Presidente do TRE-BA, desembargador Jutahy Jr., ao anunciar a proibição de carreatas e demais atos de campanha em coletiva na terça-feira, dia 10. (Foto: Divulgação / TRE-BA)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha e decidiu autorizar a realização de carreatas com até 3 pessoas por veículo e com a participação de no máximo 60 carros. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a Resolução Administrativa Nº 30/2020 do TRE-BA, assinada pelo presidente desembargador Jatahy Júnior – confira mais aqui. As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.
A 1ª Etapa atingiu 93,65% de imunização do rebanho, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. (Fotos: Divulgação / ADAB)
A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, neste domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A 1ª Etapa da Vacinação de 2020 atingiu 93,65% de imunização do rebanho de todas as faixas etárias, ou seja, cerca de 10 milhões de animais em 240 mil propriedades foram imunizados. Para evitar aglomeração devido à Covid-19 e tornar mais rápida a declaração da vacina, o produtor pode realizar o processo via internet, no site adab.ba.gov.br e, também, nas lojas de revenda de produtos agrícolas e sindicatos rurais.
Segundo a ADAB, a meta é vacinar quase 3,3 milhões de animais na Bahia, nesta segunda etapa anual contra a Febre Aftosa. O produtor terá que declarar os animais de até 2 anos, assim como as demais faixas etárias, e realizar a atualização dos dados cadastrais. A 2ª etapa assume uma maior importância por se tratar de animais mais jovens, alguns ainda não receberam nenhuma dose de vacina e estão com o sistema imunológico em formação e mais vulneráveis à doença.
Os pecuaristas que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração ficarão impedidos de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. A ADAB ressalta aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória.
As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros 3 estados, de 30 dias.
O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (03). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março. A data de retorno ainda não está definida.
A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial - AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.
Iniciado no dia 17, o evento segue até 23 de outubro, em formato virtual, através do YouTube e do Google Meet. (Foto: Divulgação / SEC-BA)
Os estudantes do Colégio Estadual Antônio Batistas, localizado no município de Candiba, estão participando da 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), na programação promovida pelo Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Campus Guanambi, em parceria com a unidade escolar e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Iniciado no dia 17, o evento segue até 23 de outubro, em formato virtual, através do YouTube e do Google Meet. O encontro visa à desmistificação da Inteligência Artificial (IA) com o desenvolvimento de atividades de popularização das ciências e do conhecimento tecnológico, para despertar o gosto pelo conhecimento científico e tecnológico através de atividades cientificas, técnicas e interativas.
A programação do evento, que nesta edição tem como tema "Inteligência Artificial: a nova fronteira da Ciência Brasileira", inclui palestras e minicursos. Além disso, os estudantes estão participando da I Gincana Virtual do IF Baiano, na qual atuam como protagonistas na análise e no questionamento crítico sobre a inserção da inteligência artificial no cotidiano social. As provas da gincana são elaboradas por meio de vídeos, cards, Tik Toks e outras meios digitais. As produções são postadas nas páginas do Instagram das duas unidades de ensino (@ceab_amtoniobatista) e (@ifbaianoguanambi).
A coordenadora pedagógica do colégio, Geane Pimentel, falou da importância do encontro para o aprendizado dos estudantes. “A participação deles em um evento com esta dimensão eleva o potencial criativo, investigativo e pesquisador. São ações como esta que abrem espaço para o campo científico e tecnológico que nossos estudantes precisam estar inseridos e, assim, se reconhecerem como construtores de conhecimentos em todos os espaços, sem restrição ou exclusão. Uma educação que abre portas e alarga os horizontes".
A estudante Lorena Caren Souza, 17, 3º ano, disse que está aproveitando ao máximo a programação. "O evento está me proporcionando muitas coisas boas e uma delas é a gincana. Quando entrei foi com o objetivo de ganhar a qualquer custo, mas, no decorrer da gincana, pude criar laços de amizade e de união, o que me fez ver que melhor que ganhar é trabalhar em equipe". Já Bruna Souza, 17, 2º ano, afirmou que a gincana está ampliando seus conhecimentos. "A gincana é algo diferente, animador, que nos fez sair da zona de conforto, por nos proporcionar conhecer um novo tema. As trocas de conhecimento nos mostraram as diversas possibilidades de aprendizagem que a Inteligência Artificial pode possibilitar para nós, estudantes".
Imagens de aglomeração foram publicadas nas redes sociais da própria candidata a prefeita (Foto: Divulgação / Prefeita de Pau Brasil, Babi de Prado)
No interior baiano, vêm crescendo a quantidade de pessoas infectadas pela Covid-19 na última semana, de acordo com os boletins da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou pelo menos 21 municípios, nos quais houve descumprimento de regras por candidatos. Carreatas, comícios e qualquer evento de campanha devem ser limitados a 100 pessoas.
• Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, lista com municípios que tiveram maior aumento de casos e que foram notificados pelo MP;
Em Abaíra, município de 9 mil habitantes, localizado na Chapada Diamantina, tinha apenas 20 casos de Covid-19 confirmados até o sábado (10). Seis dias depois, ocorreu um aumento de quase 200% - 59 pessoas já tinham o diagnóstico positivo. Em setembro, houve um evento político que aglomerou eleitores. Os vereadores de oposição acionam o MP para apurar possíveis crimes na convenção do DEM.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) enviou nota técnica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pedindo o fim de qualquer evento do tipo, com exceção das carreatas que não tem pessoas acompanhando a pé. O TRE-BA informou que não tem “poder de polícia” para regular a situação, pois suas interferências estão limitadas às propagandas eleitorais. O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão explicou que as questões relativas à eleição municipal ficam sob a atribuição da Promotoria Eleitoral com ofício nas zonas eleitorais.
Ao jornal CORREIO*, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os órgãos responsáveis para receber e apurar eventuais denúncias sobre excessos ou irregularidades ocorridas na campanha eleitoral municipal são o Ministério Público Eleitoral (MPEs) e o respectivo TRE. Denúncias para o MP podem serem feitas pelo telefone 0800 642 4577, ao Núcleo Eleitoral (71) 3103-0349 ou a promotoria de justiça do seu município. O TRE-BA recebe apenas denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal e pelo telefone (71) 3373-7000.
Maior crescimento de casos nos últimos cinco dias:
A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia.
A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu um ofício sobre a preocupação dos prefeitos baianos referente ao Edital 672/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicou responsabilidade dos gestores municipais na atuação do controle de recebimento de auxílio emergencial do Governo Federal de servidores e agentes políticos. A UPB alerta que os municípios não possuem competência, nem aparato técnico para o controle do recebimento de auxílios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, sendo o auxílio, o sistema e o controle de competência da União. Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, essa situação é bastante complexa e extrapola a competência dos municípios. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal (PF), já que o recurso é da União”, afirmou.
A UPB solicitou ao TCM-BA a suspensão das notificações do edital para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente à eventual irregularidade no pagamento dos auxílios emergenciais do Governo Federal.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
A campanha foi pensada para dar apoio aos usuários dos serviços da EMBASA que tiveram perda de renda, devido ao isolamento social necessário para conter a pandemia de Covid-19. As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa (agenciavirtual.embasa.ba.gov.br), pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195).
Para quem preferir atendimento presencial, a EMBASA está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
A Bahia tem 303.058 casos de Covid-19, sendo que 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) contabiliza 303.058 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Desses, 289.385 já são considerados curados, 7.170 encontram-se ativos e 6.503 vieram a óbito. Na sexta-feira (25), a Sesab registrou 1.810 novos casos (taxa de crescimento de +0,6%), 1.899 curados (+0,7%) e 48 óbitos (+0,13%).
A inclusão do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral.
Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, formalizaram o encaminhamento, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, das relações dos 1.737 gestores públicos, nos âmbito estadual e municipal, que tiveram prestações de contas rejeitadas, podendo ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A lista, elaborada pelo TCE/BA, tem um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes. A relação entregue pelo presidente do TCM incluiu 1.149 gestores municipais que foram punidos pelo Tribunal nos últimos 8 anos.
A inclusão do nome do gestor nas relações dos que tiveram prestações de contas rejeitadas não significa que ele já esteja automaticamente inelegível para as próximas eleições, pois a decisão cabe somente à Justiça Eleitoral, que julgará se as razões que levaram à rejeição das prestações de contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21), a Resolução nº 30/2020, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020. As campanhas terão início neste domingo, dia 27.
A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia. Â Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.
O serviço está disponível 24h em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos. (Foto: Reprodução / Internet)
O atendimento da Embasa ganhou mais um canal de acesso para facilitar a vida de quem precisa de algum serviço da empresa. Pelo aplicativo WhatsApp, no número 71 99908-9001, o usuário dos serviços da Embasa pode consultar débitos, emitir segunda via de conta, pagar com cartão de crédito, comunicar vazamento de água e extravasamento de esgoto, informar falta de água, pedir revisão de conta, além de consultar solicitações feitas em outros canais de atendimento, como a Agência Virtual, o App Embasa, o 0800 0555 195 ou os pontos de atendimento presencial que voltaram a funcionar na rede SAC no interior do estado.
Para acessar o atendimento por Whatsapp, é necessário informar o número de matrícula da ligação de água/esgoto, que consta no canto superior esquerdo da conta. O serviço está disponível em toda a área de atuação da empresa, que abrange 368 municípios baianos, e está disponível 24 horas, assim como os outros canais de atendimento.
“Essa é mais uma iniciativa da Embasa para facilitar o acesso aos serviços, especialmente neste momento, em que o isolamento social necessário para enfrentar a pandemia do coronavírus exige, cada vez mais, soluções remotas de atendimento. O aplicativo WhatsApp já faz parte da rotina das pessoas e se mostrou ser um dos melhores meios para se fazer presente na prestação dos serviços”, destaca João Ricardo Souza, gerente de Relacionamento com Usuários da Embasa.
Eunadson, além de servidor público da Uneb, era assessor jurídico das Prefeituras de Candiba e Itambé e da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, no mesmo período.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, acionou a Justiça para que seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do servidor público Eunadson Donato de Barros, no valor provisório de R$ 109.964,66, acrescido de juros e correções. O valor equivale à remuneração recebida pelo acionado entre os anos de 2017 e 2018 como assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Candiba, cargo público comissionado ilicitamente acumulado. A ação pede que, em caráter definitivo, seja julgado procedente também o ressarcimento dos valores ganhos no ano de 2019, quando o acionado atuou como assessor jurídico, desta vez por intermédio de pessoa jurídica, nas Prefeituras Municipais de Candiba e Itambé. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 325.852,66.
A ação se baseou em investigação do MP-BA que apurou que, além de servidor público da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em regime de 40 horas semanais, Eunadson Donato de Barros foi nomeado para exercer cargos comissionados de assessor jurídico na Prefeitura Municipal de Candiba, na Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto e na Prefeitura Municipal de Itambé, todos com carga horária de 40 horas semanais, num mesmo período. A ação dá conta de que, notificado para prestar esclarecimentos sobre a comprovada acumulação ilegal de cargos, o acionado informou ter sido exonerado das Prefeituras de Candiba e de Palmas de Monte Alto. No entanto, a apuração do MP constatou que “numa tentativa de burlar a proibição constitucional, objetivando dar aparência de legalidade aos múltiplos vínculos com a administração pública”, o acionado foi contratado novamente, mas desta vez por meio de sua pessoa jurídica, mediante inexigibilidade de licitação.
A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires declarou “que mantém relação respeitosa e cordial com todo meio jurídico local, inclusive com os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ressalta, entretanto, que o Ministério Público não pode deixar de conduzir investigações e levar ao Poder Judiciário casos de ilicitude, frisando que, no caso do acionado, a ilegalidade não guarda qualquer relação com a natureza da profissão ou função do investigado no exercício da advocacia, mas sim à ilicitude dos múltiplos vínculos mantidos com a administração pública, o que infringe norma constitucional expressa”.
A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (- de 14 dias) de casos da Covid-19.
Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas seguem proibidos em toda a Bahia. O decreto estadual n° 19.586, que determina a proibição das atividades e venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro. O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O estado tem 14.930.634 habitantes. Mais de 86% dos municípios que perderam população são cidades consideradas pequenas. (Foto: Reprodução / Internet)
A Bahia é o 4º estado com a população mais elevada do país, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o órgão, o estado tem 14.930.634 habitantes. A pesquisa também mostra que 6 em cada 10 municípios que mais cresceram são cidades de médio porte, como Luís Eduardo Magalhães e Dias D’ávila. Mais de 86% dos municípios que perderam população são cidades consideradas pequenas.
Os dados do IBGE também mostram que Salvador tem a 7ª menor taxa de crescimento entre as capitais do Brasil. Ou seja, entre 2019 e 2020 nasceram menos pessoas e teve mais gente deixando a cidade. Apesar disso, de acordo com o órgão, a capital baiana ainda é a 4ª maior cidade do país com uma população de cerca de 2.886.698 habitantes. A dimensão populacional também pode ser vista em outros números. Em Salvador (2.886.698) e Feira de Santana (619.609), as duas maiores cidades do estado, moram cerca de 3,5 milhões de pessoas. Isso significa que a cada cinco baianos, um mora nesses dois municípios.
Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, é o terceiro com maior população (341.128), seguido por Camaçari (304.302), Juazeiro (218.162), Itabuna (213.685), Lauro de Freitas (201.635), Ilhéus (159.923), Teixeira de Freitas (162.438) e Barreiras (156.975), que tomou o lugar de Jequié (156.126). A explicação para essa troca de posições no ranking está no potencial econômico de Barreiras, como a expansão do agronegócio.
O proprietário do bar e o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, na sede da 22º Coorpin, em Guanambi. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na noite desta quarta-feira (18), por volta das 19h30, policiais militares da CIPE Sudoeste apreenderam máquinas caça níqueis em um bar, na zona rural de Candiba. Segundo informações da PM, a guarnição realizava ronda, abordando pessoas e bares pela localidade, quando em um dos bares fiscalizados se deparou com 2 máquinas caça níqueis, que foram apreendidas juntamente com R$ 157 em espécie. O proprietário do bar e o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, na sede da 22º Coorpin, em Guanambi.
