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Governo da Bahia anunciou que vai pagar conta de luz de 677 mil baianos pelos próximos 3 meses; medida depende de aprovação na AL-BA

Quinta / 02.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com o governador Rui Costa, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a AL-BA. (Foto: Carol Garcia / GOV-BA)

Em razão da crise causada pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19), o governador Rui Costa anunciou, no fim da tarde desta quarta-feira (1º), que o governo do estado vai assumir, pelos próximos 90 dias, o pagamento da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e consumam até 80 kilowatt (kW) por mês.

De acordo com Rui, um projeto de lei que viabiliza a ação será enviado, já nesta quinta-feira (2), para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Espero que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar quem mais precisa, pessoas em situação de extrema pobreza. Todo aquele consumidor que, atualmente, consome até 80kW por mês terá a conta de energia elétrica paga pelo Governo do Estado durante 90 dias. Ao todo, são 677.524 mil ligações, ou seja, mais de 677 mil famílias baianas ajudadas por essa iniciativa e com o dinheiro economizado pelos próximos três meses”, informou.

Bahia receberá do Ministério da Saúde mais de 31 mil testes rápidos para detecção do Coronavírus

Quarta / 01.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Mais 4,5 milhões serão entregues, de acordo com a Vale, que comprou o material e os doou ao governo federal. (Foto: Divulgação / Vale)

A Bahia receberá 31.634 kits de testes rápidos do Coronavírus (Covid-19), segundo o Ministério da Saúde. O material faz parte dos quase 500 mil kits que chegaram ao Brasil na última segunda-feira (30) e serão distribuídos entre os estados e o Distrito Federal.

A Bahia é o 4º estado que receberá a maior quantidade de testes rápidos. São Paulo, com o recebimento de mais de 106 mil testes, lidera a lista, seguido por Minas Gerais (aproximadamente 50 mil) e Rio de Janeiro (cerca de 37 mil). Ainda não há informações de quando os kits chegarão à Bahia. Mais 4,5 milhões de unidades serão entregues ao longo do mês de abril, de acordo com a Vale, que comprou o material e os doará ao governo brasileiro, que cuidará da sua logística de distribuição no país.

O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e permite ter um resultado em apenas 15 minutos. Os testes realizados atualmente na Bahia demoram alguns dias para dar resultado. "O Brasil inteiro está fazendo o teste de RT-PCR, é um teste de bancada, feito dentro do Laboratório Central do Estado. Não é um exame que faz na mesma hora. Isso não está sendo feito ainda. Todos os estados têm a mesma dificuldade de ter acesso a esse exame, que é complexo e demorado. Um exame desse demora pelo menos quatro horas entre checagem das amostras e a conclusão do resultado. Por isso eu digo que não é pouca a checagem", explicou Fábio Villas-Boas, secretário da saúde da Bahia.

Valores arrecadados em ações penais podem ser usados no enfrentamento ao Coronavírus, recomenda TJ-BA

Quarta / 01.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que os magistrados possam destinar os valores arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para a realização de iniciativas de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários a serem utilizados pelos profissionais da saúde das respectivas jurisdições. Podem ser destinados também para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos à população. A recomendação é do presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (31). Os valores devem ser usados em ações que aconteçam em parceria com o Poder Executivo Municipal ou entidades assistenciais, de acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aprovação da prestação de contas será precedida de manifestação do Ministério Público, que “deverá participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalização da efetiva destinação dos recursos transferidos”. O Decreto nº 242 considera “a necessidade de adoção de ações assistenciais para atenuar a grave situação de vulnerabilidade econômica na população de baixa renda dos municípios do Estado da Bahia”. A publicação também leva em conta que o isolamento social, medida necessária a fim de evitar a propagação de infecção pelo Covid-19, resultará impacto financeiro e social, principalmente para os trabalhadores autônomos.

Bahia passa a ter 41 municípios com transporte suspenso; confira a lista

Quarta / 01.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Também estão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesses municípios.

Os municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe e Medeiros Neto terão o transporte coletivo intermunicipal suspenso a partir desta quinta-feira (02). A determinação, que tem como objetivo conter a contaminação por Coronavírus na população baiana, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º).

Conforme o decreto 19.600/2020, assinado pelo governador Rui Costa, ficam suspensas, até o dia 5 de abril, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesses municípios. 

Os outros municípios são: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias D’Ávila.

Prefeitos solicitam ao governador Rui Costa recursos para enfrentar o Coronavírus

Quarta / 01.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

O governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios o recebimento mínimo de R$ 2 per capita.

Por meio de ofício, os prefeitos baianos, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), solicitaram ao governador Rui Costa o repasse de recursos para medidas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 23 de março, o governo federal repassou R$ 600 milhões aos estados brasileiros para custeio de ações contra a Covid-19, dos quais cabem aos municípios, por meio da pactuação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o recebimento mínimo correspondente a R$ 2 per capita, que podem ser transferidos fundo a fundo para as prefeituras. A UPB ressalta que o pleito pelo repasse é da maioria dos municípios baianos e que o prefeito que optar pela gestão estadual do recurso encaminhará ofício ao governador expressando a intenção.

Bahia registra 217 pacientes com Coronavírus; Brumado chega ao 4º caso

Quarta / 01.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 42 encontram-se internadas.

Nesta terça-feira (31), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que o estado já registrou 217 casos confirmados de paciente com o novo coronavírus (Covid-19), o que representa 3,7% do total de casos notificados, e dois óbitos. Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 42 encontram-se internadas. Dentre os casos confirmados, 54,38% são do sexo masculino e 45,62% do sexo feminino. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,44), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.

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Médica de Brumado que realiza plantão na UPA de Caetité testa positivo para coronavírus

Terça / 31.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

A médica, que é de Brumado, realizou plantão médico na unidade do dia 20 para 21 de março e a manifestação de sintomas ocorreu no dia 23.

A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Operações Emergenciais em Saúde Pública (COE), informa que na manhã dessa terça-feira (31) uma médica plantonista da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Caetité teve resultado positivo para o novo coronavírus (Covid-19). A médica, que é de Brumado, realizou plantão médico na unidade do dia 20 para 21 de março e a manifestação de sintomas ocorreu no dia 23.

A Secretaria de Saúde de Caetité informou também que está adotando as medidas emergenciais necessárias, como a higienização sanitária do local, o monitoramento dos funcionários da UPA, a identificação e monitoramento dos pacientes atendidos pela médica. As pessoas que foram atendidas pela médica, bem como todas as pessoas atendidas do dia 20 para o dia 21 de março, devem permanecer em isolamento e entrar em contato com a Central de Atendimento Covid-19 imediatamente para que sejam monitoradas e recebam as informações necessárias. Os números para contato são: (77) 99213-3442, 99951-8012, 99864-0707 e 99840-1800.

Terça / 31.03.2020

TVE exibe conteúdos para estudantes dos ensinos Fundamental e Médio

Segunda / 30.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

A emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus. (Foto: Reprodução)

Desde segunda-feira (30), a TVE vai exibe, diariamente, a programação "Estude em Casa", das 13h às 15h, desenvolvida pelo Canal Futura. A primeira 1h30 de conteúdo educativo atenderá aos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A meia hora final vai trazer outros programas educativos variados. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) e o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Entre as atrações estão séries como Turma da Robótica, que acompanha grupos de estudantes que desenvolvem projetos tecnológicos; Ciência para Todos, que mostra a ciência no dia a dia, por meio de projetos desenvolvidos pela Fapesp; e Show da História, que traz momentos e personagens históricos de maneira divertida.

Durante este período, a emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus, com o objetivo principal de salvar vidas. É possível acompanhar a programação ao vivo no site www.tve.ba.gov.br/tveonline ou pelo Canal Futura, www.futuraplay.org.

Também nesta segunda-feira, tem início o projeto Classes Abertas, salas de aula online com a orientação dos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. São 10 turmas com dois modelos de classes abertas: oito salas temáticas, com ciclos semanais e tópicos propostos pelos professores, e dois ambientes de reforço escolar, contemplando o conteúdo de Ensino Fundamental e Médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site telecurso.org.br.

Decretos ratificam medidas contra coronavírus e suspendem transporte em 29 municípios; confira

Domingo / 29.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

Estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A Bahia passa a ter 29 municípios com transporte intermunicipal suspenso até o dia 5 de abril. O decreto nº 19.585, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (28), inclui o município de Ipiaú, que tem um caso confirmado do novo coronavírus. O objetivo é proteger a população contra a disseminação da doença.  Os outros 28 municípios com transporte suspenso são Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos e Canarana.

Estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Os ônibus interestaduais também não podem circular na Bahia até 5 de abril.  Em municípios sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de cidades com registros da doença. É o caso de Itacaré, que não tem pessoas identificadas com o novo coronavírus, mas está integrada ao transporte coletivo de Itabuna e Ilhéus. Também assinado pelo governador Rui Costa e publicado no DOE deste sábado (29), o decreto nº 19.586 ratifica medidas já determinadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento do novo coronavírus, a exemplo da declaração de situação de emergência em todo o território baiano e da suspensão pelo período de 30 dias, a partir de 17 de março, de eventos e atividades com público superior a 50 pessoas e das atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e privadas.

Coronavírus: VLI anuncia pacote de ajuda humanitária de R$ 6 milhões para auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia

Sábado / 28.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

O pacote de doações atenderá os profissionais da rede pública de saúde, caminhoneiros e comunidades dos cinco estados. (Foto: Divulgação / VLI)

A VLI, companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos, elaborou um pacote de ajuda humanitária de R$ 6 milhões para auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para Ernesto Pousada, presidente da VLI, é fundamental priorizar as demandas mais urgentes e com retorno imediato para assistir os públicos mais impactados pela crise. “O momento pede união e serenidade para que, juntos, empresas, poder público e sociedade possamos vencer esse desafio. Nossa contribuição baseia-se num olhar sobre as necessidades e na certeza de que precisamos cuidar das pessoas”, afirma.

O pacote de doações atenderá os profissionais da rede pública de saúde, caminhoneiros e comunidades dos cinco estados. Serão distribuídos 420 mil itens entre máscaras e luvas para profissionais da saúde. Em outra frente, a VLI vai auxiliar parceiros que, assim como a companhia, integram a rede de serviços essenciais. Os quase três mil caminhoneiros que passam diariamente nos terminais da VLI receberão, ao longo de aproximadamente um mês, 100 mil itens de alimentação, lanche para viagem e higiene pessoal para que possam continuar as suas atividades em segurança. Comunidades dos cincos estados e caminhoneiros também serão contemplados com a doação de 30 mil cestas básicas. Os processos de aquisição dos itens já estão em curso e a companhia priorizará os fornecedores de cada estado como maneira de estimular a economia regional. As entregas serão iniciadas ainda no mês de abril e a distribuição será feita pelos governos dos estados.
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Governadores do Nordeste cobram ação imediata do Governo Federal no combate ao coronavírus

Sábado / 28.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

A carta traz um pedido para que seja restabelecido o bom senso e reitera que os ataques feitos pela Presidência da República devem ser cessados imediatamente.

Na tarde desta sexta-feira (27), governadores do Nordeste voltaram a se reunir, por meio de videoconferência, e divulgaram uma nova carta aberta. No documento, os nove governadores reforçam a solicitação de ações imediatas por parte do Governo Federal com foco no combate ao avanço do novo coronavírus. Os governadores ainda pontuam que as barreiras sanitárias adotadas na região Nordeste são orientadas pela atividade científica, bem como a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A carta ainda traz um pedido para que seja restabelecido o bom senso e reitera que os ataques feitos pela Presidência da República devem ser cessados imediatamente. Confira abaixo, no 'leia mais', a carta na integra.
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Desembargadora do TJ-BA dá dicas para combater a violência doméstica

Sexta / 27.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

Em circunstância do isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, destaca cuidados as mulheres devem ter em relação aos casos de violência doméstica. “Tente evitar discussões, o diálogo amigável é o caminho mais correto. Esteja sempre atenta a qualquer sinal de perigo, para procurar ajuda ou se afastar de imediato”, explicou a magistrada, destacando ainda que outras pessoas podem ser aliadas na hora de pedir ajuda. “Existem vizinhos com quem se pode falar a uma distância segura, mandar e-mails, WhatsApp. A tecnologia hoje encurta distâncias e o importante é não se isolar, não se sentir só, pois o isolamento físico não significa isolamento total. Aprenda a conversar com a família e amigos por vídeo”, acrescenta.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota, por teletrabalho. Vale destacar que as Varas Especializadas de toda a Bahia também continuam com os trabalhos normais, parando apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade. “Em caso de descumprimento da Medida Protetiva, a mulher deve informar à Vara qualquer descumprimento. Se porventura a vítima ainda não tenha pedido ajuda, e neste momento precise, pode solicitar à unidade responsável uma medida, sem a presença de um advogado”, informa a Desembargadora, destacando ainda que é preciso “observar se há sinais de risco à sua integridade, preparar-se até para fugir, de forma rápida, se isto for necessário”.

No final da tarde dessa quarta-feira (25), o Ministério da Saúde confirmou 2.433 casos e 57 mortes de Coronavírus no país. Para a Desembargadora Nágila, é hora de pensar no bem comum. “Se não puder sair para outro local para ter maior tranquilidade neste momento de pandemia. Se ocorrer qualquer ameaça, busque ajuda, mesmo que por telefone ou e-mail. Lembre-se que você não está sozinha, a Rede continua trabalhando para ajudar mulheres em situação de violência doméstica”, enfatizou a desembargadora.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Polícia Militar – Ligue 190

Defensoria Pública – Ligue 129

Os números das Varas de violência doméstica da Bahia podem ser conferidos aqui

Reforma tributária deve priorizar simplificação de impostos, defendem parlamentares da Bahia

Sexta / 27.03.2020

Por Marquezan Araújo / AGR+

A expectativa era de que o parecer fosse apresentado no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial do Congresso Nacional. (Foto: Arquivo / Senado)

Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A expectativa inicial do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.

Na avaliação do deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Ele defende a simplificação tributária e considera um avanço a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só. “Sem dúvida nenhuma, os países que estão dando certo adotam essa modelagem. A estrutura brasileira é lastreada no imposto de maior arrecadação, que é o ICMS, e é obsoleta, não condiz com a realidade atual. Também não consegue ser abrangente adequadamente e, muito menos, ser justa”, critica Roma.

O IBS sugerido para o Brasil, previsto nas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam na Câmara e no Senado, é baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação do consumo de bens e serviços.  A principal mudança em relação ao que ocorre hoje é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças - principal alvo de críticas do setor produtivo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) também concorda que é preciso enxugar impostos no país, mas opina que o Parlamento terá um grande desafio pela frente até chegar a um consenso sobre o tema, de modo que estados e municípios não sejam prejudicados economicamente. “Para mim, no aspecto da simplificação, a reforma seria fundamental. [O problema é que] reforma tributária sempre é complexa, porque todo mundo quer, mas cada um tem a sua. Então, não é uma coisa simples”, pondera.
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A expectativa era de que o parecer fosse apresentado no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial do Congresso Nacional. (Foto: Arquivo / Senado)

Em reunião com prefeitos, Governador Rui Costa tira dúvidas sobre o Coronavírus e destaca

Sexta / 27.03.2020

Por Redação Sertão Hoje

A live foi realizada no canal do YouTube do Governo da Bahia. (Fotos: Fernando Vivas/ GOV-BA)

A manhã desta quinta-feira (26) foi marcada por uma nova videoconferência liderada pelo governador Rui Costa para responder perguntas de prefeitos de todo o território baiano sobre problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. O envio de máscaras e álcool em gel para os municípios e a articulação que vem sendo feita pelo governo estadual para repasse das emendas parlamentares a fim de aplicação na área da saúde, nas diferentes regiões do estado, fizeram parte das questões apresentadas. Confira abaixo a live na integra.

Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o governador tirou dúvidas como a apresentada pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios (UPB), Eures Ribeiro, que tratou da interlocução do Estado para criação de unidades de tratamento da COVID-19, também no interior. “Essa doença exige atendimento de alta complexidade, leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), por isso iremos concentrar, enquanto for possível, o tratamento dos casos que necessitem internação apenas em Salvador. É possível que haja, em breve, a regionalização dos atendimentos, capitaneada pelo Estado, já que cada prefeito sozinho não será capaz de adquirir, em grande escala, Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo”, explicou Rui.

O governador ressaltou, também, que a estratégia de priorizar os tratamentos na capital está sendo adotada “para evitar que pacientes que já têm algum problema e estão internados em hospitais não sejam infectados, já que 80% das mortes ocorrem com idosos ou pessoas com problemas prévios de saúde”.
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