O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou a participação em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (2), para dar explicações sobre o material publicado pelo portal The Intercept Brasil. A ida de Moro à Câmara foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). A audiência está marcada para as duas horas da tarde e será em conjunto com as comissões de Trabalho; de Direitos Humanos; e de Fiscalização Financeira. O motivo do ministro ir à Câmara dos Deputados para dar explicações deve-se ao fato de o portal The Intercept Brasil ter publicado, desde o início do mês, trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Moro e os procuradores negam qualquer irregularidade nas conversas. No dia 19 de junho, o ministro prestou esclarecimentos no Senado Federal por oito horas e meia. Ele disse não ter cometido desvios, contestou a autenticidade das mensagens e afirmou que há um grupo criminoso interessado em invalidar a Lava Jato. “Tem por objetivo ou invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento. A tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor”, disse.
Mesmo alegando que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil podem ter sido alteradas, o ministro Sergio Moro defende sua atuação como juiz e afirma que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas com procuradores da Lava Jato reveladas. Ele afirma ainda que foi alvo de um ataque hacker e que o conteúdo explorado pelo portal tem origem ilícita.
Influenciador digital foi ouvido, na manhã desta quinta-feira (27), pelo delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Foto: Alberto Maraux).
Principal suspeito de ter matado o empresário Willian Oliveira, Iuri Santos Abraão, 31 anos, conhecido como 'Yuri Sheik', confessou o crime na manhã desta quinta-feira (27), durante depoimento concedido ao delegado Edílson Magalhães, titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus) e responsável pela investigação.
Na tarde de quarta-feira (26), momentos após confirmada a morte da vítima, Sheik se apresentou, acompanhado de advogados, na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e seguiu para o Departamento de Polícia do Interior (Depin), na Piedade, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.
A motivação, segundo informações preliminares, aponta para uma rixa antiga entre os grupos de amigos de Willian e de Sheik. De acordo com o delegado Magalhães, embora confessada a autoria dos disparos que mataram a vítima, o acusado não deu detalhes sobre como adquiriu a arma. “Disse apenas que, após a fuga, descartou a arma na BR-101”. A versão apresentada por ele e a origem da arma continuam sendo investigadas.
O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27), a convocação para prova de títulos, sexta etapa do concurso público para provimento de vagas na Polícia Civil da Bahia. O chamamento é direcionado aos candidatos considerados aptos pela quinta etapa do certame, que incluiu a realização de exame psicotécnico. Na mesma ocasião, serão publicados o resultado final desta quinta etapa e a convocação para a perícia médica de candidatos que se declararam deficientes no momento da inscrição.
A prova de títulos será realizada no dia 7 de julho, em Salvador, em local e horário informados pela convocação de hoje (27). Estas informações serão disponibilizadas em cartão informativo, pela internet, no site da organizadora do concurso, a Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). É recomendado que os candidatos compareçam ao local de prova com uma hora de antecedência, não sendo permitido seu acesso após o fechamento dos portões ou a realização de segunda chamada. O não comparecimento ou a não entrega de itens requisitados implica em nota zero e a exclusão do certame.
A leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou para a próxima semana. O parlamentar vai acrescentar alguns pontos ao parecer original apresentado por ele no dia 13 de junho. Entre as alterações, existe a expectativa para uma possível reinclusão de estados e municípios na proposta que reformula as aposentadorias. Para que isso ocorra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem trabalhado na costura de um acordo com governadores e líderes partidários.
Nesta quarta-feira (26), uma comitiva com os chefes dos estados do nordeste marcou presença no Congresso Nacional. Juntos, eles se reuniram para tratar do assunto com Maia e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Precisamos de uma definição. Não tem sentido aprovarmos uma reforma se nós saímos dela com déficit. A estimativa é de redução de apenas 10% do déficit. Isso não resolve, precisamos de um entendimento sobre isso”, pediu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Na mesma linha, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que os líderes estaduais apresentaram “um conjunto de medidas” que ajudarão a fomentar “novas fontes de receitas". De acordo com o governador baiano, entre essas propostas estariam a aprovação de receitas provenientes da exploração de petróleo, seja cessão onerosa ou royalties. Além disso, segundo Rui Costa, os governadores pedem a aprovação de projetos que aumentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A princípio, a conversa com os presidentes das duas Casas do legislativo não resultou em um acordo. Rodrigo Maia, porém, não descartou a hipótese de que um consenso seja alcançado.
Mais uma vez, o governador Rui Costa esteve no Congresso Nacional para buscar alternativas à situação do déficit da previdência. Nesta quarta-feira (26), em Brasília, após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e governadores do Nordeste, Rui propôs que o Congresso analise novas fontes de financiamento para os estados. "O atual texto é inerte, não traz qualquer benefício aos estados do ponto de vista fiscal e previdenciário. Eu diria que nem arranha o déficit previdenciário, pois alcança apenas a previdência geral e a União", afirmou o governador ao expor os cálculos da Bahia.
O déficit anual da previdência estadual é R$ 5 bilhões. Se a reforma da previdência for aprovada como está atualmente, a economia na Bahia seria de 1% da dívida previdenciária. "Eu rodei a folha, simulei o que está para ser votado e a economia foi de R$ 47 milhões, o que representa 1%. Com isso, vamos resolver o quê?", questionou Rui.
Entre os pontos que dão alívio real aos estados, o governador listou as receitas vindas a partir da cessão onerosa e/ou royalties do petróleo e o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "São projetos que tramitam nas Casas e que estamos pedindo que sejam pautados para ajudar estados e municípios a financiarem suas previdências".
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera “intolerável” a intenção do governo federal de reduzir em até 50% os recursos destinados ao Sistema S. Na avaliação do parlamentar, instituições como SESI e SENAI precisam “ser tomadas como exemplo”. Esse sistema também engloba Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar e Sescoop – e atua, prioritariamente, nas áreas de educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
O prejuízo que um eventual corte pode causar, segundo Daniel Almeida, atingirá o desenvolvimento econômico da Bahia, já que a formação de mão de obra qualificada no estado é baseada nos cursos oferecidos pelo SENAI CIMATEC – unidade referência em tecnologia e inovação localizada na capital baiana. “Nós temos muitos exemplos de boas experiências produzidos pelo Sistema S. As escolas de formação na área do comércio são muito reconhecidas e valorizadas. Então, tudo isso ficar ameaçado é grave, intolerável”, critica Almeida.
De acordo com informações do SENAI baiano, a instituição atende atualmente 13 mil alunos apenas na modalidade de educação técnica. No estado, são oferecidos cerca de 20 cursos diferentes, entre eles de Automação Industrial, Biotecnologia, Desenvolvimento de Sistemas e Petroquímica. A indústria baiana emprega 350.669 trabalhadores, o que representa 15,8% do emprego formal. O salário médio pago pela indústria é de R$ 2.565,40. O setor de químicos é o mais importante para as exportações industriais do estado, sendo responsável por 22,21% do total exportado em 2018. Os dados são do IBGE.
PREJUÍZO AOS MAIS POBRES - Na avaliação do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Francisco Cavalcante, os cortes, se efetivados, vão afetar principalmente a parcela mais pobre da população. Ele foi um dos representantes do Sistema S que participaram, ao lado de parlamentares e membros da sociedade civil, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o papel das instituições no país. “O prejuízo seria para a camada mais pobre da população, que recebe mais permanentemente as ações do Sistema S”, afirmou Cavalcante no encontro.
Ao esclarecer a origem dos recursos das entidades que fazem parte do sistema, o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, argumentou que a contribuição compulsória paga pelas empresas é privada, segundo o artigo 240 da Constituição Federal, ratificado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas instituições são administradas e mantidas pela indústria brasileira por meio de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
Lucchesi explicou ainda que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal. “É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou na ocasião.
Também presente no encontro, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) afirmou que a possibilidade de corte de recursos do Sistema S é “um retrocesso”. O parlamentar mostrou preocupação e ressaltou que o empresariado não pode aceitar a diminuição no repasse por achar que isso vai melhorar o ambiente de negócios. "É preciso colocar na cabeça do empresário a diferença entre custo, o que é preço e o que e investimento", salientou.
REFERÊNCIA - Uma das nove instituições que fazem parte do Sistema S, o SENAI é responsável pela qualificação e preparação de jovens para o setor industrial e mantém 587 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 2,3 milhões de matrículas foram realizadas em cursos profissionais em todo o país, apenas no ano passado.
Para a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, o método integrado do SENAI deve ser visto como um exemplo a ser seguido na área educacional. “O SENAI tem um papel extremamente importante para o Brasil. Criado na época de Getúlio Vargas, virou um centro interessante de qualificação dos trabalhadores que é reconhecido no mundo todo, citado como referência pela OIT, porque no desenho instrucional dos cursos, os eventuais futuros empregadores têm um papel”, elogiou.
O Brasil atingiu 90% de cobertura na Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe. Isso significa que mais de 53 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários procuraram os postos de vacinação para se proteger da Influenza. Além disso, mais de cinco milhões de pessoas que não faziam parte do público-alvo da campanha, foram aos postos se vacinar. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, isso demonstra o comprometimento de todos. “A população ainda tem aderido muito à campanha do Governo Federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. Também demonstra a participação maciça dos gestores estaduais e municipais, com a participação de todos os profissionais de saúde que trabalham nessa missão”.
O secretário Wanderson Kleber explicou, ainda, que os resultados da campanha fazem parte dos objetivos de uma estratégia lançada no começo deste ano. “O Movimento Vacina Brasil é uma estratégia para aumentar a cobertura vacinal, que tem, pela primeira vez, como meta do Governo Federal o fortalecimento da vigilância da vacinação. Isso nunca foi feito antes, foi a primeira vez. Então tem um empenho de todas as secretarias do Ministério da Saúde em promover e valorizar a vacinação. Então, o Movimento Vacina Brasil é uma estratégia e [esses] já são os resultados dessa estratégia”.
É importante destacar que a forma mais eficaz de evitar a doença é se vacinando. Outras formas de proteção é lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar um álcool em gel para fazer a higienização. E, se você estiver gripado, é melhor ficar de repouso em casa para evitar passar a doença para outras pessoas.
Em Porto Alegre, o Brasil entra em campo para enfrentar o Paraguai. E os brasileiros não tem boas memórias dos últimos dois encontros com os paraguaios nessa fase da competição. Em 2011, na Argentina, e em 2015, no Chile, a seleção brasileira foi eliminada nos pênaltis. Para evitar isso, a equipe de Tite aposta no melhor ataque da competição, com oito gols, e a melhor defesa, que ainda não foi vazada nesta edição. E o time brasileiro deve ter uma única novidade em sua escalação. Com a suspensão de Casemiro e Fernandinho ainda machucado, a opção para o meio de campo será Allan, que atua pelo Napoli, da Itália. De resto, a equipe deve ser a mesma que vinha sendo titular na Copa América. Do lado paraguaio, três conhecidos da torcida brasileira devem entrar em campo. Gatito Fernandez, goleiro do Botafogo, Gustavo Gomez, zagueiro do Palmeiras, e o atacante santista Derlíz Gonzáles devem entrar em campo para o duelo que vale classificação para as semifinais. A bola rola para Brasil e Paraguai à partir das nove e meia da noite, horário de Brasília.
As regras de separação patrimonial entre as sociedades empresariais e seus sócios podem ficar mais claras no país. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3243/2019 propõe limitar as hipóteses na aplicação da chamada desconsideração da personalidade jurídica. Esse instituto permite que o patrimônio particular de sócios de empresas seja atingido para o pagamento de dívidas, na hipótese de fraudes ou de abuso de direto por parte das firmas. No entanto, na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, a utilização do dispositivo jurídico tem se tornado comum nos tribunais não apenas nos casos previstos em lei, mas também quando as empresas não conseguem honrar suas dívidas por insuficiência de recursos.
Para o autor da proposta, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o projeto busca estimular a abertura de novos negócios e dar mais segurança jurídica ao proteger o empreendedor. Ele acredita que as mudanças garantem mais liberdade nas relações econômicas e criam regras claras para a Justiça diferenciar as responsabilidades da pessoa jurídica – a empresa – e da pessoa física – os sócios. “Com essa medida, a Justiça desvincula. Se você investiu mil reais em um investimento, os seus mil reais são o que você tem a perder”, explica Orleans e Bragança.
Na visão da especialista em Direito Empresarial, Ana Carolina Osório, quando a desconsideração da pessoa jurídica é aplicada sem obedecer o critério principal de coibir fraudes empresariais, a medida “se desvirtua por completo”. “A Justiça do Trabalho e as Varas de Fazenda Pública, em processos de execução fiscal, em processos envolvendo relação entra empregado e empregador, têm banalizado esse instituto. Basta que a empresa não tenha patrimônio para pagar seu credor, e esse credor pode alcançar o patrimônio do sócio”, completa a jurista.
O São João na Bahia, que este ano teve a festa iniciada ainda no dia 20 em alguns municípios, terminou sem registro de morte violenta. No período de 20 a 24 de junho também não houve tentativa de homicídio. A maior parte das ocorrências, como geralmente acontece em grandes eventos, refere-se a furtos, que este ano totalizaram 260 casos. Trinta e nove pessoas foram presas em flagrante, quatro casos a mais do que o mesmo período do 2018. Outras 217 foram conduzidas para averiguação (165 pela Polícia Militar e 52 pela Polícia Civil), resultando na instauração de 29 inquéritos e 102 registros de termos circunstanciados.
As polícias também conseguiram tirar de circulação 11 armas brancas e quatro de fogo. Já o número de lesão corporal dolosa apresentou um acréscimo de oito casos, passando de 18 para 26. “O São João é uma das festas mais tradicionais do estado e a Polícia Militar se preparada para fazer com que baianos e turistas curtam na paz. O balanço do trabalho é positivo, sem dúvida”, afirmou o comandante de Operações Policiais da PM, coronel Humberto Sturaro.
Já o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, delegado Flávio Gois, destacou o clima de paz nos municípios. “Se considerarmos a quantidade de pessoas e de municípios e o número de registro de crimes, percebemos que a porcentagem é bastante baixa e isso não é à toa. São muitos profissionais trabalhando de forma integrada para que tudo termine da paz”, concluiu.
Com 78% de obras concluídas, o Hospital Metropolitano, que está sendo erguido no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será inaugurado em dezembro desse ano. A informação é do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que inspecionou a unidade nesta quarta-feira (26) pela manhã, acompanhado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. De acordo com Vilas-Boas, o “Hospital Metropolitano será o principal equipamento de saúde da RMS, atendendo a todos os casos da rede de urgência e emergência do litoral norte e das cidades que compõem a região metropolitana, pois é de fácil acesso, a partir de diversas vias expressas, desafogando assim o Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Roberto Santos e Hospital Geral de Camaçari”, ressalta.
Entre obras e equipamentos, a unidade receberá investimentos da ordem de R$ 180 milhões. Com 265 leitos, sendo 55 de Terapia Intensiva (UTI), o hospital será de grande porte, com 27.900 metros quadrados de área construída. A unidade será referência para casos de urgência e emergência, trauma, acidente vascular cerebral (AVC) e contará com dez salas de cirurgia. Um dos destaques do projeto é a Unidade de Atenção ao Acidente Vascular Cerebral (UAVC), que atenderá pacientes acometidos pelo Acidente Vascular Cerebral (isquêmico, hemorrágico ou ataque isquêmico transitório), na fase aguda, ofertando tratamento trombolítico venoso, reabilitação precoce e investigação etiológica completa.
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep do calendário 2018-2019, relativo ao ano-base 2017, termina nesta amanhã (28). Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. Desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhões liberados, segundo dados do governo do dia 12 de junho. Agora os recursos estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. O saque poderá ser realizado em agência bancária. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nesta terça-feira (25), aponta que as rodovias baianas tiveram 16 mortes nos feriadões de Corpus Christi e São João. Uma operação especial foi realizada nas rodovias entre os dias 20 e 25 de junho. No ano passado, os dois feriados não caíram no mesmo período. No São João de 2018 foram registrados 22 acidentes com 6 mortes.
A maior parte das vítimas, este ano, morreu na BA-502, em um acidente entre uma van e uma carreta, no trecho entre as cidades de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. Oito pessoas morreram na batida que aconteceu na quinta-feira (20), quando começou a Operação São João 2019, e três sobreviveram. Na manhã de domingo (23), outras duas pessoas morreram na mesma rodovia, depois que um caminhão de coleta de lixo invadiu uma feira de fogos de artifício no trecho da cidade de Muritiba.
A PRE detalhou que, dos 31 acidentes, 17 tiveram vítimas. Além das vítimas que morreram, a maior parte das pessoas que se envolveram em acidentes este ano teve ferimentos graves: 14. No São João do ano passado, 5 pessoas ficaram gravemente feridas. Dez pessoas tiveram lesões leves. Ainda de acordo com a PRE, 7.407 veículos foram abordados durante os dois feriadões. Desse total, 347 foram retidos. Durante as abordagens, 1.746 pessoas fizeram o teste do etilômetro, também conhecido como teste do bafômetro. Desse total, 25 deram positivo. Além disso, a polícia recolheu 53 carteiras de habilitação e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A PRE não detalhou o motivo dos recolhimentos e apreensões.
Destaques apresentados à proposta, que ainda podem mudar trechos do texto, serão analisados nesta quarta-feira (26) pelo Plenário (Foto: Câmara dos Deputados).
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A proposta disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e dos municípios. O texto estabelece modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados ao tema e exige seguro-garantia para grandes obras. "O projeto traz transparência, agilidade no processo de uma licitação e traz penalidades a um gestor quando fica caracterizada a intenção de fraudar. Novidades que são positivas e que se coadunam com o que acontece no restante do mundo", afirmou o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), relator do projeto.
Os destaques apresentados à proposta, que ainda podem mudar trechos do texto, serão analisados nesta quarta-feira (26) pelo Plenário. Entre as alterações propostas pela Nova Lei de Licitações está a unificação das normas que já estão em vigor e a revogação da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LLCA, assim como da Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.
A atual legislação, segundo os deputados, é atrasada e impõe aos investidores uma série de exigências burocráticas que não são justificáveis. De acordo com eles, ao longo de uma obra, por exemplo, é necessária a apresentação de inúmeras declarações e licenças que já foram emitidas anteriormente no processo. “Esse projeto traz um novo tempo ao nosso país e nós precisamos avançar. Ele, pelo menos, é um alento no que tange a novos avanços sobre licitações no país”, avalia o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
O deputado federal Luizão Goulart (PRB-PR) possui opinião semelhante. “É um projeto que não é deste ou daquele governo. É um projeto que vem modernizar as licitações no Brasil, de interesse dos municípios, dos estados, enfim, da União. Porque hoje nós temos legislação ultrapassada, gerando prejuízo para a administração pública, insegurança para os licitantes. Então, é uma atualização de toda a legislação de compras para o nosso país”, pontuou.
DESBUROCRATIZAÇÃO - A licitação é um procedimento obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que precede a assinatura de contratos com a administração pública. O processo, exigido pela Constituição, tem o objetivo de garantir igualdade de condições a todos que ambicionam realizar um contrato com o que é da esfera pública.
Esse procedimento é realizado para regular a transferência e a posse de bens, como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição, além de obras e serviços ligados à engenharia.
A proposta vale para a administração direta e indireta da União, como ministérios e autarquias, estados e municípios. A nova norma também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública, como Banco do Brasil e Banco Central.
De acordo com a proposta, a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplicará mais às contratações de serviços técnicos especializados, como de engenharia e obras de grande porte. Nesse modelo de licitação, a escolha da empresa a ser contratada é feita com base apenas no menor preço apresentado.
Algumas dessas companhias, no entanto, poderiam propor um valor que não seria suficiente para a conclusão de uma obra e, por esse motivo, a sugestão é que, nesses casos, seja avaliado o menor preço, mas também a qualidade do serviço – a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
O Brasil tem uma praga da lavoura que é a burocracia. Isso impede o desenvolvimento não só da infraestrutura, das compras governamentais, mas também mata as pessoas. Porque as licitações também impedem as pessoas de comprar medicamentos importantes, equipamentos importantes para tratar as pessoas que mais precisam”, lembrou o deputado federal Zé Silva (SD-MG).
O projeto determina ainda a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que reunirá todas as licitações e contratações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é que o ambiente adote mecanismos que podem frear obras inacabadas, como a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (25) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país. O índice caiu de 0,35% em maio para 0,06% em junho. De acordo com o IBGE, essa é a menor taxa para o mês desde junho de 2006, quando o indicador ficou em -0,15%. As baixas nos preços de alimentos e combustíveis ajudaram a desacelerar a inflação na passagem de maio para junho. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o setor de alimentação e bebidas apresentou queda no mês, de 0,64%. Ainda de acordo com o IBGE, a safra agrícola fez com que os preços de alguns alimentos registrassem queda significativa em junho. Entre os produtos que ficaram mais baratos, estão o tomate, a batata-inglesa, frutas, além do feijão preto, mulatinho e carioca. Dos 11 estados pesquisadas pelo IBGE para compôr o IPCA-15, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Belém e Porto Alegre registraram deflação. Brasília, Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador registraram alta no índice.
