O Informativo do deputado Luciano Ribeiro contém resumo das principais ações do seu mandato.
Foi lançado mais uma edição do Informativo Parlamentar do deputado estadual Luciano Ribeiro, contendo resumo das principais ações do seu mandato. Nestes dois anos de luta incessante e árdua, o deputado trabalhou por melhorias em todas as áreas e comemora, junto ao povo da Bahia, cada conquista, seguindo sempre com o mesmo compromisso, foco, coerência e fé em Deus. E é neste sentimento de muitas realizações, que ele deseja a todos um Feliz Natal e um próspero 2017.
Otto Alencar reafirmou o apoio à candidatura de Eures para presidência da UPB durante o encontro de políticos e lideranças do PSD realizado ontem (12), na UPB.
Durante encontro de políticos e lideranças do PSD realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), na manhã de ontem (12), o senador Otto Alencar voltou a confirmar o apoio à candidatura do Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), para a presidência da UPB. Segundo Otto, a candidatura de Eures se consolidou, em parte, pela maioria de prefeituras conseguida pelo partido nas eleições de outubro. Ele ainda frisou que o apoio ao nome do prefeito lapense já está completamente aceito pelos colegas em todo o Estado. O poder de articulação do futuro candidato lhe trouxe apoio até de parlamentares da oposição. Com isso, o gestor tem defendido uma chapa única para o pleito. O prefeito acredita na união entre as cidades. “Esse é um momento crucial que o país atravessa. Momento de muitas reformas políticas e tributárias, nas quais o município é sempre o mais afetado. Temos que nos unir para defender os nossos interesses. É claro que marcharemos ao lado do Estado e da União, mas defendendo os municípios. Por isso, não acho que é hora de nos dividir e sim de nos juntar e fortalecer” afirmou Eures. Segundo Otto declarou que, “Eures não vai ser, se eleito for, presidente da UPB do PSD, e sim presidente dos prefeitos, de todas as matizes ideológicas, de todos os grupos políticos, oposição e governo. Falei a ele que procurasse todas as lideranças que estariam dispostas a trabalhar em conjunto e dar continuidade ao trabalho da atual presidente”.
O objetivo principal é assegurar às gestões seguintes o acesso aos dados de 2016 para prestações de contas futuras, evitando extravios decorrentes de desavenças políticas.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.
O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários. Em razão disso, o MPF recomendou a 278 prefeitos que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes. Os prefeitos ainda devem exigir do novo gestor o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada.
Os prefeitos que encerram o mandato em dezembro também devem providenciar cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão, com prazo para prestação de contas na gestão seguinte, mantendo em sua posse, após a gestão, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação – inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes. As medidas têm como base, também, a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, que igualmente regulamenta a transição de governo para garantir a transparência e a prestação de contas. Quanto às ações judiciais, 34 delas foram ajuizadas pelo MPF em Vitória da Conquista – para todos os municípios da região –, e cinco foram propostas pelo MPF em Ilhéus e Itabuna.
As ações buscaram a condenação na obrigação de manter, nos arquivos públicos da prefeitura, todos os documentos necessários à comprovação das despesas públicas relacionados a recursos federais. Elas levaram em consideração que as prefeituras acionadas são alvo de ações judiciais e inquéritos civis públicos em função da ausência de localização dos documentos necessários nas anteriores transições de governo, apesar de recomendações já expedidas pelo próprio MPF em 2012. No caso dos municípios da região de Vitória da Conquista, as ações foram propostas em junho, e os prefeitos já se comprometeram judicialmente a cumprir as providências indicadas. Os compromissos foram homologados pela Justiça Federal e, que, caso não sejam cumpridos, resultarão em sanções aos gestores. As demais ações e recomendações foram expedidas entre outubro e dezembro de 2016, com relação a outros 278 municípios baianos. Confira uma das recomendações enviadas pelas procuradorias da república.
A ordem de serviço para a implementação da tecnologia permitirá a ampliação da capacidade de armazenamento para a barragem em cerca de 24%.
Cumprindo sua agenda, o governador Rui Costa, acompanhado do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, visitou a cidade de Ponto Novo na manhã do último sábado (10). Na ocasião, Rui assinou ordem de serviço para a construção do sistema Fusegate no vertedouro da Barragem de Ponto Novo, além da entrega de materiais para o Hospital Municipal e a celebração de convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva. A ordem de serviço para a implementação da tecnologia permitirá a ampliação da capacidade de armazenamento para a barragem em cerca de 24%, que significa um acréscimo de 9,34 milhões de m³ de água. Os recursos da ordem de R$ 7.551.206,00, são oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A obra, que será de responsabilidade da Cerb, empresa vinculada à Sihs, funcionará sem fontes de energia elétrica visando manter atuais custos operacionais e sem intervenção humana, visando a não necessidade de pessoal de operação durante o período de 24h. O prazo para a entrega é de 15 meses e os beneficiados serão: Ponto Novo, Filadélfia, Itiúba, Senhor do Bonfim, Andorinha, Caldeirão Grande e Jaguarari, Queimadas e Santa Luz.
O seguro será destinado para aqueles agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem.
259.018 agricultores de 255 municípios do estado da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí vão receber o pagamento do Garantia-Safra a partir do mês de dezembro. O seguro, referente à safra 2015/2016, será destinado para aqueles agricultores que aderiram ao programa e que tiveram perdas de, no mínimo, 50% da produção, devido à estiagem. O pagamento do benefício, no valor de R$ 850 (dividido em cinco parcelas de R$170), é feito pelo Governo Federal, após os procedimentos de verificação de perdas, de responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Coordenado pela Sead, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), direcionada para aqueles agricultores que vivem na região Nordeste, do norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do estado do Espírito Santo. Os recursos para pagamento aos agricultores são do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.
A coordenadora geral do Garantia-Safra na Sead, Dione Freitas, explica que os indicadores utilizados no cálculo de perda são: os laudos amostrais feitos por técnicos indicados pelas prefeituras municipais; o modelo matemático de penalização hídrica construído pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), feito pelo Grupo de Coordenação de Estatística Agropecuária – GCEA/IBGE; e o Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal (ISACV), produzido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais-CEMADEN/MCTI. Dione ainda alerta que o pagamento do Garantia-Safra é feito para municípios com perda comprovada de produção e que pagaram os aportes ao Fundo Garantia-Safra. “Desta forma, os estados e municípios inadimplentes com o Fundo de Garantia-Safra devem regularizar imediatamente essa inadimplência. Assim os agricultores com perda comprovada poderão receber o pagamento do Garantia-Safra 2015/2016 e fazer a adesão na safra 2016/2017”, disse Dione. A informação sobre quais municípios pagaram os aportes ao Fundo Garantia-Safra é pública e pode ser acessada no site pesquisa.in.gov.br. As culturas cobertas são: feijão, arroz, mandioca, algodão, milho e/ou culturas definidas pelo Fundo Garantia-Safra.
Para atender às solicitações, a Coelba aumentou o número de turmas de operação e manutenção (Foto: Reprodução).
Em função das fortes chuvas e ventos, acompanhados de descargas atmosféricas (raios) em Brumado e região, a Coelba registra aumento no número de ocorrências relacionadas à interrupção no fornecimento de energia nesta área. Para atender às solicitações, a Coelba aumentou o número de turmas de operação e manutenção e continuará com o efetivo reforçado até que a situação seja regularizada. Nestas situações, quando ocorre aumento no número de ocorrências, são priorizadas aquelas que afetam um número elevado de consumidores e os atendimentos que envolvam a segurança das pessoas. A Coelba orienta a população para os seguintes cuidados com a rede elétrica: em caso de fio caído, não se aproximar e avisar imediatamente à Coelba e não tentar retirar galhos de árvore ou objetos caídos sobre a rede elétrica. Os consumidores que precisarem entrar em contato com a Coelba para informar falta de energia podem utilizar o site www.coelba.com.br ou a Central de Teleatendimento 0800 071 0800 - o consumidor deve escolher função 2 (Falta de Energia) no menu de atendimento. Para agilizar o atendimento é importante ter em mãos a conta contrato ou CPF do titular da fatura.
Todo o material apreendido e o envolvido, que não teve o nome revelado, foram apresentados na delegacia da Cidade de Cândido do Sales.
Após abordagem na BR-116 em ônibus da viação Gontijo, que fazia linha São Paulo (SP) a Juazeiro (BA), o grupo de patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal encontrou em uma mochila 1630 pinos de cocaína e 300 gramas de uma substância analógica a crack. Todo o material apreendido e o envolvido, que não teve o nome revelado, foram apresentados na delegacia da Cidade de Cândido do Sales.
Além da piscicultura em tanques-rede, 68 famílias da comunidade de Jenipado e Batata cultivam horta comunitária e desenvolve suas próprias lavouras em pequena escala.
15 mil alevinos foram soltos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em tanques-rede da comunidade do Jenipapo e Batata, zona rural do município de Serra do Ramalho, Médio São Francisco baiano. A ação fez parte da agenda da visita feita pelo superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento, junto com equipe técnica. O objetivo da visita é acompanhar de perto o trabalho da Associação de Moradores de Jenipapo e Batata, que recebe o apoio da Companhia em ações de inclusão produtiva. Além do recebimento de alevinos para o desenvolvimento de projetos de piscicultura familiar e artesanal, a Associação de Moradores de Jenipapo e Batata - composta por 68 famílias de produtores -, foi estruturada pela Codevasf com vinte tanques-rede, grade aradora para trabalho agrícola, 12 mil metros de tubos e uma caixa d’água de 20 mil litros. “Já trabalhávamos com piscicultura antes de contar com o apoio da Codevasf, no sistema de tanques escavados. Mas foi só quando recebemos os tanques-rede e passamos a ser abastecidos com alevinos que a atividade ganhou um grande impulso na comunidade”, relata Iedas dos Santos, integrante e ex-presidente da associação. A associação cria peixes das espécies tambaqui e tambacu. Em dois anos, já foram produzidas 18 mil toneladas de peixe em toda a comunidade, somando-se a produção dos 38 tanques escavados e dos 20 tanques-rede. O peixe é vendido a compradores que vão à comunidade e, por seu turno, revendem o produto para o comércio.
30 municípios da região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), localizada em três territórios de identidade do estado da Bahia serão contemplados.
A Bahia terá a disposição o equipamento perfuratriz, utilizado para escavação de poços, que beneficiará 54,1 mil domicílios baianos com água encanada. Um total de 30 municípios da região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), localizada em três territórios de identidade do estado da Bahia (Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande e Velho Chico) serão contemplados. A demanda foi acordada em reunião entre o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Franscisco de Assis Lopes, o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e o vice-governador João Leão. “Esse equipamento mudará a realidade de milhares de pessoas que demandam de um bem tão precioso para a sobrevivência como a água. Pois, será possível, através da perfuração, captar água para consumo humano, agricultura e produção de animais”, comemorou Peixoto. A profundidade máxima de alcance das perfuretrizes é fator decisivo no índice de sucesso destas ações, levando em conta que muitas vezes a camada impermeável que se encontra abaixo da superfície está mais distante do solo.
Nas localidades de Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho, que pertencem ao território de identidade da Bacia do Rio Corrente, existem ainda 5,2 mil domicílios que recorrem a rios açudes e lagos e outros 5 mil que utilizam poços ou nascentes para o abastecimento humano. Já no território de Bacia do Rio Grande, composto pelas cidades de Angical, Baianópolis, Barrreiras, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachao das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley, existe o desafio de ampliar o acesso à água encanada para 17,4 mil domicílios que ainda são abastecidos através de poços ou nascentes e aos 5,6 mil que ainda recorrem a rios ou açudes. No território do Velho Chico, que é composto pelas cidades de Bom Jesus da Lapa, Cariranha, Feira da Mata, Paratinga, Serra do Ramalho e Sítio do Mato, não é diferente. Ainda persistem formas de abastecimento com poços e nascentes 16,1 mil domicílios e rios e lagos um total de 4,8 mil.
Após a votação, o Presidente do Legislativo Municipal deu posse no cargo de prefeito ao vice-prefeito César Paca (Fotos: Leonardo Oliva/Sertão Hoje).
Em sessão ordinária realizada na manhã de hoje (08), os vereadores de Malhada de Pedras acataram por unanimidade o pedido de afastamento feito pelo Prefeito Valdecir Alves Bezerra (Ceará). Em Ofício encaminhado ao legislativo municipal, Ceará baseou-se na Lei Orgânica do Município para solicitar o seu afastamento do cargo em razão da impossibilidade de exercer o mandato que lhe foi conferido pela população.
Antes da votação, praticamente todos os vereadores se manifestaram acerca do pedido feito por Ceará. Para o Vereador Maécio Roberto, o legislativo municipal nunca enfrentou uma situação como esta e ele espera que não venha a passar por isto novamente. Maécio adiantou o seu voto afirmando que acataria o pedido de afastamento do prefeito e aproveitou para desejar ao vice-prefeito um bom trabalho neste pouco tempo que falta para o encerramento da atual gestão. Em votação, o pedido foi aceito por todos os vereadores.
Após a votação, o Presidente do Legislativo Municipal deu posse no cargo de prefeito ao vice-prefeito César Paca, franqueando a palavra ao mesmo. Em sua breve fala, César afirmou não ser muito de falar, mas de agir e que por esta razão afirmou que vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para honrar compromissos e fazer o fechamento da atual gestão. Falando com exclusividade ao Site Sertão Hoje, ao final da sessão, César afirmou que a sua prioridade será o pagamento dos funcionários públicos e manter os serviços de saúde em pleno funcionamento.
Falando com exclusividade ao Site Sertão Hoje, César afirmou que a sua prioridade serão o pagamento dos funcionários e manter os serviços de saúde em pleno funcionamento.
Luciano ainda lamentou a forma de votação que o parlamento baiano, dando o direito do governador usar a Casa como se fosse um anexo do Executivo (Foto: Reprodução).
Como de costume do Executivo, foi enviado para aprovação na Assembleia Legislativa mais um Projeto de Lei em regime de urgência, e que vem prejudicar diretamente a população baiana ao limitar a acessibilidade ao judiciário. O Projeto de Lei majora as taxas de serviços de cartórios em 498,66% e nas causas de menores em que se pagava R$ 300,00 passará a ser R$ 3 mil reais. O deputado Luciano Ribeiro, na tribuna do dia 06 de dezembro, entrou em defesa da população e do judiciário. “Não respeitou nem mesmo o momento de crise econômica para enviar um projeto que majora as taxas em quase 500%. Todos ficam prejudicados - o judiciário, os advogados e as partes. A proposta do governo prevê que em uma ação de R$ 1,5 milhões, a parte deverá depositar R$ 52 mil reais para iniciar a ação, quando era R$ 8.769,60. A população não terá condições de pagar advogados, enquanto os advogados não terão clientes... Somente os ricos com liquidez poderão bater na porta do judiciário”, salientou o deputado. Luciano ainda lamentou a forma de votação que o parlamento baiano, sempre às cegas, sem discussões e dando o direito do governador usar a Casa como se fosse um anexo do Executivo, aprovando tudo que se envia, sem contestação, assim como foi a votação do orçamento. O PL das taxas cartoriais deve ser votado na próxima semana.
O evento apresentou soluções e alternativas de gestão para encarar a crise sem desestabilizar o andamento das instituições públicas.
A Jornada de RH: Impactos da Crise na Política de Gestão de Pessoas, que aconteceu nos dias 05 e 06 de dezembro, analisou os efeitos causados pela crise econômica do país na gestão de pessoas no Estado da Bahia e as estratégias de enfrentamento, pensando na agenda de trabalho para 2017. O evento aconteceu na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Voltado a servidores que atuam nas coordenações de Recursos Humanos dos órgãos estaduais, o evento apresentou soluções e alternativas de gestão para encarar a crise sem desestabilizar o andamento das instituições públicas.
Para o superintendente de RH da Saeb, Adriano Tambone, a jornada é fundamental para que se mantenha um diálogo nivelado com os profissionais que atuam na gestão de pessoas no Estado. "É preciso trocar informações e conhecimentos com esses servidores, a fim de conhecermos a crise e buscarmos soluções para revertê-la, mantendo reuniões periódicas", disse. Uma das alternativas de enfrentamento da crise é o plano de Previdência Complementar dos servidores públicos civis do Estado da Bahia (PrevBahia). Presente ao evento, o diretor-presidente da fundação, Jeremias Moura, falou sobre as novas estratégias de previdência social. "O Brasil está se tornando um país de pessoas mais velhas. Portanto a previdência complementar aparece como uma solução para não agravar o problema, pois visa propiciar um planejamento a longo prazo do Estado, sem desproteger o servidor, que tem a possibilidade de fazer uma reserva individual de poupança", afirmou.
Durante a jornada foram apresentadas também outras possibilidades de solução, que não comprometam o andamento da máquina, e mantenham a prestação do bom serviço público. Uma delas foi a palestra sobre o programa Primeiro Emprego, que visa oferecer oportunidade de trabalho a estudantes da Educação Profissional da rede estadual de ensino, melhorando a administração pública. Também houve uma apresentação sobre o RH Bahia, projeto de modernização da gestão de recursos humanos do Estado, com base na implantação do software SAP. Outras possibilidades de soluções para o problema vieram de uma consulta formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugeriu algumas situações que podem ser excluídas do cálculo do limite máximo, como os abonos de permanência e pecuniário de férias, além das indenizações de férias não fruídas e de licença-prêmio.
Municípios como Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Ituaçu, Livramento, Queimadas, Senhor do Bonfim, entre outros, foram beneficiados (Foto: Reprodução).
Dentre as principais diretrizes estabelecidas na atual gestão do Governo do Estado para o Planserv estão a qualificação e a interiorização da rede credenciada. Até o final de novembro, quatro julgamentos foram realizados para ingresso de prestadores na rede Planserv. As sessões foram responsáveis por promover o acesso de 56 novos prestadores nos editais de credenciamento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sendo 17 na capital e 39 no interior. Municípios como Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Serrinha, Jacobina, Feira de Santana, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Queimadas, Senhor do Bonfim, além de Salvador, entre outros, foram beneficiados. No total, 266 novas especialidades foram oferecidas aos beneficiários no interior, incluindo o serviço de atenção domiciliar (home care) em Feira de Santana e Itabuna. A meta para o interior do Estado vem sendo conquistada seguindo os critérios do Projeto Padrão Assistencial Planserv (PAP), que tem como pilar básico a distribuição dos recursos assistenciais de acordo com o número de beneficiários por localidade. A ideia é evitar a concentração de serviços de saúde credenciados ao Planserv em determinados polos e ampliar a rede, proporcionando maior comodidade ao beneficiário.
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa ontem (06) pela manhã, durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari (Foto: Reprodução).
Os 417 municípios baianos receberão, no próximo dia 31, a antecipação da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2016, que seria repassada pelo Estado no dia 5 de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa ontem (06) pela manhã, durante o 5º Encontro de Prefeitos da Bahia, em Camaçari. Segundo Rui, a antecipação da cota do ICMS possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas. “Hoje voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, destacou Rui. Segundo o governador, o momento é bastante delicado para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. “É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou.
Luciano também questionou a redação que autoriza o governador a promover modificações orçamentárias necessárias.
Foi aprovado na noite de ontem (06), pela Assembleia Legislativa da Bahia, o requerimento de urgência do projeto que autoriza o Executivo a tomar um empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil, mesmo com a bancada da oposição sendo contra, alegando a falta de discriminação da aplicação do dinheiro. No momento da votação, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) criticou a votação de urgência de matéria orçamentária contrariando o regimento interno da Casa, além de questionar a redação que autoriza o governador a promover modificações orçamentárias necessárias. O líder do governo, o deputado Zé Neto (PT) rebateu, ao dizer que “uma mera autorização” de empréstimo não precisaria conter tais informações. “É lamentável ver a Casa legislativa votar conforme o que governador quer, dizendo amém e sem a contribuição deste parlamento”, disse Luciano. O Projeto teve voto contrário dos deputados da oposição.
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