O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Yolanda Pires, localizado na Vila Presidente Vargas, realizou uma palestra para as 98 famílias que são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), entre os dias 12 e 13 de janeiro. Com o tema ‘Quem cuida da mente, cuida da vida’, a palestrante psicóloga Isabela Souza proporcionou um momento de reflexão sobre os cuidados com a nossa saúde mental. Em seguida, houve uma roda de conversa entre as gestantes que integram o PAIF e as pessoas idosas participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação, que faz parte da campanha Janeiro Branco, foi promovida pela Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC).
Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (06), a nova sede da Escola Infantil Émerson Kawã, que está localizada anexa ao CMEAS, no bairro do Hospital. A escola vinha funcionando num espaço alugado pelo Município.
A cerimônia de inauguração, que coincidiu com o primeiro dia de aula, foi acompanhada pelos pais e alunos e contou, também, com a presença do prefeito Eduardo Vasconcelos e do Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, que destacaram “sobre mais este grande investimento que é mais um passo na educação de excelência que o município desenvolve”.
A Prefeitura de Brumado, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou a demolição de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Coronel Santos para ampliar a via paralela à linha férrea. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, a medida tem como objetivo “promover melhores condições de trafegabilidade na região”, já que o imóvel causava “um estreitamento que inviabilizava o trânsito no local”. O estabelecimento havia sido adquirido pelo Município para esse fim.
Por Priscila França, Aline Santos e Laércio Góes / Ascom Hemoba
Apesar da estabilidade no número de candidatos à doação, a Hemoba continua com o estoque de sangue em estado crítico para todos os tipos sanguíneos. Um dos principais motivos para esta situação é o crescimento da demanda por hemocomponentes nas unidades hospitalares da Bahia nos últimos três meses. Nos três últimos meses, de novembro do ano passado a janeiro de 2023, foram 42.742 solicitações de hemocomponentes, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%.
Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, vários fatores podem explicar o aumento de solicitações de hemocomponentes neste verão, tais como a liberação de cirurgias eletivas após um período de retenção durante a pandemia da Covid-19, um maior fluxo de turistas e de tráfego nas estradas, que cresce o risco de acidentes de trânsito e, por consequência, pode aumentar a demanda por transfusão de sangue.
Para manter o estoque de sangue em nível seguro, que atenda a necessidade da rede hospitalar, a doação regular dos voluntários continua sendo o meio mais eficaz. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas, como em alguns tipos de cirurgias, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras formas de doenças.
Horário de atendimento
Em Salvador, o Hemocentro Coordenador recebe os doadores de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 16h30. Nesta semana, o Hemóvel (unidade de coleta externa de sangue) está no Salvador Shopping, das 8h às 17h, até sábado (04), depois permanecerá no Big Bom Preço do Iguatemi, de 06 a 10/02; nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, no Roberto Santos, das 8h às 12h e 13h às 17h. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site da Hemoba.
Critérios para doação de sangue - Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.
Cadastro de medula óssea
O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente, anunciou a retomada do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável, mais conhecida como Operação Carro-Pipa para a próxima terça-feira, dia 07. A data foi definida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brumado, juntamente com representantes do Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro.
Segundo a nota da Prefeitura, “após discussões sobre o assunto e identificada a necessidade de manutenção do programa, ficou decidido que, no dia 07 de fevereiro de 2023, a Operação Carro Pipa voltará a atender os moradores da zona rural que sofrem com o desabastecimento. A previsão é de que, até essa semana, todos os caminhões envolvidos na operação estejam regulares e devidamente credenciados para realizar ações de abastecimento na zona rural.”
Entre os dias 25 e 31 de janeiro, a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), promoveu um curso de capacitação para cuidadores de creche. Coordenadora Pedagógica na SEMEC, Patrícia Maria explicou que os profissionais atendem crianças de 8 meses a 3 anos e 11 meses e a capacitação visa qualificar os cuidadores para que eles possam atender esse público da melhor forma.
Diversos profissionais que têm interface com a primeira infância, como nutricionista, psicólogo, dentista, fisioterapeuta e pedagogo, ministraram palestras no curso. Na oportunidade, os cuidadores também tiveram acesso a noções de primeiros socorros com um bombeiro. Segundo a pasta, “para todos os envolvidos na ação, a capacitação será de grande valia no dia a dia dentro das unidades direcionadas à educação infantil.”
Nos dias 25 e 27, os participantes receberam treinamento sobre ‘Noções em Primeiro Socorros’, ministrado por George Dias, com a finalidade de “instruir e preparar os cuidadores e coordenadores caso seja necessário atender crianças que foram vítimas de algum acidente ou agressão”. Ainda nesses dias, também houve palestra sobre ‘Higienização bucal e traumatismo dentário na Primeiríssima Infância’, ministrada pela Dra. Jaqueline Vilas Bôas Meira dos Santos, com a finalidade de “fortalecer as ações de higiene bucal e conhecer os traumatismos dentários na primeira infância e os encaminhamentos necessários”.
Já no dia 26, pela manhã, eles acompanharam uma palestra sobre ‘As fases e marcos do desenvolvimento da criança’, ministrada pela psicóloga Letícia Brida Meira, com a finalidade de “conhecer as fases e os marcos do desenvolvimento infantil”; e pela tarde uma palestra sobre ‘Autorregulação para as crianças e a importância do acolhimento com afeto’, ministrada pela psicóloga Victória Elizeu Nunes, que teve como objetivo “orientar sobre a importância da criança conhecer suas emoções e sentimentos e conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da criança em ser acolhida com afeto”.
Na terça-feira (30), a programação envolveu palestra sobre ‘Cuidados na Primeira Infância garantem o desenvolvimento integral da criança’, ministrada pela enfermeira Suziane de Aguiar Brito, com o intuito de “abordar os cuidados básicos (que envolvem a higiene, o sono e a alimentação), os vínculos, a autonomia e o brincar. Os aspectos mais relevantes dentro de um ambiente de desenvolvimento saudável na primeira infância”; e palestra sobre ‘A importância da atividade psicomotora para o crescimento e o desenvolvimento da criança’, a ser ministrada pela fisioterapeuta Bárbara Regina Souza Leite, para “compreender que a psicomotricidade ocupa um lugar importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em razão de que se reconhece que existe uma grande interdependência entre os desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais”.
No último dia, quarta-feira, 31, palestra sobre “Introdução Alimentar e Alimentação Saudável”, a ser ministrada pela nutricionista Marina de Cássia Cézar Oliveira, que vai “dialogar sobre a importância da interação com os cuidadores para a construção de hábitos saudáveis e porquê priorizar a autonomia da criança para construir uma boa relação com a comida”; e palestra sobre ‘A Relevância dos Cuidadores na Educação’, a ser ministrada pela pedagoga, professora e mestre, Jussara Dias, que irá “demonstrar como os Cuidadores podem e devem ser atuantes de forma qualitativa para o desenvolvimento infantil nos primeiros passos em sua jornada escolar.”
Aconteceu nessa última quarta-feira (1º), na Escola Municipal Nice Públio, a Jornada Pedagógica 2023 de Brumado. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, contou com a presença de professores, gestores em educação do município e do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Além disso, a jornada teve a participação especial do palestrante e professor Roberto Fehrenbach e de representantes do Conselho de Segurança de Brumado, que falaram sobre a segurança pública.
Durante o evento, o prefeito comentou sobre a evolução da educação no município, fruto de investimentos não só na infraestrutura escolar, como também na valorização dos professores, os quais, no final do ano passado, tiveram um reajuste de 33,24% e, agora, mais um reajuste de 14,95% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A Jornada Pedagógica marca oficialmente o início do ano letivo de 2023.
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), está realizando o segundo treinamento voltado para cuidadores e coordenadores das creches e escolas da rede municipal de ensino. A capacitação, que começou no último dia 25, vai até esta terça-feira, 31. Segundo a SEMEC, “o propósito do evento é capacitar os Cuidadores e Coordenadores das Creches e Escolas Municipais que ofertam a etapa creche, com o objetivo de melhorar suas práticas de forma que estejam atentos ao desenvolvimento global e às necessidades particulares das crianças, além de prestar um cuidado afetuoso, continente e individualizado.”
Nos dias 25 e 27, os participantes receberam treinamento sobre ‘Noções em Primeiro Socorros’, ministrado por George Dias, com a finalidade de “instruir e preparar os cuidadores e coordenadores caso seja necessário atender crianças que foram vítimas de algum acidente ou agressão”. Ainda nesses dias, também houve palestra sobre ‘Higienização bucal e traumatismo dentário na Primeiríssima Infância’, ministrada pela Dra. Jaqueline Vilas Bôas Meira dos Santos, com a finalidade de “fortalecer as ações de higiene bucal e conhecer os traumatismos dentários na primeira infância e os encaminhamentos necessários”.
Já no dia 26, pela manhã, eles acompanharam uma palestra sobre ‘As fases e marcos do desenvolvimento da criança’, ministrada pela psicóloga Letícia Brida Meira, com a finalidade de “conhecer as fases e os marcos do desenvolvimento infantil”; e pela tarde uma palestra sobre ‘Autorregulação para as crianças e a importância do acolhimento com afeto’, ministrada pela psicóloga Victória Elizeu Nunes, que teve como objetivo “orientar sobre a importância da criança conhecer suas emoções e sentimentos e conscientizar os responsáveis sobre a necessidade da criança em ser acolhida com afeto”.
Nesta terça-feira (30), a programação envolve, pela manhã, palestra sobre ‘Cuidados na Primeira Infância garantem o desenvolvimento integral da criança’, ministrada pela enfermeira Suziane de Aguiar Brito, com o intuito de “abordar os cuidados básicos (que envolvem a higiene, o sono e a alimentação), os vínculos, a autonomia e o brincar. Os aspectos mais relevantes dentro de um ambiente de desenvolvimento saudável na primeira infância”; e pela tarde, palestra sobre ‘A importância da atividade psicomotora para o crescimento e o desenvolvimento da criança’, a ser ministrada pela fisioterapeuta Bárbara Regina Souza Leite, para “compreender que a psicomotricidade ocupa um lugar importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em razão de que se reconhece que existe uma grande interdependência entre os desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais”.
No último dia, quarta-feira, 31, pela manhã, palestra sobre “Introdução Alimentar e Alimentação Saudável”, a ser ministrada pela nutricionista Marina de Cássia Cézar Oliveira, que vai “dialogar sobre a importância da interação com os cuidadores para a construção de hábitos saudáveis e porquê priorizar a autonomia da criança para construir uma boa relação com a comida”; e pela tarde, palestra sobre ‘A Relevância dos Cuidadores na Educação’, a ser ministrada pela pedagoga, professora e mestre, Jussara Dias, que irá “demonstrar como os Cuidadores podem e devem ser atuantes de forma qualitativa para o desenvolvimento infantil nos primeiros passos em sua jornada escolar.”
A Prefeitura de Brumado informou que está repassando o reajuste de 14,95% do piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 17. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semec), o pagamento do reajuste tem como referência a data de 1º de janeiro de 2023. O objetivo é promover a valorização da categoria e reforçar o protagonismo dos professores na educação.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Desconto de 10% e parcelamento em 5x
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Quitação antecipada bateu recorde em 2022
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), lança processo seletivo para o curso de Licenciatura em Letras Libras a ser ofertado, na modalidade EAD, no polo da UAB de Brumado. Serão disponibilizadas 30 vagas que são destinadas ao público em geral e para professores da rede pública. A seleção para o público em geral se dará através das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para professores da rede pública por meio de carta de intenção. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, pelo site da Secretaria de Educação à Distância (SEAD), da UNIVASF, onde também está disponível o Edital.
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, construiu um muro em todo entorno da Policlínica Municipal e da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Malhada Branca. Segundo a pasta, “além de promover mais segurança para os locais, o muro possibilita a realização de futuras ampliações no complexo”.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.