinha dado parecer favorável à exclusão dos gastos de pessoal de programas federais. Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, “é a unidade dos prefeitos que está conseguindo isso, com o apoio da Assembleia Legislativa”. Ele lembrou as diversas reuniões com o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel, que, segundo ele, ajudou a divulgar a dificuldade dos municípios em cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal diante da queda de receita e do excesso de obrigações imposta às prefeituras pela União. “É quase impossível cumprir o limite dos 54% da receita corrente líquida sem prejudicar o serviço prestado ao cidadão. Acredito que agora, os prefeitos vão poder investir nos municípios. Quem ganha é a população”, reforçou Eures.

Com a decisão, o tribunal anunciou a formação de uma comissão para elaborar uma Instrução normativa orientando quais as atividades serão exercidas por terceirizados sem a inclusão do custo no índice de pessoal. O relator da matéria, conselheiro Plínio Carneiro Filho, antecipou quais itens não devem ser considerados para fins das despesas de pessoal. A decisão engloba contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes, informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações) e de organizações sociais, em contratos de gestão e outros contratos de terceirizados quando os cargos estão em extinção nas prefeituras.